terça-feira, 28 de abril de 2009

Política Editorial

Qualquer um, qualquer que seja as suas ideias políticas, é livre de propôr alguma contribuição ao editor, que poderá recusá-la a seu belo prazer.

No entanto, as ideias expostas neste site devem obedecer à Declaração de Princípios. Caso alguma contribuição não esteja de acordo com os princípios liberais aqui defendidos, poderá contudo ser publicada, se contiver por outro lado ideias interessantes. Neste caso, a sua publicação poderá ser acompanhada dum aviso de não-conformidade à sensibilidade tirânica do editor/líder-supremo/führer/kaiser/timoneiro/chefe-máximo/presidente vitalício/nababo/soba/ayatollah d'O Porco Capitalista.

Uma contribuição padrão terá entre 700 e 800 palavras. Pede-se o envio dum ficheiro Word com paginação simples, e com uma linha de intervalo entre cada parágrafo. Além do mais o texto tem que estar minimamente isento de erros ortográficos e gramaticais...

As contribuições devem ser viradas para fora. Ou seja, os cronistas d'O Porco Capitalista não se devem atacar entre eles, nomeadamente através de ataques pessoais ou processos de intenção. O debate entre cronistas, a havê-lo devera ser interno (no campo de comentários). Mas poderá haver debate de ideias interno ao campo liberal, nos pontos em que o editor não tiver nenhuma opinião definida. Não esquecer que o inimigo principal é o Estado (e todos os seus apoiantes: sociais-democratas, comunistas, fascistas, monarquistas, teocratas, plutocratas, anarco-esquerdistas, etc...) e não o colega de blog.

Os cronistas não devem assumir que quem lê o blog é necessariamente liberal, e conhece necessariamente os argumentos e os princípios do liberalismo. Por isso pede-se a quem escreve no blog que desenvolva as questões discutidas, e não assuma tacitamente que o leitor sabe o que há de incorrecto (e burlesco!) nalguma situação comentada.

Não são aceites posts que contenham simplesmente um link para outro site, sem comentário. Os sites para os quais se faz referência devem estar em português, de preferência, ou numa língua... normal (nada de sanscrito, chinês, árabe, ou hindi). Línguas latinas, e inglês, portanto.

Nada de pornografia, pedofilia, zoofilia, erotismo, e obscenidades em geral. Mas nada contra um pouco de sensualidade de vez em quando.

Narcisos abstenham-se de propor contribuições, caso não consigam escrever uma frase sem lá inserir pelo menos dez vezes “Eu”. Há outros lugares na net para adolescentes exibicionistas.

Nada de insultos e palavrões, mesmo contra os inimigos da Liberdade. No entanto, o editor avisa que o seu critério do que é um insulto é mais restrito do que o critério de muitos hiper-sensíveis que por aí andam. Dizer um “mimo” a um canalha não é insultá-lo: é simplesmente uma forma de cumprimentar. Quem se sentir ofendido que nos convide para um duelo.

Os contributos devem ser radicais, fanáticos, extremistas, malucos, coerentes e intransigentes (oh lá lá, que maus que os liberais são...). Nada de condescendência com parasitas intervencionistas e parolos politicamente correctos. Inclusivamente, é recomendado que os contributos sejam "pessoais", ou seja, que mostrem não só como funciona o Inimigo na teoria, e como instituição, mas também que indiquem nomes e situações concretas, para que se vejam os interesses pessoais por trás das ideologias pomposas e balofas. Além disso, aquele que for chamado mais vezes, na secção de comentários, por imbecis que não saibam distinguir entre ideologias políticas, de “reaccionário”, “machista”, “fascista/fachista", "salazarista", “racista”, “extremista", "nazi”, “neoliberal”, "sexista", "anti-semita", "traidor", "derrotista", "pacifista", "bárbaro", "comuna" (nunca se sabe, pode acontecer!), "básico", "primitivo", "primata", "homem das cavernas", "judeu", "cigano", "maricas", "preto", "illuminati", "bilderberguiano", etc..., ganha um pack de cervejas no fim do ano. E um autógrafo do editor. (Se vos chamarem de “Porco Capitalista”, vale pelo dobro dos pontos... e não vale insultar as suas próprias contribuições!)

Viva a Liberdade!

PS: Cuidado! Não se vive num país livre. Quem abre muito a boca leva processos e burocratas na cabeça. Radicais, OK! Mas não é preciso fazer Hara-Kiri. Quem quiser escrever sob pseudónimo pode fazê-lo.

Copyright

Nota: Este artigo foi escripto quando o blogue ainda se chamava "O Porco Capitalista".

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Entende-se por Copyright à Porco o direito de qualquer pessoa, empresa, organismo, utilizar determinado material do site “O Porco Capitalista” para fins de difusão, distribuição, comercialização e edição, por qualquer meio de comunicação. Este direito não permite, no entanto, que o seu utilizador registe nas autoridades de propriedade intelectual, para seu proveito próprio e exclusivo, os materiais d'“O Porco Capitalista”. Ou seja, ninguém poderá utilizar os materiais do site de forma a impedir outros de fazer o mesmo. Esta é, por isso, uma forma de copyright aberto.

Um autor que publique neste blog não perde, por isso, o direito de utilizar o seu material noutras ocasiões e noutros meios.

Em regra geral, os posts e documentos do Porco Capitalista estão abrangidos pelo Copyright à Porco. Em particular, as contribuições do Pedro Bandeira estão sujeitas a esta forma de copyright. No caso de outros cronistas e contribuidores, será indicado, caso seja questão disso, se determinada contribuição está sujeita a outra forma de Copyright.

O Porco Capitalista faz questão de ser copiado, plagiado e utilizado. Obrigado por espalhar os princípios da Liberdade.

sexta-feira, 10 de abril de 2009

O Burro Comunista (versão legendada)

Pedro Bandeira

Estes brazucas são tramados. Conseguiram desenterrar o Karl Marx!

O Crocodilo: Festejar A Mamocracia



O CROCODILO foi um jornalito da Juventude Social-Democrata de Lagos, que nunca chegou a ser lançado, preparado há uns anos atrás (2005), por volta das eleições autárquicas. Nunca chegou a ser lançado. Esta falha é agora corrigida... O pseudónimo "Topolito Boca-Rota" não representa nada mais, nada menos do que... o vosso fiel porco capitalista!
O texto que se segue discute principalmente a questão dos bens públicos, que é constantemente utilizada como pseudo-justificação para a intervenção do estado.

Festejar a Mamocracia


No passado dia 25 de Abril, o nosso bem-amado líder camarário Júlio Barroso organizou no centro cultural de Lagos uma festita para comemorar, oficialmente, trinta e um anos de democracia.

Estava lá toda a jet-set, e todos puderam fazer o seu discursozito. Particularmente giro foi o discurso dos comunistas. Que prazer ouvir umas saudáveis imprecações contra o Grande Capital, uns sentidos elogios ao martirizado Proletariado (força Viva da Nação, caso não saibam), e uns ferozes ataques contra o Capitalismo Selvagem e o Liberalismo Desenfreado. Camarada Cunhal, que bom foi para a saúde económica do nosso país expropriar e nacionalizar umas quantas empresas, a seguir ao 25 de Abril!
O que merece particular atenção nesta comemoração, é uma inovação trazida ao espectáculo por El Señor Barroso: a assinatura das promessas de donativos da câmara às associações do concelho. Estavam lá todos para o tacho: associações desportivas, culturais, caritativas, e por aí fora. Mal assinavam com o Júlio Barroso o contrato-tacho, iam-se embora os representantes das ditas associações, visto que já estavam, se me permitem a expressão, de barriga cheia. Tais partidas precoces devem ter desagradado ao amigo Júlio, já que tinha organizado esta repartição do espólio fiscal propositadamente para fazer um bocadinho de campanha eleitoral, neste dia 25 de Abril.

Desejava com certeza o camarada Barroso mostrar a toda a gente quão popular ele é, principalmente quando rega as pessoas com dinheiro (o dos outros, obviamente, que o dele não se destina a ser esbanjado com associações; é compreensível que assim seja, pois custa-lhe muito a ganhar em viagens de representação, banquetes, festas, discursos e sessões da câmara municipal). O Júlio Barroso é, pensando bem, um grande homem político. Já percebeu a regra de ouro de qualquer político duradouro: comprar o voto dos eleitores através de festas, subsídios e servicitos públicos com o dinheiro dos “contribuintes” (que têm ultimamente “contribuido” numa fúria de generosidade, cada vez mais). Também as associações aqui mencionadas não faltam de astúcia. Estas associações pseudo-privadas, já que se financiam maioritariamente através da mama do Estado, dizem àqueles que estão no poleiro do poder, basicamente, o seguinte: “mete-nos a teta na boca ou esta servirá para gritar em todo o sítio que és um cruel que não faz atenção com as artes, com a música, com a cultura, com os mais necessitados e com o desporto”. Obviamente, repleto de cagufa, visto que há sempre uma eleição por perto, o galo que estiver no poleiro, que quer lá ficar e que precisa duma reputação de humanista, serve-se da sua galinha dos ovos de ouro (os impostos) e acede aos pedidos das choramingonas associações. É assim que se chega ao nosso belo modelo social: alguns vaqueiros e muitas vacas.

Talvez seja aqui útil e interessante descrever outro modelo de desenvolvimento possível: uma sociedade livre. Nesta os impostos e “contribuições” seriam mínimos, ou melhor dizendo, inexistentes. Se assim não for, não se estará perante uma sociedade livre, já que uma pessoa que não tem o direito de determinar o uso que é feito da sua propriedade, incluindo não abdicar dela, não é livre, mas vítima da pessoa que passa a mandar nos seus bens. Um estado de liberdade implica que cada um seja dono do fruto do seu trabalho. Mas se a sociedade for livre, tais problemas fiscais não existem. No entanto, certas necessidades que necessitam de colaboração das pessoas não deixam de existir – daí surge o ímpeto para a criação de associações. Apesar disso, é preciso salientar que muitas actividades actualmente realizadas pelo estado ou por associações podem perfeitamente ser feitas por empresas. É o caso de actividades desportivas, de divertimento e culturais: não há realmente dificuldade especial em financiar os clubes com as quotas dos desportistas, e os cinemas, teatros e outros espectáculos com o pagamento de entradas. Também a arte pode ser vendida, apesar disto indignar muitas pessoas: pinturas, estátuas, podem perfeitamente ser vendidas, compradas, e exposições de artes financiam-se naturalmente com o pagamento de entradas. Percebe-se dificilmente a realização destes eventos, hoje em dia, por associações, excepto como um meio de caça ao subsídio.

Se há um lugar onde as associações têm no entanto um papel a desempenhar numa sociedade livre, é antes em actividades que não podem dar lucro monetário (mas que dão com certeza “lucro psíquico”, isto é, satisfação, àqueles que as exercerem). Exemplos destes podem ser: a ajuda aos mais pobres, a produção de serviços desportivos e culturais para os menos abastados e que terão dificuldade em pagá-las, a ajuda ao estudo e formação de que principia na vida, ou a realização de certos bens e serviços que têm consequências em todos, mesmo naqueles que não os pagam – os chamados bens públicos. Este género de actividades não poderá ser financiado pelos seus beneficiários, já que não terão meios para tal, ou então meios muito escassos a serem utilizados em necessidades mais urgentes. Como numa sociedade livre, estas coisas não seriam feitas recorrendo aos impostos, teriam que ser pagas pelas associações. Associações que se financiariam através das quotas, da generosidade, do mecenato, da caridade, da solidariedade, da compaixão e da piedade, e da boa vontade dos menos desafortunados da sociedade.

A isto costuma-se responder várias coisas, geralmente negativas. A primeira é que as pessoas de boa vontade não têm meios suficientes para resolver todos os problemas dos mais necessitados. Quanto a isto, há que responder que os meios afectos compulsivamente pelo estado às sociedades ou aos organismos de ajuda do estado não desapareceriam, caso se passasse a uma sociedade livre. Pelo contrário, todos estes impostos ficariam nas mãos da sociedade civil, que teria assim mais meios que actualmente. O estado não inventa recursos. Também há que acrescentar que caso não houvesse os altíssimos impostos que actualmente existem, haveria muito mais poupança e investimento. Isto traria à sociedade um fluxo imensamente maior do que hoje de bens e serviços, o que aumentaria o bem-estar de todos, e permitiria a todos necessitar de exercer muito menos esforço para satisfazer as suas necessidades. Isto tudo implicaria portanto um nível muito menor de pobres a alimentar e ajudar.

Outra réplica muito comum afirma que se não forem forçadas, as pessoas não são solidárias, mas antes ferozmente egoístas. Este dito, que consiste numa generalização abusiva do comportamento de alguns a toda a sociedade, não consiste de modo algum numa defesa da intervenção do estado na sociedade. Se admitirmos que a maioria das pessoas são egoístas, temos que admitir que numa democracia as pessoas só vão utilizar o estado para o seu próprio bem-estar, e não para o dos pobres. Logo o estado não resolverá nada. Por outro lado, esta réplica não tem em conta que há várias motivações que podem impelir uma pessoa a ajudar outra. Pode ser o sofrimento que provoca a vista do sofrimento dos outros (ou o seu conhecimento). Pode ser o sentido de dever, por exemplo, proveniente duma qualquer religião. Pode ser o desejo de ter a boa reputação de amigo-do-próximo. Pode ser medo divino. Pode ser o desejo de fomentar práticas de ajuda e instituições de solidariedade que poderão vir a servir, num futuro mais ou menos distante, o próprio que contribui para elas. Ou seja, há numerosíssimas razões de ajudar o seu semelhante. Mesmo as formas de donativos menos nobres, onde o recipiendário fica de uma certa maneira (embora não compulsivamente) obrigado a corresponder, no futuro, ao acto de generosidade do seu benfeitor (porque quem recebe algo gratuitamente fica quase sempre, quer o queira ou não, devedor), tem as suas vantagens: satisfazer o necessitado quando ele mais precisa de tal.

Os adeptos da ideia que uma sociedade de liberdade não consegue resolver os problemas dos seus membros não se contentam com os argumentos anteriormente refutados. O seu argumento preferido trata dos bens públicos. Estes são aqueles que influem sobre as populações, mesmo que só uma fracção destas os paguem. Desde já, há que dizer que muitos bens geralmente apelidados de públicos, não o são, segundo o critério anteriormente enunciado. Escolas, estradas, auto-estradas, hospitais, barragens, redes de canalização, de electricidade, de comunicação, de televisão, de esgotos, de transportes e mesmo ruas podem ser construídos e geridos por mpresários, e pagos pelos seus clientes, sem que estes últimos estejam a pagar pelos outros. O termo de bem público é mais apropriado a algo como a promoção de certas ideias ou ideais, a defesa de certas práticas (ninguém conseguirá vender a um cliente a “defesa de uma prática”) ou o combate à pobreza. Por beneficiarem, quando beneficiam dum bem público, todos um pouco, ou ninguém em particular, tende a haver, dizem os adeptos da intervenção do estado, quem não os apoie devidamente (isto é, monetariamente), esperando que os outros o façam para, mesmo assim, deles usufruir. Obviamente, certas coisas não podem ser feitas por empresas, têm que ser promovidas por associações que recorram aos seus sócios e apoiantes. Mas, na óptica de certos intervencionistas, nem isto chega. Na realidade, é largamente suficiente. Quando certas pessoas decidem defender algo, fazem-no desde que as vantagens para si próprias sejam superiores aos custos (nomeadamente financeiros) que este objectivo acarreta. Mesmo que o cumprimento dos seus objectivos beneficie, por repercussão, quem para eles não trabalha, não deixarão as pessoas de saciar os seus desejos. Veja-se a seguinte ilustração, hipotética, do que foi dito anteriormente: nenhum Zé Tuga deixa de comer só pelo facto dos amigos poderem vir a usufruir da sua companhia após isto, apesar de não terem pago as suas refeições.

