domingo, 28 de março de 2010

Os Recursos Das Gerações Futuras

Os adeptos da conservação dos recursos não renováveis costumam incentivar restrições ao seu uso em nome das gerações futuras. Afirmam que o uso descontrolado destes é egoísta e não toma em conta as necessidades dos nossos descendentes. Neste pressuposto, defendem que o consumo destes recursos deve ser partilhado - é esta a ideia fundamental da sua teoria - com as próximas gerações, o que evidentemente exige auto-controlo da parte daqueles que vivem actualmente, quer voluntáriamente, quer por intervenção do estado.

A consequência lógica desta ideia é que ninguém pode ou deve consumir qualquer recurso. Sendo que as gerações se podem reproduzir ad eternum, e sendo que os recursos são limitados, a alocação destes a que cada geração tem direito tende para zero (x/infinito=0). Como é impossível sustentar a vida humana sem recursos (nomeadamente recursos energéticos finitos), defender consistentemente a teoria conservacionista implica defender a morte da humanidade.

Para começar, os conservacionistas que dêem o exemplo, deixando-se morrer de fome. Não basta apagar as luzes uma vez por ano, ou deixar o carro na garagem de forma meramente simbólica quando o rei faz anos. Há que pensar nas gerações futuras!

segunda-feira, 22 de março de 2010

Terceira Guerra Mundial À Vista?


Vítima da varíola, uma das doenças utilizáveis como arma biológica.


Faz vários anos que o Ocidente, principalmente o império americano com a sua enorme potência militar, fortemente influenciado por uma constelação de lóbis sionistas, militaristas e neoconservadores, motivado tanto por questões ideológicas como por meras aspirações materiais, anda a querer "remodelar" o Médio-Oriente, democratizando-o, conquistando-o, tornando-o mais dócil e usando métodos subversivos para controlar os regimes que o governam. Esta campanha de longo curso da aliança entre americanos, europeus, e israelitas (também conhecidos por "Eixo do Bem" ou, mais modestamente, "Comunidade Internacional") já teve consequências no Líbano, na Síria, no Egipto, na Líbia, e mais recentemente, no Paquistão, no Afeganistão, na Somália, no Iémen, e no Iraque.

Mas... falta qualquer coisa! Há ali no meio uns arrogantes que teimam em querer viver sem seguir os conselhos dos ocidentais. Não, não se trata do Astérix, nem do Obélix. São antes os Iranianos. Por isso, há vários anos (décadas aliás, pois a intervenção americana já vem, pelo menos, dos anos 1950) que se anda a tentar várias receitas ali daquele lado. Receitas subversivas, por exemplo, como ajuda a grupos inimigos do regime iraniano - por exemplo, guerrilheiros e terroristas separatistas. Ameaças e pressões. Fomento a golpes de estado. E de há uns anos para cá, principalmente depois da questão do Iraque "resolvida", passou-se claramente a considerar a hipótese duma guerra com o Irão, para mudar o seu regime, ou para amansá-lo (nomeadamente, impedindo-lhe de adquirir armas nucleares, o que impossibilitaria a sua conquista).

Este projecto anda na boca do mundo. Ainda há resistência, dentro do próprio ocidente, contra um tal projecto - não há uma frente unida sobre esta questão. Mas basta ouvir as declarações mais ou menos claras, mais ou menos óbvias, repetidas ano após ano por um sem-fim de líderes ocidentais (intelectuais, políticos, financeiros, militares, diplomatas, activistas), para perceber que está uma campanha em curso para subjugar o Irão - pela força ou pela manha. Há um conluio de vários líderes importantes sobre esta questão. Uma conspiração, por assim dizer.

Ultimamente a pressão tem aumentado. A guerra já teve mais longe. Isto é de lamentar principalmente por uma questão moral. Da guerra nascem as maiores injustiças possíveis e imagináveis. Quem quer que tenha uma onça de honra tem que se opor a políticas que não são nada mais do que matanças em massa.

E além da simples questão moral, há a questão dos interesses bem compreendidos da maioria dos ocidentais. Uma guerra com o Irão tem potencial para descambar para uma guerra mundial, simplesmente pelo jogo das alianças e das simpatias existentes actualmente. Todos os conflitos tendem a extender-se por esta razão (por exemplo, a carnificina da Primeira Guerra Mundial começou banalmente como um conflito entre austríacos e sérvios, que se estendeu rapidamente a toda a Europa). As facções em confronto serão provavelmente as seguintes: América-Europa-Israël vs Muçulmanos-Rússia-China. São os blocos que se antevêem actualmente, por várias razões, nomeadamente as posições assumidas no jogo diplomático relativo ao programa nuclear iraniano, e os ressentimentos relativos a várias questões históricas das últimas décadas.

Ou seja, o tiro pode sair pela culatra aos ocidentais. Não se pense que um conflito com o Irão seria uma brincadeira. Não se pense que são só "eles", lá ao longe, que vão levar no focinho. Poderia inclusivamente vir a envolver armas de destruição massiva. Bastaria para isso que um atentado terrorista de grande envergadura tocasse o ocidente (por exemplo um ataque biológico, que é relativamente fácil de preparar, e tem uma capacidade de destruição enorme), ou que uma das partes se visse numa situação que pusesse em perigo interesses importantes. Na guerra existem sempre momentos de "tudo ou nada", grandes golpes que fazem a situação alterar-se fundamentalmente dum momento para o outro. Os ocidentais acreditam demais na sua supremacia militar. Não percebem que também podem perder uma guerra e sofrer grandes derrotas, apesar de todos os seus sucessos recentes; que esta guerra pode muito bem vir a ser a última do Ocidente enquanto força dominante. Num momento de aperto ou de loucura, não se sabe o que pode acontecer. As guerras nunca se desenvolvem como previsto. Nem sempre os decisores fazem aquilo que é sensato para a preservação da sua sociedade. A História está cheia de decisões desastrosas e auto-destrutivas. É por estas razões todas completamente insensato provocar conflitos.

Há pouco coisa que se possa fazer para evitar uma calamidade destas. Ela acontecerá provavelmente - já é tarde demais. Os preparativos já estão bem avançados. Mas pode-se dar alguns passos, nem que seja por sentido de obrigação moral. Primeiro, é preciso abrir os olhos das massas para o perigo. É preciso não colaborar com quem promove estas loucuras (e mais do que isso, lutar contra esta gente reles, como inimiga da justiça e da paz que é). É preciso pôr urgentemente na agenda a questão da saída do país da NATO e da UE, proclamando e seguindo um política estritamente neutra e defensiva (de tipo helvético) - é o jogo das alianças que extende desnecessariamente conflitos inicialmente circunscritos. E finalmente, num plano pessoal, pôr-se a salvo, emigrando se for preciso para zonas do mundo mais tranquilas (se uma guerra rebentar, os países da América latina, ou da Àfrica negra, serão provavelmente os mais seguros).

