segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Menos Bófia, Mais Segurança

É bem conhecido que sem segurança não há liberdade. Olhando para a nossa sociedade e seguindo esta máxima, não podemos deixar de constatar que é bem menos livre do que poderia ser. Anda por aí muito parasita violento e destruidor a pôr em causa a paz social. Quem quer viver numa sociedade justa e livre tem que pensar na melhor maneira de se diminuir a criminalidade. Homícidios, assaltos, roubos, violações, torturas, agressões e destruições são graves, e todos os têm que considerar como tal, para que haja alguma possibilidade de mudança social. Estes actos não afectam somente as suas vítimas directas. Todos acabam por se retrair nas suas actividades diárias, para se proteger. É difícil haver bem-estar e felicidade numa sociedade insegura. Eis alguns passos importantes a tomar para diminuir a criminalidade (“resolver” a criminalidade, obviamente, seria um objectivo utópico).

I. O Que Fazer: medidas que o estado pode e deve tomar para melhorar a situação.

1.Porte de Arma, Legítima Defesa, e Retaliação

Deve ser restaurada a liberdade de produzir, vender, comprar e possuir armas, sem pagar impostos, e sem submeter-se a licenciamentos e burocracias. As pessoas devem poder possuir as suas armas em lugares públicos como as ruas (nos locais privados, mesmo que abertos ao público, quem define as regras, incluindo restrições ao porte de armas, é o proprietário). Além do mais, é importante que sejam dados “dentes” a esses direitos. Para isso, o direito de legítima defesa deve ser inteiramente restaurado, de forma completa. Isto significa que um indivíduo cuja propriedade ou liberdade estão a ser violadas tem o direito de atacar – mortalmente se assim o entender – o seu agressor e a sua propriedade. Finalmente, deve-se aceitar que as pessoas têm o direito de punir aqueles que violaram os seus direitos. “Tomar a lei nas suas próprias mãos”, apesar de indignar muita gente, é um direito. Reconhecer somente às “autoridades” o direito de punir os crimes é conceder-lhes direitos que as próprias vítimas dos ditos crimes não têm, o que choca com o princípio da universalidade dos direitos humanos. A polícia só pode derivar o seu direito de violentar criminosos das vítimas destes.

Infelizmente, as nossas sociedades estão a caminhar rapidamente no sentido oposto. Produzir armas legalmente é dificílimo, traficá-las é fortemente reprimido, e possuir armas é cada vez mais difícil em termos legais e monetários. E o direito de vingança está quanto a ele totalmente fora de questão no debate “respeitável”. A polícia, mais do que punir os criminosos, pune as vítimas que deles se defendem: estas são atacadas duas vezes de seguida! Assim sendo, o efeito dissuasor que adviria duma sociedade armada é quase inexistente.

Se os peões, as casas, os condutores, e os comércios estivessem armados, haveria muito mais probabilidade dum criminoso qualquer ser abatido no exercício das suas funções. Após umas semanas de matracagem mediática a estes casos (a TVI encarregar-se-ia de exibir uns quantos cadáveres...), os criminosos de compreensão mais lenta acabariam por entender a necessidade de encontrar uma profissão produtiva. Actualmente, só os criminosos (fardados ou não) é que têm armas. Como a massa das ovelhas pacíficas e produtivas não as tem, acaba por ser tosquiada com facilidade. A defesa pessoal, que pode acontecer em qualquer sítio e em qualquer hora, seria muito mais eficaz no combate ao crime do que a ocasional repressão policial dos criminosos.

A ideia de que no caso das armas serem legalizadas a sociedade seria assolada por uma onda de violência é completamente ridícula. A maior parte das pessoas não tem vontade de destruir os fundamentos da vida em sociedade – pelo contrário quer defendê-los. Se realmente a maior parte das pessoas tivesse vontade de chacinar a vizinhança, também não teria respeito nenhum por leis que proibissem as armas, e já estaríamos actualmente no meio do caos.

2.Escravatura Prisional

O panorama actual das prisões é tragi-cómico. Os presos passam os dias a masturbarem-se, a consumirem drogas, a comerem e a beberem, a verem televisão, a sodomizarem-se (coercivamente ou não) e a aprenderem as artes do crime com os colegas. Os guardas passam os dias a ameaçar, controlar, violar e torturar os presos, além de lhes traficarem drogas. Esta balbúrdia toda, que lembra um saloon do far-oeste, é financiada pelos pagadores de impostos. Inclusivamente, as próprias vítimas dos criminosos presos são obrigadas a pagar pelo conforto dos seus predadores. A única satisfação que uma vítima tem, neste sistema, é a de saber que ele está fechado e a sofrer.

Um sistema prisional justo seria muito menos sádico, mas muito mais eficiente. Antes de mais, os criminosos não estariam presos para “pagar as suas dívidas à sociedade”. Estariam presos para pagar as suas dívidas às suas vítimas. E teriam que pagar-lhes literalmente. Ou sejam, teriam que indemnizar as suas vítimas. As prisões seriam campos de trabalho forçado, e os presos seriam escravos obrigados a trabalhar para pagar os custos da sua encarceração, assim como a compensação das suas vítimas. Este trabalho escravo não precisaria ser um trabalho bruto, como partir pedra, por exemplo. O objectivo não seria satisfazer desejos sádicos das vítimas, nem sequer punir o culpado, ou dissuadir potenciais criminosos (apesar de estas serem algumas das consequências de qualquer castigo). O objectivo seria simplesmente compensar a vítima. Assim sendo, um preso trabalhador e produtivo poderia sair mais depressa da prisão, caso indemnizasse rapidamente a sua vítima. E um indivíduo talentoso e produtivo, como um artista ou um médico, por exemplo, até poderia exercer a sua arte intra-muros.

3.Ruas Privadas. Direito de Discriminar.

Numa sociedade livre, o estado não se encarregaria da construção de ruas e estradas. De facto, isto implica duas práticas incompatíveis com a mais elementar justiça: o imposto e a expropriação de terrenos. O que em bom português significa extorsão e roubo.

Toda a propriedade “colectiva” tem que ser privatizada, de norte a sul do país. Nomeadamente, as ruas das cidades têm que ser abandonadas pelo estado aos seus habitantes. O país deveria ser um conjunto de milhares e milhares de condomínios privados. Os habitantes teriam assim mais controlo sobre o que se passa no seu bairro. As ruas e as estradas ficariam sujeitas ao sistema de lucros e percas, o que imediatamente melhoraria a sua qualidade. Os (co-)proprietários de ruas que não fornecessem um bom serviço aos comerciantes e passantes perderiam dinheiro, vendo-os mudar-se para outros bairros. Um dos pontos importantes que os proprietários teriam que controlar seria a segurança. Actualmente, nenhum político, polícia ou burocrata ganha ou perde dinheiro em função da qualidade do serviço prestado aos utilizadores das ruas. Isto favorece a mediocridade.

