quarta-feira, 8 de abril de 2009

Algumas Ideias Para Lagos

O texto que se segue trata de assuntos de âmbito local: ruas, estradas, privatizações, impostos, reformas políticas, horários de abertura, licenciamento e burocracias, supermercados, recolha de lixo, urbanismo e, finalmente, de separatismo. Foi composto na altura das eleições autárquicas de 2005, e estava destinado a uma audiência do PSD.

Algumas Ideias Para Lagos


Ruas e estradas

• As ruas de Lagos são muitas vezes bizarras e poderiam servir melhor os interesses dos habitantes. Um dos principais problemas é o recurso excessivo a vias de sentido único, mesmo quando uma via dupla é possível. Esta situação é muito comum, o que traz desagrado para aqueles que não conhecem a cidade, que andam às voltas, perdidos e “passeados” de um lado para o outro por sentidos obrigatórios ou proibidos; esta situação é muito desagradável mesmo para aqueles que a conhecem, já que assim têm que dar voltas por vezes absurdas, quando um caminho directo seria possível. O caminho mais curto entre dois pontos é a recta, não o ziguezague ou a espiral... Nesta cidade até já se assistiu ao caso de ruas de sentido duplo, perfeitamente funcionais, transformadas em vias de sentido único... Sempre que haja largura suficiente, parece-me razoável ter dois sentidos, o que implicaria, na nossa cidade, cortar alguns sinais de trânsito, suprimir alguns lugares de estacionamento, e estreitar alguns passeios por vezes excessivamente pomposos. Andar de carro não é um crime, é uma aspiração tão legítima como andar a pé, e não se percebe a moda actual, seguida por dirigentes políticos de todo o país, de querer “castigar” e travar o uso do automóvel.

• Cruzamentos e rotundas: nas intersecções de estradas a rotunda parece-me o sistema mais eficaz. No entanto, por falta de espaço, nem sempre é possível, restando por isso a velha solução do cruzamento. Uma coisa muito desagradável, que existe em muitos sítios de Lagos, é a impossibilidade, nestes cruzamentos, de enveredar para qualquer direcção (principalmente para a esquerda, porque pode causar uma ligeira espera a quem vem da frente): geralmente vai-se em frente ou para a direita. Na realidade, ir para a esquerda causa pouco transtorno àqueles que vêm de frente, visto que estes últimos têm prioridade sobre aqueles que viram, não precisando de esperar para avançar, regra geral. Nós queremos um país de direita, mas mesmo assim... Tanto quanto possível, deveria ter-se a possibilidade, nos cruzamentos, de ir para qualquer direcção. Nalguns casos, certas direcções são proibidas porque há má visibilidade. Mas este problema resolve-se facilmente com um espelho estrategicamente colocado, ou cortando um ou dois arbustos mais incomodativos. A má visibilidade não é, a maior parte do tempo, uma justificação válida para as restrições feitas aos automobilistas.

• Outro problema é, frequentemente, a regra da prioridade da direita! Muitas vezes, uma pessoa que está lançada com velocidade numa recta sem obstáculos tem que parar bruscamente (às vezes até, por causa dum sinal de stop no troço mais movimentado, como é o caso da rua do espaço jovem!) para ceder passagem àquele que se põe à sua frente, vindo duma estrada ou rua secundária que se encontra à sua direita. Deveria pôr-se, de forma sistemática, sinais de cedência de passagem, nos entroncamentos e cruzamentos, àqueles que entram numa recta movimentada ou num troço principal. Quanto àqueles que vêm no troço principal, seria bom que tivessem um sinal a indicar-lhes que têm prioridade de passagem, para que não tenham a necessidade de travar a cada cruzamento ou entroncamento para ver se automóveis vêm dos seus lados.

• A rua que permite várias actividades, e que me parece satisfazer melhor a maioria das pessoas, é aquela com passeio dos dois lados, duas faixas de estacionamento (uma de cada lado), e uma faixa de rodagem em cada sentido. Uma rua destas até permite alguma vende ambulante. Este tipo de rua tem a desvantagem, por outro lado, de ter muito pouco charme e de ser cara, por ocupar muito espaço. Obviamente, principalmente no centro da cidade, esta solução é impossível. E surge por este motivo o problema que se constata facilmente: ruas que poderiam ter duas faixas de rodagem só têm um sentido, por causa de carros estacionados; e passeios pensados para peões são galgados por carros que aí ficam parados, impedindo a normal passagem de pessoas a pé e mesmo, por vezes, impedindo pessoas de sair de casa. Com ruas assim, está-se a agradar a uma minoria de condutores, parados: mas todos os automóveis e peões que passariam livremente, caso a rua não estivesse semi-bloqueada, que formam uma maioria, são prejudicados. Por isso, a câmara poderia fazer expulsar carros parados, e transformar as vias sempre que possível, de forma a que permitam o trânsito de via dupla e a passagem de peões.

• O anterior ponto faz necessariamente surgir a questão do estacionamento automóvel, que deve ser resolvida de alguma forma, visto quem anda de carro precisar necessariamente de parar num momento qualquer. Na minha opinião, a solução dos parques de estacionamento públicos é totalmente inadequada; os problemas de estacionamento podem melhor ser resolvidos pelo sector privado. Pode-se atacar o estacionamento público principalmente em duas frentes. A primeira é a dos impostos – não é justo que os tributados paguem as necessidades, os desejos (e os caprichos) dos automobilistas. Estes devem, como qualquer um, assumir-se, nomeadamente pagando pelos custos dos terrenos de estacionamento e pelos custos de guarda dos seus veículos. Por outro lado, o estacionamento público tem sempre o problema de nunca ser suficiente, pela simples razão de ser gratuito ou de ter preços subsidiados, para os quais a procura é superior à oferta. Logo, surge sempre, nas alturas de maior procura, o problema de não haver um único lugar para pôr o carro. Pelo contrário, com parques privados, os automobilistas teriam sempre um lugar disponível, desde que quisessem assumir o preço de tal serviço. Quando a procura aumentasse, os preços também. Este aumento de preços, ao proporcionar lucros temporariamente mais altos (temporariamente, digo eu, porque com a concorrência, os lucros anormalmente altos nunca duram muito) seria um incentivo aos empresários para satisfazerem as necessidades dos automobilistas, investindo, construindo e proporcionando lugares de estacionamento suplementares, nos momentos em que estes se fizessem sentir.

No centro da cidade só haveria duas soluções, visto que os passeios estariam vedados ao estacionamento: parques subterrâneos, ou parques em altura, com prédios de vários andares (que não são necessariamente muito feios, com alguns arranjos arquitectónicos), o que já existe em várias cidades. Na periferia da cidade seria provavelmente utilizado o sistema tradicional do descampado utilizado como parque de estacionamento. Um sistema de preços flexíveis, decorrentes dum sistema privado de estacionamento de automóveis, teria outra consequência: incentivaria os carros a ficar longe do centro quando este está congestionado. Os automobilistas deixariam o carro em casa quando fosse muito caro estacioná-lo, o que aconteceria necessariamente em alturas de grande procura, como o Verão por exemplo. Ou seja, os preços em alta fariam o necessário racionamento do escasso e limitado espaço disponível, ao passo que agora este racionamento se faz através da interminável espera à procura de um lugar disponível para pôr o carro. Os parques privados têm outra vantagem: os carros neles guardados estão melhor protegidos do vandalismo, porque há da parte do empresário deste ramo, como de qualquer outro, a necessidade de bem servir o cliente, tomando as medidas de segurança necessárias. Pelo contrário, nos parques públicos, ou nas ruas, roubos e destruições são comuns, porque nenhum funcionário perde a sua quota-parte de impostos, caso sirva mal os utilizadores da via pública – os impostos são compulsivos, e bem ou mal servidos temos que pagá-los!

• A solução anteriormente explicada só se implementaria se a câmara tivesse a coragem necessária para aguentar a contestação inicial decorrente da proibição do estacionamento nas ruas onde é pouco viável, assim como da privatização dos parques de estacionamento público. Esta solução um tanto ou quanto rija, este “remédio de cavalo”, como dizem os franceses, não suprimiria de modo algum a procura muito grande por lugares no centro da parte dos “estacionadores” enxotados para a periferia; só desapareceria oferta de estacionamento. Por esta procura forte se manter, surgiria rapidamente, de seguida, oferta de lugares da parte de empresários à procura de boas oportunidades de negócio – considerando que a câmara não lhes pusesse entraves burocráticos. Quanto mais rápido e doloroso for todo o processo, mais rapidamente o problema se solucionará. Só de início isto tudo seria problemático, quando a maioria do estacionamento ainda estivesse nos arredores da muralha ou da cidade.

• Quando se constrói ruas ou estradas, não se deveria ter recurso a expropriações. Estas são pura e simplesmente um roubo e uma injustiça. Além disso nem são necessárias. Quem precisa de construir uma estrada, tem sempre múltiplos traçados possíveis, não sendo necessário passar na propriedade de determinado proprietário mais reticente em vender. Isto é quanto mais certo quanto mais distantes forem os pontos que se quer juntar por uma via. Veja-se o caso de pontos separados de alguns quilómetros apenas; há entre eles centenas de propriedades diferentes, e dezenas de traçados possíveis diferentes. E mesmo que alguma vez seja impossível construir determinado troço por causa de algum proprietário mais teimoso, não é justificação para proceder a expropriações. O direito de propriedade não é uma opção, é... um direito. Logo deve ser respeitado. Não é nada do outro mundo se alguma estrada não vier a existir. Se uma povoação viveu milhares de anos sem determinada estrada, pode esperar mais alguns, aqueles que serão necessários até que o proprietário do terreno mude de ideias ou morra, e se arranje um herdeiro mais dissipador! Não se pode tomar só em conta a vantagem imediata, mais visível, de determinada expropriação – um troço de estrada, uma escola, uma barragem. Também tem que ser visto o lado mau da mesma moeda, que é o facto de todos os proprietários investirem menos nos seus terrenos, por terem medo de perdê-los, e de gastar o seu dinheiro e o seu trabalho em vão. Ora este menor investimento significa simplesmente que haverá num futuro mais ou menos distante menos produção, menos bens e serviços postos ao serviço da população, com os preços altos que isto implica. Assim sendo, não é só o expropriado que sofre, mas todos aqueles consumidores que poderiam ter ganho com a sua produção. Ganha-se uma estrada, mas perde-se tudo aquilo que se poderia ter produzido de outro modo, sem o medo de expropriações. Quais as coisas que se perdem, com o medo das expropriações, não se sabe ao certo, porque nunca chegam a ver a luz do dia; mas é certo que alguma coisa se perde – o que se perde é o que os consumidores teriam patrocinado de livre vontade, que não corresponde ao que os políticos escolhem por eles. Requer um esforço de imaginação para se entender tudo o que se perde, pelo facto de nunca vir a existir, enquanto que o que é feito com recurso à expropriação está debaixo do olho impressionado do cidadão-eleitor. No entanto, este último não deixa de sofrer as consequências das expropriações, mesmo que ele não esteja consciente disto, mesmo que não seja ele próprio o expropriado e mesmo... mesmo quando ele vem a beneficiar de alguma forma do serviço proporcionado através da compulsão.

