domingo, 31 de janeiro de 2010

A Proíbição Da Burka

Copyright Miguel Madeira, no Vento Sueste, 28 de Janeiro 2010

A França prepara-se para proibir o vêu integral, não sendo ainda claro se tal medida se vai aplicar apenas a edificios públicos ou também a quem ande na rua. Noutros países europeus discute-se o mesmo.

A minha opinião sobre a burka é a mesma que sobre o consumo de heroína - acho que não tem jeito nenhum, mas se alguém a quer usar/consumir, o que é que eu tenho a ver com isso?

A respeito de alguns argumentos usados para justificar a proibição:

1 - "A burka é um simbolo da discriminação e submissão da mulher"

Como é dito aqui, exactamente, é "um simbolo". Não se devem proibir "simbolos" (apenas actos reais).

2 - "Algumas mulheres usam a burka porque são obrigadas pela família"

E outras não. E assim, vamos passar de uma situação em que há uma hipotética imposição para outra em que há uma imposição clara e explicita. Além disso, não é muito claro o que "obrigadas" quer dizer neste caso. Se estamos a falar de mulheres que sejam agredidas ou mesmo mortas pelos maridos ou familiares por não usarem a burka, isso já são crimes previstos por lei, e o que deve ser feito é fazer cumprir essas leis. Mas e os casos de mulheres que usam a burka porque senão "são marginalizadas pelos familias e pela comunidade, abandonadas pelos maridos, etc."? Será que isso deve contar como "obrigadas"? Sinceramente, acho que não, ainda mais tratando-se de mulheres vivendo num país ocidental, que não teriam dificuldade em arranjarem um circulo social alternativo caso fossem excluidas pela comunidade de origem. A única situação em que o argumento do "obrigadas" faz algum sentido será no caso de menores.

3 - "A comunicação não-verbal é um aspecto importante da comunicação, e a burka impede isso"

Nesse aspecto, eu sou um bocado suspeito - como bom "INTP", eu prefiro falar sobre ideias e teorias do que sobre emoções e sentimentos; como a comunicação não-verbal é mais relevante para as segundas do que para as primeiras, é possível que eu lhe dê pouca importância.

Mas acho que isso é irrelevante - mesmo que a comunicação não-verbal seja um aspecto importante da comunicação, se alguém não quer "comunicar não-verbalmente" comnosco, está no seu direito.

4 - "Andarem pessoas não identificadas na rua representa um problema de segurança"

Este parece-me ser o ponto mais sólido dos anti-burkistas

Agora, vamos pensar na implementação da lei - se a polícia francesa encontrar uma mulher usando burka, o que vai fazer (sobretudo se se entender que o uso vai também ser proibido na rua)? Obrigá-la a tirar a burka? Multá-la? Levá-la para a esquadra? Fazer de conta que não é nada? Algumas dessas opções parecem-me muito susceptíveis de criar choques de sensibilidades (já a última iria fazer o Estado francês cair no rídiculo) - imagine-se que a policia encontra uma mulher velada na rua e ordena-lhe que retire o véu; para perceber o impacte disso, temos que nos lembrar que, para um(a) muçulmano(a) tradicionalista, isso era o equivalente, a, para um português, a policia barrar uma mulher na rua e ordenar-lhe que levantasse um pouco mais a saia. Se já há muita hostilidade à polícia nos subúrbios de Paris, imagine-se agora...

E com uma agravante: até agora, os confrontos entre jovens magrebinos e a polícia em França têm sido essencialmente arreligiosos: os adolescentes que queimam carros e atiram pedras à polícia não são muito diferentes dos blouson noirs dos anos 50 ou dos jovens brancos da "underclass" britânica actual, apenas são mais escuros e com nomes esquisitos. Mas se a essa semi-deliquência juvenil "clássica" se juntar uma hostilidade religiosa ao Estado francês, poderemos estar a transformar os "rebeldes sem causa" em "rebeldes com uma causa" - a jihad, e em vez de simples desordeiros de bairro, passarmos a ter um viveiro de recrutamento de terroristas.

Esquerdistas Que Interessam

Copyright Rui Botelho Rodrigues, no Sem Governo, Janeiro 2010.

Gabriel Kolko é um historiador revisionista americano. Além disso, é marxista e pertence ao grupo de revisionistas que o status quo (de esquerda e direita) desaprova, condena e tenta desacreditar. Só isso já é razão para lhe dar o benefício da dúvida.

Mas o que fez Kolko para merecer a minha admiração? Escreveu um livro, e fez um favor enorme, sem saber, aos seus verdadeiros inimigos políticos: os liberais. O livro é o The Triumph of Conservatism (1963), e consiste numa análise política e económica do período entre 1900-1920 na América, a Progressive Era.

O progresso significava a expansão e intervenção do Estado e a exaltação do poder político (que surgia um pouco por todo o lado). O «progressismo» trouxe pela primeira vez o Estado intervencionista, corporativo e socializante na América. No período que o livro analisa, o Estado americano envolveu-se em duas guerras estrangeiras, interveio pela primeira vez nas questões internas da América do Sul, impôs um imposto sobre o rendimento e estabeleceu um banco central.

