segunda-feira, 25 de abril de 2011

Elogio Da Revolta



I. BELEZA DA REVOLTA

Tem sido uma beleza observar as revoluções árabes desta Primavera. Em poucas semanas, foram capazes de derrubar dois regimes, com mais uns quantos em perigo iminente. Nestes dias, os árabes podem andar de cabeça erguida. Têm-nos proporcionado momentos de franca satisfação, apesar da sã desconfiança – derivada da observação histórica, nomeadamente da Revolução Russa e da Revolução Francesa – que estes processos devem inspirar.

São verdadeiras revoluções, espontâneas e verdadeiramente populares. Não são golpes palacianos, decididos nas alturas do Poder. E quer o resultado final destas convulsões venha a ser positivo ou negativo (muito provávelmente será misto, e mais mau do que bom), elas denotam um são espírito de liberdade, uma admirável vontade de sacudir o jugo do Poder. Mesmo que o único resultado destes eventos seja o de castigar as elites dominantes actualmente no Poder, será de festejar (independentemente daqueles que se seguem serem piores ou melhores). Elas merecem sofrer, por todo o mal, todo o parasitismo e todas as traições que cometeram ao longo das décadas.

Estas revoluções vêm de baixo, dos dominados. Não são marchas de funcionários públicos a reclamar mais mama. Não são “revoluções coloridasfinanciadas* e promovidas pelos americanos para pôr no Poder governos que lhes sejam favoráveis, e mais do que isso, submissos. Bem pelo contrário, ao enfraquecer regimes fantoches – Ben-Ali, Mubarak, Khalifa e cia (ou será que é mais CIA?) – estas convulsões abalam a supremacia regional da aliança americano-euro-israelita (a coligação imperial que domina grande parte do mundo). É prova disso a passagem recente de dois barcos de guerra iranianos pelo canal de Suez – coisa que não acontecia há décadas – assim como o enfraquecimento do cerco a Gaza pelas alfândegas egípcias.

Estes eventos estão a quebrar de forma magnífica a arrogância de muito poderoso aí pelo mundo fora, e a dar às massas a consciência da sua força. Criam o espanto e a esperança, por mostrarem aquilo que geralmente nunca acontece: o povinho a vencer o Sistema, invertendo a relação de forças habitual. Ao derrubarem regimes aparentemente invencíveis, estas revoluções mostram aos Parasitas a sua fraqueza. Fazem-lhes perceber que eles são pouco numerosos, em relação aos que dominam. E mostram a toda a gente que o Estado só se mantém de pé enquanto as suas vítimas lhe prestarem vassalagem. O exemplo destas revoluções mostra que tudo é possível. O Poder consegue esmagar uma minoria qualquer rebelde, se tiver o apoio tácito ou explícito da maioria. Mas não se pode impor à maioria contra a sua vontade. Isto ficou bem claro dos eventos recentes.

Não se pense que estas revoltas só se justificam em países árabes. Bem pelo contrário. Em Portugal também, há razões mais do que suficientes para se insurgir. O parasitismo, a dominação, o sufoco, a opressão e o controleirismo mesquinho imperam nesta terra. Há mais de 14 ministérios a destruir as nossas liberdades em todos os domínios de actividade, com uma diarreia legislativa ilegível, incompreensível, e em constante crescimento. E esta triste observação não se altera em nada pelo facto do Estado envolver a sua violência na pseudo-legitimidade do sistema democrático e na pseudo-imparcialidade do sistema legal, que têm como única função adormecer as vítimas deste sistema.

A sociedade livre é aquela em que o indivíduo é dono de si mesmo, assim como do fruto do seu trabalho (isto é, da sua propriedade), e em que todas as relações sociais são escolhidas de forma livre por todas as partes envovidas. Não há espaço, numa tal sociedade, para uma organização violenta e coerciva como o Estado. O Estado não se limita a exercer a única violência que se pode considerar como legítima – a defesa e a retaliação contra a violência e contra o roubo. Pelo contrário, inicia ele próprio a violência, de forma sistemática e à escala de toda a sociedade. Só o Estado se permite extorquir nações inteiras. Nenhum particular tem capacidade para cometer a décima parte das bandidices que os engravatados deste país, ajudados pelos seus capangas fardados, fazem da forma mais legal e democrática possível.