Além de não fazer expropriações, a câmara poderia sistematicamente, e com legitimidade, opor-se àquelas que são cometidas por outras entidades, estaduais ou regionais.

• Costuma surgir outro problema, na construção das estradas, que supostamente justifica as expropriações. Pode-se exemplificar postulando uma situação hipotética: para ir do Chinicato ao Sargaçal, pretende-se construir uma de três estradas possíveis. Uma passa pelos terrenos A e B, outra pelos terrenos Y e Z, e a última pelos terrenos Alfa e Beta. A câmara decide-se pelo caminho AB, e constrói o primeiro troço Chinicato-A. Só que a partir desse ponto, o proprietário do terreno B exige um preço altíssimo, descomedido, consciente que já foi investido muito dinheiro na primeira parte da estrada, e que seria inviável para a câmara, financeiramente, recomeçar outro troço pelos terrenos Y-Z, ou Alfa-Beta; ou seja, nesta situação, o dono do terreno B é o único que tem oferta de um terreno necessário, e pode cobrar preços exagerados. A solução para isto, costuma dizer-se, é a expropriação. No entanto, há uma solução legítima, muito simples e não-violenta para este problema. Antes mesmo de começar a construção da estrada, a câmara pode fazer contratos de compra opcionais a um preço fixado de antemão. Assim sendo, o dono do terreno B não é o único a propor um bem útil, mas está pelo contrário em concorrência com os terrenos Y, Z, Alfa e Beta. A câmara diz, basicamente, o seguinte, nestes contratos feitos com cada um dos possuidores de terrenos: o vendedor do terreno tem obrigação, caso assine o contrato com a câmara, de vender a sua propriedade a um preço pré-determinado, se o troço escolhido pela câmara passar pelo seu terreno. Assim, a negociação dos terrenos é feita quando o construtor de estradas ainda tem alguma escolha, e não é possível exigir preços altos demais.

• Estradas privadas. Há mais que se possa dizer a propósito de estradas. Principalmente, tem que se pôr em questão a crença quase universalmente aceite que pretende que as estradas tenham que ser feitas pelo estado ou pelas câmaras. A minha opinião é que pelo contrário seria bem melhor e bem mais justo que fossem feitas pelo privado. Em primeiro lugar seriam pagas por investidores e clientes, de livre vontade; não por tributados forçados a abdicar do seu dinheiro. Assim sendo, não haveria estradas inúteis a serem construídas: cada um patrocinaria as estradas na medida que quisesse, através dos seus investimentos ou pagando o preço pedido pelos proprietários de estradas já construídas; caso as pessoas tivessem necessidades mais urgentes do que andar pelas estradas (como a comida, o alojamento, ou mesmo o lazer) não seriam forçadas a abdicar delas. Também não se veria a situação absurda em que contribuintes que raramente saem da sua cidade (como os velhotes) são obrigados a financiar a criação e a manutenção de estradas destinadas a facilitar a vida (e os lucros) a transportadores rodoviários, entre tantas outras pessoas. O que é uma forma bizarra de “solidariedade”.

A construção de estradas pelo privado também levaria a que as estradas fossem geridas por pessoas obrigadas a bem servir os seus clientes para ganhar a vida, e não por funcionários públicos dependentes dos impostos. Este facto levaria rapidamente os proprietários e gestores a tomar medidas eficazes contra a insegurança rodoviária, e contra a insegurança simplesmente, porque de outro modo perderiam utilizadores para os seus concorrentes.

Costuma-se dizer contra o que foi dito que o privado é incapaz de fazer estradas sem uma intervenção qualquer do estado, dando-se em apoio desta tese o facto de elas não existirem no nosso país. Mas isto é falso: se não há estradas privadas, no nosso país, é por causa da intervenção política na vida da sociedade civil, em nenhum caso por incapacidade desta em fazê-las num contexto de liberdade. Em primeiro lugar, é dificílimo, em termos de burocracias, licenças e papeladas, construir uma simples casa ou prédio, que só incide num simples terreno. Por isso é quase impossível construir uma estrada, quando é preciso modificar centenas de terrenos públicos e privados. Depois, há outro problema. Praticamente todas as ruas, todos os caminhos e todas a estradas públicos são gratuitos (para o utilizador, não para o contribuinte...); ora nestas condições, com esta concorrência do estado, torna-se muito difícil a um particular qualquer arranjar clientes para as suas estradas, pois os automobilistas estão fortemente incitados a utilizar a opção gratuita. Caso o estado ou a câmara não construísse e não gerisse estradas, e caso não pusesse inúmeros obstáculos legais à construção de vias privadas, este seria um negócio como qualquer outro. Além disso, há múltiplos exemplos históricos que contradizem esta ideia. Por exemplo, muitos caminhos, na Inglaterra do século dezoito, eram privados. E segundo relatos de viajantes eram excelentes, em relação àqueles que havia no continente. Mesmo nos anos cinquenta ou sessenta, no território dos estados-unidos da América, continuava a haver estradas financiadas por particulares.

• Pelo que foi dito anteriormente, chego à pouca ortodoxa conclusão que a melhor coisa que há a fazer às estradas do concelho, pelo menos às que pertencem à câmara, é privatizá-las. Não há que ter medo que de seguida os proprietários as fechem às pessoas. De facto, uma empresa que possua uma estrada só pode ganhar dinheiro se tiver automobilistas a utilizá-la, e por isso, se a medida que eu advogo fosse posta em prática, não se verificaria a tendência para enxotar os clientes, mas pelo contrário uma grande concorrência para atraí-los.

• Via do Infante: ao contrário do que foi defendido pelos dois grupos camarários, a opção que me parece mais justa para a auto-estrada do Algarve é a do utilizador-pagador. Esta é uma opção que desagrada, obviamente, a todos os Algarvios. No entanto, a justiça duma medida não se mede em função da sua popularidade, mas antes do seu mérito intrínseco. Não há razão nenhuma que justifique o facto dos restantes habitantes do país andarem a subsidiar os nossos passeios. Ao defendermos este género de transferência compulsiva inter-regional de fundos, estamos a jogar a um jogo perigoso. Nada nos garante que não seremos, qualquer dia, prejudicados pelo estado a favor de outra região que terá adquirido favor político...

Quanto ao melhor modo de aplicar o princípio do utilizador pagador, parece-me ser a devolução da propriedade da auto-estrada, do estado para as empresas que a construíram, às quais o estado ainda não pagou. Os títulos de propriedade deverão ser, com este modelo, proporcionais ao montante de créditos de cada empresa construtora. Quando uma pessoa se endivida junto a X para comprar um carro, não conseguindo de seguida pagar os juros, costuma-se utilizar o justo método de transferir o carro para X, em pagamento das dívidas. Do mesmo modo, o estado endividou-se para construir a Via do Infante, tendo dificuldades em pagá-la: que se transfira a auto-estrada para os credores! A propriedade privada da via terá como vantagem do serviço ser mais amigo do cliente do que a propriedade pública, e de não custar nada ao estado em termos de manutenção.

• Resumindo, as ruas e estradas que eu defendo são aquelas que se pode apelidar de livres, financiadas livremente, com poucas regulamentações e restrições, onde cada um, peão, automobilista, comerciante, é livre de circular, passear e trabalhar.

Privatizações, impostos e reformas

• Por várias razões, sendo uma delas a impossibilidade de se financiarem com os impostos, as empresas privadas costumam ser mais eficientes que as suas homólogas públicas. No entanto, há quase sempre bastante resistência, por parte das populações, contra as privatizações. Isto sucede principalmente porque bens gratuitos para o utilizador, ou subsidiados, começam geralmente a ter que ser pagos, após a sua privatização, para serem usufruídos. No entanto, o político que quiser fazer alguma privatização tem alguns meios para torná-la mais popular. O primeiro consiste em baixar simultaneamente os impostos, para que a população se aperceba que tem mais dinheiro para pagar o que era antes barato ou gratuito, e também de forma a que o cidadão tome consciência que um dos principais intuitos das privatizações consiste em cortar nos impostos e logo nas despesas do estado – de facto, é totalmente impossível fazer cortes nas despesas se for alimentada pelo orçamento uma imensa administração. Outra forma de suavizar, para o político, uma privatização, não me parece ter sido experimentada ainda, mas talvez seja legalmente possível: consiste em dar a empresa aos cidadãos, em vez de vendê-la numa oferta pública. Por exemplo, numa terra como Lagos, uma empresa qualquer pode ser dividida em tantas acções como cidadãos-eleitores, recebendo cada um uma participação na dita empresa.

De seguida, o accionista pode vender ou comprar acções, ou simplesmente guardar aquela que tem e receber dela, anualmente, dividendos. Caso isto seja legalmente muito complexo ou impossível, pode-se vender a empresa pública em leilão, e dar imediatamente a cada cidadão uma igual fracção do produto da venda, em vez deste dinheiro ir para os cofres da câmara, onde beneficiará sempre alguns mais do que outros, com os ciúmes que isto provoca. Outro modo de privatizar, que desarma a resistência dos funcionários que trabalham para empresas públicas consiste simplesmente em dar-lhes, em determinadas proporções, a posse da empresa... É um método um pouco obsceno, mas desarma muitas oposições! Margaret Thatcher utilizou por vezes este método nos anos oitenta do século passado, ao pôr em prática o seu programa político. Nunca se pode esquecer que as baixas de impostos implicam necessariamente reduções de despesas. Para que estas se realizem é preciso entre outras coisas privatizações.

• Ao tomar medidas, o PSD-Lagos deveria, na minha opinião, tomar algumas precauções favoráveis à sua reputação. De facto, se por um lado, não se pode cair num certo imobilismo político, também é bom fazer as reformas necessárias sem cometer suicídio político. Uma das coisas que me parecem essenciais é a necessidade de tomar todas as decisões, principalmente as que doem, logo a seguir à vitória nas eleições: é quando o partido tem maior prestígio e maior confiança dos cidadãos. Além disso, há que não tomar meias medidas; pelo contrário, tem que arrombar-se tudo o que tiver que ser mudado. De facto, quer se faça reformas completas ou meias-reformas, sofre-se a contestação daqueles a quem se retira privilégios. Mas pelo menos, com reformas completas tem-se os frutos dum trabalho bem feito. Por exemplo, eu sugiro que se faça cortes drásticos nos impostos, acompanhados simultaneamente de reduções substanciais nas despesas camarárias, inclusivamente através de despedimentos massivos de funcionários públicos (o PSD não pode criticar a contratação de funcionários públicos quando está na oposição e ao mesmo tempo deixá-los lá quando chega ao poder).

