domingo, 26 de dezembro de 2010

Repudiar A Dívida Do Estado


Repudiar a dívida do estado é uma excelente medida para liberalizar a política dum país. Tem várias vantagens:

1. A justiça é defendida. As pessoas produtivas não são forçadas a pagar dívidas que não contraíram de livre vontade. Todos aqueles que investiram no roubo dos seus compatriotas, na expectativa do estado cobrar impostos para lhes pagar de volta os seus empréstimos, perdem a sua aposta. Bem feito.

2. O estado tem muito mais dificuldade em endividar-se, posteriormente. Assim sendo, é forçado a viver com os seus recursos próprios (impostos), não podendo recorrer tão fácilmente a uma política deficitária. Isto significa que o aparato militar, policial, corporatista e socialista é enfraquecido. As pessoas vivem mais livres, e menos dependentes do estado. A sociedade não é oprimida de forma tão forte. Os governantes, assim como as suas clientelas, são pressionados pelos eventos a dar mais liberdade às classes produtivas (menos impostos, menos burocracias, menos monopólios). Só isso permite à produção crescer, produção esta da qual o estado retira o sustento que o alimenta. Numa situação de repúdio, a classe parasita é obrigada a liberalizar a sua política, para não ver os seus rendimentos diminuírem.

3. Sem repúdio, as dívidas acabam por ter que ser pagas: o principal e os juros. Estes custos de funcionamento do estado saem das receitas fiscais que este angaria. Repudiar a dívida, pelo contrário, permite baixar e até suprimir impostos, sem sequer ter que tocar noutros gastos (não-financeiros). Os impostos anteriormente consagrados ao pagamento de volta da dívida podem ser anulados. Mais liberdade.

Em suma, repudiar a dívida é justo, e tem consequências práticas positivas.

Repudie-se. Os credores que fiquem a arder!

Leituras Complementares:

Repudiate The National Debt, pelo Murray Rothbard.

Eli



Da Guiné-Bissau.

sábado, 25 de dezembro de 2010

Perversidade De Natal



Todos os anos, por altura das festas, os piratas rodoviários exibem a sua força pelas estradas.

Que masoquismo é este, que leva um homem a passar os frios dias de Natal na berma da estrada? Não seria melhor passá-los junto da família, num dos poucos dias do ano em que se reúne?

Que sadismo é este, que leva um homem a perseguir, ameaçar e extorquir os seus compatriotas, num dia do ano que é tradicionalmente consagrado à paz, ao perdão e à humildade?

Gente miserável, em todos os sentidos da palavra.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Israel

Pelo Rui Botelho Rodrigues, 10 de Dezembro de 2010, na Ordem Natural.

É estranha a forma como alguns liberais vêem e defendem a existência do Estado Israelita como direito e benção do povo judeu.

Estamos a falar de uma das culturas mais antigas e mais ricas da humanidade, que sobreviveu, prosperou e manteve-se cultural e étnicamente coesa apesar de, durante a grande maioria da sua história, não ter um Estado para afirmar a sua auto-determinação e garantir essa coesão. Falamos, portanto, de um povo que escapou à deriva histórica do Estado-nação e que sobreviveu à margem do status quo estatista.

À partida, um liberal deveria admirar e celebrar esta resiliência e coesão voluntária e anti-estatista do povo judáico. Só uma filosofia fundamentalmente estatista pode considerar o Estado de Israel como algo benéfico para o povo judeu, em teoria como na prática.

Na prática, o Estado de Israel foi uma invenção de Estados ocidentais (e da ONU) com resquícios coloniais (como existem outros tantos exemplos no "terceiro mundo"), com um projecto de quasi-socialismo. Na teoria, é simples perceber que a invenção necessariamente artificial de um Estado de denominação judáica só pode perverter a cultura que se fez fundamentalmente da sua ausência.

A Liberdade de Saber

Pelo Filipe Abrantes, a 11 de Dezembro 2010, no Insurgente.

É irrelevante a motivação dos responsáveis da Wikileaks. Apenas importa saber se o que revelam é verdadeiro ou falso, e até agora nada foi desmentido.

O efeito das fugas é a sociedade ficar a saber os segredos do poder. Este, ao guerrear a sociedade com extorsão (impostos), leis e regras esmagadoras da actividade económica e da vida em geral da comunidade ou ainda a actividade policial que aplica cegamente os ataques do poder político, não pode esperar que a sociedade coopere (ou pelo menos, não toda a sociedade). É expectável que haja pelo menos uma parte desta que não aceite ser tratada como súbdita, meramente útil a pagar impostos e a respeitar tudo aquilo que os seus pretensos representantes aprovam. Neste sentido, é expectável que não haja respeito pelo que o estado considera confidencial. Além da divulgação de informação confidencial dever ser livre (ao abrigo da liberdade de expressão), é preciso dizer que essa divulgação é útil e indispensável mesmo. Por princípio (o poder tem de ser controlado e cerceado o mais possível), mas também porque não há nenhum motivo para que seja dado o benefício da dúvida a empregados ou detentores do poder, tal é o historial de tramóias ou puros actos mafiosos por parte destes (há mesmo quem argumente que são precisamente as pessoas mais imorais que se vocacionam para ocupar o poder, mas esta é outra conversa, até porque haverá sempre honrosas excepções, etc). Mais: numa sociedade de informação, livre, é utópico esperar que os cidadãos se auto-censurem, tenham bom senso e não divulguem informações sensíveis para a integridade do estado. Haverá sempre alguém a quebrar o bom senso. Querer acabar com esta divulgação é, na realidade, aprovar um ataque à oposição mais subversiva vinda da sociedade (subversiva no sentido de não ser institucionalizada, por partidos ou associativismo político). É perseguição política.

O alegado medo de uma transparência total como um perigo totalitário não tem sentido. A ideia de transparência tem sido mal vista, com alguma razão pois os abusos na busca de transparência têm sido todos por parte do estado em direcção aos cidadãos. É normal e legítimo que um cidadão não queira ser observado e escrutinado em todos os aspectos da sua vida. Essa transparência é que é negativa, pois ninguém dá o direito ao estado de invadir a liberdade de uma pessoa inocente. Já o estado, e seus membros, é à partida (e assume-no claramente) culpado, visto que detém o monopólio da força e da execução da justiça dentro da sociedade, e é normal e justo que seja escrutinado pela sociedade. Quanto mais transparência no estado, melhor.

Que a Wikileaks continue o seu trabalho, e que mais ‘Wikileaks’ apareçam.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Corporatismo Versus Capitalismo


Don Salgadone satisfeito da vida, depois de ter feito uma proposta irrecusável ao Coelhinho.


1. Definições e Ilustrações.

Corporatismo e capitalismo são dois conceitos diferentes.

O corporatismo é o conjunto das políticas que visam beneficiar determinadas empresas, ou as empresas em geral, através de intervenções do estado sobre a sociedade civil, violadoras da liberdade e da propriedade dos membros desta. Também se pode chamar de corporatismo ao conjunto de ideias que promovem tais políticas.

O capitalismo é a ordem económica vigente numa sociedade onde é respeitada de forma intransigente o direito dos indivíduos dispôrem livremente da sua propriedade sobre si mesmos, assim como sobre os seus bens legitimamente adquiridos. É uma ordem social baseada no direito de propriedade privado.

O liberalismo é a ideologia que defende a legitimidade do capitalismo, e que além disso descreve e elogia o seu funcionamento (e por oposição, que critica sistemas de ordenamento social incompatíveis com este).

São numerosas as políticas corporatistas praticadas nas nossas sociedades. São exemplos de corporatismo, por exemplo, subsídios, concessão de monopólios, quotas e em geral restrições ao comércio internacional, contratos do estado para empresas de construção e de armamento, expropriações de terrenos para construção de estradas e barragens, e benesses dos bancos centrais ao sistema bancário.

Corporatismo e capitalismo são incompatíveis. Onde há corporatismo, não há capitalismo (pelo menos, capitalismo puro e duro), e vice-versa. É verdade que se verifica nas sociedades modernas ditas “capitalistas” a presença dum sem-fim de medidas corporatistas. O que é preciso entender, no entanto, é que na medida em que estas políticas corporatistas existam, violam pelo menos em parte os princípios duma sociedade capitalista (que são os seguintes: direito de propriedade, livre-concorrência, liberdade contratual, mercado livre).

Para perceber que assim é, basta comparar as definições dos dois conceitos. O capitalismo existe onde o direito de propriedade é respeitado. Pelo contrário, o corporatismo implica a violação do direito de certos indivíduos ou corporações, pelo estado, para benefício de certas empresas. Por isso, quanto mais corporatismo houver em determinada sociedade, menos capitalista ela é. E acrescente-se, o facto do corporatismo beneficiar sempre (certos...) capitalistas não implica que seja um sistema “capitalista”. Não há “políticas capitalistas”, pela simples razão de que o capitalismo é precisamente, por definição, a ordem social e económica que se forma espontâneamente na ausência de intervenções do estado sobre o mercado. O capitalismo é a ordem social que prevalece onde existe o famoso “laissez-faire, laissez-passer”, onde o estado não se preocupa nem em favorecer nem em prejudicar as empresas.

Por exemplo, subsídios e contratos do estado para uns implicam impostos para outros (o que viola o seu direito de propriedade). Monopólios concedidos a determinadas empresas implicam a proibição para outras de produzir o que lhes apetece, sendo assim impedidas de usar a sua propriedade de forma livre. Restrições proteccionistas (quotas, taxas de importação) prejudicam os consumidores nacionais e os exportadores estrangeiros, impedindo-os de se envolverem em trocas mútuamente vantajosas (o que é uma violação da sua liberdade contratual). Planos de salvamento à Banca, por parte dos bancos centrais, só são possíveis porque estes últimos assumiram históricamente a função de criação monetária, o que só foi possível, e só se mantém, através duma série de leis liberticidas, nomeadamente leis de curso forçado (da moeda produzida pelo estado). Controlos de preços violam a liberdade contratual das partes em jogo em determinado negócio, e tendem a excluir certos produtores e compradores do mercado, em benefício de outros (por exemplo, a lei do salário mínimo põe no desemprego os trabalhadores menos produtivos, protegendo assim os trabalhadores que ganham mais do que o mínimo legal da concorrência; outro exemplo é o dos preços mínimos das consultas médicas impostos pela Ordem: impedem os médicos novos de competir com médicos mais experientes, de clientela já estabelecida).

O corporatismmo é geralmente nefasto para a maioria da população. Os seus efeitos tendem a ser positivos para determinada minoria privilegiada pelo Poder, pelo menos no curto prazo, mas nefastos para todos os restantes membros da sociedade, no curto e no longo prazo. Prejudicam a generalidade dos cidadãos enquanto consumidores, trabalhadores, pagadores de impostos. Neste ponto, a visão da Esquerda sobre o corporatismo, como sendo um ataque às massas trabalhadoras, por parte da oligarquia (também conhecida por “Grande Capital”, com C maiúsculo, se faz favor), não foge muito à verdade.

No entanto, é preciso perceber que o corporatismo não se ataca simplesmente aos trabalhadores e aos consumidores, nem beneficia necessáriamente grandes empresas. Também há muitas empresas que são prejudicadas por medidas corporatistas destiadas a beneficiar as suas concorrentes. E também há medidas que visam beneficiar os “pequenos”, em detrimento dos legítimos interesses de grandes grupos económicos.

