domingo, 20 de dezembro de 2009

Lysander Spooner E O Estado


Lysander Spooner, No Treason, No. VI, The Constitution of No Authority.

"O facto é que o governo, como um salteador, diz a um homem: “O teu dinheiro, ou a tua vida.”. E muitos, senão a maioria dos impostos são pagos sob a compulsão desta ameaça. O governo, é verdade, não intercepta um homem num lugar solitário, pulando sobre ele da berma da estrada para, segurando uma pistola à sua cabeça, proceder ao saque dos seus bolsos. Mas o assalto não deixa de ser um assalto por esta razão; e é muito mais cobarde e vergonhoso. O salteador acarreta somente sobre si próprio a responsabilidade, o perigo e a criminalidade do seu acto. Ele não pretende ter qualquer título legítimo ao seu dinheiro, nem pretende ter como intenção usá-lo para seu próprio bem. Ele não pretende ser outra coisa senão um ladrão. Ele não adquiriu tanta insolência que professe ser simplesmente um “protector”, que pega dinheiro às pessoas contra a sua vontade simplesmente para “proteger” estes viajantes enfatuados, que se sentem perfeitamente capazes de se proteger eles próprios, ou que não apreciam o seu peculiar sistema de protecção. É um homem sensato de mais para fazer declarações destas. Além do mais, tendo-lhe roubado o dinheiro, ele deixa-o, como quer que ele o faça. Ele não persiste em segui-lo na estrada, contra a sua vontade, assumindo ser seu legítimo “soberano”, pelo título da “protecção” que lhe concede. Ele não continua a “protegê-lo”, comandando que lhe faça uma vénia e que o sirva; requerendo-lhe fazer isto, e proibindo-lhe fazer aquilo; roubando-lhe mais dinheiro sempre que ache isso do seu interesse ou do seu agrado; e estigmatizando-o como rebelde, traitdor, e inimigo do seu país, e abatendo-o sem mercê, se disputar a sua autoridade, ou resistir aos seus pedidos. Ele é cavalheiro de mais para se tornar culpado de tais imposturas, insultos, e vilanias. Em resumo, ele não tenta, além de roubá-lo, de fazer de si o seu palerma ou o seu escravo."

Ser Matarruano

Copyright Rui Botelho Rodrigues, 12 de Dezembro 2009, no Minarquista

Não sou cinéfilo, nunca frequentei a Cinemateca e não pretendo fazê-lo. Isso não impede que, tal como todos os outros cidadãos que não são funcionários públicos, a pague através dos meus impostos, quer queira quer não. Compare-se isto a um cinema privado, que também não frequento e que, por consequência, não pago. Não é difícil ver qual das situações é mais justa. No entanto, nesta comparação encontra-se a essência da «direita matarruana» e da sua visão sobre os «assuntos da cultura». Aparentemente é «de direita» exigir que as classes médias educadas e lisboetas paguem elas mesmas o cinema que querem ver; aparentemente é «matarruano» querer que os cinéfilos sustentem a cinefilia. Pelo contrário, é «de esquerda» exigir que os não-cinéfilos, em que se incluem operários e camponeses espalhados pelo país que nem sequer sabem que a cinemateca existe, paguem a cinefilia alheia - geralmente oriunda das classes médias, urbanas e educadas; é «de esquerda» portanto exigir às classes baixas do país que paguem o elitismo das classes médias lisboetas. Bem sei que a Cultura (com C grande, pompa e circunstância) é uma grande religião do Estado; que a Cultura é um bem que se fornece a bem da população em geral, que vivendo na e da ignorância a população sairá dessa condição assim que vir um filme do Manuel de Oliveira ou do Ingmar Bergman, ou assim que puser os olhos na estupenda colecção Berardo; sei que a Cultura do Estado alimenta muitas bocas e que, por isso, quem ataca a imoralidade da coisa é logo acusado de terrorismo, de ser matarruano e de pretender acabar com toda a Cultura. O meu objectivo - que me torna um «matarruano» e ainda por cima «de direita» - não é, porém, acabar com a cultura ou mesmo com a Cultura: é apenas que as classes médias elitistas e aculturadas paguem a cultura do seu bolso, em vez de extorquirem verbas aos cofres do Estado e, por consequência, aos bolsos de gente para quem a Cultura é o mesmo que o Golfe: um luxo; um luxo que se não aprecia ou que se não pode apreciar, e que por isso se dispensa. Com a Cultura do Estado, bem podem dispensar o seu consumo, só não podem dispensar o seu financiamento. É nesta imoralidade continuada e institucionalizada, neste favorecimento das classes médias educadas e urbanas, que consiste o «esquerdismo»? Bela esquerda, belos princípios. Realmente mais vale ser matarruano e de direita.

Agrediram Um Parasita!


Copyright Filipe Abrantes, 14 de Dezembro 2009, no Insurgente

Os liberais antigos perceberam muito bem a importância de os políticos em geral, e os governantes sobretudo, temerem o povo. Porquê? Simples: quem detém o poder tem de sentir que não é omnipotente, que tem de prestar contas ao povo, que exerce uma influência directa e coerciva sobre os seus governados e que por isso mesmo tem de respeitá-los. Ora, se isso se aplicava há 200 ou 300 anos, em épocas onde o poder político sobre a sociedade era infinitamente menor do que nos dias de hoje, também se aplicará hoje. O poder, por ser democrático, não tem mais legitimidade do que o poder anti-democrático – a democracia é a ditadura da maioria. O parasitismo inerente à actividade dos governantes é por isso altamente censurável e não é de espantar que haja cidadãos que se excedam no civismo e lhes queiram insultar ou agredir. Na verdade, e se formos práticos, não há outra forma de intimidar a acção dos governantes a não ser a força. A prova disso mesmo é que estes fazem de tudo para não afrontarem quem detém a força (militares e polícia). Nesse sentido, por exemplo em épocas de restrições financeiras, os militares e polícias são dos últimos a serem atingidos nos seus privilégios. Em contexto europeu, com uma população desarmada pelas restrições ao porte de arma, é normal que os políticos tenham avançado com tudo quanto é medidas violadoras das liberdades individuais nas últimas décadas. Sabem que quanto muito o que arriscam é serem substituídos por outros parceiros parasitas da democracia, e no máximo serem atingidos por objectos no meio de exibições públicas.

Pois partiram a boca ao Berlusconi? Nada que me tire o sono. Mais me choca quando fecham pela força uma padaria a pessoas humildes só por não se submeterem às directivas da UE, ou quando arrestam os bens de quem se recusa a pagar os seus impostos. Isso sim, deveria de chocar esquerda e direita que agora apelam à decência pública. Políticos que pactuam com a violência constante e sistemática sobre os seus cidadãos, e que lhes vão ao bolso para sustento do sistema social-democrata, sabem que se arriscam a revoltas. Neste caso a revolta foi do mais inconsequente que se possa imaginar, e ironicamente até poderá beneficiar a popularidade de Berlusconi junto dos italianos. Não nos alarmemos.

O conselho que se pode no entanto deixar aos nossos queridos governantes é: não semeiem ventos se não querem tempestades. Um político, se quer ser ético e ter o respeito dos seus cidadãos, deve defender coerentemente e com firmeza a Liberdade.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Velhos E Parasitas


Assim até parecem fofos. Mas cuidado com eles...


Existe em Portugal um respeito excessivo pelos velhos. No entanto, eles fazem parte, com poucas excepções, da classe parasita do país. Não só vivem actualmente à custa dos mais novos, como promoveram ao longo da sua vida um sem-fim de injustiças. Para perceber isso, é preciso observar qual foi a vida da geração que tem agora mais de 50 anos, e julgá-la à luz dos princípios da liberdade e da simples decência.

Para começar, os velhos de hoje participaram nas javardices do regime anterior. Não é preciso ser nenhum esquerdista tótó e progressista para compreender que o Salazar e os seus colaboradores não eram pessoas decentes – basta ter um pouco de respeito pelo valor da liberdade. Um regime que torturava, que praticava execuções extra-judiciais e que violava de forma constante a liberdade de expressão ou de associação não merece grande respeito. Sobretudo, o regime anterior sujou-se tremendamente na guerra com as colónias. Houve nesta guerra muito pouco cavalheirismo, sentido de honra, ou outras qualidades deste género das quais os militares muito falam, mas que pouco praticam. Não se tratou duma guerra minimamente controlada, como as que existiam outrora, envolvendo dois exércitos num campo de batalha, tentando-se minimizar os danos “colaterais”. Pelo contrário, foi uma guerra total. Tortura, matanças de civis por simples suspeitas de pertencerem à guerrilha, represálias indiscriminadas contra povoações inteiras, crianças e mulheres mortas ou violadas, aldeias incendiadas pela tropa ou bombardeadas cegamente pela aviação, decapitações, mutilações, destruição de campos, tudo foi feito pelo regime para manter o domínio sobre os pretos. Contudo, por estranho que possa parecer a alguns tótós imperialistas e militaristas, os pretos não quiseram aceitar a “benevolência” dos brancos. A tropa só ocasionalmente serviu um objectivo legítimo: proteger os brancos e suas fazendas contra ataques racistas. Mas a maior parte do tempo teve pelo contrário como função impôr a soberania do estado português sobre regiões insubmissas, ou seja, submeter os pretos aos brancos.