Outra coisa que o Estado fez foi impor inúmeras regulações a várias indústrias, sob a retórica da «protecção do consumidor» - também isto era o «progresso». Segundo a visão popular da época, as indústrias estavam demasiado concentradas em poucas mãos, totalmente controladas pelas grandes empresas, com os pequenos competidores a serem destruídos pelas corporações: por outras palavras, reinava o «capitalismo selvagem», essa criatura que nasce do Estado e que o Estado clama sempre querer destruir. O que aconteceu durante a Progressive Era foi que as acusações de monopólio e cartel se transformaram em legislação. Mas quem promoveu essa transformação? Kolko analisa sobretudo este aspecto da questão (incluindo a relação entre a Reserva Federal e o sector bancário), e mostra que todas as regulações «anti-capitalistas» não passaram de interessados esquemas entre grandes empresários e grandes políticos para atenuar a competitividade do mercado e assegurar lucros. Afinal, os «monopólios» e os «cartéis» favoreciam as regulações, e na maioria dos casos faziam lobbys para isso.

Kolko analisa as indústrias que sofreram as regulações (como a petrolífera, a do aço ou a pecuária), e em cada caso mostra que o mercado era extremamente competitivo, que as grandes empresas estavam a perder posição no mercado para as mais pequenas, que os preços - e as margens de lucro - baixavam todos os anos. Mostra também que os tentados cartéis ou incorporações acabaram sempre em bancarrota ou em nada devido à acção imediata de outros empresários fora do cartel, e que não existia um único monopólio na América «All the efforts of Morgan and the corporate promoters to introduce economic stability and control [i.e. monopoly] over various industries, and to end the bane of destructive and unprofitable competition, were heading toward failure.» (p. 57) E Kolko, que é um marxista, explica que foi devido à excessiva competitividade do mercado que os grandes empresários entraram em campanha para impor regulações federais nas suas indústrias: para limitar a entrada no sector e para assegurar margens de lucro mínimas.

Depois de analisar as condições das várias indústrias e descobrir que nunca o mercado fora tão competitivo, Kolko prossegue: ««Laissez faire provided the businessman with an ideological rationale on an intellectual plane, but it also created instability and insecurity in the economy. The dominant fact of American political life at the beginning of this century was that big business led the struggle for the federal regulation of the economy.(…) If economic rationalization [i.e. corporatism] could not be attained by mergers and voluntary economic methods, a growing number of important businessmen reasoned, perhaps political means might succeed. At the same time, it was increasingly obvious that change was inevitable in a political democracy where Grangers, Populists and trade unionists had significant and disturbing followings and might tap a socially dangerous grievance at some future time and threaten the entire fabric of the status quo, and the best way to thwart change was to channelize it. If the direction of that change also solved the internal problems of the industrial and financial structure, or accommodated to the increasingly obvious fact that the creation of a national economy and market demanded political solutions that extended beyond the boundaries of states more responsive to the ordinary people, so much the better. Nor was it possible for many businessmen to ignore the fact that, in addition to sanctions the federal government might provide to ward off hostile criticisms, the national government was still an attractive potential source of windfall profits, subsidies and resources. (...)

Important business elements could always be found in the forefront of agitation for such regulation, and the fact that well intentioned reformers often worked with them does not change the reality that federal economic regulation was generally designed by the regulated interest to meet its own end and not those of the public or the commonwealth. (...) In the long run, business has no vested interest in pure, irrational market conditions, and grew to hate the dangerous consequences inherent in such situations. (...) the federal government, rather than being a source of negative opposition, always represented a potential source of economic gain. The railroads, of course, had used the federal and local governments for subsidies and land grants. But various other industries appreciated the desirability of proper tariffs, direct subsidies, government-owned natural resource, or monopolistic privledges in certain federal charters or regulations. For all these reasons the federal government was a natural ally.» (p. 58-59)

Sobre a fundação da Reserva Federal e as pessoas por trás da iniciativa: «the major function, inspiration and direction of the measure was to serve the banking community in general, and large bankers specifically (...) On November 14 Laughlin and Glass met to discuss legislation, and Laughlin claimed he was asked to prepare a bill. As Laughlin told Willis the following week: Then it was agreed that as soon as I could complete the draft that we should have a private meeting somewhere unknown to the newspaper reporters, and go over the bill thoroughly from beginning to end... Therefore, I shall go to work immediately to draft a bill embodying the general principles of the one I showed you, and try to adjust the machinery so that it might not be antagonized as a central bank...» (p. 222-223)

Kolko merece um aplauso porque conseguiu desfazer dois mitos que persistem na versão oficial dos eventos: mostrou que o «progressismo» foi na verdade um «triunfo do conservadorismo», isto é, uma forma das elites se perpetuarem pela força; que as grandes corporações trabalharam lado a lado com os legisladores para utilizar a força do Estado de forma a estagnar a competição; e que, na verdade, os capitalistas não são entusiastas do mercado livre e da competição aberta, não são heróis individualistas de romances, nem estão preocupados em preservar a liberdade do mercado, só a sua posição nele – e Kolko mostra que a Progressive Era foi o momento em que os grandes empresários descobriram a forma mais eficaz de preservação: a força bruta do Estado.