Quando e se o conflito começar, não se acredite cegamente naquilo que os media nos vão dizer dos iranianos - vai ser um misto de diabolização e propaganda intencionais, de ignorância e de medo. Esta papa ideológica terá unicamente como função fomentar apoio popular para com o estado e os seus exércitos. Terá como objectivo sufocar a resistência ao crescimento do poder do estado no Ocidente, que acompanhará necessariamente uma guerra no exterior, fazendo engolir aos europeus e aos americanos impostos, inflação, serviço militar, socialismo de guerra, controles de preços, e restrições à liberdade de expressão - tudo práticas que se "justificam" em nome da segurança.

Serão poucos, nestas circunstâncias, aqueles que saberão manter a sua decência e a sua capacidade de raciocínio. Reinará o tribalismo mais primário, incapaz de analisar a situação de forma imparcial e auto-crítica, e fomentador dum prolongar desnecessário do conflito. O objectivo do homem inteligente e justo deve ser, em tais circunstâncias, manter-se acima do pensamento e da acção de grupo que acompanham necessariamente as guerras.

Morte aos soldados do Império.
Paz para o Irão.
Liberdade para o Ocidente.

Leituras complementares:

1. Sobre a guerra em geral.

"The Costs of War", editado pelo John Denson.

"War and Foreign Policy", pelo anarquista Murray Rothbard.

2. Sobre a possibilidade de escalada dum conflito.

"Operation Cassandra", pelo William Lind, sobre a possibilidade dos americanos perderem o seu exército do Iraque, em casa de guerra com o Irão.

"What World War III May Look Like", pelo Philip Giraldi.

"Four Day War", pelo Claude Salhani.

"Peace or Economic Catastrophe", pelo Gary North, sobre a eventualidade do terrorismo biológico.

Veja-se também "World War I: The Turning Point", do Ralph Raico, no "The Costs of War".

segunda-feira, 15 de março de 2010

Técnica Da Opressão

Eis algumas leituras interessantes que descrevem a forma como o poder se perpetua e cresce:

1. Gramsci, e o marxismo cultural.

"What is Cultural Marxism?", pelo William Lind.
"Toward the Total State", pelo William Norman Grigg.

2. A evolução milenar do poder, os seus métodos, e as resistências que enfrenta. Um livro absolutamente fabuloso.

"On Power: Natural History of Its Growth", pelo Bertrand de Jouvenel.

3. O imperialismo moderno.

"How to Take Over a Country", pelo Justin Raimondo.

Uma excelente série do Andrew Gavin Marshall:
"An Imperial Strategy for a New World Order"
"Colour-Coded Revolutions and the Origins of World War III"
"A New World War for a New World Order"

4. Conclusão.

É sempre bom abrir os olhos. Mesmo que não consiga mudar o rumo dos acontecimentos, quem está atento precavem-se melhor do que os ignorantes contra os males do mundo.

Argumentos Contra A Escolaridade Obrigatória Até Aos 18 Anos


Pela Elisabete Joaquim, 7 de Março 2010, no Insurgente

O argumento moral:

Não existe qualquer argumento moral que fundamente impôr a um cidadão estudar caso isso não seja da sua vontade (e muito menos num quadro jurídico em que o “direito ao trabalho” é legalmente reconhecido a partir dos 16 anos). A liberdade de decidir prosseguir ou não estudos deve partir dos próprios visados e daqueles que são os seus tutores, os pais. Impedir aos agentes que sejam decisores no processo de gestão da sua própria vida é moralmente insustentável. Obrigar os contribuintes a financiar este sistema é duplamente imoral.

O argumento político:

Quando o Estado se substitui a esse processo de decisão, está também implicitamente a arrogar-se a custódia directa sobre os jovens, excluindo e desresponsabilizando os pais no processo educativo dos seus filhos. A defesa de um sistema educativo no qual a obrigatoriedade do ensino seja efectiva até à idade em que os cidadãos se tornam legalmente imputáveis é a defesa de um Estado com funções morais e pedagógicas que pressupõe uma noção de sociedade como um colectivo desprovido de capacidade decisora, colectivo esse que importa educar.

O argumento pedagógico:

Ver a Escola como um dever e não como um direito acarreta uma noção de Escola que frustra o objectivo para o qual ela foi desenhada: a transmissão e criação de conhecimento. A atitude do estudante caracteriza-se pela predisposição (que implica liberdade) para apreender ferramentas que considera serem úteis para a sua vida futura. Ver a Escola como uma pena a cumprir, um serviço que a colectividade impõe, desvaloriza a Escola aos olhos de quem nela está obrigado a estar. Só valorizando aquilo que a Escola representa podem os estudantes ter uma atitude favorável à aprendizagem.

O argumento da ineficiência:

* A obrigatoriedade da Escola até aos 18 anos significa necessariamente um nivelamento por baixo da exigência na transmissão de conhecimentos dado que passará a ser necessário acomodar alunos sem vontade ou capacidade para prosseguir estudos;
* Os problemas de autoridade dos professores e de bullying aumentarão dado que aumentará também a população que não entende a Escola como algo de valorizável em si.
* A medida passa a implicar a sua gratuidade, aumentando a carga fiscal sobre os contribuintes. A medida é inconsciente no que toca ao quadro financeiro de Portugal, cuja prosperidade não pode ser comparada aos escassos cinco países da União Europeia que aderiram ao sistema de escolaridade financiada até aos 18.

O argumento psicológico:

A decisão de prosseguir ou não estudos é crucial na vida de um jovem, momento no qual deve fazer um esforço de análise das várias opções de vida que se encontram disponíveis, escolhendo por entre as opções aquela que entende ser para si a mais adequada. O importante nisto é o próprio processo de decisão que permite ao jovem ir tomando consciência da identidade que pretende construir para si mesmo, e que inaugura com maior peso a consciência de que as decisões acarretam responsabilidade, cujo peso o jovem terá de assumir. Retirar aos jovens oportunidades cruciais para se definirem enquanto pessoas é retirar-lhes a experiência de que são responsáveis pelo curso da sua vida. E sem experiência da responsabilidade não há maturação dos agentes enquanto decisores.


A escolaridade obrigatória até aos 18 vem apenas agravar os problemas da Educação em Portugal, contribuindo também a médio prazo para aquilo que é já sintomático no país: somos cada vez mais uma sociedade de cidadãos infantilizados, sem cultura de responsabilidade, e para quem o Estado é sempre, em qualquer instância, o Grande Decisor.

