segunda-feira, 8 de março de 2010

Casos Liberais Controversos: A Posição Anarquista


O liberalismo é a ideologia que defende a soberania do indivíduo sobre si mesmo e sobre o seus bens. Por isso condena qualquer acção, por qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos que seja, que viole a integridade física ou a propriedade alheia (excepto no caso da legítima defesa e da retaliação a prévias agressões/roubos). O liberal percebe que muito daquilo que passa por “governo” viola os direitos dos "governados"; entende que, na verdade, o estado é de longe a maior associação de agressores em qualquer sociedade, e que por isso deve ser destruído, ou no mínimo, contido. É esta a definição "condensada" do liberalismo.

No entanto, existem algumas divergências, entre liberais, sobre alguns casos-limite. Nalguns pontos não é óbvio se determinada acção é legítima ou não, à luz dos princípios liberais. Eis alguns dos tópicos sobre os quais os liberais discordam entre si:

1) Aborto - pode ser considerado como um atentado contra os direitos dum feto - um homicídio - ou pelo contrário pode-se considerar que é simplesmente a manifestação do direito da mulher em dispor do seu corpo.

2) Imigração - pode-se considerar como a manifestação do direito de circular livremente, ou pelo contrário pode-se considerar como a violação do direito de propriedade dos que "já cá estão": uma invasão.

3) Separatismo, independentismo e intervenções militares em defesa dos direitos de povos estrangeiros - a questão da (i)legitimidade em ocupar ou re-ocupar um estado independente para forçá-lo a respeitar os direitos dos seus súbditos. Exemplos: 1) o Abraham Lincoln impede o Sul americano de fazer secessão, e força-o a emancipar os escravos; 2) o Ocidente intervem no Afeganistão, e promove a liberdade religiosa e as liberdades das mulheres. (A questão histórica de saber quais foram as verdadeiras motivações para tais conflitos, e suas verdadeiras consequências, obviamente, são outras!)

4) Os extremos da liberdade de expressão: considerar-se ou não que fazer ameaças e comanditar crimes faz parte da liberdade de expressão. Saber se tais acções podem ou não ser punidas pela força.

5) A bomba nuclear: determinar se a simples posse da bomba nuclear (ou de outros meios de matança em massa) pode ser considerado como uma ameaça ilegítima, ou pelo contrário como um direito.

6) Depósitos bancários. Saber se os bancos têm o direito de emprestar a terças partes - empresários, nomeadamente - o dinheiro que a clientela lhes confia em depósito (banca fraccionária), ou se pelo contrário têm o dever de guardar a totalidade dos depósitos em reserva de forma a poder redimi-los imediatamente, na totalidade, caso os clientes assim o exijam (banca de reservas totais).

7) Pena de morte: saber se este castigo é justificado nalgumas circunstâncias, como o homicídio, por exemplo.

Para cada um destes tópicos, há que distinguir duas questões.

A primeira consiste em determinar se a acção em si é legítima ou não, ou seja, se é legítimo puni-la pela força (por quem deve ou pode ser punida é outra questão diferente). Quanto a isso, este artigo não toma posição.

A segunda questão é se o estado pode ou deve punir tais acções - é uma questão específica a esta instituição. Aí, a resposta é inequívoca, segundo princípios liberais bem compreendidos: Não.

Para perceber porquê, vejam-se dois casos possíveis.

Caso A: a acção é legítima. Neste caso, obviamente, deve ser legal, e os agentes do estado (polícias, guardas prisionais, carrascos) não devem puni-la. Fazê-lo seria violar a liberdade da pessoa envolvida na dita acção.

