terça-feira, 7 de abril de 2009

Lagos: Algumas Propostas Para As Autárquicas

Este pequeno texto, que discute impostos locais e monopólios, foi escrito pouco antes das eleições autárquicas de 2005, quando o Porco Capitalista ainda era membro do PSD (...ninguém é perfeito).

Algumas Propostas Para As Autárquicas


1. Baixas e supressões de impostos.

IMI, IMT, selo automóvel, e outros ainda, são a combater. Moralmente falando assemelham-se a um roubo ou uma extorsão cometidos pelo estado, visto que são somas de dinheiro adquiridas através da ameaça de penas de prisão. A tributação é, simplesmente, o pagamento de um tributo. O facto do estado fornecer serviços à população em contrapartida não justifica os impostos, já que os “beneficiários” destes são forçados a financiá-los quer os queiram ou não, e à taxa que os políticos fixam unilateralmente (ao contrário dos preços de mercado que são aceites pelo vendedor e pelo comprador).

As consequências dos impostos são nefastas para o bem-estar da população: todos sem excepção, ao tirarem compulsivamente dinheiro daqueles que o ganharam a produzir riqueza, e a transferi-lo para aqueles que têm a força do seu lado, desincentivam o processo de poupança-investimento-produção. Em vez disso os indivíduos os indivíduos utilizam o seu tempo, o seu trabalho, a sua energia e o seu dinheiro em satisfações imediatas. Ao não investirem, os salários (que são determinados pela oferta de trabalho e pela procura que os patrões exercem)ou baixam, ou estagnam, ou aumentam menos que o fariam sem impostos – faceta anti-social dos impostos. Ao haver menos investimento também há menos produção de bens e serviços do que haveria de outro modo. Cada euro de aumento dos preços representa uma maior percentagem dos rendimentos e das posses dos pobres que dos ricos – outra faceta pauperizadora da tributação.

O IMI, por exemplo, é particularmente repugnante: a sua taxa é fixada em função do valor que funcionários das finanças atribuem às propriedades. Este valor é totalmente arbitrário, visto que só se poderia revelar na transacção da propriedade; em caso de não-venda da propriedade, o valor do bem é subjectivo à mente do possuidor, e não pode assim ser descoberto. O IMI põe o proprietário à mercê dos caprichos do cobrador, e trava ou impede a construção e a renovação de casas. Outros impostos, de um montante fixo, por exemplo as licenças, fazem com que certas actividades que de outro modo surgiriam e se mantivessem, não o façam e vão à falência, com os consequentes despedimentos e as quebras de produção acompanhadas de aumentos dos preços.

Um decréscimo razoável de impostos até pode gerar mais receitas para a câmara, porque incentiva a criaçao de riqueza. Ora uma fatia menor dum bolo maior pode alimentar mais do que uma grande porção dum pequeno bolo. No entanto, uma baixa drástica dos impostos como aquela que eu advogo terá inevitavelmente o resultado de baixar os rendimentos da câmara. Isto não é uma má coisa; pelo contrário é muito positivo. Quando as pessoas guardam o seu rendimento gastam-no quando querem, onde querem, com quem querem e para o que querem. Quando é o estado que gasta o dinheiro é exactamente o contrário. Quando os serviços e os bens são produzidos por empresários por empresários e salariados, estes são obrigados a fazerem o que os clientes querem, caso queiram ganhar lucros e salários altos, de outro modo falirão e serão despedidos. Pelo contrário, quando a produção é feita por empresas ou administrações estaduais, os seus administradores e funcionários não verão o seu bem-estar material melhorar ou piorar em função do seu melhor ou pior desempenho, já que os seus rendimentos vêm de impostos. Assim sendo, os serviços públicos terão tendência a ser mal feitos, com o tradicional mau humor do funcionário, a satisfazer necessidades secundárias das pessoas ou até a prejudicá-las (caso para dizer… as sevícias públicas). De facto o sector público até se vê confrontado com o problema de determinar o que produzir, o que é mais urgente, o que não é tão óbvio como parece à primeira vista. Com a produção de bens pelo estado o produtor faz o que quer, e o consumidor tem que se conformar.

