segunda-feira, 15 de março de 2010

Perguntas Liberais Para Intervencionistas Laborais

Nota do Editor: o post que se segue é uma versão ligeiramente modificada dumas perguntas expostas no Cinco Dias, há uns tempos atrás, na caixa de comentários. Aguarda-se ansiosamente uma resposta esclarecedora dos adeptos do intervencionismo laboral, demonstrando sem margem para dúvidas a natureza maléfica e monstruosa do liberalismo.

Existe uma ampla literatura liberal que critica os sindicatos, e a intervenção do estado no mercado de trabalho em geral, considerando-os nefastos para os trabalhadores que pretendem defender. Veja-se por exemplo "The politics of unemployment" do Hans Sennholz, ou toda a literatura sobre a questão no Instituto Ludwig von Mises. O que é que a esquerda e os sindicatos – e até a direita que nunca ousa assumi-las frontalmente - respondem a essas ideias, se é que estão minimamente a par delas?

Isto é obviamente uma pergunta meio sarcástica. Mas também meio séria. Quais são os argumentos económicos, os autores, os livros, sobre os quais se baseiam para defender a intervenção do estado no mercado de trabalho?

Por exemplo, o que respondem àqueles que pensam que o salário mínimo impede os trabalhadores menos produtivos de arranjar trabalho, por obrigar os patrões a pagarem-lhes mais do que eles lhes rendem?

O que respondem àqueles que acham que a ideia lógica, para qualquer adepto do salário mínimo, é defender o seu aumento brutal e imediato, como forma de melhorar o nível de vida dos trabalhadores, e que a actual relutância em fazê-lo ilustra bem o conhecimento implícito, por parte dos adeptos desta medida, dos seus efeitos nefastos (...desemprego)? Será que haverá alguma coisa de mau num salário mínimo de 200€ por hora?

O que acham daqueles que dizem que o facto da maioria das pessoas ganhar mais do que o salário mínimo indica claramente que a ideia segundo a qual, no mercado livre, os salários tendem inexorávelmente para níveis de subsistência é falsa, e que pelo contrário, os salários tendem a igualar a produtividade do factor de produção, neste caso, o trabalho do empregado?

O que acham daqueles que dizem que o salário mínimo prejudica particularmente as minorias que habitualmente a esquerda pretende defender (pretos, mulheres, velhos, jovens), pelo facto de serem menos produtivas (em média) do que os trabalhadores “normais” (homem branco), por várias razões (menores competências educativas, menor disciplina de trabalho, menor força física, menor adaptação a tecnologias modernas, falta de experiência, maior abstenção devida por exemplo a gravidezes, etc...) - o que põe frequentemente o valor de mercado do trabalho destas minorias abaixo do salário mínimo, levando os empregadores a não contratá-las, ou a despedi-las? O que responde o intervencionista à constatação de que estas minorias, apesar de toda a legislação laboral existente, continuam a ser aquelas para as quais se constata a maior taxa de desemprego (por exemplo, a taxa de desemprego dos jovens magrebinos/pretos dos subúrbios das grandes cidades francesas ronda os 30/40 %)?

O que acham daqueles que afirmam que os sindicalistas, que na sua maioria recebem mais do que o salário mínimo, defendem esta medida em grande parte porque põe fora do mercado de trabalho os seus potenciais competidores (o trabalhador pouco qualificado que pode vir a concorrenciar o sindicalista assim que ganhar experiência)?

O que acham daqueles que consideram estranho que os sindicatos não defendam as medidas mais simples e mais rápidas para aumentar imediatamente os rendimentos dos trabalhadores: abolir as contribuições do trabalhador, o imposto sobre o rendimento que paga, assim como a retenção na fonte pelo empregador que só serve para facilitar a cobrança de impostos pelo estado?

O que acham daqueles que dizem que os sindicatos só têm legitimidade para negociar por aqueles que se submetem livremente à sua autoridade, e não por sectores inteiros (ou seja, que a negociação colectiva, compulsiva, é ilegítima)? Que uma tal "representação" é totalmente inaceitável, em qualquer sector de actividade que seja, por não ter o aval livre dos “representados”?

O que acham daqueles que dizem que os sindicatos são violentos (directamente, ou através de leis sindicais aplicadas pelo estado em benefício dos sindicatos) não só contra os patrões, mas também contra trabalhadores não-sindicados que, por não poderem concorrenciar os trabalhadores sindicados, são forçados a ir trabalhar para outros sectores menos rentáveis, onde fazem baixar os salários abaixo do que aconteceria de outro modo? Que isto não é uma defesa dos trabalhadores, mas antes um privilégio para alguns trabalhadores à custa dos restantes?

O que acham daqueles que afirmam que o apartheid, na Àfrica do Sul, foi em parte promovido por sindicatos de brancos desejosos de combater a concorrência dos trabalhadores pretos? Veja-se “The Economics of The Colour Bar” do William Hutt, economista branco tendo vivido na Àfrica do Sul.

