domingo, 29 de novembro de 2009

A União Europeia E O Imperialismo

Pelo Rui Botelho Rodrigues, 24 de Novembro 2009, no Minarquista

Quando Lenine tomou o poder na Rússia, tomava na verdade o poder no Império Russo, constituído por mais três nacionalidades e dezenas de etnias subordinadas aos czares. A primeira coisa que fez foi dar estatuto de república socialista independente às minorias oprimidas pelos russos, integradas porém na grande União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e independentes do Comité Central apenas em nome. A opressão dessas minorias não desapareceu. Alguns historiadores apontam para uma continuação da violência dos czares; outros para uma intensificação.

Até ao começo da Guerra Fria a União Soviética anexaria outras nações e subordinaria mais povos, integrando-os na maravilhosa União. O propósito dessa empresa era tanto político como económico, e baseava-se no pressuposto de que a União teria apenas uma voz política, e cujos recursos económicos seriam geridos a partir do centro, para propósitos determinados pelo centro. Essa organização oferecia ao poder central uma força política imensa, em si mesma um perigo. O poder à disposição do Comité Central, e os recursos para o utilizar, foram de facto usados para uma contínua expansão e promoção de satélites aliados, em teoria «independentes», embora na prática subordinados ao papel atribuído pelo poder central que controlasse os recursos União. Esses recursos consistiam em matérias primas indispensáveis ao mundo industrial e um poder militar alimentado por várias populações.

Será uma coincidência que na Conferência de Potsdam estivessem sentados apenas os três verdadeiros impérios do momento? Será coincidência que, no processo de dissolução do império inglês, a política mundial tenha passado a estar nas mãos dos dois restantes impérios, entretanto promovidos ao estatuto de superpotências?

Convém não esquecer que os EUA são, também, uma união de estados e que desde o início do Século XX – a tão acarinhada «progressive era» americana – o governo federal aumentou significativamente os seus poderes, criando dezenas de novos impostos, estabelecendo um banco central, instaurando um aparelho militar centralizado de serviço obrigatório. Tudo ferramentas indispensáveis à influência política no palco mundial, que os EUA efectivamente usaram para se tornarem a outra super-potência. A interferência indirecta na política da América Latina começaria aí e dura, na essência, até hoje – embora não tão activa ou eficaz como no período da Guerra Fria.

Tal como a União Soviética, os políticos da «progressive era» tiveram automaticamente à disposição o aparelho de Estado a que várias províncias estavam subordinadas. Expandir o seu poder central nesse aparelho não foi custoso. Mas ao contrário do Império Russo, os Estados Unidos não eram um império: eram uma organização política que se baseava num acordo entre vários estados, em que o poder era descentralizado e cujo nível de liberdade era, e continua a ser, caso único na história mundial. No início do Século XX, porém, o governo federal ganhava poder suficiente para subordinar todos os Estados às ambições expansionistas.

Porém, enquanto Lenine herdou um poder imperial consumado por muitos séculos, com aparelho opressivo montado, os políticos da «progressive era» herdaram um país relativamente livre e habituado à liberdade, cuja própria existência era um triunfo das ideias da liberdade. O uso do poder central foi, por isso, muito mais cuidadoso por parte dos americanos, menos violento e menos explícito. A prosperidade americana devia-se, precisamente, ao ambiente de liberdade que existia no país e à descentralização do poder. E essa prosperidade interna era o segredo que tornava possível a expansão – ou «influência» - externa.

Ayn Rand, por exemplo, nunca entendeu que os EUA eram significativa e consistentemente mais expansionistas que a URSS precisamente pela relativa liberdade que existia ainda e pela prosperidade que essa liberdade permitia. A prosperidade que o sistema de propriedade privada e de liberdade económica produzia, fazia com que o uso de recursos pelo Estado central pudesse passar quase despercebido na população em geral, dada a abundância produtiva e a ausência de fenómenos de repressão violenta como os que existiam na URSS. Essa influência permitiu-lhe ditar a política sul-americana, intervir em duas guerras mundiais, e sair da segunda como uma das duas superpotências económicas, militares e, naturalmente, políticas.

A partir do início da Guerra Fria, os EUA e a URSS protagonizaram um cenário orwelliano, criando ou promovendo guerras em partes remotas do globo, nos limites do império, longe dos centros de poder. Tal como no romance de Orwell, os territórios-limite mudavam frequentemente de mãos, numa guerra permanente, promovida pelos EUA e pela URSS, apesar de na maioria dos casos levada a cabo indirectamente. Embora ambos o fizessem em nome de imperativos de justiça – fosse a democracia ocidental ou o socialismo – a verdade é que, na essência, tratavam-se de impérios a conquistar território e a subordinar populações, de forma indirecta mas efectiva. A Europa ocidental resignou-se aos EUA – embora houvesse tristemente quem se quisesse resignar à URSS – e empreendeu a descolonização, oferecendo novos territórios e novos povos à política de expansão das duas superpotências, que estas armaram e incitaram à guerra.