Caso B: a acção é ilegítima (ou seja, é criminosa). Neste caso, pode parecer estranho não querer que o estado a puna. Afinal de contas, não há nada de mais natural do que querer punir criminosos. Antes de mais, é preciso salientar que não é crime punir a acção se ela efectivamente for ilegítima - mesmo se o castigo for executado por uma instituição perigosa e injusta como o estado. Mas isso não esgota o assunto. Pode-se criticar esta intervenção do estado por outras razões, apesar de não ser em si criminosa. Não há nada de sobrenatural em afirmar que os agentes do estado podem legitimamente punir criminosos, mas que não deviam fazê-lo, por outras razões. (Um pequeno parêntese: o verbo "dever" tem pelo menos dois significados. No primeiro sentido, o sentido forte, dizer que o estado não deve punir o comportamento X é o mesmo que afirmar que seria um crime fazê-lo, o que implica que os agentes que executassem tal proibição seriam eles próprios merecedores de castigos violentos contra a sua integridade física ou propriedade - "Não deves matar". No segundo sentido, o sentido fraco, "devias fazer...", "não devias fazer...", não implica coerção nem obrigatoriedade, implica antes obrigação moral ou apreciação pragmática. "Não devias ser tão conflituoso com as pessoas". "Devias estudar um pouco mais se queres ter bons resultados". No caso em questão (B), é utilizado o sentido fraco, para criticar a intervenção do estado em questões de direitos controversas.)

Antes de prosseguir e de explicar o porquê desta posição, convem referir que este debate não é novo. É o debate recorrente entre minarquistas (adeptos do estado-mínimo dedicado exclusivamente a questões de defesa, polícia, justiça, e lei) e anarquistas (adeptos da destruição do estado, e do fornecimento privado e voluntário de serviços de segurança). Não é propriamente um debate sobre a legitimidade do aborto ou dum sistema de banca fraccionária. É o debate entre aqueles que acham que o estado deve defender os direitos das pessoas (em casos controversos como o aborto, ou em casos mais óbvios, como o roubo) e aqueles que acham que o estado não tem esta função. Portanto, veja-se algumas críticas anarquistas-liberais da posição minarquista, tendo em mente que tanto os minarquistas como os anarquistas (liberais) têm um ponto em comum: defendem a liberdade.

Para evitar confusões, evite-se os abortos, Afeganistãos e Cia, e tome-se um exemplo inequívoco de crime: um estupro. O João viola ou tenta violar a Maria. Entra em cena o Sr. Agente da Autoridade Carlos, polícia (do estado) e justiceiro implacável, para impedir o crime ou para puni-lo à posteriori. O João leva um tiro, ou vai preso. À priori, nada de mal nisso. Mas o problema não está aí. O problema é que o Carlos é agente do estado e da sua polícia. Ora a existência desta organização e o facto que esta se reserve o direito de punir os criminosos implica necessariamente, indirectamente, a violação dos direitos de várias pessoas (inclusivamente da Maria). Em primeiro lugar, o polícia Carlos e os seus colegas, para pagarem os seus salários e os dos seus patrões os políticos, têm que cobrar impostos, até antes do crime ocorrer. Ou seja, têm que extorquir o João, a Maria, o Tiago, o Miguel, e tutti quanti, o que obviamente é incompatível com a sua liberdade. Segundo, e visto que o estado, para ser estado, tem que ter o monopólio da força - soberania - em determinado território, vai violar o direito quer da Joana, como de potenciais defensores que possa ter (o Tiago, o Miguel,...). Vai impedir a Maria de se vingar ela própria do João (vai-se ouvir o inevitável "Mas o que é isso?! Agora qualquer um toma a lei nas suas próprias mãos!!"). E vai impedir o Tiago e o Miguel, mais outros ainda, de formarem uma associação ou uma empresa de segurança concorrente da polícia do estado, e de proporem a sua violência defensiva contra os Joãos-violadores deste mundo à Maria (em troca de dinheiro, por exemplo). Isto viola o direito do Tiago e do Miguel de aplicar violência legítima contra criminosos, e de vender o seu trabalho a quem lhes apetece. E viola o direito da Maria contratar quem lhe apetece para defender os seus direitos.