Se os cortes orçamentais só forem feitos muito depois dos cortes de impostos, a população (que em matéria de economia é bastante ignorante) há de resmungar mais do que se ambas as políticas forem feitas simultaneamente.

Quanto ao despedimento de funcionários, diga-se que só é realmente imprescindível quando os agentes do estado exercem funções nefastas e ilegítimas, por exemplo quando violam a liberdade da população. Mas caso não se verifique isto, a melhor maneira que há de reduzir despesas do estado consiste em privatizar os serviços, sob a forma de empresas ou sob a forma de associações (no caso de funções que não podem ser exercidas empresarialmente). Com este método, a principal modificação que se exerce sobre os funcionários é o seu financiamento: coercivo-público versus voluntário-privado.

• Outra coisa que é bom fazer quando se retira os privilégios a algum grupo de indivíduos consiste em dar-lhe imediatamente, por outro lado, a satisfação de ver suprimidas aquelas medidas que longe de o privilegiarem, o prejudicam. Como exemplo, veja-se o monopólio dos taxistas, apesar de não depender da câmara. Caso se suprimisse a obrigação de ser membro da Antral (associação dos taxistas) para transportar pessoas de carro, haveria imediatamente contestação dos taxistas já estabelecidos, pois esta obrigação oferece-lhes uma espécie de monopólio, uma restrição à entrada de concorrentes no seu ramo. Uma das maneiras de suavizar esta contestação consistiria em suprimir imediatamente os impostos – uma política prejudicial do estado – que pesam sobre os membros da dita Antral. Assim sendo, não se trata o cidadão como o burro dos desenhos animados: não se lhe põe uma cenoura à frente do nariz, e também não se lhe dá com o pau na garupa...

• Todos os impostos constituem uma violação do direito de propriedade, e desincentivam o trabalho, o esforço, a poupança e o investimento; todos os impostos são uma injustiça, todos os impostos criam pobreza. Sabendo isto, chega-se à conclusão que a melhor maneira, a mais justa, que tem o estado de se financiar é recorrendo a receitas não violentas. Estas são compostas pelos donativos voluntários dos cidadãos, e pelo pagamento feito ao estado pelos utentes dos serviços do estado. Obviamente, se o estado, as câmaras, e as administrações só se financiassem deste modo, ganhariam muito menos dinheiro do que agora (talvez mais do que os membros que compõem estes corpos julgam, no entanto, visto que num tal contexto a produção e o bem-estar da população subiria grandemente, tendo esta maior facilidade em fazer donativos ao estado). Isto seria simplesmente a prova que os gastos actuais do estado não traduzem a vontade da população, mas antes dos políticos que a governam.

Quanto a este método de financiamento costuma-se ouvir (...principalmente daqueles que conseguem jogar uma mão ao orçamento público) que ele é impraticável, e excessivamente radical. Impraticável, só o será enquanto não houver nenhum político com garra para pô-lo em prática, opondo-se às choramingas das pessoas que vivem, parcialmente ou totalmente, da mama do estado. [Só uma nota ilustrativa da possibilidade de tomar medidas radicais: este ano, numa grande cidade do Norte (Braga, ou Bragança, se não me engano), a câmara municipal reduziu em noventa por cento os impostos imobiliários de todos os prédios do centro histórico!] Quanto ao seu radicalismo, pode efectivamente ser concedido. No entanto, um princípio ou mais geralmente um enunciado qualquer, pode ser justo/verdadeiro, e ao mesmo tempo radical. Esta é uma questão de lógica, bem visto o assunto. Quem quer ser coerente, não pode afirmar que os impostos são um mal, que as subidas de impostos são um mal, e ao mesmo tempo rejeitar a proposta dum financiamento totalmente voluntário. De facto, mesmo o mais baixo de todos os impostos não deixa de ser criticável pelas mesma razões que um imposto elevado: é injusto e trava a prosperidade. Um baixo imposto é obviamente um mal menor, mas não deixa de ser um mal. Um imposto só deixa de ser criticável quando já não existe! Prosseguindo o meu pensamento quanto ao radicalismo da proposta 0%-impostos, digo mais: a ideia realmente extremista é aquela que prevaleceu, historicamente, até hoje, pretendendo que a exploração constante duma parte da população para benefício de outra, dia após dia, ano após ano, é a coisa mais natural do mundo.

• Por várias razões, portanto, é bom baixar impostos. Baixar impostos implica necessariamente, mais tarde ou mais cedo, diminuir despesas, o que é geralmente mal visto. Ora há algo que torna geralmente estes cortes orçamentais ainda mais impopulares: é o facto dos políticos que ordenam estas medidas não terem, em regra geral, coragem para cortar os seus próprios privilégios. Por exemplo, um presidente de câmara consegue dificilmente impor-se como um homem devoto a uma boa situação financeira, quando ganha milhares de euros de salário, e de prémios de representação. Eu proponho que o presidente, os vereadores, os deputados municipais, os presidentes de juntas de freguesia, os deputados de juntas de freguesia, principalmente os do PSD, todos os membros de partido nomeados ou eleitos para cargos importantes, tomem a decisão de recusar o dinheiro público ao qual têm direito. Se isto for feito, terá um grande impacto mediático, e dará uma imensa força moral ao nosso grupo para fazer qualquer redução de despesas que quiser empreender.

Para ganhar a vida, estas pessoas terão obviamente que trabalhar paralelamente às suas funções oficiais. Assim sendo, os seus cargos públicos serão exercidos num regime de voluntariado (na Suiça, por exemplo, há cargos importantes que assumem esta forma).

Horários de funcionamento

• O PSD, como partido tendencialmente favorável à liberdade económica, pode criticar sem qualquer vergonha as restrições horárias que pesam sobre a actividade social. Não tem sentido que comércio, indústria, associações e bares não possam abrir os seus estabelecimentos quando lhes apetece. Em primeiro lugar, isto viola a sua liberdade – o seu direito de utilizar o que lhes pertence desde que não vão contra a integridade física ou contra a propriedade alheia. As restrições horárias tornam ilegal a certas horas o que é perfeitamente legal noutras, ou seja nesta situação os direitos das pessoas não são absolutos mas mudam de um momento para outro! Às nove da manhã um comerciante pode abrir a sua loja, mas duas horas antes é multado, preso, e vê a sua licença de funcionamento revogada pela mesma acção... Portanto as restrições horárias são injustas, ilegítimas, e por isso podem ser revogadas e combatidas. Quanto mais melhor, o ideal sendo que nem as câmaras nem o estado restrinjam a liberdade dos agentes económicos, não havendo sequer por parte destes a necessidade de fazer aprovar junto do poder o seu horário de funcionamento: este deveria tacitamente ser considerado como perfeitamente livre.

• Além de injustas, as restrições horárias são nefastas. Impedem, directamente, os trabalhadores e empresários de ganhar a vida quando lhes apetece ou quando podem. Também impedem, indirectamente, os consumidores de serem servidos, visto que não encontram ninguém disposto a fazê-lo! Prejudicam os proprietários de bens imobiliários, que vêem o valor dos seus bens decrescer, por força da menor procura existente. Quando determinado bem só pode ser utilizado algumas horas, tem menos valor do que se pudesse ser utilizado livremente: com restrições horárias os arrendatários ou compradores estão dispostos a pagar menos por certa propriedade. As restrições impedem certas produções demorosas (casas, máquinas, etc) de se realizarem depressa: de facto, a produção é constantemente travada por cortes compulsivos. Mesmo as produções mais rápidas são parcialmente impedidas, nos horários proibidos. Logo, há menos bens postos à venda do que haveria de outro modo, menor abundância que faz aumentar o preço de todos os bens já existentes. As ruas de Lagos estão a maior parte do tempo num triste estado, mortas, mornas, abandonadas, sem ninguém que se veja na rua. Este é o triste resultado duma política camarária ou estadual que proíbe a actividade à hora de almoço, à noite, cedo de manhã, nos feriados, nos fins-de-semana – ou seja, bem mais de metade do tempo! Até temos o caso rídiculo dos bancos, que fecham às três da tarde, o que causa um grande incómodo a muitas pessoas. Temos que mudar isto. Eleitoralmente falando, penso que ganharíamos simpatia do eleitorado mais novo, mais jovem, e menos conservador com uma liberalização dos horários de funcionamento; a médio prazo, o eleitorado mais velho habituar-se-ia e afeiçoar-se-ia também a esta liberdade, uma vez que a tivesse provado.

• Surge quanto à liberalização dos horários de abertura uma questão importante: os barulhos que pode provocar, que são prejudiciais ao bem-estar e ao descanso dos habitantes. Pensa-se principalmente nos bares e nalgumas indústrias. Antes de ir ao fundo desta questão, gostava só de salientar que são actualmente as actividades mais barulhentas, como os bares e discotecas, que são autorizadas a funcionar em horas tardias. Quanto a actividades que não fazem praticamente nenhum barulho, como os comércios e as lojas, só podem abrir de dia, quando praticamente ninguém está a dormir. Além do mais, no meio do mato, nas freguesias rurais, também não se pode ter estabelecimentos a funcionar depois duma certa hora, mesmo que não se tenha nenhum vizinho num raio de centenas de metros. Isto tudo mostra bem que a questão dos barulhos está longe de ser a verdadeira causa de tantos impedimentos legais... Na minha opinião, um certo conservadorismo intervencionista de funcionários e políticos (e mesmo da população), para quem fazer alguma coisa depois do pôr-do-sol é algo de sobrenatural, e algumas reminiscências de épocas em que a religião tinha mais influência, são o principal motivo dos impedimentos dos quais falo.

A principal objecção que se pode opor ao argumento pretendendo que haja necessidade de restringir o comércio afim de proteger os habitantes de distúrbios excessivos é muito simples. Liberdade e descanso não são incompatíveis, pura e simplesmente. É perfeitamente possível termos qualquer actividade às três da tarde, ou às três da manhã, sem que cause transtorno aos habitantes. Basta para isso simplesmente que sejam definidos objectivamente, em termos de decibéis, quais os valores sonoros máximos que podem passar para uma propriedade alheia, ou simplesmente para os ouvidos dos vizinhos. É necessário que os infractores sejam punidos, obrigados a pagar uma indemnização às suas vítimas. O sistema das indemnizações às vítimas é bem melhor do que o pagamento de multas ao estado. De facto, a indemnização cria um incentivo financeiro a determinada pessoa para que incorra os custos legais, em tempo e dinheiro, necessários a determinado processo legal ou administrativo. Pelo contrário, qualquer funcionário público que se ocupe de controlar a aplicação de leis respeitantes aos barulhos tem tendência a ser ineficaz, porque o valor das multas não lhe dá proveito directo, visto que vai para os cofres públicos. Além do mais, é justo que seja a vítima a ser compensada; não um anónimo funcionário que nada tem a ver com o caso.