O Estado divide-nos a todos em duas castas: os produtores e os parasitas. Os que vivem pacificamente do seu trabalho, da sua propriedade e dos seus investimentos, no mercado. E os que vivem do dinheiro e dos privilégios que o Estado arranca por eles aos seus compatriotas. Os que querem uma sociedade em que cada um possa viver a sua vida tranquilamente, e os que querem controlar a vida dos outros. O Estado cria o “Sistema” de opressão que nos aflige. Este Sistema tem várias faces. Tem uma face corporatista, monopolista e burocrática: medidas liberticidas em prol de empresas e classes profissionais próximas do Poder, assim como da burocracia que o compõe. Uma face socialista: roubalheira fiscal intensa sobre indivíduos produtivos – quer trabalhadores, quer empresários, quer simples proprietários – para redistribuir pelo eleitorado na forma de subsídios ou bens “públicos” (tudo em nome da “solidariedade social”, claro). Uma face empata-fodas e sufocante de controlos, restrições e obrigações de toda a ordem: luta contra o tabaco-drogas-sexo-jogo, cinto-colete-capacete obrigatório, regulação da hora legal e da linguagem, escola obrigatória, processos em difamação, medidas anti-discriminação, etc... E uma face militarista e globalista: NATO, ONU, UE, aventuras do Afeganistão-ex-Jugoslávia-Líbano-Iraque, (ex-)serviço militar, etc... É um pouco simplista chamar a isto de “governo das multinacionais”, “social-democracia”, “reino dos burocratas”, “tirania tocquevilliana”, “militarismo” e outros nomes desse género. É um pouco disso tudo. É o Sistema.

Feita esta constatação, concluí-se que é perfeitamente legítimo revoltar-se. Tendo em conta a injustiça do Sistema prevalecente em Portugal, faz todo o sentido tentar travar e destruir a opressão do Estado. E tendo em conta que as instituições não se reformam por si próprias, só a rebelião e o conflito o podem fazer.

* Pelo menos na altura em que estas linhas estão a ser escritas. Nada impede que venham a sê-lo.


II. TRETAS DOS PSEUDO-REBELDES

Convém no entanto alertar para alguns perigos que espreitam os movimentos rebeldes. O primeiro perigo, e o mais importante, é o de cair na pseudo-rebeldia (também conhecida por “crise de adolescência socialista”). Este é o espírito que motiva todos os “movimentos sociais” e revoluções da Esquerda, e é aquele que mais frequentemente se observa. Esta pseudo-rebeldia, longe de enfraquecer o Estado só o fortalece, pois está baseada em ideologias liberticidas. É o espírito que tem por trás ideias como a “igualdade” (de rendimentos ou de oportunidades), a “luta contra as discriminações”, a “luta contra a pobreza” e os “direitos sociais”, o “combate ao capitalismo” e a “destruição da autoridade”. São ideias nefastas que devem ser rejeitadas.


A. Igualitarismo

Numa sociedade livre, a única igualdade que existe é a de poder disfrutar sem interferência violenta dos seus bens e da sua integridade física. E o resultado natural e espontâneo dessa ordem legal é uma sociedade com grandes diferenças em termos de rendimentos, património, estatuto, ocupação profissional, etc... Ou seja, uma sociedade não-igualitária. De facto, as diferenças entre as pessoas em termos de genética, de sexo, de capacidades físicas e intelectuais, de idade, de esforço, de sorte, de antepassados, de residência e de interesses/especializações levam a que as pessoas se concentrem em certas actividades (conseguindo assim alcançar resultados/posições/estatutos diferentes no desporto, no intelecto, na riqueza, na música, na sociedade). Querer combater isso vai contra a natureza humana, contra a natureza da sociedade, e só pode ser feito através da violência do Estado (opressão esta que não é compatível com o espírito de liberdade que os pseudo-rebeldes da Esquerda pretendem representar). Só impostos e impedimentos sobre aqueles que saiem do rebanho podem impedir essas diferenças de se manifestarem. Uma violência que, diga-se de passagem, terá que ser sistemática e não simplesmente ocasional, se se quiser manter esta “igualdade”, visto que mal a “pressão” desça as desigualdades naturais far-se-ão de novo sentir. Na verdade, mesmo esta “igualdade” será fictícia, visto que a verdadeira igualdade só seria possível se os homens fossem formigas homogéneas.