Os nossos queridos velhotes são na verdade, muitos deles, uns vergonhosos assassinos e carnificeiros. Foram eles que puseram em prática a política colonial. Ainda por cima, como que para recompensá-los pelo seu lindo trabalho continuamos a pagar-lhes as suas pensões de veteranos de guerra. E não se lhes desculpe a obra suja por causa do serviço militar obrigatório. Se eles tinham coragem para se meterem num barco, viajar milhares de quilómetros, e ir arriscar a vida e os membros no mato, também podiam ter tido a coragem de matar os agentes da polícia militar que os vinham prender em caso de resistência ao serviço militar. Sem contar que também tinham a saída relativamente fácil de pular a fronteira e ir viver para França, como tantos o fizeram. Os que lutaram fizeram-no em grande parte porque quiseram. Apoiavam o regime e a sua política com as colónias.

À palhaçada salazarenta sucedeu a palhaçada abrilista. Fartos de morrerem inutilmente em Àfrica, insatisfeitos com as suas condições salariais, e aproveitando-se da perca de legitimidade do regime tinha junto da população, os militares decidiram fazer greve. A este golpe de estado chamaram-lhe de Revolução. Imbuídas da ideia tonta que um patrão é por natureza um opressor, e de que o capitalismo é o papão a abater, as forças do novo regime começaram por intervencionar, nacionalizar, ocupar, expropriar, roubar (como quiserem chamar-lhe), centenas e centenas de empresas e de terras. O resultado disso tudo foi que muitos “trabalhadores oprimidos” acabaram por se tornar “capitalistas opressores” de outros trabalhadores, instalados em bens alheios. Talvez se tenha que interpretar isso como uma demonstração de sentida reconversão às virtudes do mercado livre por parte dos sindicalistas e comunistas de outrora. As forças revolucionárias, além disso, “distinguiram-se” pela prática de inúmeras detenções arbitrárias, extra-judiciais, recorrendo nomeadamente a mandados de detenção assinados em branco. Mais uma vez, a geração fantástica que hoje caminha para o cemitério mostrou o que valia.

De toda esta confusão surgiu um arrufozinho entre adeptos da ditadura do proletariado e amigos do sufoco social-democrata, que se resolveu, felizmente, sem guerra civil. Os mencheviques levaram a melhor, e por isso, tem-se vivido desde então numa social-democracia “madura e consolidada”. Os nossos actuais velhos, que tão bem se conformavam com o regime anterior, também se adaptaram muito depressa aos seus novos mestres. Quem nasceu para ovelha nunca alcança muito mais.

Este regime, com todos aqueles que lhe dão força, desprezou desde o início a liberdade das pessoas. Fê-lo com a mesma naturalidade que o anterior, não obstante toda a propaganda em contrário. Nalguns aspectos não é tão mau como o anterior. Mas felizmente para todos os adeptos do parasitismo, “compensa” com brio esta qualidade noutros pontos. A guerra ao vícios (drogas, prostituição, jogo) continuou, tontamente e inutilmente. Todos os fins-de-semana, a guarda faz questão de levar um carregamento de prostitutas brasileiras para a esquadra, ou de exibir na televisão meia dúzia de quilos de droga, acompanhados dos inevitáveis telemóveis, bastões e pistolas (tenham medo, tenham muito medo!). O corporatismo de várias classes profissionais (médicos, engenheiros, advogados, taxistas, etc...) está tão forte como sempre. Ao longo das sucessivas crises, os bancos foram sendo salvos pelos tributados e pela inflação do banco central. O número de burocratas e funcionários públicos, alimentados pela extorsão do imposto, aumentou fortemente e continuamente nas últimas décadas, e as inúmeras proibições, restrições e obrigações que eles impõem foram-se acumulando umas por cima das outras. Generalizou-se e expandiu-se o ensino (ou endoutrinação, melhor dizendo) obrigatório e supostamente gratuito. O que deu muito jeito, visto que permitiu aos nossos velhos descarregarem-se das suas responsabilidades de pais sobre os seus vizinhos. É sempre bom ter alguém para guardar os filhos. Sem contar que também serviu proveitosamente para garantir que nenhuma ideia mais radical viesse afectar a tranquilidade dos nossos mestres.

O serviço militar, esta escravatura vergonhosa que veio do regime anterior, manteve-se até à entrada do século XXI. Os nossos “libertadores” abrilistas, os militares de carreira, não abdicaram facilmente desta fonte de mão-de-obra barata, muito útil para lhes servir de empregados domésticos. Enfraqueceu-se o casamento, permitindo-se aos cônjuges não respeitarem as suas obrigações matrimoniais, e facilitando tremendamente o divórcio. Isto teve como consequência desincentivar as pessoas a casarem, e fomentá-las a não “investir” numa relação de longo prazo, nomeadamente fazendo filhos em número suficiente para impedir o declínio populacional. Entregou-se a soberania do país a estrangeiros, através da União Europeia, principalmente. Deu-se aos sindicatos o poder de violarem tanto a propriedade dos patrões como a liberdade dos trabalhadores não-sindicados, forçando-os à “negociação” colectiva e exclusiva. Aumentou-se constantemente o salário mínimo, destruindo assim todos os pequenos trabalhos das classes mais pobres (ou seja, violou-se a liberdade contratual de patrões e empregados). E fortaleceu-se o subsídio de desemprego e medidas de rendimento garantido, com a consequência da classe produtiva ter que manter um sem-fim de ociosos saudáveis, mas preguiçosos. O subsídio de desemprego, como o nome indica, só incentivou as pessoas a não trabalhar. No campo da saúde, foi instaurado um sistema médico estatal, centralizado e praticamente monopolístico. São os velhos os principais beneficiários destes sistema pesado e liberticida, pois são eles que costumam ter maiores necessidades médicas. Mas o sistema de saúde acaba por ser péssimo, e aqueles que o defendem acabam geralmente por sofrer às suas mãos, o que é um tanto ou quanto irónico. De pela falta de incentivos de mercado (preços livres, lucros e percas), de pelo financiamento inesgotável e garantido do orçamento, de pela posição de monopólio, não há nenhuma necessidade por parte do pessoal médico em servir bem os “utentes”. A fila de espera interminável tornou-se, assim, o símbolo mais marcante dos hospitais públicos.

Ainda no domínio da parasitismo social, assistiu-se à criação de bairros inteiros pelo estado, os bairros “sociais”, generosamente oferecidos a massas ociosas, financiados por aqueles que quanto a eles têm que pagar preços de mercado se não quiserem dormir na rua, e construídos em terrenos expropriados aos seus legítimos proprietários. Continuando no domínio do imobiliário, leis de arrendamento populistas e roubalhonas permitiram aos inquilinos violarem sistematicamente o direito de propriedade dos seus senhorios. Tal injustiça massiva fez-se impedindo os senhorios de cobrarem o valor que lhes aprouvesse pelo que é seu (o verdadeiro valor de mercado), proibindo-os de expulsar os inquilinos em fim de contrato (aliás fez-se desaparecer o “fim de contrato”, obrigando o senhorio a renovelar periodicamente os contratos de arrendamento em condições que lhe são desvantajosas), e forçando o senhorio a continuar determinado arrendamento de geração em geração. O resultado desta verdadeira ocupação sistematizada é a extrema degradação de todos os centros históricos do país, por falta de manutenção (quer por impossibilidade material do senhorio, quer por falta de incentivo em fazê-lo devido às baixas rendas); a existência de casas enormes nos centros históricos, habitadas por um casal de velhotes, ou por alguma viúva, a preços miseráveis (enquanto que os casais mais novos e com filhos têm que pagar preços de mercado, encarecidos pela ausência de oferta associada às casas já ocupadas pelos velhos); e casos em que os filhos ou netos dalgum primeiro inquilino vivem na casa dum senhorio que frequentemente é mais velho e mais pobre do que eles, quando todo o sistema, supostamente, está pensado para proteger os mais fracos contra os abusos dos senhorios (ok, ok, admita-se, os jovens também têm uma costela parasita...).