O rigor quanto a barulhos de que falo não existe hoje em dia, na prática. No Verão, observa-se facilmente que os bares têm a música em altos berros, com as portas abertas! Caso houvesse rigor em matéria de sons, aconteceria provavelmente o seguinte: os barmenes adquiririam portas-duplas, de tal forma que o som nunca saísse dos bares para as ruas. Isolariam e revestiriam as suas paredes e tectos com matérias que absorvessem o som. E quando isto não chegasse, baixariam, pura e simplesmente, o volume das suas aparelhagens! Quanto às indústrias barulhentas, por exemplo as serralharias ou as oficinas mecânicas, teriam muito provavelmente que isolar, fechar do exterior as suas instalações, ou instalar-se em locais isolados da cidade.

Com o sistema que eu advogo, tanto a liberdade dos empresários e empregados de trabalharem quando lhes apetecesse, como a liberdade de cada um de não sofrer barulhos prejudiciais à sua saúde, seriam respeitadas; quer fosse de noite, quer fosse de dia.
Ao estado só competiria definir um valor, igual a qualquer hora, de barulho máximo.

• Houve-se por vezes oposição à liberalização dos horários de abertura sob o pretexto que na prática mesmo os próprios comerciantes não a exigem com muita força. Esta apatia é de facto real. Poucos comerciantes estão, actualmente, interessados em poder abrir vinte e quatro horas por dia. O interesse dos empresários é geralmente mais modesto: poder alargar de algumas horas, de manhã e à noite, o seu atendimento. Esta apatia por mais liberdade provem entre outras coisas da crença que não haveria clientes suficientes, em certas horas menos ortodoxas, para compensar os custos de atendimento. Ora isto só é verdade no caso de ser concedida liberdade total a um único ou a poucos agentes económicos. Se pelo contrário a liberdade de todos for totalmente respeitada, constatar-se-á bem depressa que o que era anteriormente impossível, se torna rentável. De facto, nos primórdios da liberalização, os comércios vão provavelmente, a pouco e pouco expandir os seus horários de abertura, mas somente marginalmente, isto é uma ou duas horas antes ou depois dos seus actuais horários de abertura, porque só estas horas suplementares serão rentáveis. Ora isto vai imediatamente trazer uma consequência óbvia, que é a seguinte: todos aqueles que trabalham nos horários recentemente expandidos vão transferir a sua procura por bens e serviços para horários mais tardios, para quando não estão a trabalhar. Ora isto torna rentável a todos os empresários expandir ainda mais os seus horários de atendimento. Assim sendo, aos poucos e poucos, caso houvesse liberdade neste domínio, assistir-se-ia à expansão da actividade económica de forma a que abrangesse todo o espectro temporal à sua disposição. E como nalgumas cidades grandes e prósperas, teríamos vida e actividade constantemente. Por estas razões, não vale a pena fazer grande caso da moleza dos comerciantes, quanto a esta questão. Eles depressa mudariam de ideias, caso tivessem possibilidade. Mesmo que esta política não lhes faça muito bem, também não lhes faz mal nenhum! E por isso não se deve temer grande resistência da sua parte, nem perca dos seus votos...

Licenças e demais burocracias

• Mercantes ambulantes: se há algum género de pessoas que tem geralmente pouco apoio político, e que sofre desprezo da população, são eles. Pretos da avenida, paquistaneses e chineses do centro histórico estão constantemente a sofrer apreensões e vexames da polícia e da guarda. Isto é totalmente injusto, pela simples razão que a sua actividade é perfeitamente legítima e benéfica. Estes indivíduos ganham a sua vida de forma perfeitamente normal: a servir os outros. A prova da sua utilidade é a sua permanência, dia após dia, nos seus “locais” de trabalho. Caso não fossem úteis aos seus milhares de clientes, nunca estes lhes comprariam as suas mercadorias. Ninguém é forçado a entregar-lhes o seu dinheiro!

Dizer que não são estéticos também é um mau argumento para defender as violências estaduais que sofrem. Em primeiro lugar, não há nenhum critério objectivo para definir o que é estético ou não, e por isso leis ou regulamentos baseados neste pressuposto só reflectem os gostos e o arbitrário pessoais de quem está no poder. Também se pode acrescentar que nem toda a gente sente repulsão pelos vendedores ambulantes – há pelo contrário muitos que consideram que eles dão vida e pitoresco às nossas ruas (sem todos os seus pintores, tatuadores, vendedores de brinquedos-estátuas-cintos-etc, músicos, a nossa cidade seria bem mais morna, bem mais triste). Em segundo lugar, mesmo que fosse pertinente afirmar que os vendedores são “feios”, não deixaria de ser curioso agir contra eles. Se formos coerentes com o princípio do és-feio-ficas-longe, podemos perfeitamente justificar outras coisas, por exemplo que seja proibido o acesso da cidade àquelas raparigas menos beneficiadas pela natureza... Já agora, poderíamos impor-lhes o véu.

O princípio que deveríamos respeitar não é o da beleza, mas antes da liberdade: respeito pela integridade física e pela propriedade privada.

Na verdade, toda esta questão tem mais a ver, vilmente, com dinheiro e poder, do que com Beleza e Harmonia. Do lado da câmara, há o desejo de controlar tudo, dominar tudo, explorar tudo, saquear tudo: exigir o pagamento de licenças aos vendedores ambulantes é só mais uma maneira de tosquiar a ovelha. Há além disso outro conjunto de interesses: os de todos os comerciantes mais capitalizados, mais enraizados por assim dizer, que mais dificilmente fogem às burocracias e aos impostos do estado. Estes indivíduos vêm com maus olhos os seus pequenos concorrentes, e incitam o poder a castigá-los, de forma a adquirirem uma forma de monopólio disfarçado. Não lhes passa pela cabeça que toda a gente tem o direito de viver. Em vez de utilizar esta maior concorrência como um argumento contra os impostos e as restrições que sofrem, estes comerciantes fazem pressão sobre os políticos e funcionários para que suprimam a ténue liberdade dos outros, tudo em nome duma concorrência leal. Assim sendo, em vez de lutar pela liberdade, promovem a preponderância do estado sobre a sociedade.

A acrescentar a isto tudo temos outro facto. É muito mau impedir os vendedores ambulantes, indivíduos geralmente um pouco marginais, de ganhar a vida pela sua pequena indústria e pelo seu modesto comércio. Quando um indivíduo vê todas as portas fechadas na sua vida, quando não pode investir o seu modesto capital, ou quando não pode trabalhar, por ser estrangeiro e não ter papéis por exemplo, chega facilmente a um estado de desespero. Neste contexto, o roubo e a violência tornam-se uma opção viável. Assim sendo, as medidas contra a venda ambulante contribuem, em parte, para transformar homens pacíficos vivendo a servir os outros, em perigos para a sociedade portuguesa.

Finalmente deve ser dito que deixar viver os vendedores ambulantes sem grandes constrangimentos, sem que a câmara foque a sua atenção neles, não é de modo algum um passo para o caos, como poderão pensar alguns. É antes, simplesmente, a liberdade, isto é, uma situação de espontaneidade. O caos está no facto de políticos, funcionários e polícias poderem exercer constrangimentos nefastos e injustos.

• Burocracias: infelizmente, elas pesam e travam constantemente os portugueses, no seu dia-a-dia. Ao pesarem sobre os produtores, além de os prejudicarem directamente, também têm repercussões nefastas para os consumidores, que têm menos bens, ou bens mais caros à sua disposição. Além disso, as burocracias são sempre uma restrição à liberdade, sobre actos perfeitamente normais. No fundo, este é um constato óbvio feito tantas vezes, no passado, e no nosso partido, que nem é necessário repeti-lo. No entanto, tem que se criticar uma afirmação comum que se costuma fazer a este propósito. Costuma dizer-se que as burocracias devem ser tornadas mais céleres. Ora isto, não é totalmente adequado. É bom, com certeza, que as formalidades que o cidadão sofre sejam pequenas e rapidamente resolvidas. Mas isto é só uma pequena melhoria quanto à situação actual. Mais do que serem agilizadas, as burocracias devem ser totalmente suprimidas. O cidadão, para exercer qualquer actividade legítima, não deveria ter que tirar constantemente o chapéu, fazer vénias, e lamber botas. Se uma actividade não viola os direitos de ninguém, que não seja impedida!

Além do mais, as burocratas e políticos têm tendência em tornar-se cada vez mais opressivos. O poder começa geralmente por conceder facilmente uma autorização qualquer. Mas muito cedo, constata-se que é preciso pagar licenças anteriormente gratuitas, que estes impostos progridem rapidamente, que é fortemente restringido o número de licenças autorizadas e que são impostos além de requisitos monetários, uma quantidade de outras regras obscuras e absurdas. Assim sendo, uma actividade onde reina inicialmente a liberdade, a livre-entrada, torna-se incrivelmente regulamentada, corporativista, e tributada.

Finalmente, é preciso dizer que pode muito bem acontecer que seja impossível tornar as burocracias mais rápidas, mesmo que haja boa-vontade política, sendo por isso frequentemente vão pedir celeridade neste domínio. De facto, os funcionários públicos encarregues de as aplicar só conseguem realizar determinada quantidade de papelada durante o seu dia de trabalho. Se houver um número de pessoas a querer adquirir direitos e licenças suficientemente grande, haverá necessariamente filas de espera e demoras. Tal não significa que se deva recrutar mais funcionários para que o trabalho seja feito mais depressa. Seria de facto absurdo suprimir um mal, as burocracias, criando outro, os salários dos funcionários públicos – vindos dos impostos. A verdadeira solução para as burocracias é única: suprimir a necessidade artificial, criada pelo estado, de pedir autorização para tudo e mais alguma coisa.

• A Barca dos Privilégios. Parece, segundo algumas informações que me deram, que um monopólio veio malignamente intrometer-se na vida dos lacobrigenses amadores de barcos. Há um numerus clausus para transportar os turistas às grutas. Esta é mais uma maneira de aumentar os rendimentos de alguns, aqueles que têm o direito de utilizar o seu barco, à custa de todos os consumidores e de todos os potenciais barqueiros comercialmente rivais.

Tal medida não é justificada pela necessidade ecológica de proteger os peixinhos, pois qualquer um pode ir andar no seu barco desde que não ganhe dinheiro com isso...
Caso isto dependa da câmara, tem que ser mudado rapidamente. Caso dependa da capitania, poderia o PSD fazer trabalho de influência para que a situação se modifique. Se não se lutar contra estas políticas , o país parecer-se-á cada vez mais com a sociedade de corporações/guildas da Idade Média.