B. Discriminações

É também por respeito à liberdade que não faz sentido nenhum dar outra coisa senão desprezo à chamada “luta contra as discriminações”, pelo menos como é entendida hoje em dia. Esta “luta” consiste simplesmente em dar a certos grupos de supostas vítimas da “sociedade” (pretos, judeus, mulheres, maricas, ciganos, muçulmanos, aleijados) o direito de se impor aos outros, que se vêem assim forçados a conviver com quem não querem (pense-se nas obrigações de não-discriminação que pesam sobre todos os senhorios, patrões e comerciantes, por exemplo). Isso viola, obviamente, o direito de propriedade de quem é impedido de discriminar. Portanto, este movimento, longe de ser visto como uma libertação, deve ser entendido como um parasitismo (imposto, geralmente, à maioria branca...). Uma indicação notória do seu carácter parasítico é-nos dada pelo facto de ser o Estado a fazer ofício de “libertador” das ditas minorias oprimidas. Ora, faz muito pouco sentido que seja esta insituição, criminosa e coerciva por natureza, a proteger as ditas minorias. Se realmente elas fossem oprimidas (pelo menos enquanto minorias “diferentes”), sê-lo-iam principalmente pelo Estado, e seria contra este que teriam que lutar. Mas já faz muito tempo, pelo menos no Ocidente, que práticas ilegítimas como as conversões forçadas de muçulmanos, as matanças de judeus, os enforcamentos de rabetas, a escravizações de pretos, a castração de pessoas infirmes e os casamentos forçados deixaram de existir. Logo as minorias, em vez de se aliarem ao Estado para parasitarem a maioria branca, heterossexual, saudável e cristã, deviam unir-se a ela contra este, se o seu objectivo for realmente a obtenção da liberdade. Desde que não violem a liberdade e a propriedade das minorias, os brancos têm todo o direito de não gostar delas, de criticá-las e de não se querer associar com elas (de “marginalizá-las”). Ou seja, têm o direito de ser “racistas”, “anti-semitas”, “homófobos”, “discriminadores” e tutti quanti. O movimento dos “anti-discriminantes”, que pretende controlar a linguagem, as atitudes, e até os sentimentos e as emoções das pessoas relativos às minorias, só pode ser visto como tirânico. E além disso, como terrívelmente hipócrita, visto que o faz em nome da “tolerância”. Já basta desta palhaçada.

Deve-se no entanto fazer um reparo quanto a esta questão da “luta contra as discriminações”. Algumas reclamações que são feitas nesse sentido, apesar de serem injustas em si, surgem como resposta a situações de verdadeira injustiça (verdadeiras injustiças, no sentido de que certas liberdades das minorias são violadas). Na sociedade actual, de cartéis, de corporações e de monopólios – públicos e privados – é extremamente difícil, para uma minoria qualquer, ser excluída do acesso a determinada ordem profissional ou serviço do Estado. Isto pode implicar, por exemplo, que uma pessoa qualquer não tem acesso a cuidados de saúde (visto que o sector está praticamente todo concentrado sob o controlo do Estado); que não pode exercer a sua profissão e ganhar a vida (se não pertencer à Ordem dos médicos, engenheiros, advogados e cia, ou simplesmente se não tiver carta de condução ou licença de taxista); que não pode exercer livremente a sua religião, nem sequer indiciar que tem dada religião (proibição do véu islâmico nas escolas francesas por ex.). Perante estes problemas, a tendência natural das minorias – até certo ponto compreensível – é de exigirem não serem discriminadas quanto aos serviços governamentais e quanto ao acesso a certas corporações profissionais (nomeadamente, exigindo o direito de voto, como meio de influenciar as decisões políticas a seu favor). No entanto, estas são exigências ilegítimas, que acabam por criar conflito social desnecessário entre grupos étnicos/religiosos/confessionais (exactamente o contrário do que pessoas de boa vontade pretendem, qualquer que seja o grupo a que pertencem).

Exigir o acesso a serviços públicos hostiliza a maioria dos tributados de determinado país, que se sentem parasitados por uma minoria vista como vivendo à sua custa. O imposto só por si cria sempre resistência. Mas em tempo normal, os que o pagam têm a satisfação de saber que pelo menos vai servir para a produção de serviços dos quais vão beneficiar, ou simplesmente dos quais os seus – a sua “tribo” – vão beneficiar. Pelo contrário, quando as minorias ganham acesso a estes bens, a maioria sente-se conquistada por estrangeiros, o que contribuí para as más relações entre grupos diversos.