Além da prosa ser fluente e interessante – e nesse aspecto nada marxista - The Triumph of Conservatism é uma investigação profunda sobre a relação entre a regulação e os interesses regulados, não só sobre a legislação mas sobre as pessoas e intenções por trás dela. É um livro útil para compreender o corporativismo (Kolko chama-lhe «political capitalism») do mundo moderno; e é uma espécie de aviso para os liberais, que na urgência de criticar a esquerda às vezes chegam a defender a EDP, a PT ou o ex-maoísta José Manuel Barroso.

Se ao menos Kolko aparecesse nos manuais escolares.

O Défice É Um Show

Em entrevista ao Figaro, um dos principais jornais de França, o primeiro-ministro francês fez uma declaração cómica, para quem quer que esteja habituado a escrutinar as tretas constantes que os políticos nos servem.

Disse ele que "para regressar abaixo da barra dos 3% de défice em 2013 se comprometia a fazer progredir a despesa pública a um ritmo inferior a 1% por ano. Um esforço sem precedentes que necessita uma mobilização nacional."

[Pour revenir sous la barre des 3% des déficits en 2013, François Fillon s'engage à faire progresser la dépense publique à un rythme inférieur à 1% par an. Un effort jamais réalisé qui nécessite «une mobilisation nationale».]

Pense-se bem, supostamente quer-se reduzir o défice. A solução, se é este o objectivo, passa por aumentar os impostos (supondo que o seu aumento se traduz por um aumento de receitas, o que não é garantido), e cortar nas despesas. Quanto aos impostos, não há dúvidas que vão aumentar (aumentam sempre, ainda mais em França). Mas o governo francês, longe de cortar a despesa, quer aumentá-la, sendo que a desculpa para tal aberração é que este aumento é diminuto... E ainda tem a lata de chamar a isso um "esforço sem precedentes". Parece estar-se a ouvir um alcóolico, "decidido" a parar de beber, para agradar à mulher: "este ano, não bebi muito mais do que o ano passado, querida!".

Do mesmo modo, em Portugal, chama-se de "orçamento de contenção" a um que preveja despesas superiores em mais de 16% às receitas previstas.

Esta palhaçada dos défices ocorre todos os anos. É um teatro marcado por várias características salientes.

Primeiro, o défice é pintado como um papão, um bicho duro de roer, que só conseguirá ser "contido", "combatido" (que fera!) num processo de vários anos. Mas obviamente, isto é uma farsa. O governo nem precisa de despedir um único funcionário, nem precisa de cancelar um único programa. Só lhe basta cortar a despesa de X% (o que for preciso para equilibrar o orçamento), uniformemente, por todos os ministérios, por todos os salários. Não há nada de radical nisso. Quem vive com 100 consegue viver com 84. Quem vive com 1000 consegue viver com 840. Qualquer governo com maioria consegue fazer isso, principalmente em princípios de mandato (e em caso de minoria, não é assim tão difícil comprar uns aliados com alguns rebuçadinhos, com algumas "medidas-farol"). E não são precisos anos para fazer isso. É logo a primeira coisa a fazer em matéria de finanças públicas. Aliás, mais do que conter o défice, o objectivo principal devia ser limpar a dívida total existente, através de excedentes orçamentais, e até da sua repudiação total. Em vez disso, dramatiza-se uns meros défices.

Segundo, o défice nunca é controlado. Os planos pluri-anuais de controlo do défice, vá-se-lá saber porquê, são sempre prolongados, sempre renovados.

Terceiro, o aumento dos impostos é sempre preferido, como "solução" ao problema, a diminuições da despesa. Cortes na despesa são considerados como "impopulares", "impossíveis". Há, simplesmente, "funções essenciais que não podem ser preteridas". Fracas justificações. Em primeiro lugar, o partido da mama, aquele que tem mais a perder com cortes na despesa, constitui uma minoria da população. A restante população não é particularmente afectada pela coisa. Segundo, os políticos podem fazer "campanha" pelos cortes na despesa. Podem mostrar claramente à maioria da população que os défices se fazem à sua custa, através dos impostos. Se isto for feito com sinceridade, há a possibilidade de granjear apoios das massas contra os funcionários públicos (e outros parasitas associados, como os reformados, por exemplo). Finalmente, quanto ao argumento das "funções essenciais", tem que se ver que não é um guia de acção aceitável (a não ser que se queira caminhar imediatamente para a bancarrota). É impossível definir objectivamente as necessidades das pessoas. E depois, por muito que tente, o estado não consegue solucionar todos os problemas de toda a gente. Os recursos são limitados (mesmo que se corra défices de 1000%!). Por isso há sempre a necessidade prática de fazer escolhas nas despesas. Há sempre necessidades que ficam por satisfazer. Não é a culpa do capitalismo, ou do estado. É a natureza do mundo e do Homem que assim são: recursos limitados, vontades infinitas.