Para aqueles que a ideia assusta, é preciso lembrar que já há ruas privadas em Portugal. Todas as ruas dos vários centros comerciais do país são privadas. E a verdade é que o serviço não é mau de todo. Que se saiba, não há buracos nas ruas dos centros comerciais.

Associado a este direito de propriedade privada sobre partes comuns deve estar uma defesa intransigente do direito de discriminar. Cada proprietário (ou o gerente escolhido por algum conjunto de coproprietários) deve poder definir quem tem permissão para entrar na sua propriedade, e quais as regras a respeitar para se manter nesta. O direito de discriminar, e se for preciso, de expulsar, é civilizador. As pessoas comportam-se melhor quando sabem que comportamentos anti-sociais ou criminosos as vão levar ao “exílio” de determinada rua, empresa, comércio ou local de divertimento. Este ostracismo pode ser muito doloroso e efectivo, se os vários proprietários partilharem informações entre si sobre indivíduos anti-sociais. Muitos indivíduos que são actualmente arrogantes e perigosos perderiam da sua soberba se sofressem consequências por causa destes comportamentos. As ruas são actualmente autênticas auto-estradas do crime: os habitantes de determinada área têm que aceitar criminosos até ao passo da sua porta. Isto não aconteceria caso as ruas fossem privadas. Os proprietários de determinados espaços comuns teriam o direito de ostracisar indivíduos em função da sua idade, do seu sexo, da sua raça, da sua cor, dos seus antecedentes criminosos, da sua família, do seu passado, das suas opiniões políticas, da sua orientação sexual, das suas relações, da sua origem, da sua religião e das suas intenções. Isto permitiria aos habitantes de determinada área controlar o seu ambiente, impôr alguma homogeneidade na sua área, e instaurar, em função dos seus interesses, uma maior ou menor integração com o exterior. Isto evitaria muitos conflitos que agora só existem porque as ruas públicas fomentam/subsidiam relações entre indivíduos que não se podem ver pela frente.

Uma crítica a esta proposta radical afirma que viola a liberdade de circulação das pessoas. Mas isso não é verdade. Pode-se fazer um paralelo com a liberdade sexual. Não se entende por “liberdade sexual” o direito de um homem qualquer ter relações sexuais com uma mulher contra a vontade desta. Admite-se que ela é dona de si mesmo. A liberdade sexual é o direito para duas pessoas de terem relações sexuais, ambas de livre-vontade, sem impedimentos de terças partes. O caso da liberdade de circulação é parecido. Implica o direito para uma pessoa qualquer de utilizar qualquer propriedade para as suas deslocações, desde que o legítimo proprietário desta aceite este movimento sobre o que é seu. A liberdade de circulação não dá a ninguém o direito de transgredir a propriedade alheia.

Outra crítica é a de que esta discriminação é racista/sexista/homofóbica/xenófoba/intolerante (oh meu Deus, que horror!). Antes de mais, é preciso afirmar que é um direito ser-se racista/sexista/homofóbico/xenófobo/intolerante, desde que isso não viole a liberdade de ninguém. Só quando estas tendências levam à violência contra a integridade física e a propriedade de certas minorias podem ser condenadas e punidas. Ninguém tem o dever de gostar de quem quer que seja. Todos podem dizer mal de quem quer que seja, das suas características, e dos seus gostos. Ninguém tem o dever de deixar entrar na sua propriedade (casa, rua, ou negócio) quem quer que seja. Ninguém tem o dever de contratar quem quer que seja. Ninguém tem o dever de vender algo a quem quer que seja. A discriminação baseada nestes critérios pode ser sensata ou não, mas não é criminosa. Outro ponto que deve ser feito é que a privatização do espaço público não levaria necessariamente à discriminação de grupos minoritários. Permitiria também a judeus discriminarem contra anti-semitas, a pretos de barrarem brancos à entrada dos seus bairros, a homosexuais de se juntarem entre eles e manterem à distância homófobos, e a muçulmanos de fecharem os seus bairros a indivíduos hostis ao Islão. Haveria muito provavelmente, numa sociedade de ruas privadas, um sem-fim de co-propriedades diferentes, apelando a uma clientela com gostos diferentes, e impondo restrições diferenes, e com maior ou menor severidade no controlo das entradas (pode-se imaginar também um bando de hippies anarquistas que deixaria entrar qualquer um na sua propriedade...).

Na verdade, por razões económicas, haverá sempre alguma mistura entre pessoas diferentes. Os consumidores compram ao melhor preço, independentemente da origem. Os patrões não hesitam em contratar estrangeiros, desde que estes não exijam um salário excessivo. E para os vendedores, dinheiro é dinheiro: não tem cor. Mais tarde ou mais cedo, cria-se espontâneamente uma certa mestiçagem.

Mas é preciso salientar que também haverá sempre uma certa discriminação. Em primeiro lugar, voltando ao tema da segurança, há questões de lealdade que se põem. Um criminoso tem menos pruridos em atacar gente alheia do que os seus. Faz por isso sentido, para qualquer comunidade, manter uma certa vigilância sobre o “outro”, de onde quer que ele venha. Além disso, por muito que desagrade aos igualitaristas hiper-tolerantes, certos grupos cometem mais crimes do que outros. Os homens são mais agressivos do que as mulheres (90% de homens nas prisões). Os jovens e os homens de meia idade cometem mais crimes do que os velhos. Os estrangeiros cometem mais crimes, per capita, do que os nacionais (excepto provavelmente os chineses e os indianos). Na Europa, pretos e magrebinos cometem mais crimes do que os aborígenes (brancos com antepassados cristão). Drogados, bêbados e massas humanas são mais perigosos do que pessoas sós e sóbrias. Indivíduos de bairros camarários estão mais frequentemente envolvidos em assaltos do que betinhos de bairros finos. Quem se dá ao trabalho de ler as estatísticas, quem lê os jornais, e quem olha à sua volta sabe destas verdades inconvenientes. Neste contexto, faz perfeitamente sentido que as pessoas, nas suas relações pessoais ou comerciais, desconfiem mais de uns do que de outros. E faria perfeitamente sentido, caso as ruas fossem privadas, que não se desse acesso a certos indivíduos, ou que pelo menos se lhes impusesse um maior controlo do que a outros, em função dos grupos a que pertencem. A priori, não se sabe se determinada pessoa vai cometer um acto criminoso nalguma propriedade. Por isso, é a prudência, a precaução, a experiência e a intuição que determinam se pode entrar ou não nalgum sítio.