Veja-se por exemplo a questão do imposto. A maioria das empresas – de pequena ou média dimensão – não recebe subsídios do estado, nem tem contratos de fornecimento com este. Trabalha antes para o mercado em geral (não incluíndo o estado). Ora a maior fatia do imposto é paga por empresas. Descontando os impostos que servem para financiar medidas não corporatistas – tal como o estado social e os salários dos empregados do estado – temos uma fatia da despesa que vai para os cofres das empresas do regime, através de subsídios e contratos de fornecimento. Claramente, neste caso não são os “trabalhadores”, directamente, que são prejudicados. São certas empresas, para benefício de outras (que podem ou não ser grandes conglomerados).

Outro exemplo de medidas que prejudicam certas empresas para benefício da suas concorrentes são as burocracias em geral: a maior parte do tempo estas medidas são defendidas (e não combatidas, ao contrário do que se poderia pensar) por lóbis corporativos influentes, porque lhes permite esmagar os seus concorrentes de menor dimensão, que não têm os meios para se conformar a um sem-fim de regras absurdas, acabando assim por fechar (enquanto que para uma grande empresa, os “custos fixos” de sujeição a determinada burocracia representam uma fatia proporcionalmente menor do seu orçamento, sem contar que mais facilmente podem influenciar o poder política no caso duma vistoria mais dura). Neste caso, são directamente prejudicadas as empresas levadas à falência, e indirectamente os consumidores que deixam de beneficiar dos serviços destas. As burocracias acabam por funcionar como medidas monopolísticas. E os consumidores acabam por depender dos grandes grupos que fizeram lóbi para que tais medidas fossem aplicadas: sem dúvida uma situação bem porca de dependência.

Mas também há medidas coporatistas explicitamente “anti-Grande”. Veja-se por exemplo o conjunto de medidas que travam a instalação de grandes superfícies comerciais nas cidades, que visam “proteger” (que eufemismo) os pequenos comerciantes da concorrência (ou seja na prática, que atacam os consumidores, impedindo-os de patrocinar os negócios que preferem...).

Por isso, mais do que dizer que o corporatismo beneficia grandes grupos económicos à custa dos trabalhadores, consumidores e tributados – o que é verdadeiro a maior parte do tempo, mas nem sempre – é mais preciso indicar que o corporatismo beneficia essencialmente empresas conectadas com o Poder, quer sejam grandes ou pequenas, em detrimento de todos os restantes (incluindo empresas sem conexões políticas, ou com conexões políticas insuficientes para impedir determinada política que lhes seja prejudicial).

2. As Facções Políticas Face ao Corporatismo

2.1. A Direita

A atitude da direita perante o corporatismo é no mínimo condescendente, e frequentemente de apoio total. A única questão que se põe é se as empresas apoiadas lhe estão próximas ou não. Se esta condição estiver presente, a Direita não se opõe ao corporatismo. No melhor dos casos, é a favor dum corporatismo “moderado”, ou seja, dum corporatismo que não leve as contas públicas para o descalabro total (mas mesmo aí, a sua oposição fica normalmente ao nível do discurso, mais do que das palavras ou dos votos). Mas não é contra o corporatismo em si.

A Direita aliás, por causa duma certa ignorância, costuma não fazer a distinção entre capitalismo e corporatismo. E como quer dar a impressão que resiste à Esquerda – assumidamente anti-capitalista, como se sabe – acaba frequentemente por defender os aspectos mais nojentos e imorais do corporatismo, pensando que está a defender a liberdade e o capitalismo.

A Direita despreza aqueles que criticam as suas políticas corporatistas, desqualificando-os como “anti-elitistas primários”, ou vendo estas críticas como “manifestação infantis de repúdio à autoridade”. Quando estas críticas vêm da Esquerda, e de certos sectores anarquistas “tradicionais” (ou seja, não-liberais), é de facto legítimo supôr que sejam motivadas por estes sentimentos e atitudes. Mas isto é irrelevante para a questão principal, que é a seguinte: há de facto elites desprezíveis, e autoridades imorais, que não merecem obediência. “Elites”, chefias, e “autoridades” que ganhem a sua autoridade pela coerção, pela mentira e pela fraude não merecem respeito (ou pelo menos, nem todas as suas ordens merecem respeito por parte dos que a elas se têm que conformar). Não são autoridades naturais. É perfeitamente legítimo resistir às políticas do estado – baseadas na coerção, como qualquer políticas – que visem simplesmente beneficiar oligarquias próximas do poder. Políticas corporatistas são simplesmente mafiosices (impostos, monopólios...). Não é preciso respeitar aqueles que põem em marcha estas políticas, e que as promovem, da mesma forma que não é preciso respeitar uma máfia, nem aqueles que promovem os seus crimes para deles beneficiar.

2.2. A Esquerda

A Esquerda (pelo menos a Esquerda mais dura), ao contrário da Direita, costuma ser crítica de políticas corporatistas. No entanto, a sua oposição é sempre frouxa, baseada numa certa ignorância e motivada por aspirações imorais.

2.2.1. Falsos Inimigos “Liberais”

Em primeiro lugar, confunde constantemente capitalismo e “neo-liberalismo” com corporatismo. Confunde medidas liberais que beneficiem certas empresas (por exemplo, baixas de impostos, ou desregulamentação de certos sectores económicos) com medidas corporatistas que violam a liberdade de certos indivíduos ou empresas, para proveito de certas corporações. E vê “capitalismo selvagem” e “liberalismo desenfreado” onde existe principalmente, pelo contrário, intervencionismo estatal puro e duro.

O primeiro exemplo desta confusão é a hostilidade da Esquerda (ou duma certa Esquerda pelo menos) pelos papões internacionais tais como o FMI, a União Europeia, a NATO ou o Banco Mundial. Para a Esquerda, estas organizações são a personificação diabólica do Capital Internacional (Sem Sentimentos). Incidentemente, a Esquerda não se engana ao ver estas organizações como corpos parasíticos e imperiais (ao serviço, principalmente, dos americanos, do seu sector bancário e do lóbi israelita, ou no caso da UE dos “pilares” da Europa – Alemanha e França). Não se engana ao ver a influência fortíssima que certas grandes empresas, que beneficiam de fundos vindos destas organizações, têm sobre estas. Não se engana ao ver a corrupção que envolve todas estas negociatas. Mas engana-se completamente ao considerar isto tudo como manifestações do Capitalismo Triunfante. O facto de certos capitalistas beneficiarem destas organizações não implica que sejam compatíveis com o capitalismo em si. Bem pelo contrário, todas estas organizações são criações do estado, ou mais precisamente de vários estados. São cartéis estatais, financiados pelos impostos, beneficiando do serviço militar obrigatório, e recorrendo à criação monetária dos bancos centrais. Os diversos estados participantes nestes esquemas só têm meios financeiros e humanos para tal frutos dos seus poderes coercivos – logo anti-liberais/anti-capitalistas – sobre as populações que governam/dominam.

Além disso, estas organizações internacionais promovem um sem-fim de políticas violadoras da propriedade privada (principalmente, aumento de impostos), destinadas a garantir que os estados pagam de volta as suas dívidas aos grandes bancos internacionais que lhas emprestaram. É por isso absurdo qualificá-las de “capitalistas”, a não ser que se queira deturpar o significado económico do termo. Estas instituições não são nem capitalistas, nem pró-capitalistas.

Outro papão “capitalista” da Esquerda é a propensão para a guerra dos vários impérios ocidentais (outrora o império britânico, e actualmente o império americano, principalmente). Esta propensão, diga-se de passagem, é inegável. Não é nenhuma mania de esquerdista delirante e conspiracionista afirmar que as sociedades ocidentais estão envolvidas em políticas imperiais. Mas a Esquerda pensa que é a natureza capitalista destas sociedades que as torna inevitávelmente agressivas, devido à necessidade de encontrarem novos mercados para os seus produtores, e na ânsia de favorecer empresas de armamento através da despesa militar. No entanto, está enganada. A razão pela qual históricamente estas nações foram mais agressivas e vencedoras do que outras sociedades mais socialistas não é a marca de que o capitalismo é naturalmente agressivo, mas antes de que é um sistema extremamente eficiente a produzir riqueza, riqueza esta que o estado utiliza posteriormente para as suas ambições imperiais. Sendo que os estados mais ricos tendem a ganhar guerras, e sendo que o intervencionismo/socialismo tende a destruir ou travar a produção de riqueza nas sociedades onde existe, não é de admirar que os estados das sociedades relativamente mais capitalistas tenham tido históricamente mais sucesso na luta pelos recursos e pelos territórios mundiais.

Dito isto, é preciso perceber porque é que capitalismo (puro) é incompatível com militarismo/imperialismo e porque razão é que uma nação relativamente liberal que se envolva em aventuras militaristas só o faz à custa da sua própria liberdade, violando pelo menos nalguma medida a sua natureza capitalista e os seus valores liberais. Em primeiro lugar, são os estados, e não as empresas, que fazem a guerra. O militarismo só pode ser feito violando a liberdade e a propriedade dos indivíduos sob a alçada do estado agressor. De facto, uma política militarista tem que ser financiada através do imposto e através de políticas monetárias inflacionistas. E costuma frequentemente recorrer ao serviço militar obrigatório, ou seja, à escravatura. Os habitantes da nação “vencedora” são eles próprios maltratados pelo estado para pôr em marcha a sua política imperial. Em segundo lugar, os fundamentos duma sociedade capitalista – direito de propriedade privada, direito à vida, liberdade em geral, liberdade contratual, livre-concorrência – são universais e aplicam-se, em termos filosóficos, a toda a gente. Isto implica entre outras coisas que os habitantes de determinado país estrangeiro têm tanto o direito de viver em segurança nos seus bens e nas suas pessoas como os de qualquer outra nação ocidental. Ora uma guerra feita contra tal nação estrangeira é, obviamente, incompatível com estes direitos. Isto significa que a nação agressora – melhor dizendo, o seu estado – é por natureza anti-capitalista, ao atacar outro país: interfere com a propriedade, a vida e a liberdade das pessoas da nação atacada. Finalmente, a questão das guerras feitas para abrir fronteiras não se põe se o mundo inteiro aderir ao modelo social capitalista. Num tal sistema global de trocas, os mercados estariam abertos a nível mundial, por definição, deixando de existirem barreiras proteccionistas. Mas mesmo admitindo que existam algumas barreiras ao comércio internacional, impostas por um estado estrangeiro aos comerciantes de determinada nação exportadora, isto não dá o direito a esta nação exportadora – num quadro capitalista/liberal – de conquistar o país proteccionista (subjugando assim todos os habitantes deste país, incluindo a grande maioria que não tem culpa pelos violências proteccionistas dos agentes das alfândegas do seu país), nem de extorquir as massas do país exportador para financiar campanhas militares destinadas a defender o direito de comerciar de determinados exportadores (mais uma vez, uma política destas cai na categoria de corporatismo mais do que de capitalismo). Numa sociedade livre, os exportadores têm que financiar eles próprios os seus custos de funcionamento, incluíndo os custos militares que possam incorrer para abrir mercados estrangeiros, lutando contra as alfândegas, a polícia e a marinha do estado para onde pretendem exportar. Isto, claro, se decidirem resolver o problema de forma violenta (em vez da maneira mais comum: o suborno das elites governantes e dos seus capangas).