Perguntas Liberais Para Intervencionistas Laborais

Nota do Editor: o post que se segue é uma versão ligeiramente modificada dumas perguntas expostas no Cinco Dias, há uns tempos atrás, na caixa de comentários. Aguarda-se ansiosamente uma resposta esclarecedora dos adeptos do intervencionismo laboral, demonstrando sem margem para dúvidas a natureza maléfica e monstruosa do liberalismo.

Existe uma ampla literatura liberal que critica os sindicatos, e a intervenção do estado no mercado de trabalho em geral, considerando-os nefastos para os trabalhadores que pretendem defender. Veja-se por exemplo "The politics of unemployment" do Hans Sennholz, ou toda a literatura sobre a questão no Instituto Ludwig von Mises. O que é que a esquerda e os sindicatos – e até a direita que nunca ousa assumi-las frontalmente - respondem a essas ideias, se é que estão minimamente a par delas?

Isto é obviamente uma pergunta meio sarcástica. Mas também meio séria. Quais são os argumentos económicos, os autores, os livros, sobre os quais se baseiam para defender a intervenção do estado no mercado de trabalho?

Por exemplo, o que respondem àqueles que pensam que o salário mínimo impede os trabalhadores menos produtivos de arranjar trabalho, por obrigar os patrões a pagarem-lhes mais do que eles lhes rendem?

O que respondem àqueles que acham que a ideia lógica, para qualquer adepto do salário mínimo, é defender o seu aumento brutal e imediato, como forma de melhorar o nível de vida dos trabalhadores, e que a actual relutância em fazê-lo ilustra bem o conhecimento implícito, por parte dos adeptos desta medida, dos seus efeitos nefastos (...desemprego)? Será que haverá alguma coisa de mau num salário mínimo de 200€ por hora?

O que acham daqueles que dizem que o facto da maioria das pessoas ganhar mais do que o salário mínimo indica claramente que a ideia segundo a qual, no mercado livre, os salários tendem inexorávelmente para níveis de subsistência é falsa, e que pelo contrário, os salários tendem a igualar a produtividade do factor de produção, neste caso, o trabalho do empregado?

O que acham daqueles que dizem que o salário mínimo prejudica particularmente as minorias que habitualmente a esquerda pretende defender (pretos, mulheres, velhos, jovens), pelo facto de serem menos produtivas (em média) do que os trabalhadores “normais” (homem branco), por várias razões (menores competências educativas, menor disciplina de trabalho, menor força física, menor adaptação a tecnologias modernas, falta de experiência, maior abstenção devida por exemplo a gravidezes, etc...) - o que põe frequentemente o valor de mercado do trabalho destas minorias abaixo do salário mínimo, levando os empregadores a não contratá-las, ou a despedi-las? O que responde o intervencionista à constatação de que estas minorias, apesar de toda a legislação laboral existente, continuam a ser aquelas para as quais se constata a maior taxa de desemprego (por exemplo, a taxa de desemprego dos jovens magrebinos/pretos dos subúrbios das grandes cidades francesas ronda os 30/40 %)?

O que acham daqueles que afirmam que os sindicalistas, que na sua maioria recebem mais do que o salário mínimo, defendem esta medida em grande parte porque põe fora do mercado de trabalho os seus potenciais competidores (o trabalhador pouco qualificado que pode vir a concorrenciar o sindicalista assim que ganhar experiência)?

O que acham daqueles que consideram estranho que os sindicatos não defendam as medidas mais simples e mais rápidas para aumentar imediatamente os rendimentos dos trabalhadores: abolir as contribuições do trabalhador, o imposto sobre o rendimento que paga, assim como a retenção na fonte pelo empregador que só serve para facilitar a cobrança de impostos pelo estado?

O que acham daqueles que dizem que os sindicatos só têm legitimidade para negociar por aqueles que se submetem livremente à sua autoridade, e não por sectores inteiros (ou seja, que a negociação colectiva, compulsiva, é ilegítima)? Que uma tal "representação" é totalmente inaceitável, em qualquer sector de actividade que seja, por não ter o aval livre dos “representados”?

O que acham daqueles que dizem que os sindicatos são violentos (directamente, ou através de leis sindicais aplicadas pelo estado em benefício dos sindicatos) não só contra os patrões, mas também contra trabalhadores não-sindicados que, por não poderem concorrenciar os trabalhadores sindicados, são forçados a ir trabalhar para outros sectores menos rentáveis, onde fazem baixar os salários abaixo do que aconteceria de outro modo? Que isto não é uma defesa dos trabalhadores, mas antes um privilégio para alguns trabalhadores à custa dos restantes?

O que acham daqueles que afirmam que o apartheid, na Àfrica do Sul, foi em parte promovido por sindicatos de brancos desejosos de combater a concorrência dos trabalhadores pretos? Veja-se “The Economics of The Colour Bar” do William Hutt, economista branco tendo vivido na Àfrica do Sul.

O que acham daqueles que afirmam que os sindicatos são os principais responsáveis de medidas prejudiciais aos estrangeiros (fecho de fronteiras e impossibilidade de contratá-los legalmente, por exemplo)? Que estas medidas servem simplesmente para defenderem os seus salários, em detrimento de empregadores e consumidores nacionais?

O que acham da afirmação segundo a qual as cargas patronais acabam por se repercutir negativamente no salário do empregado, visto que fazem diminuir a procura pelo seu trabalho (por exemplo, se um empregado rende 800€ ao patrão, só lhe vai dar 600€ limpos, caso tenha que dar 200€ de imposto ao estado - não vai dar-lhes 800 Euros, e pagar mais 200 € ao estado, mantendo-se milagrosamente a fazer percas de forma indefinida)?

O que acham daqueles que dizem que o subsídio de desemprego subsidia... o desemprego (quanto maior subsídio, maior desemprego)? E daqueles que dizem que para um trabalhador que ganha por exemplo 1000€ no mercado de trabalho, um subsídio de desemprego de 800€ desincentiva fortemente a procura de trabalho, visto que o desempregado, se recomeçar a trabalhar, só ganhará mais 200€ pelo seu trabalho dum mês inteiro do que no desemprego, podendo não considerar este pequeno rendimento como suficiente para compensar o lazer perdido (ou seja na prática só vai trabalhar pelo excedente relativamente ao subsídio, e não pelo valor total do salário)? O que dizem daqueles que afirmam que isto não defende os trabalhadores, mas pelo contrário os desempregados à custa dos trabalhadores?