Ainda continuando a reflectir acerca dos bens públicos, pense-se no caso extremo de algo que só pode ser realizado com o recurso a meios importante provenientes de múltiplas fontes. Se alguns falharem ao esforço financeiro, por oportunismo, o bem poderá no entanto vir a ser feito com maior esforço dos que assumirem a tarefa. Mas se muitos tentarem cavalgar, no esforço dos outros, apesar de estarem, intimamente, dispostos a financiá-lo na sua respectiva parte, pode acontecer que o bem ou serviço não surja de forma alguma, visto que os restantes “escravos” podem não ter meios suficientes ou não querer assumir todo o esforço. Contudo, isto não é nada gravíssimo que justifique, já-já-já, a cobrança de impostos pelo estado, sobre todos, com o intuito de fornecer o bem público. No fundo, o que acontece aos cavalgantes, chamemos-lhe assim, é que sofrem as consequências da sua recusa em contribuir: não têm os bens que desejariam. Não é diferente de aquilo que acontece a um guloso que fica de barriga cheia em frente a uma pastelaria, por não querer gastar alguns cêntimos. A situação é, principalmente, mais desagradável para aqueles que estariam dispostos a cumprir a sua quota-parte de esforço, mas que apesar disso não gozam dum bem do qual de outro modo usufruiriam, por oportunismo de alguns. Apesar disso tem que se dizer que os seus direitos não são violados, apesar de lhes acontecer um caso desagradável: de facto, ninguém nasce com, ou tem um direito, a que os outros sejam forçados a contribuir para os seus próprios projectos, visto que nenhuma pessoa deve ser escrava de outra. Por outro lado, aqueles que julgarem que os outros são preguiçosos e oportunistas, têm meios menos violentos do que a intervenção do estado ao seu dispor. Entre outras coisas, podem utilizar a persuasão para apelar ao bom senso e à inteligência dos cavalgantes ou, mais rigorosamente, podem utilizar uma forma qualquer de boicote e ostracismo para fazer-lhes pagar a sua não-participação.

Aqueles que não acreditam na possibilidade de projectos não empresariais deveriam olhar com mais atenção à sua volta. Veja-se o caso dos mais de 130’000 militantes do PSD, que pagam quota na sua maioria por considerarem que este é o partido com melhores projectos. Veja-se o caso dos sócios do Benfica, que chegam quase aos 300’000, e que só o são por amor à camisola. Veja-se as inúmeras pessoas que dão esmola, na rua, nas igrejas, e que contribuem para instituições de caridade. Pense-se nos inúmeros concertos e eventos desportivos que são realizados em prol do combate à Sida ou da fome em África. Vejam-se os números seguintes, atordecedores, vindos de França: a seguir ao tsunami de Dezembro de 2004 os franceses contribuíram livremente, do seu próprio dinheiro, com mais de 400’000’000 de euros, bem mais que os 40 milhões do estado francês (apesar deste ter um grande poderio fiscal). Estes exemplos põem claramente em perspectiva a crença na necessidade do estado para a criação de bens públicos e sociais.

Há ainda algo de muito importante a acrescentar acerca dos bens públicos. É o seguinte: não há absolutamente nada que o estado ou qualquer outro grupo de pessoas possam fazer para determinar quais os bens públicos que devem ser realizados, quais as pessoas que devem financiá-los, e em que proporção devem realizá-los. Relembre-se aqui que a razão principal que supostamente justifica os impostos do estado destinados a bens públicos é o oportunismo de alguns que querem usufruir destes, e que têm capacidade e desejo suficientes para pagá-los, caso seja realmente necessário. Mas justificar a violência tributária por estas razões é absurdo, visto que não há modo de entrar na cabeça das pessoas e de ver se elas realmente querem ou não determinado bem público, em que medida, e se são meras oportunistas. Pode muito bem acontecer que a pessoa considere a actividade a realizar pelo estado ou por determinada associação de pessoas seja, notoriamente, um mal público a combater, e não um bem público (por exemplo, alguma ideia política perigosa, nefasta, ou um bem com efeitos secundários e de longo prazo negativos).

Ou pode acontecer que o potencial financiador de determinado objectivo duma colectividade de pessoas considera que há outras coisas muito mais prementes e urgentes a realizar. Também pode acontecer que o potencial financiador só o queira ser numa proporção menor àquela que lhe é imposta pelo fisco. Não se pode responder que se pode saber que género de bens públicos as pessoas querem financiar, recorrendo a questionários públicos. Seria realmente ridículo acreditar que pessoas oportunistas (o que, lembre-se, é dado como uma justificação da intervenção do estado no meio associativo) iriam dizer ao questionador que querem determinado bem, sabendo que na semana a seguir o cobrador de impostos haveria de ir bater à sua porta para fazê-las pagar o “seu” bem público. Mesmo os questionários anónimos não resolvem nenhum problema. Neste caso o que os oportunistas fariam seria pedir muitos e grandes bens públicos, apostando no facto do estado os beneficiar à custa de outros. Ou então, de medo de serem eles próprios a terem que assumir o maior peso do custo do bem público, diriam ao questionador que não quereriam nenhum bem público, mesmo que na realidade, até o quisessem. Além disso os questionários públicos do estado não diriam aos políticos em que medida e até que montante as pessoas querem bens públicos. Assim sendo, o estado, ao cobrar cegamente impostos, e ao gastá-los duma forma qualquer, estaria necessariamente a prejudicar alguns em benefício de outros.

Ou seja, pode tirar-se algumas conclusões interessantes. Uma delas é que os questionários só nos dizem de válido que em determinado dia e em determinada hora, alguém aceitou responder a um questionário! Nem os questionários, nem qualquer outro método, permitem definir claramente e seriamente quem quer e quem não quer bens públicos. Daqueles que querem (supondo que é possível saber quem são) não se pode dizer que serviços públicos querem, como os querem, quando os querem, e se realmente querem financiá-los eles próprios ou se querem ter os seus desejos satisfeitos à força pelos outros (o que é incompatível com a liberdade – liberdade que é um direito, não um ornamento acessório). Outra conclusão a reter é que os únicos dos quais se pode ter a certeza que querem os bens públicos (daqueles que, pela sua natureza, não podem ser vendidos ou comprados), são numa sociedade em que o estado se incute esta missão, os políticos e os funcionários públicos, pois são eles os únicos que não são forçados a fazerem o que fazem. Quanto aos tributados, pode dizer-se que muito improvavelmente teriam feito de livre vontade com o seu dinheiro o que o estado faz recorrendo à compulsão. Pode dizer-se com muito mais certeza que este os prejudica ou lhes traz satisfações secundárias, de menor importância, relativamente àquelas que seriam saciadas num contexto liberal.

Só numa sociedade livre se pode ter a certeza que as pessoas realmente patrocinam e fazem o que é melhor para elas e para a sua felicidade: os seus actos livremente exercidos garantem-no. Só uma sociedade livre é defensável. Quanto aos problemas criados pelo oportunismo de alguns, trazem consigo o ímpeto para a sua própria solução. Observe-se com atenção um caso histórico interessante: a televisão. Esta era, nos seus primórdios, gratuita para o público, já que financiada a fundo perdido pelo estado. Mas o interesse próprio dos capitalistas fez com que se encontrassem formas de fazer pagar os seus custos a quem dela beneficia: a publicidade, a televisão por cabo e a televisão codificada por satélite. Este é um exemplo da possibilidade de fazer confiança a empresas e associações para resolverem, honestamente, os seus problemas de tesouraria.

Muitas das associações do concelho vão periclitar ou mesmo desaparecer caso a câmara não as apoie mais. Ainda bem. Em vez disso os lacobrigenses gastarão os seus meios no que lhes é mais importante. Alguns projectos fúteis, algumas ajudas dirigidas a certos pseudo-necessitados preguiçosos desaparecerão. Os lacobrigenses nunca darão de livre vontade o fruto do seu trabalho àqueles que andam de assistente social em trabalhador social por hábito, conforto e consequência dos seus actos (por exemplo um consumo repetido de drogas), mais do que por real necessidade. A ajuda que houver irá para aqueles que realmente dela precisam, para os muito velhos, os infirmes, os órfãos, os paralíticos, e os doentes isolados. Não haverá nenhuma “solidariedade” dos penhorados do fisco, em favor da caça aos votos do presidente da câmara.
Claro é, infelizmente, não vivemos numa sociedade livre. Mas sabe bem sonhar um pouco de vez em quando. Daí vem esta discursata toda.

Já agora, tomem consciência do mundo onde vivem: uma MAMOCRACIA. Numa Mamocracia, o estado é a farça através da qual todos se esforçam por viver à custa dos outros (Frédéric Bastiat: "L’Etat est cette grande fiction à travers laquelle tout le monde s’efforce de vivre aux dépens de tout le monde”).

Hasta la Vista…J.B.
Topolito Boca-Rota

O Crocodilo: Júlio Barroso


O CROCODILO foi um jornalito da Juventude Social-Democrata de Lagos, preparado há uns anos atrás (2005), por volta das eleições autárquicas. Nunca chegou a ser lançado. Esta falha é agora corrigida... O pseudónimo "Topolito Boca-Rota" não representa nada mais, nada menos do que... o vosso fiel porco capitalista!

Júlio Barroso vai de férias

Com o vosso dinheiro. De facto, com o pretexto duma parceria com a cidade do Cabo Bojador, na África Ocidental, o presidente da câmara e a sua corte estiveram a passear. Há algo ligeiramente (só ligeiramente, insisto) irritante com as férias de agentes do estado: são pagas com o dinheiro dos impostos (quer este dinheiro seja legal – de salários e de “despesas de representação” – quer seja dinheiro ilegalmente desviado do seu uso oficial). Ora os impostos são adquiridos recorrendo à ameaça e à violência, pois quem não paga os impostos que os políticos lhes impõem (desculpem-me a redundância) é multado, preso, e em caso de resistência determinada, alvejado e abatido pela polícia – aconselho quem tem dúvidas acerca disso a não pagar os seus impostos no próximo ano (“seus” por pouco mais tempo, diga-se de passagem). Isto significa que há gente que vê o fruto do seu trabalho arrancado pelo fisco para pagar este barrosista lazer, que se estende do presidente a vereadores socialistas e mais alguns amigos.[Só como complemento de informação, salienta-se aqui que o salário mensal, em 2005, dum presidente de câmara como o nosso é de 3172.36€, aos quais se deve acrescentar 951.71€ na rúbrica das despesas de representação].

O adepto da pompa camarária poderá dizer que estas viagens de árduo trabalho se justificam com o bem-estar do concelho e com o seu aproximamento a povos diferentes. No entanto não é uma resposta que justifique quaisquer dos gastos que foram efectuados porque, em primeiro lugar, não se pode dizer que haja muita gente do concelho que veja um qualquer interesse numa parceria com uma terra da qual nunca ouviram falar e, assim sendo, é errado falar no bem-estar do concelho em geral. Por outro lado, mesmo se as pessoas vissem um qualquer interesse… político-táctico-estratégico-super-genial numa tal viagem, não seria legítimo forçá-las a pagar pelo seu próprio bem-estar (como se isto tivesse algum sentido), visto que estas poderiam ter interesse e desejo de gastar o seu tempo, o seu dinheiro e a sua energia em algo de mais útil e premente. Ora este interesse superior só se poderia ter revelado nas escolhas livres das pessoas do concelho, não constrangidas, o que não aconteceu, como explicado anteriormente. É duvidoso que num tal contexto alguém ou algum grupo de pessoas tivesse pago um único cêntimo a um Júlio Barroso diplomata para fomentar as relações lacóbrigo-bojadorianas.

Chego à minha conclusão. Estes passeiozitos são indecentes, e vejo facilmente neles um desejo mal disfarçado de gozar a vida à custa dos outros. Eu sugiro ao amigo Barroso uma melhor política, ou melhor dizendo, uma não-política, que consiste em não intervir na vida das pessoas. Para isso aconselho-o a baixar os impostos e a cortar nas despesas, para que o dinheiro fique no sítio de onde nunca deveria sair – os bolsos dos trabalhadores, empresários e proprietários que o ganharam ao serviço dos seus congéneres. Há no entanto que reconhecer algum proveito desta viagem: durante uns dias os lacobrigenses não tiveram que sofrer as más decisões do Senhor Barroso.

Topolito Boca-Rota

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Independências

Comemora-se, a cada 1 de Dezembro, a Restauração da Independência.

O trabalho ainda não está acabado! Aliás, vai sendo destruido regularmente e com empenho por muita gente, lá nas alturas do poder (do "nosso", que o inimigo é interno..), e não só. Por exemplo, os canalhas Salazar e Soares fizeram questão de nos entregar, desde a guerra, aos parasitas globalistas da ONU, da UE, e da NATO...




Claro é, os nossos antepassados seiscentistas não eram santinhos. Na verdade, os mesmos que estiveram a lutar contra os Espanhóis foram frequentemente e geralmente, nas suas funções de rei, militares, burocratas e diplomatas, os parasitas que suplantariam o parasita espanhol (sem contar que os Espanhois só foram capazes de governar o país durante tantas décadas porque as elites do país se submeteram a eles e colaboraram com eles nas tarefas de "administração"/gatunagem, em troca de poder, favores, e uma parte do "bolo" roubado aos Portuguêses). Mas tudo isto não invalida que a luta pela independência, em si, seja uma boa coisa, nem tira validade à satisfação do independentista em viver num país que não seja uma colónia de Castela (perguntem aos Bascos, aos Catalães, e aos Galegos...). Sem esta demonstração de insubmissão dos nossos parasitas nacionais, teríamos mais uma camada de parasitas madrilenos a mandar em nós e a praticar controlo, parasitismo, e redistribuição à escala da península - pelo menos agora há uns chupistas a menos por aguentar.

Há muito parasitismo em Portugal, há sim! Entre um parasita dos nossos e um parasita lá de fora, no entanto, não há muita hesitação a ter. Agora pelo menos tratamos dos assuntos em família. É, dum ponto vista prático, mais fácil controlar um poder local do que um poder longínquo, o que é favorável à liberdade. Além do mais, um poder externo que mande noutra raça ou povo tende a ser mais duro do que seria com os "seus". Os soldados e polícias são geralmente mais contidos para com os seus nacionais, vizinhos, e concidadãos, do que pelo "outro", que é visto como inimigo, como perigo, como inferior, como inhumano. Estes sentimentos surgem sempre, reforçam-se sempre, em tempo de guerra e de opressão, e teríamos que aturá-los se fôssemos uma colónia de Castela.

Esta comemoração não deixa de fazer pensar noutros eventos: os da guerra colonial. Os eventos que aconteceram nas antigas colónias, envolvendo chacinas numa proporção fenomenal, são uma vergonha para Portugal. De facto, em si, o desejo de independência dos pretos era a coisa mais natural que pudesse existir. O mesmo direito dos Portugueses serem independentes relativamente a Espanha, o mesmo direito à auto-determinação, como se diria nos nossos dias, era o direito dos pretos à independência, o seu direito à auto-determinação.

Aqueles que, no movimento nacionalista, clamam fortemente pela independência de Portugal, e ao mesmo tempo choram amargamente a perta de soberania do Estado português sobre as antigas colónias são hipócritas, incoerentes, ou os dois. Não percebem que ao não reconhecer o direito à independência dos pretos, estão a enfraquecer o princípio que dá força à nossa independência relativamente aos Espanhóis, aos olhos do mundo. Ao darem importância ao supérfluo e ao secundário (as ex-colónias), estão a esquecer-se do principal (a independência do país).

Sim, sim, leitor retornado indignado, já se sabe, os pretos também fizeram muito malandrice a brancos que não tinham culpa nenhuma pela opressão do Estado português, e cometeram barbaridades vergonhosas (estupros em série, por exemplo). E também se sabe que muita da terra cultivada e possuída pelos brancos, e muita da riqueza que eles detinham, não tinha em nenhum caso sido "roubada" aos pretos, mas antes sim produzida, cultivada e ganha pacificamente no mercado, sendo assim riqueza legítima.

No entanto, quando se observa a história da guerra colonial (/do Ultramar/de Libertação, para não ofender susceptibilidades...), não se pode deixar de constatar uns pontos muito simples, que estão a favor dos pretos:

1) os pretos cometeram muitas imoralidades, mas em si, o objectivo principal da sua luta, a independência, era legítimo. Os críticos dos movimentos de independência (retornados, nacionalistas imperialistas, etc) tendem geralmente a não serem capazes de distinguir a causa ambicionada dos meios utilizados para alcançá-la. Pode-se defender a legitimidade da independência das colónias, inclusivamente da luta armada, sem no entanto aprovar tudo o que foi feito e dito para atingir este objectivo. Pode-se fazer uma crítica ou um elogio ao outro campo, sem rejeitá-lo ou aceitá-lo incondicionalmente. Nesta guerra, e na guerra em geral, é pouco prudente dividir as várias facções (incluindo a nossa) em puros bons e puros maus (os brancos e os pretos, por assim dizer?!)

2) os brancos usaram várias vezes de violência defensiva e legítima (por exemplo, para proteger fazendas ou proteger civis brancos), mas o objectivo principal da sua causa, manter o controlo político sobre as colónias (e principalmente sobre as suas populações pretas) era imoral.

3) o poder político branco é que estava a mandar nos pretos. Duvido que os Portuguêses de então, e os de hoje em dia, aceitassem de bom grado que Portugal fosse uma colónia de Maputo ou de Luanda, por exemplo... Apesar de haver muitos pretos a viverem no concelho da Amadora, ninguém aceitaria esse facto como justificação pela soberania do regime angolano sobre Portugal, por exemplo. No entanto, tenta-se habitualmente justificar o imperialismo português (sobre os pretos!) pelo facto de que havia muitos "brancos por proteger" nas colónias. Não se admirem pelos pretos não quererem ser governados por uma raça diferente da sua, vinda duma terra distante. (Alguns, infelizmente, não são capazes de interiorizar a regra de ouro.) Os pretos da altura mostraram terem espinha e serem insubmissos. Estas são qualidades que, incidentemente, fazem muita falta ao cidadão-ovelha português, que muito provavelmente não tem coragem suficiente para atacar esquadras e casernas, como os pretos faziam.