A Esquerda está errada ao considerar que a guerra deriva inevitávelmente da natureza capitalista do sistema social. Bem pelo contrário, as guerras violam por natureza os princípios duma sociedade e dum mundo capitalista. Neste ponto, os esquerdistas assemelham-se aos neoconservadores (defensores duma política estrangeira ocidental agressiva, destinada a “promover os direitos” dos povos assim “libertados”, contra os seus inimigos comunistas/fascistas/proteccionistas/islamo-teocráticos). Também estes não têm problemas com o facto da sua política ser incompatível com a liberdade do povo “libertador” e do povo “libertado”. Também estes não percebem a incompatibilidade entre império e liberdade/capitalismo. A única diferença que separa esquerdistas e neoconservadoes é a sua apreciação das políticas militaristas dos países (mais-ou-menos...) capitalistas do Ocidente. Os neoconservadores defendem-nas, enquanto que os esquerdistas repudiam-nas (e deste ponto de vista, estes últimos são de louvar, apesar da sua compreensão das origens do problema ser fraca).

Um último exemplo de falta de discernimento entre corporatismo e capitalismo é dado pela questão da poluição. A Esquerda vê nisso uma consequência imprescindível do capitalismo. Ora, a primeira coisa que há a constatar é que qualquer sociedade, seja ela capitalista, corporatista, socialista ou comunista, poluí. É da natureza da produção criar resíduos, e é da natureza dos bens de consumo não desaparecerem após o seu uso (pense-se nas fezes, na poeira, nas embalagens...). Portanto, a questão que se põe – pondo de parte o suicídio colectivo da humanidade, que certamente poria fim de forma definitiva a problemas de poluição – é simplesmente a de escolher o tipo de poluição que se vai ter, e como se vai dar conta dela, e não se ela vai existir ou não.

Posto o problema, é preciso entender quais são os limites à poluição que existem numa sociedade capitalista. Os limites legais que existem são os mesmos que existem para qualquer actividade: os indivíduos e as empresas não podem violar a integridade física e a propriedade alheia. Assim sendo, não é possível a uma fábrica intoxicar vizinhos com fumos tóxicos, nem é permitido a uma empresa qualquer deitar resíduos na propriedade de outra pessoa, sem o seu consentimento (dois exemplos, no meio de vários possíveis e imagináveis). Além destes impedimentos, os indivíduos estão sujeitos às “forças do mercado” (mais uma expressão que deixa os esquerdistas borrados e/ou zangados). Isto significa que os poluidores, quer sejam empresas ou particulares, têm que assumir os custos da sua poluição. Têm que pagar para se livrar do seu lixo e dos seus resíduos, entregando-o a indivíduos dispostos a aceitá-los na sua propriedade, vivendo estas pessoas do negócio da recolha e do tratamento de resíduos. Num contexto capitalista, o estado não se envolve nesta actividade. É uma tarefa assumida pelo mercado. Os custos envolvidos na disposição de resíduos e na limitação da poluição atmosférica são assumidos pelo poluidor. Um sistema capitalista, portanto, aplica naturalmente o princípio do poluidor-pagador. E isto incentiva os poluidores/consumidores a limitar a produção de lixo. Ou seja, o resultado dum sistema capitalista, no domínio da poluição, é exactamente o contrário do que os esquerdistas pensam: este sistema limita a poluição. O facto de isto não se verificar actualmente é devido não ao capitalismo, mas sim ao facto da lei ser condescendente (e até explicitamente protectora ) com os poluidores, não protegendo suficientemente os direitos de propriedade de todas as partes envolvidas. O facto duma fábrica, por exemplo, poder intoxicar uma cidade inteira deve ser visto como o resultado da permissividade – corporatista – da lei e dos tribunais perante certas injustiças (permissividade esta que é geralmente justificada em nome do “progresso”).

2.2.2. Falsas Indignações Anti-Corporatistas

Como se viu, a Esquerda é crítica em relação ao corporatismo (mesmo que o identifique falsamente como capitalismo). No entanto, esta oposição tem muito que se lhe diga.

A primeira crítica que se pode fazer à Esquerda, na sua relação com o corporatismo, e nas suas ideias em geral, é que não se opõe ao roubo, à violação do direito de propriedade privada, e em geral aos ataques à liberdade das pessoas pelo estado. O esquerdista não critica o corporatismo, e as grandes empresas ligadas ao poder, pelas mesma razões que o liberal.

O que não admira: do seu ponto de vista de esquerdista, criticar o roubo e a agressão do estado, em si, teria implicações críticas para com uma série de políticas que ele defende com vigor. O esquerdista não se opõe às violências do estado, quando elas se destinam a beneficiar certos grupos que ele afecciona. Não se opõe a nacionalizações – ou seja, expropriações/roubos – de sectores estratégicos da economia. Não se opõe a que o estado financie estas empresas através do imposto. Defende privilégios monopolísticos para estas empresas do estado, impedindo assim uma série de competidores potenciais de usarem livremente da sua propriedade, oferecendo um serviço qualquer aos consumidores em concorrência com o monopólio “público”. Não se opõe a violências sindicais. E não se opõe ao roubo do imposto, defendendo-o com vigor aliás, se for utilizado para as ditas políticas “sociais” (pensões de velhice, hospitais, subsídio ao desemprego, escolas) que promove. O esquerdista só se opõe a este tipo de medidas liberticidades quando beneficiam capitalistas, multinacionais e ricos...

Além disso, até esta oposição a políticas corporatistas por motivos “anti-capitalistas” costuma ser frouxa. Isto constata-se observando as várias políticas de salvamento a empresas em bancarrota que são regularmente postas em prática por governos de Esquerda, de pelo mundo fora. Também se poderia falar de despesas em obras públicas, ou da manutenção de restrições à concorrência em prol de grandes empresas privadas (geralmente, ex-monopólios públicos privatizados). Estas políticas têm geralmente o assentimento dos sindicatos (curioso, não?) das ditas empresas, e mesmo o apoio de sectores mais radicais – à Esquerda – do espectro político.

A razão principal pela qual a Esquerda não deixa o mercado funcionar livremente – ao ponto de aplicar medidas corporatistas em favor do “Grande Capital”– é muito simples. Quer proteger a sua base de apoio, os “pequeninos” e as “massas” (… ou melhor dizendo, uma parte deles) que seriam negativamente afectados caso fosse seguida uma (não-)política de laissez-faire.

Quando o estado favorece uma empresa qualquer, através de monopólios ou subsídios, não se limita a beneficiar os proprietários-capitalistas desta empresa. Estes são somente os beneficiários directos de determinado privilégio estatal, e ficam de facto mais ricos por causa deste, relativamente ao que seriam de outro modo. Mas os seus rendimentos acrescidos não lhes ficam no bolso. Pelo contrário, vão ser gastos mais tarde ou mais cedo, quer sendo reinvestidos, quer sendo usados em bens de consumo. Ou seja, o dinheiro acaba por “circular” e fomentar certos sectores económicos além do que seria o caso numa sociedade capitalista. São beneficiados os sectores que os capitalistas favorecidos patrocinam com os seus meios acrescidos (no caso de subsídos à produção, há além disso uma baixa relativa dos preços de certos bens vendidos aos consumidores, por haver maior oferta). Ocorre um aumento dos preços e dos rendimentos dos factores de produção – terra, trabalho, capital – utilizados nas ditas indústrias, derivado da maior procura por estes factores. Estes novos beneficiários do dito privilégio também acabam por gastar os seus rendimentos, fomentando outros sectores, e assim sucessivamente. Além disso, os preços dos ditos factores de produção mantêm-se altos na medida em que se esperar que o privilégio estatal que os reforçou se mantenha e se perpetue no futuro, levando a rendimentos maiores num prazo de vários anos. Há por isso, também, um elemento de especulação no aumento dos preços de factores de produção derivado dum privilégio qualquer.

Este fenómeno de “transmissão” (de capitalização, numa linguagem mais económica) dum privilégio é fácil de entender. O que é preciso perceber, além disso, é que o fenómeno inverso também existe. Se determinado privilégio do estado for suprimido, um subsídio por exemplo, ocorrerá uma diminuição da procura de certos bens e serviços, em determinadas áreas económicas. Haverá falências e despedimentos. Rendimentos em baixa. E empresas endividadas, cujos planos de investimento se baseavam na perpetuação de determinadas políticas, serão liquidadas por incapacidade de cumprir as suas obrigações de crédito.

Tendo em conta estas consequências desagradáveis, é fácil perceber porque razão a Esquerda apoia frequentemente medidas corporatistas. Ao beneficiar certos capitalistas, uma política corporatista está indirectamente a beneficiar certos trabalhadores e consumidores (à custa, é verdade, da restante população). Por isso o corporatismo, apesar do seu aspecto elitista, acaba por ser “populista”. Acaba por “defender as massas”, aparentemente (na verdade, as políticas corporatistas também têm consequências negativas para a maioria das pessoas, só que ao contrário dos benefícios duma qualquer intervenção do estado, não são fáceis de ver à primeira vista). É daí que advem a defesa da Esquerda a estas políticas. Não tem a coragem de deixar uma empresa protegida entregue à concorrência e sem apoios porque sabe que isto implica a breve prazo falências e despedimentos (mesmo que posteriormente a situação se normalize). Ora, tendo em conta o quão concentrados e unidos estes sectores estão, uma política de laissez-faire acaba por ser extremamente nefasta, em termos eleitorais, para políticos que não apoiem medidas de defesa dos interesses vigentes. Interesses políticos ou económicos organizados e determinados conseguem influenciar muito eficazmente o estado a seu favor, castigando se for preciso os esquerdistas que não entrem no jogo. Por esta razão, o esquerdista típico acaba geralmente por engolir um sapo, enchendo os bolsos de determinado capitalista gordo e obsceno próximo do Poder (daqueles que gostam de se exibir com um cigarro no canto da boca) para “evitar um mal maior”.

O caso da Banca é aquele em que esta derrota do esquerdista perante os interesses se manifesta de forma mais clara. É aí que os “planos de salvamento” se sucedem, todos maiores uns que os outros, envolvendo montantes gigantescos. É aí que os salários e os bónus dos gestores de topo são mais “escandalosos”. E é aí que a Esquerda “anti-corporatista” (em palavras, pelo menos) engole os maiores sapos.

Está aqui em jogo o mesmo que no caso do corporatismo mais típico: não apoiar através do estado certas empresas – os bancos, neste caso – implica hostilizar indirectamente a massa de dependentes que delas beneficiam. O que há de específico no caso dos bancos depende da sua natureza (diferente de outras empresas não-bancárias) que torna qualquer crise muito mais severa do que no caso de empresas não-bancárias. Uma política de laissez-faire, de abandono dos bancos à sua sorte, leva mais tarde ou mais cedo ao colapso de todo o sistema bancário, à perca da maioria dos seus depósitos por parte de todos depositantes, a uma contracção brusca e rápida da massa monetária total, a uma forte diminuição de toda a estrutura de preços (rendas, salários, câmbios, preços dos bens de consumo, etc...), à impossibilidade do estado pagar as suas despesas correntes no curto prazo e de contraír dívidas, e à bancarrota da maior parte das famílias e empresas que se tenham endividado antes do colapso (bancarrota por incapacidade em pagar as suas dívidas, devido à descida imprevista da estrutura de preços, e logo, dos rendimentos que são utilizados para pagar de volta a dívida contraída – há que salientar que a dívida assumida no passado, ao contrário da estrutura de preços, não diminuí com o colapso...). Apesar das suas consequências positivas, um colapso bancário generalizado afecta negativamente uma parte substancial da população, duma forma rápida e dolorosa, no curto prazo pelo menos. É um cataclismo económico bem mais importante do que a falência duma empresa qualquer (não-bancária) que tenha perdido os favores do regime.

