domingo, 12 de dezembro de 2010

A Liberdade de Saber

Pelo Filipe Abrantes, a 11 de Dezembro 2010, no Insurgente.

É irrelevante a motivação dos responsáveis da Wikileaks. Apenas importa saber se o que revelam é verdadeiro ou falso, e até agora nada foi desmentido.

O efeito das fugas é a sociedade ficar a saber os segredos do poder. Este, ao guerrear a sociedade com extorsão (impostos), leis e regras esmagadoras da actividade económica e da vida em geral da comunidade ou ainda a actividade policial que aplica cegamente os ataques do poder político, não pode esperar que a sociedade coopere (ou pelo menos, não toda a sociedade). É expectável que haja pelo menos uma parte desta que não aceite ser tratada como súbdita, meramente útil a pagar impostos e a respeitar tudo aquilo que os seus pretensos representantes aprovam. Neste sentido, é expectável que não haja respeito pelo que o estado considera confidencial. Além da divulgação de informação confidencial dever ser livre (ao abrigo da liberdade de expressão), é preciso dizer que essa divulgação é útil e indispensável mesmo. Por princípio (o poder tem de ser controlado e cerceado o mais possível), mas também porque não há nenhum motivo para que seja dado o benefício da dúvida a empregados ou detentores do poder, tal é o historial de tramóias ou puros actos mafiosos por parte destes (há mesmo quem argumente que são precisamente as pessoas mais imorais que se vocacionam para ocupar o poder, mas esta é outra conversa, até porque haverá sempre honrosas excepções, etc). Mais: numa sociedade de informação, livre, é utópico esperar que os cidadãos se auto-censurem, tenham bom senso e não divulguem informações sensíveis para a integridade do estado. Haverá sempre alguém a quebrar o bom senso. Querer acabar com esta divulgação é, na realidade, aprovar um ataque à oposição mais subversiva vinda da sociedade (subversiva no sentido de não ser institucionalizada, por partidos ou associativismo político). É perseguição política.

O alegado medo de uma transparência total como um perigo totalitário não tem sentido. A ideia de transparência tem sido mal vista, com alguma razão pois os abusos na busca de transparência têm sido todos por parte do estado em direcção aos cidadãos. É normal e legítimo que um cidadão não queira ser observado e escrutinado em todos os aspectos da sua vida. Essa transparência é que é negativa, pois ninguém dá o direito ao estado de invadir a liberdade de uma pessoa inocente. Já o estado, e seus membros, é à partida (e assume-no claramente) culpado, visto que detém o monopólio da força e da execução da justiça dentro da sociedade, e é normal e justo que seja escrutinado pela sociedade. Quanto mais transparência no estado, melhor.

Que a Wikileaks continue o seu trabalho, e que mais ‘Wikileaks’ apareçam.