Além disso, a maioria das pessoas não é cosmopolita. Pelo contrário, os povos costumam ser aquilo que os progressistas chamam de “racistas”, ou seja, gostam mais da sua cultura/civilização do que de outras (as outras, só as encaram como curiosidade, na TV ou de férias, e sempre com alguma desconfiança...). E já agora, não são simplesmente os povos ocidentais que são assim. Os próprios povos estrangeiros que se têm instalado na Europa são, nos seus países de origem, da mesmíssima forma: “racistas” e discriminatórios. O resultado natural dessas tendências é que as pessoas se reúnem espontâneamente em sociedades relativamente homogéneas em termos de língua, sangue, cultura, religião, ideologias e princípios. As sociedades, deixadas a si mesmo, formam espontâneamente “guetos” (ou seja, comunidades relativamente homogéneas). E isto, longe de ser mal visto, deve ser entendido como a melhor forma de evitar conflitos, pois evita que pessoas com ideias diferentes do que deve ser a vida em sociedade se misturem muito, entrando mais tarde ou mais cedo em oposição violenta. Por isso, a política moderna, com a sua lengalenga sistemática da “diversidade”, “mixidade” e “integração” – incidentemente, que newspeak repugnante! – só promove o conflito e a má vontade entre povos. Dar o “direito” – em vez de ser simplesmente uma possibilidade, à escolha da comunidade/sociedade/pessoa acolhedora – ao acesso a tudo e mais alguma coisa, no domínio da propriedade privada tanto como na hierarquia do Estado, é uma forma de “integração” forçada, ou no mínimo subsidiada, ressentida pela população dita “acolhedora”. Integração forçada que vai levar a população receptora a querer “integrar” à força a minoria, para torná-la à sua imagem, o que vai hostilizar também a dita minoria. Por isso, é melhor o Estado não fomentar misturas, deixando-as em vez disso ocorrer espontâneamente, quando fôr benéfico para todas as partes envolvidas.

Além disso, convem entender que actos de discriminação não demonstram necessáriamente burrice, racismo e ódio emotivo e irracional do “Outro”. Bem pelo contrário, faz frequentemente sentido discriminar sobre a base da cor, da religião, da idade, da língua, da nacionalidade, etc... E de facto, assumidamente ou não, é o que toda a gente faz para defender os seus interesses, direitos e segurança (inclusivamente os hipócritas que pretendem ser completamente abertos: os militantes do Bloco de Esquerda não costumam viver em bairros africanos dos arredores de Lisboa). Esta discriminação ocorre pela razão de que as pessoas, na sua observação da sociedade, constatam que os outros se costumam comportar frequentemente da mesma forma (...isto é, à semelhança dos seus), em função do grupo a que pertencem. Isto não consiste em fazer uma generalização abusiva, mas simplesmente uma generalização provável. Cada um, na sua relação com os outros, por não saber a priori como cada pessoa é individualmente, parte do princípio que pensa e age mais ou menos como os seus semelhantes (observados anteriormente em diferentes contextos), e que tem os mesmos instintos, ideias, princípios, e formas de agir (tanto defeitos como qualidades). Cada um se serve deste conhecimento, por precaução, e por não ter tempo nem meios para conhecer bem cada um individualmente. E estas suposições a priori – chamadas depreciativamente pelos progressistas de “preconceitos”, “esterótipos” e “amálgamas”: mais newspeak – só se dissipam ou se confirmam, na mente de algum observador, quando acaba por conhecer mais profundamente determinado indivíduo. O que faz sentido.

Faz sentido discriminar contra certos grupos em termos de segurança. Por exemplo, sabe-se que na Europa, as minorias de pretos e de árabes cometem mais crimes do que os brancos (ou do que outras minorias, como os chineses). As pessoas, os proprietários de bens de toda a ordem e os polícias, por isso, têm necessáriamente que desconfiar mais intensamente de pessoas destes grupos (o que não significa que tenham o direito de violar os direitos destas pessoas simplesmente por pertencerem a um grupo de risco).

Além disso, em matéria de inclusão e discriminação, as questões de lealdade (dupla lealdade, nomeadamente) e de pertenças são muito importantes. Estas pertenças e lealdades influem na actividade das pessoas. Mesmo uma pessoa que se oponha por convicção intelectual a determinada política que favoreça um grupo a que pertence poderá fraquejar, na altura de tomar decisões, se sentir que a sua comunidade de origem a vai castigar de uma forma ou de outra – ostracismo, desemprego, crítica, insulto, violência, morte – por não defender os seus interesses e desejos (por exemplo, é mais difícil a um muçulmano criticar as leis contra a blasfémia existentes em muitos países muçulmanos, do que a uma pessoa vinda da minoria cristã ou judia). Uma pessoa de determinada comunidade pode não ter a mesma motivação para mudar as coisas (ou defender o status quo, quando o mereça) do que outra de uma comunidade diferente (percebe-se facilmente que as leis contra a blasfémia referidas mais acima afectam mais intensamente as minorias do que os muçulmanos que, na sua maioria, não têm vontade de blasfemar ou criticar a sua religião, mesmo que isto seja legal – e que estes não sentirão em geral motivação para mudar a situação).