Tudo isto se deve ao facto do sistema bancário moderno ser de reservas fraccionárias (e, procurando causas mais profundas, à intervenção do estado no sector monetário e bancário, através da criação e manutenção de bancos centrais que permitem a este sistema fraccionário manter-se décadas e décadas sem colapsar). Ou seja, é um sistema em que um banco não guarda os depósitos dos seus clientes em reserva. Num tal sistema, só uma fracção dos depósitos é mantida em reserva, sendo que o restante é concedido sob a forma de empréstimos. Esta situação torna o banco vulnerável a retiradas do seu próprio dinheiro por parte dos depositantes, que excedam o montante em reserva, visto que quem contraiu créditos ao banco não tem obrigação nem capacidade para entregá-los imediatamente de volta, para fazer face às necessidades do banco. Quando tais corridas aos bancos ocorrem, estes colapsam.

Percebe-se assim porque razão a Esquerda põe o rabinho entre as pernas quando há problemas no sector bancário por qualquer razão que seja – recessões, rumores, erros de gestão, falcatruas – e dá o seu apoia a planos de salvamento. E também se percebe porque razão as massas apoiam geralmente estes planos. É a única maneira que têm de garantir que o “Sistema” continua a funcionar mais ou menos da mesma forma, e evitar um colapso de consequências tremendas, que afectaria a sua vida de várias formas. A única maneira que a Esquerda teria de fugir a todo este corporatismo seria de seguir o conselho dos liberais: deixar o sistema bancário colapsar, quaisquer que sejam as consequências que daí advêm para o seu eleitorado – as “massas” e os “pobres”. Mas se a Esquerda fizesse isso, deixava de ser o que é.

À parte da questão bancária, outro ponto em que o anti-corporatismo pouco firme da Esquerda se manifesta é o da dívida pública, nomeadamente da dívida externa. A Esquerda costuma criticar com veemência o facto dos governos gastarem somas importantes para reembolsar dívidas contraídas à Banca e em geral aos mercados de crédito, “à custa dos trabalhadores” e dos impostos que pagam. Critica os mercados sempre que as taxas de juro pedidas pelo crédito concedido ao estado sobem acima da normal. E vê com horror comissões de banqueiros internacionais, tais como o FMI, a apoderarem-se das finanças de determinado governo para se assegurar de que cumpre os seus compromissos financeiros. Vê isto, a justo título aliás, como uma forma de parasitismo e de imperialismo.

A Esquerda não está errada ao considerar este sistema como anti-patriótico e imoral. É de facto ilegítimo forçar as classes produtivas de determinado país a pagar pelos compromissos do estado. Este não tem legitimidade para impôr a quem quer que seja obrigações que se extendem por anos e décadas. Pode ter força para fazê-lo, mas não tem o direito de o fazer. Como estas obrigações são ilegítimas, é perfeitamente justo repudiá-las totalmente. É legítimo e bom deixar os credores que “investiram” na dívida de algum governo – ou seja, que apostaram na pilhagem fiscal de populações inteiras – de mãos a abanar, da mesma forma que é legítimo deixar sofrer percas a “investidores” que emprestem dinheiro a um bando de assaltantes para financiar as suas operações criminosas. Os políticos que contraíram a dívida que a paguem trabalhando para isso, se estiverem interessados em pagá-la.. Os tributados é que não têm obrigação nenhuma de pagar estas pseudo-obrigações que lhes são impostas.

O problema – para a Esquerda, isto é – é que repudiar a dívida do estado tem consequências desagradáveis e bruscas. Um estado que repudie as suas dívidas deixa de poder pedir dinheiro emprestado, ou no mínimo passa a pagar um custo maior para se endividar. Passa a pagar mais juros, e consequentemente, tem que limitar as suas restantes despesas (estado social, despesas policiais/militares, corporatismo, empregados do estado, etc...). Se não limitar as suas despesas totais (diminuindo as despesas gerais para fazer face à subida dos pagamentos de juros) e tentar aplicar uma política do “salve-se quem puder” aumentando o endividamento total de forma exponencial – para manter a despesa geral no mesmo nível apesar do aumento dos juros da dívida, chegará a um ponto em que ninguém lhe emprestará nada, por ficar claro que não quer ou não consegue pagar de volta as suas dívidas. Ora os estados modernos, todos socialo-corporatistas, e em maior ou menor medida militaristas, dependem fortemente do seu crédito para financiar as suas actividades. Gastam todos mais do que recebem, acrescentando ano após ano à sua dívida. Além disso, gastam antecipadamente aquilo que não têm, ou seja, o seu endividamento serve não só para gastarem mais do que recebem, mas também para poderem gastar enquanto não recebem receita fiscal (à semelhança duma família que se endivida ao princípio do mês para financiar as suas despesas, e que paga esta dívida de volta ao fim do mês, após ter recebido os seus ordenados).

Por esta razão, um repúdio da dívida do estado tem como consequência imediata forçar o estado a diminuir as suas despesas, e também obrigá-lo a arrecadar receita fiscal antes de poder fazer gastos. No actual contexto de altos défices, isto pode implicar cortes de 10 a 40% na despesa total! E obriga a que a receita fiscal seja arrecada mês a mês (por exemplo), se não se quiser que os dependentes do orçamento esperem um ano inteiro sem receber... E mesmo neste caso de cobrança mensal dos impostos, em caso de crise da dívida, os dependentes do estado ficariam um mês inteiro sem receber, o que equivale quase a um corte de 10% nos seus rendimentos anuais.

Finalmente, um repúdio da dívida teria provávelmente como consequência um colapso bancário, com todas as consequências drásticas descritas anteriormente. A actual estrutura de produção está organizada no pressuposto de que o sistema se vai manter mais ou menos igual, e de que não haverá cortes bruscos nos rendimentos da classe parasita. Há cidades inteiras, com os negócios que lá prosperam, que dependem directamente ou indirectamente dos impostos. Os bancos, além de deterem eles próprios dívida do estado, concedem créditos aos ditos negócios subsidiados (directamente ou indirectamente, não é relevante). Os empregados do estado recorrem ao crédito para a compra da sua casa e dos seus carros. Se toda esta gente, empresas e particulares, visse os seus rendimentos diminuir drásticamente, e além disso se houvesse um reporte destes rendimentos até ao ponto no futuro em que mais receita fosse arrecadada, haveria necessáriamente muitas falhas ao pagamento de dívidas à Banca. Alguns bancos entrariam assim em dificuldades, deixando de conseguir pagar as suas obrigações de todo o tipo (principalmente, entregar o seu dinheiro aos depositantes com os juros devidos quando estes o reclamam). E daí haveria uma forte probabilidade do sector bancário cair.

Na prática, a Esquerda nunca tem coragem para repudiar sériamente – ou seja, totalmente – a dívida pública. Pode detestar os “porcos capitalistas” que conspiram com o governo, mas não está disposta a abandonar todos aqueles que deles dependem, e que seriam negativamente afectados no caso de ser seguida uma política liberal. Por isso acaba por se tornar cúmplice dos seus “inimigos”.

Não se pode lutar contra o estado só quando dá jeito. Esta instituição coerciva, poderosa e rica acaba sempre por se tornar no instrumento duma constelação de vários interesses, e nunca se mantém muito tempo ao serviço dum único lóbi. Os gerentes do sistema político precisam de criar clientelas para se manter no poder e para expandi-lo. Tanto podem aplicar medidas socialistas que sejam do agrado da Esquerda, como medidas corporatistas ou imperialistas que desaprova. A partir do momento em que a Esquerda defende a existência do estado, sujeita-se a ver esta instituição ser apoderada pelos seus adversários. O resultado da luta de facções ideológicamente diferentes pelo Poder não é, no final, uma política ideológicamente pura e coerente. É antes um misto de políticas com origem em vários lóbis. No caso do estado moderno, é fácil de observar esta consequência. O estado moderno é simultâneamente militarista, socialista, corporatista, globalista, proibicionista, etc... A consequência disto tudo é, do ponto vista do amigo da liberdade, largamente indesejável. O resultado histórico destas tendências é intensamente estatista e logo, liberticida. Uma luta política que se limite a criticar certos lóbis influentes sem simultâneamente combater os meios que lhes dão força (impostos, bancos centrais, leis liberticidas) acaba simplesmente por trabalhar a favor de outros lóbis. Estes, quando se apoderam do aparelho de estado, contentam-se simplesmente em acrescentar às injustiças dos primeiros. Tem pouca importância determinar quem segura no chicote. O que importa é deitá-lo fora.

A Esquerda tem pouca autoridade moral para criticar corporatistas. Estes fazem simplesmente o que ela próprio defende: utilizar a violência do estado em proveito próprio. Entre esquerdistas e corporatistas não há diferenças de fundo. Uns querem usar o estado para roubar os ricos a favor dos pobres (na teoria pelo menos), enquanto que os corporatistas querem roubar e dominar as massas a favor de certas elites. Bem vistas as coisas, o corporatista que recebe milhões a fundo perdido é simplesmente um socialista mais bem sucedido do que, digamos, um reformado ou um sindicalista. Em todos estes casos, está-se perante vulgares parasitas.

2.2.3. Aspectos Psicológicos da Mentalidade Anti-Capitalista.

Pode-se tentar discernir quais são os motivos que levam o esquerdista a opôr-se ao mercado livre, e até a apoiar políticas corporatistas que beneficiam os seus adversários políticos.

Em primeiro lugar, há o medo da insegurança do mercado. No mercado livre, não há rendimentos garantidos para ninguém. Nem para capitalistas, nem para trabalhadores. A única coisa que é segura, numa sociedade capitalista, é a propriedade privada legitimamente adquirida. Mas para adquirir propriedade, pondo de lado a apropriação de bens sem dono (natureza virgem), só é possível enriquecer trocando bens e serviços de forma voluntária. Os indivíduos, enquanto consumidores, empresários, trabalhadores e banqueiros, só podem obter aquilo que desejam oferecendo algo em troca (pondo de lado actos de caridade): trabalho, dinheiro, propriedade, terra. Por isso, todos os indivíduos estão dependentes da boa vontade uns dos outros – mesmo o papão capitalista que tanto assusta a Esquerda. E toda a estrutura de produção acaba por adaptar-se, em última instância, aos desejos do consumidor, que tem sempre a possibilidade de se abster nas suas compras (levando um empresário mal-sucedido à falência, e os seus empregados e fornecedores ao desemprego) e de patrocinar a concorrência. Numa sociedade capitalista, para lutar pelos seus interesses, é preciso servir os outros. Isto é psicológicamente cansativo, e assustador, para quem tem mentalidade de parasita e de funcionário do estado habituado a rendimentos garantidos. E daí é fácil passar à defesa de medidas injustas, tais como os monopólios e os impostos necessários à criação de empresas “públicas”. É mais agradável parasitar os outros do que servi-los.

Outro motivo para esta hostilidade ao capitalismo é a célebre ignorância da Esquerda sobre questões teóricas simples, que se manifesta principalmente pelo erro crasso de assimilar corporatismo e capitalismo (pondo os defeitos do primeiro sobre o segundo). E que se manifesta, além disso, numa ignorância enorme do modo como funciona o mercado, e das consequências nefastas (para os “mais fracos”, nomeadamente) das políticas que a Esquerda defende para supostamente “corrigi-lo” ou “destrúi-lo”.