4.Legalizar as Drogas

O combate às drogas, no mundo inteiro, tem gerado resultados miseráveis. Nalguns países, como o Brasil, a Colômbia, o México, o Irão e o Afeganistão, tem gerado autênticas guerras entre o estado e os vendedores de drogas. Produzir, vender e consumir drogas não é crime, e não deveria ser proibido. Faz parte da liberdade das pessoas pôrem o veneno que lhes apetecer no seu corpo, e vender veneno a quem se quiser envenenar. O nosso corpo não pertence ao estado, ou à sociedade.

A proibição das drogas leva a que elas se tornem muito mais caras do que seriam de outro modo. Os viciados acabam por cometer crimes para conseguirem adquirir o seu produto, pois não conseguem financiar o seu vício através de meios normais.

A proibição das drogas torna as relações dos intervenientes destes negócios clandestinos muito mais violentas. Como não se pode levar os assuntos a tribunal (imaginem: Senhor Juíz, ele roubou-me um quilo de cocaína pura!), a aplicação dos contratos é feita de forma sangrenta. Os traficantes lutam entre eles por um bocado de território de venda. Os consumidores e os retalhistas são abatidos caso não paguem as suas dívidas aos seus fornecedores. A polícia ataca os traficantes, e os traficantes atacam a polícia. Pelo meio, inocentes recebem balas perdidas.

Para que pare tanto crime e tanta violência, tem que se legalizar completamente a produção, a venda, e o consumo de todas as drogas.

5.Impedimentos ao Trabalho: Abolição

Uma das razões que leva certos indivíduos a cometer crimes é simplesmente que não arranjam trabalho. Por isso, tem que se resolver o problema do desemprego para combater a criminalidade. Ora o desemprego não é um fenómeno natural. Não é inerente ao mercado. Pelo contrário, é criado pelo estado. No mercado livre, a procura e a oferta equilibram-se de tal forma que todos aqueles que estão dispostos a trabalhar, ao salário prevalecente em determinado momento, arranjem trabalho. Estes salários não podem exceder o valor da produtividade dos trabalhadores – aquilo que os trabalhadores rendem aos patrões – de forma continuada; caso contrário os patrões despedi-los-ão, para evitar percas.

Ora a lei do salário mínimo faz isto mesmo: obriga os patrões a pagarem aos empregados mais do que, muitos deles, lhes rendem. Ao fazer isto, a lei cria desemprego. Faz com que segmentos da população capazes de trabalhar se mantenham inactivos e improdutivos. O salário mínimo deve ser abolido.

Além disso, todos os impostos que pesam sobre o trabalho devem ser abolidos. Isto incluí as taxas de “segurança social” pagas pelo patrão, que acabam por repercutir-se sobre os salários, diminuindo-os (se um empregado produz um valor X, e o patrão tem que pagar x de imposto, o salário será no máximo X-x, e não X+x, como pensa muita gente). Os impostos têm como consequência tornar o trabalho menos vantajoso, e logo o crime relativamente mais vantajoso. É por esta razão que é importante não desincentivar o trabalho, como o estado o faz actualmente.

6.Polícias Para a Rua. Seguranças Privados.

Os polícias são burocratas. Como tal, recebem os seus rendimentos independentemente de servirem bem ou mal os cidadãos. Não estão sujeitos ao processo das percas e dos lucros, como firmas normais. Isto fomenta a mediocridade, a complacência. O imposto que é cobrado para alimentar estes parasitas é ele próprio uma violência, uma extorsão cometida sobre as pessoas. A polícia, por isso, funciona como uma máfia. Obriga as pessoas a pagar-lhe para serem protegidas (...dela própria, principalmente)! Cada polícia a mais é um parasita a mais sobre as costas dos produtores, mesmo que ocasionalmente apanhe um criminoso.

A melhor coisa que o estado pode fazer (mas que não vai fazer porque deixaria de ser um estado se o fizesse...) é abandonar os cidadãos a si mesmos, em termos de segurança. Enquanto a polícia subsidiar mais ou menos a segurança das pessoas, elas não se assumirão, e manter-se-ão dependentes do estado. Neste contexto, o falhanço ocasional do estado na sua missão de segurança - por qualquer razão que seja - só pode ser perigoso: as pessoas perderam o hábito de se protegerem.

Além disso, a polícia tem um quase-monopólio. Proíbe a outras organizações de propôrem os seus serviços de segurança aos clientes, ou restringe fortemente este direito. Por exemplo, os seguranças não podem ter bom armamento e utilizá-lo contra indivíduos criminosos, em protecção dos seus clientes; e a entrada no sector está sujeita a licenciamento do estado. Os seguranças assim castrados tornam-se uns meros vigílias pouco efectivos. Quando a polícia falha, ou quando é ela própria cúmplice dos criminosos (sendo corrompida por estes), as vítimas só têm como possibilidade sofrer em silêncio.

Para mudar isso, são precisas duas medidas. Primeiro, privatizar os corpos de “segurança” do estado, esquadra a esquadra, e deixar de lhes dar dinheiro do orçamento do governo. Segundo, tirar todas as restrições liberticidas que pesam sobre as companhias de segurança privadas (e chamem-lhes milícias, ou mercenários, se quiserem...). Devem ter armas e o direito de utilizá-las nas circunstâncias próprias – devem poder proteger os seus clientes sem pedir autorização do estado para tal.

II. O Que Não Fazer: medidas que não deveriam ser tomadas pelo estado, mas que são infelizmente regularmente defendidas.

1.Supressão das Garantias Legais do Cidadão

Se é verdade que não há liberdade sem segurança, não se pode no entanto concluir que o estado possa fazer o que lhe apetece em nome da segurança. Onde não há liberdade, porque o estado a viola, não há segurança também – neste caso, é o estado o criminoso. Por isso, não deveriam ser suprimidas as garantias legais dos cidadãos e dos acusados em nome da seguraça. Estas existem para proteger as pessoas dos abusos e dos erros dos agentes governamentais. Não se deve permitir prisões arbitrárias, sem termo certo, e sem acusação. Não se deve permitir prisão preventiva, nem tortura, como forma de obter informações ou confissões. Não se deve obrigar os acusados a justificar a sua inocência. Cabe aos acusadores provarem a culpabilidade dos acusados. Os acusados devem ter o direito de não falar no tribunal, e não aparecer sequer no seu julgamento. Estas e mais outras garantias são importantes. Caso o estado, através das suas polícias e dos seus tribunais, não as respeite, estará a violar frequentemente os direitos de pessoas inocentes. Nem todos aqueles que sofrem estes tratamentos são culpados daquilo que são acusados; por isso, os indivíduos que os fazem passar por isso são criminosos, mesmo que tenham a lei (injusta!) do seu lado.