Esta situação é inaceitável numa sociedade livre. As pessoas têm o direito de se vingar, e de se defender contra aqueles que violam os seus direitos. É essa a característica essencial dum direito: pode legitimamente ser defendida pela força. Não há direitos, na prática, que não possam ser defendidos pela força. O crime dá à vítima um direito de retaliação e de compensação sobre o criminoso. Este direito é da vítima e só desta. Pode decidir abdicar dele (perdoar ao criminoso, e proibir a outros, por exemplo aos polícias, que o punam). Ou pode delegar ou vender este direito a alguma companhia de segurança (ou até à polícia do estado). A polícia (ou a companhia de segurança privada) só deriva o seu direito de violentar o criminoso por delegação da sua vítima. Numa sociedade livre, o vingador ou o defensor da vítima são simplesmente seus representantes, seus executantes. Mas o polícia é muito mais do que isso. Assume a posição de soberano da vítima, ou seja, torna-se ele próprio um criminoso.

O direito de se vingar choca e espanta a maioria das pessoas. Parece-lhes absurdo. Diz-se que pode levar a excessos. Pode, é verdade. Mas isto não importa minimamente. Não deixa de ser um direito. Se o "retaliador" exagera no castigo que aplica ao criminoso, ou se se vinga sobre pessoas que não merecem ser punidas, comete ele próprio um crime que poderá posteriormente ser punido. Também se pode dizer que deixar as pessoas conduzir carros ou aviões é perigoso, que pode provocar acidentes contra terças pessoas. No entanto o minarquista, se realmente tiver uma onça de liberalismo em si como pretende, não aceita o "princípio de precaução": não advoga a proibição dos carros ou dos aviões. Simplesmente diz que aqueles que provocam acidentes devem ser punidos, tendo obrigação de ressarcir as suas vítimas. Do mesmo modo, devia ser coerente, e reconhecer que o facto de algumas retaliações serem excessivas ou dirigidas a inocentes não invalida o direito de se vingar de forma justa contra pessoas efectivamente criminosas. Além disso, se é verdade que a vingança privada pode levar a excessos, não menos verdade é que o estado-mínimo do minarquista também pode ser levado a cometer injustiças nas suas atribuições policiais (ainda mais tendo em conta que, tendo um monopólio da força, não tem nenhum adversário capaz de o conter em caso de abuso; isto não sucede numa sociedade anarquista em que existem várias companhias de segurança que podem, se for necessário, contrabalançar-se). No entanto, neste caso não se ouve o minarquista repudiar a função justiceira do estado, em si, sob pretexto que pode levar a abusos.

O que devia parecer absurdo ao minarquista é a posição do estado e da polícia, que reclamam para si o monopólio da violência. Simplesmente porque sim?!. Esta pretensão é incompatível com a Regra de Ouro da ética: a universalidade dos direitos das pessoas. Instaura um privilégio. Pode-se muito bem perguntar ao agente do estado de que direito ele se arroga para si próprio, em particular, este direito exclusivo, e porque razão o Miguel ou o Tiago não podem assumir eles também a posição de defensores da Maria. Ou é legítimo defender os direitos duma vítima qualquer que peça ajuda, caso em que tanto o agente Carlos, como o Tiago e como o Miguel poderão fazê-lo; ou é ilegítimo defender os direitos da tal vítima, caso em que nenhum deles deverá fazê-lo - nem o agente Carlos. São só estas as duas posições aceitáveis para aqueles que acreditam na igualdade de direitos das pessoas. A ideia segundo a qual os "simples cidadãos" não se podem defender como bem entendem indica claramente que certas pessoas se arrogam o título de "supra-cidadãos" com legitimidade para coagir os seus semelhantes, esta "ralé" irresponsável (mesmo que tenham sempre na boca conceitos como igualdade ou representatividade democrática). Mostra claramente que o minarquista (que aceita este pressuposto, de pela sua teoria), apesar da sua aparente defesa universal da liberdade, a rejeita na questão essencial da segurança.