No entanto, estas nem são as razões principais desta hostilidade anti-capitalista. A razão principal é muito simplesmente que a Esquerda é imoral. A Esquerda é ladra, hipócrita, dominadora, e acima de tudo invejosa. É ladra, porque considera a violação da propriedade privada pelo estado um meio legítimo de saciar os seus desejos e de cumprir os seus objectivos. É hipócrita, porque a este roubo fiscal, baseado na força e na ameaça, chama de “solidariedade social”. É dominadora, porque o modelo de sociedade “justa, segura, e igualitária” que defende é simplesmente uma ditadura sem limites duns poucos sobre toda a sociedade e todos os meios de produção (ditadura totalitária também conhecida por “Comunismo”). E é invejosa, impedindo os indivíduos de progredirem ao máximo das suas possibilidades – nomeadamente, enriquecendo tanto quanto conseguirem e quiserem – em nome da famosa “luta contra as desigualdades”. Como todos estes instintos perversos só podem ser satisfeitos violando o fundamento do capitalismo – o direito de propriedade privada, a Esquerda reserva-lhe um ódio sem fim.

O esquerdista é um estatista, ao mesmo título que o corporatista. No fundo, não é contra monopólios, nem contra coerção. Quer simplesmente os seus monopólios, e a sua coerção. O que quer realmente são monopólios do estado, financiados pelo imposto. E as políticas que defende são nacionalizações, quer sejam bruscas (à soviética), ou graduais (através dum sem-fim de burocracias que põem gradualmente sectores económicos inteiros sob o controlo do estado, mesmo que a propriedade privada fique nominalmente nas mãos dos seus legítimos proprietários). E deste ponto de vista, monopólios privados nem o chocam muito. São meio caminho andado para uma nacionalização completa. Neste contexto, qualquer hostilidade aparente da Esquerda contra corporações privilegiadas é meramente instrumental. Não serve para promover mais liberdade económica, mas para fomentar antipatia anti-capitalista na opinião pública, necessária para que se torne possível aumentar o poder do estado, e o seu controlo sobre a economia. Por isso, em vez de defender políticas de liberalização económica, que resolveriam o problema enfraquecendo o estado, cortando a sua capacidade em favorecer lóbis influentes, a Esquerda defende medidas que vão no sentido contrário, acrescentando à violência e imoralidade do sistema. Empresas expropriadas a favor do estado continuam a ter um monopólio a seu favor, continuam a ser financiadas pelo imposto, continuam a beneficiar de certos controles de preços ou de certas burocracias, e continuam a beneficiar de expropriações. E apesar de já não estarem nas mãos dos seus proprietários iniciais, continuam tendo a influência política que lhes permite manter e aumentar a sua riqueza (neste caso, a riqueza dos funcionáros “públicos” que para elas trabalham).

De nada serve defender expropriações para quem esteja realmente interessado em promover a justiça. Bem pelo contrário. O que importa é tirar força à instituição que faz o trabalho sujo dos vários lóbis: o estado.

3. Conclusão

Corporatismo e capitalismo são incompatíveis. Uma sociedade livre é uma sociedade capitalista. Pelo contrário, uma sociedade corporatista está sob o controlo ilegítimo do estado.

Tanto a Esquerda como a Direita não percebem bem o que é o capitalismo. Tanto a Esquerda como a Direita defendem o corporatismo. Uns abertamente, outros à socapa. Ambos sem qualquer respeito pela liberdade e pela propriedade alheia.

Não reconhecer a imoralidade que representa o corporatismo, ou reconhecer este problema, mas não identificar a sua causa – o estado e as suas políticas – leva à manutenção e ao aumento das injustiças. Nem a indiferença da Direita perante o corporatismo, nem as pseudo-soluções da Esquerda (expropriações a favor do estado) são aceitáveis.

Só medidas liberais podem diminuir as injustiças do presente sistema, assim como resolver os problemas que este cria. Menos impostos, menos monopólios, menos burocracias, menos regulamentações, menos controlos de preços, menos polícias, menos funcionários públicos, menos políticos. Deixar o mercado funcionar livremente.

Em suma, mais capitalismo e menos estado.

Viva a Liberdade!

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Make Love, Not War.

COMITIVA DA GEÓRGIA CONTRATOU 80 PROSTITUTAS DURANTE A CIMEIRA DA NATO.



Se isto tiver travado os ardores belicistas anti-afegãos e anti-iranianos do pessoal (as últimas cruzadas fúteis dos atlantistas), ainda bem. Do mal, o menor. É preferível pagarmos impostos para financiar orgias, do que para chacinar povos longínquos. Sabe-se perfeitamente que uma bem dada traz paz ao coração.

Ainda neste espírito positivo, uma boa ideia para uma próxima cimeira da NATO seria a de convidar específicamente prostitutas iranianas, venezuelanas, afegãs e norte-coreanas.

POR NÓS
POR ELAS
PELA RECONCILIAÇÃO

E PELA PAZ NO MUNDO.

domingo, 21 de novembro de 2010

O País Dos Saloios

Pelo Nuno Ramos de Almeida, 20 de Novembro 2010, no Cinco Dias.

Os telejornais abrem com os pivôs a garantirem com ar embevecido que “Portugal foi o centro do mundo”. O país está na merda, mas meia duzia de burocratas estrangeiros cá são motivo para um verdadeiro orgasmo informativo. Só falta os jornalistas arfarem e entremelarem os olhos durante o telejornal. Procuram com insistência as notícias “lá de fora” que falam do nosso cantinho à beira mar plantado, como se isso contribuisse alguma coisa para a nossa felicidade. Precisamos de uma linha num jornal de fora para garantir que a gente existe. Pior, só a chegada do saloio mor de carro eléctrico. Somos, de facto, uma pátria de parvos que ambiciona que os estrangeiros escrevam sobre nós, mesmo que seja pelas piores razões. Mais saloios do que os jornalistas só os polícias, estava mortinhos para andarem à pancada. Foi uma festa: helicópteros no ar, polícia de choque por todo o lado. A conta deve ser grande, mas tudo bem: somos nós que pagamos. Na manifestação da Avenida da Liberdade resolveram que a mesma tinha direito de admissão. Parece que em Portugal ser anarquista ou jovem vestido de preto já é crime. Com toda esta imbecilidade tornam atraente ser anarquista – se vocês os odeiam tanto é porque eles não podem ser má gente.

domingo, 14 de novembro de 2010

O Salto De Fé Minarquista

Pelo Rui Botelho Rodrigues, no Ordem Natural, a 11 de Novembro 2010.

O novo texto do Rui Albuquerque no Ordem Livre sobre Hans-Hermann Hoppe tem duas “teses” centrais. O objectivo é simples: destruir as pretensões anarco-capitalistas e defender o Estado na sua pureza minarquista.

A primeira “tese” concerne a crítica de Hoppe (e Rothbard) ao sistema democrático e à sua incompatibilidade com o carácter inviolável da propriedade privada justamente adquirida (apropriação original, dádiva ou contrato). O Rui A. começa por expor de forma justa o argumento ancap contra o sistema democrático e prossegue lembrando o histórico falhanço dos adorados checks-and-balances, levando-nos numa mordaz descrição de como a constituição e a democracia não puderam conter a gula socialista e intervencionista e a violação sistemática do princípio proprietário.

Depois de admitir o fracasso dos seus deuses – a democracia e o governo constitucional – o Rui entra em modo “suspension of disbelief” e nega que o fracasso visível (descrito por si algumas linhas acima) dos checks-and-balances ponha o sistema democrático e constitucional em causa. O Rui declara, por exemplo, que «o Estado e o governo conseguiram, com o tempo, gerar imunidades aos entraves constitucionais e democráticos que lhe foram criados» - sem que este facto tenha afectado as suas propriedades “terapêuticas”. Na opinião do Rui A., sem democracia, sem checks-and-balances, o triunfo do socialismo seria absoluto, em vez de parcial. Por isso o Rui acha “pouco inteligente” descartar este método de contenção do poder estatal, mesmo que limitado, por “coisa nenhuma” – como Hoppe pretensamente advoga.

Acontece que Hoppe não advoga a substituição do método “terapêutico” democrático por “coisa nenhuma”. Hoppe, como o Rui nota acima mas parece entretanto esquecer, é da opinião que o Estado está para além da “terapia”, daí que a solução não seja acabar com o sistema democrático and leave it at that. Pelo contrário, o problema é o Estado – a democracia apenas piora o problema ao trazer incentivos mais perversos aos gestores do monopólio daqueles que existiam no sistema monárquico.

Mas mesmo concedendo que a democracia, em vez de prejudicial, é capaz de conter em parte o poder destrutivo do Estado, se o objectivo é o Estado Mínimo, a democracia é claramente insuficiente. Os seus efeitos “terapêuticos” são limitados, e no máximo conseguem produzir um socialismo suave, não um Estado que exista para defender o princípio proprietário – como a história das democracias ocidentais abundantemente ilustra.

Os argumentos de Hoppe sobre o carácter prejudicial, e não terapêutico, da democracia não são sequer mencionados. O escriba parte logo ao ataque: a realidade horrenda sobre os libertários é que pretendem “negar a política”. Com isto o Rui pretende dizer, não que os libertários negam a necessidade de lei e de ordem, mas que os libertários acreditam na possibilidade de lei e ordem sem recurso à coerção sobre justos proprietários. Ou seja, “afirmar a política” é, em contraste com a sua negação, acreditar na necessidade de violar o princípio da propriedade privada para defender o princípio da propriedade privada.

A segunda “tese” refere-se à teoria comparativa entre governos privados (monarquia) e governos públicos (democracia). Se no que ao fracasso democrático diz respeito o Rui não considera o facto empírico como significativo ou como um problema para a sua defesa do sistema democrático, no que à monarquia concerne a História pode, de súbito, substituir a teoria. Assim, o Rui lança-se numa cruzada de referências históricas que pretendem refutar a teoria comparativa de Hoppe. No fundo, a cruzada apenas revela que o Rui não compreendeu o fundamental da teoria.

Porque o facto inegável é que o poder monárquico é hereditário e o democrático não; em monarquia existem privilégios pessoais, em democracia existem privilégios funcionais. A subsequente análise (de resto, muito simples e straight-forward) de incentivos e acções provávels dada a natureza humana, funda-se nesta distinção que as minúcias históricas mencionadas não podem negar ou refutar. A teoria de Hoppe, a ser refutada, tem de sê-lo dedutivamente, dentro dos mesmos parâmetros, e reconhecendo a distinção fundamental entre governo privado e governo público. O mero amontoar de referências históricas não cumpre, nem pode cumprir, o objectivo. E o facto permanece que um rei pode deixar a governação do reino a um filho; um presidente não pode fazê-lo.

O Rui A. também parece não compreender o conceito de “elites naturais”, mas a verdade é que nem tenta. Antes apresenta o argumento de forma a ridicularizá-lo, criticando depois as caricaturas que não fazem parte da concepção original – chegando ao ponto de equiparar a “ordem natural” à CEE. Sobre este ponto, pois, não há muito a dizer – apenas que o Rui A. não fez uma exposição justa da ideia.

No essencial, o Rui não perdeu tempo a refutar argumentos, só a ridicularizar e menorizar os argumentos de Hoppe para apresentar as suas teses que consistem num “salto de fé”: a fé que o presente sistema democrático possa, contra a teoria e a história, gerar e manter o seu amado Estado Mínimo.

PS: Naturalmente, sobram ainda duas objecções ancaps de naturezas distintas contra o Estado Mínimo, que o Rui preferiu não adereçar: 1) a contradição entre meios e fins (a institucionalização da violação do princípio de propriedade para defender o princípio de propriedade); e 2) a impossibilidade de cálculo económico nos serviços monopolizados pelo Estado.

Elogio Da Fuga Ao Fisco


Todos os portugueses deviam esforçar-se por fugir ao fisco com vigor e orgulho. Tudo o que contribua para esfomear burocratas liberticidas, intelectuais estatistas, capangas do regime e parasitas arrogantes – todos eles convencidíssimos do seu direito de mamar e controlar – é positivo.