O que acham de historiadores que indicam que o século XIX, longe de ser um mau período para as massas (como afirma o consenso histórico), foi uma era de aumento não só das condições de trabalho, como ainda por cima dum aumento brutal da população (o que teria sido impossível se os trabalhadores realmente estivessem à beira da morte)? Veja-se "Capitalism and the Historians", editado pelo FA Hayek.

O que acham daqueles que dizem que as relações, numa sociedade livre, devem ser mutuamente voluntárias, e que por essa razão a lei não deve forçar trabalhadores sobre os patrões? Ou que não deve forçar determinados tipos de contratos (por exemplo, contratos de longo prazo)?

O que acham daqueles que dizem que o patrão não pode, mesmo que queira, oferecer segurança de rendimentos aos seus empregados (o famoso “emprego seguro”, “não-precário”), visto que ele próprio não a tem, já que os consumidores da sua empresa não têm qualquer obrigação de continuar a patrociná-lo pelas suas compras? O que respondem àqueles que dizem que esta situação – a falta de rendimentos garantidos - é simplesmente a consequência da existência de liberdade: ninguém tem obrigação de sustentar quem quer que seja, logo os rendimentos de cada um dependem da satisfação, dia após dia, das necessidades alheias, o que se traduz no mercado por trocas livres, mutuamente voluntárias (entre patrões, trabalhadores e consumidores) que não se repetem necessariamente ad infinitum, com as consequentes variações na estrutura de produção (acompanhadas de destruição e criação de empregos)?

O que acham daqueles que dizem que o desaparecimento da figura do patrão e investidor (por qualquer razão que seja) seria negativo para os trabalhadores, visto que teriam que esperar meses e anos para receber o pagamento do seu trabalho vendido ao consumidor final, enquanto que de outro modo são pagos regularmente, sendo o patrão que assume o tempo de espera do investimento inicial até à venda final, assim como o risco desta venda falhar?

O que acham daqueles que dizem que os patrões, involuntáriamente, beneficiam os empregados, e isto de duas formas: 1) ao procurar o seu trabalho, no mercado, o que tende a fazer aumentar os salários; e 2) ao pôr no mercado, pelo seu investimento, pela formação de capital, uma maior abundância de produtos e serviços, o que implica que cada unidade de moeda - nomeadamente dos trabalhadores - tende a ter maior poder de compra do que de outro modo?

São estas as perguntas às quais os liberais gostavam de encontrar uma resposta inteligente, por parte dos defensores do status quo intervencionista. Habitualmente, só se vê denúncias de medidas liberais, sem realmente se ouvir uma explicação para os seus alegados malefícios. Só indignação e epítetos, mas pouca argumentação. Estas críticas tendem a ser particularmente absurdas pelo facto de que as liberalizações, quando ocorrem, tendem a ser mínimas (ou seja, não repudiam de forma significativa os enormes entraves laborais existentes); ou pior ainda, constata-se geralmente que o intervencionismo laboral aumenta, como tem sido o caso através do aumento regular do salário mínimo, ou através do alargamento do subsídio de desemprego a um número cada vez maior de pessoas (particularmente na última crise).

Provavelmente, é melhor esperar por uma resposta sentado (num sofá bem confortável, de preferência). Responder honestamente a estas perguntas obrigaria certas pessoas a repudiarem o seu deus – o estado. Isto é emocionalmente difícil e por isso improvável. Além disso, responder a estas ideias teria consequências desagradáveis para a carteira e para o prestígio de toda uma cáfila de sindicalistas, activistas, políticos e funcionários públicos.

Viva o Capitalismo Selvagem!
Viva o Liberalismo Desenfreado!

segunda-feira, 8 de março de 2010

Dos Impostos Pagos Pela Função Pública

Pelo Rui Botelho Rodrigues, 6 de Março 2010, no Sem Governo.

O discurso comum sobre os privilégios dos trabalhadores do Estado esquece frequentemente a premissa mais importante: a de que os funcionários públicos não pagam impostos. Se os funcionários públicos trabalham para o Estado e o Estado obtém as suas receitas através de impostos, a implicação lógica é que a Função Pública é consumidora de impostos, não contribuinte. Tomemos o exemplo de um funcionário público que recebe mil e duzentos euros. Desses mil e duzentos, duzentos são lhe deduzidos em forma de «impostos». Podemos dizer que o funcionário público paga duzentos euros em impostos? Não: podemos dizer que o funcionário público recebe mil euros, a dedução dos duzentos sendo uma fantasia contabilística. Porque seja qual for a quantia que recebe, ela teve de ser retirada ao sector privado.

Para simplificar, imaginemos uma economia em que só existem produtores de maçãs (sector privado) e reguladores da produção de maçãs (sector público). Por cada cinco maçãs produzidas pelo sector privado, uma maçã é retirada em impostos. Se a total produção de maçãs for cem, vinte são retiradas em impostos para pagar aos reguladores. Se um regulador recebe cinco maçãs e paga uma de imposto, quer isto dizer que ele acrescentou mais uma maçã ao total de maçãs do sector público? Não: quer apenas dizer que recebeu quatro maçãs, em vez das cinco, do total de cem que sector público confiscou ao sector privado.

A primeira pessoa a perceber esta evidência foi John C. Calhoun, há quase dois séculos atrás. Infelizmente, por ignorância ou puro sofisma, ainda nos mandam com estas tretas para cima de modo a tentar justificar os privilégios de uma classe - os consumidores de impostos - sobre uma outra classe - os contribuintes. Podem bem argumentar que, para usar o exemplo descrito acima, os «reguladores da produção de maçãs» são muito úteis à sociedade, mas já é tempo de assumir que não haveriam «reguladores» sem «produtores de maçãs» para os sustentar. Todas as considerações sobre os privilégios de trabalhar para o Estado precisam desta outra consideração, muito mais importante, sobre o natureza parasítica do sector público no sector privado. Ou para usar a frase de Thatcher (personagem da qual só a retórica se aproveita): o problema do socialismo é que eventualmente acaba-se o dinheiro dos outros.

Casos Liberais Controversos: A Posição Anarquista


O liberalismo é a ideologia que defende a soberania do indivíduo sobre si mesmo e sobre o seus bens. Por isso condena qualquer acção, por qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos que seja, que viole a integridade física ou a propriedade alheia (excepto no caso da legítima defesa e da retaliação a prévias agressões/roubos). O liberal percebe que muito daquilo que passa por “governo” viola os direitos dos "governados"; entende que, na verdade, o estado é de longe a maior associação de agressores em qualquer sociedade, e que por isso deve ser destruído, ou no mínimo, contido. É esta a definição "condensada" do liberalismo.