• Supermercados. Costuma haver hoje em dia uma certa aversão por super-mercados. À mínima choraminga de comerciantes já instalados, os políticos tendem a travar a instalação de novos centros comerciais. Os impedimentos e dificuldades feitos às grandes superfícies são contudo altamente injustos e nefastos. São injustos, em primeiro lugar, porque violam o direito que deveria ser de cada um de empreender, trabalhar, comprar, vender – todos estes actos sendo perfeitamente pacíficos. Os impedimentos feitos aos supermercados são uma restrição à liberdade comercial, além de serem uma forma de monopólio e privilégio concedido aos pequenos comerciantes. Os pedidos que estes exercem junto do poder para travar o aparecimento de novas superfícies são enojantes: são as queixas de gente que quer vender batatas, carne e roupas, ou o que quer que seja, mas que não admite que outros indivíduos tenham o mesmo direito.

O sucesso de associações de pequenos comerciantes em travar a concorrência tem vários efeitos negativos. Primeiro, prejudica o consumidor, tendo este que pagar preços mais altos para comprar determinados bens, visto que há menos oferta no mercado (nalguns casos certos bens nem estão disponíveis fora dos supermercados, e por isso travá-los impossibilita a satisfação de certos desejos das pessoas). Em segundo lugar, prejudica todos os potenciais concorrentes, que não podem exercer as actividades que lhes são mais valiosas, tendo pelo contrário que contentar-se com outras que lhes proporcionam menores satisfações (financeiras ou não). De facto, os meios que não são investidos em supermercados não ficam necessariamente parados, podendo muito bem ser investidos noutros sectores onde vão à mesma fazer concorrência a determinados empresários. Por isso, o desagrado, a concorrência que se poupa a uns, é transferido para outros, o que é uma espécie de fenómeno da batata quente. Em terceiro lugar, os comerciantes privilegiados pelo monopólio ganham maiores rendimentos do que de outro modo, à custa de toda a gente obviamente. Mas os seus lucros só temporariamente são superiores à situação normal, porque os maiores rendimentos que auferem por força das restrições da lei tendem a capitalizar-se nos seus factores de produção, aumentando estes de preço. Finalmente, outra consequência perigosa destes monopólios é que habituam os poderosos a exercerem a sua força de forma ilegítima, o que é a promessa quase certa de mais políticas nefastas num futuro mais ou menos próximo.

Existem algumas objecções às instalações de supermercados que merecem, apesar de serem inválidas, alguma atenção. Costuma dizer-se que pela sua concorrência (selvagem, feroz, desleal, implacável, etc – não são os qualificativos emotivos que faltam!), os supermercados levam à falência concorrentes mais fracos, criam desemprego, destroem a economia e empobrecem o grosso da população – por isso travar a instalação de novos centros comerciais será simplesmente um acto de defesa contra um ataque hostil. Em primeiro lugar, poderia perguntar-se qual é o critério objectivo para definir uma concorrência selvagem, feroz, desleal, implacável. A resposta a isto é muito simples – não há nenhum. Qualquer produtor terá tendência a criticar um rival mais eficiente (eficiência superior em termos de preços, nomeadamente), simplesmente porque este lhe desagrada. Não há nenhum critério válido para dizer qual é o número máximo de vendedores de determinado bem, após o qual os restantes são selvagens... nem abaixo de que montante um preço é desleal ou feroz. Numa sociedade livre, há tantos produtores de determinado bem ou serviço quanto aqueles que o quiserem ser e tiverem meios para isso.

Veja-se mais algumas das críticas feitas, nomeadamente o das falências induzidas pelos supermercados. Os supermercados, pelas suas economias de escala, conseguem produzir a menor custo, e vender mais barato. Tem que se acrescentar que mesmo que não seja por causa de economias de escala, a consequência da sua actividade, quer eles o queiram ou não, é sempre baixar os preços dos bens e serviços que vendem abaixo do que eles seriam de outro modo, já que estes bens ficam em maior abundância. Pode acontecer que os preços de venda dos supermercados sejam baixos ao ponto de nem sequer igualarem os custos de produção de alguns dos seus concorrentes mais pequenos – aqueles que costumam ter as margens de lucro mais baixas, e os custos de funcionamento mais altos. Estes últimos, assim sendo, ao venderem ao preço de mercado, não conseguem sequer cobrir os seus custos, e têm necessariamente de abrir falência. Portanto, é perfeitamente correcto dizer que os supermercados fazem indirectamente falir os seus rivais mais fracos, o que provoca perca de investimentos e desemprego. Mas isto não é de modo nenhum uma justificação válida para travá-los. Antes de mais, é preciso não se ver só uma consequência deste fenómeno social: algumas falências. Tem que se ver que com o abaixamento dos preços, todo o indivíduo que comprava determinado bem por um montante qualquer X, pode agora fazê-lo por um preço menor x. O que acontece de seguida, mais tarde ou mais cedo, é que a diferença de x para X, que ficou no bolso do consumidor, é gasta noutro sítio qualquer. Assim sendo, a par dos negócios que fecham, há outros que abrem ou que prosperam mais do que seria habitual. É para estes negócios, subitamente tornados mais rentáveis, que os investimentos e que o trabalho se transferem pouco a pouco. De facto, há nestes ramos preços de venda ao comprador em alta, logo maiores lucros. Com os maiores lucros, tende a haver mais investimento atraído, o que faz aumentar a procura por factores de produção (rendas, salários, preços das matérias-primas) destes sectores.

Portanto, quanto à questão dos supermercados, é preciso entender que só criam dificuldades temporárias, que se resolvem assim que os trabalhadores e investidores postos em dificuldade se virarem para onde há oportunidades, oportunidades estas que surgem necessariamente, como expliquei anteriormente. Além dos mais os supermercados só criam dificuldades a alguns indivíduos (alguns empresários – os produtores com altos custos e por isso com tendência para fazerem pequenas margens - e os trabalhadores destes ramos concorrenciados). Mas por outro lado, trazem a grande benesse dum acréscimo de produção, e de preços baixos; ou seja, toda a gente, com o passar do tempo, incluindo aqueles que viam a sua vida inicialmente dificultada, beneficiam da possibilidade de adquirir com determinada soma mais bens e serviços do que outrora. Por esta razão, é totalmente absurdo pretender que os supermercados criam pobreza: têm o efeito exactamente contrário – melhoram o nível de vida das pessoas. Sem contar que, apesar das dificuldades induzidas noutros negócios, criam muitos empregos no seu próprio seio.

Finalmente, a propósito das falências e do desemprego temporariamente induzidos, tem que se dizer mais alguma coisa. Isto não constitui da parte dos supermercados a violação dos direitos de quem quer que seja, e por isso não é legítimo querer castigá-los com o rigor da lei. Antes de mais, na prática, são os consumidores que castigam os negócios menos bons, e não os supermercados: de facto decidem, no uso da sua livre vontade, e no livre uso do seu dinheiro, (e também da sua inteligência...) não comprarem àqueles que os servem pobremente. Por outro lado é preciso acrescentar, que nenhum empresário tem direito a lucros, nem nenhuma pessoa tem direito a um emprego. Pelo contrário, toda a gente tem o direito de fazer lucros, ou tem o direito de trabalhar. Há uma grande diferença entre estes dois tipos de direitos. Os primeiros, que são pseudo-direitos, implicam na prática que algumas pessoas da sociedade tenham que abdicar da sua liberdade a favor dos privilégios de outros: implicam que haja alguém, o consumidor, ou o pagador de impostos, forçado a dar lucros, a dar salários, para que o dito “direito” seja respeitado. O direito a lucros, a salários, e mais geralmente a rendimentos é incompatível com a liberdade; implica que uma parte da população tenha que sustentar a outra, além de se alimentar a si própria. Liberdade ou mama, tem que se escolher; numa sociedade livre, faz parte da condição de cada Homem assumir-se sem constranger, sem violentar os seus semelhantes; por isso, caso se queira aceder a algo que os outros tenham, só é possível fazê-lo servindo-os e adquirindo a sua cooperação. Nem se pode pensar que uma sociedade onde todos beneficiem dum direito a rendimentos dum qualquer tipo é possível: para alguns receberem há necessariamente, simultaneamente, outros a cederem o fruto do seu trabalho; por isso, uma sociedade baseada nestas falsas garantias de rendimentos assegurados não é igualitária, apesar de se dar ares disso.

Ao invés, o segundo conjunto de direitos só implica que haja pares de indivíduos dispostos a entregarem-se, sem constrangimento, a uma mútua colaboração: o par vendedor-comprador, e o par empregador-empregado. O consumidor que não compra mais a determinado empresário (e o empresário que não vende mais a determinado clientes), ou o empresário que despede os seus empregados (e os empregados que deixam de trabalhar por algum patrão), não cometem nenhum crime – estão simplesmente a gozar da sua liberdade.

Por este motivo, os supermercados, quando por acaso provocam algum incómodo, algum desagrado, algumas dificuldades, não violam o direito de ninguém, directa ou indirectamente; assim sendo, criar-lhes impedimentos não é um acto de defesa, mas antes tomar a iniciativa da violência. É preciso deixarmos vir para Lagos todos os centros comerciais que cá se quiserem instalar, porque tantos quantos vierem serão bons; e principalmente, devemos deixá-los instalar-se onde quiserem, mesmo que seja no centro onde desagradam mais aos seus pequenos rivais. Só no centro poderão beneficiar a uma certa população menos móvel e mais idosa. Impedir supermercados é simplesmente travar a única coisa que pode melhorar realmente o bem-estar de toda a população: mais produção. Impedimentos burocráticos só beneficiam determinados empresários e empregados – os que já exercem o seu negócio – à custa de todas as outras pessoas. Não deveríamos fazer a mínima atenção às pedinchas dos comerciantes tradicionais (excepto quando pedem para que seja retirado o peso morto do estado de cima deles), por duro e rígido que isto pareça. A violência autêntica está do lado dos polícias e políticos que impedem actividades pacíficas de ocorrer: daí vêm as multas e penas de prisão. Os eleitores só têm dificuldade em perceber que estas restrições se baseiam na violência, porque são exercidas pelo estado, a favor dos pequenos comerciantes. Caso estes assumissem directamente a tarefa de impedir os outros de comerciar, tornar-se-ia logo muito claro que estes impedimentos são uma manifestação de força bruta, e uma defesa de alguns interesses ilegítimos. A concorrência dos supermercados não é nenhum acto de violência, mas antes um benéfico acto de serviço ao consumidor. Se alguns negócios periclitam é muito simplesmente porque são maus, e porque os consumidores não os patrocinam.