Mas mais do que a questão da possibilidade política de cortes na despesa, é importante perceber porque razão os défices são maus, e porque razão devem ser combatidos sem aumentos de impostos. Não é porque Bruxelas disse que não podem ultrapassar os 3%. Os défices devem ser evitados porque implicam falta de liberdade: requerem ataques à propriedade das pessoas. Os défices, e em geral a dívida do estado, são pagos através do imposto e da criação monetária. Ou seja, o seu pagamento implica a extorsão da população pelo estado, e a inflação dos preços. Com dívida, com défices, as pessoas são forçadas a financiar o que não querem. Em vez de comprarem no mercado o bens e serviços de que precisam, vêem o seu dinheiro gasto pelo estado, ou seja, pelos inúmeros grupos de pressão que se tentam apoderar do bolo, em seu interesse próprio. "Solucionar" os défices aumentando os impostos, portanto, é como curar uma enxaqueca com um tiro na cabeça. A razão pela qual não se quer défices é a de evitar impostos posteriores que os paguem. Por isso, não faz sentido nenhum apressar um mal evitável cobrando impostos já, no imediato!

Quarto, a solução ao problema passa sempre por "um esforço colectivo". Não há ninguém que tenha que sofrer mais do que os outros. Contudo, da discussão do ponto anterior fica claro que quem tem que "pagar" pelos défices são exclusivamente os chupadores de impostos, os agentes do estado, a classe parasita. Aliás, eles não "pagam" para que se contenha o défice. Isto é uma perversão da linguagem. Eles deixam simplesmente de ser pagos tanto como anteriormente. Quem sofre as consequências das práticas perdulárias do estado é sempre o sector privado, que é forçado a financiá-lo. É ele que alimenta a classe parasita.

Na verdade, tudo isto são meras desculpas e justificações manhosas para arrastar o problema. Os défices não são contidos simplesmente porque muita gente não os quer conter. Especificamente, o partido parasita, todos aqueles que recebem dinheiro do estado - quer sejam funcionários públicos ou não - querem que a despesa aumente, porque são eles que a engolem. São eles que personificam o papão do défice. E os políticos gostam desta situação, porque lhes dá votos (assim como poder sobre aqueles que compram com o dinheiro da classe produtiva). Sem contar que eles próprios vivem do orçamento.

A situação de todos os estados modernos, acumulando dívidas sobre dívidas, é completamente aberrante. Caminha-se alegremente para a bancarrota. Nenhuma família, nenhuma empresa, nenhuma organização consegue manter-se nesta situação indefinidamente. Mais tarde ou mais cedo os credores deixam de emprestar-lhe dinheiro, e forçam-na a viver dentro dos seus meios. A razão pela qual os estados podem jogar este jogo perigoso ao longo de décadas é muito simples. Ao contrário dos particulares, têm carneiros dóceis a quem fazer pagar as consequências da sua política. Especificamente, têm dois poderes importantes. Cobram impostos, e criam moeda-papel do nada para se financiarem. Roubam a população, e destroem as suas poupanças (entre várias consequências nefastas da criação monetária). É por terem esta facilidade em receber ou criar receita que arranjam facilmente crédito: o estado é um bom pagador (para os banqueiros pelo menos).

Os liberais não se deviam preocupar excessivamente com os défices, com as dívidas, com a despesa do estado. Estes fenómenos são simplesmente os simptomas dos poderes do estado. O que é preciso é destruir esses poderes. Destruindo-lhe os seus poderes, prevalecerá o mercado, espontâneamente: os problemas de dívida resolver-se-ão por si mesmo, porque deixará pura e simplesmente de haver dívida. Tem que se abolir impostos. Tem que se destruir a capacidade de criação monetária restabelecendo a liberdade monetária - o direito para particulares e empresas de utilizarem qualquer meio de pagamento que queiram. Se isto for feito, o mercado restabelecerá rapidamente o ouro e a prata como meios de troca, pois estes não perdem valor regularmente, ao contrário da moeda artificial do estado. Os políticos não poderão inventar ouro do nada, como o fazem com a moeda-papel e com a moeda-digital actualmente. Não se poderão financiar assim.

Vamos levar em cheio com as consequências do endividamento do estado. Não há milagres. Ao nível da sociedade no seu todo, não há benesses que caiam do céu, sem custo. Os recursos - impostos, empréstimos da banca - que poderiam ser usados pelas empresas para produzir algo desejado pelos consumidores (o que as suas compras livres manifestariam) serão esbanjados pelos políticos nos "serviços públicos" podres do costume. E os constantes défices serão pagos, quando os impostos já não chegarem, pela inflação. Se não houver capacidade para equilibrar as contas, há a real possibilidade da moeda ser destruída numa hiperinflação. Ora, tendo em conta o sistema político que se tem (que desincentiva medidas fortes, mesmo que necessárias), as ideias económicas despesistas da opinião pública, e os problemas demográficos (e logo de reformas) que temos, isto é tudo menos uma hipótese. É quase uma certeza. Quando isto acontecer, a divisão do trabalho será temporáriamente destruida, assim como a especialização económica que ela permite, com grande sofrimento para todos sem excepção. A única coisa boa que resultará disto tudo é que o estado, de seguida, terá perdido todo o crédito: a casta parasita terá mesmo que levar uma talhada no seu nível de vida, bem mais feroz do que qualquer corte da despesa que aconteceria para equilibrar o orçamento. É o que acontece quando se mata a galinha dos ovos de ouro.