O fim da URSS provou a impossibilidade de manter um aparelho central de poder baseado na repressão repetida e sistemática dos povos subordinados. No entretanto, porém, haviam passado 72 anos de repressão e imperialismo. Os EUA tornaram-se, por consequência, a única esfera de influência internacional. A política expansionista permaneceu, simplesmente ganhou um inimigo novo. Ou vários inimigos novos. O Islão – ao contrário do que os neocons pensam – não é um centro de poder, nem sequer uma entidade homogénea. Mas os EUA conseguiram hostilizar praticamente todas as populações islâmicas, mudando frequentemente de aliados e de inimigos dentro do próprio mundo islâmico. O fenómeno de guerrilha que desgasta o poderio militar americano é, por definição, voluntário – por oposição ao serviço militar – e para ser bem sucedido tem de contar com o apoio da maioria da população. Os gastos militares dos últimos anos aumentaram substancialmente, e os resultados não são significativos: a Guerra Quente é anárquica e confusa por definição. Por essa razão, os EUA estão na eminência de falir. A liberdade americana, a separação de poderes, o estado mínimo, tudo isso foi-se diluindo na política expansionista e nas exigências políticas e económicas dessa política. O caminho americano não se recomenda, e o caminho soviético recomenda-se ainda menos, mas ambos mostram o potencial destrutivo de um poder centralizado.

Esta importante lição deveria ser aprendida o quanto antes, porque tudo indica que a União Europeia esteja a trilhar esse mesmo caminho. E a tragédia é, no caso Europeu, ainda maior do que nos EUA. Porque os EUA formavam já uma única nação e tinham já só uma voz política internacional – embora ela quase não se pronunciasse. No caso Europeu, em que as nações são um produto histórico, não político, a tragédia é ainda maior porque as condições para o império vão sendo construídas aos poucos; a anexação de nações à União é voluntária; a perda de soberania e a tomada de poder pela burocracia central é democrática; a perda de liberdades acontece em nome de valores «maiores». Porém, a ambição de ter uma voz única na Europa em termos internacionais necessita, eventualmente, de subordinar as vontades de cada nação à vontade central. Com uma voz única em Bruxelas, não haverá mais discórdias saudáveis como a que houve sobre a Guerra do Iraque. O poder de comprometer a população inteira da Europa numa guerra vai estar em pouquíssimas mãos, cuja representatividade nunca poderá reflectir a vontade de tantas e tão distintas nações. O poder de comprometer as populações europeias em qualquer intervenção externa, torna também necessário o poder sobre as populações em questões internas: a decisão final sobre a orientação política ou económica dentro de cada nação, estará inevitavelmente proibida de contradizer ou obstruir os objectivos centrais ditados por Bruxelas. Com o tempo a voz única externa será uma voz única interna, e a Europa histórica e descentralizada terá chegado ao fim.

Mesmo concedendo que os burocratas europeístas têm boas intenções e não pretendem transformar o continente Europeu numa federação ditatorial, não podemos pôr de parte a hipótese de que um aparelho de poder pode, eventualmente, cair nas mãos erradas. E se isso suceder numa Europa centralizada, serão poucas ou nenhumas as hipóteses de travar ou sequer conter, quem se apoderar do aparelho estatal com más intenções. Não raramente, o excesso de poder cria más intenções. O poder absoluto corrompe absolutamente, como se sabe. Além disso, a passagem das gerações acrescenta legitimidade ao poder central e apaga as velhas distinções europeias, oferecendo uma tabula rasa ao poder central para explorar e comprometer toda a população na política que a elite designar.

Outra possibilidade, é o renascimento dos movimentos nacionalistas, por natureza violentos e responsáveis directos pelas duas grandes guerras. A aventura burocrática de Bruxelas só pode trazer mal à Europa, seja sob a forma de um Estado totalitário, no caso de ser bem sucedida, ou de uma guerra fratricida, no caso de ruir pela mão dos nacionalismos.

A inexistência de oposição real aos avanços da União Europeia, sobretudo na classe política, garante-nos um destes possíveis, e temíveis, futuros. É preciso que se perceba que a União Europeia já não é uma garantia de paz entre os estados europeus. Pelo contrário, é a sua maior ameaça. E caso a União consiga apagar séculos de história e estabelecer a paz sob o desígnio supranacional, podemos ter a certeza de que essa paz será paga com as liberdades que o mundo ocidental criou e se prepara para destruir.

Copyright Rui Botelho Rodrigues