Quanto aos grandes palradores mafiosos da vida nacional – os políticos – também eles são geralmente velhos.. É particularmente repugnante ver que todos os supostos defensores da liberdade, homens que às vezes se opuseram genuinamente ao regime anterior (tendo sido presos e torturados inclusivamente), e todos aqueles que muito barulho fizeram no 25 de Abril, se venderam ao sistema parasita que herdaram do passado. Têm na sua grande maioria posições importantes e influentes no estado, ou contactos no seu seio que utilizam agressivamente nas suas actividades empresariais (solicitando-lhes restrições à concorrência e subsídios). A maior parte dos grandes grupos económicos e das grandes corporações profissionais – sempre chefiados por pessoas a caminho da velhice – isola-se do mercado através dos favores do estado. Os grandes “rebeldes” de há 30 anos estão todos gordos e ricos do dinheiro e dos favores que pilharam nas últimas décadas, legalmente ou não. Quem tem dúvidas acerca disso que vá assistir a uma sessão dos hipopótamos do parlamento. Estes sim, ganharam a liberdade de fazer o que querem. O golpe de estado do 25 de Abril teve como resultado principal pôr novas caras à cabeça do estado. Mas a sua estrutura fundamental não mudou muito. A tendência milenar de crescimento do poder manteve-se, caminhando-se agora rapidamente para a bancarrota e o suicídio do sistema.

Finalmente, e esse é o aspecto mais gritante do parasitismo dos velhos sobres os jovens, temos um sistema de reformas completamente louco e imoral. Está tão entranhado, e abrange uma tão grande proporção do total de velhos, que podemos razoavelmente chamar aos nossos anciões de Geração Parasita. Todo este conjunto de pensões de reforma, velhice, invalidez, sobrevivência e sabe-se-lá-que-mais é pago pelo imposto. Isto é pela violência dos capangas do estado sobre as classes produtivas. Todo o sistema é alimentado pelas “contribuições” - que generosidade! - dos patrões e dos trabalhadores. Quanto à “solidariedade social” dos trabalhadores, ela afecta directamente, como é óbvio, a carteira destes. Mas não é só isso. Até os impostos que pesam sobre os patrões em função dos salários que pagam acabam por se repercutir sobre os empregados. A médio e longo prazo, o patrão não pode dar mais aos empregados do que aquilo que eles lhe rendem. Se a lei obriga o patrão a pagar algum imposto, além do salário, por qualquer empregado que tenha, desce imediatamente a procura por trabalhadores, o que diminui o salário destes. Portanto, todos impostos que alimentam as reformas são afinal de contas repercutidos sobre os trabalhadores. Aqueles que pensam que o estado papa os patrões para alimentar os proletários e os “pobres velhotes” estão bem enganados.

O sistema é pesado. As despesas com pensões aumentaram 80% de 2000 a 2008. Abrangem mais de 2,8 milhões de pessoas (quase 30% da população), e custam mais de 12 mil milhões de Euros por ano. Isto equivale a 64% das despesas da Segurança Social. É um sistema insensato que caminha para a bancarrota. Tem em si as condições do seu próprio suicídio. O sistema de reformas, dito “de repartição”, é uma cadeia piramidal, uma bola de neve. É um mero esquema à Dona Branca. Dá retornos, pelo menos enquanto não for abaixo, superiores àqueles que se poderiam esperar de investimentos normais, o que incentiva fortemente as pessoas a nele entrar. Os benefícios dos primeiros a entrar no sistema são pagos pelas receitas grangeadas junto daqueles que nele participam subsequentemente. Não há nem poupança nem investimento produtivo por parte dos gestores do sistema. Os reformados não vivem em nenhum caso das “contribuições”, do “capital” ou das “poupanças” que tenham acumulado ao longo da vida. Todo o dinheiro que entra é imediatamente gasto para pagar os beneficiários presentes. O problema de qualquer sistema destes é que mais tarde ou mais cedo colapsa, porque a sua manutenção requer um número cada vez maior de participantes. No caso do sistema de reformas, o seu sucesso prolongado implica que o número de jovens (produtores) vá aumentando, para ser capaz de sustentar um número cada vez maior de beneficiários do sistema (os velhos parasitas reformados). Ora como se sabe a população jovem, longe de aumentar, tende a diminuir. A taxa de fertilidade está por volta de 1.2 filhos por mulher, abaixo dos 2.1 filhos (aproximadamente) necessários para a renovação das gerações. Portanto, as condições de sustentabilidade do sistema estão completamente ausentes. Os políticos não se preocupam com isso porque sabem que os problemas que criarem serão assumidos pelos seus sucessores.

O que há de divertido – já que o sistema é injusto, ainda bem se vai abaixo – é que o próprio sistema de reformas incentiva a diminuição da natalidade. Dos vários passos que uma pessoa pode tomar para se preparar para a velhice, um dos mais importantes é fazer e criar filhos. Históricamente, os mais velhos, quando chegavam à idade da incapacidade, eram assumidos pelos filhos. Mas o estado-social desresponsabilizou completamente as pessoas, ao assumir as suas necessidades de várias ordens: saúde, educação dos filhos, velhice. Subsidiou, literalmente, comportamentos nefastos. Acreditando religiosamente na infabilidade do estado quanto ao cumprimento das suas promessas de reforma, as pessoas deixaram de fazer tantos filhos como outrora (a natalidade declinou de mais de 3 filhos por mulher para o nível actual em menos de quarenta anos). Esta não é a única razão para a baixa natalidade, mas é certamente uma das mais importantes. Este sistema também fomentou a imprevidência material: a falta de poupança, o menor investimento em empresas (como capital para os velhos dias), e o abandono precoce do mercado de trabalho (com a consequente perca de competências de trabalho). O resultado disso tudo é o que se sabe: os velhos dependem totalmente do estado e dos poucos filhos que têm. Se o sistema falha, vai haver grandes dificuldades para todos, novos e velhos.

Ora é isto mesmo que vai acontecer. Em todas as sociais-democracias do mundo, na Europa, nos Estados-Unidos, no Japão, o estado vai entrar em bancarrota nas próximas décadas, sob a pressão das reformas, do sistema de saúde (cujos custos vão aumentar à medida que a população envelhece), dos sucessivos salvamentos da banca após cada crise, e de eventuais guerras. Os jovens (e por jovens entende-se todos aqueles que ainda estejam em idade de trabalhar) vão revoltar-se contra este parasistismo. São eles que têm a força, são eles que têm a vitalidade, e são eles, no final de contas, que estão em maioria. Os reformados, os parasitas do estado “social” (nomeadamente desempregados preguiçosos, e habitantes dos bairros sociais), e os funcionários públicos, ou são fracos, ou estão em minoria. Quando houver dificuldades financeiras e o estado deixar de pagar, os próprios polícias e militares se vão despegar substancialmente do sistema. Nem se pense que a imigração de pretos ou de muçulmanos vai ser suficiente para contrabalançar esta tendência. Em primeiro lugar, os imigrantes tendem a ser mais pobres que os nativos, recebendo mais do estado do que aquilo que lhe trazem. Mas sobretudo, os imigrantes são naturalmente mais rebeldes à autoridade do estado do que os nacionais. A polícia, principalmente composta por brancos, é sempre rejeitada e odiada quando entra em bairros de minorias. Todos os tumultos recorrentes em bairros sociais da Europa ou da América o indicam. Ora esta resistência só vai crescer à medida que o número de imigrantes aumenta, ganhando estes mais influência na vida do país, e à medida que os benefícios que derivam do assistanato social vão diminuindo por causa da falência do estado. Isto dificultará muito a cobrança do imposto. Os estrangeiros, quando estiverem em força e cheios de juventude, não se vão deixar dominar por uma população envelhecida de brancos. Seria bem mais provável que o parasitismo acontecesse em sentido contrário.

Quando a situação for grave, o conflito social deixará de se fazer pacificamente, eleitoralmente, entre uma esquerda e uma direita idênticas no essencial. O conflito social, violento ou não, far-se-á em vez disso entre “nós” (os produtores) e “eles” (os parasitas do estado). Esta resistência terá várias consequências. Em primeiro lugar, haverá um limite para o nível dos impostos que podem ser cobrados. A partir dum certo ponto, as pessoas emigrarão para sociedades mais livres, deixarão de trabalhar tanto como poderiam (o que acabará por diminuir os rendimentos do estado), e revoltar-se-ão violentamente. Por isso, os políticos serão obrigados a tomar medidas. Terão de cortar aos poucos os benefícios do sistema (aumento da idade da reforma, diminuição das reformas, por exemplo). Para retomar uma frase célebre, as promessas dos políticos de gerações anteriores só terão comprometido aqueles que nelas tiverem acreditado. Sobretudo, o sistema será atacado pela inflação. Não havendo coragem política para cortar radicalmente nas despesas do estado, será criada uma forte pressão nos bancos centrais para que monetizem a dívida do estado. Os bancos centrais passarão a criar mais moeda do nada, e financiarão assim as dívidas, os défices e as despesas dos governos sucessivos. Os impostos atingirão um limite, mas todos os preços tenderão a aumentar, o que terá como consequência que os benefícios distribuídos pelo estado aos seus clientes perderão valor real. Mesmo que se mantenham ou cresçam em termos nominais, não proporcionarão aos seus beneficiários o mesmo nível de vida de outrora. Será na prática um corte encapotado nas despesas, nomeadamente nas reformas. Será a desilusão para aqueles que pensavam vir a passar a sua meia-idade no descanso: terão que trabalhar até a saúde lhes permitir. O que aliás, diga-se de passagem, é a coisa mais natural do mundo – muito mais natural do que tosquiar as novas gerações. Uma pessoa ter trabalhado toda a vida não lhe dá o direito de viver à custa dos outros. Quem pensa o contrário só merece continuar a trabalhar – já está habituado. Ter que lutar pela vida é a condição natural do ser humano.