Não caberia na cabeça de ninguém contratar militares espanhóis para cargos de chefia das forças armadas portuguesas, por medo de perder a independência do país (por simples falta de combatividade destes generais, ou até por traições a favor do eventual inimigo espanhol). E em termos de política internacional, um governante que quisesse levar uma política independente e neutra – a única política justa e capaz de assegurar a paz para o país – teria que desconfiar de judeus (e estar pronto a afastá-los de cargos diplomáticos, militares, de espionagem e de mídias do Estado se for preciso: discriminando contra eles). Muitos deles tendem a defender incondicionalmente Israel, e a sentirem-se antes de mais judeus do que portugueses (duma forma despudoradamente tribal, sem qualquer consideração por princípios universais de justiça, como o revela a situação dos palestinianos). Não perceber isso enviesa a política do Estado português (e mais ainda do Estado francês, assim como do americano, levando-o a intervir militarmente ou diplomáticamente a favor de Israel. Este seguidismo, no caso português, faz-se mais por submissão ao Império americano (país com um lóbi judeu-sionista muito influente), do que própriamente por influência dos judeus portugueses – a influência judia, neste caso, faz-se sentir através da política estrangeira da América, nomeadamente da NATO que controla. Esta parcialidade da política estrangeira dos países ocidentais tem-se revelado bem através de episódios como a guerra do Iraque (destinada entre outras coisas a enfraquecer um rival de Israel, razão pela qual os neocons a apoiam ferrenhamente), as pressões sobre o programa nuclear do Irão, assim como a imposição de tropas de controlo do Hezbollah no sul do Líbano. Esta política interventiva é péssima, tendo em conta que a segurança de Israel é irrelevante para os portugueses e que estas intervenções aumentam o risco de retaliações sobre o nosso país (terrorismo). Além disso, no conflito do Médio-Oriente Israel é de longe o principal agressor e geralmente não tem a razão e os princípios do seu lado.

A conclusão disto tudo é a seguinte: deve-se pensar bem a quem se dá o direito de voto, o controlo dos postos de comando da economia e do Estado, e o acesso a propriedades privadas, em função dos objectivos que se quer atingir, e tendo em conta o factor étnico, religioso, racial, clânico, financeiro (será que determinado indivíduo depende ou dependeu de quem é suposto combater?...), ideológico, amical e familiar das pessoas envolvidas... As políticas seguidas, boas ou más, dependerão em grande parte destas escolhas. Quanto às minorias, devem ter a sensatez de não cuspir a toda a hora à cara da maioria branca a acusação de discriminação, percebendo que estas discriminações são frequentemente legítimas, compreensíveis, e de natureza defensiva (o que exonera os que as praticam de intenções de dominação).

Finalmente, vistas as várias faces do problema, e as aspirações legítimas de todos os grupos ou comunidades em presença, trata-se de ver o que pode apaziguar as relações entre estes. E aí, a solução é clara: liberalizar ao máximo. A solução não passa pelo Estado forçar as minorias sobre a maioria. Passa antes por enfraquecer o Estado, deixando de ser tão importante para os vários grupos sociais controlá-lo e influenciá-lo. Desta forma, torna-se impossível para qualquer grupo (quer seja a maioria, quer seja alguma minoria) prejudicar os outros, servindo-se do Estado para tal. Essencialmente, é preciso baixar impostos, suprimir privilégios monopolísticos, desburocratizar/desregulamentar, privatizar, e descentralizar as decisões políticas sobre educação/imigração/costumes (ao nível mais próximo das população, câmaras e juntas de freguesia, para acomodar os gostos diferentes de populações diferentes). Dessa forma a maioria não é forçada a misturar-se com quem não quer, e as minorias também são livres de trabalhar e de aceder aos serviços de que precisam.

Na prática, dum ponto de vista económico, vê-se com o estudo* que o capitalismo é de longe a melhor maneira de fazer interagir comunidades diferentes entre elas. As acusações de “racismo” que lhe fazem são injustas. É um sistema que protege as minorias, enquanto trabalhadoras ou enquanto consumidoras. Os problemas que se observam frequentemente nesse domínio são devidas à interferência do Estado, não a um qualquer excesso de liberalismo.