Lixo e resíduos

• O sistema de seguida defendido pode parecer espantoso e talvez impossível. No entanto, é preciso dizer que é este sistema que prevalecia numa cidade tão grande como o Paris do século XIX, e também é este sistema que ainda hoje existe nalguns sítios do mundo, ou nalguns domínios da produção. Refiro-me à recolha privada de lixo e detritos.

Hoje em dia, em Portugal pelo menos, esta é uma tarefa assumida principalmente pelo estado. O estado cobra impostos, compra camiões-do-lixo, emprega trabalhadores para a recolha dos detritos e trata, queima, armazena ou recicla os detritos recuperados. De tal modo que é assumido quase automaticamente que esta é uma tarefa que cabe naturalmente ao estado. Mas pelo contrário, o sector privado pode ocupar-se totalmente desta tarefa; não só através de empresas ao serviço do estado e das câmaras, como é às vezes o caso, como principalmente em serviço directo aos moradores e empresas. Os indivíduos, agindo no quadro dos incentivos duma sociedade de mercado, além de poderem cumprir a tarefa supra-citada, podem fazê-lo melhor do que o estado.

Vejamos as características dum sistema totalmente privado de recolha dos lixos. A primeira é obviamente que não seriam arrancados nenhuns impostos à população para financiar este serviço. Seriam antes as pessoas, como particulares ou como empresários que livremente pagariam a várias empresas concorrenciais para que estas as livrassem do lixo que inevitavelmente se vai acumulando com a actividade humana. O estado, por isso, não poria à disposição da população nenhum caixote do lixo, pequeno ou grande, gratuito ou não, ou nenhuma instalação de recolha de resíduos particulares ou industriais, como o faz hoje em dia, e proibiria que fossem deitados detritos para as propriedades públicas, como as ruas e estradas. Além do mais, seria punível como invasão de propriedade o facto de determinada pessoa deitar lixo para a propriedade privada de outro indivíduo, sem que este último tenha dado para tal o seu acordo. Assim sendo, qualquer pessoa que quisesse desfazer-se do seu lixo teria quase necessariamente que recorrer aos serviços de empresas de recolha, tendo que assumir o preço deste serviço.

A necessidade, para determinada pessoa, de assumir os custos do tratamento dos resíduos que produz é altamente positiva. Todo o processo de recolha de lixos implica custos com máquinas, com pessoal, com camiões, transporte, custos imobiliários de armazenamento, custos fabris de reciclagem, e assim de seguida. Ora no método público de recolha de lixo, quando esta se faz a custo zero para o utilizador (mas mais uma vez, não para o tributado), o estado está, incrivelmente, a subsidiar o facto de produzir e deitar lixo. Como um comportamento subsidiado acontece sempre com mais frequência do que se não o fosse, vê-se que a recolha gratuita do lixo incentiva os cidadãos e as empresas a produzir lixo em excesso. Por absurdo que pareça, a recolha pública do lixo, destinada a livrar as pessoas do lixo, tem na realidade como consequência uma maior quantidade de lixo! Além do mais, como os impostos estão necessariamente desligados, em termos monetários, para o tributado, da quantidade e do tipo de lixo que produz, verifica-se que na prática alguns indivíduos, os que criam menos detritos e detritos menos perigosos, pagam a recolha do lixo de outros muito mais poluidores. Por exemplo, uma fábrica de pesticidas cria muito mais lixo, e lixo muito mais perigoso e logo difícil de tratar do que, por exemplo, um banco; no entanto, pode muito bem acontecer, em função do absurdo fiscal, que este último pague mais impostos do que a fábrica.

Situações tão ridículas não acontecem com a recolha privada de lixo. Por exemplo, quem cria dez litros de lixo (digamos, um indivíduo solteiro) vai pagar menos do que aquele que produz cem litros de lixo (uma família com cinco filhos...). Além disso, as firmas de recolha de lixo farão pagar mais caro àqueles que têm lixo perigoso, logo difícil de armazenar, tratar ou reciclar. Assim, aqueles que mais poluem terão que assumir as consequências dos seus actos. No entanto, tem que se afirmar que globalmente as empresas de recolha de lixo privadas seriam mais baratas do que as suas homólogas públicas (se tivermos em conta todos os custos das empresas públicas, incluindo os impostos). A primeira razão sendo simplesmente que estariam em concorrência. Quando um cliente chamasse à sua casa determinada empresa de reciclagem, ou quando fosse levar o seu lixo a determinado estabelecimento de recolha de lixo, teria a possibilidade de comparar os preços; assim sendo, as empresas não conseguiriam cobrar mais do que determinado valor. Por outro lado, é preciso ver que há nas empresas privadas um incentivo bem grande em diminuir os custos ao máximo – o interesse do empresário-investidor que gasta o seu próprio dinheiro, em reduzir os custos de produção – interesse este que não existe nas empresas públicas. Com custos de produção menores, também os preços de venda tendem a ser mais baixos, pelo jogo da concorrência; pelo contrário, com produções estatais, o custo, quer seja em taxas ou impostos, tende a aumentar constantemente: os administradores públicos não gastam o seu próprio dinheiro!

Antes de concluir este ponto, é preciso afirmar mais alguns factos. O primeiro é que nem sempre os produtores de lixo teriam de pagar para ver o seu lixo recolhido. Nalguns casos, seriam antes pagos para cederem o seu lixo! De facto, há certos resíduos que podem ser reciclados, ou reutilizados nalgumas produções, e assim sendo ganham valor comercial. Haveria para este género de detritos um mercado de compra e venda. Já nos nossos dias há resíduos de certas indústrias, ou de algumas formas de agricultura, que são reutilizados em vários processos produtivos. Também tem que se ver que o preço pago por certos resíduos levaria a que ocorressem certas transformações na esfera económica. Todos os produtores tenderiam a produzir bens que seriam recicláveis (ou pelo menos que implicassem poucos custos de recolha, tratamento e armazenamento), uma vez utilizados ou gastos. De facto, os consumidores finais ou intermédios tenderiam a pagar mais por estes produtos recicláveis, visto que lhes permitiriam ganhar dinheiro uma vez consumidos (ou não perder tanto dinheiro, no caso dos produtos não-recicláveis facilmente recolhíveis e armazenáveis). Os produtos mais poluidores seriam progressivamente descartados do mercado, por serem menos procurados. Para dar um exemplo concreto, veja-se o caso da dona de casa que, indo ao talho, pediria que a carne que comprasse fosse embalada em papel, em vez de ser guardada dentro de plástico, por saber que este papel teria valor junto a empresas de reciclagem.

Portanto, constata-se que de forma totalmente espontânea, pelo jogo dos preços e da procura em alta ou em baixa, todo o sistema produtivo se adaptaria à necessidade de produzir bens pouco poluidores, e fáceis de tratar. Deste modo, é evitado o perigo dum estado ecológico-liberticida que impõe aos produtores critérios sobre os bens que podem ou não produzir.

Quanto à questão dos lixos, também tem que ser dada uma palavra a propósito do sistema de esgotos, visto que as imundices líquidas também podem ser consideradas como lixo. O método actual, que consiste em fazer pagar um imposto (se não me engano, o imposto de saneamento) aos proprietários imobiliários, merece as mesmas críticas feitas mais acima. Saliente-se somente que o dono de determinada casa que só e habitada durante as férias, pagará o mesmo que, por exemplo, um hotel com uma tributação igual, apesar de este produzir obviamente muito mais imundices. Um sistema em que as canalizações que passam nas ruas fossem privadas, concorrenciais, em que os donos de bens imobiliários só pagassem às ditas firmas o montante correspondente ao tipo de líquidos e à quantidade de líquidos que produzissem, seria bem mais justo e bem mais eficaz. Nalguns casos, estes resíduos líquidos até poderiam ser utilizados como adubo – o que já se faz na Suiça, por exemplo.

Continuando, tem que ser dito que um sistema privado de tratamento do lixo requer algumas estruturas sociais das quais não se pode prescindir. É fundamental o respeito por todos da integridade física e da propriedade alheia. Quem vai ao encontro destes princípios poderá legitimamente ser castigado. Isto tem várias implicações, algumas das quais mais subtis do que outras. Como já foi dito, não poderá ser deitado lixo para ruas, estradas e propriedades alheias, sem consentimento dos seus gestores ou proprietários. Por outro lado, ainda em nome do direito de propriedade, não serão cobrados impostos com o intuito de recolher o lixo. Mas além do mais, é fundamental que não só os produtores de lixo, como as próprias empresas de recolha e reciclagem respeitem os direitos dos outros cidadãos. Por exemplo, no caso de determinada empresa querer incinerar produtos, terá que tomar a precaução de pôr filtros de ar nas chaminés das suas instalações – o preço destes filtros há de se repercutir, com o tempo, no preço final cobrado ao consumidor do serviço de recolha. De facto, se forem emitidos gases tóxicos, estes hão-de constituir facilmente uma violação da integridade física dos que tiverem que inalá-los. Na mesma óptica, é preciso que as empresas que armazenam lixo sejam forçadas a respeitar os lençóis freáticos, o que implica que as lixeiras estejam minimamente isoladas do solo. Também as empresas especializadas no tratamento de águas não poderão lançá-las para o mar, para os rios, e para a natureza sem tê-las previamente limpo; de outro modo estarão a danificar bens estaduais ou privados.

Surge imediatamente no espírito de quem aceita as conclusões aqui dadas, a questão de saber como se passa do sistema actual para outra mais livre e responsabilizante. Para isso, o estado não precisa fazer grande coisa. Antes precisa parar de fazer algumas coisas. Parar de cobrar impostos de saneamento, parar de assumir a tarefa de recolha e tratamento de lixo – um subsídio disfarçado à poluição, e parar de possuir os bens necessários a esta recolha – isto é, privatizá-los: é este o caminho ideal para esgotos, estações de tratamento de águas, lixeiras e empresas municipais de recolha. O estado e as câmaras precisam de deixar de subsidiar os poluidores, pequenos ou grandes, deixando-lhes utilizar espaços públicos como lixeiras; precisam deixar os indivíduos defenderem-se daqueles que vão contra a sua integridade física ou contra a sua propriedade, o que nem sempre acontece actualmente, visto que temos muitos casos de poluição ilegítimos (escapes de carros, emissões de indústrias) tolerados pela lei em nome do progresso – um progresso questionável, visto que se faz espezinhando os direitos duma parte da população. O estado deve deixar surgir, sem grandes burocracias, as empresas de recolha de lixo que aparecerão sem falta, na cidade e no campo, quando a sua necessidade se fizer sentir, e deve deixar os proprietários que quiserem utilizar as suas posses (entre outras, os seus terrenos) para recolha, armazenamento e tratamento de lixo fazê-lo – mesmo que haja contestação de alguns residentes vizinhos. No fundo, o estado precisa de não se preocupar mais com todo este assunto: os indivíduos, quando livres de constrangimentos do estado, são totalmente capazes de resolver os seus problemas, e este não escapa à regra.