4) o poder português tinha instrumentos que as forças de guerrilha dos pretos não tinham, e que lhe permitiam praticar uma guerra muito mais mortífera. Estes poderes facilitavam-lhe grandemente a perseguição da guerra: cobrança do imposto, serviço militar, capacidade de criação monetária, armamento moderno, força aérea, serviços secretos, máquina de propaganda. Toda a máquina do Estado, em suma. O Estado português podia fazer algo que as guerrilhas não se podiam permitir (Secession and The Production of Defense, Hülsmann): alienar totalmente a população local. O Estado português podia fazer isso pela simples razão que a guerra estava a ser paga em grande parte pela metrópole, e por isso pouca importância tinha que as colónias tivessem a ser destruídas economicamente e militarmente. Pelo contrário, as guerrilhas locais precisavam dum mínimo de apoio popular para se manterem e adquirirem combatentes e armas (o que agia como travão ao seu parasitismo sobre a população). Assim sendo, não podiam financiar a sua guerra de forma tão coerciva como o poder português. Esta falta de meios fez com que optassem por uma guerra de atrito e de guerrilha, muito menos destrutiva do que a dos portuguêses (digam o que disserem, um avião a bombardear uma aldeia não discrimina entre civis e "turras"). Por estas razões, foram muitos mais os mortos do lado dos pretos que do lado dos brancos. Mais um ponto moral a favor dos pretos.


Por isso, retomando a imagem do Dante Alighieri na Divina Comédia, é provável que no dia do Julgamento (se tal coisa existe...), os capangas brancos e pretos que tiveram envolvidos na orgia assassina da guerra colonial se reencontrem no Inferno. Mas provavelmente, os brancos vão ficar num círculo do Inferno mais profundo, mais baixo, e mais negro do que aquele que está reservado aos pretos.

O erro principal (tanto moral como prático), do lado dos pretos, foi transformar uma guerra com um objectivo legítimo, em que o verdadeiro inimigo era o Estado português, numa guerra inter-racial. Ao fazê-lo, viraram toda a população branca (inclusivamente de Portugal) contra eles, e encheram-na de raiva e energia. Os seus líderes deviam antes ter tido a inteligência de fazer coligações e de virar todos, brancos e pretos, contra o inimigo comum: Lisboa e o seu parasitismo. Deviam ter tido a inteligência de não atacar alvos civis, concentrando-se antes em alvos militares ou policiais (obviamente, sendo que estas organizações estavam principalmente compostas por brancos, a guerra teria na mesma sido principalmente uma guerra de pretos contra brancos, mas não contra todos os brancos). A guerra tinha sido ganha mais rapidamente, e com menos risco de guerra civil no seu seguimento. Ainda por cima, ao enxutarem os Portuguêses afundaram a sua economia (isto parece ser uma especialidade de marxistóides africanos...), pois era deles que provinha grande parte do capital necessário à manutenção e à expansão da economia.

O erro principal, do lado dos brancos, foi não terem permitido, antes que o barril de pólvora explodisse, que a independência fosse ganha de forma pacífica. O seu erro foi não terem tomado atenção à forte mensagem que os massacres da guerra de independência da Argélia (relativamente à França) lhes deu. Assim perderam tudo. Não só os anéis (a soberania do Estado português sobre as colónias), como os dedos (e a mão, e o braço!), a segurança e a propriedade dos brancos das colónias, que tiveram de fugir à pressa, com o rabo entre as pernas, duma terra em que viviam havia várias gerações. Se os brancos tivessem tido a inteligência (e a coragem) de criar as suas próprias milícias e de lutar contra Lisboa, ter-se-iam desenrascado muito melhor quando, no seguimento do 25 de Abril, o regime perdeu a vontade de continuar a guerra. Teriam estado numa posição mais forte, militarmente e moralmente, para lutar contra os pretos, e pelo menos salvaguardarem aquilo que possuíam (o que acontece geralmente após cada guerra de guerrilha é uma luta interna entre os vários movimentos de guerrilha pela conquista do poder:uma guerra civil). Em vez disso, confiaram excessivamente, para sua segurança, em soldados vindos de Portugal aos milhares, e num regime que viria a cair. Ambos os abandonaram quando acharam conveniente (o que era perfeitamente previsível e legítimo: os Portuguêses não tinham obrigação e interesse real em pagar, pelo imposto, pela escravatura do serviço militar e pela morte, a segurança dos brancos das colónias). A cantiga do "Angola é nossa!" é uma farça que perde rapidamente o seu valor no momento em que as balas dum preto qualquer começam a chiar à volta da cabeça dum conscrito alentejano ou transmontano... Aí a única coisa que conta é voltar para casa (...Portugal!) num só bocado. Os brancos das colónias fizeram um grande erro moral: apoiaram, na sua maioria, a tropa portuguesa, que andava a vasculhar as colónias praticando barbardidades, o que teve como inevitável consequência reforçar o ódio do branco. E fizeram um erro prático fundamental: "sub-contrataram" aos Portugueses a sua própria segurança, o seu mais fundamental interesse! Grande burrice, como se viu.

Esperemos que os ódios da guerra desapareçam rapidamente. Com os pretos temos que fazer comércio e com as pretas dançar kizomba (se tivermos pedalada para elas!...). É mais inteligente, mais produtivo e mais agradável do que atirar bombas.

Com os Espanhóis igualmente: comércio e amizade. É preciso no entanto desconfiar do poder espanhol, e de parte da população que lhe dá força, pois estão longe de ter repudiado completamente as suas tendências mais imperialistas. Portugal há-de ser sempre visto por alguns Espanhóis como um belo naco de carne a devorar.



Those who make peaceful revolution impossible will make violent revolution inevitable.
John F. Kennedy

Viva a Independência das Ex-Colónias!
Viva a Independência de Portugal!
Viva a Liberdade!

PS: Da próxima vez que alguma região de Portugal quiser fazer secessão, seria interessante não voltar a cometer os erros do passado... No entanto, as colónias dos Açores e da Madeira que não se fiem muito no "humanismo" dos políticos do "contenente" e nos "brandos costumes" da população portuguesa. Muito provavelmente eles voltariam a matar com a determinação de outros tempos, caso lhes cortassem de novo um bocado do "seu" país...

PS.2: Se o leitor quiser divertir-se um pouco, tente defender junto dum Cabo-Verdiano que uma das ilhas periféricas do seu arquipélago (Santo Antão, digamos), devia fazer secessão da ilha-capital (Santiago-Praia). É muito provável que não receba respostas muito aprovadoras (esta afirmação está baseada em experiência própria)... Ou seja, Cabo-Verde, ex-colónia duma ex-colónia (Portugal relativamente a Castela) - já são duas separações!-, não reconhece a uma das suas colónias (Santo Antão), o direito de ir à vida...

O gene da lógica, e a capacidade de argumentar na base de princípios universais, não foi dado de forma profícua à humanidade! Definitivamente.

PS.3: alguns, para justificar os crimes dos Portuguêses nas colónias, afirmam que os pretos estão hoje pior do que estavam no tempo do império, ou do que estariam se o poder português se tivesse mantido. É possível, e talvez mesmo provável, que os que lá estão a mandar hoje sejam ainda mais rudes do que aqueles que os precederam. Mas uma coisa é certa: a única obrigação dos Portuguêses relativamente aos pretos era e é uma só: respeitar a sua liberdade. Se eles se quiserem matar, ou se quiserem prosperar em paz, é da sua responsabilidade e da sua culpa - não da nossa. Os crimes que eles cometem ou possam cometer entre eles não são justificação para o parasitismo do nosso próprio campo.

PS.4: o Ludwig von Mises Institute publica no seu site uma boa colectânea de ensaios em defesa do direito de secessão: Secession, State and Liberty. Leitura fortemente recomendada para quem queira aprofundar o tema. Os ensaios dos professores Rothbard e Hoppe são particularmente bons.

Carteiros & Pistoleiros

Este texto discute o monopólio público dos correios. Faz uma discussão da produção privada de bens, num sistema capitalista de propriedade privada e de preços livres, e contrasta-a com produção monopolística do Estado.

Carteiros & Pistoleiros



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No nosso país, e na maioria dos países do mundo, o transporte de correio é péssimo. Isto ocorre por duas razões principais. Em primeiro lugar, o transporte de cartas é um monopólio. Além disso este monopólio costuma ser exercido por uma empresa do estado; ora um monopólio público ainda é pior do que um monopólio privado.
As pessoas podem não ter consciência de tal facto, mas transportar correio é ilegal! Não se trata aqui de ir entregar em mão própria uma carta de amor à sua namorada, obviamente. O monopólio diz respeito à proibição, para particulares, empresários e trabalhadores, de transportar cartas pedindo uma remuneração qualquer para tal, fazendo disto vida. Este é um negócio vedado. O leitor pode pensar no nosso país, com aproximadamente dez milhões de habitantes. Há nele milhares de cafés, bares, lojas, comércios, fábricas, cinemas e empresas de todo o tipo pertencentes a milhões de pessoas diferentes. Mas só há uma empresa, em todo o país, que transporta correio: os CTT!

Pode acontecer, numa sociedade livre, sem que os direitos de qualquer pessoa sejam violados, que uma empresa se torne na única produtora de determinado bem ou serviço, pelo facto dos consumidores se absterem de patrocinar, com as suas compras, as suas rivais – isto só pode acontecer se a dita firma for muito superior às outras, na avaliação dos consumidores, mediante preços baixos ou através duma qualidade de serviço especial. Pode chamar-se a isto, por exemplo, um monopólio espontâneo. Infelizmente, o “nosso” monopólio é pura e simplesmente compulsivo. Quem quiser propor os seus serviços como carteiro aos seus concidadãos será muito rapidamente multado e preso. O empresário que quiser legalmente investir nesta actividade não poderá fazê-lo de forma nenhuma, porque não há no estado nenhuma pessoa, nenhum organismo, que lhe conceda autorização para exercê-la. É impossível abrir no centro da cidade, ou em qualquer outro sítio, uma estação de correios privativa.

Antes de mais, é bom tirar algumas conclusões quanto à legitimidade de tais leis. Em primeiro lugar, há que constatar que estas proibições violam o princípio da igualdade de direitos das pessoas. Ou transportar correio é um crime, ou é um direito. Se for um crime, o estado age como uma perigosa associação criminosa, ao transportar dezenas de milhares de cartas, pelo menos, todos os dias. Se for um direito, cada um deve ter possibilidade de exercê-lo, segundo o princípio da igualdade de direitos, e os agentes do estado que exercerem alguma forma de coacção contra carteiros privados estarão a cometer actos ilegítimos. A única dedução óbvia e razoável que se pode tirar do que foi dito anteriormente é, claramente, que o transporte de correio tem de ser totalmente legalizado. Não tem sentido nenhum que esta actividade banal seja um privilégio, uma prerrogativa exclusiva do estado.

As actuais restrições são, além de ilegítimas e criminosas, absolutamente nefastas. Diminuem o bem-estar de grande parte da população. Todos aqueles que poderiam, numa situação de liberdade, viver deste negócio, trabalhando e investindo nele, são impedidos de fazê-lo. Têm portanto que concorrenciar os seus concidadãos noutras actividades, necessariamente menos satisfatórias, visto que há nelas menores rendimentos. Estes menores rendimentos, para os que não são carteiros, são consequência da maior concorrência que há nos sectores da economia onde os potenciais carteiros transferem o seu trabalho ou investimento, por causa do monopólio dos CTT. A comprovar que estes rendimentos de recurso são menores que aqueles que poderiam ser ganhos sem monopólio está o facto de a sua existência advir de segundas opções de investimento ou trabalho para aqueles que quereriam exercer uma actividade no transporte de correio, o que surge porque são legalmente impedidos de exercer a actividade da sua livre-escolha. 
 
Também sai prejudicado o consumidor. De facto, num mercado livre, não é por mero acaso que uma firma de transporte de correio privada surge e prospera. Fá-lo porque tem consumidores, que serve, e que estão dispostos a pagá-la para tal. O estado, ao impor este monopólio, está a impedir produtores e consumidores de resolverem os seus problemas, e de satisfazer as suas necessidades e desejos – desejo de dinheiro por parte dos potenciais carteiros, e desejo de transmitir informação, do lado dos seus eventuais clientes.
 
Por outro lado, o estado, que detém este monopólio, tem maior facilidade em cobrar preços mais altos, ou em fornecer serviços de fraca qualidade, já que está na situação dum produtor que se privilegia a si próprio, proibindo a concorrência. Esta menor concorrência implica uma oferta do serviço em causa diminuta, o que provoca uma das três consequências de seguida listadas:
  1. Preços superiores àqueles que existiriam de outro modo, para determinada qualidade ou quantidade de serviço.
  2. A preços iguais aos duma situação de livre-competição, uma qualidade ou quantidade de serviço inferior.
  3. Para cada nível de preços diferente daqueles referidos nas alíneas anteriores, qualidade e quantidade de serviço inferiores àquelas que prevaleceriam com uma maior oferta.
Ou seja, o cliente pode optar, por ocasião duma desmonopolização, por escolher um serviço de melhor qualidade, ou preferir bens mais baratos. 
 
Mais uma vez a conclusão disto tudo é óbvia: todos os consumidores são prejudicados, sendo servidos menos bem do que seriam de outro modo. Portanto, não são só os produtores excluídos do direito de transportar cartas que sofrem com este monopólio; também os consumidores são vítimas destas leis. Tal conclusão está de acordo com o que se constata no dia-à-dia da distribuição de cartas: inúmeras cartas perdidas, cartas que chegam atrasadas (já aconteceu o caso cómico dum indivíduo que recebeu um postal que fora enviado... vários anos antes!), cartas roubadas por carteiros, cartas roubadas por falta de vigilância adequada dos carteiros, funcionários de balcão antipáticos, filas de espera intermináveis, transporte de correio recusado, tarifas incompreensíveis, tarifas a subir muito mais depressa do que os preços da generalidade do sector privado; ou seja, percebe-se que habitualmente, o tratamento do cliente, ou melhor dizendo do utente, é feito com um certo desdém e uma certa indiferença. Este monopólio muito antigo, que já existe há centenas de anos, é realmente uma invenção diabolicamente boa para uns, prejudicialíssima para outros.
 
A acrescentar a estes problemas todos há o facto deste monopólio ser duma natureza especial: é público. Os bens e propriedades dos CTT pertencem ao estado. Os seus administradores são nomeados pelo estado. O que fazer, quando fazer, e onde gastar recursos é determinado pelo estado. Finalmente, os rendimentos provenientes da actividade revertem para o estado. O leitor não se pode deixar enganar, pensando que os CTT formam uma empresa privada, sob o pretexto que uma parte da empresa foi vendida na forma de acções, e pelo facto da empresa utilizar o bonito sufixo “SA”. Na realidade, a empresa continua totalmente na posse do estado. De facto, a lei diz que os títulos de acções desta empresa “SA” só podem ser vendidos a entidades oficiais; dito de outro modo, o estado só se pode vender a si próprio os correios, transferindo-os parcial ou totalmente, de um dos seus órgãos para outro! Também se deve acrescentar que caso os correios fossem possuídos por privados, mesmo que maioritariamente (ficando o estado com a parcela minoritária), não deveriam necessariamente deixar de ser considerados como empresa pública. De facto, o estado tem-se reservado no passado, de forma muito frequente, o privilégio de indicar com carácter obrigatório os administradores e as políticas das empresas nas quais é parte minoritária, através de “golden-shares”. Isto significa simplesmente que os restantes accionistas, maioritários e privados, não mandam no que supostamente é deles. Neste caso, no entanto, tal não se aplica, visto que os correios são, como foi dito, totalmente do estado. 
 
É minha posição que, ao contrário do que se diz vulgarmente, um monopólio privado é bem melhor, em todos os aspectos, do que um que seja público. A principal qualidade dum monopólio privado, relativamente ao seu homólogo público, é a maneira como se financia: só recebe o dinheiro que as pessoas lhe derem de livre-vontade, o que lhe impõe uma certa disciplina, em matéria de preços e na qualidade do serviço. Por exemplo, uma pessoa, em vez de enviar dez cartas todos os dias, pode restringir os seus gastos, expedindo só uma missiva de três em três dias, ou mesmo não mandando nenhuma durante um mês. Com um monopólio privado, o cidadão tem a possibilidade de conter os seus gastos e mesmo de se abster de despender. Tal verdade ainda é reforçada pelo facto do consumidor ter acesso a bens substitutos. No caso, que nos interessa, da transmissão de informação, constata-se que esta pode ser feita através de telefone, de fax, da Internet, de mensagens dadas de viva voz, ou através do mercado negro ­ o transporte de correio já teve, em muitas alturas, concorrência ilegal. Pelo contrário, um monopólio do estado, qualquer que ele seja, pode facilmente financiar-se através dos impostos, além de receber eventuais receitas voluntárias. Para que os ditos impostos sejam cobrados, basta um mero pretexto aos nossos queridos políticos: dificuldades financeiras passageiras da empresa pública, geralmente. Vê-se, assim, que há incentivos totalmente diferentes sobre a empresa privada e sobre a empresa pública: a empresa privada é obrigada a servir os seus clientes para sobreviver, senão estes não a patrocinarão com as suas compras.