Note-se que estas medidas têm, nalguns casos, efeitos positivos. São assim apanhados criminosos que não seriam condenados caso o estado não tivesse estes instrumentos de violência. Mas a verdade é que pelo meio caiem e sofrem inocentes. Numa sociedade justa, é preferível haver cem criminosos fora, do que um inocente dentro. Os agentes do estado não são culpados pelos crimes da escumalha. Mas são culpados pelos crimes legais que eles próprios pratiquem. Não se tem o direito de violar os direitos dos outros em nome da sua defesa! Aos autênticos criminosos que se safam em virtude destas garantias legais os cidadãos devem administrar um tratamento preventivo. Chumbo e discriminação territorial.

2.Atacar Os Bairros “Sociais”

Moram frequentemente nos bairros camarários indivíduos que saiem de lá para praticar crimes no resto da sociedade. Grande parte da população observa que emana destes bairros um maior número de criminosos do que de outros sítios. Fica compreensivelmente enraivecida. Daí deriva que a polícia tenha geralmente muito apoio popular para fazer “mega-operações” nestes bairros.

Infelizmente, estes ataques massivos aos bairros são injustos, e ineficientes. Em primeiro lugar, ao revistar todos os carros e todas as casas, ao tirar armas aos habitantes, ao impedir-lhes de traficar drogas, e ao impôr-lhes o recolher obrigatório, a polícia age ela própria como um bando de criminosos – torna-se essencialmente num exército de ocupação. Tendo em conta que não se sabe ao certo quem são os indivíduos, no dito bairro, que cometeram crimes, é completamente injusto violentar todos os indivíduos do dito bairro. A polícia, apoiada por uma parte substancial da população, acaba por adoptar os fracos princípios morais dos criminosos que supostamente combate.

Ao atacar os bairros com todos os meios do estado cria-se as condições para retaliações violentas. Estas retaliações podem ser imaginativas, visto que os bairros não conseguem resistir frontalmente ao poderio do estado, e utilizar os métodos da guerra assimétrica. No Brasil, os traficantes das favelas “descem” à baixa e queimam autocarros. Em Paris, a racalha dos subúrbios queima centenas de carros para vingar a morte de algum dos seus atacado pela polícia. Na América, os pretos amotinam-se e deitam fogo a bairros inteiros. E tendo em conta que estes bairros têm fortes concentrações de minorias étnicas (pretos, ciganos, magrebinos), atacá-los tem como efeito fomentar ódios raciais/étnicos. Isto pode descambar para chacinas violentas de parte a parte. Os bairros, para contrabalançarem a violência do estado, não precisam de vencê-lo militarmente. Não é este o seu objectivo. Basta criarem caos social: a opinião pública atemorizada encarregar-se-á de controlar os políticos e os corpos de segurança, para que deixem os bairros camarários em paz.

Com os bairros sociais, não se deve utilizar uma estratégia ofensiva. Tem que se reconhecer, tacitamente ou expressamente, que são territórios independentes. O estado não deve tentar reafirmar a sua soberania sobre estes bairros. Pelo contrário, o resto do país deve adoptar uma estratégia defensiva relativamente aos bairros sociais. Os restantes territórios do país têm que se defender pelas armas, e pelo controle das suas entradas.

E já agora, é preciso constatar que estes bairros sociais só existem porque se canalizou fundos estaduais para lá. Este é um problema criado pelo estado, do princípio ao fim.

3.Restrições à Imigração

Os estrangeiros cometem frequentemente mais crimes do que os locais, na maioria dos países. Além do mais, sendo estrangeiros, têm geralmente menos lealdade pelo seu país de acolhimento do que pelo seu, principalmente quando a estadia é temporária. Isto diminui as restrições morais que possam sentir em cometer crimes. A maioria dos habitantes regulares dum país sabem ou pressentem isso. Esta é uma das razões que dá ímpeto a políticas de controlo e proibição da imigração. Controlar a imigração pode ter um efeito positivo sobre a criminalidade, principalmente nas nossas sociedades, em que o facto das ruas e estradas serem de todos impede que os particulares imponham algum controlo sobre o seu meio ambiente.

No entanto, e apesar destas potenciais qualidades, o estado não deveria ter uma política de restrição da imigração. A razão fundamental é muito simples. O estado não é o legítimo proprietário e soberano do país, nem da sua propriedade pública. Quanto ao país em geral, pertence aos inúmeros proprietários de terrenos, florestas, fábricas e casas que o compõem. Quanto à propriedade “pública”, não pertence de direito ao estado, porque a adquiriu injustamente: pelo imposto, pela inflação, e por expropriações. Não tem por isso legitimidade nenhuma para fixar regras sobre esta, inclusivamente regras sobre entradas e saídas. A propriedade pública, até que seja re-privatizada, deve ser considerada terra virgem. Como tal, todos podem fazer o que quiserem com ela, inclusivamente, para os estrangeiros, caminhar nela. É por isso que o estado não deve impôr uma política de imigração.

Qualquer política de imigração, além de violar os direitos dos estrangeiros, viola os direitos dos nacionais que querem ter algum tipo de relacionamento com estes. Não pode haver casamentos mistos, amizades, trocas comerciais, e relações de trabalho com estrangeiros, caso o estado os impeça de entrar no país. Além do mais, a política de imigração tende a instaurar um estado policial sobre os nacionais (!) para controlar se, enquanto patrões, senhorios, comerciantes e simples cidadãos as pessoas não se envolvem em contactos transnacionais.

A política de restrições à imigração deve ser abolida. A propriedade privada deve ser abandonada pelo estado, e privatizada. A liberdade contratual nas relações com estrangeiros deve ser respeitada.

4.Socialismo e Igualitarismo

Costuma-se ouvir que os criminosos atacam porque são pobres e precisam de meios de sustento. Também se diz que se sentem injustiçados pelas desigualdades sociais existentes, o que motiva a sua violência. Concluí-se que a solução para a criminalidade passa pela intervenção igualizadora do estado, pelo sistema fiscal nomeadamente.