Ninguém devia ter problemas de consciência com isso – bem pelo contrário. Ninguém tem o dever de se deixar roubar; e o imposto é sem dúvida um roubo, o maior que há em qualquer sociedade. Quem devia ter problemas de consciência são os agentes do fisco, os activistas – da esquerda à direita – que defendem esta roubalheira, os governantes, os eleitores que promovem este sistema, os parasitas para os quais o saque vai, e os polícias e guardas que punem os insubmissos.

Só uma questão de prudência deve travar os saudáveis instintos de lebre do português. Há que ter em conta a maior ou menor probabilidade de ser apanhado pelos tentáculos do estado, em função da sua situação pessoal.

A fuga ao fisco não só é boa para aquele que guarda o fruto do seu trabalho, como para a sociedade e a liberdade em geral. Tira força ao actual sistema repressivo, que tudo sufoca através duma teia poderosa de medidas socialistas, burocráticas, corporatistas e pró-bancárias, militaristas, policiais e endoutrinadoras. Esfomeia o estado-previdência, atenuando a desresponsabilização, a dependência e a degradação dos indivíduos que este promove.

A rebeldia fiscal tira à Máfia os seus meios de dominação e de depravação social. É, da parte do evasor, uma forma de ajudar os seus compatriotas. Além disso, como o imposto é por natureza uma violência ilegítima, é não só aceitável resistir-lhe passivamente, como também pela força das armas. Fugir ao fisco deve ser considerado simultâneamente como um direito e como um dever moral: uma actividade nobre que merece a mais ampla aceitação social.

SÊ SOLIDÁRIO: FOGE AO FISCO!

domingo, 7 de novembro de 2010

Organização Política E Opressão

Em geral, para qualquer política do estado que se possa imaginar, são muitos os lesados, e poucos os beneficiários. Isto, supostamente, deveria levar a que estas políticas não sejam postas em prática (ainda mais num sistema democrático de massas). Mas não é isto que se constata. O que se constata é que o estado tem vindo a crescer de forma implacável em detrimento da liberdade, e isso ao longo de séculos. E que praticamente sempre, têm sido os "interesses", os grupos de pressão, a levarem o seu programa avante.

Isto advém de várias razões. Mas a principal é a seguinte: em política, os benefícios estão concentrados, mas os custos são difusos.

Veja-se por exemplo a questão do imposto e da função pública. O interesse óbvio dos funcionários públicos é que a população em geral pague mais impostos, para que eles possam receber maiores ordenados. Por outro lado, o interesse das massas está em pagar menos impostos, e logo em diminuir as despesas com salários de funcionários. Os dois grupos são antagónicos. Imagine-se uma população de 10 milhões de pessoas, com 1 milhão de funcionários públicos. Nesta situação, um aumento de impostos de 500 milhões de onças de ouro representa um acréscimo de gastos com funcionários, em média, de 500 onças (por funcionário público: 500 milhões/1 milhão). Por outro lado, só representa um imposto adicional de 56 onças por pagador de imposto (500 milhões/9 milhões). Ou seja, o interesse dos funcionários num acréscimo dos seus vencimentos (ou contra cortes nestes) é imenso e quase vital, enquanto que cada medida fiscal só afecta marginalmente a massa dos tributados.

Idem para políticas proteccionistas. Beneficiam especificamente e claramente determinadas indústrias nacionais, isoladas da concorrência internacional, mas só afectam marginalmente a grande massa de consumidores do produto "protegido", forçando-o a pagar mais caro pelo que compra. A indústria protegida tem um interesse fundamental no seu privilégio proteccionista. A sua sobrevivência e o seu lucro disso depende. Pelo contrário, para os consumidores, o produto que pagam mais caro (se é que têm consciência de pagarem mais caro...) é só um entre muitos produtos que compram, e talvez só o comprem de tempos a tempos.

Outra razão pela qual os interesses tendem a ganhar é que estão altamente organizados e conscientes dos seus interesses. O próprio estado, o inimigo nº1 da liberdade, é ele próprio uma organização que geralmente oferece uma frente unida nas questões que afectam os seus membros (e que, por sinal, luta vigorosamente pelos seus interesses). Pelo contrário, os indivíduos que estes interesses prejudicam estão geralmente desorganizados e "dispersos" pela sociedade (não têm lóbis, associações, testas de ferro nos mídia), e às vezes não têm própriamente consciência de serem prejudicados. E até podem estar desunidos noutras questões, o que não facilita a sua cooperação nos temas que lhes interessam.

O resultado disso tudo, em termos eleitorais, políticos, mediáticos, é a enorme influência que pequenos grupos determinados conseguem ter sobre o estado, apoderando-se dele e usando-o em seu proveito, sem qualquer preocupação pela liberdade dos seus semelhantes.

A tarefa do activista liberal consiste em primeiro lugar em expôr claramente à luz do dia os interesses particulares que se escondem por trás dos discursos balofos. Em mostrar às massas que estes interesses as prejudicam. E finalmente, o activista liberal tem que tentar fomentar uma resistência unida aos interesses liberticidas, sem no entanto cair no perigo de se deixar cooptar pelo poder, oferecendo-lhe uma organização socialmente omnipresente e abrangente que este facilmente engolirá ou comprará. No entanto, é importante fazer este trabalho, resistindo a avanços supostamente inócuos do Poder. Foram estes avanços marginais, somados ao longo de séculos, encorajados simultâneamene por vários grupos de pressão, que nos trouxeram até ao nosso estado actual de estagnação e de degradação.

Há que não ter ilusões. A luta pela liberdade é difícil, e a derrota é mais provável do que a vitória. Benefícios concentrados, e organizações solidárias por natureza (sendo o estado a principal) militam a desfavor duma vitória da liberdade.

Mas este é um trabalho que deve ser realizado, por uma questão de honra, sem grandes preocupações por vitórias ou derrotas.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Gastos Do Estado

Funções Regalianas (Capangas): 2.6%
Órgãos de Soberania (Corte): 2.1%
Funcionários Públicos (Parasitas): 78.99%
Corporatismo (Amigos do P.-M.): 0.53%
Estado Social (Coitadinhos): 14.72%
Inclassificáveis (Bobos da Corte + Melancias): 0.1%

Fica assim imediatamente aparente onde é preciso cortar, para se diminuir a despesa do estado: os funcionários do estado e o estado social... Vai lá vai.

Qualquer plano de contenção que não ataque estes sectores é uma treta e um simples acto de propaganda.

Fonte: Orçamento de Estado 2009.

Anexo: Contas detalhadas (ficheiro Excel).

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Desempoeirar O Prós E Contras


O programa de discussão da RTP, o Prós e Contras, já é qualificado por muitos de Prós e Prós.

Isso, por se limitar a convidar figuras proeminentes do regime, de discurso mole e pouco perigoso para o status quo (aliás, que o reforçam). Por raramente pôr em debate questões verdadeiramente sensíveis, contentando-se em "debater" com muito barulho "temas fracturantes" propostos pelo regime. E por raramente ou nunca dar voz a radicais dispostos a repudiar instransigentemente determinada política. Neste programa, o espectro das políticas a debater costuma ser sempre muito limitado, quase patético (com a "oposição" a aceitar os pressupostos dos seus "contraditores" estatizantes, regra geral). Não se espere dele que ponha em dúvida as políticas definidoras deste regime socialo-marxo-corporato-globalo-europeo-atlanto-sionisto-igualitaro-democrático. O P&C é um programa de pseudo-debates em que os adversários - porque inimigos não são - se falam com muito respeitinho, sem ódio, sem desprezo, sem nojo. Esta atitude, entre pessoas que supostamente têm convicções morais opostas, só mostra que não há nada em que acreditem firmemente. Se acreditassem, sentiriam repulsa por pessoas com ideias opostas, vendo-as como promotoras de javardices imorais e destrutivas.

Este conformismo não está para mudar em breve. Afinal de contas, a Fátima Campos Ferreira não chegou onde chegou na caixa de propaganda do estado, com o conforto que isto lhe dá, por ser revolucionária. Não se espere que convide radicais anti-sistema. A pose de executiva sem papas na língua é só isso mesmo: uma pose.

No entanto, ficam aqui umas sugestões de temas de debate, caso a senhora acorde um dia cheia de raiva pelo Sistema, e se lembre de fazer abanar a barraca. Nunca se sabe! E é permitido sonhar...

1. O Sócrates é paneleiro?

2. Será que o Estado é uma máfia? Será que o imposto é uma extorsão?

3. Será que a Democracia é imoral? A maioria tem o direito de parasitar uma minoria qualquer? As massas são inteligentes e honestas?

4. Que tal desmantelar o Estado Social?

5. E se liberalizássemos o porte de armas?

6. É legítimo resistir pelas armas ao Estado, quando este aplica leis injustas?

7. Legalização das drogas, da prostituição e do jogo: Sim ou Não?

8. Os concelhos, as ilhas e os distritos devem poder declarar a Independência?

9. Não serão os velhos parasitas dos mais novos, no nosso sistema de reformas?

10. E se abolíssemos o Salário Mínimo?

11. Que tal sair do Euro? Que tal destruir o Banco Central? Que tal usar o ouro como moeda nacional?

12. Que tal sair da NATO? Da ONU? Da UE? Retirar as tropas do Afeganistão, do Líbano, de Timor, da ex-Jugoslávia?

13. Há liberdade de expressão em Portugal?

14. A polícia protege-nos, ou domina-nos?

15. Os militares servem para alguma coisa? E se adoptássemos um sistema de milícia popular, como na Suiça?

15. Não seria melhor que estradas e barragens fossem construídas pelo sector privado, sem expropriações e sem subsídios?

16. Quantos maçons há nos tribunais superiores do país?

17. O que é o Grupo Bilderberg? Quem são os portugueses que já lá foram?

18. Será legítimo forçar as crianças a passarem 9 anos da sua vida (12?) sob a autoridade do estado? Será isso endoutrinação? Será que viola a liberdade das crianças, e os direitos dos pais?

19. Será que os velhos burocratas hoje aqui presentes se conseguem concentrar no que dizem apesar de a apresentadora lhes mostrar as pernas?

20. Será que o feminismo foi uma força positiva, ao longo do século 20? Será que uma sociedade em declínio demográfico não pode ser qualificada de sociedade falhada?

21. Porque é que todos os centros históricos das cidades portugueses estão a cair de podre? A lei das rendas e os impostos imobiliários tiveram alguma influência neste assunto?

22. Não seria bom quebrar o monopólio das corporações profissionais (médicos, enfermeiras, farmácias, engenheiros, arquitectos, veterinários, contabilistas, taxistas, etc...), para ter serviços bons e baratos?

23. A teoria do Marx, segundo a qual os patrões exploram os trabalhadores, está correcta? Se está, porque é que não se expropria todos os patrões e não se impõe o comunismo em Portugal? Se não é, porque é que se dá força a sindicatos, e porque é que se cobra impostos aos patrões, para redistribuir pelos trabalhadores?

24. Existem lóbis comunitários de gays, de pretos, de judeus, de mulheres, de muçulmanos e de paralíticos, no Ocidente? Se sim, as suas reinvindicações costumam ser amigas das liberdades da maioria branca, heterossexual, saudável e cristã?

E finalmente, para descontrair um pouco (a vida não é só coisas sérias):
24. Deve o governo privatizar a RTP?

Fátima, a bola está no teu campo!