Além disso, os funcionários e administradores públicos tendem a gastar muito mais dinheiro para produzir qualquer coisa do que produtores privados. Isto resulta do seguinte: os empresários gastam o seu próprio dinheiro, e se efectuarem gastos exagerados sofrerão percas ou, no mínimo, farão lucros menores do que de outro modo; enquanto que os rendimentos de administradores do estado são fixados e por isso independentes dos lucros, ao mesmo tempo que os fundos que gerem não lhes pertencem. Por este motivo, os administradores públicos têm muito pouco incentivo e interesse em reduzir os custos de produção. Na realidade, a situação é bem pior do que se poderia pensar: os administradores fazem as suas compras a empresa privadas, e isto traz consequências. Ei-las: estas, como é óbvio, querem cada uma serem escolhidas de preferência às concorrentes, e querem que os seus produtos e serviços sejam vendidos ao maior preço possível (logo ao maior custo para a administração). A única maneira que têm de se desmarcar aos olhos dum administrador-comprador é de corrompê-lo, de suborná-lo, o que fazem sempre que possível. Os administradores são constantemente incitados, por isso, a comprar maiores quantidades ao maior preço. Os processos de adjudicação pública, por serem facilmente contornáveis, não impedem mas somente dificultam esta corrupção. O produto escolhido não é, assim, necessariamente o mais barato ou o melhor. Ora estes custos superiores são nefastos para os pagadores de impostos e para os compradores de produções estaduais, pois acabam sempre por ter que assumi-los. Não há maneira de resolver este problema, porque ele é inerente às administrações e empresas estaduais ou municipais, por causa dos maus incentivos às quais são sujeitas. Logo para defender bons serviços, e produções baratas, o PSD pode sem nenhuma vergonha defender privatizações, e criticar alegremente a produção comunista (é um termo apropriado)de bens camarârios.

Quanto a impostos, há algo a acrescentar. Não é preciso temer que uma baixa de impostos inicie uma depressão económica, ao baixar os rendimentos daqueles que vivem do estado (como empresas ao serviço do estado e funcionários) De facto, esta baixa de impostos cria imediatamente e concomitantemente bem-estar para todos os tributados e para todas as empresas que estes patrocinam. Os funcionários e as empresas ao serviço do estado vêm assim a procura no sector privado aumentar, com consequentes lucros e postos de trabalho que isto representa e dos quais beneficiarão. Este benefício ocorrerá logo que tiver passado o primeiro período de tempo a seguir aos cortes orçamentais, em que adaptam a sua oferta de trabalho e os seus investimentos às ânsias dos consumidores. Este processo de adaptação é doloroso e temido, no entanto é prejudicial não ver que é compensado por outros benefícios, e que é somente temporário.

Em conclusão pode dizer-se que os impostos são nefastos porque restringem a abundância de bens e serviços. Travam a prosperidade. E fazem duma sociedade de homens livres outra de parasitas e parasitados.


2. Combate aos monopólios

Por exemplo o monopólio das águas, ou as restrições no domínio dos transportes. De cada vez que o estado impede a produção de qualquer coisa, está a tomar uma decisão que leva a uma menor oferta. A ciência económica mostra que quando a oferta diminui os preços são mais altos do que seriam sem esta diminuição, e isto é prejudicial aos consumidores. Por outro lado os produtores que são privilegiados e que mantêm o seu direito de produzir o bem ou serviço em questão vêem os seus rendimentos aumentar. Apesar disso não se pode dizer que os monopólios sejam beneficiais aos produtores na sua generalidade, pois todos aqueles que não são abrangidos pelo privilégio têm que trabalhar e investir noutra actividade, facto que provoca baixas de preços, lucros e salários no dito segmento de mercado.

Retomando o exemplo da água, empresas privadas deveriam ter o direito de produzir, purificar, armazenar, transportar e vender água, sem restrições, impedimentos, impostos ou licenças da câmara. Em casas isoladas, o fornecimento seria provavelmente feito através de camiões ou carros cisternas, ou através da venda de barris de água (do mesmo modo que o gás doméstico e os barris de cerveja são distribuídos ). Nas aldeias e nas cidades seria muito provavelmente feito através de canalizações pertencendo a empresas privadas concorrentes, desde que a câmara não pusesse obstáculos à construção duma rede de canalizações, e à passagem de canalizações entre propriedades privadas adjacentes. Estas redes estariam conectadas a reservatórios privados instalados em posições altas. Este negócio far-se-ia um pouco à semelhança das redes televisivas da Cabovisão e da Netcabo. Uma rede privada teria a grande vantagem de prover soluções alternativas de consumo de água às pessoas, em caso de avarias nos concorrentes. Para suprimir este monopólio a câmara teria que modificar os seus regulamentos. Teria não só que autorizar um mercado da água como também suprimir a necessidade para empreendedores de se submeterem a taxas, licenças, e burocracias, que inviabilizam e travam o surgimento de alternativas (pense-se na perca de tempo, de energia e de dinheiro que advém de processos burocráticos que demoram meses e anos!).

Haverá com certeza outros monopólios camarários, mas não estando bem a par da legislação municipal não poderei citá-los. Todos os princípios expostos anteriormente são válidos para eles também, e por isso podem ser combatidos como monopólios que são. Finalmente, há uma última coisa a dizer sobre monopólios: são ilegítimos. Só existem porque a polícia, a pedido de políticos, exerce violência sobre os azarentos que produzem bens utilizando somente a sua legítima propriedade, e que os vendem ao seu próximo. Os monopólios surgem da violência que é cometida sobre indivíduos pacíficos que se empenham em actividades legítimas.

Viva a Liberdade!