É verdade que há gente a roubar por pobreza (mas geralmente a verdadeira razão é a simples cobiça mais do que uma autêntica necessidade). E também é verdade que a inveja – a repulsa pelas desigualdades – motiva muitos roubos e violências contra os possuintes. Mas isto não justifica moralmente a violência dos criminosos, ou a intervenção do estado. Os “ricos”, ou simplesmente aqueles que têm algo mais do que os outros, não são por natureza culpados da pobreza dos outros (o que não quer dizer que não haja gente que se tenha enriquecido a roubar os pobres, por exemplo por intermédio do estado). E as desigualdades sociais são o resultado necessário e legítimo duma sociedade livre. Por isso, quem defende a liberdade e a propriedade não pode aceitar a pobreza e as desigualdades sociais como justificação para a violência (excepto quando esta pobreza e estas desigualdades são o fruto da violência do “rico” ou do “desigual”).

O estado, ao aplicar uma política de redistribuição que beneficie os pobres e que diminua as desigualdades patrimoniais, não está de forma nenhuma a defender os possuintes. Dizer o contrário é fantasia. Pelo contrário, está a atacá-los directamente! A criminalidade comum contra os possuintes é em tempo normal uma possibilidade, que pode ser contida. Pelo contrário, a roubalheira do estado é praticamente inevitável. Combater a criminalidade através do socialismo/igualitarismo é como violar em nome da castidade: não faz sentido nenhum.

III. Perder o Respeito pela Bófia

Para que se volte a ter segurança na nossa sociedade, o passo mais importante a dar pelas pessoas é mental e emocional. As pessoas têm que perder o respeito pela polícia. Estes parasitas não são nossos defensores, são nossos inimigos.

1.Bófia: Cúmplices do Crime

Os polícias são cúmplices, conscientemente ou não, dos criminosos. São eles que encarecem a produção e a venda de armas, e que desarmam a sociedade. São eles que punem as pessoas que se defendem e que se vingam dos criminosos. São eles que forçam as vítimas a pagar pelo conforto carceral dos seus predadores. São eles que impedem as pessoas de privatizar as ruas. São eles que proibem as pessoas de discriminar, e de definir livremente as suas relações, e o uso da sua propriedade. São eles que aplicam a guerra às drogas, com toda a violência que isto fomenta. São eles que aplicam as leis que provocam desemprego. São eles que impedem as companhias de segurança de funcionar. São eles que violam as liberdades e as garantias das pessoas. São eles que atacam os bairros sociais, com o caos que isto provoca. São eles que atacam injustamente os estrangeiros, mesmo que pacíficos. São eles que nos roubam em nome do direito de propriedade. Com todas estas políticas eles só fortalecem os criminosos.

2.Estado: Criminoso Nº1

Dizer que a bófia é cúmplice dos criminosos é quase um eufemismo. O que o liberal deve perceber é que o estado é ele próprio a organização mais criminosa e perigosa da sociedade. Bem mais perigosa do que os criminosos comuns. Os roubos cometidos pelos bandidos comuns não são nada, quando comparados com os impostos que o estado nos extorque. Os homícidios que acontecem por todo o país são uma brincadeira, quando os comparamos com as guerras que o estado põe em marcha. E ao contrário da bandidagem, que após nos ter sacado o dinheiro nos deixa geralmente em paz, o estado utiliza o dinheiro que nos tira para nos subjugar, controlar, e mandar, como se fôssemos joguetes. É a bófia que aplica todas estas mafiosices. Quanto menos houver, mais livres seremos.

3.Políticos sem Espinha, Leis Sagradas?!

A maioria das pessoas sabe que os políticos não votam em consciência (aliás os políticos, provavelmente, não têm consciência). Votam em função dos seus interesses, em função de subornos, e em função dos grupos de interesses que os pressionam. Os políticos são uns miseráveis carreiristas, que não hesitam em violar os direitos dos seus semelhantes para se manter no poder e no partido. Votam cegamente, como o chefe do partido lhes mandar. Como tal, não podemos ter um respeito balofo pelas suas leis, o fruto deste jogo de interesses. Dum ninho de ratos não se deve esperar pureza virginal. Os polícias, estes primitivos, raramente percebem que são os meros joguetes e instrumentos de grupos de pressão manhosos. São os polícias que fazem o trabalho sujo destes lóbis – os políticos só falam. Por isso, certamente que não merecem o nosso respeito.

4.Polícias Cobardes

A ideia segunda a qual os polícias são uma espécie de super-heróis mais corajosos do que todos os demais é completamente estúpida. No entanto, é esta a imagem que as pessoas têm geralmente deles. A verdade é que ser polícia não implica grandes riscos. Muitas profissões manuais sofrem mais baixas do que os polícias no exercício das suas funções. Os polícias agem em grupo, geralmente contra indivíduos isolados. Estão bem armados e bem treinados, e atacam pessoas desarmadas ou mal armadas, e sem treino de armas. Têm geralmente um certo apoio popular, e dezenas de milhares de colegas para ajudá-los. Ou seja, têm as costas quentes, enquanto que quem lhes resiste é sempre visto como um pária, só podendo contar consigo. Um polícia que mata um cidadão conta duas ou três mentiras em tribunal e safa-se; um “simples cidadão” (será que os polícias são supra-cidadãos?!) que mate um polícia vai 25 anos para o buraco. As próprias vítimas directas da polícia opõem-lhes uma fraca resistência, devido à aura de legitimidade que o estado tem para a maioria das pessoas. Estas não o sabem ver pela máfia injusta que é, o que enfraquece a sua rebeldia. E ainda por cima, longe de se atacarem principalmente a criminosos, os polícias passam geralmente o seu tempo a parasitar cidadãos pacíficos e produtivos. Os polícias, certamente, na sua grande maioria, não são heróis. Quando confrontados com uma séria resistência, põem geralmente o rabinho entre as pernas, e pedem ajuda ao mano mais velho: o exército. E mesmo estes percebem por vezes que não são invencíveis, como o demonstrou a guerra colonial, em que os pretos lhes deram uma bem merecida coça.

IV. Segurança: o Caminho da Liberdade

Recuperar a nossa segurança passa por quebrar o monopólio da violência que o estado detém. Tem que se passar a usar a violência quando ela é legítima: em defesa e em retaliação do crime. Não se tem obrigação moral de pedir autorização ao estado para tal. Para que haja segurança e liberdade, tem que se lutar contra o estado tanto ou mais do que contra os criminosos comuns. É o estado o inimigo principal do liberal (e do homem pacífico e produtivo, em geral).