* Há no capitalismo incentivos poderosos para contratar minorias, e para lhes vender bens e serviços dos quais elas necessitam. Leia-se o "Capitalism" do George Reisman para perceber porquê (p.196, "Equal Pay for Equal Work: Capitalism Versus Racism").


C. Direitos Sociais

Ainda neste espírito de liberdade, é preciso rejeitar completamente a pseudo “solidariedade social” dos socialistas. A solidariedade da “Segurança Social” não é solidária. É uma extorsão pura e simples, sistemática e gigantesca. Não há solidariedade da parte dos “contribuintes”, que são forçados a pagar impostos, sob pena de irem presos e de perderem os seus bens. Nem há solidariedade da parte dos políticos e polícias ladrões que põem em marcha o roubo fiscal: estão simplesmente a comprar votos com o dinheiro dos outros. Esta nobre palavra, “solidariedade”, não merece ser apoderada por canalhas parasitas. Não há, numa sociedade livre, os pseudo direitos que a Esquerda reclama: direito à educação, direito à saúde, direito à habitação, direito à alimentação, direito a um nível de vida digno, direito ao emprego (se possível um “emprego seguro, para toda a vida”, na função pública), etc... Não há, por uma razão muito simples. Ninguém tem o dever de assumir as necessidades dos outros. Cada um é responsável de si mesmo. Pode-se considerar que há uma obrigação moral de ajudar os mais fracos, mas não uma obrigação compulsiva. Ora para que estes tais direitos positivos – tachos e privilégios ilegítimos, na verdade – tão queridos da Esquerda existam, é necessário que o Estado ponha em marcha, ano após ano, década após década, uma política de roubo dos indivíduos produtivos, com vista a transferir esta riqueza para as classes ditas “desfavorecidas” ou “injustiçadas”. Para que uns tenham o “direito” de receber algo, outros têm que ter a obrigação de dar algo – à força óbviamente.

O socialismo é simplesmente uma forma sofisticada de escravatura. É um sistema de dominação como qualquer outro, em que uns vivem à custa dos outros, e em que é feita a confusão entre direitos e necessidades. É um sistema inimigo do mais fundamental, do mais importante de todos os direitos: guardar o fruto do seu trabalho. Mais uma vez, vê-se que os infantilo-rebeldes, na sua “luta” contra as “injustiças sociais”* acabam eles próprios por defender injustiças. Demonstram uma criancice sem fim, visto que esperam da “sociedade” e do Estado que os assumam. Coisa que, se fossem adultos, saberiam ser da sua responsabilidade. Confundem o facto de ter necessidades, inclusivamente necessidades prementes, com um direito sobre as vidas dos outros. Criam um sistema cujas vítimas, além de terem que se assumir, ainda têm obrigação de assumir os outros (enquanto que estes útimos, em bons parasitas, não precisam de se assumir nem a eles próprios nem aos outros). Fazem dos outros culpados pela sua pobreza/sofrimento/doença/irresponsabilidade, ou mais geralmente pela sua preguiça, e castigam-nos através do roubo fiscal. E para justificar o seu parasitismo, com a lata fenomenal que os caracteriza, inventam as justificações mais aberrantes que se possa imaginar. Eles bem podem pôr a sua “solidariedade social” no rabo.

* Cuidado àquele que escreve a palavra “social” atrás duma outra palavra qualquer. Está habitualmente a defender injustiças e parasitismo, embalando-os num newspeak orwelliano. "Justiça social", "concertação social", "medidas sociais", "passe social", "Segurança Social", etc...


D. Capitalismo

Para se defender a liberdade, além de rejeitar os “direitos sociais”, é preciso compreender o que nenhum esquerdista entende, nomeadamente, que liberdade e capitalismo, longe de serem incompatíveis, existem necessáriamente em conjunto. O capitalismo é o sistema económico em que os direitos de propriedade de cada um – sobre si mesmo, sobre o seu trabalho, sobre a sua propriedade – são respeitados. É o sistema económico em que impera o direito de propriedade privada, a ausência de impostos e subsídios, a ausência de burocracias, a liberdade contratual, a obrigação de cumprir os contratos assumidos livremente, e a livre concorrência em todos os domínios. É um sistema incompatível com corporatismos, socialismos e imperialismos. Ou seja, o capitalismo é o resultado natural da liberdade.

Quem respeita a liberdade tem que aceitar o capitalismo. E quem quer destruir o capitalismo quer necessáriamente atacar a liberdade dos outros.