Vai ser muito agradável observar este sistema imoral a ir abaixo nas próximas décadas (gradualmente ou rapidamente, só o futuro o dirá). Os velhos, que o apoiaram, e que não se importam de viver à custa dos mais novos, vão ter a paga da sua imoralidade. Mas a transição será dura para todos. Os jovens, a partir duma certa altura, vão ter que voltar a assumir os seus pais, como sempre o fizeram tradicionalmente. Já não terão que assumir os pais dos outros, que não conhecem, mas os seus virão bater-lhes à porta. O problema é que não terão irmãos para ajudá-los, nem os seus pais trarão consigo capital para ajudar nesta tarefa.

Na verdade, o respeito parolo que se dá nas nossas sociais-democracias pelo sistema de reformas é bem pouco merecido. Esta vaca sagrada dava um bom bife. É um sistema ultrajante a todos os pontos de vista. Tentam justificá-lo dizendo que aqueles que agora são forçados a financiá-lo vão ser sustentados por outros jovens, mais tarde, quando chegar a sua vez. Segundo este critério, o pedófilo Bibi teve justificação em abusar de dezenas de crianças. Afinal de contas, também ele foi vítima de abusos na sua juventude. Sem contar que os que hoje pagam o sistema não vão beneficiar dele – vai à bancarrota antes de “lá” chegarem. Além disso, os jovens de hoje podem não querer, por uma questão de princípios, viver à custa dos mais novos, quando chegarem à velhice. Por isso, a obrigação de sustentar esta roubalheira é tudo menos apelativa...

Temos pessoas a reformarem-se cedíssimo, nalguns casos aos 45 anos, quando ainda estão cheias de saúde. Passam os restantes anos a jogar à bisca, de forma subsidiada, em vez de fazerem algo útil da sua vida. Frequentemente, até se observa que estas pessoas vivem à custa de produtores mais velhos do que elas, que ainda não se tenham reformado (os velhos a suportar os homens novos!). Temos funcionários públicos, que após terem vivido uma vida inteira à conta do orçamento, passam os últimos anos na mama (parasitas do berço ao túmulo, em suma). E para garantir que haja mama com fartura, indexa-se as reformas aos últimos anos de carreira no estado, quando os rendimentos são maiores. Além disso, faz-se tudo (por exemplo, “missões” no estrangeiro dos militares) para que estes últimos anos sejam mais rentáveis do que o habitual. Observa-se o facto espantoso dos mais velhos, que têm geralmente algum património (por terem tido tempo de o acumular, e por o terem herdado), viverem à custa dos mais novos, eles que são geralmente mais pobres. Temos um sistema em que as “poupanças” das pessoas no sistema não são poupança nenhuma. São consumidas imediatamente. Isto é exactamente o contrário do que aconteceria num sistema livre de reformas. Os pais deixariam um capital para os seus filhos, quando morressem, que poderia ser utilizado por esses como consumo ou como investimento. Os filhos, ao reinvesti-lo, ano após ano, não só se beneficiariam a eles próprios, como também aumentariam gradualmente o bem-estar da sociedade, fomentado pelos novos bens e serviços advindos deste investimento. E finalmente, em vez dos mais velhos passarem os seus últimos anos em casa dos seus filhos, vê-mo-los a morrer sozinhos em lares geridos pelo estado como fábricas.

Os adeptos do sistema actual podem dizer que um idoso sem reforma, num sistema liberal, por imprevidência ou por alguma desgraça da vida, estaria numa situação tremendamente difícil. Podem dizer que nem todos apreciam este sistema por desejo de viver à custa dos outros. A isto pode-se responder várias coisas. Em primeiro lugar, a maioria das pessoas não estaria nesta situação. Sabendo desde cedo que a velhice chegaria, haveriam de se preparar. E é preciso lembrar que os rendimentos das pessoas, ao longo da vida, seriam maiores do que actualmente são, por força dos impostos que não seriam cobrados. Seria mais fácil poupar. Também é preciso salientar que haveria instituições e organizações dedicadas à caridade para com os necessitados (bem diferentes da pseudo-solidariedade compulsiva do estado). Com poucos meios, estas organizações poderiam ocupar-se de minorias em dificuldades. Mas sobretudo, o que há a responder a esta interpelação é simplesmente que é um direito, e não um crime, ser-se egoísta. Por muito que isto possa desagradar a alguém, faz parte da liberdade das pessoas deixarem morrer, se for preciso, um indivíduo em dificuldade. Ou se tem liberdade, ou se tem o estado-previdência. Não há meio-termo possível, os dois são incompatíveis. As situações como a velhice, a doença, os acidentes ou a fome são frequentemene trágicas. São lamentáveis. Mas ninguém, além dos próprios ou do destino, tem culpa por elas. As pessoas saudáveis, sortudas e jovens não têm só por esse facto obrigação de solucionar os problemas das restantes. Uma filosofia supostamente altruista de “generosidade” compulsiva é na realidade uma filosofia que prega a servidão dos sãos, novos e sortudos às mãos dos infelizes da vida. Sobre isso não há melhor a dizer do que as palavras do anarquista americano Lysander Spooner:

“O Homem, sem dúvida, tem vários deveres morais para com os seus semelhantes, tais como alimentar os esfomeados, vestir os que estão nus, abrigar os desalojados, cuidar dos doentes, proteger os indefesos, assistir os fracos, e iluminar os ignorantes. Mas estes são simplesmente deveres morais, dos quais cada Homem tem que ser o próprio juiz, em cada caso, quanto a se, e como, e em que medida, ele pode, ou vai, exercê-los.”

Não é injustiça dizer que os velhos são responsáveis por todas estas malandrices, mesmo que elas tenham sido na prática aplicadas mais especificamente pelos agentes do estado. É verdade que não se pode fazer generalizações abusivas, e pôr nos ombros de todos a mesma responsabilidade pelos acontecimentos passados. Os membros da classe parasita gastaram mais tempo e energia a dominar os seus semelhantes do que uma grande parte do povão. Nem se pode esquecer que alguns dos nossos velhos lutaram por vezes contra este sistema, ou contra alguns aspectos deste. O resultado de toda esta evolução foi em certa medida devido à ignorância e à complacência mais do que à maldade. E também é preciso reconhecer que também fizeram coisas boas e produtivas, que nos vão deixar: toda a produção e o património que nos deixam, alguma arte e cultura, algumas ideias, alguma tecnologia, alguma generosidade, alguns exemplos respeitáveis.

Mas é contudo legítimo fazer algumas generalizações, observando tendências ou comportamentos comuns. E aí, o que sobressai é que os velhos, hoje em dia e ao longo da sua vida, em maior ou menor medida, apoiaram geralmente a violência do estado. Não têm o coração puro. Agiram em larga medida que nem umas hienas sobre a carcaça da liberdade. Tentaram sempre viver à custa uns dos outros. O estado é poderoso, mas o seu poder deriva sempre, em qualquer regime e em qualquer altura, do apoio tácito da maioria que governa. Sem este apoio popular, não consegue governar e impôr-se. Os agentes do estado são sempre uma minoria da população. Como o demonstram todas as guerras de guerrilha, um povo que não se queira submeter é praticamente invencível. Portanto, se os diveresos regimes que pesaram sobre Portugal se mantiveram tanto tempo, é porque tiveram algum apoio popular. Todos os agentes do estado são “tirados”, por assim dizer, da população geral. O chefe do estado é só um homem. Não se pode impor se não tiver colaboradores. Para qualquer acto de parasitismo legal existente, houve quem o promovesse, houve quem dele beneficiasse. Houve quem votasse recorrentemente nos políticos que compõem o sistema.

Não se vislumbrou nenhum movimento autenticamente liberal, inimigo do estado de forma coerente e intransigente, nas últimas décadas. O que não admira, tendo em conta que todos tiveram de alguma forma ou outra a mão no tacho. Quando se viu alguma resistência aos poderss instalados, foi geralmente tímida, e baseada em interesses mais do que em princípios. Os nossos velhos fizeram o percurso completo do parasita consumado: fascistas, marxistas histéricos, e finalmente sociais-democratas materialistas sem grandes convicções. Não pudemos deixar de vê-los como são. Não devemos ter por eles um respeito excessivo. Isto seriam particularmente perigoso tendo em conta que continuam presentemente nas suas obras nefastas. Estas são umas verdades um pouco perturbadoras, mas não deixam de ser verdades por isso. Os políticos, esses lambe-botas, não podem dizê-las, porque precisam de cortejar o voto geriátrico para se manterem no puleiro. Mas o homem inteligente e íntegro não tem essas aspirações. Não pode deixar de constatar que dos últimos 50 anos resultaram dívidas, pernetas e mortes, desemprego, uma população velha e declinante, uma independência perdida, cidades velhas e meio arruínadas, campos entregues às ervas daninhas, e uma sociedade oprimida e infantilizada.