Há geralmente a ideia falsa que uma empresa pública serve melhor a população, ao contrário duma empresa privada que só estará interessada em cortar os custos de funcionamento, diminuir a qualidade do serviço e aumentar os preços. Não há dúvida nenhuma que os trabalhadores e empresários do sector privado vêem os seus salários e lucros como o principal motivo do seu esforço. Também não há dúvida nenhuma que estes agentes do mercado querem ganhar os seus rendimentos fazendo o menor esforço possível, isto é, satisfazendo o menor número possível de desejos dos seus clientes. É no entanto duma ingenuidade total pensar que os funcionários e administradores de empresas e administrações públicas não estejam, também eles, interessados principalmente no seu próprio bem-estar e nos seus próprios rendimentos. Os funcionários e administradores públicos também estão interessados principalmente em servir-se, mais do que em servir. Estão também eles interessados em agradar ao seu bichinho interior, como diz o povo. O facto de pertencerem a empresas ditas públicas, ou do público, não significa que o público seja o que há de mais importante nas suas vidas. A natureza do ser humano não muda milagrosamente a partir do momento em que este começa a trabalhar para o estado. É portanto totalmente ilegítimo – como se faz tantas vezes – contrastar o sector privado, dizendo que nele tudo é fruto do egoísmo, com o sector público, onde supostamente uns bondosos burocratas se empenham em agradar aos seus próximos com amor, dedicação, abnegação e sacrifício (lembre-se das últimas vezes que teve contacto com um funcionário, para saber se isto condiz com a verdade...). O trabalho, o esforço e a dedicação custam a toda a gente. Se alguém tiver alguma dúvida sobre a natureza interesseira dos funcionários – característica que é, diga-se de passagem, totalmente legítima; ninguém tem o dever de ser o animal sacrificial dos outros, e todo tem por isso o direito de lutar por si – só necessita vê-los, periodicamente, a fazer greve, de cada vez que lhes é retirado um privilégio qualquer (sempre em nome, supostamente, do interesse superior da colectividade ...). Se mesmo assim o leitor tiver dúvidas acerca do que foi dito anteriormente poderá perguntar-se se não haveria, por acaso, um menor númerode funcionários de total “abnegação”, caso estes não recebessem salário e tivessem de trabalhar num regime de voluntariado. 
 
Com uma certa razoabilidade chega-se à conclusão que as pessoas são feitas da mesma carne. No entanto as empresas privadas tendem invariavelmente a satisfazer melhor os seus clientes, do que as públicas os seus utentes. Isto acontece porque apesar de haver nos dois tipos de empresas pessoas com as mesmas motivações, há sobre os empresários e trabalhadores do sector privado incentivos e constrangimentos muito mais exigentes do que aqueles sofridos pelas burocracias estatais. Um empresário, admitindo que não recebe subsídios do estado, só pode viver de fundos provenientes das compras que fazem dos seus serviços os clientes que serve, como já foi mencionado mais acima. Estes têm total liberdade para não comprá-los ou comprá-los em menor quantidade. Assim sendo, o empresário é obrigado a servir os seus clientes, com o que eles querem, quando querem, e nas quantidades que querem; os clientes só compram se os serviços que receberem em troca tiverem mais valor, na sua opinião, do que o dinheiro do qual abdicam. Se não quiser fazer percas, o empresário terá que satisfazer clientes em número suficiente para compensar os seus custos de funcionamento (salários, dívidas, rendas, materiais,...). Se não o fizer, se não conseguir pagar as suas dívidas, arrisca-se a ver os seus bens penhorados (quando poderia retirar um proveito qualquer da sua venda e do seu uso) e mesmo a ser preso. Mesmo no caso de não se ter endividado, o empresário arrisca as suas próprias economias. Caso não recupere o seu investimento, terá pura e simplesmente perdido inutilmente o dinheiro que poderia ter usado para as suas satisfações próprias, em vez de gastá-lo com fornecedores e empregados. Se produzir em quantidades excessivas, um bem que já for razoavelmente abundante, que não corresponder às necessidades mais urgentes dos consumidores, só poderá vendê-lo a um preço baixo que lhe proporcionará um lucro baixo, ou que nem lhe permitirá fazer lucro (os baixos preços, numa situação destas, serão causados por uma grande oferta e por uma fraca procura). 
 
O empresário tem que dar aos clientes o que eles querem, não o que ele acha que deveriam querer. Também não poderá vender a qualquer preço. Poderá efectivamente pedir (pedir, insisto) o preço que quiser – mesmo um milhão de euros pelo transporte duma única carta – mas só conseguirá vender ao preço que um cliente aceitar, mesmo que tenha um monopólio graciosamente concedido pelo estado. Se estiver numa sociedade aberta à concorrência, todo o empresário terá além do mais de contar com os seus rivais, cujos serviços farão necessariamente diminuir os preços dos serviços que vende. A ideia que afirma que os empresários vendem a qualquer preço que quiserem, sendo assim os consumidores umas pobres vítimas, é manifestamente absurda: se realmente fosse assim, os patrões pediriam um preço infinitamente alto. De facto, qualquer preço que tenha um valor finito, quão alto seja, é sempre menor do que aquilo que é desejado pelo vendedor. O vendedor dum bem qualquer considera sempre que aquilo que vende é barato demais, e que a sua actividade é pouco compensatória. Se vender por cem, preferiria vender por duzentos. Se vender por cem milhões, preferiria ter vendido por duzentos milhões! Como é óbvio, no mercado, só vende quem arranjar comprador, logo quem pedir preços razoáveis, isto é, aceites pelo comprador. As relações comerciais só acontecem quando são mutuamente e simultaneamente vantajosas para o comprador e para o vendedor de determinado bem ou serviço. O capitalismo é mais duro para os capitalistas do que geralmente se imagina. Neste modelo de sociedade, ninguém pode arrancar o que é dos outros, violando o seu direito de propriedade. Por esta mesma razão, ninguém tem rendimentos garantidos: cada um tem que conquistá-los servindo o seu concidadão, ao invés de pilhá-lo. Tal facto é muito benéfico aos consumidores de bens e serviços, o que todos nós somos. 
 
Uma sociedade de mercado também é exigente com os trabalhadores. Também estes têm que se adaptar ao comprador, quer seja vendendo directamente a sua produção ao consumidor, quer seja indirectamente trabalhando para um patrão (que se encarregará de dirigir a produção e o trabalho dos seus empregados de forma a que satisfaçam os clientes do seu empregador). O trabalhador que não perceber a necessidade de saciar os desejos mais prementes dos seus clientes (mesmo um patrão é, bem vistas as coisas, um cliente dos seus empregados, já que lhes compra o seu trabalho, ao pagar-lhes um salário) verá a sua remuneração diminuir e possivelmente extinguir-se. A importância dos empregados escolherem com atenção as suas actividades, e a sua formação, pode ser vista tendo em conta os inúmeros licenciados deste país que não encontram trabalho nos seus domínios de estudo. Isto acontece muito simplesmente porque tendem a estudar o que lhes agrada, em vez do que lhes é útil e os torna produtivos. Há assim muitos cursos abstractos, irrealistas, absurdos e um pouco esotéricos sem qualquer aplicação prática. Quem gastar dinheiro e tempo em tais estudos poderá estar a satisfazer a sua curiosidade e os seus gostos, mas não se poderá admirar caso não encontre emprego financeiramente gratificante à saída da universidade. 
 
A conclusão que se tira disto tudo é a seguinte: numa sociedade de mercado, o único modo que há de se servir é... servindo! Quanto mais se servir os outros, mais dinheiro se conseguirá ganhar. Isto não significa que os bens produzidos pelo sector privado sejam perfeitos, obviamente. Não se pretende aqui que o capitalismo forneça uma espécie de orgasmo consumista aos seus beneficiários. Os empresários podem, por exemplo, enganar-se na sua avaliação dos desejos futuros dos consumidores, no momento de investir. Simplesmente, este sistema tem a vantagem de impor um grande rigor aos maus produtores, e um grande incentivo positivo aos bons, através do mecanismo das percas e dos lucros, da baixa ou da subida dos preços (ou dos salários, no caso dos empregados); isto faz com que a produção tenda sempre a satisfazer as pessoas.
 
Contraste-se, agora, tal conclusão com as características duma produção estatal, como a distribuição de correio. Verifica-se, em primeiro lugar, que não há ninguém que se possa chamar de empresário (dos correios, no nosso caso). Não há ninguém que invista o seu próprio dinheiro e não há, igualmente, quem lucre directamente com as receitas dos correios. Observa-se muito facilmente, além disso, que só com produtores estatais se ouve a frequente injunção a não utilizar determinado serviço, sobre pretexto que os recursos já estão sobrecarregados (“não gastem água”, “não vão de férias agora, que as estradas já estão congestionadas”, “não vão ao médico sem boas razões”). No sector privado, pelo contrário, o cliente é bem-vindo, e nenhum empresário tem a ideia absurda de dizer aos clientes: “vós estais a mais, vão-se embora!”. Tal seria considerado um comportamento comercialmente suicidário. Como foi dito mais acima, tanto os fundos investidos, como os fundos recebidos dos utentes dum serviço público vêm de, ou vão para, o orçamento do estado. Este dinheiro tem gestores (políticos, ou pessoas por eles nomeadas), mas não tem quem possa apropriar-se dele (a não ser ilegalmente, e com riscos, através da corrupção). Por isso, não existe, em toda a burocracia dos correios ou do estado, pessoa nenhuma que tome riscos financeiros e que esteja seriamente empenhada em satisfazer os clientes da melhor maneira. Não há quem esteja sujeito ao castigo e à motivação das percas e dos lucros, que só existem no mercado. Não há quem se arrisque a ser despedido. Não há nenhuma pessoa realmente responsável. Os correios e, em geral, qualquer empresa estatal, funcionam um bocado como uma associação: têm um presidente, mas não têm dono. 
 
Isto também traz uma falta de interesse em cortar nos custos, ao contrário dos empresários que vêem neste método uma maneira de lucrar mais. Sem contar que as empresas públicas não procuram realmente produzir o que é mais rentável, o que produz vários resultados negativos, como se verá mais à frente. Quanto aos altos custos e aos gastos supérfluos implícitos na actividade produtiva do estado repercutem-se sempre, na melhor das hipóteses, no consumidor – e mais frequentemente, são suportados pelo pagador de impostos. No caso dos correios, se estes se financiarem unicamente através dos seus utentes, terão que aumentar os preços da distribuição de correio, em caso de aumento dos custos de produção; de outro modo não conseguirão cobrir os seus custos, repor as suas reservas de dinheiro, e prosseguir a actividade, reinvestindo. Com estes preços mais altos, um consumidor qualquer sacia menos necessidades do que aquelas que poderia, com os seus meios limitados. Custos excessivos até podem implicar, pura e simplesmente, que a actividade gera percas. De facto, não se pode pensar que qualquer aumento dos custos é imediatamente compensável por um aumento dos preços. Quando os correios aumentam as suas tarifas perdem clientes, e pode muito bem acontecer que apesar do aumento de preços haja um decréscimo no montante total das vendas. Se este decréscimo for significativo, fazendo com que os gastos sejam superiores às receitas, a distribuição de correio não será viável e não poderá prosseguir! 
 
É uma ilusão absurda, a de acreditar que há serviços públicos gratuitos, ou que o estado produz bens de forma mais barata. Esta é uma ilusão do consumidor de bens e serviços do estado, a preços baixos ou gratuitos, que geralmente não se apercebe que os custos de produção dos bens produzidos pelo estado que consome são simplesmente assumidos pelo pagador de impostos. Apesar de ser uma ideia facilmente refutável, verifica-se que grande parte da população acredita nela, quando se constata a resistência que aparece de cada vez que o estado promove alguma privatização. Os privados produzem determinado bem a menores custos do que o estado, porque têm um forte incentivo em cortar naqueles custos inúteis que as produções estatais assumem sempre (jobs-for-the-boys, máquinas de última geração sem grande utilidade, etc...). Ora, estes decréscimos nos custos que o empresário promove acabam sempre por se repercutir no preço de venda ao consumidor. De facto, quando há lucros a realizar, numa actividade qualquer, mais importantes do que o habitual, derivados duma prévia descida dos custos (por exemplo, graças à invenção dum novo método de produção), surge sempre uma abundância de empresários a investir no dito sector, à procura, obviamente, de boas remunerações para os seus negócios. Este fenómeno acontece assim que se sabe, no meio dos empresários (e potenciais empresários), que há boas oportunidades no negócio em questão. Ora estes novos empresários, assim que puserem à venda a sua produção, farão baixar o preço dos serviços fornecidos ao consumidor – e os lucros anormalmente altos desaparecerão. Até pode acontecer que o preço de venda ao consumidor duma empresa privatizada acabe por ser mais barato do que os custos de produção (a não confundir com os preços de venda) que a empresa tinha quando pública, tão diferentes são os incentivos que pesam sobre os dois tipos de empresas! Esta tendência em cortar nos custos implica que certas produções que nem sequer existiriam, por não serem viáveis num contexto de monopólios públicos, possam surgir com liberdade dada à iniciativa privada. 
 
Por outro lado, a falta de interesse, nas direcções das burocracias estatais, em produzir de forma a dar o maior lucro possível, também é negativa para o consumidor por outra razão. Pense-se na natureza dos lucros: são a diferença que há entre as receitas e os custos duma entidade empresarial qualquer. Quando uma actividade gera grandes lucros, isto não significa que haja alguém que esteja a ser vitimado ou explorado por um capitalista sem escrúpulos, como se costuma ouvir numa certa mitologia popular. Significa pelo contrário que alguém, o investidor-empresário, através de boas previsões e investimentos, consegue saciar desejos muito prementes dos seus compradores. Daí advém a grande diferença – o lucro – entre as receitas e os gastos com factores de produção (terra, trabalho e capital, como dizem os economistas!). O bom empresário, no momento do investimento, faz uma previsão: toma o risco de gastar o seu dinheiro numa produção que, se for bem sucedido, vai gerar bens ou serviços muito procurados, ou seja bens que respondem às necessidades fundamentais das pessoas. Quem faz grandes lucros não prejudica ninguém. Pelo contrário, tais lucros são sinal que o investidor beneficia grandemente os outros. Compra factores de produção a um determinado preço, juntando-os de maneira a que tenham muito mais valor para os consumidores, combinados, do que separados, o que se percebe observando o alto preço que estão dispostos a pagar pelo produto ou serviço posto à venda. Quando uma actividade é pouco rentável, relativamente a outra, ou mesmo não-rentável, tal significa que cria pouco valor para os consumidores, ou até que destrói valor para estes. Isto é, os factores de produção utilizados no processo produtivo tinham mais valor antes de serem combinados do que o resultado alcançado através deles. É sempre sinal de que necessidades secundárias das pessoas estão a ser satisfeitas, quando haverá outras mais importantes. Assim, quando os correios ou qualquer outra empresa pública fazem lucros baixos ou mesmo percas, por causa dos fracos incentivos que têm os seus gestores, não estão a dar nenhuma benesse à sociedade: estão pelo contrário a gastar nefastamente os recursos escassos existentes na sociedade. Fazer lucros é bom para a sociedade! Não é só o empresário que fica a ganhar com eles. 
 
Os lucros e as percas guiam a sociedade para a produção dos bens que lhe são necessários. Os lucros atraem investimentos. As percas fazem abandonar certas produções nefastas, inúteis, ou secundárias. Os lucros e as percas não só movem os empresários como também influenciam indirectamente os trabalhadores. Tal sucede porque os empresários tendem a procurar mais intensamente os empregados que tenham conhecimentos, capacidades e disponibilidade para trabalhar em produções lucrativas, o que faz aumentar os salários e o número de empregados nestas actividades, pela atracção que tais aumentos implicam. Pelo contrário, nos sectores da economia onde os investidores-empresários fazem percas, os empregados são despedidos ou sofrem diminuições nos seus salários. Portanto, resumindo, a função do mecanismo dos lucros e das percas é de indicar aos investidores o que produzir, e incentivá-los a produzir o que é mais importante. 
 