E. Autoridade

Ainda neste aspecto, tem que se rejeitar o anti-autoritarismo acrítico típico dos adolescentes e dos anarquistas de Esquerda. A verdadeira rebeldia não combate a autoridade em si, mas sim as autoridades ilegítimas, ou seja, as que se baseiam na violência, na dominação e no roubo (essencialmente, o Estado). Os rebeldes autênticos fazem esta distinção. É legítimo e importante combater a autoridade coerciva, inclusivamente pela violência, se for preciso. Mas pelo contrário, as autoridades naturais baseadas em relações voluntárias e no direito de propriedade – famílias, associações, empresas, igrejas – têm que ser defendidas com firmeza. Não se pode permitir que o Estado (ou pessoas por este empossadas) impeça os chefes de fixar as regras na sua propriedade e no seu domínio de acção legítimo (ou seja, nos limites da autoridade que os seus subordinados lhes concederam – por exemplo, contratualmente ou verbalmente – no momento de se submeterem a ele). Isto significa que não se deve enfraquecer a autoridade do chefe de família sobre a sua mulher e sobre os seus filhos (facilitando o divórcio, nomeadamente). Do patrão sobre a sua empresa e sobre os seus empregados (através do sindicalismo). Do treinador sobre os seus futebolistas. Do professor sobre os seus alunos (pondo de parte o caso do ensino obrigatório). Do senhorio sobre os seus inquilinos. Do Papa sobre os bispos. E assim sucessivamente, na medida em que o chefe confina a sua autoridade à sua propriedade e àqueles que se puseram livremente sob a sua autoridade, e na medida em que cumpra a sua parte das obrigações recíprocas que esta relação hierárquica lhe dá.

Não se confunda hierarquia e opressão. Onde há opressão há sempre hierarquia, mas o contrário nem sempre é verdadeiro. Ao enfraquecer esta autoridade natural, em nome da defesa da chamada “parte fraca”, viola-se os direitos do chefe (o seu direito de determinar o que faz da sua propriedade, assim como os seus direitos contratuais, que tem em virtude das suas obrigações para com os seus subordinados). Toma-se partido pela opressão do Estado, e o esmagamento de associões voluntárias por parte deste. E dum ponto de vista prático, promove-se o caos, o que afecta toda a gente. Deixando de haver uma vontade final e incontestada sobre as coisas e sobre as organizações, deixa de ser possível dirigir a produção e coordenar a actividade de pessoas diversas. Além disso, ao violar contratos em favor da “parte fraca”, prejudicando as “partes fortes”, acaba-se por desencorajar todos os tipos de interacção, para grande prejuízo de todos, “fortes” e “fracos”.

Os inimigos das autoridades naturais devem ser combatidos. Devem ser postos no saco dos pseudo-rebeldes. Que é o mesmo que dizer, dos parasitas.


F. Democratização

Finalmente, um dos maiores erros cometido pelos falsos rebeldes, mesmo que de boa vontade, consiste em confundir democracia e liberdade. Isto é patente nas recentes convulsões do mundo árabe. Têm-se geralmente contentado em exigir a deposição dum ditador ou dum rei qualquer, e a convocação de eleições, como se de alguma panaceia se tratasse (no Ocidente, como há eleições com regularidade, o povo já ganhou suficiente cinismo para perceber que a sua triste vidinha, antes ou após as eleições, vai continuar na mesma...). O resultado dessas fracas exigências é que no melhor dos casos, os revoltosos livram-se simplesmente dum parasita, para imediatamente a seguir terem que sofrer outro igual ou pior. As revoluções, as guerras civis, as eleições e a democracia, em si, só cortam a cabeça do polvo. Isto pode ser satisfatório, principalmente pelo castigo que dá aos parasitas anteriormente no Poder, mas não resolve nenhum problema de fundo. Estes eventos são um enorme desperdício de energia e até por vezes de vidas. Na verdade, as recentes revoluções, de pelo seu lado relativamente pacífico, nem sequer foram revoluções a sério: não foram mortos uns quantos chefes de Estado, decapitados na praça pública. E continuam a governar os seus anteriores subordinados, os mesmos que antes da “liberdade” revolucionária dominavam o povo. Quanto às políticas aplicadas, são as mesmas do que anteriormente, o que mostra que nada de essencial mudou.

Ao pedirem a democratização dos seus países, os rebeldes estão a morder o fruto proíbido, algo de que se vão arrepender. Estão a promover algo que, longe de trazer justiça à sociedade, só fortalece o Estado, em prejuízo da liberdade. Não é por acaso que tantos grandes pensadores se opõem à democracia, encarando-a como um regime político pior do que a monarquia (pense-se no Bertrand de Jouvenel, no Hans-Hermann Hoppe, no Erik von Kuehnelt-Leddihn, no Anthony de Jasay). Vale a pena ler os argumentos que dão contra este sistema.