Até lá, o espectáculo continua. Agarrem-se bem aos vossos assentos.

sábado, 23 de janeiro de 2010

Portugal Esmagado

Eis uma lista, que não pretende ser exaustiva, dos tributos que pagamos aos nossos senhores. Provavelmente ninguém sabe ao certo quantos existem no total, de tantos que são.

1) IVA-imposto sobre o valor acrescentado

2) IRS-imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

3) IRC-imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas

4) IMI-imposto municipal sobre imóveis

5) IMT-imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis

6) IS-imposto do selo (ele próprio um conjunto de taxas sobre diversas transacções diferentes)

7) ISV-imposto sobre veículos

8) IUC-imposto único de circulação

9) IEC-imposto especial sobre consumo

Incluí:

a) IABA-imposto sobre o álcool e as bebidas alcóolicas

b) ISP-imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos

c) IT-imposto sobre o tabaco

10) CE-contribuição especial

11) Contribuições para a Segurança Social
a) Do trabalhador

b) Da entidade empregadora
12) Um sem fim de taxas e licenças (só o índice da lista de taxas da câmara de Lisboa tem mais de noventa artigos!)

13) Impostos parafiscais, por exemplo na actividade seguradora, ou na actividade vinícola

Não obstante esta lista impressionante, consegue-se encontrar por aí muito tótó que pensa viver num país livre. Como se uma pessoa obrigada ao longo de toda a sua vida a entregar a sua propriedade a extorsionistas fosse substancialmente diferente dum escravo. Sem contar que os nossos soberanos usam estes meios que nos extorquem não só para o seu bem-estar material, como também para nos dizer a toda a hora como viver as nossas vidas.

Oxalá chegue depressa a hora de se derramar o sangue dos nossos opressores. Quando deixaremos nós de ser umas ovelhas reles e amorfas?

Viva a Liberdade!

Já agora, eis o tratamento que se deve dar a parasitas arrogantes:

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Revolta Contra A Corporação-Rainha

O Correio da Manhã publicou esta semana um artigo em que cita o Pedro Nunes, actual bastionário do cartel, perdão, da Ordem dos Médicos. O chefe dos curandeiros estava, como é óbvio, a defender os privilégios da sua casta.

"Há médicos a mais!".

Ah bom?! O estranho é que uma consulta de dez minutos ou um quarto de hora custa no mínimo 50 Euros, no privado, onde há preços de mercado que reflectem verdadeiramente a raridade e a procura do serviço (ao contrário do sector de estado, com os seus preços subsidiados pelos impostos).

"Com tanta gente a formar-se, a qualidade vai baixar!".

Ah bom?! Não se sabia que mais concorrência era má para o consumidor! O ideal, provavelmente, seria haver só um médico no país. Aí, o serviço atingiria a perfeição. Talvez o Pedro Nunes queira ser o felizardo nessa posição.

É profundamente repugnante ver constantemente o pessoal médico (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, companhias produtoras de medicamentos) defender os seus privilégios, os seus cartéis, as suas patentes, atiçando os políticos e os seus cãezinhos fiéis - os polícias - contra a concorrência, através das leis. Isto é ainda mais chocante vindo duma ralé que professa em todo o lado e em toda a ocasião ter como único objectivo servir a população com abnegação, respeitando religiosamente o seu juramento de Hipócrates. Denota uma grande hipocrisia. Nunca se ouve algum médico com integridade suficiente para defender a livre-entrada no sector (se bem que seja preciso dar algum desconto: qualquer médico que critique substancialmente a Ordem será mais tarde ou mais cedo esmagado por esta, sob um pretexto qualquer irrelevante, perdendo assim o seu ganha-pão). Para esta gente, fornecer serviços médicos não é um direito. É um privilégio que requer licença. Quem é ou não médico não é determinado livremente pelos pacientes, escolhendo eles confiar ou não nalgum indivíduo para tratar-lhes da saúde, em função dos seus critérios próprios de doente. É decisão do estado, e da Santa Ordem, encabeçada por canalhas ao estilo do Nunes.

Seria muito mais honesto dizerem que eles, médicos, como toda a gente, trabalham antes de mais em defesa dos seus interesses próprios. Afinal de contas, não há nada de mal nisso. Ninguém tem que ser o mártir dos outros. O que é verdadeiramente imoral é fazer pressão sobre os porcos dos políticos para que criem leis liberticidas em benefício de determinada classe. Ora o sector médico está profundamente envolvido neste tipo de mafiosices. Por causa destas "leis" há gente que sofre e que morre, literalmente: os custos do serviço aumentam e a qualidade diminui.