Para que este fenómeno salutar aconteça, é preciso primeiro abrir os olhos quanto à natureza do estado. De seguida, deve-se deixar de colaborar com este, e retaliar violentamente contra os seus capangas, sempre que o mereçam. A bófia, este braço armado do regime, que vá viver para Marte.

Viva a Liberdade!


Tópicos Adicionais (Actualização de 7.11.2010):


1. Da Necessidade de Milícias

O crime é frequentemente praticado em bandos. Isto implica que as pessoas pacíficas não se podem contentar em opôr uma resistência solitária aos criminosos. Têm que se organizar, unirem-se, e guerrearem com bandos de criminosos num pé de igualdade ou de superioridade. Por isso, é necessário que as pessoas sejam livres de constituírem autênticas milícias com gente que lhes seja afim, e de contratar companhias de mercenários para sua defesa.

Esta necessidade advém não só da incapacidade, para uma pessoa isolada, de lutar contra um número excessivo de criminosos, como também do espírito vingativo destes. Um grupo de bandidos pode instituir uma política de retaliação violenta e sistemática contra aqueles que punem algum dos seus membros pelos seus crimes. Esta solidariedade entre parasitas tem por efeito amedrontar a população pacífica e incentivá-la à submissão. De facto, mesmo uma pessoa capaz e disposta a lutar contra um criminoso qualquer pode decidir, por prudência, submeter-se a este, de medo de sofrer posteriormente uma retaliação - às claras ou à traição - vinda dos colegas do seu agressor. Contra isso, só há uma solução. As pessoas produtivas e pacíficas têm elas próprias que se unirem e deixarem bem claro que estão solidárias umas com as outras. Um grupo qualquer de bandidos tem que saber que a sua vítima potencial não está isolada, e que tem quem esteja disposto a defendê-la e a vingá-la em caso de ameaças posteriores. Um grupo de bandidos tem que saber que não vai conseguir intimidar quem quer que seja através da ameaça de violências posteriores, em caso de resistência da vítima ao criminoso, e que sofrerá todo o peso da sociedade contra si. Só assim, opondo um contra-poder suficientemente forte, se consegue vencer o ciclo da violência (crime, defesa, contra-crime) e esmagar a ralé.

2. Menos Polícias, Menos Repressão

Da constatação que a polícia é cúmplice dos criminosos privados, e de que ela própria é uma máfia, segue-se a conclusão simples de que quanto menos houver, melhor (mais seguros e mais lives seremos). Por isso, quem quer segurança para a sua comunidade tem que desejar o afastamento da polícia e do aparato jurídico-burocrático vigente - e não o reforço do policiamento, como se costuma ouvir. Menos meios para a polícia, é o que precisamos. Se isto acontecer, as leis injustas e nefastas (porque promovem o crime) que existem, mesmo que se mantenham vigentes, deixarão de ter força de lei, porque não haverá um aparato policial suficientemente forte e presente para aplicá-las: as pessoas violá-las-ão com impunidade. E as pessoas, confrontadas com os seus problemas de segurança, ganharão maturidade e passarão a assumir-se, tomando a sua própria defesa nas suas mãos.

3. Crime Juvenil

Alguma da criminalidade é cometida por jovens inimputáveis, por serem menores de idade. Esta situação é inaceitável. O facto de saberem que não podem ser responsabilizados pelas suas acções só os torna mais bravos e mais atrevidos. Um jovem que comete algum crime merece ser punido e ser forçado a restituir a sua vítima, tanto como um adulto. A lei (o tribunal, o júri) deve simplesmente tentar avaliar se ele tinha consciência da ilegalidade/ilegitimidade da sua acção no momento dos factos (caso contrário, caso ainda esteja no estado de desenvolvimento incompleto dum "semi-animal", é legítimo punir os seus tutores ou pais pelo mal que ele faça, da mesma forma que é legítimo punir o dono dum cão pelo mal que o seu animal provoca). Uma idade de maioridade fixada arbitráriamente não deve servir de padrão. E as vítimas de criminosos jovens têm o direito de se defender deles, ao mesmo título que o fariam com um criminoso adulto.

4. Progressismo Ambiente e Crime

Em qualquer sociedade (estatista ou liberal) é de evitar pôr certas pessoas em postos com responsabilidades coercivas (juízes e polícias, essencialmente). São elas as mulheres, e os esquerdistas, entre outros.

Tanto as mulheres como os esquerdistas tendem a ver os criminosos (principalmente se pertencerem a "minorias desfavorecidas") como "vítimas da sociedade", "vítimas do sistema capitalista", como coitadinhos que precisam de ser ajudados, rehabilitados, reinseridos e compreendidos, e não como canhalhas que merecem ser punidos. Isto é um dos factores que levou ao descrédito total do sistema judiciário moderno, em que criminosos reincidentes são sistemáticamente deixados à solta, o que obviamente contribui para o sentimento de impunidade.

Num tal sistema, a lei é branda com verdadeiros criminosos, mas severa com aqueles que resistem ao estado (por exemplo, aqueles que fogem ao fisco), nomeadamente aqueles que violam o politicamente correcto (mantendo propósitos severos contra certas "minorias", por exemplo).

Um juíz de direita, é verdade, também costuma ser mau (o juíz ideal é... liberal, e tem consciência tanto das imoralidades da esquerda como da direita). Tem tendência a dar um respeito cego à lei, mesmo quando é injusta (por exemplo, as leis anti-drogas). Mas pelo menos, quando vê um canalha, sabe que tem que puni-lo, que tem que fazê-lo sentir na carne o que ele fez aos outros, sendo esta a única maneira de mudar o seu comportamento. O adepto do slógan "Dura Lex, Sed Lex" não tem a ilusão de que os criminosos mudam com palavrinhas mansas, nem com os bons ofícios de alguma "assistente social" ou de algum psicólogo.

5. Libertar a Palavra

É fundamental, para voltar a haver segurança, que se liberte a palavra dos cidadãos. Existem hoje em dia constrangimentos muitos fortes e até completamente arbitrários ao que se pode dizer. Isto trava a difusão de certas factos junto da população. Ora o conhecimento de certas situações é necessário para que as massas abram os olhos para o que se passa à sua volta, sendo que só esta prévia tomada de consciência as pode motivar a tomar as medidas necessárias ao solucionamento dos seus problemas.