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

O Papão Do Multiculturalismo

Pelo Filipe Abrantes, 21 de Outubro 2010, no Insurgente.

Todas as sociedades são multiculturais. O problema não é pois o multiculturalismo, mas sim algum multiculturalismo. O factor de sucesso de uma sociedade multicultural não é político, nem jurídico, como diz Henrique Raposo. Na Alemanha, os turcos vivem entre si, como em França o fazem por exemplo os imigrantes de origem magrebina ou da África negra. Não vale a pena o Henrique dizer que não há comunidades mas sim indivíduos porque a realidade fala por si. Se uma série de indivíduos com características minoritárias (religiosas, raciais, ou linguísticas) decide conviver com outros indivíduos com características semelhantes, podemos falar de uma comunidade. Distinguir multiculturalismo de cosmopolitismo, assumindo que neste a segregação não é tão forte, parece um jogo semântico porque não há forma de distinguir com rigor um e outro. Por outro lado, dentro de um mesmo país a integração/segregação dos imigrantes tem nuances. Os alemães e franceses das grandes cidades são tendencialmente mais tolerantes, havendo no entanto uma forte segregação (ou ‘guetização’, como diz a esquerda) entre os nacionais e os estrangeiros, que se concentram massivamente em bairros periféricos. Os alemães e franceses das zonas rurais são bem menos tolerantes mas, contrariamente ao contexto anterior, os imigrantes vivem no meio dos nacionais e esforçam-se mais para se integrar. Isto para dizer que falar de ‘multiculturalismo’ é um bocado fácil, devendo ser deixado esse jargão para os políticos (sempre em busca da nova moda para ganharem popularidade). Este é um ponto prévio.

Mas o problema das críticas ao multiculturalismo nem é tanto a sua falta de rigor. É sobretudo o seu lado romântico e utópico. Sendo que a extrema-direita não está sequer perto de chegar ao poder na Alemanha ou em França, é de supor que o fluxo de imigração se vá manter inalterado. E mesmo que ele seja moderado, o número de imigrantes nestes dois países é hoje suficientemente grande e as cisões culturais existentes tão fortes que é ilusório apelar ao respeito da lei e das regras por parte de todas as comunidades minoritárias. Por um lado, a pressão demográfica destas comunidades sobre os nacionais (muçulmanos e negros fazem muitos filhos) faz que dentro de poucas décadas elas se tornem relevantes e consigam competir em termos de acesso aos lugares políticos (vedar este acesso por via legal só teria efeito temporariamente, e nem se vê bem como isso poderia ser feito pois quem tem direito à nacionalidade tem automaticamente direito a votar e a ser eleito mal atinja a maioridade), e com isso que consigam mudar as próprias leis de acordo com os seus interesses. Por outro lado, não me parece que os governos francês e alemão se preparem para parar o fluxo migratório e comecem a expulsar em massa os turcos ou magrebinos para os respectivos países (única solução prática contra a pressão demográfica). Tal provocaria fortes resistências e o mais provável seria que eclodisse uma guerra civil, com possíveis atentados terroristas (afinal falamos de muçulmanos…) e ataques de membros destas comunidades contra os civis indígenas.

Goste-se ou não, hoje na Europa está a criar-se o cenário para um choque cultural violento. Quem o quiser evitar, tem que defender intransigentemente a liberdade: garantindo o direito à auto-determinação de zonas maioritariamente turcas e/ou muçulmanas ou de uma determinada etnia africana por exemplo; garantindo o direito à discriminação nos serviços públicos ou no trabalho (primeiro ser atendido num serviço público não é nenhum direito, depois um empregador devia ser livre de assumir que só contratava brancos ou católicos se o quisesse – estas duas medidas iriam favorecer a concentração comunitária e a segregação, de que poderia resultar a saída voluntária do país por parte dos discriminados ou o avanço para a criação de movimentos autonomistas); permitindo as câmaras não aceitarem mais estrangeiros (ou restringindo-lhes os direitos cívicos); vedando-lhes ou dificultando-lhes o acesso à nacionalidade; ou ainda não os incluindo no sistema de segurança social (enquanto ainda são minoritários tal seria possível sem grandes tumultos, isentando-os, claro, da respectiva contribuição).

O multiculturalismo não é um problema em si, não é por isso nenhum papão, nem está em falência. Só se torna um problema quando se quer integrar à força povos com culturas demasiado diferentes sob o mesmo ordenamento jurídico e administrativo. Foi esta ideia iluminista que faliu.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Um Plano Para Passos Coelho


The name is Coelho... Passos Coelhinho.


"If you can't eat their food, drink their booze, screw their women, and still vote against them, you have no business being up here." ~ Jesse Unruh, político californiano, a ilustrar com que género de homens estamos a lidar.

Pedro Passos Coelho, se os tiver no sítio, tem hipótese de dar um electro-choque à esquerda, e de limpar os inimigos que tem no partido, purificando-o dos vendidos ao sistema. Para tal, só precisa de tomar umas quantas medidas simples. Um pouco de firmeza, uma pitada de radicalismo, e capacidade para se assumir descomplexadamente como reaccionário anti-esquerda. Tem de se afirmar sem timidez como sendo de direita, e como inimigo (não como simples adversário) da esquerda, rejeitando abertamente o pseudo-manto de superioridade moral que esta exibe, e combatendo implacávelmente os avanços fiscalo-progressistas que ela promove. E precisa de mostrar às bases do partido e ao eleitorado de direita que os notáveis do PSD estão completamente vendidos à esquerda, tanto em termos práticos como ideológicos.

Para pôr em marcha este plano, relativamente simples, tem não só que adoptar uma atitude firme e completamente intransigente relativamente à esquerda e à direita-esquerda que tem no partido, como além do mais tem que partir para o contra-ataque. Pedro Passos Coelho, por muito engravatado que seja, tem que adoptar uma estratégia populista.

1º Chumbar o Orçamento.

Sem cedências de um único euro na questão dos impostos e da despesa, que não devem subir. Utilizar profusamente palavras como "ROUBO", "REGABOFE", "PARASITISMO" para descrever as propostas da esquerda. Tal nega vai mostrar à esquerda que bateu contra um muro, vai disciplinar o leque quase unânime de cobardes e vendidos do PSD que nos últimos tempos têm pressionado o Coelho a pôr o rabinho entre as pernas, e sobretudo, vai encher de energia e de alegria todo o eleitorado anti-mama do PSD (pequenos empresários, classe média que trabalha no sector privado), o que vai ser útil para a fase seguinte.

Por outro lado, toda a parasitocracia - funcionários públicos, reformados, desempregados, empresas subsidiadas - vai ficar arrepiada com isso, porque esta nega vai forçar mais tarde ou mais cedo cortes na despesa, de pelo aumento das taxas de juro da dívida pública que vai provocar (e tais aumentos, longe de serem temidos, devem ser promovidos por qualquer amigo da sanidade orçamental).

2º Deixar-lhes a Batata Quente.

Quando o Sócrates se demitir, no seguimento dum chumbo, não assumir o poder, nem participar nele. Ficar na oposição, qualquer que seja a barulheira. Tendo em conta que nem as elites nem o povo são anarquistas (e por isso não querem deixar o estado central colapsar à la Somália), sempre arranjarão alguém para governar, à pressão. O PSD tem que se manter na oposição, e não conceder nem uma onça de liberdade nestes momentos em que a propaganda dum "colapso iminente" vai estar ao rubro.

3º Passar ao Contra-Ataque Anti-Fiscal.

A esquerda está sempre a fazer "Grandes Pulos Para A Frente", em domínios fiscais e sociais, aos quais à direita se contenta em resistir sem grande convicção e com pouco sucesso. Esta atitude simplesmente conservadora não basta. É necessário adoptar uma atitude reaccionária, e servir à esquerda o prato que ela habitualmente oferece às massas produtivas e conservadoras. Tem que passar a ser a esquerda que precisa de se defender, de conservar aquilo que conseguiu. O PSD tem que assumir o papel que devia ser o do CDS-PP, mas que este não assume (o que até é de desculpar, tendo em conta que o seu chefe dificilmente consegue fugir à sua natureza).

Para tal, uma ou duas semanas depois da nega ao orçamento, promover uma descida de impostos, pondo na assembleia uma proposta simples e clara de abolição (não de simples redução) da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social. Isto vai pôr em dificuldades a esquerda, inclusivamente a esquerda mais radical. Como é um imposto pago pela maioria dos trabalhadores, e como uma abolição deste imposto teria consequências imediatas na sua carteira, uma proposta destas seria altamente popular (todos os salários aumentariam logo de aproximadamente dez por cento). A esquerda, que gosta de se assumir como defensora da classe trabalhadora, não poderia vetar uma lei destas sem simultâneamente aparecer aos olhos do seu próprio eleitorado como traidora, e defensora, na realidade, dos parasitas que não querem trabalhar e preferem mamar da Segurança Social.

PPC tem que promover esta medida, e se lhe perguntarem onde se pode cortar para compensar a perca de receita prevista, não deve hesitar em propôr o fim de duas vacas sagradas da esquerda, vistas pelo povo de direita como as duas aldrabices parasíticas e fomentadoras de preguicite que são: o subsídio de desemprego, e o rendimento mínimo garantido (o tal que não se sabe como vai "inserir" a malta dando-lhe meios para ficar em casa sem fazer nada). PPC tem que não ter medo de dizer que estas duas medidas fomentam o desemprego, e que para pôr as pessoas a trabalhar é preciso pô-las "entre a espada e a parede". Ou procuram emprego, e aceitam aquele que há, ou não comem. Já basta de finórios que não querem trabalhar porque alguma proposta "não se conforma com as suas qualificações" ou porque o salário é baixo de mais para incentivá-los a sair o rabo da cama.

Esta medida seria obviamente chumbada no parlamento. Mas não faz mal. Ia abrir os olhos a muita gente, à esquerda e à direita. Logo a seguir ao chumbo, PPC poria na assembleia uma proposta de referendo sobre esta mesmíssima questão. Para saber o que o povo pensa da coisa. Mais uma vez, a proposta seria chumbada pela esquerda. Isto mostraria ao povo inteiro que esta é altamente anti-democrática e elitista, e que não quer saber do que ele pensa. Poria à luz do dia os aspectos mais anti-populares e hipócritas das suas políticas (há que não esquecer que cortes em impostos pagos pela maioria da população são bem vistos: bater nesta tecla não pode fazer mal). Ou seja, fá-los-ia sentir-se sodomizados. O que promoveria uma certa revolta que só pode ser positiva para a direita.

Mais um detalhe. A pergunta do referendo deve ser construída de tal forma que a resposta pretendida pela direita seja um NÃO. O eleitor revoltado não gosta de dizer SIM. É uma palavra excessivamente positiva, simpática. É preciso deixar o eleitor descarregar as suas frustrações na urna. Uma pergunta de referendo razoável seria do género: "Aceita que a Segurança Social continue a extorquir-lhe mais da décima parte do seu salário para entregá-la a parasitas manhosos?".

4º Dar Uma Facada Ao Banana.

Se PPC seguir à risca os passos anteriores, sem vacilar, estará numa situação muito especial. Será simultâneamente o homem mais odiado e mais amado de Portugal. Será odiado pelo voto parasita, por representar algo a que eles nunca foram habituados desde há décadas: um verdadeiro reaccionário em posições de influência. Será odiado pelos frouxos do seu próprio partido (ou seja, praticamente todas as suas elites). Mas será fortemente respeitado pela maioria do eleitorado de direita, e dentro das bases do partido ganhará uns seguidores fervorosos. No momento em que as pessoas perceberem que ele é um homem com espinha, que não tem medo de ir à luta, que defende custe o que custar certos princípios, ganhará um núcleo duro de seguidores fiéis, prontos a segui-lo independentemente de considerações estratégicas de curto prazo (vitória nas próximas eleições, possível vitória da esquerda nas presidenciais, etc...). As pessoas só têm verdadeiramente respeito por homens corajosos, por homens de princípios. Certas pessoas politicamente apáticas acordam, e só acordam, quando vêem um homem desses.