No entanto, há algo de muito positivo a realçar. Os comentários online ao dito artigo, muito numerosos, foram praticamente todos extremamente críticos da casta médica e do Pedro "Cartel" Nunes. Ainda bem que os portugueses estão a perder a admiração balofa que têm geralmente pelos médicos. A opinião pública acaba sempre por influenciar as políticas que sofremos, duma forma ou de outra, e esta hostilidade só pode ser benéfica.

É importante que os liberais defendam, nestas circunstâncias, um sector da saúde livre. Ou seja, completamente desregulamentado, desmonopolizado, com preços livres, sem subsídios, sem impostos, e nas mãos de privados e de associações caritativas não submissas ao poder. Só isso poderia devolver um pouco de humildade à Casta Terapêutica.

Quanto ao tal Nunes, só se pode dizer que o que deveria ser dito sobre ele não pode ser escrito. Infelizmente, há em Portugal leis contra a injúria e a difamação que impedem que se chame as coisas pelo nome. Este homem é uma vergonha, simplesmente.

Finalmente, fica uma dúvida: quanto é que o tal Nunes ganha, por ano?!

Viva a Liberdade!

domingo, 3 de janeiro de 2010

Sem Governo

Nota do Editor: Post de abertura do blog Sem Governo, do Rui Botelho Rodrigues, a 1 de Janeiro de 2010. É oficial, há mais um anarquista liberal em Portugal (resolução de ano novo, talvez?).

Em Portugal a grande maioria das pessoas aprova a presença do Estado nos inúmeros aspectos da vida em sociedade. É um dado adquirido que a subordinação do indivíduo ao Estado é um enorme avanço civilizacional. E Deus nos proteja dos lunáticos que agem sem a permissão e a bênção das autoridades. Por consequência as actividades que o Estado hoje não regula, controla ou proíbe são poucas.

Se nos lembrarmos que quase todas as actividades envolvem uma ou outra forma de interacção económica, que toda a actividade económica é regulada pelo Estado (inclusive a expropriação directa de parte do nosso salário) e que o dinheiro que usamos (e somos obrigados a usar) para interagirmos economicamente é produzido por uma instituição monopolística governamental, podemos dizer com segurança que o Estado é o nosso dono e o nosso amo. E se os benevolentes legisladores ainda nos permitem algumas, escassas, liberdades, não há qualquer dúvida de que, se quisessem tirá-las todas, não haveria grande coisa que o cidadão comum pudesse fazer para impedi-lo.

Se o cidadão considerar uma lei injusta, que meios tem de se opor a ela? Escreve uma carta ao Presidente da República? Faz uma petição ao parlamento? Desobedece e põe a sua vida, liberdade e propriedade em perigo? Processa o Estado?

Os tribunais, tal como a polícia e o exército, são do Estado. E se o cidadão não está satisfeito com o serviço dessas instituições, não pode recorrer a outras que providenciem o mesmo serviço com melhor qualidade porque a competição nesses sectores é ilegal. Como dizia alguém: se o Estado nos defende dos criminosos, quem nos defende de um Estado criminoso? Ninguém.

Mas ao que parece a população vive confortável em regime de servidão aos amos de São Bento e de Bruxelas – só porque, de tantos em tantos anos, pode escolher uma mão diferente para segurar o chicote. É raro ouvir alguém, e muito menos um político ou um comentador, a pedir ao Estado para deixar as pessoas em paz. Deixar alguém em paz é a maior maldição para qualquer apologista do Estado. Nunca elegemos um candidato cujos objectivos sejam intervir menos nas nossas vidas, intervir menos na economia, intervir menos na cultura, na saúde, na educação (de qualquer das formas, onde anda esse candidato a não ser na imaginação prosaica de uns quantos libertários?). Pelo contrário, elegemos frequentemente o caudilho que pretende intervir mais e controlar mais a nossa vida para nosso bem. E raramente entendemos que para isso o Estado tem de expropriar mais através dos impostos que nos cobra, visto que a expropriação é a sua única forma de obter receitas.

Nem a esquerda nem a direita têm qualquer objecção moral ou vêem qualquer entrave ético aos impostos: para ambas trata-se apenas de mais um instrumento social, inevitável e a ser usado da forma mais imaginativa possível. Mas o que são os impostos, além da extorsão violenta da nossa propriedade, sob a presunção de que os burocratas podem gastar melhor o dinheiro honestamente ganho dos cidadãos? E àqueles que consideram os impostos «voluntários» faço o mesmo desafio que Rothbard fez inúmeras vezes: experimentem não pagar e ver o que acontece.

Tal como a população em geral, a esquerda e a direita reconhecem no Estado uma legitimidade imaginária, como se gerações e gerações de extorsão tornassem o acto de extorquir moralmente aceitável e indispensável à estabilidade social. Como qualquer ser parasítico, o Estado não produz nada e não saberia como. A sua essência é absorver a produção alheia e redistribuí-la; não é certamente aumentar a quantidade da riqueza para distribuir. Não: isso é a tarefa do malvado sector privado.

