sábado, 10 de abril de 2010

Democracia E Liberalismo: Conceitos Incompatíveis

Pelo Rui Botelho Rodrigues, no Sem Governo, 4 de Abril 2010

Nota # 1: O termo «democracia» será utilizado neste texto com o significado de «democracia parlamentar de massas», ou seja, o presente sistema da civilização ocidental.

Nota #2: preferi não fazer links ou falar em nomes, porque o objecto do texto é uma crítica a ideias gerais que predominam no debate político, não sendo originárias de nenhuma cabeça em particular – embora citações e exemplos pudessem ser facilmente encontrados.

Nota #3: para efeitos de simplificação, assumiremos neste texto que os governos eleitos representam a maioria que os elegeu – ideia que deve ser disputada noutro texto.

Como qualquer moderado moderno eu costumava ser um fervoroso e intransigente defensor da democracia. Se não caía na fantasia fraudulenta neo-conservadora de impor pela força das armas o sistema democrático a países (alguns nem sequer nações) sem qualquer tradição similar, e admitindo que a democracia parlamentar era uma fórmula estritamente ocidental e impossível de ser aplicada em países sem tradição clássica (isto é, grega e latina) e judaico-cristã, não me cansava de promover a maravilha democrática (hoje, reconheço, com um tom de «fim da história» pacóvio), convencido da superioridade moral da coisa, da sua compatibilidade com, ou mesmo necessidade para, um Estado liberal, e da sua posição primordial como evolução da civilização ocidental no sentido para o qual ela sempre apontou: a liberdade e a responsabilidade do indivíduo.

Hoje, ultrapassada a infantilidade, a democracia não pode senão ser olhada com suspeição e desdém. Não precisamos de teoria para perceber as falhas inerentes e a incompatibilidade entre o liberalismo (ou seja: entre a liberdade e responsabilidade do indivíduo) e a democracia. As falhas, as atrocidades, os horrendos resultados estão à frente dos nossos olhos – e um defensor do liberalismo terá de efectivamente escolher a sua devoção principal: ao poder da maioria ou à liberdade do indivíduo.

Esta escolha, porém, torna-se difícil ou mesmo impossível quando a maioria dos auto-proclamados liberais são, na sua esmagadora maioria, utilitários na sua defesa da liberdade. Não que entre eles exista qualquer teoria fundamental assumida que justifique o utilitarismo (excepto em alguns casos particulares) – tanto que muitas vezes se consideram o contrário de utilitários. Mas a forma que os seus argumentos tomam, a natureza das suas críticas e os princípios subjacentes às suas propostas são, sem dúvida, utilitários. E é desse utilitarismo que nasce, e é por ele que persiste, a defesa quase cega da democracia (no sentido de serem incapazes, como os marxistas ainda são, de confrontar a realidade e as consequências do sistema político que advogam). Como os comunistas de outrora, os liberais-democratas recusam-se a reconhecer a realidade à frente dos seus olhos e defendem a democracia de ataques logicamente correctos com o princípio empírico de que as más experiências não impedem futuras boas experiências (o empirismo e o utilitarismo parecem, aliás, andar de mãos dadas frequentemente). Desse cocktail, surge a necessidade de fechar os olhos às flagrantes incompatibilidades dos dois conceitos: liberalismo e democracia.

A defesa da democracia por um liberal só pode aliás surgir de uma mentalidade utilitária. A democracia é, em poucas palavras, o «governo da maioria» - e só um utilitário pode elevar «a maioria» a critério absoluto – ou seja, a um princípio.

(Volto a chamar a atenção para o facto de que estas posições, embora não expressamente assumidas, são deduzidas facilmente dos argumentos, das alianças e das propostas de muitos liberais).

Afinal, que tem a maioria de especial? Como se pode elevar a superioridade numérica a um princípio sem estrangular ou destruir outros, primordiais, princípios? Só um utilitário pode, afinal, defender a felicidade do maior número em vez do simples conceito de justiça. Nenhum deles assumirá que «a maioria» pode suprimir os direitos da «minoria», no entanto essa é a conclusão lógica, implícita e experimentada do ideal democrático. Hoje, o voto legitima quase diariamente os actos despóticos de governos que não exercem apenas essa autoridade sobre «a maioria» que os elegeu, mas sobre a população inteira. A massiva redistribuição de riqueza de produtores para parasitas (e nestes contam-se tanto os moradores de bairros sociais como os administradores da EDP); o Estado social e o Corporativismo que corrompe moralmente toda a população; a progressiva e imparável supressão da liberdade individual, da liberdade de contrato, da liberdade de exclusão – ou seja: do direito de um indivíduo de dispor da sua propriedade como lhe aprouver sem interferir na habilidade de outros disporem da sua; o proselitismo compulsório que é imposto às crianças e a obediência submissa que é imposta aos adultos pela suposta legitimidade concedida pela maioria ao governo. Afinal, que nos trouxe a democracia senão o afastamento progressivo de princípios e práticas liberais?

Mas se já é triste a continuação da superstição democrática entre liberais, é mais triste a superstição pior de que existe alguma legitimidade na dominação militar para promover o ideal democrático (ou, já agora, qualquer ideal). Visto que quase todos os liberais vêm da direita, torna-se ainda mais estranho vê-los apaixonados por uma ideia tão trotskista. Essa é, porém, a natureza dos «liberais-democratas-militaristas». Para eles, o «policiamento e administração do mundo» é uma legítima função do «império americano-europeu», e o apoio às instituições-base dessa função (como o FMI, o Banco Mundial ou a NATO) é quase sempre automático e acrítico (naturalmente sem nunca pôr em causa a ideia ou as instituições em si). Não raramente, apoiam guerras ofensivas e injustificadas pela mesma ordem de razões – falhando em separar a propaganda estatal da realidade como seria de esperar de liberais.

Os democratas-liberais vivem dois eternos paradoxos. O primeiro é que a sua defesa da democracia como princípio é incompatível com o princípio de liberalismo; o segundo é a sua defesa da não-intervenção do Estado em assuntos internos e simultânea defesa da intervenção nos assuntos de outras nações pelo mesmo Estado.

Mas como é possível gerir um Estado – mesmo mínimo -, de forma a representar os interesses da população (ou pelo menos de uma boa parte dela), sem o processo democrático? A reposta é «não é possível». Por duas razões: a primeira é que um Estado democrático nunca poderá ser mínimo, sobretudo a longo prazo; a segunda é que um Estado não-democrático também não pode ser mínimo, sobretudo a longo prazo. Mas a ideia de democracia só é necessária dada a existência de um Estado, outra instituição com fundamentos utilitários. Da mesma forma que só o liberalismo utilitário permite a defesa da democracia, também só este permite a defesa do Estado: e o atropelo dos princípios liberais é inevitável. Contrariamente, a consequência natural do pensamento liberal é o anarquismo, a ausência de autoridade arbitrária e a sociedade contratual e voluntária. Por outras palavras: mesmo um Estado mínimo viola os princípios fundamentais do liberalismo e necessita de ferramentas contrárias a eles.

PS: o essencial do assunto «Anarquia vs. Minarquia» fica para outro texto.