No fundo, o estado e a polícia funcionam exactamente como uma máfia. Oferecem "protecção compulsiva". As pessoas são obrigadas a financiar determinado serviço mesmo que não o queiram. Um "estado protector" é uma contradição nos termos: é um protector extorsionista! O estado, de pela sua natureza, agride sempre aqueles que pretende proteger. Para ver a imoralidade da sua dita protecção basta imaginar o que aconteceria se alguém sem autoridade, sem uniforme, desse aos polícias e aos políticos o mesmo tratamento que eles dão à população. Imagine-se que o "simples" cidadão Tiago forçasse o polícia Carlos ou até o cidadão Miguel a entregar-lhe as suas poupanças, em troca da sua protecção. Seria imediatamente condenado e preso por coacção e extorsão. Este tipo de trocas compulsivas é tão destrutivo que não pode ser generalizado sem criar caos.

Não se deve promover que a polícia do estado dê cabo dos criminosos, apesar disso só por si ser legítimo, pois tal actividade promove indirectamente violências ilegítimas dos agentes do estado contra a população em geral. Os minarquistas, noutros contextos, percebem perfeitamente que a intervenção do estado, mesmo que não imediatamente ilegítima, é problemática. Por exemplo, opõem-se a que o estado gira hospitais ou escolas, apesar destes responderem a necessidades essenciais das pessoas, por saberem que isto implica impostos, monopólios, e restrições de toda a ordem completamente anti-liberais (sem falar dum sem-fim de problemas práticos inerentes à produção estatal de bens e serviços). Mas infelizmente, não percebem que do mesmo modo se pode e deve lutar contra a produção de segurança pelo estado. São incoerentes com os seus próprios princípios. A violência do estado é má... menos quando é boa. A defesa do estado, vinda de liberais, não pode deixar de divertir! Tem um não-sei-quê de cómico. (Incidentemente, e para que fique claro, "lutar contra a produção de serviços pelo estado" não significa que seja legítimo impedir pela força um agente do estado de curar um doente, ou de punir um violador, por exemplo. Significa que, além da oposição verbal, além de resistência passiva (à la Gandhi), é legítimo resistir pelas armas às violências indirectas necessárias a tais práticas (como o imposto, ou como o monopólio da violência defensiva/retaliativa).)

O minarquista responde por vezes a estas críticas que, ao contrário do "direito à saúde", ou do "direito à educação", que são direitos positivos incompatíveis com a liberdade de terças partes (nomeadamente o pobre contribuinte forçado a financiar esta trapalhada toda), o direito à segurança é a base da sociedade livre - o que a priori implica que tenha que ser defendidos por todos os que se pretendem liberais. Afirma que este direito é universal, que todos podem e devem gozar dele sem restrições. Infelizmente, esta resposta do minarquista não é satisfatória. Do mesmo modo que o liberal não defende o direito à comida, ao alojamento, à educação e à saúde, mas antes o direito de comer, de se alojar, de se educar, e de se tratar livremente, também não defende o direito à segurança, mas antes o direito de viver seguro. Este parece ser um pequen jogo de palavras, mas é essencial. O liberal não acredita que tenha o direito de impôr aos contribuintes e ao estado que lhe satisfaçam as suas necessidades, mesmo que vitais. Acredita sim que cada um tem o direito - em concorrência com todos os demais - de utilizar a sua propriedade para produzir, dar e vender qualquer tipo de serviço legítimo a quem os quiser aceitar; acredita além do mais que cada um tem o direito de consumir qualquer tipo de serviço, de qualquer produtor que seja, sem entraves (nomeadamente, estatais). Ou seja, o liberal acredita que todos têm o direito de trabalhar pelas suas necessidades, sem restrições de qualquer ordem, no quadro do respeito pela integridade física, pela propriedade alheia e pelos contratos livremente assumidos.