Mas as produções do estado, ao contrário das empresas privadas (e não subsidiadas pelo estado), são influenciadas por critérios políticos, e não por pressões de mercado. As empresas públicas são o reino da promoção à antiguidade, da inutilidade do esforço fora do habitual, do conformismo, do hábito. Os empregados não são remunerados e recompensados em função do seu mérito, da sua capacidade em servir os outros. Este estado de coisas mantem-se mesmo quando um dirigente político qualquer tenta introduzir um sistema de promoção ao mérito, com recompensas e penalizações. De facto, qualquer critério utilizado para definir o mérito será arbitrário, e definirá o que é bom do ponto de vista do administrador público, e não do ponto de vista do cliente. Mesmo com uma pseudo-avaliação ao mérito, a administração, instituição ou empresa pública não estará sujeita à única e exigente notação que traduz a vontade dos utilizadores do serviço: lucros e percas. O modo de produção estatal é o modo de produção da burocracia: um sistema extremamente hierarquizado, modelado como um exército, não dando asas à iniciativa individual, e desperdiçando os talentos. Pelo contrário num sistema de mercado um empresário privado tem todo o interesse em pôr em aplicação as ideias inovadoras dos seus subordinados; caso não o faça, estes têm toda a liberdade de saltar para a concorrência, ou criar seus próprios negócios, pôr em prática as suas ideias e ganhar dinheiro com elas. 
 
O estado age, de certa forma, completamente à cega. Por exemplo, os políticos em funções em determinado momento, não têm nenhuma maneira de saber como melhor gastar os fundos que gerem, nem de saber se os seus gastos precedentes foram uma boa opção. Qualquer escolha é portanto puramente arbitrária, feita principalmente para agradar a grupos de pressão. Os políticos do momento tanto poderão gastar os seus fundos a prestar serviços de transporte de correio, a produzir meias, a fazer escolas, como noutros bens quaisquer. Se decidirem realizar transporte de correio, nada lhes indicará que tipo de serviço é o adequado. O gestor-mor dos CTT não tem como determinar se é melhor investir no correio rápido, no correio normal, na abertura de novas estações, no melhoramento das existentes, numa combinação de possibilidades quaisquer de produção, e assim sucessivamente. Obviamente, os empresários, trabalhando no sector privado, também não sabem de antemão quais os bens que será melhor produzirem, que satisfaçam melhor o consumidor. Mas ao contrário do estado têm um forte incentivo – os potenciais lucros a realizar – que os levam a concentrar os seus meios, a sua energia e a sua inteligência nas realizações necessárias e urgentes. O mercado é um fenómeno que recompensa o mérito, e desincentiva a mediocridade – quer estes sejam de empresários ou empregados. 
 
Um exemplo de sociedades onde os lucros e as percas têm uma importância diminuta é dado pelas economias comunistas, onde a produção é comandada pelo estado. O que se verifica infelizmente nestes países, de forma regular e sistemática, são situações de penúria. Os habitantes destes países não conseguem arranjar as coisas de que precisam, porque não estão à venda, enquanto que outras mais fúteis são produzidas em massa pelo estado. Um exemplo flagrante das possíveis consequências da falta dum sistema de preços livres, de lucros e de percas, é dado pela recente história da China, sob o domínio de Mao Tse Tung. Na segunda metade do século XX, o governo chinês lançou um imenso programa de produção de aço. Os aldeões que foram compelidos pelo aparelho de estado chinês a gastar a sua energia nesta tarefa não puderam virar-se para a tarefa mais importante para eles de cultivar os seus campos, que ficaram abandonados, o que provocou dezenas de milhões de mortos por inanição. Se um sistema de mercado tivesse prevalecido na China, naquela altura, uma situação de fome generalizada teria possibilitado lucros potenciais muito altos no sector da alimentação, por haver uma grande procura de comida, e teria rapidamente dirigido toda a economia para a satisfação da necessidade de alimento, ao invés de levá-la a produzir aço em quantidades gigantescas. O transporte de correio não é tão fundamental às pessoas como uma fonte segura de alimento, e por isso estas não sofrem tanto dum monopólio neste domínio como sofreriam dum monopólio da produção e do transporte de alimentos. No entanto, não deixa de ser verdade que de cada vez que o estado empreende a produção de algum bem ou serviço, por exemplo a distribuição de cartas, nos estamos a aproximar mais do péssimo estado duma sociedade e duma economia de mando. Não é possível deixar de se constatar que a distribuição postal é feita hoje em dia como uma produção qualquer dum país comunista: pelo estado, e mal (em 2006 houve, em Portugal, mais de 24’000 reclamações contra os correios1...). 
 
A ausência de dono, de proprietário pleno e total, que se verifica com as empresas estaduais, traz outro efeito desagradável e nefasto: há nestas empresas estaduais uma inexorável tendência para deixar os bens de produção (fábricas, terrenos, máquinas, ferramentas e instrumentos, boa reputação junto dos clientes) degradar-se, perdendo valor. Tal ocorrência não surge com empresas privadas, onde pelo contrário há o ímpeto de aumentar e preservar o capital da empresa, pela razão que se segue: nas empresas privadas, o dono, o patrão, o proprietário, ou os vários accionistas podem ganhar dinheiro da venda da própria firma, e não só da venda da produção da dita firma. Há portanto o cuidado de produzir sem pôr demasiadamente em risco os meios de produção, fazendo tudo pelo contrário, para conservá-los e fazê-los crescer em valor. Com uma empresa pública, ou com uma administração pública, tal não acontece. Não há nenhum gestor, administrador ou político que veja os seus rendimentos diminuírem em função das decisões que toma, e principalmente do valor dos bens que gere. Esta degradação do capital tem péssimas consequências para a sociedade. Implica que a produção de bens e serviços é feita mais devagar, nalguns casos que não é feita, que é feita a maiores custos do que de outro modo seria, e que é vendida a maior preço – por ser menos abundante. Também se deve somar a isto tudo o facto da conservação do capital do estado (quando é feita, por milagre) ser realizada a grande custo porque como já foi visto não há ninguém no estado que esteja realmente interessado em poupar e fazer qualquer tarefa que seja ao menor custo. 
 
Por vezes pode observar-se exactamente o contrário: um capital público qualquer que não é sobreutilizado mas que é pelo contrário deixado ao abandono. Vê-se assim, se se olhar com atenção para as propriedades do estado, uma situação em que quantidades imensas de bens, que poderiam entrar em processos de produção úteis, não são utilizadas. Muitos terrenos, fábricas e prédios encontram-se nesta situação. Ou seja, a falta dos incentivos que regem os proprietários privados – a venda dos frutos do capital, e a possibilidade da venda do próprio capital – diverte os meios de produção da satisfação das necessidades das pessoas. São infinitos os projectos que poderiam ser feitos com a utilização de bens do estado, que não o são simplesmente pelo facto deste não os deixar realizar. O investidor não pode, muitas vezes, por razões legais e burocráticas, participar numa empresa do estado. Por exemplo, a gestão das escolas é feita de forma administrativa, com recurso ao dinheiro de impostos. Num tal contexto, nenhum empresário investirá numa escola, porque esta não poderá legalmente financiar-se dessa forma, e também visto que o empresário nunca mais recobraria o seu dinheiro, já que as escolas são gratuitas para os alunos.
 
No sector privado também pode acontecer que um capital qualquer seja deixado sem uso. Muito frequentemente, isto acontece por razões legais, regulamentares e burocráticas, sendo que em casos destes só se pode responsabilizar o estado. Há no entanto outras causas possíveis, que não têm nada de anormal. A primeira é uma retenção, uma conservação do bem para tempos por vir. Ou seja, uma especulação. Restringe-se a utilização presente do capital, na espera de poder utilizá-lo no futuro de forma mais lucrativa (logo mais procurada pelo consumidor e mais útil para ele) do que aquela que prevaleceria se se utilizasse imediatamente o terreno, ou a máquina, por exemplo. Uma inutilização também pode decorrer da falta de capitais complementares necessários (dinheiro, trabalho, materiais). De qualquer forma, nestes últimos casos, não estamos perante uma manifestação qualquer de arbitrário burocrático ou político dum gestor público. Este é antes o resultado dos incentivos e das restrições do mercado, ou seja dos desejos das pessoas, e das condições materiais. 
 
Não é tudo, infelizmente, que se pode dizer de actividades estaduais. Olhe-se a realidade... nos olhos. As empresas públicas quase sempre estão falidas e em défice financeiro. Obviamente, isto acontece pela sua negligência e incapacidade em gerar receitas e em cortar ao máximo os custos. As contas das empresas públicas estão frequentemente, assim, no vermelho. No sector privado a situação resolve-se depressa e dolorosamente: empregados despedidos ou com menor remuneração; investimentos perdidos para o empresário; contratos com fornecedores não mais renovados; bens do empresário transferidos para os seus credores (entre outros os seus assalariados). Este rigor para alguns tem uma grande vantagem: é a garantia que a produção se adapta sempre aos desejos dos consumidores. Além do mais, é um processo justo: é normal que o empresário que deve dinheiro a banqueiros, fornecedores e empregados o pague dos seus próprios bens. Também é justo que um processo produtivo pare quando não há consumidores e investidores que queiram suportá-lo e financiá-lo. 
 
Para infelicidade das populações, quando uma situação deficitária ocorre com uma empresa pública, raramente é sofrido por esta um processo de liquidação e falência. Os bens da empresa pública não são cedidos aos seus credores, geralmente. Na maioria dos casos, quase invariavelmente na realidade (basta ler os jornais para se perceber isso), e de forma totalmente desresponsabilizante para a empresa pública, o governo entra em cena, cedendo às lamentações (compreensíveis apesar de nefastas) dos funcionários públicos das empresas estaduais deficitárias, funcionários que vêem os seus futuros rendimentos ameaçados. O governo dá fundos e mundos às suas empresas, para que elas possam prosseguir a sua actividade – coxeando; não vê (ou se vê, finge que não) que tais subsídios prejudicam o bem-estar e os direitos da grande maioria das pessoas. São prejudiciais ao bem-estar dos consumidores. A partir do momento em que perdem o medo da falência e do desemprego, as empresas tornam-se gordas burocracias ineficazes. O qualificativo de burocracias é efectivamente o termo apropriado: só no sector produtivo estadual se vê a necessidade de preencher inúmeros requisitos, formalidades e papeladas, da parte do utente, para aceder a um bem ou serviço qualquer; no sector privado raramente se vê esta prática, visto que só enxota os clientes, e quando ela existe é geralmente fruto de obrigações legais (não da vontade própria do vendedor). Por exemplo, no sector privado, nem sequer se costuma pedir o nome às pessoas servidas; no sector público, nome e identificação comprovativa da identidade são uma constante. 
 
É normal que o consumidor saia lesado, quando se entra numa situação de entrega constante de subsídios à empresa deficitária. Os subsídios fazem depender a empresa pública da política, do orçamento gigantesco do estado, não mais da satisfação dos seus clientes (utentes...); logo esta perde necessariamente a sua reactividade, a sua capacidade de poupança, de inovação e de serviço. Quando é uma empresa privada a receber subsídios, torna-se na prática uma empresa pública, e o único “cliente” ao qual tenta agradar é o estado. 
 
Estes subsídios podem, inclusivamente, implicar problemas de segurança. Em certos domínios, como a aviação ou a alimentação, tal facto pode ter consequências fatais. Diga-se de passagem que a crítica feita por vezes ao mercado, que afirma que as empresas privadas não têm incentivo em produzir bens seguros, ao contrário dumas empresas públicas supostamente responsáveis, é completamente absurda. O oposto é que é verdadeiro: a empresa pública não se rala com os seus utentes. Quando uma companhia de aviação privada, por exemplo, começa a perder com muita frequência aeronaves em acidentes, costuma sofrer paralelamente uma quebra acentuada no número dos seus clientes (sem contar a perca muito importante da parte dos meios de produção representada pelo avião). Perante a realidade da perca de clientes por questões de insegurança, constata-se um único caso em que empresas privadas tendem a produzir deliberadamente bens pouco seguros, ou menos seguros do que outros: quando o cliente prefere pagar menos dinheiro por algum bem ou serviço, mesmo que isto implique uma menor qualidade. Além do mais, tem que se perceber que não há a possibilidade, para um produtor, de diminuir a qualidade dum bem qualquer (às escondidas ou fraudulentamente) de forma continuada sem ver o preço de venda deste bem diminuir mais tarde ou mais cedo, com as consequentes percas de receitas para o vendedor que daí advêm. De facto, quando os consumidores se apercebem que um bem custa tanto como outros, mas que tem uma qualidade inferior à dos seus concorrentes, deixam de comprá-lo, e o seu vendedor não tem outra hipótese senão baixar o preço da sua produção para ser capaz de escoá-la. 
 
Com ajudas do estado a entrarem regularmente para os seus cofres, a empresa (pública ou privada, tanto faz) perde o medo de falir, perde o incentivo de bem servir. De nada serve, em tal contexto, tentar melhorar o serviço com injunções e pedidos políticos. As injunções são inúteis: são necessários bons incentivos financeiros; de outro modo os empregados e gestores da empresa ajudada encostar-se-ão à bananeira. Há dezenas de anos, ou mesmo talvez centenas, que se ouve um certo discurso repetitivo a afirmar que as empresas públicas devem ser boas – o famoso “Queremos bons serviços públicos!” dos políticos em campanha – mas isto nunca mudou grande coisa à qualidade dos serviços públicos que continuam péssimos. A única maneira que as empresas públicas têm de se tornar melhores é a privatização e a autonomia relativamente ao estado. Não se pode querer empresas públicas, com os incentivos que são aqueles do sector público – subsídios e monopólios – e ao mesmo tempo querer a qualidade de atendimento do mercado. Pedir bom serviço a uma empresa pública é tão absurdo como pedir a um cão para miar. Estas conclusões aplicam-se sem excepção a todo o tipo de bens e serviços produzidos por empresas estaduais ou por administrações públicas, quer sejam o transporte de correio, escolas, universidades, hospitais, estradas, serviços de segurança, de limpeza urbana, de defesa militar, e assim sucessivamente. 
 
Pode-se além do mais afirmar que os subsídios implicam a violação dos direitos de muitos desgraçados tributados. As empresas públicas, muitas vezes incapazes de convencerem clientes suficientes a recorrerem aos seus serviços, utilizam uma via mais fácil: pedincham ao estado. O problema está no facto do estado se financiar quase exclusivamente com recurso a medidas compulsivas e coercivas – os impostos. Quem não pagar os impostos que lhe incutem é multado, vê os seus bens arrancados da sua posse pelas penhoras do fisco, e é preso. Em caso de resistência a este tratamento um bocado... rude, é-se abatido. É de facto o que acontece invariavelmente àqueles que tentam impedir pela força que os seus bens sejam apropriados por agentes policiais, apesar destes últimos não se coibirem, quanto a eles, de exercerem as suas actividades em grupo e armados, e recorrendo à violência. O facto de casos extremos como estes serem relativamente raros, constatando-se que a maioria das pessoas obedece às injunções do estado, justas ou não, só significa que os cidadãos percebem em geral muito bem que as relações de força não lhes são favoráveis – não significa de modo algum que os políticos derivem milagrosamente o seu poder da simples admiração que a população tem por eles... O estado não é uma associação caritativa, apesar de se dar por vezes ares disso. Portanto as empresas subsidiadas pelo estado financiam-se indirectamente através da violência do fisco. O estado faz assim algo chocante: força aqueles que não quiseram de livre-vontade recorrer aos serviços de alguma empresa a sustentá-la, sob ameaça. Em linguagem corrente, chama-se extorsão a este procedimento. 
 
Frequentemente, quando está em discussão o pagamento de impostos, surge a ideia que estes são algo de perfeitamente normal e justificável, visto que são a condição necessária à produção de bens pelo estado. Ou seja, segundo este ponto de vista, os impostos são encarados como um pagamento perfeitamente merecido pela produção e pelo fornecimento de bens ou serviços. Contudo, este ponto de vista não pode ser aceite. Com efeito, o estado determina unilateralmente que certas pessoas lhe devem fornecer recursos, determina unilateralmente que quantidade de recursos estas lhe devem ceder, e determina unilateralmente que serviços presta em contrapartida. Segundo critérios de moralidade habituais, isto não é um procedimento válido. Para ilustrar as implicações lógicas da anterior defesa dos impostos, pode-se imaginar o caso dum jovem ladrão levado a tribunal por ter sorrateiramente roubado a carteira duma velhota. Este, para se inocentar, e sair livre, poderia pretender que não tem razão de se arrepender, já que logo a seguir ao roubo ajudou a senhora a atravessar a rua... 
 