Se PPC tiver ganho esta reputação de homem firme, pode passar à fase seguinte, com seguidores motivados e profundamente dedicados ao seu chefe. PPC tem que candidatar-se à presidência da república em competição com o Cavaco Silva, obrigando o partido a defendê-lo a ele, PPC! E tem que dizer claramente que o faz para castigar o Cavaco por ter sido um cobarde e um vendido ao Sócrates nestes quatro anos em que esteve no poder. Cavaco merece ser punido por ter entregue o país à União Europeia (Tratado de Lisboa), por ter aprovado o casamento gay, por ter aprovado o divórcio à la carte, por ter aprovado todos os orçamentos e toda a roubalheira crescente do Sócrates, por ter aprovado o chip nas matrículas, por ter aprovado os planos de salvamento à banca, por ter aprovado leis que ele próprio considera inconstitucionais e injustas, por ter aprovado o aborto subsidiado pelo contribuinte, por ter posto os putos a escrever brasileiro, por ter aprovado a nova e restritiva lei das armas e em geral por ter falhado redondamente na tarefa que o eleitorado lhe deu nas últimas eleições: controlar a esquerda. O Cavaco é um cobarde, incapaz de lutar por qualquer princípio que seja (excepto o "princípio" da sua reeleição), incapaz de enfrentar uma crise. É um invertebrado e um banana. É um esquerdista/progressista mascarado de homem de direita.

PPC, ao candidatar-se, poria em perigo a vitória do Cavaco. Com PPC na corrida, e o eleitorado de direita dividido, uma segunda volta seria provável. E numa segunda volta, a direita pode perder. PPC faria inimigos (mais uns!) na direitinha dos compromissos eleitoralistas, que veria com muitos maus olhos tal opção. Mas o que é preciso perceber é que uma derrota do Cavaco Silva, ou até um simples cagaiço que apanhasse devido a uma candidatura da direita reaccionária seria a melhor coisa que podia acontecer em Portugal.

Se em todas as eleições nacionais - e dentro das lutas internas aos partidos de direita - houver sempre uma direita firme e radical, há sempre a possibilidade do eleitor frustrado (nomeadamente aquele que em geral não vota) descarregar a sua raiva votando numa alternativa à direitinha molengona dos consensos e dos vendidos. Este tipo de voto fracciona o eleitorado, e ajuda a fazer perder eleições à tal direitinha que foge sempre que pode a uma luta e a uma crise. Ou seja, é um voto que age como CASTIGO.

Ora é disso mesmo que é preciso à direita. De castigos aos vendidos. De facto, os políticos só se comportam como os eleitores querem quando sabem que vão ser punidos implacávelmente em caso de falhanço às suas responsabilidades e promessas. Não há outra maneira de os controlar. Os políticos são na sua grande maioria uns imorais sem princípios e uns homens sem escrúpulos. Por isso mesmo é preciso tratá-los da mesma forma que se trata criminosos: com firmeza e sem piedade. Se isto não for feito, eles são cooptados pelo sistema (lóbis, colegas de trabalho de "outros" partidos, etc...), com as vantagens e o conforto que isto lhes traz. E passam a defendê-lo como prioridade, marimbando-se completamente pelos desejos dos seus eleitores (a quem se contentam de fazer festinhas no sentido do pelo em tempo de eleiçoes). Só se os eleitores vigiarem muito bem um candidato, e o punirem, podem eles fazer com que ele "represente" mais ou menos os seus desejos.

Para que a direita do consenso se radicalize é preciso não só que haja em determinada eleição alternativas mais radicais à direita, mas também a certeza que de ora em diante esta competição à direita vai existir a cada nova eleição. Se isto acontecer, a direita do consenso radicaliza-se imediatamente na própria eleição, e quando chega ao poder não se vende tão facilmente, de medo de perder a próxima eleição por fraccionamento do seu voto.

É este tratamento que PPC tem que dar ao Presidente-Banana. E se este perder, tanto melhor. PPC deve mostrar a todos os portugueses que o Cavaco é um traidor ao seu campo e um frouxo, e para isto só precisa de mostrar o extenso leque de javardices esquerdistas que ele aprovou. Ele deve mostrar ao eleitorado de direita que Cavaco foi uma desilusão de todo o tamanho: não serviu de contrapeso à esquerda. Deve mostrar que Cavaco é de esquerda. Quando o criticarem por estar a promover uma derrota da direita, tem que deixar bem claro que é ele, Banana, que está a tirar votos à verdadeira alternativa de direita que a sua candidatura radical representa. E por este motivo, é ele, o Banana, que se deve retirar da corrida, se realmente se preocupa pelo resultado eleitoral da direita.

5º Limpar o Partido.

Se PPC seguisse este programa, criaria tensões imensas no seio da direita. Provavelmente, alguns deputados da bancada do PSD rebelar-se-iam e votariam favoravelmente um orçamento da esquerda. Provavelmente, apoiariam o Silva à revelia do apoio oficial do partido ao PPC. Estes teriam que ser expulsos do partido. Mesmo que não chegassem a este ponto de insubordinação, haveria um sem-fim de vozes a defender o "consenso", a "maturidade", a "responsabilidade", o "pôr os interesses do País à frente das estratégias político-partidárias" e outras balelas instrumentais destes género, ao longo destes meses de tensão. Fá-lo-iam por medo de hostilizar completamente o voto parasita, que com um veto ao orçamento terá que sofrer cortes mais fortes do que de outro modo. Tudo isto não faz mal. A hora da vingança chegaria mais tarde ou mais cedo. Chegaria bem cedo, aliás. Pedro Passos Coelho, quaisquer que fossem as sondagens e as hipóteses de ganhar, qualquer que fosse a oposição interna, teria que se manter na chefia do partido enquanto de lá não o sacassem. E quando chegasse a hora das eleições ele, e só ele, poderia aprovar as listas que iriam a eleições. Aí, impiedosamente, sem qualquer tipo de "reconciliação" balofa, teria de afastar definitivamente os crocodilos velhos do partido, que se teriam oposto a ele em palavras ou em votos, internamente ou publicamente, nos meses anteriores (é tempo desde já de começar a criar "fichas"...). Só os fiéis e os mais radicais seriam postos nas listas. Os outros teriam que sofrer a sua travessia do deserto, por muitos anos (ou melhor ainda, definitivamente).

Se os órgãos dirigentes do partido se recusassem a aprovar as listas radicais pró-Coelho, este teria de lhes afirmar claramente que se fosse preciso o PSD não ia a votos! (E seguir a sua palavra em caso de oposição determinada.) Isto, feito em cima da hora, perto do prazo final de entrega das candidaturas, poria uma pressão imensa nos anti-Coelho. Seriam forçados a ceder. De seguida, era ir a eleições com o mesmíssimo programa defendido nos meses anteriores às eleições.

Em caso de derrota, mesmo que estrondosa, manter-se firme e não se demitir, ao contrário do que têm feito chefes do PSD em outras ocasiões. Assumir o lugar político e fazer oposição intransigente. A demissão é válida para quem está simplesmente à procura de conquistar o poder. Mas para o homem que está a defender com firmeza qualquer tipo de princípios políticos, é perfeitamente natural perder. Este tipo de homem, com espinha, sabe que a derrota faz parte do trabalho político (no sentido nobre da expressão: trabalho para a mudança social). Sabe que ao comprometer os seus princípios, estaria a pôr à frente o supérfluo (o poder) e a abandonar o essencial (a esperança de mudar verdadeiramente alguma coisa).

Em caso de vitória, por estranho que pareça, a melhor coisa a fazer é não assumir o poder! Manter-se na oposição, mesmo tendo maioria, servindo de contrapeso ao governo que inventariam num cenário destes. O objectivo da direita não deve ser o de ter o poder - que inevitávelmente a corrompe - mas antes de servir de barragem à esquerda.

Conclusão: Ter o Poder VS Ter Relevância Política.

Para que uma estratégia dessas funcione, é preciso que aquele que a põe em marcha não tenha medo de perder o poder, ou de não o ganhar sequer. Tem que ter sentido de missão. Não pode ter medo de ser expulso do partido, ou de ser deposto da sua chefia (o que aconteceria se o eleitorado não se entusiasmasse pelo chefe e pelas suas medidas, pondo em perigo os tachos dos notáveis do partido). Não pode ter medo de ser ostracisado pelo "círculo" da elite crocodilesco. Tem que ter coragem para ser a ovelha negra do rebanho. Para ser ridicularizado como um utópico sem hipóteses de sucesso. Tem que estar preparado a ser vaiado e humilhado, caso perca (o que é possível, apesar do plano anteriormente apresentado nem sequer ser muito radical).

Além disso, é preciso que tenha uma visão de longo prazo. No mínimo, para os dez próximos anos. Se PPC seguisse esta estratégia, e se recandidatasse em todas as eleições do partido e do país com este programa, conseguiria ter algum efeito positivo. Radicalizaria a direita. Mostraria ao país que há pelo menos um homem com coragem na política portuguesa. Atraíaria a si todos aqueles que estão hesitantes em entrar numa batalha política difícil - mesmo que partilhem os seus princípios e objectivos - por acreditarem que o chefe do movimento vai abandonar o leme por cobardia ou por interesse, à primeira contrariedade. E sobretudo, quando o povo português se enojasse finalmente de ser roubado cada vez mais descaradamente - único dado certo das políticas corporato-socialistas do nosso tempo - teria imediatamente um chefe por apoiar e em quem confiar verdadeiramente.

A direita precisa duns radicais a espicaçá-la. Precisa das suas Tea Parties, que na América têm enxotado do puleiro tanto republicano frouxo. A direitinha precisa do mesmo tratamento que a esquerda mais radical está a dar ao Manuel Alegre nestas eleições presidenciais: roubar-lhe o voto.

O Coelhinho, como já deu para ver desde que se tornou presidente do PSD, é mais um cujo objectivo principal é chegar ao poder. Já mostrou a sua falta de carácter quando aprovou os impostos do Sócrates, uns meses atrás, logo após ter prometido não o fazer. Mostrou que de brilhante só tem o seu ar de namorado da Bárbie. Ao pedir desculpas públicas no próprio dia em que aprovou javardices fiscais, mostrou que nem sequer tem capacidade para ser um imoral convicto e desenvergonhadamente aldrabão. O Sócrates, pelo menos, teria invocado com ar muito sério uma tanga qualquer para justificar as suas mafiosices. E por isso, toda esta estratégia é um exercício altamente teórico, visto que requer um homem de princípios disposto a "perder" pelos seus princípios.

Dito isto, se o Coelhinho tem medo de sair da toca e de enfrentar os lobos, outros com mais espinha que tomem o seu lugar e sigam esta estratégia. É fundamental lutar contra os avanços estatistas da esquerda, e para isso, é preciso ter uma direita firme, desemporcalhada dos cobardes intervencionistas que tem actualmente no seu seio.

Vingança! Depressa!

Leitura Complementar:

Eight Unbreakable Rules for Hard-Core Tea Party Activists (or Any Other Special-Interest Coalition) , pelo Gary North.

Right-Wing Populism, pelo Murray Rothbard.