segunda-feira, 3 de maio de 2010

Anarco-Capitalismo: Considerações Semânticas

Pelo Rui Botelho Rodrigues, no Sem Governo, 2 de Maio 2010.

Nota 1: o termo anarco-capitalismo refere-se neste texto ao anarquismo de propriedade privada fundado no Direito Natural – não às suas variantes utilitárias - e designa a filosofia hiper-liberal de que os serviços de protecção e lei devem ser produzidos por formas de organização voluntárias.

Nota 2: o termo anarco-socialismo será usado para designar todas as formas de «comunismo libertário», cuja pretensão é abolir não só o Estado mas também a propriedade privada e qualquer outra forma de autoridade.


A filosofia anarco-capitalista não é particularmente estranha, nem é internamente inconsistente; o anarco-capitalismo é simplesmente a consequência natural, consistente e extrema do liberalismo clássico. Mas a maioria dos defensores do anarquismo (anarco-socialistas) como a maioria dos defensores do capitalismo (minarquistas) consideram o conceito de anarco-capitalismo absurdo, inconsistente e impraticável. E esse julgamento tem origem na própria designação, não na filosofia em si. Analisado com cuidado, o termo «anarco-capitalismo» é enganador, confuso e se tomado à letra é não só contraditório como contrário à teoria que o sustenta.

O termo anarquia é apelativo como rótulo porque invoca duas ideias que nos interessam: 1) oposição ao status quo; 2) oposição ao Estado. Infelizmente invoca igualmente duas outras que não nos interessam: 3) caos e desordem; ou 4) vida comunitária, ausência de qualquer forma de autoridade. O título deste blog é, como alguém notou, falacioso e enganador (tanto ou mais como a própria palavra anarco-capitalismo). Afinal, um anarco-capitalista aceita formas de governo, e logo de autoridade, desde que os indivíduos sob essa autoridade se tenham voluntariamente submetido a ela. Isto distingue-nos claramente dos anarquistas originais, socialistas e comunitários, anti-propriedade privada e anti-autoridade per se. Para eles o anarco-capitalismo é contraditório porque uma parte da definição postula a ausência de autoridade e a outra parte postula a existência de uma forma particular de autoridade.

Outra contradição entre o termo e a filosofia anarco-capitalista é que, por um lado, não exclui qualquer forma de organização voluntária e logo permite a existência numa tal sociedade de formas voluntárias de socialismo; por outro lado, também não exclui formas voluntárias de autoridade além das puramente capitalistas (como a família, a igreja, etc).

A diferença principal entre anarco-socialistas e anarco-capitalistas é a razão porque uns e outros pretendem abolir o Estado: os primeiros pretendem aboli-lo porque este constitui uma forma de autoridade (tal como a propriedade privada, a igreja e a família); os segundos pretendem abolir o Estado porque este é uma forma de autoridade não-consentida, não-voluntária. A diferença, portanto, é a teoria de justiça de uns e de outros.
Um anarco-capitalista é um anarquista que vê o indivíduo como proprietário do seu próprio corpo e da sua própria vontade, como a unidade moral e naturalmente livre, e acredita portanto na justiça de todas as formas de organização voluntárias, reconhecendo ou não qualquer tipo de autoridade, sendo entendidas como as únicas que respeitam a natureza moral e livre do indivíduo. A ênfase subsequente na teoria de apropriação original é derivada dessa teoria moral do voluntarismo individual (por ser a única que, além de consistente com essa teoria moral, serve-lhe de moldura prática), embora a sua justificação concreta como modo de acção possa ser (e normalmente é) puramente utilitária.

Um anarquista-capitalista é portanto um anarquista que aceita certas formas de autoridade e um defensor do capitalismo que aceita certas formas não-capitalistas de organização. Mas então porquê manter a palavra anarco-capitalismo, se ela é enganadora e entendida pela maioria das pessoas como uma combinação de caos (anarquia) e exploração (capitalismo)?

A razão para manter a palavra anarquia é a seguinte: apesar de os primeiros anarquistas terem sido também socialistas, a verdade é que a parte mais visível da sua tradição é a causa de abolir o Estado. Logo, podemos legitimamente utilizar essa definição de anarquia, já que somos efectivamente contra a existência do Estado (porque o reconhecemos como o mais persistente e frequente invasor dos direitos naturais do Homem).

A razão para manter a palavra capitalismo é igualmente simples: capitalismo quer dizer «propriedade privada dos meios de produção», apesar de ser frequentemente associado ao presente sistema do ocidente (o corporativismo, que só é remotamente consistente com a primeira proposição). Desde que exista qualquer actividade económica cooperativa entre pelo menos dois indivíduos, o capitalismo implica uma economia de mercado, sendo esta o total de todas as transacções voluntárias. Tendo como base o Direito Natural, todas as formas de socialismo voluntário têm origem na abdicação da exclusividade de controlo por parte de justos proprietários de determinados recursos em favor do controlo por um determinado colectivo. Logo, o socialismo voluntário faz parte da economia de mercado e é uma organização tão legítima como o capitalismo voluntário que o precedeu.

Em conclusão: somos anarquistas porque queremos abolir o Estado; somos capitalistas porque a propriedade privada é a origem e a condição para qualquer associação voluntária, e porque o Mercado é o que sucede quando não existe interferência violenta com a propriedade justa dos indivíduos.