Assim sendo, e seguindo este raciocínio ninguém tem um "direito à segurança". Ninguém pode exigir dum polícia, ou dos seus concidadãos, que o defendam, que o protejam, que o vinguem. O estado não tem obrigação de proteger os cidadãos, do mesmo modo que não tem obrigação de lhes oferecer cuidados de saúde. Além disso, os agentes do estado não têm de forma alguma o direito de forçar o Miguel, o Tiago, o Ricardo e Cia a proteger quem quer que seja, por exemplo a Maria. A Maria tem o direito de exigir que todos respeitem os seus direitos. Caso seja atacada pelo violador João, tem o direito de se defender dele, de contratar quem quiser para tal, e de se vingar posteriormente. E ela tem, assim como a sua milícia protectora particular, o direito de se defender do agente Carlos se este quiser impedi-la de se de exercer estes direitos. O que a Maria não tem é o direito de forçar quem quer que seja, quer o agente Carlos ou um particular, a defendê-la. Se não tiver meios suficientes para se defender (e não encontrar ninguém que a queira proteger por solidariedade) só tem uma coisa a fazer: tomar o seu mal em paciência. Esta análise é radical nas suas conclusões, mas os seus fundamentos são aceites pelo minarquistas noutros domínios: ter necessidades, até necessidades insuperáveis, não dá o direito de parasitar os outros. Este princípio tanto pode ser usado para criticar hospitias públicos como o estado-mínimo dedicado a questões policiais. A obrigação dos agentes do estado não é defender as pessoas; a sua obrigação perante os restantes membros da sociedade é a mesma que incumbe a qualquer pessoa ou organização: não agredir os outros. Pedir simplesmente isto ao estado, sem lhe exigir ainda por cima que puna criminosos, já é pedir-lhes bem mais do que faz habitualmente e por natureza.

A crítica anterior do minarquismo foi feita numa base jusnaturalista: existem direitos naturais, e eles têm implicações a respeitar. Mas nem todos os liberais acreditam na existência de direitos. Muitos são simplesmente liberais utilitaristas. O seu conhecimento económico e histórico do funcionamento do mercado livre leva-os a considerar este sistema social como superior a qualquer outro (intervencionismo/comunismo puro e duro), no que respeita à criação de bem-estar para o maior número.

Mesmo partindo deste ponto de vista, pode-se criticar a posição minarquista. Para perceber porquê, veja-se algumas vantagens dum sistema de liberdade económica (chamem-lhe capitalismo, mercado-livre, livre-concorrência, anarquia de produção, etc...). Em primeiro lugar, é voluntário. Ninguém é obrigado a financiar qualquer empresa. Isto implica que a dita empresa é obrigada a servir os clientes de forma razoável se não quer ir à falência. E também implica que o cliente não é forçado a financiar algo que seja de importância segundária para ele, ou até que seja visto como um mal. Em segundo lugar, no mercado há concorrência. Os clientes podem escolher fornecedores alternativos que os satisfaçam melhor. Em terceiro lugar, os produtores têm incentivo em investir e em servir os consumidores, porque são eles que beneficiam deste investimento, se ele agradar aos clientes. Este aumento de capital faz gradualmente aumentar o bem-estar de toda a população, fazendo-a beneficiar duma maior abundância de produtos finais. Quarto, o sistema de lucros e percas, e o sistema de preços variáveis adapta espontâneamente a produção, dirigindo empresários, trabalhadores e detentores de factores de produção para a realização dos diversos bens e serviços, nas quantidades e nas proporções desejadas pelos consumidores. Quando se trata da produção de batatas, de sapatos, ou de serviços médicos, o liberal costuma entender isto tudo. É na questão da segurança que a porca torce o rabo.