No entanto, existem algumas divergências, entre liberais, sobre alguns casos-limite. Nalguns pontos não é óbvio se determinada acção é legítima ou não, à luz dos princípios liberais. Eis alguns dos tópicos sobre os quais os liberais discordam entre si:

1) Aborto - pode ser considerado como um atentado contra os direitos dum feto - um homicídio - ou pelo contrário pode-se considerar que é simplesmente a manifestação do direito da mulher em dispor do seu corpo.

2) Imigração - pode-se considerar como a manifestação do direito de circular livremente, ou pelo contrário pode-se considerar como a violação do direito de propriedade dos que "já cá estão": uma invasão.

3) Separatismo, independentismo e intervenções militares em defesa dos direitos de povos estrangeiros - a questão da (i)legitimidade em ocupar ou re-ocupar um estado independente para forçá-lo a respeitar os direitos dos seus súbditos. Exemplos: 1) o Abraham Lincoln impede o Sul americano de fazer secessão, e força-o a emancipar os escravos; 2) o Ocidente intervem no Afeganistão, e promove a liberdade religiosa e as liberdades das mulheres. (A questão histórica de saber quais foram as verdadeiras motivações para tais conflitos, e suas verdadeiras consequências, obviamente, são outras!)

4) Os extremos da liberdade de expressão: considerar-se ou não que fazer ameaças e comanditar crimes faz parte da liberdade de expressão. Saber se tais acções podem ou não ser punidas pela força.

5) A bomba nuclear: determinar se a simples posse da bomba nuclear (ou de outros meios de matança em massa) pode ser considerado como uma ameaça ilegítima, ou pelo contrário como um direito.

6) Depósitos bancários. Saber se os bancos têm o direito de emprestar a terças partes - empresários, nomeadamente - o dinheiro que a clientela lhes confia em depósito (banca fraccionária), ou se pelo contrário têm o dever de guardar a totalidade dos depósitos em reserva de forma a poder redimi-los imediatamente, na totalidade, caso os clientes assim o exijam (banca de reservas totais).

7) Pena de morte: saber se este castigo é justificado nalgumas circunstâncias, como o homicídio, por exemplo.

Para cada um destes tópicos, há que distinguir duas questões.

A primeira consiste em determinar se a acção em si é legítima ou não, ou seja, se é legítimo puni-la pela força (por quem deve ou pode ser punida é outra questão diferente). Quanto a isso, este artigo não toma posição.

A segunda questão é se o estado pode ou deve punir tais acções - é uma questão específica a esta instituição. Aí, a resposta é inequívoca, segundo princípios liberais bem compreendidos: Não.

Para perceber porquê, vejam-se dois casos possíveis.

Caso A: a acção é legítima. Neste caso, obviamente, deve ser legal, e os agentes do estado (polícias, guardas prisionais, carrascos) não devem puni-la. Fazê-lo seria violar a liberdade da pessoa envolvida na dita acção.

Caso B: a acção é ilegítima (ou seja, é criminosa). Neste caso, pode parecer estranho não querer que o estado a puna. Afinal de contas, não há nada de mais natural do que querer punir criminosos. Antes de mais, é preciso salientar que não é crime punir a acção se ela efectivamente for ilegítima - mesmo se o castigo for executado por uma instituição perigosa e injusta como o estado. Mas isso não esgota o assunto. Pode-se criticar esta intervenção do estado por outras razões, apesar de não ser em si criminosa. Não há nada de sobrenatural em afirmar que os agentes do estado podem legitimamente punir criminosos, mas que não deviam fazê-lo, por outras razões. (Um pequeno parêntese: o verbo "dever" tem pelo menos dois significados. No primeiro sentido, o sentido forte, dizer que o estado não deve punir o comportamento X é o mesmo que afirmar que seria um crime fazê-lo, o que implica que os agentes que executassem tal proibição seriam eles próprios merecedores de castigos violentos contra a sua integridade física ou propriedade - "Não deves matar". No segundo sentido, o sentido fraco, "devias fazer...", "não devias fazer...", não implica coerção nem obrigatoriedade, implica antes obrigação moral ou apreciação pragmática. "Não devias ser tão conflituoso com as pessoas". "Devias estudar um pouco mais se queres ter bons resultados". No caso em questão (B), é utilizado o sentido fraco, para criticar a intervenção do estado em questões de direitos controversas.)

Antes de prosseguir e de explicar o porquê desta posição, convem referir que este debate não é novo. É o debate recorrente entre minarquistas (adeptos do estado-mínimo dedicado exclusivamente a questões de defesa, polícia, justiça, e lei) e anarquistas (adeptos da destruição do estado, e do fornecimento privado e voluntário de serviços de segurança). Não é propriamente um debate sobre a legitimidade do aborto ou dum sistema de banca fraccionária. É o debate entre aqueles que acham que o estado deve defender os direitos das pessoas (em casos controversos como o aborto, ou em casos mais óbvios, como o roubo) e aqueles que acham que o estado não tem esta função. Portanto, veja-se algumas críticas anarquistas-liberais da posição minarquista, tendo em mente que tanto os minarquistas como os anarquistas (liberais) têm um ponto em comum: defendem a liberdade.

Para evitar confusões, evite-se os abortos, Afeganistãos e Cia, e tome-se um exemplo inequívoco de crime: um estupro. O João viola ou tenta violar a Maria. Entra em cena o Sr. Agente da Autoridade Carlos, polícia (do estado) e justiceiro implacável, para impedir o crime ou para puni-lo à posteriori. O João leva um tiro, ou vai preso. À priori, nada de mal nisso. Mas o problema não está aí. O problema é que o Carlos é agente do estado e da sua polícia. Ora a existência desta organização e o facto que esta se reserve o direito de punir os criminosos implica necessariamente, indirectamente, a violação dos direitos de várias pessoas (inclusivamente da Maria). Em primeiro lugar, o polícia Carlos e os seus colegas, para pagarem os seus salários e os dos seus patrões os políticos, têm que cobrar impostos, até antes do crime ocorrer. Ou seja, têm que extorquir o João, a Maria, o Tiago, o Miguel, e tutti quanti, o que obviamente é incompatível com a sua liberdade. Segundo, e visto que o estado, para ser estado, tem que ter o monopólio da força - soberania - em determinado território, vai violar o direito quer da Joana, como de potenciais defensores que possa ter (o Tiago, o Miguel,...). Vai impedir a Maria de se vingar ela própria do João (vai-se ouvir o inevitável "Mas o que é isso?! Agora qualquer um toma a lei nas suas próprias mãos!!"). E vai impedir o Tiago e o Miguel, mais outros ainda, de formarem uma associação ou uma empresa de segurança concorrente da polícia do estado, e de proporem a sua violência defensiva contra os Joãos-violadores deste mundo à Maria (em troca de dinheiro, por exemplo). Isto viola o direito do Tiago e do Miguel de aplicar violência legítima contra criminosos, e de vender o seu trabalho a quem lhes apetece. E viola o direito da Maria contratar quem lhe apetece para defender os seus direitos.