Importa abrir os olhos sobre esta situação, e adquirir uma visão realista sobre as instituições e as práticas que nos deixam. A Geração Parasita é profundamente chuchialista. Sente-se com todos os direitos do mundo: os pseudo-direitos parasíticos do estado-social, baseados na violência. Obviamente, não se trata de rejeitar qualquer autoridade, tais uns adolescentes rebeldes, “porque sim”. Mas trata-se de saber questionar as autoridades instaladas, principalmente o estado, e combatê-las sempre que seja legítimo. É preciso diminuir e em última análise destruir o parasitismo vigente. Isto passa necessariamente por enfraquecer e destruir o estado, suprimindo leis injustas, abolindo impostos, quebrando privilégios monopolísticos, castrando o banco central. Convém perceber bem que é o estado o foco da violência social. É esta a instituição perigosa da qual as diversas facções se tentam apoderar, e que faz o trabalho sujo destas. É no coração desta instituição tenebrosa que se deve espetar a faca. Sem ela, as diversas facções opressivas tornam-se impotentes, e são forçadas a viverem pacificamente. Não se trata de matar velhotes em lares de idosos, nem sequer políticos ou pessoas influentes. A violência da resistência deve concentrar-se sobre os soldados do sistema – polícias, guardas prisionais, militares – porque são eles em último caso que abusam da força.

Dito isto, os parasitas que não se admirem quando de vez em quando os seus súbditos lhes tratam do focinho, dando-lhes uma lição de humildade.Os agentes do estado tendem a esquecer que as suas acções fazem sofrer as pessoas, o que provoca reacções perfeitamente naturais. E além disso, saliente-se que há uma excepção à regra de não atacar os velhos. É legítimo utilizar a força contra os velhos que ocupam ilegitimamente a propriedade do seu senhorio, aproveitando-se das injustas leis de arrendamento. Neste caso, os velhos não fazem “outsourcing” da pancadaria à polícia. Pelo contrário, ocupam e violam eles próprios, directamente, a propriedade alheia.

O sistema, muito provavelmente, não se vai reformar por si. Só a bancarrota, a pressão popular e a violência o vai subverter. O parasitismo só cessará quando os capangas do poder tiverem ganho um pouco de castidade, e quando os adeptos deste sistema tiverem sofrido às suas mãos. Só o conflito e o sofrimento pode mudar a sociedade, e conter a gerontocracia descomplexadamente parasita que a domina.

Viva a Liberdade!

Leitura Adicional: Old-Age Security Without The State.

domingo, 13 de dezembro de 2009

Uma Bandeira Para Os Liberais

Os liberais coerentes, radicais, e por isso anarquistas, precisam dum símbolo para o seu movimento. Este símbolo tem que exprimir o seu repúdio do estado, e tem que distingui-los dos anarquistas de esquerda, igualitaristas inimigos da propriedade privada, das hierarquias voluntárias, e dos contratos livres.

Eis uma sugestão:



Morte ao Estado!

Viva a Liberdade!

Procura-se: Liberal

Procura-se:

Alguém, na casa dos 50 ou 60 anos, que tenha defendido consistentemente a liberdade ao longo da sua vida. Alguém que tenha resistido ao regime anterior, nomeadamente que não tenha andado a matar pretos em Àfrica. Alguém que, no 25 de Abril, não se tenha enamorado parvamente de maoístas, marxistas, e sociais-democratas. Alguém que não tenha aproveitado o 25 de Abril para entrar para a classe política, a coberto da defesa da liberdade das pessoas. Alguém que não tenha aproveitado os últimos 35 anos de social-democracia para subir na hierarquia do estado, ou dele retirar vantagens económicas. Alguém que não tenha sido um funcionário público parasita, lambe-botas do poder central, mas que pelo contrário tenha tido actividade produtiva (como trabalhador ou empresário). Alguém que não passe os seus últimos anos ociosamente a viver do sistema de reformas, à custa dos mais novos. Alguém que tenha sido inimigo do regime anterior, e do actual. Alguém, em suma, que tenha sido um inimigo do estado, um homem de princípios, e que nunca se tenha vendido.

Oferece-se:

Todo o respeito que uma pessoa pode ter, em tempos de grande mediocridade, por um indivíduo raro e excepcional.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Vermes


Um dos bichos mais repugnantes que por aí anda é o político. Não obstante as ventilações do Mário Soares, sempre pronto a afirmar que não se deve pôr todos os políticos no mesmo saco, os políticos são todos, sem excepção, um nojo. Só há uma diferença de grau, e não de natureza, entre os diversos parasitas que nos mandam. Para que a nossa sociedade venha a ter um pouco de decência é essencial que as pessoas percebam isso.

Veja-se uma lista das diversas “qualidades” do político médio.

Antes de mais, os políticos são mentirosos compulsivos. São capazes de dizer uma coisa a um, e outra coisa completamente contraditória a outro, sem qualquer problema. Não só mudam de ideias em função da plateia, como além disso alteram o seu discurso no tempo (dum dia para o outro, se for preciso!). Quanto àquilo que pensam realmente, raramente o afirmam de forma clara e aberta. Como é claro a quem quer que tenha ouvido um político a falar ou a ser entrevistado, nunca ou raramente dizem claramente, sem salamaleques, sem eufemismos, aquilo que lhes vai na alma. E para manter a ilusão da legitimidade, raramente admitem, claramente, que o seu poder está baseado na força bruta, e que aqueles que não se submetem a eles vão ser esmagados. O objectivo do seu falatório não é defender a verdade ou a justiça, mas simplesmente seduzir ou convencer aqueles dos quais precisam (personagens influentes, donadores, votantes, etc...). A sua tchatcha não tem como função primeira mudar o mundo, melhorando-o (geralmente é o seu bem-estar que muda para melhor...). Este seria um ideal tendente para o utópico, mas pelo menos seria nobre. A palavra é antes, para eles, um simples meio de aceder ao poder, de mantê-lo, e de aumentá-lo. E para isso, tentam agradar a gregos e tróianos, não ferindo "susceptibilidades". O que se constata no final, no entanto, é que nem os gregos nem os tróianos ficam realmente satisfeitos com as meias-medidas e com os meios-princípios dos chefes políticos. Como seria de esperar.

O político é por isso um simples oportunista sem princípios. Em campanha, ou no poder, pela palavra, ou pelas medidas que toma, o político tem sempre o cuidado de não hostilizar ninguém de quem precise para se manter no poder. Nunca ou raramente defende firmemente um princípio, para isto não lhe custar o puleiro (como se fosse algo de assim tão trágico perder um job na função pública...). Excepto quanto à necessidade de lutar pelos seus interesses, o homem político é um homem sem qualquer fé. Uma autêntica prostituta ideológica, em suma. É aquilo a que se chama, a justo título, de invertebrado.

Obviamente, gente desta só pode ser moralmente deturpada. Por isso, a abundância de corrupção não admira. Se for preciso viola-se as regras “oficiais” do jogo, porque se sabe muito bem que este não vale nada, em termos morais. Há que aproveitá-lo. O cinismo dos políticos, o seu desprezo pelas convenções da sociedade, mesmo que boas, faz com que não sejam capazes de lutar contra a palhaçada ambiente. É por isso que o jogo do político é sempre hipócrita. Há de facto uma diferença entre os seus princípios íntimos (ou a falta deles) e aquilo que ele afirma e faz publicamente.

Nos raros casos em que um político acredita verdadeiramente nalguma das suas crusadas, defende geralmente alguma forma de parasitismo. Ou seja, defende guerras, controles, restrições, obrigações, expropriações, e outras medidas ainda, que têm por efeito dar mais poder ao estado (do qual faz parte, ou que aspira a comandar). E defende-as geralmente sem o mínimo conhecimento das consequências nefastas que possam ter. O seu idealismo é perigoso. Em casos destes, mais vale ter um oportunista sem qualquer princípios a mandar. Com este pelo menos, sempre dá para negociar.