Todos estes impostos, destinados a fornecer benesses e salários a alguns, não são nada mais do que a violação do direito de propriedade dos pagadores de impostos, e constituem obviamente o empobrecimento destes últimos. Pode-se dizer, aliás, que o grande mal do estado e da função pública, a principal crítica que se lhe pode dirigir, são a forma como prosperam à custa do bem-estar e dos direitos dos restantes membros da sociedade. Os monopólios de alguns são a falta de liberdade de todos os demais. O que é dado a uns saiu pela ameaça e pela força do bolso de outros. É pelo imposto, entre outras coisas, que o estado se transforma num corpo parasita. 
 
Isto não é o mesmo que dizer que qualquer acção de qualquer funcionário público seja nefasta. Por exemplo, o médico dum hospital público que realiza uma operação importantíssima a um doente não está, claramente, a violar os direitos deste, nem a parasitá-lo (desde que não se esqueça do bisturi no interior do paciente...) – bem pelo contrário. No entanto, não se pode deixar de constatar que para este cirurgião receber o seu salário, no fim do mês, tem de haver vários indivíduos, na sociedade, que nunca viram o dito médico, e a quem este nunca prestou nenhum serviço, que são forçados a trabalhar para ele, e a dar-lhe uma parte do seu rendimento, através do fisco e de forma coagida. Apesar do médico não ir ele próprio ameaçar directamente os que lhe pagam o salário, não deixa de ser verdade que para ele receber o seu rendimento, são criadas vítimas na sociedade – atrás do médico vem o estado, atrás do estado vem o fisco, e atrás do fisco vem o polícia. Apesar de satisfazer as necessidades de algumas pessoas, o médico do hospital público não deixa de ser um peso para o resto da sociedade. 

É assim para todos os funcionários, mesmo aqueles que rendam efectivamente um serviço aos cidadãos, como médicos, professores e motoristas dos transportes públicos, por exemplo (outros são totalmente nefastos, como o funcionário do fisco, nomeadamente, que vive do imposto e passa o dia a subtrair dinheiro às pessoas, pela ameaça; outro colega nefasto do agente do fisco é o burocrata, com as suas exigências constrangedoras de todo o tipo impostas aos produtores e aos indivíduos em geral – exigências que não são de modo algum um serviço prestado). Tem que se salientar, além do mais, que é impossível determinar se a actividade dum funcionário aos serviços do qual as pessoas recorrem é realmente compensatória para estas próprias pessoas. De facto, não se pode esquecer que estas pessoas que desfrutam de serviços públicos também pagam impostos, e também sofrem das consequências económicas (e não só) que advêm dos impostos cobrados aos seus concidadãos, necessários para alimentar um vasto leque de funcionários públicos. É preciso ter em mente que os impostos, ao desincentivarem a poupança, o investimento, a produção e o trabalho (o que implica uma menor quantidade de bens e serviços na sociedade, menor abundância, preços mais altos, e em geral menos satisfações por cada unidade de moeda) têm consequências nefastas para todos, inclusivamente os que não pagam os ditos impostos, aqueles que os recebem ou aqueles que recebem serviços do estado. 

Não é de forma alguma certo que estes males sejam, do ponto de vista do utente-tributado, compensados pelos serviços que recebe do estado – se lhe fosse dada a liberdade de não pagar impostos, de pagar menos impostos, e de simultaneamente não receber nenhum serviço público, ou menos serviços públicos, muita gente a escolheria. A verdade é que nem o próprio cidadão tem maneira de avaliar objectivamente se é um ganhador ou um perdedor no processo fiscal. De facto, apesar de saber quanto paga ao fisco, não sabe quanto valem realmente os bens gratuitos ou subsidiados que recebe. Também não tem forma nenhuma de medir a perca de poder de compra que sofre, advinda do desincentivo à produção e à poupança que é o resultado do sistema fiscal. No mercado a situação é diferente, visto que nenhum acto é coagido, e tanto o vendedor como o comprador se envolvem em trocas por estimarem que aquilo de que abdicam tem menos valor, aos seus olhos, do que o dinheiro, ou o bem, ou o serviço que recebem em troca.

Não é correcto chamar de solidariedade, para defendê-las, às práticas daquilo que se costuma chamar pudicamente de estado social, a este processo todo de transferências compulsivas entre grupos da sociedade, porque onde há violência e ameaça ela não pode existir. “Estado ladrão” seria mais apropriado. “Estado social” dá a ideia que as políticas ditas sociais beneficiam a sociedade inteira, quando na verdade prejudicam alguns para benefício de outros, a curto prazo, e numa perspectiva mais abrangente no tempo, são nefastas para toda a gente. Quem paga impostos não é solidário; tem medo de ser preso. Também não o é o político que determina as taxas de impostos, afectando de seguida por várias actividades as receitas através deles vencidas: neste caso, o político está a dar o dinheiro dos outros, não o seu próprio, e a isto dificilmente se pode chamar de solidariedade, visto que esta requer um sacrifício próprio, o que não existe neste caso. Além do mais, o político que distribui mundos e fundos por várias pessoas e instituições está a fazer um acto muito menos altruísta do que se imagina geralmente, mas bem pelo contrário totalmente interesseiro e egoísta – está a formar uma clientela eleitoral, está a captar apoiantes, a comprar votos com meios alheios. É uma subversão da palavra solidariedade utilizá-la para referir a actividade do estado. É uma marca de ingenuidade, e mesmo de clara ignorância, ver num político ou funcionário apoiante de medidas a que se costuma chamar sociais, um homem generoso.

Voltando ao caso do monopólio público (ou melhor dizendo, político) dos correios, de que tratamos aqui, o que se verifica é a subsidiação de carteiros, funcionários de balcão e utentes, pelas vítimas do fisco. Um dos casos mais marcantes de subsidiação ilustrativo do que foi anteriormente assinalado ocorre com a correspondência de certas empresas que é transportada a preço zero ou a baixos custos, caso dos bancos. Outro exemplo é o do transporte gratuito de jornais e publicações, algumas das quais realmente fúteis, ou das quais muitos tributados discordam, tendo no entanto de o financiar.

Há portanto um aspecto verdadeiramente chocante, com as empresas públicas: gastam o dinheiro dos outros, o dinheiro dos impostos. Se fizerem erros, se desperdiçarem o dinheiro em gastos vãos e investimentos inúteis ou de menor importância, estarão a esbanjar inutilmente os recursos compulsivamente subtraídos à população. Pelo contrário, um empresário só investe as suas próprias economias, ou o dinheiro que alguém lhe terá livremente emprestado ou cedido; caso o negócio corra mal, será principalmente ele que sofrerá, será ele que perderá o seu dinheiro.

Outro problema desagradável característico dos serviços públicos, não escapando a ele os correios, é a prática de preços bizarros. Nalguns casos estes preços nem sequer cobrem os custos incorridos na realização do serviço, o que implica que algumas vacas leiteiras do fisco estejam a pagar a diferença. Geralmente, os preços praticados pelo sector público são sempre diferentes do preço de equilíbrio, sendo este aquele ao qual a quantidade dum determinado bem ou serviço posto em venda é igual à quantidade que os consumidores estão dispostos a comprar. É para um valor de equilíbrio que tendem constantemente os preços, no mercado livre. Quando um preço é alto demais, há muitos dispostos a vender, mas poucos para comprar. Logo, os preços baixam, porque os detentores do bem à venda só têm este meio para escoarem a sua produção ou venderem os seus serviços. Pelo contrário, quando um preço está abaixo do valor de equilíbrio, há mais procura pelos bens e serviços limitados disponíveis do que a oferta existente. Assim sendo, os vendedores aproveitam para aumentar os preços, devido à concorrência que se fazem entre eles os compradores. Quando há variação nas condições da produção, ou nos desejos dos membros da sociedade, há imediatamente variações nos preços. De facto, estas mudanças significam uma variação na procura e na oferta, que em conjunto formam os preços.

No sector público não há este ímpeto para que os preços atinjam valores de equilíbrio. Há pelo contrário a tendência da parte dos políticos de fornecerem os bens ou serviços que mandam produzir a preços inferiores, como forma de fazer prendas aos eleitores. Isto dá a ilusão que o estado consegue produzir os bens de forma mais barata que o sector privado. Acontece com estes bens o que sucede invariavelmente quando os preços são baixos de mais: a procura é superior à oferta. Como não há, num caso destes, ao contrário do que se passa no sector privado, uma tendência imediata para o aumento dos preços (e estas mudanças até podem ocorrer de dia para dia, ou de hora para hora ­ caso dos cinemas, por exemplo, que cobram mais à noite e aos fins-de-semana, quando a procura é maior), regista-se invariavelmente uma das características mais notáveis duma sociedade onde o estado intervém nos preços e na produção: a fila de espera. Estas são visíveis em todos os domínios onde o estado opera. 

Os utentes dos serviços do estado podem não pagar tanto, monetariamente, como o fariam no mercado; mas sofrem sempre um tempo de espera desagradável e equivalente ao pagamento duma quantidade suplementar de dinheiro. Vejam-se os hospitais e as suas filas de espera de anos, com o revoltante caso de pessoas a morrerem por falta de operações atempadas. Vejam-se os correios, com filas de espera para atendimento intermináveis, principalmente nas horas de ponta. Vejam-se as universidades gratuitas ou subsidiadas, onde a entrada é restringida pelo meio da exigência de médias altas, e onde os alunos mais fracos têm que esperar anos posteriores para concorrer novamente. Veja-se a habitação social, para a qual há listas de espera fenomenais, que fazem uma pessoa interrogar-se como é possível que haja tanta gente supostamente a dormir na rua... Veja-se o caso das estradas na hora de ponta. Veja-se o caso do estacionamento público, nas ruas de qualquer cidade. Veja-se o caso da água que falta sempre no Verão, levando à instauração de desagradáveis racionamentos, tudo isto porque os preços não aumentam apesar da maior procura estival. Veja-se o caso dos táxis, que apesar de pertencerem a particulares, têm os preços controlados pelo estado – em todas as horas e em todos os sítios de maior procura, é impossível encontrar um táxi num prazo de tempo razoável. Mas quanto a preços artificiais e administrativos, a palma do cómico vai para as creches municipais, que em muitos casos são subsidiadas de tal forma que há esperas superiores a um ano, o que significa que os pais têm, caso queiram ter quem guarde os seus filhos depois da sua nascença, de inscrevê-los antes mesmo de os terem... concebido!

Quando a venda é feita pelo privado, um aumento da oferta faz diminuir os preços relativamente ao que eles seriam de outro modo. Quando a produção é feita pelo estado, preços baixos costumam ser algo de artificial fruto duma mera decisão administrativa, e não a consequência duma maior abundância. Por isso, como a procura é grande mas os recursos parcos, tem que haver alguma forma de racionamento: além do tempo de espera, o utente tem que preencher papelada, sofrer as humilhações e o enjoo de inúmeras burocracias. Não há que ter ilusões: nem o estado nem qualquer outra instituição conseguem criar prosperidade por decreto.

Preços fixados abaixo dos valores de mercado (ou mesmo no ponto zero, caso dos serviços públicos gratuitos), por empresas ou administrações públicas drogadas com impostos, além do mais, dificultam a vida das empresas privadas que competirem com o estado, podendo levá-las à falência. Mesmo que tal não suceda, a concorrência do estado cria sempre dificuldades aos empresários e trabalhadores rivais, visto que faz baixar o preço dos seus bens e serviços – concorrência do estado anormal, visto que baseada nos impostos. Não é propriamente o caso do monopólio dos correios, que não tem rivais, como o seu nome indica; mas esta situação acontece muito noutras actividades onde o estado actua autorizando no entanto concorrência. Estes casos de empresas públicas actuando num mercado aberto, porém, costumam ser raros, porque o estado tende a conferir-se monopólios nos sectores de actividade onde exerce funções. É esta mais uma razão para desconfiar de empresas públicas – elas fazem quase sempre pressão junto dos governos para adquirirem o estatuto apetecível de empresas públicas em situação de monopólio. Esta desconfiança ainda deve ser mais alta em todos os sectores essenciais às pessoas, casos em que é muito perigoso que o estado assuma a posição de produtor único: alimentação, transporte, água, comunicações, segurança, moeda, e outras (infelizmente, muitos destas actividades económicas, e outras ainda, já estão monopolizadas pelo estado, ou vêem o seu acesso fortemente restringido). Imagine-se, por exemplo, o que significaria estar dependente dos caprichos dum único vendedor – o estado ­ para adquirir alimentação.

Preços subsidiados, ou fixados por decreto abaixo do valor de equilíbrio, ainda têm outro efeito nefasto: incentivam a destruição dos recursos, e o seu uso exagerado. Quando o estado vende a preços pequenos, promove um consumo do bem ou serviço estatal inevitavelmente maior do que aquele que existiria com preços de mercado. Num contexto de propriedade privada dos recursos, e de preços livres, o preço dum bem qualquer aumenta à medida que este escasseia, pelo facto da sua oferta ser menor; assim sendo, o consumidor é constrangido a assumir os seus desejos. Por exemplo, se o negócio de água fosse privado, desregulamentado e tivesse preços livres, e se as reservas de água fossem privadas, não apareceriam constantemente, todos os Verões, problemas de escassez de água com periódicos racionamentos (o famoso corte de água, pela câmara municipal, muito comum nas zonas do interior). O “racionamento” far-se-ia com preços mais altos do que no Inverno, e qualquer um que estivesse disposto a pagar o preço, teria toda a água que quisesse, sempre disponível a qualquer hora do dia. Não seria necessário fazer um ridículo e vão apelo à poupança de água, pedindo que as pessoas não encham as piscinas ou não reguem os jardins: toda a gente a pouparia, muito simplesmente, por ela ser cara! Além disso, a subida de preços que se verificaria no Verão ou em qualquer situação de aumento da procura, incentivaria os empresários a produzir água potável adequada aos consumidores e a pô-la à sua disposição. 

Por um lado, o aumento dos preços é desagradável para os consumidores, mas por outro lado é um incentivo para as empresas resolverem os problemas destes mesmos consumidores. Alguns métodos actualmente inviáveis, não rentáveis, como a dessalinização ou o transporte de água de regiões onde ela é mais abundante, tornar-se-iam repentinamente, com estes aumentos de preços, lucrativos, atraindo investimento, para grande benefício do consumidor. Pelo contrário, um aumento da procura não incentiva a empresa pública de modo algum, já que ela está pouca interessada em fazer lucros. O sistema de preços livres é aquilo que, numa sociedade de mercado, dirige a produção para a melhor satisfação dos consumidores, e é por isso fundamental que os políticos resistam à tentação sempre renovada de controlar, fixar, e bloquear os preços. Toda esta discussão acerca de preços também se aplica a serviços postais, estaduais ou privados – a maior procura por serviços postais que se verifica em certas horas e certos dias, levaria empresas de correio a contratar mais pessoal (de balcão, nomeadamente) nos ditos momentos (do mesmo modo, os supermercados têm mais caixeiras à noite, quando a procura é maior) e não se constataria a presença das actuais intermináveis filas de espera.

Voltando ao caso da água, o cidadão “médio”, que gasta alguns metros cúbicos por ano, anda actualmente a subsidiar através dos seus impostos os possuidores de campos de golfo, de piscinas, e de indústrias, que gastam avultadas quantidades de água, visto que a água é actualmente vendida a um preço inferior ao custo que acarreta o seu tratamento e transporte até ao consumidor. Ou seja, actualmente, a política da água nem sequer tira aos ricos para dar aos pobres (o que não deixaria de ser uma violação ilegítima da propriedade de alguns, com consequências, económicas nomeadamente, nefastas para todos); bem pelo contrário tira a todos, e beneficia principalmente os mais ricos... É caso para dizer que a política nem sempre é uma seca. Além disso os recursos hídricos não são preservados, porque com preços subsidiados, o consumo dos recursos ocorre quase sem travão.

Mais um exemplo de uso excessivo de recursos provocado por preços inferiores ao ponto de equilíbrio é evidenciado pela destruição acelerada das florestas públicas, concessionadas a empresas privadas a preços bastante baixos: vê-se uma grande propensão a cortar tudo sem replantar. Não é por acaso que as florestas privadas estão geralmente melhor conservadas do que as do estado; as primeiras têm um dono, com interesse em conservar o seu capital (replantando árvores após o seu corte, por exemplo), e em cobrar um preço alto – o que desincentiva os cortes ­ à empresa de madeiras. Se o dono duma floresta a destruir cegamente estará simplesmente a dar um tiro no pé, ou seja a reduzir o valor pelo qual a poderia vender. Pelo contrário, os políticos que determinam a afectação das florestas públicas tendem a querer ganhar clientelas eleitorais através do favorecimento de empresas madeireiras e dos seus empregados, com concessões a preços baixos. Não há, também, incentivo nenhum por parte da empresa madeireira em conservar uma floresta pública, visto que não é proprietária desta. Por esta razão, a empresa madeireira não terá práticas de conservação do património no longo prazo, visto que reflorestar não seria economicamente lógico. De facto, quanto mais próxima a empresa estiver do prazo final da sua concessão, menos razões terá de manter o valor do capital que utiliza, já que não será ela a beneficiar do seu investimento, mas sim a empresa que se lhe seguirá na cadeia de concessões do estado. Pelo contrário, com prazos de concessão a aproximar-se, a empresa terá tendência em pilhar tudo o que puder.