É necessário abolir leis anti "difamação". Estas são hoje o principal obstáculo à liberdade de expressão. Permitem a canalhas de toda a espécie (principalmente personagens importantes, mas também criminosos de rua) arruinarem jornalistas e meios de comunicação com processos, mesmo que estes estejam a dizer a verdade (de facto, os tribunais adoptam uma interpretação tão extensiva da lei que até já punem propósitos verdadeiros, por prejudicarem a reputação da "vítima", que supostamente tem o direito de ser bem vista por todos, mesmo que cometa imoralidades ou ilegalidades!). Os jornalistas deviam ter o direito de dizer o que lhes apetece, incluindo falsidades. Em primeiro lugar, porque dizer falsidades, apesar de ser imoral, não é crime (e logo não deve ser punido pela força). E também, dum ponto de vista prático, porque raramente se consegue provar sem margem para dúvidas um facto qualquer (principalmente quando toca a manobras clandestinas dos poderosos e dos influentes). Não devia ser preciso esperar que um facto tenha sido aceite como verídico por um tribunal para que seja discutido na praça pública. Adoptar este critério tão restritivo sufoca fontes de conhecimento que, apesar de não serem infalíveis, são importantíssimas (e que na prática toda a gente acaba por utilizar, quer isto agrade ou não): a intuição, as fontes clandestinas, análises de plausibilidade, observação de ligações partidárias/familiares/religiosas, carácter dos indivíduos envolvidos, suas acções passadas, pertença a certas categorias sociais, etc...

A "presunção de inocência" - que muitos usam como justificação para restrições à liberdade de expressão - é um princípio que põe limites ao sistema legal. Este só pode punir um indivíduo com provas firmes de que cometeu um crime. É uma restrição à violação da liberdade dum indivíduo, pelo estado, instituição coerciva. Não é de modo algum um imperativo de silêncio sobre a população em geral, e sobre os meios de comunicação em particular. Estes têm o direito de dizer e de pensar o que lhes apetece, mesmo que não tenham provas, pois tal não viola a liberdade de quem quer que seja. Por exemplo, devia ser perfeitamente legal publicar a fotografia, a morada e o local de trabalho dos criminosos - ou supostos criminosos - que vivam em determinada cidade.

Devia ser permitido e corrente publicar informações que discrimem as taxas de criminalidade por classes (raças, etnias, grupos religiosos, sexos, nacionalidades, etc...). Isto quebraria imediatamente alguns tabus, e levaria a que a opinião pública não tolerasse com tanta facilidade certas condescendências que se verificam no sistema judiciário e mediático.

As leis que garantem o "segredo de justiça" deviam ser completamente revistas. Só podem, no máximo, aplicar-se a indivíduos que trabalhem no sistema judicial/estatal, pois só estes se comprometem, ao trabalhar para tal instituição, a respeitar as suas regras (nomeadamente não divulgando informações confidenciais). Fontes externas, como jornalistas por exemplo, deviam ter todo o direito de aceder pela manha e pelo suborno às ditas informações, e de publicá-las. Isto teria, incidentemente, o efeito positivo de mostrar claramente às pessoas a podridão do sistema, e as cumplicidades que há entre certos acusados/investigados e os magistrados que supostamente os "julgam". Tornar-se-ia assim bem claro o porquê de tanta tolerância para com certos indivíduos, e a falta de justiça que isto implica para aqueles que são lesados (e que simultâneamente são impedidos pelo sistema judiciário de se fazerem justiça em conta própria).

Além disso, devia ser permitido denunciar e criticar qualquer indivíduo na magistratura e na polícia. Devia ser permitido mostrar as ligações que esta gente tem com o poder político, com sociedades secretas, com grupos económicos, financeiros, sindicais e partidários. Devia ser legítimo chamar-lhes nomes (imorais, canalhas, parasitas, criminosos, e tutti quanti), e identificar aqueles que aplicam leis injustas.

Finalmente, devia ser permitido fazer e publicar listas com a fotografia, a morada, e as posses de qualquer pessoa que trabalhe para o estado (principalmente polícias, guardas republicanos, guardas prisionais, militares e políticos). Afinal de contas, é esta gente que em última instância impede as pessoas de se defenderem e de se vingarem dos criminosos. Como disse o Thomas Jefferson, a árvore da liberdade deve ser regada de tempos a tempos com o sangue dos tiranos e dos patriotas.

6. Um Pontapé nos Parasitas

A maioria dos crimes particulares (ou seja, que não sejam obras das leis e do sistema político de determinado país) são cometidos por uma minoria de indivíduos. E esta minoria é facilmente identificável. Fazem geralmente parte das classes baixas do estado social. São indivíduos que vivem em bairros sociais, alimentados pela "Segurança Social", e que por isso não têm necessidade de trabalhar. São indivíduos geralmente cheios de vícios (drogas, álcool), pertencendo frequentemente a minorias ressentidas (pretos, magrebinos) e com pouco auto-controlo (falta de auto-controlo e de visão de longo prazo que tanto se pode manifestar através do crime como de comportamentos auto-destrutivos e estilos de vida pouco saudáveis). Não são, de forma alguma, as classes trabalhadoras e produtivas que cometem a maioria dos crimes. É antes um núcleo duro de indivíduos, geralmente reincidentes.

Do ponto de vista da criminalidade (ou simplesmente de comportamentos anti-sociais), o estado social é um desastre total. Permite aos indivíduos imunizarem-se contra as consequências nefastas dos seus comportamentos criminosos e anti-sociais.

Numa sociedade liberal, um indivíduo criminoso e mal-educado sofre vigorosamente as consequências do seu comportamento, sob a forma de ostracismo (sem contar com os castigos físicos que sofrerá pelos seus crimes). Não arranja trabalho. As pessoas normais evitam-no. Nenhum senhorio lhe quer alugar casa, por temer pela segurança dos seus bens, e pelo bem-estar dos seus restantes inquilinos (que em caso de problemas vão para outro lado, fazendo perder dinheiro ao senhorio). Os pais pressionam os seus filhos (e principalmente as suas filhas...) a não se envolverem com indivíduos deste género. Os lojistas expulsam-nos dos seus comércios. Ou seja, um indivíduo criminoso e anti-social é forçado a ir viver para a rua, ou a partir para o exílio. É um tratamento duro: ninguém consegue viver sem a cooperação dos seus semelhantes. Daí advém que as pessoas evitem fazer coisas que prejudiquem a sua reputação. Pelo contrário, tentam integrar-se tanto quanto possível na sociedade em que vivem, adoptando os seus costumes, moderando a sua linguagem, não cometendo crimes, e em geral, respeitando as suas regras.