Esta situação é inaceitável numa sociedade livre. As pessoas têm o direito de se vingar, e de se defender contra aqueles que violam os seus direitos. É essa a característica essencial dum direito: pode legitimamente ser defendida pela força. Não há direitos, na prática, que não possam ser defendidos pela força. O crime dá à vítima um direito de retaliação e de compensação sobre o criminoso. Este direito é da vítima e só desta. Pode decidir abdicar dele (perdoar ao criminoso, e proibir a outros, por exemplo aos polícias, que o punam). Ou pode delegar ou vender este direito a alguma companhia de segurança (ou até à polícia do estado). A polícia (ou a companhia de segurança privada) só deriva o seu direito de violentar o criminoso por delegação da sua vítima. Numa sociedade livre, o vingador ou o defensor da vítima são simplesmente seus representantes, seus executantes. Mas o polícia é muito mais do que isso. Assume a posição de soberano da vítima, ou seja, torna-se ele próprio um criminoso.

O direito de se vingar choca e espanta a maioria das pessoas. Parece-lhes absurdo. Diz-se que pode levar a excessos. Pode, é verdade. Mas isto não importa minimamente. Não deixa de ser um direito. Se o "retaliador" exagera no castigo que aplica ao criminoso, ou se se vinga sobre pessoas que não merecem ser punidas, comete ele próprio um crime que poderá posteriormente ser punido. Também se pode dizer que deixar as pessoas conduzir carros ou aviões é perigoso, que pode provocar acidentes contra terças pessoas. No entanto o minarquista, se realmente tiver uma onça de liberalismo em si como pretende, não aceita o "princípio de precaução": não advoga a proibição dos carros ou dos aviões. Simplesmente diz que aqueles que provocam acidentes devem ser punidos, tendo obrigação de ressarcir as suas vítimas. Do mesmo modo, devia ser coerente, e reconhecer que o facto de algumas retaliações serem excessivas ou dirigidas a inocentes não invalida o direito de se vingar de forma justa contra pessoas efectivamente criminosas. Além disso, se é verdade que a vingança privada pode levar a excessos, não menos verdade é que o estado-mínimo do minarquista também pode ser levado a cometer injustiças nas suas atribuições policiais (ainda mais tendo em conta que, tendo um monopólio da força, não tem nenhum adversário capaz de o conter em caso de abuso; isto não sucede numa sociedade anarquista em que existem várias companhias de segurança que podem, se for necessário, contrabalançar-se). No entanto, neste caso não se ouve o minarquista repudiar a função justiceira do estado, em si, sob pretexto que pode levar a abusos.

O que devia parecer absurdo ao minarquista é a posição do estado e da polícia, que reclamam para si o monopólio da violência. Simplesmente porque sim?!. Esta pretensão é incompatível com a Regra de Ouro da ética: a universalidade dos direitos das pessoas. Instaura um privilégio. Pode-se muito bem perguntar ao agente do estado de que direito ele se arroga para si próprio, em particular, este direito exclusivo, e porque razão o Miguel ou o Tiago não podem assumir eles também a posição de defensores da Maria. Ou é legítimo defender os direitos duma vítima qualquer que peça ajuda, caso em que tanto o agente Carlos, como o Tiago e como o Miguel poderão fazê-lo; ou é ilegítimo defender os direitos da tal vítima, caso em que nenhum deles deverá fazê-lo - nem o agente Carlos. São só estas as duas posições aceitáveis para aqueles que acreditam na igualdade de direitos das pessoas. A ideia segundo a qual os "simples cidadãos" não se podem defender como bem entendem indica claramente que certas pessoas se arrogam o título de "supra-cidadãos" com legitimidade para coagir os seus semelhantes, esta "ralé" irresponsável (mesmo que tenham sempre na boca conceitos como igualdade ou representatividade democrática). Mostra claramente que o minarquista (que aceita este pressuposto, de pela sua teoria), apesar da sua aparente defesa universal da liberdade, a rejeita na questão essencial da segurança.

No fundo, o estado e a polícia funcionam exactamente como uma máfia. Oferecem "protecção compulsiva". As pessoas são obrigadas a financiar determinado serviço mesmo que não o queiram. Um "estado protector" é uma contradição nos termos: é um protector extorsionista! O estado, de pela sua natureza, agride sempre aqueles que pretende proteger. Para ver a imoralidade da sua dita protecção basta imaginar o que aconteceria se alguém sem autoridade, sem uniforme, desse aos polícias e aos políticos o mesmo tratamento que eles dão à população. Imagine-se que o "simples" cidadão Tiago forçasse o polícia Carlos ou até o cidadão Miguel a entregar-lhe as suas poupanças, em troca da sua protecção. Seria imediatamente condenado e preso por coacção e extorsão. Este tipo de trocas compulsivas é tão destrutivo que não pode ser generalizado sem criar caos.

Não se deve promover que a polícia do estado dê cabo dos criminosos, apesar disso só por si ser legítimo, pois tal actividade promove indirectamente violências ilegítimas dos agentes do estado contra a população em geral. Os minarquistas, noutros contextos, percebem perfeitamente que a intervenção do estado, mesmo que não imediatamente ilegítima, é problemática. Por exemplo, opõem-se a que o estado gira hospitais ou escolas, apesar destes responderem a necessidades essenciais das pessoas, por saberem que isto implica impostos, monopólios, e restrições de toda a ordem completamente anti-liberais (sem falar dum sem-fim de problemas práticos inerentes à produção estatal de bens e serviços). Mas infelizmente, não percebem que do mesmo modo se pode e deve lutar contra a produção de segurança pelo estado. São incoerentes com os seus próprios princípios. A violência do estado é má... menos quando é boa. A defesa do estado, vinda de liberais, não pode deixar de divertir! Tem um não-sei-quê de cómico. (Incidentemente, e para que fique claro, "lutar contra a produção de serviços pelo estado" não significa que seja legítimo impedir pela força um agente do estado de curar um doente, ou de punir um violador, por exemplo. Significa que, além da oposição verbal, além de resistência passiva (à la Gandhi), é legítimo resistir pelas armas às violências indirectas necessárias a tais práticas (como o imposto, ou como o monopólio da violência defensiva/retaliativa).)