A esquerda quer subsidiar os pobres suburbanos à custa dos pobres rurais e da classe média. A direita quer subsidiar PMEs ou agricultores ou qualquer outra empresa com contactos políticos à custa dos contribuintes, dos consumidores e dos competidores. Ambos querem subsidiar sempre alguma coisa ou alguém. Só que nenhuma das intervenções do Estado na sociedade civil é neutra: todo o bem que faz é com o dinheiro dos outros; todos os privilégios que concede a uns são à custa dos sacrifícios de outros. Não é de estranhar que tamanho poder nas mãos de um aparelho monopolístico atraia pessoas de pólos políticos supostamente opostos. A verdadeira ideologia dos nossos partidos não é de esquerda ou de direita: é muito sucintamente o uso da força estatal para impor as suas visões particulares de como os cidadãos se devem comportar e interagir em sociedade, e não raras vezes, na privacidade dos seus lares, na educação dos seus filhos, no uso ou abuso dos seus corpos.

Todos os governos da III República, sejam de esquerda ou direita, aumentaram a despesa do Estado e, não raras vezes, os impostos. Inflacionaram a moeda, construíram auto-estradas e estádios de futebol ou impuseram regulações, controlos, regras, limites numa coisa ou noutra. Nenhum governo recuou nas invasões da liberdade e propriedade dos cidadãos; nenhum reduziu a despesa ou os impostos. Nenhum partido português de direita fala em mercado livre, a não ser a propósito de algum tratado internacional entre Estados que é o contrário de um mercado livre. Sobre a presença do Estado noutros domínios não directamente económicos – como o casamento (homossexual ou outro), o aborto, as drogas, o tabaco ou a prostituição – ninguém fala a não ser para pedir, mais da mesma ou outra, intervenção. Se as drogas ou a prostituição fossem legalizadas e começassem a dar lucro a alguém, é certo que o BE iria rapidamente ser contra elas e exigir inúmeras regulações e impostos absurdos sobre essas actividades.

Mas mais triste e importante que a baixeza moral e intelectual dos nossos partidos, é que o país real é leal ao Estado. Geralmente detesta ou despreza os seus representantes e não confia neles (com toda a razão); mas confia na ideia redentora de um Estado centralizado que sabe tudo e mexe em tudo, inseparável da sociedade civil, indispensável a ela.

O principal problema estratégico daqueles que, como eu, pretendem ver o Estado drasticamente reduzido ou eliminado sem recorrer a métodos violentos consiste em convencer e persuadir o público a ver a essência parasítica e predatória do Estado e em destruir a aura mística de legitimidade erigida por séculos de propaganda. Se há algum objectivo de fundo neste espaço, é esse.

Este é um blog livre e, por consequência, sem governo.

Direita, Esquerda, Ou Extremo Centro?

Pelo Rui Botelho Rodrigues, 17 de Dezembro de 2009, no Minarquista.

Houve momentos em que me considerei de direita ou, para ser mais exacto, conservador. Penso ter confundido durante algum tempo, e como muito boa gente, conservadorismo nos assuntos do espírito com o conservadorismo político. Porque se continuo a sofrer do primeiro, certamente que já não sofro do segundo.

O conservadorismo político, mesmo aquele que é civilizado, é a longo prazo apenas a defesa do status quo contra qualquer evolução espontânea que o ponha em causa. Além de que os conservadores vêem o Estado como um instrumento social e como um pilar da nação. Estas não são as minhas crenças políticas. São, aliás, radicalmente opostas a elas. Eu não reconheço qualquer legitimidade ao Estado para me governar nem me identifico com a nação; não favoreço a acção do Estado para defender ou sustentar quaisquer instituições tradicionais em perigo de extinção pela simples evolução ou passagem do tempo, mesmo que elas tenham surgido voluntariamente das entranhas da sociedade civil. Posso defender a sua manutenção e trabalhar pela sua sobrevivência, mas não sou a favor da intervenção do Estado para a manter artificialmente ligada à máquina. Para mim, o Estado é um inimigo do indivíduo e da sociedade civil e a pátria uma abstracção que não me diz nada. E logo não posso ser conservador.

Tendo-me passado para o campo do liberalismo clássico, não tenho bem a certeza se sou de direita (apesar de, hoje em dia, toda a gente achar que sim). Os liberais clássicos do século XVIII e XIX não eram, decididamente, de direita: eram radicais, mal vistos pelas elites (laicas e beatas), subversivos e considerados perigosos pela gente respeitável. Eram, por outras palavras, de esquerda. O liberalismo clássico e o capitalismo eram filosofias radicalmente anti-conservadoras e anti-status quo.

Também nas questões ditas fracturantes (as únicas onde a esquerda e a direita moderna diferem em natureza, e não só em grau), só muito dificilmente me apanham do lado da direita: não acho que se deva limitar a liberdade de expressão em nome da «moral» ou da «honra»; acho que uma mulher deve poder abortar; acho que a prostituição e as drogas devem ser legais; acho que os casais homossexuais devem poder casar-se e adoptar crianças; acho que o exército devia ser desmantelado e posto a trabalhar; acho que se deve poder vender e comprar órgãos humanos, entre outras coisas igualmente, ou ainda mais, heterodoxas.