Agora, se observarmos o sistema de polícia actual, vemos que não se enquadra de forma alguma no mercado livre. Em primeiro lugar, é compulsivo, financiado pelo imposto. Isto fomenta a burocratização e a mediocridade do serviço. Os polícias não precisam de servir bem as pessoas para ganhar o pão. Os seus rendimentos estão garantidos independentemente do seu sucesso no combate ao crime. Além disso, as pessoas são forçadas a financiar a segurança dos outros. Do seu ponto de vista de consumidores dum serviço de segurança isto é uma satisfação secundária, relativamente àquela que lhes interessa realmente – a sua própria segurança. Até podem ser forçadas a financiar algo que lhes desagrade profundamente. Por exemplo, o militante pró-aborto é, numa sociedade em que esta prática seja proibida, forçado a suportar o castigo de mulheres que na sua opinião são inocentes. Em segundo lugar, a polícia tem o monopólio da força. Esta falta de concorrência fomenta, mais uma vez, a mediocridade do serviço. As (potenciais) vítimas já não podem patrocinar, pelo seu dinheiro, as companhias de segurança que lhes convem. O fornecimento de segurança não é um bem homogéneo. Pode variar dum ponto do território ao outro, ou na sua forma (patrulhas, investigação criminal a posteriori, medidas preventivas, etc...). Se houver um monopólio da força, os consumidores são forçados a aceitar o serviço de segurança fornecido pelo estado, mesmo que outro lhes convenha melhor. Se este serviço falhar redondamente na punição e na captura de criminosos (por incapacidade, incompetência, ou má-vontade), as pessoas não têm nenhuma alternativa para se protegerem, tendo que tomar o seu mal em paciência. O que em matéria de criminalidade pode ser realmente trágico.

Em terceiro lugar, não há incentivo no sistema actual em investir (e ainda menos de forma inteligente). Não há nenhum empresário na polícia que seja dono das instalações, das armas, do material, e que tenha um incentivo em conservá-los (por poder beneficiar do valor de venda destes bens capitais caso assim queira). Ninguém tem incentivo em investir, porque ninguém pode recuperar o seu investimento (a polícia não cobra directamente pelos seus serviços, e mesmo que cobrasse, os fundos seriam destinados ao fundo comum do orçamento, não ao investidor particular). Como ninguém pode revender os bens de capital, estes tendem a degradar-se sem serem conservados (esquadras, armas, carros).

O que nos leva ao quarto ponto. O sistema é uma burocracia: os gastos são aporcionados politicamente, em função das pressões dos diversos grupos de interesses que giram à volta do poder político. Num sistema democrático, além disso, torna-se improvável o seguimento de políticas de gestão de longo prazo. A pressão não está, como num mercado, em investir de forma a fornecer um serviço rentável e urgentemente procurado pelos consumidores (ou seja, que tenha muita procura por parte dos consumidores). Pelo contrário, os grupos de pressão, nomeadamente os polícias e os fornecedores de material/armas fazem todos pressão sobre o orçamento, independentemente da avaliação que os consumidores possam fazer dos seus serviços e da alocação de recursos pela instituição – há pressão em gastar dinheiro em despesas correntes. O sistema de percas e de lucros, e as variações nos preços, nos salários e noutros factores de produção necessários à execução da actividade, não têm influência nenhuma sobre a produção do serviço. Por exemplo, se houver um aumento de população em determinada área urbana, em detrimento do campo, não ocorre imediatamente um aumento e uma diminuição da procura de serviços de segurança nestas áreas, respectivamente (o que teria como consequência imediata a transferência de mais meios e mais homens para a cidade, onde são necessários). Se alguma esquadra conseguir ter bons resultados na caça ao bandido, e conseguir fazê-lo de forma económica, não será automaticamente compensada por isso. Não terá, aliás, nenhum incentivo em cortar em gastos desnecessários. E os consumidores não poderão levar as esquadras ineficientes à bancarrota, fomentando pelo contrário as esquadras com os melhores métodos em termos de qualidade/preço (na opinião do consumidor).