O minarquista responde por vezes a estas críticas que, ao contrário do "direito à saúde", ou do "direito à educação", que são direitos positivos incompatíveis com a liberdade de terças partes (nomeadamente o pobre contribuinte forçado a financiar esta trapalhada toda), o direito à segurança é a base da sociedade livre - o que a priori implica que tenha que ser defendidos por todos os que se pretendem liberais. Afirma que este direito é universal, que todos podem e devem gozar dele sem restrições. Infelizmente, esta resposta do minarquista não é satisfatória. Do mesmo modo que o liberal não defende o direito à comida, ao alojamento, à educação e à saúde, mas antes o direito de comer, de se alojar, de se educar, e de se tratar livremente, também não defende o direito à segurança, mas antes o direito de viver seguro. Este parece ser um pequen jogo de palavras, mas é essencial. O liberal não acredita que tenha o direito de impôr aos contribuintes e ao estado que lhe satisfaçam as suas necessidades, mesmo que vitais. Acredita sim que cada um tem o direito - em concorrência com todos os demais - de utilizar a sua propriedade para produzir, dar e vender qualquer tipo de serviço legítimo a quem os quiser aceitar; acredita além do mais que cada um tem o direito de consumir qualquer tipo de serviço, de qualquer produtor que seja, sem entraves (nomeadamente, estatais). Ou seja, o liberal acredita que todos têm o direito de trabalhar pelas suas necessidades, sem restrições de qualquer ordem, no quadro do respeito pela integridade física, pela propriedade alheia e pelos contratos livremente assumidos.

Assim sendo, e seguindo este raciocínio ninguém tem um "direito à segurança". Ninguém pode exigir dum polícia, ou dos seus concidadãos, que o defendam, que o protejam, que o vinguem. O estado não tem obrigação de proteger os cidadãos, do mesmo modo que não tem obrigação de lhes oferecer cuidados de saúde. Além disso, os agentes do estado não têm de forma alguma o direito de forçar o Miguel, o Tiago, o Ricardo e Cia a proteger quem quer que seja, por exemplo a Maria. A Maria tem o direito de exigir que todos respeitem os seus direitos. Caso seja atacada pelo violador João, tem o direito de se defender dele, de contratar quem quiser para tal, e de se vingar posteriormente. E ela tem, assim como a sua milícia protectora particular, o direito de se defender do agente Carlos se este quiser impedi-la de se de exercer estes direitos. O que a Maria não tem é o direito de forçar quem quer que seja, quer o agente Carlos ou um particular, a defendê-la. Se não tiver meios suficientes para se defender (e não encontrar ninguém que a queira proteger por solidariedade) só tem uma coisa a fazer: tomar o seu mal em paciência. Esta análise é radical nas suas conclusões, mas os seus fundamentos são aceites pelo minarquistas noutros domínios: ter necessidades, até necessidades insuperáveis, não dá o direito de parasitar os outros. Este princípio tanto pode ser usado para criticar hospitias públicos como o estado-mínimo dedicado a questões policiais. A obrigação dos agentes do estado não é defender as pessoas; a sua obrigação perante os restantes membros da sociedade é a mesma que incumbe a qualquer pessoa ou organização: não agredir os outros. Pedir simplesmente isto ao estado, sem lhe exigir ainda por cima que puna criminosos, já é pedir-lhes bem mais do que faz habitualmente e por natureza.

A crítica anterior do minarquismo foi feita numa base jusnaturalista: existem direitos naturais, e eles têm implicações a respeitar. Mas nem todos os liberais acreditam na existência de direitos. Muitos são simplesmente liberais utilitaristas. O seu conhecimento económico e histórico do funcionamento do mercado livre leva-os a considerar este sistema social como superior a qualquer outro (intervencionismo/comunismo puro e duro), no que respeita à criação de bem-estar para o maior número.

Mesmo partindo deste ponto de vista, pode-se criticar a posição minarquista. Para perceber porquê, veja-se algumas vantagens dum sistema de liberdade económica (chamem-lhe capitalismo, mercado-livre, livre-concorrência, anarquia de produção, etc...). Em primeiro lugar, é voluntário. Ninguém é obrigado a financiar qualquer empresa. Isto implica que a dita empresa é obrigada a servir os clientes de forma razoável se não quer ir à falência. E também implica que o cliente não é forçado a financiar algo que seja de importância segundária para ele, ou até que seja visto como um mal. Em segundo lugar, no mercado há concorrência. Os clientes podem escolher fornecedores alternativos que os satisfaçam melhor. Em terceiro lugar, os produtores têm incentivo em investir e em servir os consumidores, porque são eles que beneficiam deste investimento, se ele agradar aos clientes. Este aumento de capital faz gradualmente aumentar o bem-estar de toda a população, fazendo-a beneficiar duma maior abundância de produtos finais. Quarto, o sistema de lucros e percas, e o sistema de preços variáveis adapta espontâneamente a produção, dirigindo empresários, trabalhadores e detentores de factores de produção para a realização dos diversos bens e serviços, nas quantidades e nas proporções desejadas pelos consumidores. Quando se trata da produção de batatas, de sapatos, ou de serviços médicos, o liberal costuma entender isto tudo. É na questão da segurança que a porca torce o rabo.

Agora, se observarmos o sistema de polícia actual, vemos que não se enquadra de forma alguma no mercado livre. Em primeiro lugar, é compulsivo, financiado pelo imposto. Isto fomenta a burocratização e a mediocridade do serviço. Os polícias não precisam de servir bem as pessoas para ganhar o pão. Os seus rendimentos estão garantidos independentemente do seu sucesso no combate ao crime. Além disso, as pessoas são forçadas a financiar a segurança dos outros. Do seu ponto de vista de consumidores dum serviço de segurança isto é uma satisfação secundária, relativamente àquela que lhes interessa realmente – a sua própria segurança. Até podem ser forçadas a financiar algo que lhes desagrade profundamente. Por exemplo, o militante pró-aborto é, numa sociedade em que esta prática seja proibida, forçado a suportar o castigo de mulheres que na sua opinião são inocentes. Em segundo lugar, a polícia tem o monopólio da força. Esta falta de concorrência fomenta, mais uma vez, a mediocridade do serviço. As (potenciais) vítimas já não podem patrocinar, pelo seu dinheiro, as companhias de segurança que lhes convem. O fornecimento de segurança não é um bem homogéneo. Pode variar dum ponto do território ao outro, ou na sua forma (patrulhas, investigação criminal a posteriori, medidas preventivas, etc...). Se houver um monopólio da força, os consumidores são forçados a aceitar o serviço de segurança fornecido pelo estado, mesmo que outro lhes convenha melhor. Se este serviço falhar redondamente na punição e na captura de criminosos (por incapacidade, incompetência, ou má-vontade), as pessoas não têm nenhuma alternativa para se protegerem, tendo que tomar o seu mal em paciência. O que em matéria de criminalidade pode ser realmente trágico.