Mas o estado social, quanto a ele, quebra substancialmente o efeito civilizador que o ostracismo tem sobre os indivíduos. Com estado social, principalmente nestes clímaxes de socialismo que são os bairros sociais, não é preciso integrar-se à sociedade ambiente. A casa é oferecida pela câmara municipal, e ninguém é expulso por sujar o bairro ou chatear os vizinhos (os burocratas que gerem o sistema não perdem dinheiro por isso). O rendimento mínimo garantido e o subsído de desemprego tratam das necessidades do dia-à-dia. O cartão de saúde trata dos problemas de saúde. A escola gratuita serve de creche para os putos: nem é preciso ocupar-se deles, e o almoço é gratuito. Os subsídios de maternidade permitem às mães terem filhos sem trabalhar, e sem dependerem do marido (e este sistema perpetua-se por várias gerações de mães parasitas). Os "food stamps" enchem a barriga. Quando chegar a velhice, a reforma trata da malta: não é preciso poupar para os velhos dias. A assistente social está sempre de braços abertos. Os partidos prometem mais direitos (o "direito" ao pão dos contribuintes) e expandem o sistema. Tudo isto é dado em troca dum voto de quatro em quatro anos. Tudo isto é dado pelo estado como se fosse um direito (e não um privilégio, ou uma mera possibilidade). Como é um "direito", não pode ser retirado. E como não pode ser retirado - até que o estado social colapse sob o peso dum rácio crescente de parasitas por cada produtor - não há grande incentivo em trabalhar. E quem queira trabalhar, nesta situação, arranjará muito provávelmente um trabalho mal pago (por não ter experiência produtiva, e de pelos impostos necessários à manutenção dos restantes parasitas que não querem, definitavamente, trabalhar) que não compensará pelo tempo gasto, e pela perca de benefícos estaduais que um regresso à vida activa implica. É um sistema que desincentiva a produção (e uma certa dignidade que vai com isso), e que facilita o parasitismo. É um sistema desresponsabilizante.

Não admira, por isso, que os bairros sociais sejam ninhos de comportamentos anti-sociais e criminosos. O contrário é que seria de admirar. São sítios onde se concentra toda a perversidade social: drogados, alcoólicos, preguiçosos, minorias mal integradas, mães (amibas?) solteiras, famílias "disfuncionais" (taradas, em bom português), aldrabões, bandos criminosos. É aí que se encontra a gente mais arrogante, e ao mesmo tempo mais degradada e suja, que se possa imaginar. Gente que desde sempre foi habituada a ouvir que tudo lhes é devido. Gente que vive fechada sobre a sua comunidade (porque não precisa de lá sair para ir trabalhar), e que vê a sociedade em redor como inimiga e/ou inferior (apesar de esta lhe pôr o pão na boca...), o que se manifesta nomeadamente por má educação, e por uma linguagem e uma atitude própria (a "cultura" do gueto). Gente que sai à rua de pijama ou de fato de treino (e isto, apesar de não ser nenhum crime, é altamente simptomâtico do seu estatuto de parasitas, e do seu alienamento relativamente ao resto da sociedade). Ou seja, gente que tem a mesma vida parasita e arrogante que a nobreza do Antigo Regime, só que em mais reles e menos polido.

Contra toda esta degradação, e mais especificamente contra a criminalidade que ela promove (ou que não trava, como se queira), só há uma coisa a fazer: desmantelar o estado social, e erradicar completamente os impostos e a criação monetária que o possibilitam. Isto vai ter imediatamente duas consequências positivas. Primeiro, vai deixar de ser possível viver sem trabalhar: os subsídios vão acabar. Os parasitas vão levar um pontapé (metafórico) no rabo. Vão ter que fazer a barba, tomar banho, cortar as unhas, procurar trabalho, adoptar maneiras e produzir algo. Segundo, todos aqueles que agora são extorquidos pelo fisco para alimentar estas classes parasitas, e todos os ex-parasitas recentemente obrigados a produzir algo, vão poder guardar o fruto do seu trabalho, o que não acontecia anteriormente. Se isto é politicamente possível, é outro assunto. Mas lá que trazia liberdade, prosperidade, segurança e até civilidade à nossa sociedade, trazia.

Tópicos Adicionais (Actualização de 30.11.2010):


1. Privatizar os Bairros Sociais

Como se viu anteriormente, o carácter "público" e subsidiado dos bairros sociais compromete o natural ostracismo que é praticado no domínio da propriedade privada residencial. Por isso, seria positivo privatizar bairros sociais, apartamento a apartamento, prédio a prédio. Esta privatização pode ser feita de forma popular, abandonando as propriedades aos seus actuais ocupantes. Isto teria como consequência imediata impôr um certo controlo a novos "imigrantes" na comunidade. E além disso, mudaria completamente a atitude dos habitantes para com o seu bairro. Sendo donos destas propriedades, teriam a possibilidade de as vender. Já não seriam simplesmente ocupantes duma propriedade qualquer, mas também seus proprietários. Isto faria com que tomassem conta desta propriedade, a todos os níveis (segurança, limpeza, beleza, conforto), de forma a manter o seu valor comercial. E isto diminuiria drásticamente os problemas de sujidade e de segurança que afectam os bairros camarários.

2. Ordens de Afastamento

O proprietário dum espaço aberto ao público por norma (comércio, bar, espaço desportivo, etc...) deve ser autorizado a emitir ordens de afastamento a certos indivíduos, ou grupos de indivíduos, segundo os seus critérios próprios (por exemplo, indivíduos com antecedentes criminosos ou espalhafatosos). Se esta ordem de afastamento for transmitida a determinado indivíduo, e ele a violar, é legítimo ao proprietário usar da força (letal, nomeadamente) para expulsar da sua propriedade quem a tenha violado, assim como para castigá-lo da sua effracção. E o sistema legal em vigor tem o direito de punir severamente tal indivíduo posteriormente.

Estes direitos não existem actualmente, ou se existem, não são aplicados de forma firme. Se somarmos a isso a impunidade prevalecente, temos situações aberrantes de criminosos a voltar descarádamente a sítios onde já causaram prejuízos anteriormente, sem que o dono possa fazer nada contra isso.

Não se deve aceitar situações destas, em que a escumalha se permite somar o insulto ao prejuízo.