Outro exemplo é dado pelo mundo da caça. Nas reservas de caça privadas, há sempre animais suficientes para os caçadores. Em espaços públicos, faz-se caçadas durante dias sem se conseguir apanhar nada. A conclusão disto tudo é simples: há necessidade de deixar os preços mexerem livremente e há necessidade de propriedade privada. Isto vai totalmente, como se entende facilmente, contra a falsa ideia que afirma que o capitalismo só resulta em destruição; é pelo contrário a intervenção estatal e a instituição da propriedade pública que provoca este resultado.

É preciso repetir que ao baixar de forma artificial os preços, a actividade do estado suprime, ou diminui, a força que compele as pessoas a produzir os bens procurados pelos seus semelhantes. Isto ajuda a reconsiderar a oposição generalizada que existe habitualmente à liberalização de preços fixados abaixo do preço de equilíbrio. Tal liberalização vai obviamente, no imediato, provocar um aumento dos preços até ao ponto em que o mercado se equilibra, reduzindo o excesso de procura existente ao nível de preços anterior artificialmente baixo. Mas por outro lado vai dar um impulso imediato aos produtores e vendedores (empresários, trabalhadores, detentores de propriedades) para criarem o que é procurado mais ardentemente, o que não aconteceria de outra forma. Preços fixados por lei abaixo do preço de mercado provocam imediatamente penúrias, que se agravam ainda mais pelo facto dos produtores fugirem os ramos de actividade onde não podem ganhar retornos suficientes para cobrir os seus custos, ou retornos tão satisfatórios como noutras áreas.

Voltando mais concretamente ao assunto da distribuição de correios, pretende-se aqui defender duas medidas políticas: a privatização total dos correios, e a livre concorrência na distribuição de correio. Há contra estas medidas várias críticas ou objecções que podem ser feitas.

Diz-se por vezes que o sector privado não tem capacidade para assumir tal tarefa. Este é, diga-se de passagem, um argumento um bocado ingénuo. Para quem tem dúvidas que as empresas podem gerir tal negócio, é útil pôr em evidência algumas das muitas coisas que já são, actualmente, transportadas e distribuídas por indivíduos que trabalham no quadro do sector privado. Eis alguns exemplos: bebidas (barris de cerveja, entre outras coisas), comidas (...pizzas), materiais de construção, encomendas (FedEX, UPS, DHL, etc.). As próprias pessoas, através de táxis e autocarros, são levadas de um lado para outro! Na realidade, quem afirma que os particulares não conseguem assumir o transporte de umas simples cartinhas de alguns gramas diz uma bela asneira. Tal pessoa diz isso provavelmente por ter o hábito de ver esta tarefa assumida pelo estado, tirando daí a conclusão que só o estado a pode realizar. Não o faz propriamente por ter maduramente reflectido no assunto. É duvidoso que os empresários, e os seus empregados que transportariam correio, no caso de tal actividade ser legal, não conseguiriam... encontrar a caixa de correio dos seus clientes! O que se constata actualmente, na realidade, é a tendência de certas empresas, nomeadamente de publicidade, em não deixar em paz as caixas de correio; também há muitas firmas ansiosas pela liberalização dos correios que, por enquanto, têm de se contentar (por lei) com o transporte de encomendas com um peso e preço superiores a certo valor – caso das anteriormente referidas DHL, UPS e companhia. Pode-se acrescentar, para refutar o argumento da suposta incapacidade do privado em distribuir correio, que vai contra um facto histórico universalmente prevalecente: os estados de todo o mundo têm sentido sempre, ao longo da sua história, a necessidade de castigar e penalizar os transportadores de correio não autorizados. Esta é a prova que eles existem, e bem; senão não seria preciso reprimi-los!

Finalmente, os exemplos históricos de correios privados abundam. Por volta de 1840, transportar uma carta de Nova-Iorque a Filadélfia custava, pelo correio estatal, 25 centavos, mas só 6 centavos pela mão dum empresário... Pela mesma altura, havia mais de 240 correios expressos com conexões à única cidade de Bóston. E na Califórnia, onde os correios do estado só chegavam a São Francisco, havia a certa altura várias centenas de distribuidores diferentes. Quem diz que os correios só podem existir como monopólio público não está, com certeza, ciente da realidade histórica deste negócio2.

Também não se pode dizer que as cartas não seriam levadas a sítios recônditos, afastados das cidades, no campo por exemplo. Nenhum empresário fará qualquer dificuldade em transportar correio para longe, desde que o seu cliente assuma o preço suplementar, relativamente a uma distribuição urbana, que isto implica. No fundo, este é o problema principal de alguns opositores dum mercado livre da distribuição dos correios: têm de assumir os custos das suas satisfações, o que lhes desagrada. Num mercado livre, não existiria a situação actual, absurda, em que o preço cobrado para mandar uma carta ao vizinho do lado é idêntico àquele praticado para transportar uma carta ao outro extremo do país – confira se tem dúvidas: os CTT cobram o mesmo preço para qualquer destino dentro do país! O medo de não haver distribuição de correio em certas zonas em caso de privatização é também devido a alguns acontecimentos que ocorrem por vezes nos nossos dias, mas que não justificam, na verdade, o dito medo. Ei-los: constata-se por vezes que a administração dos correios encerra alguma estação dalguma aldeia ou de algum bairro pouco populado, com a consequência óbvia dos moradores ficarem sem sítio, por perto, por onde enviarem a sua correspondência. Daí se conclui falsamente que no caso do estado não providenciar o dito serviço, ele não existirá. Na realidade, isto só acontece porque o estado proíbe que lhe façam concorrência, e não porque seja indispensável ao transporte de correio. De facto, caso a liberdade de competir com o estado seja respeitada, se houver necessidades insatisfeitas de distribuição de correio numa aldeia qualquer, e se ao mesmo tempo o estado deixar de exercer este serviço, ver-se-á muito rapidamente particulares a assumirem a dita tarefa, pela simples razão dela lhes permitir obter rendimentos.

Outra linha de ataque ao livre transporte de correio, e de modo mais geral à livre concorrência, uma das principais além do mais, consiste em criticar a possibilidade duma multiplicidade de distribuidores de correio com o fundamento que tal situação implica um desperdício de recursos. Pretende-se, por exemplo, que com uma única empresa de distribuição, todas as cartas destinadas a determinada pessoa serão transmitidas de uma só vez, enquanto que no caso de haver concorrência as empresas terão de investir paralelamente, de forma desconexa, em factores de produção idênticos, o que implicará gastos inúteis e redundantes. Em abono desta tese costuma-se dar o exemplo cómico e hipotético do carteiro que distribui uma carta a uma pessoa, seguido de outro carteiro de outra firma que distribui outra carta à mesma pessoa, continuando este processo de forma sucessiva, com carteiros a seguirem-se nos mesmos caminhos, de forma burlesca, em fila indiana, quando tudo poderia ter sido feito pelo mesmo carteiro.

A isto pode responder-se, muito simplesmente, que caso a multiplicidade de distribuidores fosse realmente um desperdício, não surgiria sempre como tem feito ao longo da História, nos raros casos em que o transporte de correio foi feito livremente, visto que os consumidores escolhem sempre as ofertas mais vantajosas e baratas. Nada garante que múltiplos actores não são mais eficazes, não gastam na realidade menos recursos, em conjunto, do que um único produtor. Nada permite afirmar que uma firma maior tem sempre gastos médios (por exemplo, dinheiro gasto pelo empresário por cada carta levada ao cliente) menores do que aqueles incorridos pelos seus rivais. Também existem custos suplementares específicos à empresa de um certo tamanho (tamanho exprimido em gastos, pessoal, posses) – por exemplo, a empresa torna-se mais burocrática. Historicamente, tem-se verificado muitas vezes que empresas grandes chegam a perder quotas de mercado, a falir, e a fazer lucros menores, em percentagem ou em absoluto, do que empresas mais pequenas. Não há só economias de escala à medida que uma firma cresce, também há deseconomias de escala, a partir dum certo ponto! A única maneira de saber se uma única firma é a melhor solução do ponto de vista do consumidor é um mercado livre: se realmente é mais eficiente haver um único produtor, ele surgirá espontaneamente. De facto, caso tenha custos médios mais baixos que os de seus concorrentes, a empresa maior terá tendência em baixar os seus preços abaixo daqueles praticados pelas suas rivais mais pequenas, com o intuito de atrair para si todos os clientes. Com esta baixa de preços de venda, não deixará de ganhar lucros satisfatórios, visto que, por um lado continuará a ter custos médios de produção baixos relativamente aos outros produtores, tendo além disso mais clientes. As empresas rivais, incapazes de vender os seus serviços a preços tão baixos (ou não desejando fazê-lo, por proporcionarem lucros insatisfatórios e inferiores àqueles que podem ser ganhos com outros investimentos) tenderão a falir, ou a ser compradas pela empresa maior, ou a mudar de actividade. Por este processo se chegará a um monopólio espontâneo, caso este seja realmente eficaz. Se esta concentração da produção económica não acontecer, num contexto de liberdade comercial, será muito simplesmente porque os consumidores não apreciam tanto como se poderia pensar as empresas grandes ou únicas.

Pode-se por isso dizer que múltiplos donos não significam necessariamente desperdício, gastos inúteis: pode muito bem acontecer que dez empresas privadas em concorrência gastem cada uma, para saciar determinadas satisfações, a décima parte dos recursos utilizados por um único monopólio público. Numa situação deste género, a concorrência implica simplesmente a fragmentação do aparelho produtivo em várias mãos, mas não o aumento do seu volume total. Também pode muito bem acontecer, e acontece, que as firmas mais pequenas utilizem na realidade menos recursos totais do que uma firma grande em posição de monopólio.

Na realidade, é numa situação de monopólio que há desperdício, pela simples razão que os gestores do dito monopólio, não tendo concorrência, não têm tanta urgência em cortar nos custos de produção. No caso de haver concorrência, qualquer produtor tem homólogos que procuram reduzir os seus custos, e que fazem baixar os preços de venda ao consumidor, através da sua oferta de bens e serviços. Numa situação destas, se determinado produtor não conseguir baixar os seus custos ao máximo, enfrentará dificuldades, porque os seus lucros diminuirão, podendo até acontecer que a actividade gere percas, caso as receitas da venda ao público não cubram os custos de produção. Cientes desta possibilidade, todos os produtores esforçam-se, num mercado concorrencial, de cortar ao máximo nos custos supérfluos. Tal não se verifica numa situação de monopólio.

Quanto à questão de diversos carteiros a fazerem entregas numa mesma casa, tem que se salientar que não tem necessariamente falta de sentido. Antes de mais pode muito bem acontecer, como será explicado melhor posteriormente, que o serviço prestado pelos diferentes carteiros seja diferente, do ponto de vista do cliente, o que justifica em parte que seja feito por pessoas trabalhando para firmas diferentes. Pode-se acrescentar que mesmo no caso de se admitir que esta situação consiste num desperdício, que encarece o serviço, o transporte de correio concorrencial é uma actividade mesmo assim satisfatória aos seus clientes: se estes mandarem cartas pelos correios privados é muito simplesmente porque o serviço, caro ou não, vale mais para eles do que o dinheiro do qual se desfazem. Se assim não fosse, os clientes não recorreriam a empresas de distribuição de correio, pura e simplesmente! Além do mais, mesmo supondo que a livre-concorrência é um mal para o consumidor (o que vai totalmente contra o bom senso: quem tem que escolher fica sempre melhor se tiver mais escolha!) tem que ser defendida, visto que a actividade dum carteiro qualquer em situação de concorrência não viola os direitos de ninguém. O simples facto de desagradar a certas pessoas (os detentores dum monopólio, por exemplo) não significa que viole os direitos destas – quem por exemplo achar esta profissão agradável ou compensatória, e se sentir uma vocação ou atracção por ela, deve poder exercê-la.

Nesta frequente crítica à livre distribuição de correio, tem que se pôr em questão, principalmente, se realmente é um desperdício o facto das cartas serem distribuídas por várias carteiros. Isto não acontece por acaso, mas antes por várias razões: esta ocorrência surge porque as cartas não são todas mandadas ao mesmo tempo e do mesmo emissário, e logo não chegam ao mesmo tempo e do mesmo sítio. Em muitos casos, não é viável para determinada empresa de distribuição, esperar que certo recipiendário tenha encomendas suficientes para encher um saco ou um camião ao seu máximo, entregando-lhe então todo o correio duma vez, pois as cartas nunca mais chegariam ao seu recipiendário! Por outro lado, a distribuição, quando feita por uma empresa única, é sempre muito centralizada: o correio tem que passar por vários centros de recolha e selecção antes de ser entregue. Ora nalguns casos, não é a melhor opção que a carta vá primeiro para o centro de recolha local ou regional, de seguida para o centro regional e local do recipiendário, e só de seguida para este. De facto, pode haver um caminho mais rápido e curto, um curto-circuito, que se possa concretizar através dum carteiro suplementar... 

Além do mais, mesmo que um carteiro não venha com todas as cartas destinadas a um certo cliente, pode vir com o seu saco cheio da correspondência destinada a certo bairro ou zona, e isto não corresponde de forma alguma a um desperdício, mas sim ao aproveitamento máximo por parte dum empresário das capacidades de determinado empregado. De qualquer forma, há maneiras, num mercado livre, para aqueles que mandam ou recebem correio, de se precaverem contra alguns gastos em custos de pessoal existentes no serviço postal tradicional: basta simplesmente ao emissário enviar a sua correspondência, por iniciativa própria ou a pedido do recipiendário, não para este último directamente, mas para um centro local de recolha de toda a correspondência de certa zona, uma empresa qualquer que aceite guardar temporariamente correio. Com este método, é o próprio recipiendário que vai buscar o seu correio, perto da sua casa ou do seu negócio, e já não há necessidade dum carteiro o levar à própria casa ou empresa do destinatário. Este método era muito utilizado outrora, e tinha o nome de posta-restante.

Deve-se acrescentar algo. Quem considera um sistema de concorrência livre como nefasto e gerador de desperdício, defendendo a sua supressão, não pode sem ser incoerente criticar simultaneamente o sistema económico prevalecente nos países comunistas. De facto, este sistema é a aplicação coerente, até ao extremo, de políticas visando atingir um estado de coisas em que toda a produção de bens e serviços é feita por monopólios de estado. Também não é coerente aquele que criticar restrições à concorrência em geral, mas não as combater todas em particular, nomeadamente o monopólio dos correios. No debate entre adeptos da livre concorrência e adeptos de monopólios, a opção consistindo a dizer que as duas posições estão correctas não é inteligente nem razoável; é antes um sinal de mediocridade intelectual, visto que as duas posições são incompatíveis.

Há mais que se possa dizer em favor da livre concorrência, atacando o monopólio dos correios. Em primeiro lugar, a distribuição de correio por uma única entidade promove uma grande uniformidade no serviço. Este é feito, num contexto restritivo, de uma única maneira: como o produtor solitário decidir fazê-lo. Tal facto contrasta com os desejos, inúmeros, variados, e variáveis dos consumidores, que são desta forma frustrados. O transporte de correio não é necessariamente avaliado da mesma forma pelos seus compradores, quando realizado por entidades diferentes. É falso pensar que não há nada de mais parecido a enviar uma carta por X, do que enviá-la por Y. Pelo contrário, numa sociedade livre onde há várias empresas, o serviço pode variar e varia de uma para outra. Determinado serviço pode ser mais rápido; outro mais barato; outro ter maior alcance geográfico; outro ter melhor atendimento; outro ser mais fiável, nomeadamente a encontrar moradas, a não perder cartas, a não deixá-las roubar por empregados ou por pessoas externas à empresa distribuidora; outro pode ter horários de atendimento mais adequados ao cliente; outro ainda pode ter maior frequência e melhor regularidade na distribuição do correio. São estes uns simples exemplos, não exaustivos, das inúmeras formas que pode assumir o transporte de correio. É perfeitamente natural que os consumidores tenham preferências por determinadas formas, e não por outras. Só a livre concorrência permite a satisfação dos múltiplos interesses do consumidor.

Outra vantagem da liberdade no domínio da distribuição é a muito maior capacidade de expressão que cada um tem. É totalmente improvável que uma pessoa não consiga transmitir informação por não encontrar quem esteja disposto a difundi-la, ao contrário do que sucede com o monopólio público dos correios. O que acontece por vezes a certas organizações – o facto dos correios recusarem transmitir a informação que estes querem fazer passar ­ seria muito improvável numa sociedade de liberdade. Empresas privadas teriam que ganhar os seus rendimentos servindo bem os seus clientes; não fazê-lo, por incapacidade temporária e involuntária, por incompetência ou por recusa, significaria simplesmente perder clientes e dinheiro para as empresas rivais. Principalmente, os empresários estariam muito menos inclinados em recusar uma distribuição qualquer por discordarem do seu conteúdo... o dinheiro aplanaria algumas discordâncias ideológicas! Longe de recusarem clientes, os homens de negócio tenderiam a competir fortemente para atraí-los. Os empresários também tomariam medidas de vigilância para que o correio dos seus clientes não fosse desviado por empregados menos escrupulosos. E o facto de haver greves nalguma empresa não provocaria imensas perturbações no serviço, ao contrário do que acontece actualmente.