Bem vistas todas as facetas da questão, chega-se portanto a uma conclusão espantosa, que vai ao encontro do que se ouve comummente: a recolha capitalista do lixo, baseada no respeito do direito de propriedade de todos (inclusivamente dos tributados) e no respeito da integridade física, e nas forças de mercado, é bem mais ecológica e responsabilizante (e justa, porque baseada na liberdade) do que o nosso sistema público de tratamento de resíduos, financiado coercivamente.

Políticas urbanísticas

• Costuma-se ouvir muitas queixas sobre o suposto excesso de construção existente no concelho e no país. Na realidade, os lacobrigenses (...e os portugueses) sofrem dum excesso de restrições urbanísticas. Construir casas, imóveis, fábricas, supermercados, é excessivamente burocrático, e tantas vezes impossível. As construções imobiliárias, das mais pequenas às maiores são, através de inúmeros obstáculos, dificultadas e muitas vezes totalmente impedidas. É manifestação deste espírito restritivo das leis e do grosso da população, a imensa “barulheira” que é feita de cada vez que se constrói um prédio um bocado mais alto do que o habitual.

Seria bem no entanto que fossem consideradas algumas críticas importantes às restrições urbanísticas. A principal é que têm um carácter injusto, principalmente se considerarmos que consistem numa mais ou menos grande violação do direito de propriedade das pessoas, feita geralmente em nome de critérios de beleza subjectivos. O direito de propriedade implica que qualquer indivíduo possa vender, comprar, dar, emprestar, ceder, utilizar, modificar e destruir o que lhe pertence, com a condição que nenhum outro indivíduo veja o seu direito de propriedade, e o respeito pela sua integridade física lesado. Ora as restrições urbanísticas violam sempre dalguma forma este direito, sendo por isso ilegítimas. Impedem os proprietários de bens imobiliários – terrenos, prédios, casas – de utilizarem os seus bens da forma que melhor entenderem. São critérios sempre arbitrários aqueles que fundamentam as restrições urbanísticas, critérios estes que traduzem os gostos daqueles que governam, mais do que princípios. Não há modo nenhum de justificar qual a altura máxima que um prédio deveria ter, qual a sua cor permitida, qual a sua forma obrigatória, qual a superfície e altura mínima das suas divisões, qual a distância mínima que deveria haver entre a casa de banho e a cozinha...

É dificilmente explicável porque determinado terreno está quase ad eternum confinado a usos agrícolas (ou melhor dizendo, ao abandono), enquanto outros já foram conquistados pelo Homem à natureza há centenas de anos. É pouco compreensível a fixação de limites urbanos, como se houvesse alguma barreira objectiva após a qual uma cidade se tornasse de algum modo nefasta, diabólica, e de “escala deshumana”– sem contar que a legitimidade destes perímetros urbanos é dificilmente justificável para quem tem posses a umas escassas dezenas de metros fora deles, e que assim vê o valor das suas posses decrescer de milhares de euros. Por vezes parece que se acredita que o Homem viola os direitos da Natureza ao utilizá-la, o que é um bocado cómico, visto que quem tem direitos são os Homens, não as plantas, as árvores e as pedras – como se fosse, aliás, possível ao ser humano viver sem modificar, transformar e destruir a Natureza (aqueles que criticam as construções imobiliárias não dormem nas árvores, que eu saiba). Outra coisa incompreensível é o ódio por prédios altos, quando na realidade estes, além de serem úteis a todos os que os utilizam, podem ser esteticamente muito agradáveis. Por outro lado, tem pouca razão de ser exigir licenças de habitação para que as pessoas possam utilizar o que é delas, visto que cada um deve ter a liberdade de escolher por si aquelas que são para ele condições aceitáveis de habitabilidade.

Tem pouca justificação também que os políticos locais possam determinar como deve crescer a cidade, quando este crescimento devia ser espontâneo, fruto da utilização que cada um faz do que é seu; e ainda mais absurdo é a necessidade de fazer aprovar os planos locais por agências regionais ou nacionais, como se estas tivessem alguma autoridade moral para dizerem aos lacobrigenses quais as características que devem ter suas casas, e como se não fosse tristemente assustador que um único homem, o primeiro-ministro ou o presidente da república, possa brincar ao planificador à escala duma nação inteira (com o apoio de burocracias, dos tribunais e da polícia, visto que estas leis só se conseguem impor pela força, como qualquer outra lei). O crescimento da nossa cidade, com todos estes impedimentos, foi retardado e fez-se num bizarro estilo donut, ou seja, com os prédios mais altos na periferia, e com minúsculas habitações no centro. Este modelo surgiu parcialmente porque se tem tendência a considerar o centro histórico como um museu, e os seus habitantes como animais de jardim zoológico admiráveis por turistas com apetência pelo tradicional e pelo típico. Este tipo de crescimento não é natural duma sociedade livre: de facto, é geralmente no centro que se encontrariam prédios mais altos, num contexto desburocratizado, porque é no centro que há mais pressão social, nomeadamente económica. As restrições à construção no centro também contribuem, em conjunção com outras regulamentações, para a degradação dos imóveis que se constata no centro.

Além de injustas, as restrições urbanísticas são nefastas. Em primeiro lugar, tem que se ver que o preço do edificado é determinado exactamente da mesma maneira que o preço das batatas, no mercado: pela interacção da oferta e da procura. As restrições, quer as consideremos justas ou não, têm sempre como efeito um aumento dos preços além daqueles que prevaleceriam de outro modo, visto que a oferta está aquém da possível numa sociedade urbanisticamente mais livre. Esta menor abundância de construções não se repercute unicamente nos preços dos apartamentos, das casas, das vivendas. Também faz aumentar os preços das instalações comerciais, industriais e empresariais, e assim faz aumentar os preços de todos os bens e serviços produzidos e vendidos pelas empresas. Acrescente-se também que as restrições servem de certa forma como barreira monopolista aos donos de bens imobiliários já construídos, que são concorrenciados menos intensamente do que de outro modo, e assim conseguem ganhar maiores rendimentos. No entanto, em todos os outros sectores económicos, o aumento dos preços não é compensado por um aumento de rendimentos, o que globalmente implica uma diminuição do nível de vida das pessoas.

As intervenções urbanísticas têm muitas vezes como consequência, além de tornarem mais caras as casas e os bens, de impossibilitar ou dificultar totalmente algumas satisfações. Como exemplo mais flagrante, tem-se o hábito dos urbanistas camarários, ou melhor dizendo a mania, de diferenciar o território sob a sua administração em zonas residenciais, comerciais, industriais, e agrícolas. Esta prática, obviamente liberticida, traz um tipo de desenvolvimento que nem sempre condiz com aquele que apareceria livremente. Apesar de acontecer frequentemente, espontaneamente, uma concentração de negócios do mesmo tipo, no mesmo bairro ou na mesma rua, (ou então, por vezes, um construtor imobiliário, dono duma propriedade grande, constrói imóveis todos semelhantes, por exemplo só vivendas, por ser um bairro destes aquele que os seus clientes querem) é dubitável que tal aconteça na escala desejada pelos planificadores. De facto, em primeiro lugar, nas cidades a propriedade está geralmente muito dividida, e é altamente improvável que todos queiram ou possam ter a mesma actividade. Por outro lado, e é no fundo esta uma das questões principais que militam contra a divisão do território em zonas de uso restrito, este modelo de desenvolvimento não satisfaz bem a população. De facto, cria bairros residenciais sem vida e sem interesse: a funeste cidade-dormitório. Com este tipo de cidade, o cidadão necessita gastar muito mais tempo para ir às compras, para ir trabalhar, e para fazer a sua vida em geral, do que se os empresários e trabalhadores fossem livres de servir os seus clientes onde eles mais precisam: junto de si. Como exemplo, na nossa terra, temos o Chinicato, onde se concentra grande parte da indústria. Muito provavelmente algumas destas empresas estariam dentro da própria cidade de Lagos, caso tivessem direito para tal. É também no Chinicato que se constata uma morna zona residencial, onde não há praticamente nada excepto casas para habitação.

Uma das razões que cria reticência em admitir indústrias ou comércios junto a zonas residências é o medo dos possíveis incómodos que estes possam causar, como barulho, poeira e gases. No entanto, a solução a estes problemas que podem efectivamente surgir não consiste em impedir radicalmente toda a actividade industrial ou comercial junto às casas: consiste antes em punir, com firmeza e com constância, todos os que fizerem barulho excessivo, ou poluírem os seus vizinhos e suas propriedades. Com este modelo, caberá aos industriais e comerciantes tomar as medidas necessárias à protecção dos seus vizinhos.

Quanto à afectação compulsiva de algumas terras a usos agrícolas, permite reflectir numa crença popular. Esta é que há necessidade de controlar minimamente os construtores, senão livrar-se-ão à especulação, os preços aumentarão brutalmente, e não haverá terrenos agrícolas suficientes para alimentar a população, ou pior ainda todos os terrenos ficarão edificados (é uma visão divertidamente apocalíptica, mas é de certa forma aquilo que prevalece no espírito de algumas pessoas). Quanto à especulação, entendida como o facto de comprar barato, vendendo mais caro no futuro, é preciso acrescentar que não prejudica ninguém. Aquele que vende em primeiro faze-lo porque quer: 1) porque estima que os preços vão baixar, e quer vender enquanto é tempo 2) ou, caso pense que os preços vão aumentar no futuro, porque prefere ganhar dinheiro imediatamente, visto que o aumento dos preços das suas posses não compensa, na óptica dele – o vendedor – a espera que tem de incorrer. Do mesmo modo, aquele que compra ao especulador depois do preço ter aumentado, considera que o terreno ou a casa comprada vale mais do que o dinheiro do qual abdica, daí a sua compra. Apesar deste comprador preferir comprar, caso pudesse, a preços menores, não pode, imparcialmente, ser qualificado de vítima: só compra porque quer!