Se estas posições não são conciliáveis, segundo os parâmetros modernos, com a opinião de que o Estado é um aparelho predatório e parasítico, que o mundo seria melhor sem essa instituição, que a propriedade privada é a base da civilização e que um indivíduo deve ser livre de produzir, vender e comprar o que bem lhe apetecer sem que o Estado interfira no processo (seja para o regular, subsidiar, proibir ou ajudar no caso de alguma coisa correr mal), não posso fazer grande coisa a não ser lamentar.

Não tenho qualquer responsabilidade na perversão das palavras e dos conceitos, e por isso se tiver de escolher um lado para me definir politicamente, escolho a esquerda (pré-marxista, se quiserem). Mas acredito que a única distinção verdadeira é entre autoritários e libertários, colectivistas e individualistas, partidários do Estado e partidários da sociedade civil. Infelizmente nos tempos que correm tanto a direita como a esquerda me parecem irreversivelmente viradas para o autoritarismo, o colectivismo e o estatismo.

Votos De Bom Ano Novo

A todos os portugueses, desejo que este ano não se esqueçam de tomar a medicação.

Na farmácia, poderão escolher:

O comprimido vermelho.

O comprimido azul.

Bom Ano.

Subsídio Ao Crime

A existência do estado age sempre como um subsídio ao crime. Fomenta a criminalidade além do que seria normal ou natural. Dá asas aos instintos predadores existentes em maior ou menor escala no coração das pessoas.

Esta criminalidade não anda escondida, de gorro na cara. Ocorre de forma legal, oficial e "legítima". É uma criminalidade praticada abertamente pelos agentes do estado.

Este subsídio manifesta-se de duas formas.

Em primeiro lugar, a existência do estado permite aos promotores e executantes de qualquer trabalho sujo não assumirem plenamente os custos das medidas/práticas/políticas que defendem. Deixa-os "externalizar" estes custos sobres terceiros (pagadores de impostos e conscritos, por exemplo). Como tal, tendem a cometer mais crimes do que de outro modo o fariam.

Por exemplo, pode-se fazer referência à proibição das drogas. É muito improvável que os proibicionistas estariam dispostos a pagar os custos enormes necessários à sua prossecução - polícias, soldados, prisões, burocracias, espiões, tribunais - caso ninguém mais fosse obrigado a fazê-lo. Quando livres de financiarem a segurança que lhes convém, as pessoas tendem a gastar recursos unicamente em defesa da sua propriedade e da sua vida. Não gastam dinheiro inutilmente a "moralizar" as pessoas que vão às meninas, que fumam, que bebem, e que se drogam. Mas na situação actual, em que a polícia é financiada pelo imposto, políticos e activistas só precisam de se apoderar do estado, ou de influenciá-lo, para violarem a liberdade dos seus semelhantes de forma praticamente gratuita.

O mesmo sucede com as guerras. Todos os imperialistas de meia-tigela que se ouve regularmente em todos os meios de comunicação a defender intervenções militares - intelectuais, políticos, oficiais, agentes de lóbis económicos - não estão geralmente dispostos a atravessar meio-mundo para morrer num campo de batalha, nem querem ou conseguem pagar do seu bolso os custos astronómicos que as guerras implicam.

Em segundo lugar, e finalmente, a existência do estado enfraquece tremendamente as barreiras morais que existem na sociedade contra a violência e a agressividade. O estado, instituição por natureza coerciva e criminosa, conseguiu ao longo dos tempos envolver-se duma aura de legitimidade, aos olhos da maioria das pessoas. Isto tem como consequência que a maioria das pessoas utiliza dois pesos e duas medidas na avaliação dos seus semelhantes, conforme ajam enquanto agentes do estado ou não. Deixam de exigir aos agentes do estado, pelo menos no exercício das suas funções, que respeitem as regras normais da vida em sociedade - não matar, não agredir, não sequestrar, não roubar, etc... E deixam de ter escrúpulos em violentar os seus semelhantes (ou em promover tal violência, pela influência), quando revestidos da "autoridade" que uma função política ou policial qualquer lhes dá. Fazem ou aceitam actos que as chocariam em tempo normal.

A violência, quando vinda do estado, ganha uma nova máscara. Passa a ser "solidariedade social", "política fiscal", "combate às desigualdades", "política de segurança", ou outras balelas do género... Principalmente, as mais horríveis das práticas, os massacres em massa da guerra, passam a chamar-se de "defesa da Pátria", "luta ao terrorismo", ou "promoção da democracia". As pessoas, na sua maioria, são incapazes de ver os porcos pelo que são, com consequências trágicas para a paz e a justiça.

Conclusão

O estado é por natureza injusto. Além disso, é muito mais perigoso do que qualquer outro bando de criminosos, de pelos incentivos que sobre ele pesam, e de pelas condições favoráveis que o envolvem. Só há uma coisa a fazer: destruí-lo.