Há que ter bem presente que os políticos são perigosos. Não se contentam em falar. Têm poder. Têm seguidores. Têm executantes e burocratas. Têm colaboradores e espiões. Têm polícias, militares, torturadores, carrascos, assassinos e guardas prisionais para fazer o seu trabalho sujo. Não são meros palhaços divertidos. São palhaços temíveis. Têm o controlo do estado, que é por natureza parasítico. E não têm pruridos morais em usar este poder. Se for preciso quebrar um homem, ou dez mil homens, fazem-no. Têm aliás gosto pelo exercício desta dominação sobre os seus semelhantes. A atracção que têm pelo poder não deriva simplesmente da busca de vantagens materiais. Também querem o poder pelo poder. Dominar dá-lhes pica, pura e simplesmente. São além disso frequentemente mesquinhos, miseráveis, e vingativos. Estes traços também se encontram, por exemplo, nas velhas chatas e curiosas que se encontra em qualquer rua. Mas ao contrário destas, o político pode utilizar o poder do estado para dar azo à sua mesquinhez, o que é bem mais perigoso. E esta maldade, em vez de ser vista como uma vendeta pessoal, é embalada sob o manto da “Lei”, sendo particularmente difícil resistir-lhe.

É por terem poder que se pode desprezar os políticos todos sem excepção. O poder é algo de particular: é o domínio involuntário de alguns homens sobre outros. Não há nada de justo, razoável ou legítimo nisso. Por esta razão (Mário, estás a ouvir?), é normal pôr todos os políticos no mesmo saco: o saco dos parasitas. E é porque manejam o poder que se pode claramente desprezar os "compromissos" e as "negociações" que fazem regularmente. Ao fazerem isso, os políticos não estão a regatear o preço dum sofá, duma peça de arte, ou de um automóvel. Estão a vender e a comprar, em troca duma qualquer benesse, a liberdade e a propriedade dos outros. Se fossem dignos demitiam-se em vez de praticar tais jogos. Convencidos da sua importância e apaixonados pelo poder, envolvem-se constantemente, como bem o sabe qualquer pessoa que tenha observado políticos de perto, mesmo nos mais baixos níveis da política local, em conspiraçõezecas mesquinhas e ridículas de pela sua insignificância fundamental.

Há outro aspecto da palhaçada política, um tanto ou quanto tragi-cómico, a realçar. Os políticos, na sua infinita bondade talvez, fazem questão de resolver todos os males da sociedade que, coitadinha, não se sabe desenrascar sozinha. Pretendem ser ao mesmo tempo nosso paizinho, e nossa mamãe. São como o Pai Natal, que tem sempre uma mão cheia de prendas para oferecer. São mágicos, que tiram coelhinhos da cartola. Constantemente, em todos os meios de comunicaçãos, vê-se os políticos a exibirem a sua preocupação por aqueles que têm sob a sua autoridade e a mostrarem o bem que lhes fizeram, que lhes vão fazer, e até aquele que gostavam de lhes fazer. Em suma, adoptam uma atitude paternalista. Mas este paternalismo, como para tudo o que faz o estado, é um paternalismo de tabefe pronto a saltar. Quem não quiser dele tem que se submeter na mesma. Não é dada a ninguém a possibilidade de se livrar destes patronos cheios de generosidade. Não é dada a ninguém a possibilidade de não financiar, pelo imposto, toda esta generosidade, todos estes serviços, todas estas “soluções”.

Na verdade, é particularmente cómico ver os políticos, que nem bombeiros de serviço, apressarem-se a tentar extinguir qualquer problema mal este se faça notar. Em primeiro lugar, isto ilustra claramente a tendência doentia – que um homem de princípios firmes não pode ter – que têm de querer agradar a toda a gente, e mostra bem que estão longe de estar acima das paixões da sociedade que pretendem gerir através do seu “conhecimento”, da sua “experiência” e da sua “imparcialidade”. Além disso, é divertido, por assim dizer, observar as tentativas de solução que os políticos inventam, pela simples razão de que eles são a causa prima da maioria dos problemas que pretendem resolver. Eis alguns exemplos. Sem políticos não há guerras. São eles que as organizam e iniciam. Sem políticos não há opressão organizada. É o seu regime que viola a liberdade das pessoas. Sem políticos a intervir no mercado de trabalho através de salários mínimos, subsídios de desemprego, e obrigações sindicais, não há desemprego crónico. Sem políticas monetárias expansionistas, praticadas por bancos centrais que eles próprios criam, não há inflação. Sem políticos a imporem leis anti-discriminação, e anti-propriedade privada, não há problemas de imigração. Cada um aceita ou rejeita, na sua propriedade, quem lhe aprouver. Sem controles das rendas, não há prédios a degradarem-se ou a ruir. Etc, etc, etc, como bem o sabe quem estudou algum bom livro de economia (da Escola Austríaca, nomeadamente). O resultado de todo este jogo é muito simples, e lamentável. Os políticos ganham poder para criar-nos problemas. E depois disso, ganham poder a tentar solucionar os problemas que criaram. Bastaria não criá-los em primeiro lugar. E assim, empilhando mais e mais burocracias, se vai matando aos poucos a liberdade.

Não só não conseguem resolver os problemas da sociedade, como também não conseguem mudá-la substancialmente. Os políticos têm sempre tendência em considerarem-se mais importantes do que na realidade são. Os políticos estão presos, na realidade, pelo estado da opinião pública e do jogo de interesses vigente. Não podem nem abusar do seu poder, nem destruí-lo ou diminuí-lo, se não tiverem apoio popular, que depende das ideias que as pessoas têm. Quem tem controlo sobre estas ideias não são os políticos: são os intelectuais de todo o tipo. O político deve agradar a toda uma série de interesses instalados, dum ponto de vista prático. Se não o fizer será morto, levado a tribunal por ninharias, ou destituído do seu poder pelos seus próprios subordinados. Por causa da necessidade de compromissos, nunca se instauram reformas fundamentais, que necessariamente seriam duras. Temos antes jogo político: intrigas, caso sexuais, casos de corrupção, ataques de carácter e parcialidade facciosa dos partidos. E além disso, o estado e os políticos também eles estão sujeitos às leis económicas, que limitam as suas acções e as suas capacidades. Os políticos são os peões da História, mais do que seus actores principais.

Finalmente, há que reconhecer a cobardia inerente do político. É raro o político que tenha coragem física. Pode estar sempre pronto a mandar os seus capangas para o combate contra forças inimigas, ou a mandar os seus carrascos contra as suas ovelhas. Mas nunca se dá ao trabalho de tomar riscos pessoais pelos seus supostos ideias. “Morrer por uma causa” não é com ele, apesar de ter sempre as palavras “sacrifício” e “generosidade” na ponta da língua.

A cobardia do político não se limita a isso, aliás. Como se viu, o político não tem coragem moral: a determinação de defender intransigantemente os seus princípios. A maioria dos políticos é, no fundo, tão reles como as ovelhas mansas que domina. O grande medo do político é não estar na crista da onda. Não estar actualizado. Não estar “in”. Não acompanhar as tendências. O político enche-se de orgulho por fazer parte de organizações supostamente presitigiosas, como parlamentos, comités, comissões. Baba-se todo por ser convidado aos cocktails do Senhor Embaixador/Senhor Presidente/Sua Majestade. Títulos pomposos fazem-no sonhar. Vibra quando é convidado a participar nalguma cabala, nalguma conspiração, ou nalguma organização semi-secreta de chefes mundiais (tais como o Council of Foreign Relations, ou o grupo Bilderberg). E preocupa-se muito se o seu país não tiver uma “voz forte” nos eventos continentais ou mundiais, estando disposto a destruir a independência do seu próprio país para evitá-lo, como o ilustra a inexorável tendência para a centralização do poder em torno de organismos como a União Europeia ou as Nações Unidas. Que coisa mais vã e palerma esta de querer ter uma "presença internacional"! No fundo, o político é parecido com adolescentes imaturos cujo grande objectivo de vida é não serem barrados pelo gorila, na sua primeira saída à discoteca. Para satisfazer estas vontades pueris, os políticos estão dispostos a violar as liberdades que for preciso – as nossas.

Os políticos são mentirosos, manhosos, gananciosos, dominadores, parasíticos, pueris, oportunistas, cobardes e injustos. Esta gente sem espinha só merece o nosso desprezo.

A Superstição Democrática*

Pelo Rui Botelho Rodrigues, 30 de Novembro 2009, no Minarquista.

57% dos Suíços não querem uma avalanche de minaretes nas mesquitas helvéticas. É compreensível, dada a fama corrente do Islão e a tendência moderna para histeria. Parece que a propósito do assunto se anda a discutir a tolerância religiosa e a pregar a secular religião multiculturalista. É pena. Discutir a conduta pessoal em relação a uma religião em particular é vão; discriminar individualmente seja o que for é legítimo. Mais do que isso: é vulgar e diário. Discriminar não significa agredir, e não há nada que ligue directamente uma coisa a outra.