O que acham daqueles que afirmam que os sindicatos são os principais responsáveis de medidas prejudiciais aos estrangeiros (fecho de fronteiras e impossibilidade de contratá-los legalmente, por exemplo)? Que estas medidas servem simplesmente para defenderem os seus salários, em detrimento de empregadores e consumidores nacionais?

O que acham da afirmação segundo a qual as cargas patronais acabam por se repercutir negativamente no salário do empregado, visto que fazem diminuir a procura pelo seu trabalho (por exemplo, se um empregado rende 800€ ao patrão, só lhe vai dar 600€ limpos, caso tenha que dar 200€ de imposto ao estado - não vai dar-lhes 800 Euros, e pagar mais 200 € ao estado, mantendo-se milagrosamente a fazer percas de forma indefinida)?

O que acham daqueles que dizem que o subsídio de desemprego subsidia... o desemprego (quanto maior subsídio, maior desemprego)? E daqueles que dizem que para um trabalhador que ganha por exemplo 1000€ no mercado de trabalho, um subsídio de desemprego de 800€ desincentiva fortemente a procura de trabalho, visto que o desempregado, se recomeçar a trabalhar, só ganhará mais 200€ pelo seu trabalho dum mês inteiro do que no desemprego, podendo não considerar este pequeno rendimento como suficiente para compensar o lazer perdido (ou seja na prática só vai trabalhar pelo excedente relativamente ao subsídio, e não pelo valor total do salário)? O que dizem daqueles que afirmam que isto não defende os trabalhadores, mas pelo contrário os desempregados à custa dos trabalhadores?

O que acham de historiadores que indicam que o século XIX, longe de ser um mau período para as massas (como afirma o consenso histórico), foi uma era de aumento não só das condições de trabalho, como ainda por cima dum aumento brutal da população (o que teria sido impossível se os trabalhadores realmente estivessem à beira da morte)? Veja-se "Capitalism and the Historians", editado pelo FA Hayek.

O que acham daqueles que dizem que as relações, numa sociedade livre, devem ser mutuamente voluntárias, e que por essa razão a lei não deve forçar trabalhadores sobre os patrões? Ou que não deve forçar determinados tipos de contratos (por exemplo, contratos de longo prazo)?

O que acham daqueles que dizem que o patrão não pode, mesmo que queira, oferecer segurança de rendimentos aos seus empregados (o famoso “emprego seguro”, “não-precário”), visto que ele próprio não a tem, já que os consumidores da sua empresa não têm qualquer obrigação de continuar a patrociná-lo pelas suas compras? O que respondem àqueles que dizem que esta situação – a falta de rendimentos garantidos - é simplesmente a consequência da existência de liberdade: ninguém tem obrigação de sustentar quem quer que seja, logo os rendimentos de cada um dependem da satisfação, dia após dia, das necessidades alheias, o que se traduz no mercado por trocas livres, mutuamente voluntárias (entre patrões, trabalhadores e consumidores) que não se repetem necessariamente ad infinitum, com as consequentes variações na estrutura de produção (acompanhadas de destruição e criação de empregos)?

O que acham daqueles que dizem que o desaparecimento da figura do patrão e investidor (por qualquer razão que seja) seria negativo para os trabalhadores, visto que teriam que esperar meses e anos para receber o pagamento do seu trabalho vendido ao consumidor final, enquanto que de outro modo são pagos regularmente, sendo o patrão que assume o tempo de espera do investimento inicial até à venda final, assim como o risco desta venda falhar?

O que acham daqueles que dizem que os patrões, involuntáriamente, beneficiam os empregados, e isto de duas formas: 1) ao procurar o seu trabalho, no mercado, o que tende a fazer aumentar os salários; e 2) ao pôr no mercado, pelo seu investimento, pela formação de capital, uma maior abundância de produtos e serviços, o que implica que cada unidade de moeda - nomeadamente dos trabalhadores - tende a ter maior poder de compra do que de outro modo?

São estas as perguntas às quais os liberais gostavam de encontrar uma resposta inteligente, por parte dos defensores do status quo intervencionista. Habitualmente, só se vê denúncias de medidas liberais, sem realmente se ouvir uma explicação para os seus alegados malefícios. Só indignação e epítetos, mas pouca argumentação. Estas críticas tendem a ser particularmente absurdas pelo facto de que as liberalizações, quando ocorrem, tendem a ser mínimas (ou seja, não repudiam de forma significativa os enormes entraves laborais existentes); ou pior ainda, constata-se geralmente que o intervencionismo laboral aumenta, como tem sido o caso através do aumento regular do salário mínimo, ou através do alargamento do subsídio de desemprego a um número cada vez maior de pessoas (particularmente na última crise).

Provavelmente, é melhor esperar por uma resposta sentado (num sofá bem confortável, de preferência). Responder honestamente a estas perguntas obrigaria certas pessoas a repudiarem o seu deus – o estado. Isto é emocionalmente difícil e por isso improvável. Além disso, responder a estas ideias teria consequências desagradáveis para a carteira e para o prestígio de toda uma cáfila de sindicalistas, activistas, políticos e funcionários públicos.

Viva o Capitalismo Selvagem!
Viva o Liberalismo Desenfreado!