O especulador, caso se limite a comprar e vender um bem, não deixou de fazer um serviço útil. Serviu de intermediário entre um vendedor apressado e um comprador desejoso de despender o seu dinheiro num bem imobiliário. Ao primeiro vendedor permitiu vender rapidamente o seu terreno, sem gastar tempo e dinheiro à procura dum cliente. Ao comprador final, permitiu comprar rapidamente um terreno, sem estar preocupado em encontrar vendedores. Tudo isto foi feito pelo especulador tomando o risco de perder o seu investimento já que os preços podem baixar. De facto, a especulação não é nenhum negócio tão simples e tão rentável como se poderia pensar – pode-se perder dinheiro. De outro modo toda a gente especularia sobre os preços dos terrenos e nunca haveria ninguém que fizesse maus investimentos. Além disso, é preciso dizer que não há sentido nenhum em culpar o intermediário pelo possível aumento dos preços dum terreno ou duma casa – isto é ridículo, porque se realmente assim fosse implicaria que basta ao especulador querer para poder vender um terreno a qualquer preço que lhe convenha; se assim fosse os bens teriam um valor quase infinito! Os preços não são determinados pelo especulador, mas antes pela procura e pela oferta. O especulador de sucesso é simplesmente aquele que adivinha bem as condições de mercado, prevendo quais os bens cujos preços vão aumentar futuramente – ou seja, o especulador, longe de ser um vil parasita, é uma pessoa que se adapta aos desejos do consumidor. Na realidade, os altos preços do imobiliário devem ser postos na conta dos próprios consumidores, que os fazem aumentar com a sua procura em constante mudança e em constante alta; também devem ser apontados os políticos, que com impostos, regulamentações, burocracias e restrições travam grandemente a oferta imobiliária. O especulador é um bode expiatório.

Quanto ao medo de não haver terrenos suficientes para alimentar a população, demonstra uma certa ignorância do funcionamento do mercado. De facto, os empresários dão aos compradores o que eles precisam, não o que gostavam que eles precisassem, pela simples razão que o consumidor tem sempre a possibilidade de não comprar determinado bem. Se algum empresário quiser ganhar dinheiro tem que satisfazer os desejos mais prementes da clientela. Assim sendo, se os terrenos são utilizados para vivendas e prédios, e não para plantar milho, é porque há mais procura para estes bens do que para o bem agrícola. Na realidade, a necessidade social de alimento está razoavelmente preenchida (os portugueses gastam menos de vinte por cento dos seus rendimentos em alimentos). Se há construtores e especuladores a erigir casas, a fazer lucro assim, é porque são casas que as pessoas querem. Imagine-se que por acaso os alimentos se tornassem novamente a prioridade, e que por alguma razão já não houvesse mais terrenos abandonados. Os empresários fariam uma coisa muito simples. Comprariam casas, destruiríam-nas, e cultivariam no seu lugar; tudo isto seria feito à procura de lucros! Costuma dar-se como resposta à justificação anteriormente para a grande construção de casas e prédios que se vê ou prevê, que casas suplementares não são uma necessidade, mas um luxo, um capricho (ou na melhor das hipóteses um desejo). De facto, a maior parte das vezes, uma casa não é uma necessidade do corpo. Para viver basta uma cabana, uma única peça de roupa, um bocado de água e meio quilo de pão por dia. No entanto, como as pessoas não querem viver como macacos, querendo antes bem-estar, conforto e lazer, esforçam-se por ter mais satisfações; nomeadamente construindo casas grandes e agradáveis. Aqueles que acham que os consumidores pedem casas a mais caem no erro de pretender dizer aos outros o que eles devem querer; além do mais nunca dão um critério válido, objectivo, para explicar qual o número supostamente apropriado de casas.

Por estas razões todas as câmaras não precisam preocupar-se com os bens que são produzidos, ou que não são produzidos. Os que são feitos são os desejados mais ardentemente. Os que não são feitos são secundários ou mesmo indesejados. (Dito isto, deixo a sugestão que a câmara não precisa preocupar-se em fazer jardins públicos, por exemplo. Se realmente for uma aspiração da população, e não só um sonho de político em campanha, aparecerá algum empresário a oferecer um espaço verde de convívio para os lacobrigenses. Ao fazer jardins, por exemplo, do dinheiro dos impostos, a câmara está a utilizar recursos que seriam muito provavelmente afectos a usos mais urgentes caso os seus donos os utilizassem por vontade própria no mercado. Na realidade, a ânsia por espaços verdes está hoje em dia largamente sobrestimada.)
Lagos precisa dum urbanismo mais liberal!

A cereja sobre o bolo

• Todas as medidas anteriormente enunciadas defendiam de alguma forma ou de outra uma sociedade mais livre, com menos interferência – coerciva ou não – do estado na vida das pessoas. No entanto, este programa de liberdade seria incompleto se não fosse uma medida forte e necessária aqui proposta: conquistar a independência de Lagos!

Esta é uma ideia claramente radical; mesmo os lacobrigenses terão dificuldade em aceitá-la, inicialmente, se for publicitada – parcialmente por hábito de submissão. No entanto, é defensível, por ser uma das medidas que mais bem faria ao concelho. E com muita astúcia e firmeza, e principalmente com convicção, esta é uma batalha política que pode ser ganha.

Há algo de fundamental a entender, no nosso caso. Nós somos, no contexto nacional, uma minoria fraquíssima e sem importância. Vinte e cinco mil indivíduos, numa população superior a dez milhões de habitantes, nem representam a quarta parte da centésima parte do total! Em termos de população, temos muito pouca influência. Se formos ver o nosso peso eleitoral, ou a nossa riqueza, relativamente aos outros, também constataremos que não valemos muito. Isto implica que os dirigentes nacionais, ou regionais, não têm qualquer escrúpulo em aplicar medidas que nos sejam prejudiciais, se virem que podem ganhar alguma coisa com isso, nomeadamente votos noutros sectores da população. Também não devemos esperar muitas larguezas vindas de Lisboa, porque só seremos, utilizando uma imagem, uma boca a chorar por facilidades entre muitas. Podemos ter a certeza que tanto os cidadãos lacobrigenses, como os dirigentes locais serão sempre considerados como uns vassalos sem importância por aqueles que estiverem em funções no governo de Portugal.

Tal facto traz consequências necessariamente desagradáveis para nós. Em primeiro lugar, teremos tendência a ser empobrecidos em benefício de outros grupos politicamente mais favorecidos. Teremos tendência, nomeadamente, no jogo nacional do paga-impostos-recebe-impostos, a alternar de vítimas a vitimizadores, e vice-versa. A melhor situação seria aquela em que nada perdemos, e também aquela em que não vivemos à custa de outros indivíduos da sociedade portuguesa – um estatuto de independência política. Não é só em matéria de impostos que nos arriscamos a ser prejudicados: todo um conjunto de regras e leis promulgados em Lisboa podem lesar-nos, sem que os senhores ministros ou deputados percam muito com isso. Por exemplo, um ministro da agricultura que puser uma grande parte do concelho sob o estatuto de reserva agrícola, que não lhe permite evoluir, estará a pôr, a nível nacional, uma gotinha de veneno; mas ao nível dum concelho ou duma freguesia, estará a impedir irremediavelmente qualquer melhoria das condições das populações. A primeira consequência do afastamento dos políticos governantes, e da pouca influência que têm sobre eles os indivíduos governados, é uma tendência para exercer o poder de forma mais burocrática, mais opressiva, mais regulamentadora, fiscalmente mais dura; mais tiranizadora, em suma. Também se constata que os magros serviços públicos concedidos em troca de tantos incómodos são duma qualidade paupérrima.

Quando os estados dos países mais ricos do planeta dão dinheiro a ditadores africanos, conservam-nos no poder mais tempo do que seria habitual, impedindo umas salutares revoltas e revoluções; está-se a subsidiar a tirania, e os déspotas, desta forma, já não precisam dum mínimo de apoio da população para ficar no poder. Do mesmo modo, um governo que seja prejudicialíssimo a determinado concelho poderá, na nossa sociedade, manter-se no poder porque terá uma base de apoio nacional. E também os dirigentes locais poderão lesar partes significativas da sua população, desde que favoreçam outras com o dinheiro vindo do orçamento do estado português.

Mas agora imagine-se que Lagos é uma pequena república independente, uma espécie de cidade-estado à imagem de Andorra, Mónaco, Vaticano ou Singapura. Qualquer dirigente local, mesmo um Júlio Barroso, exercerá melhor o seu cargo do que actualmente; e o peso do estado será sempre menor, na sua totalidade, do que de outro modo. Continuaria com certeza a haver intervenções negativas, impostos destruidores, e burocracias kafkaïanas; mas dificilmente atingiriam as proporções absurdas actuais. Também os serviços públicos, por estarem mais próximos, mais dependentes dos eleitores seriam de melhor qualidade. Se Lagos fosse uma cidade-estado, um presidente que prejudicasse todo o concelho, que o servisse mal, não estaria só a arranhar o dedo mindinho do pé. Estaria, politicamente falando (e talvez não só) a cortar a cabeça. O melhor que conseguiria provavelmente fazer seria prejudicar uma terriola, por exemplo o Cotifo, em benefício do resto do concelho. Mas seria impossível hostilizar massivamente toda a população do concelho.

Pedir a independência é simplesmente fazer reconhecer os direitos das pessoas. Na nossa era de democracia, deve ser reconhecido o direito das pessoas de escolherem os seus governantes. Isto não implica somente a possibilidade de escolher entre vários partidos. Também significa que se tenha a possibilidade de escolher entre um governante sedeado em Lisboa, ou em Lagos. Numa sociedade livre, onde cada um é dono de si, tem-se a possibilidade de escolher o seu chefe, e mesmo a possibilidade de não ter chefe, isto é, de viver numa sociedade sem estado; mas isto já é outra história...

Do mesmo modo que os portugueses tiveram o direito de se emancipar do reino de Castilha no tempo do Afonso Henriques, do mesmo modo que tiveram o direito despachar o rei Filipe não-sei-quantos de Espanha, do mesmo modo que tiveram legitimidade para combater os Franceses no princípio do século dezanove, defendendo a sua independência, do mesmo modo temos nós, lacobrigenses, o direito de sacudir o controlo lisboeta da nossa terra. Para chegar a isto, seria bom ir resistindo progressivamente, cada vez mais, a obrigações vindas de cima, tomando a câmara o partido dos habitantes do concelho de cada vez que os direitos das pessoas fossem injuriados; a câmara teria de não colaborar de forma alguma com tais políticas. Seria útil pedir de forma sistemática um estatuto de autonomia para Lagos. Seria fundamental tentar manter, tanto quanto possível, o dinheiro dos tributados lacobrigenses no orçamento da câmara. Seria ainda mais importante ter coragem para recusar totalmente dinheiros e serviços vindos de cima, pois isto far-nos-ia perder toda a credibilidade para pedir independência; aceitar este dinheiro deixar-nos-ia na posição do miúdo que não aceita as ordens dos pais, mas que lhes pede cama, comida e mesada; estes donativos não o são realmente, porque são geralmente dados em contrapartida de percas de autonomia. Teria que ser difundida e defendida a ideia duma cidade independente no seio da população. Teria que se fazer, mais tarde ou mais cedo, um referendo local sobre a questão. E depois, caso o restante não tivesse sido suficiente, teria que se tomar o risco de proclamar, contra tudo e contra todos, a independência de Lagos.

De seguida, venham eles se puderem!

Viva a Liberdade!