domingo, 11 de outubro de 2009

I See Dead Cops


Nota do Editor: este post apareceu primeiro no Insurgente.

Pelo Filipe Abrantes

Um dos tabus mantidos pela maioria dos liberais é a questão das forças policiais. Não se trata de um tabu propositado, mas penso que muitos dos adeptos do liberalismo têm reticência em abordar o tema essencialmente porque: 1. têm medo de eventuais represálias, ou 2. por motivos intelectuais ou culturais. Os motivos culturais são simplesmente a moral vigente que diz que a autoridade da polícia não se questiona, obedece-se e segue-se adiante. Os motivos intelectuais equivalem ao conservadorismo natural que faz ao liberal preferir a tese do estado mínimo à elaboração intelectual de uma sociedade onde não haveria um monopólio da força.

A defesa de corpos policiais do estado só pode ser justificada por argumentos consequencialistas e utilitários tais como a maximização da paz e da tranquilidade da vida social. Dando de barato que isso acontece (isto é, que com a polícia estatal há menos crimes e menos injustiças em geral do que haveriam caso a segurança fosse exclusivamente privada), embora não seja nada certo, mais importante do que a questão utilitária é a questão dos princípios. Um liberal deve defender posições de princípio. A justiça só existe quando os direitos pessoais estão preservados. A propriedade privada, como elemento chave dos direitos pessoais, é sistematicamente violada com a presença dos corpos policiais. Nela estes fazem a ordem, actuam com a maior das impunidades (na prática é isso que acontece, e raros são os casos de polícias condenados por abusos), não aceitam retaliações pacíficas (como impropérios – naturais, vindos de quem está a ser abusado) e fazem inúmeras vezes de polícia e juiz ao mesmo tempo. As ruas das cidades são territórios ocupados por estruturas policiais, que actuam sob a legitimidade auto-proclamada da respectiva estrutura político-administrativa (câmaras ou governos). Sob o ponto de vista liberal, não há nada que justifique a prevalência da autoridade política sobre a autoridade dos proprietários. A polícia, enquanto aparelho exclusivamente vocacionado para a força, é assim um instrumento, uma arma ao serviço de um organismo que a comanda. Sendo que a propriedade privada é inviolável, o proprietário é livre e está no seu direito de rechaçar os invasores e abusadores da sua propriedade.

Os polícias cometem actos imorais e não merecem o respeito que habitualmente as pessoas na sua ingenuidade lhes têm. Indo ao fim do meu raciocínio, a polícia efectua mini-actos de guerra sempre que interage com pessoas: isso acontece porque estas sabem que não podem ripostar como quiserem, que ao menor “atrevimento” ou “passar das marcas” arriscam um acto de força por parte do agente em causa.

Longe de mim querer resumir a questão nestas linhas. Pretendi abordar o tema, que raramente vi aparecer n’O Insurgente porque acho que é importante. O estado – no caso, a democracia – fundamenta a sua acção na certeza de ter o apoio da polícia caso o cidadão retalie (por isso mesmo, tem o máximo cuidado de não a ofuscar). É por isso, a meu ver, importante que se comece a “atacar” (sem mal entendidos…) onde é preciso. Quem é contra o estado, tem de lhe cortar os braços.

É errado acusar os políticos de roubarem ou de oprimirem os seus cidadãos. Claro que todos nós, de vez em quando, insultamos os nossos amigos políticos e lhes chamamos uns nomes (ninguém gosta de pagar a chulos). Mas, em rigor, e tirando a imoralidade da coisa, os políticos não fazem mais senão comanditar actos de roubo, extorsão ou de violência pura sobre os cidadãos. A responsabilidade dos crimes em causa reside nos executantes desses crimes. Um acto moral, para sê-lo, deve ser livre. O mesmo aplica-se a um acto imoral. Os executantes dos crimes são livres de os praticarem, como são livres de não os praticarem. Ninguém aponta uma pistola à cabeça de um jovem que se insere numa escola militar ou de polícia.

Se um indivíduo decide não pagar ao fisco, este último age em consequência e decide aplicar a força (roubando-lhe bens ou colocando-o numa cadeia uma série de anos). O indivíduo encarregue de executar o acto de força é livre, nessa altura, de se demitir. Caso não o faça, tem de ter consciência de que estará a cometer uma grave imoralidade e a sujeitar-se à devida resposta.

A demonstração de que assim é: quanto maior é a imoralidade do estado (ou quanto maior for a cultura de resistência de um povo face à imoralidade da sua estrutura política), menor é a capacidade de angariação de pessoal por parte das estruturas militares ou policiais pois sabem que a probabilidade de sofrerem consequências é grande.

A legitimidade da polícia é igual à legitimidade que teria uma polícia mundial de um governo chefiado por uma coligação de chineses, russos ou indianos. A maioria relativa da população mundial apoiaria esse governo, logo aceitaria a legitimidade da polícia, mas a maioria absoluta da população mundial sentir-se-ia oprimida.

Não há, assim, qualquer direito de a polícia actuar sobre um dado território (a não ser, admito, em micro-escala – e mesmo assim tendo 100% do apoio expresso dos cidadãos em causa). A sua legitimidade é portanto nenhuma.

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