Em terceiro lugar, não há incentivo no sistema actual em investir (e ainda menos de forma inteligente). Não há nenhum empresário na polícia que seja dono das instalações, das armas, do material, e que tenha um incentivo em conservá-los (por poder beneficiar do valor de venda destes bens capitais caso assim queira). Ninguém tem incentivo em investir, porque ninguém pode recuperar o seu investimento (a polícia não cobra directamente pelos seus serviços, e mesmo que cobrasse, os fundos seriam destinados ao fundo comum do orçamento, não ao investidor particular). Como ninguém pode revender os bens de capital, estes tendem a degradar-se sem serem conservados (esquadras, armas, carros).

O que nos leva ao quarto ponto. O sistema é uma burocracia: os gastos são aporcionados politicamente, em função das pressões dos diversos grupos de interesses que giram à volta do poder político. Num sistema democrático, além disso, torna-se improvável o seguimento de políticas de gestão de longo prazo. A pressão não está, como num mercado, em investir de forma a fornecer um serviço rentável e urgentemente procurado pelos consumidores (ou seja, que tenha muita procura por parte dos consumidores). Pelo contrário, os grupos de pressão, nomeadamente os polícias e os fornecedores de material/armas fazem todos pressão sobre o orçamento, independentemente da avaliação que os consumidores possam fazer dos seus serviços e da alocação de recursos pela instituição – há pressão em gastar dinheiro em despesas correntes. O sistema de percas e de lucros, e as variações nos preços, nos salários e noutros factores de produção necessários à execução da actividade, não têm influência nenhuma sobre a produção do serviço. Por exemplo, se houver um aumento de população em determinada área urbana, em detrimento do campo, não ocorre imediatamente um aumento e uma diminuição da procura de serviços de segurança nestas áreas, respectivamente (o que teria como consequência imediata a transferência de mais meios e mais homens para a cidade, onde são necessários). Se alguma esquadra conseguir ter bons resultados na caça ao bandido, e conseguir fazê-lo de forma económica, não será automaticamente compensada por isso. Não terá, aliás, nenhum incentivo em cortar em gastos desnecessários. E os consumidores não poderão levar as esquadras ineficientes à bancarrota, fomentando pelo contrário as esquadras com os melhores métodos em termos de qualidade/preço (na opinião do consumidor).

Além do mais, a gratuidade do serviço para o consumidor – mas não para o contribuinte! - age como um preço máximo (neste caso: zero). Ora os economistas sabem muito bem o que isto provoca inevitavelmente, em todo o sítio e em todo o tempo. O resultado inevitável dum preço máximo inferior àquele que existiria no mercado livre é um excesso de procura relativamente à oferta existente. Como determinada esquadra, e determinados polícias, só podem cumprir um número limitado de horas de trabalho por dia, surge imediatamente de forma aguda um problema de escassez. Surge a questão de decidir quem terá direito à protecção da polícia: o comerciante, a velhota, a mulher maltratada pelo marido, ou outros ainda. Como o racionamento não é feito pelo mercado, acaba por ser feito politicamente. Algumas pessoas gostam disso, porque pensam que é a melhor maneira de ajudar os pobres a beneficiarem dum serviço. Mas na verdade, isto não é uma necessidade. Geralmente, quem tem mais influência política é que ganha neste jogo de influências. Por exemplo, empresas importantes, pessoas mediáticas (pense-se no caso Maddie), ou políticos importantes são quem recebe uma protecção melhor. Ou seja, o racionamento político pode ser bem mais elitista do que aquele que é feito naturalmente pelo mercado. Até pode acontecer que um pobre tenha meios para financiar algum tipo de protecção de que necessite urgentemente, e no entanto não poder dela beneficiar por não ter influência política.

Ou seja, em termos de bem-estar social, a produção de segurança pelo estado é um desastre, do mesmo que o é em todos as outras actividades em que se envolve: escolas podres produtoras de analfabetos, estradas esburacadas, hospitais em que uma infecção nosocomial é quase uma garantia, etc... O minarquista utilitarista demonstra um certo desdobramento da personalidade ao não reconhecê-lo, quando pelo contrário não tem problema em admiti-lo em questões mais consensuais (ente liberais), como escolas, hospitais, companhias de aviação e de televisão. O que se deve concluir é que também numa perspectiva mais utilitarista-liberal se deve rejeitar a provisão de segurança pelo estado.

E chega-se assim à conclusão óbvia, baseada quer numa interpretação firme dos direitos das pessoas, quer em aspectos pragmáticos. O estado não deve intervir para defender os direitos das pessoas. Isto não só se aplica a casos bastante consensuais de crime, como também se aplica aos casos mais difíceis acima enunciados. O estado não deve punir o aborto. Não deve punir a imigração. O Lincoln não devia ter utilizado a força contra o Sul, nem libertado os escravos. O Ocidente não devia intervir no Afeganistão em defesa das mulheres. O estado não deve punir ameaças ou o facto de comanditar crimes. Não deve impedir as pessoas (ou outro estado) de possuir a bomba nuclear. Não deve punir o empréstimo dos depósitos dos seus clientes pelos bancos. E não deve aplicar a pena de morte. Isto é independente destes actos serem ou não criminosos. O estado não devia fazer nada disso, nem devia estar envolvido na punição de criminosos, simplesmente porque nem sequer devia existir. Caso se determine que alguma destas actividades é criminosa, que seja impedida de forma privada, não coerciva relativamente a não-criminosos: vingança própria, guerrilhas, associações clandestinas, companhias de segurança, companhias de mercenários e milícias.

Além disso, se alguém tem dúvidas quanto à legitimidade de alguma prática, deve abster-se de puni-la, por uma simples questão de prudência. Se a actividade é efectivamente criminosa, não puni-la não é um crime em si: o peso moral da acção só recai sobre quem a praticou. Se pelo contrário ela for legítima, quem a punir será ele próprio um criminoso. Os “justiceiros” devem antes de mais preocupar-se em não cometerem eles próprios crimes. E isto é uma boa indicação da posição que o estado deve tomar em casos de difícil decisão: abster-se de acrescentar mais violência à que já existe na sociedade.


Cuidado com a Maria: ela sabe que o direito de se vingar é fundamental, numa sociedade livre.