Só no caso de todas as empresas de distribuição recusarem um serviço, estando dispostas a abster-se de ganhar dinheiro, se verificaria a impossibilidade de propagar uma informação ou publicação qualquer. Tal ocorrência só aconteceria, muito provavelmente, caso as publicações que fossem para transportar causassem grande repugnância à maior parte da sociedade (por exprimir ideias consideradas altamente imorais ou nefastas, por exemplo). Uma situação destas, contudo, seria muito rara, porque bastaria haver uma única empresa disposta a transportar algum material informativo para que este fosse distribuído, quer isto agradasse ou não à maioria das pessoas. Numa sociedade de mercado, é dificílimo a uma maioria impor os seus gostos a alguma minoria, pois a sociedade de mercado é a mais descentralizada que se possa imaginar.

O maior perigo dum monopólio público do transporte de correio não é a sua ineficácia, nem a sua lentidão. Em boa verdade, o principal problema causado à sociedade pelos correios como eles existem hoje em dia é a triste realidade duma grande parte da informação da sociedade passar sob o controlo, sob a dominação, sob a alçada do estado. Os políticos, ao deterem este monopólio em seu poder, têm a capacidade de saber quem comunica, e o teor do que expressam aqueles que comunicam. Além disso, o estado tem com esse meio uma grande facilidade em impedir, muito simplesmente, qualquer tipo de comunicação escrita, o que já tem acontecido em situações de “emergência” (isto é, quando a nua e crua razão de estado impera sobre a razão, justificando desta forma, aos olhos de políticos, acções que de outro modo seriam consideradas como um crime de violação de correspondência e de propriedade). Por exemplo, durante a primeira guerra mundial, o estado francês violou de forma sistemática o correio dos seus cidadãos e dos militares, dificultando assim a transmissão de informações verdadeiras à população, informações estas que teriam rapidamente levado a opinião pública a favorecer a paz, opondo-se às absurdas e tantas vezes desnecessárias violências daquela guerra. O monopólio dos correios tem sido utilizado desde sempre por políticos para controlarem aqueles de quem não gostam (geralmente, aqueles que os criticam assim como ao seu poder excessivo, e às suas malandrices)3. O monopólio e o controle estadual dos correios (assim como de qualquer outro meio de comunicação) são escandalosos – autênticas obscenidades.

A violação do correio por agentes do estado é sempre ilegítima, mesmo quando legal, visto que atenta contra a propriedade alheia. Do mesmo modo que nenhum particular pode violar ou reter correio que não lhe pertença nenhum membro do estado deve poder fazê-lo. Estes, que são seres humanos como quaisquer outros, devem ter os mesmos deveres que qualquer um. Toda a lei que dê poder ao estado sobre o correio das pessoas carece pura e simplesmente, por isso, de respeitabilidade. Este monopólio facilita o abafamento de situações (políticas ou não, mas principalmente políticas) indesejáveis, que se resolveriam mais depressa caso fossem do conhecimento geral, visto que provocariam uma saudável indignação pública. Correios privados e concorrenciais permitem uma mais fácil difusão de ideias, propostas, conhecimentos, factos e verdades. Correios privados são altamente subversivos, principalmente da autoridade do estado, dos poderosos e dos injustos. Este não é um defeito, mas antes uma grande vantagem. O estado é uma instituição, um grupo de homens, que deriva sempre, em último recurso, a sua influência e o seu bem-estar da força militar, policial e carceral que é capaz de exercer sobre os restantes membros da sociedade. O estado é, na maioria das sociedades, a única organização armada existente na sociedade, sem qualquer contrapeso à sua altura. O estado utiliza de forma constante a força, a violência e a ameaça de forma injusta, beneficiando-se e beneficiando alguns indivíduos à custa de outros. Prender uma pessoa, acção banal e rotineira para o estado, não é nada mais, nada menos do que sequestrá-la. Por todas estas razões o estado é uma associação de pessoas cujas acções devem frequentemente ser vistas com reprovação, indignação, e desprezo, e em todo o caso, sempre com desconfiança e suspeita. Uns correios livres (e em geral, meios de comunicação livres) ajudam o indivíduo justo, que só pede para viver e deixar viver, a adquirir esta sã atitude, e a informar-se acertadamente.

Tem que se insistir neste ponto: o monopólio dos correios não é inocente. Existe porque, como foi dito anteriormente, há algumas pessoas, uns pistoleiros sem escrúpulos, ou com poucos, dispostos a usar a força para constranger os seus semelhantes, dominando-os, multando-os, prendendo-os, restringindo a sua liberdade, atentando contra a sua propriedade e matando-os quando necessário. Há pessoas dispostas a impedir os seus semelhantes de exercerem uma actividade perfeitamente legítima e pacífica, aplicando leis monopolistas, injustas, e liberticidas. Há pessoas dispostas a cobrar os impostos necessários à perpétua continuação desta empresa pública. Na nossa sociedade, estas pessoas são os polícias, os guardas-republicanos e os guardas prisionais4. Se não fossem muitas das acções destes indivíduos, dispostos a fazer trabalho sujo, os portugueses viveriam mais livres, com livre concorrência, sem monopólios, e o direito de cada um de guardar os seus rendimentos seria respeitado. Por vezes, estes indivíduos atacam-se a verdadeiros criminosos, como assaltantes, homicidas, violadores, agressores e ladrões, por exemplo. Nestes casos também exercem violência sobre os seus semelhantes, mas trata-se de violência legítima, visto que é pura retaliação a uma prévia agressão. 

Contudo, não se pode esquecer que em numerosos casos são eles próprios os criminosos, são eles próprios uma praga, são eles os agressores. A pessoa lúcida não se deve deixar cair, por isso, numa admiração beata, infelizmente generalizada, do “agente da autoridade”; a referida autoridade é mais física – baseada na força bruta – do que moral, regra geral. A pessoa lúcida deve antes ser capaz de julgar sem ingenuidade as diversas acções dos homens do estado, nomeadamente daqueles cuja profissão é exercer força sobre os cidadãos reticentes; a pessoa inteligente deve perceber a natureza do estado, que não é cor-de-rosa. É preciso perceber que sem gente às suas ordens ou ao seu serviço disponível e preparada para exercer violência, o poder de políticos, funcionários, burocratas e juízes e os privilégios de detentores de monopólios, e de forma geral de todos aqueles que vivem do estado ou dele de outra forma prosperam, seriam inexistentes e desapareceriam rapidamente. É preciso perceber que muitos actos de coacção que as forças do estado exercem são injustas, apesar de serem perfeitamente legais; portanto, não se pode confundir legalidade e justiça, tendo que se entender que as leis podem ser contrárias aos princípios de moralidade. As leis são criações humanas. Não se pode esquecer o ditado que nos veio da Antiguidade: errare humanum est. Isto é igualmente válido numa sociedade democrática, porque nada garante que as maiorias, ou que os políticos por elas escolhidos, ajam perfeitamente e sabiamente.

Para que os cidadãos obedeçam às restrições dos políticos que os mandam, têm que ter medo das consequências duma eventual insubordinação. Para não exercerem as suas actividades mais apetecidas, deixando algumas pessoas sem rivais comerciais por exemplo, têm de temer a força do estado (ou de qualquer outra organização ou pessoa). Não há milagres: nenhum potencial carteiro X, deixaria de ganhar a vida só porque o seu rival Y, instalado há mais tempo, lhe pediria gentilmente para não o fazer, ou lhe dissesse que ele não tem o direito de fazê-lo (surgiria imediatamente a pergunta: “Se eu não posso, porque hás tu de poder?”). Ou seja, políticos e privilegiados podem fazer, no pior dos casos, trabalho de boca: dar ordens aos seus subordinados (agentes policiais, nomeadamente), influenciar, pedir privilégios, ou seja, todo o blá-blá-blá – mas a responsabilidade última por estas injustiças é sempre de quem tem as armas na mão e as utiliza: o “Senhor Agente”!

Há um caminho de justiça para o monopólio dos correios: privatização, liberalização. Nada de impostos, nada de monopólios. Este é o caminho que deve ser seguido o mais depressa possível, e sem timidez – um político responsável por estes assuntos pode tomar as medidas necessárias em dois minutos, não mais; basta-lhe pedir ao chefe da polícia para que as forças que dirige não actuem contra concorrentes do monopólio estadual, e ao seu ministro das finanças para vender ou dar aos cidadãos a empresa pública que é formada pelos correios, guardando-se de seguida de lhe fornecer subsídios; e já está! Na realidade, nem sequer é preciso mudar a lei, para haver livre concorrência, pois basta que as forças policiais deixem de aplicá-la para que ela se torne inefectiva assim que os cidadãos perceberem que ela já não vigora, apesar de ainda estar nos livros. Quanto à mudança da lei, pode ficar para a próxima sessão legislativa...

Este é um caminho difícil para alguns, mas bom para a grande maioria, actualmente silenciosa. É uma política boa para todos os consumidores, que serão melhor servidos, e a melhor preço, pois é este o salutar e infalível efeito da concorrência. É uma política boa para todos aqueles que poderão ganhar a vida através deste meio, e que actualmente são impedidos de fazê-lo, tendo que se contentar com actividades menos satisfatórias. A contrapartida desta liberalização dos correios que eu advogo consistirá em aborrecimentos passageiros para aqueles que o monopólio público, hoje em dia, privilegia: funcionários5 dos CTT, como carteiros e administradores, por exemplo. De facto, esta liberalização fará com que a estrutura remunerativa destas pessoas se modifique substancialmente, até traduzir correctamente a produtividade e a utilidade da participação de cada um, do ponto de vista do consumidor. As remunerações de cada um não serão fruto dum mero processo administrativo-legalo-político, financiado pelo imposto. Os CTT terão que sofrer a rivalidade comercial dos seus concorrentes, e os seus proprietários e empregados terão que encarar como uma possibilidade a falência e o despedimento – ou, menos rigorosamente, a baixa de lucros e salários – visto que a concorrência, pela sua oferta, há de fazer baixar os preços dos serviços postais, e não se compadecerá tão facilmente com mediocridades. A empresa pública de correios terá assim que fazer algo a que não está habituada: diminuir custos, por um lado, poupando os seus recursos financeiros; e aumentar os seus rendimentos, servindo tão bem quanto possível os seus clientes.

Poderá haver desemprego temporário para alguns dos actuais privilegiados, mas depressa encontrarão outra ocupação noutros sectores da economia. Estes sectores, é preciso salientá-lo, crescerão mais do que de outro modo o fariam, e atrairão recursos e empregados suplementares, graças à liberalização, porque os meios poupados pelos consumidores serão utilizados para satisfazer outras necessidades, fomentando outras actividades de produção. Serão estas indústrias, com um novo fôlego, que empregarão os eventuais desempregados do ex-monopólio. Para ilustrar isto tudo, pode dar-se um exemplo. Se os consumidores e empresas gastavam dez milhões de euros, antes da liberalização, para beneficiarem de determinados serviços postais, só passarão a gastar, digamos ao acaso, quatro milhões depois desta, para os mesmos serviços. Os seis milhões restantes serão utilizados na compra de maquinaria e de roupas, por exemplo; tornar-se-ão mais rentáveis estes negócios, e também absorverão mais empregados, pela procura superior de factores de produção que se fará sentir nestes sectores. E assim os postos de trabalho perdidos de um lado, serão ganhos do outro. No nosso exemplo, com a liberalização, a sociedade terá beneficiado de roupas e máquinas, além de serviços postais, enquanto que só teria tido os ditos serviços postais, caso houvesse uma situação de monopólio dos CTT. 

Uma liberalização completa teria com certeza consequências dolorosas (para alguns, unicamente). Muito provavelmente poderia trazer despedimentos e percas de receitas aos CTT. No entanto, transtornos desta ordem seriam temporários – seria totalmente absurdo encarar uma situação de desemprego ou de falência como algo de inultrapassável, pois é antes, muito simplesmente uma situação passageira de não-inserção no mercado; qualquer um consegue vender os seus bens, os seus serviços ou o seu trabalho desde que as suas exigências, em matéria de preços e salários, sejam compatíveis com aquilo a que os compradores (ou empregadores) estão dispostos a pagar – por isso, pouco a pouco, aqueles que seriam negativamente afectados virar-se-iam para outras actividades. Sem monopólios a sociedade vive com maior abundância, e percebe-se facilmente porquê: os monopólios restringem e impedem a produção. Como as pessoas só podem consumir o que existe e o que foi produzido, um monopólio restringe o consumo e as satisfações da sociedade no seu todo. 
 
Vendo toda esta questão sob o aspecto moral, tem que se perceber antes de mais que não é correcto afirmar que os interesses dos agentes dum monopólio público sejam mais importantes que os dos seus rivais capitalistas ou que os dos consumidores. Os potenciais concorrentes e os consumidores também são seres humanos; seres humanos, além disso, cujos direitos são violados pela corrente intervenção estatal no domínio dos correios, enquanto que no caso duma liberalização deste negócio seriam os privilégios de funcionários públicos a serem atacados. Entre direito à liberdade e privilégio de ter rendimentos garantidos, ou de ver os seus concorrentes presos, não há que pensar muito para escolher. Não faz sentido e é altamente chocante que o estado puna pessoas por ganharem a vida a transportar correio, ou a praticar qualquer outra actividade actualmente monopolizada.

Os políticos responsáveis por este assunto não devem ter medo de tomar as medidas necessárias sob o mau pretexto que estas hão-de custar a alguns. O facto da injustiça dos monopólios e impostos agradar a alguns não é razão suficiente para que as pessoas não façam, nas suas funções, o seu dever. Se assim não fosse, poderia dizer-se com toda a coerência, seguindo a lógica afirmando que não se deve parar injustiças que agradem a alguns privilegiados, que a abolição da escravatura é injustificável, sob o pretexto que desagrada ao esclavagista! Do mesmo modo que há (nos países onde ela ainda existe) e havia, para a escravatura, um único caminho certo – a abolição total e imediata – há para o monopólio dos correios um único presente digno, quer custe ou não a alguns: a instauração imediata da livre-concorrência e a privatização total. Fazer meias reformas só diminui a injustiça, não a suprime.

É necessário, neste campo como em todos, abundância, bem-estar e justiça.

Viva a Liberdade!

1 Segundo um pequeno artigo publicado no jornal gratuito Metro Lisboa, em Abril de 2007
2 Um livro muito interessante que trata não só do monopólio dos correios, como de outros que os norte-americanos tiveram de sofrer, assim como dos seus competidores privados, é: Uncle Sam The Monopoly Man, William Wooldridge, New Rochelle, N.Y., Arlington House, 1970.
3 Convém referir um dos métodos de difusão utilizado pelos escritores que não se queriam sujeitar à censura do pré-25-de-Abril. Estes escritores mandavam de forma anónima as suas publicações pelos correios, mas eram obrigados a fazê-lo em diversas encomendas enviadas de diversos postos de correio, para evitar que os miseráveis burocratas da censura pusessem a mão sobre o conjunto inteiro de publicações. Como se vê, o monopólio dos correios também já teve, em Portugal, a sua utilidade repressiva.
4 Em caso de necessidade, os militares também dão uma ajuda. Servem para isso.
5 Quanto a este aspecto, há que fazer uma ressalva. Dos dois aspectos da liberalização defendida, desmonopolização e privatização, só a privatização poderá trazer consequências desagradáveis para alguns trabalhadores do ex-monopólio. De facto, a desmonopolização, em si, faria com que haja mais empresários a procurar os serviços de pessoas com conhecimentos (logísticos, nomeadamente) na distribuição de correio. Ou seja, haveria uma tendência dos salários dos empregados do monopólio em subir, o que seria bom para estes, obviamente. Quanto à privatização, não seria necessariamente má para os empregados dos correios, apesar de implicar a supressão duma situação de rendimentos certos e garantidos (os fundos dos impostos). De facto, uma vez que os correios fossem privatizados, tenderiam a promover uma política salarial que traduzisse a verdadeira produtividade dos trabalhadores (se a gestão não adoptasse esta política, perderia dinheiro, e mudaria rapidamente de ideias...). Isto significa que os indivíduos mais trabalhadores, mais dinâmicos do monopólio, que na presente situação estão emaranhados num esquema burocrático de progressão por antiguidade, veriam muito mais provavelmente o seu esforço recompensado num contexto capitalista.