O que decididamente se devia discutir é a validade democrática e a imoralidade intrínseca do princípio que lhe tem sido imputado: que a maioria pode suprimir direitos inalienáveis à minoria, simplesmente porque é maioritária. Esta discussão sobre a democracia é tanto mais útil porque, com a imigração massiva para a Europa (sobretudo islâmica) e a taxa superior de natalidade entre imigrantes, em breve as «minorias» serão a maioria. Se até agora os europeus se regeram pela suprema moralidade democrática e pela convicção de que a escolha da maioria justifica a crucificação da minoria (e, maioritariamente, não se chateiam muito com isso) o caso será diferente quando os ocidentais não forem a maioria. Sobretudo quando a maioria tiver opções de vida e concepções civilizacionais distintas ou mesmo opostas às concepções ocidentais.

A democracia, que significa apenas sufrágio universal, tem sido mistificada para lá do entendimento humano no Ocidente, ao ponto de justificar cruzadas internacionalistas e insanas para impor esta particular forma de vida, mesmo em lugares onde esta particular forma de vida não é desejada. Mais do que isso, existe um consenso lorpa sobre a superioridade democrática e um orgulho balofo em ter essa quase divina forma de governo.

Esta exaltação absurda foi ajudada, como manda a lei, por fortíssima e ridícula propaganda; e foi avançada, em parte, por «necessidade». A necessidade era varrer das cabeças menos capazes de raciocínio a outra forma de «democracia»: a soviética. Nunca passou pela cabeça dos confiantes ocidentais que a «democracia» soviética se derrotasse a si mesma. E nunca lhes passou pela cabeça que a diferença não estava, evidentemente, na possibilidade dos ocidentais votarem nas pessoas que os representavam nas instituições. Estava, isso sim, nas próprias instituições: na separação de poderes, na relativa liberdade do indivíduo em relação ao Estado, na descentralização do poder e na limitação efectiva desse poder.

A «democracia» soviética morreu pela sua própria mão, incapaz de alimentar os seus cidadãos e competentemente capaz de os oprimir em nome de um ideal. O curioso é que a superstição democrática do ocidente promete em breve fazer o mesmo. Já se tornou óbvio que a democracia não garante nada a não ser a vontade da maioria: desde que a maioria vote, está votado. E se a maioria, na sua inquestionável sabedoria, votar num caudilho, o caudilho está, por definição, legitimado. E a desgraça começa.

A desgraça, aliás, já começou. Os caudilhos e burocratazinhos já se alçaram ao poder há muito; e há muito que começaram a delapidar as instituições e a reprimir, para nosso bem, as nossas liberdades. O poder dos Estados democráticos não pára de aumentar e a independência e autonomia do indivíduo em relação a ele não param, por consequência, de encolher. A democracia, até agora, não tem evitado nada disto. Pelo contrário, tem legitimado tudo isto. A maioria escolhe, a maioria é soberana.

E hoje nada impede que a maioria soberana legitime o fim efectivo das ideias e instituições que permitiram aos ocidentais ser mais livres e mais prósperos. Seria bom começar a desfazer a superstição democrática se queremos preservar e reabilitar as outras óptimas ideias políticas do Ocidente cristão.

* título roubado a uma crónica antiga do Vasco Pulido Valente.

Copyright Rui Botelho Rodrigues

A Aventura Moral Do Individualista

Pelo Luís Aguiar Santos, 28 de Novembro 2009, no Livre e Leal Português.

A enorme maioria das pessoas é instintivamente colectivista. Não há nada de imediato a fazer quanto a isso. Continua a ser completamente estranha àquela enorme maioria a descoberta que se fez de que os seres humanos se relacionam espontaneamente e ajustam sem coerção as suas necessidades às dos outros, criando laços voluntários de interdependência e de troca. Chamou-se por analogia “mercado” às possibilidades deste tipo de relação em que cada um age por si próprio e em seu nome ou em nome daqueles a quem se associa. Essas relações, embora nasçam da necessidade, são voluntárias no sentido de poderem ser preteridas a favor de outras julgadas mais convenientes. Mas, para isso, cada um tem de ser livre de poder gerir as suas relações e os resultados delas obtidos. A essa autonomia do indivíduo se chama propriamente individualismo – e esse individualismo pode ser usado com propósitos egoístas ou altruístas porque o critério é de cada pessoa.

Mas a generalidade das pessoas não entende nem quer entender o individualismo e o mercado. A moralidade que lhes pregaram desde o berço, e que é superior a qualquer conjectura moral ou económica, é que todos somos responsáveis uns pelos outros e ninguém por si próprio; cada um deve dar o seu “contributo à sociedade” e desta receber “aquilo a que tem direito”. Dado que aprenderam que nada há de moral no mercado, orgulham-se da sua ignorância sobre questões económicas porque, como lhes ensinaram, a única economia tolerável reduz-se a uma actividade de redistribuição da riqueza. E disto não saem.

Alguns, por momentos, podem escutar com curiosidade ideias diferentes, mas logo que regressam às rotinas ligam o piloto automático colectivista. As ideias que lhes inculcaram são muito fortes e têm associados mecanismos de medo muito eficazes: a grande maioria das pessoas é vítima de alguém ou de alguma coisa e precisam de ajuda ou que tomem conta delas; eles próprios nunca têm a certeza de não pertencer ao número das vítimas e, portanto, só se sentem seguros se a “sociedade” estiver comprometida em ajudá-los. Desse modo, o altruísmo, o sistema simbólico da entreajuda, torna-se o grande vínculo que mantém a unidade da “sociedade” e de cada um com ela. As ideias diferentes não passam de fantasias; para um número considerável, estas fantasias são mesmo perigosas ou constitutivas da moral hipócrita daqueles que, quebrando a entreajuda, são responsáveis pela existência de tantas vítimas. Estes, os que alegadamente não se pautam pelo colectivismo, são os elementos corruptores do sistema, os agentes da entrada do mal no mundo e contra os quais se torna evidente a necessidade de reforço da protecção colectiva.

Porque a função providente da “sociedade” corre mal, os responsáveis pelo mal estão obviamente com demasiado poder, influenciando as decisões políticas e o curso dos acontecimentos. É instintivo associá-los aos que têm riqueza ou modos de vida independente – por mais que esses sejam muitas vezes utilizadores inteligentes das decisões colectivas estabelecidas. Só que como o resultado dessas decisões não deveria ser a desigualdade de resultados, logo se conclui que a vantagem desses quantos teve de ser conquistada à custa daquilo que pertence a todos. Não é uma consequência do sistema colectivista, mas da sua corrupção. Daí o apelo que podem ter os tribunos da plebe autopromovidos ou os Césares moralizadores. E quando o exercício do poder colectivo por estes se revela desastroso é porque, mais uma vez, houve cedência à moral hipócrita dos que fazem vítimas, violando os puros princípios do colectivismo. Pode-se assim sempre começar de novo sem questionar os instintos. Pode-se assim viver numa sociedade completamente organizada numa lógica colectivista e proclamar-se que impera o individualismo mais selvagem e maléfico.

Esta visão do mundo é perfeitamente compatível com o mais bruto egoísmo individual. Na sua vida privada, o colectivista instintivo pode ser completamente autocentrado nos seus actos sem se contradizer. É que ele é uma vítima e tem direitos que a “sociedade” lhe deve; ora, dado que a “sociedade” é ineficaz na distribuição desses direitos, por causa da corrupção causada pelos que fazem vítimas, é perfeitamente legítimo que ele aja como um recolector – senão um predador – em relação àquilo “que é de todos”. Isso que é de todos também é dele e, se as benesses ficam à mão de semear, só se fosse tolo é que não as colhia. Mais vale ser ele, que é uma pobre vítima, do que um desses corruptores do sistema que já tem mais do que a medida. O facto de ser vítima pode até dar-lhe o direito de agir com agressividade e de transgredir os princípios altruístas do colectivismo: ele está a defender aquilo a que tem direito – seja o subsídio de desemprego estando empregado ou a entrada mais à frente na bicha para a ponte; se há injustiças no sistema, não são as “migalhas” que ele colhe que a originam, é a corrupção dos que fazem vítimas. De maneira que o colectivista pode comportar-se como um pulha com os seus semelhantes e preservar a sua boa consciência, odiando ritualmente os seus demónios anti-colectivistas.

É esta lógica circular, preventiva das contradições, alimentada pelo medo e pelo ódio ao que se julga causar o medo, que é praticamente impossível ao individualista de quebrar. O individualista descobriu por um percurso íntimo que o colectivismo está errado. Não descobriu apenas que é ineficaz, descobriu que é imoral. Por isso, tem dificuldade de entender a razão pela qual ninguém está disposto a levar a sério o que tem para dizer. Mais: fica chocado por o tomarem a ele por um ser imoral. Exalta-se algumas vezes, irrita-se com os seus interlocutores e, de repente, apercebe-se que está a representar o papel de arrogante em que eles o querem ver. Claro que essa arrogância até está proporcionada àquela que exibem os que dele discordam, mas é a sua que sobressai porque todos estão de acordo em discordar dele. Então, o individualista cala-se, deixa cair os braços. Está magoado, mas aprende que essa mágoa lhe vem de um instinto gregário que lhe pede concordância com o grupo. Aprende a superar isso separando as pessoas dos seus instintos mais errados, tentando compreender porque pensam e agem daquele modo. Evitando a misantropia, o individualista convive com os seus semelhantes e passou a considerar-se um estrangeiro. Não pertence moralmente a esta sociedade, mas tem de viver nela com aqueles que se pautam por valores, expectativas e objectivos diferentes.