Além do mais, a gratuidade do serviço para o consumidor – mas não para o contribuinte! - age como um preço máximo (neste caso: zero). Ora os economistas sabem muito bem o que isto provoca inevitavelmente, em todo o sítio e em todo o tempo. O resultado inevitável dum preço máximo inferior àquele que existiria no mercado livre é um excesso de procura relativamente à oferta existente. Como determinada esquadra, e determinados polícias, só podem cumprir um número limitado de horas de trabalho por dia, surge imediatamente de forma aguda um problema de escassez. Surge a questão de decidir quem terá direito à protecção da polícia: o comerciante, a velhota, a mulher maltratada pelo marido, ou outros ainda. Como o racionamento não é feito pelo mercado, acaba por ser feito politicamente. Algumas pessoas gostam disso, porque pensam que é a melhor maneira de ajudar os pobres a beneficiarem dum serviço. Mas na verdade, isto não é uma necessidade. Geralmente, quem tem mais influência política é que ganha neste jogo de influências. Por exemplo, empresas importantes, pessoas mediáticas (pense-se no caso Maddie), ou políticos importantes são quem recebe uma protecção melhor. Ou seja, o racionamento político pode ser bem mais elitista do que aquele que é feito naturalmente pelo mercado. Até pode acontecer que um pobre tenha meios para financiar algum tipo de protecção de que necessite urgentemente, e no entanto não poder dela beneficiar por não ter influência política.

Ou seja, em termos de bem-estar social, a produção de segurança pelo estado é um desastre, do mesmo que o é em todos as outras actividades em que se envolve: escolas podres produtoras de analfabetos, estradas esburacadas, hospitais em que uma infecção nosocomial é quase uma garantia, etc... O minarquista utilitarista demonstra um certo desdobramento da personalidade ao não reconhecê-lo, quando pelo contrário não tem problema em admiti-lo em questões mais consensuais (ente liberais), como escolas, hospitais, companhias de aviação e de televisão. O que se deve concluir é que também numa perspectiva mais utilitarista-liberal se deve rejeitar a provisão de segurança pelo estado.

E chega-se assim à conclusão óbvia, baseada quer numa interpretação firme dos direitos das pessoas, quer em aspectos pragmáticos. O estado não deve intervir para defender os direitos das pessoas. Isto não só se aplica a casos bastante consensuais de crime, como também se aplica aos casos mais difíceis acima enunciados. O estado não deve punir o aborto. Não deve punir a imigração. O Lincoln não devia ter utilizado a força contra o Sul, nem libertado os escravos. O Ocidente não devia intervir no Afeganistão em defesa das mulheres. O estado não deve punir ameaças ou o facto de comanditar crimes. Não deve impedir as pessoas (ou outro estado) de possuir a bomba nuclear. Não deve punir o empréstimo dos depósitos dos seus clientes pelos bancos. E não deve aplicar a pena de morte. Isto é independente destes actos serem ou não criminosos. O estado não devia fazer nada disso, nem devia estar envolvido na punição de criminosos, simplesmente porque nem sequer devia existir. Caso se determine que alguma destas actividades é criminosa, que seja impedida de forma privada, não coerciva relativamente a não-criminosos: vingança própria, guerrilhas, associações clandestinas, companhias de segurança, companhias de mercenários e milícias.

Além disso, se alguém tem dúvidas quanto à legitimidade de alguma prática, deve abster-se de puni-la, por uma simples questão de prudência. Se a actividade é efectivamente criminosa, não puni-la não é um crime em si: o peso moral da acção só recai sobre quem a praticou. Se pelo contrário ela for legítima, quem a punir será ele próprio um criminoso. Os “justiceiros” devem antes de mais preocupar-se em não cometerem eles próprios crimes. E isto é uma boa indicação da posição que o estado deve tomar em casos de difícil decisão: abster-se de acrescentar mais violência à que já existe na sociedade.


Cuidado com a Maria: ela sabe que o direito de se vingar é fundamental, numa sociedade livre.