Aqui começa a aventura moral do individualista. Como viver no colectivismo sem se tornar um colectivista? Há uma primeira porta de saída com que se depara: ser um individualista consequente é tão difícil que viver as contrariedades enfrentadas seria oferecer-se a um estranho sacrifício pessoal no altar do colectivismo. Ele, um individualista, precisamente porque o é e não sente qualquer comprometimento moral com o colectivismo, não deve aproveitar tudo aquilo que o sistema lhe der, tudo aquilo que lhe vier ter à mão? Ele não é responsável por as coisas serem como são, ele diz-se, como toda a gente sabe, individualista. Está moralmente de fora, mas é obrigado a viver neste meio. Não esperam, com certeza, que ele se deixe espezinhar pelo sistema, ser forçado aos deveres e recusar os direitos. Ele alerta para a falência moral do sistema que não lhe permite viver como se deve viver; e então vai viver do sistema, mas denunciando-o. É isso que o distingue do sectário colectivista que, denunciando um défice de colectivismo que torna tudo imoral, se põe à margem, às vezes com uma opção pela violência. Ele não. O individualista não se transforma num objecto sacrificial. Era o que faltava: o colectivismo não vale tanto. O individualista decide sair pela primeira porta e torna-se um pragmático. Se está à procura de emprego, deve considerar todas as ofertas. Um emprego mantido pela máquina fiscal do colectivismo pode ser aceitável. Alguém vai ficar com ele, de qualquer maneira. Que irónico que é ficar ele nesse lugar em vez de um colectivista convicto. Algumas pessoas como ele em lugares desses e um dia será fácil desmontar todo o sistema…

A segunda porta de saída – que pode ser a primeira, dependendo de onde se vem – é a que se depara ao individualista que não julga os outros. “Não julgues para não seres julgado”: a diferença entre a frase assim dita e a que no evangelho está na boca de Jesus é que este falava de direitos e deveres das pessoas com Deus, não das pessoas com a “sociedade” funcional e simbolicamente transformada n’Ele. Para este segundo tipo de individualista pragmático, cada um sabe de si e não lhe compete a ele andar a apontar o dedo. Não é um mau princípio, mas ele sabe que, na verdade, essa atitude se traduz em não mostrar qualquer desagrado ou desconforto perante o pragmatismo de outros individualistas, o que não é exactamente a mesma coisa de se abster de apontar o dedo; é, pelo contrário, implicitamente, aprovar aquela conduta. Porque o segundo individualista pragmático sabe que há formas de tornar conhecida a sua maneira de ver, de mostrar desagrado e desconforto, sem andar a “julgar” os outros ou a “apontar o dedo”. Ele simplesmente não quer desagradar porque, no fundo, valoriza mais as relações do que os princípios. Em termos morais, estará um furo acima do primeiro pragmático, mas quantos abaixo ainda daquela palavra virtude a que se diz alérgico?

Copyright Luís Aguiar Santos

Sobres Os Minaretes

Pelo Filipe Abrantes, 2 de Dezembro 2009, no Insurgente

No seguimento do referendo suíço sobre a proibição dos minaretes nas mesquitas, os opositores da ideia falaram em xenofobia, em ataques à liberdade religiosa ou em atentados à liberdade. Pode ser que o voto dos suíços represente um pouco disso tudo. Também pode ser que não represente. Senão vejamos.

A Suíça convive pacificamente desde os anos 70 com uma grande parte da sua população de outras nacionalidades. Desde 1995, a percentagem de estrangeiros na Suíça (descontando refugiados e ilegais) é de cerca de 20%. Mas a maioria dos suíços não é xenófoba. Só não gostam de muitas misturas, o que é perfeitamente legítimo. Quanto muito, no limite, a xenofobia vem de certas comunidades (dos Balcãs ou turcas) que não se querem integrar nem misturar com os nacionais. Em todo o caso, como qualquer povo “semi-invadido” ao longo dos anos, é normal que haja algum desconforto com o que se acha ser excessivo (sobretudo num povo que viveu 700 anos em paz e sem grandes convulsões sociais e políticas, no meio de uma Europa sempre em guerras…). O voto contra os minaretes pode ter sido motivado por este sentimento. É porém provável que a xenofobia tenha crescido nas últimas duas décadas (altura em que começaram a chegar massas de imigrantes vindos da Turquia ou da antiga Jugoslávia, comunidades menos aceites – por bons ou maus motivos – pelos suíços). Talvez.

Segundo, quem fala de ataques à liberdade religiosa parece confundir o direito à prática de um culto religioso com os meios pelos quais é exercida essa liberdade. Uma pessoa é livre de praticar uma religião, mas não é livre de fazer tudo o que quiser à sua volta no exercício dessa prática. Não se admite, por exemplo, que um católico, ou um muçulmano, se ponha a coagir sobre terceiros no sentido de os converter (não sei se isto já terá ocorrido…é só uma hipótese) só porque o livro sagrado em que se inspira lho recomenda.

Depois, há o argumento do atentado à liberdade individual. É certo que se trata de um atentado à liberdade individual, concretamente ao direito que um proprietário de um terreno tem de nele construir uma mesquita com ou sem torres, azul ou cor-de-rosa ou às bolinhas amarelas. O direito de propriedade é um direito universal e natural que não pode ser restringido por entidades colectivas (estado, regiões ou comunidades locais). Acontece que muitos dos que têm usado este argumento não têm em grande conta outros tipos de atropelos à liberdade individual. Em geral, todos os tipos de razões servem para suprimir a liberdade de um proprietário. Nesse papel, vemos as câmaras na linha da frente, que, sem recurso a referendos, aprovam ou recusam o projecto A ou o projecto B. Isto não é um atentado à liberdade individual porquê? Mesmo admitindo que o grau de censura é menos ilegítimo a nível local do que a nível regional ou nacional, não deixa de ser uma restrição da liberdade porque um proprietário (embora não tenha sempre a excelente ideia de fazer uma mesquita com minarete no meio de chalets alpinos) tem o direito natural à sua terra.

Argumenta-se então que as comunidades locais podem vetar projectos porque atentatórios ao bom gosto, ou por não respeitarem as normas de construção em altura. O bom senso também é referido como motivo para se vetar uma construção.

Resumindo, parece-me que existem neste debate várias contradições:

- A liberdade individual serve para proprietários muçulmanos construírem minaretes mas não serve para um pato bravo construir uma torre na costa algarvia ou um arranha-céus num bairro residencial. Porquê?

- O bom senso permite aprovar, sem referendos, os PDM dos nossos municípios, que vetarão determinado tipo de projectos privados. Pois o voto de quase 60% (em alguns cantões chegando aos 70%) dos suíços não é considerado bom senso, apesar de aprovado em referendo. Porquê?

- Se o bom senso local é legítimo e o nacional ilegítimo, porquê então falar em liberdade religiosa? Afinal, caso o Não tivesse ganho no domingo passado, a liberdade religiosa seria também afectada a nível local se um conselho camarário votasse contra minaretes na sua localidade.

Há apenas duas posições minimamente coerentes nesta matéria: 1. a de quem defende que a propriedade é inviolável, onde quer que seja e obviamente desde que não atinja direitos alheios (juízos estéticos não contam, são sempre subjectivos) e 2. a de quem acha que o bom senso e a vontade da maioria devem ser respeitados, sobretudo se confirmados em referendo (democracia directa, a mais fiel à vontade dos cidadãos), independentemente da respectiva decisão e da entidade política que a tome.

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terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Fomos Papados

Hoje é dia 1 de Dezembro. Teoricamente, devíamos estar a festejar a independência do país relativamente a Espanha, no seguimento da Guerra de Restauração. Em vez disso, tudo o que há de mais repugnante na classe política nacional celebra hoje a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que enterra ainda mais o estado português nas mãos de Bruxelas.

Ou seja, festejam o facto da soberania do país ser entregue a burocratas longínquos, e o facto de povos e poderes longínquos poderem mexer nas nossas liberdades (as poucas que restam), e nos nossos direitos.

Não só parasitam, como ainda por cima fazem questão de humiliar todos os patriotas e independentistas. Andam mesmo a gozar connosco! Não têm nem uma onça de vergonha, os nossos "defensores" e "representantes". Estes Bandidos eram capazes de vender a mãe por um posto de comissário europeu. Já agora, mudem o nome do feriado. Uma sugestão: "Festa do Império".

Morte à União.