A democracia traz com ela o socialismo (e por vezes o comunismo), a destruição das autoridades naturais, a bancarrota e a estagnação social, uma natalidade suicidária, e a tirania “doce” dos controleiros. A democracia enfraquece o Rei (aliás, corta-lhe a cabeça), mas fortalece o Estado. Em sociedades multi-étnicas ou multi-confessionais, promove a guerra civil entre comunidades, que levam frequentemente a massacres de civis. Pense-se no caso recente dos tumultos do Bahrein, em que a minoria sunita (que fornece a maioria dos governantes do país), com medo de ser dominada pela maioria xiita (resultado inevitável duma eventual democratização do regime), acabou por reprimir duramente esta última. Ou pense-se no conflito do Rwanda, com a sua história de massacres entre Hutus e Tutsis...

Julga-se uma árvore pelos seus frutos.


G. Futilidade dos Pseudo-Rebeldes

Os rebeldes esquerdistas, pela sua mentalidade de adolescentes, pelas suas ideias e pela sua psicologia, acabam por fazer mais mal do que bem. Acabam por defender, promover e cometer crimes. Acabam por gastar inutilmente a sua vida, a sua liberdade e a sua energia em causas vãs. E nunca estão satisfeitos, já que os seus objectivos são impossíveis de alcançar. As desigualdes, o mercado e a autoridade surgem espontâneamente numa sociedade livre. E mesmo nas sociedades reprimidas, tendem a reaparecer naturalmente à menor oportunidade. As suas sociedades ideais desabam não só por falta de apoio popular e político, mas porque vão contra a natureza do mundo. São sistemas instáveis. Os pseudo-rebeldes estão sempre no campo da “Revolução Permanente”, por isso. Estão sempre numa busca insaciável por mais uma “luta”, por mais um “combate”. Não têm uma visão do “estado final” a atingir, satisfatório em termo de princípios, e pacífico em termos práticos.

Quanto à promoção da liberdade, os pseudo-rebeldes são no melhor dos casos irrelevantes, no pior dos casos nefastos. Não percebem o essencial da questão: para enfraquecer o Sistema é necessário combater o Estado – a instituição em si – muito mais do que mudar os governantes à sua cabeça, ou pedir a estes que concedam privilégios às suas vítimas. O Estado é uma máfia. É preciso entendê-lo bem, e tirar daí as conclusões que se impõem, sem timidez e sem respeito palermas por falsas autoridades. Há que não gastar energia inutilmente a tentar “reformar” o Estado. Uma máfia não se reforma. Combate-se e destrói-se. O que é preciso é enfraquecer e destruir o Estado, simplesmente.

Que o Estado nos deixe em paz! Esta sim deve ser a nossa exigência.


III. UM PROGRAMA DE LIBERDADE


O Estado é uma instituição louca. É um organismo com vida própria, um comboio sem travões, sem controlo de quem quer que seja (mesmo daqueles que pensam governá-lo). Não é o fruto de algum indivíduo com um plano coerente, mas de mil e uma vontades individuais, cada uma a puxar para o seu lado. Por vezes em sentidos idênticos, por vezes em sentidos contrários, mas quase sempre esforçando-se por manter o Sistema de pé. O leque sem fim de restrições à liberdade que afiligem a sociedade é o fruto deste conflito de interesses. Contudo, há umas mais importantes do que outras. Dum ponto de vista estratégico, a actividade liberal deve concentrar-se na recuperação destas liberdades. São estas liberdades que devem ser defendidas com mais afinco. Eis as mais importantes:


A. Armas

Um povo livre é um povo armado. Para se defenderem dos criminosos particulares, para se defenderem dos invasores estrangeiros e sobretudo, para poderem resistir ao monstro-Estado (através da guerrilha ou da insurreição, ou até da sua simples possibilidade...), as massas têm que ter o direito de possuir armas, e mais do que isso, têm que ter uma cultura de armas. Têm que perceber a importância deste direito, possuir armas com gosto, pensar no futuro praticando o tiro e constituindo milícias prontas para o combate, e transmitir estes valores aos seus filhos, para prepará-los para o dia em que seja possível e necessário lutar pelos seus direitos. É esta a única maneira de garantir que a Máfia não abusa das suas vítimas. Os mafiosos devem ter medo físicamente daqueles que dominam.


B. Imposto

A cobrança de impostos não é nada mais do que uma extorsão pura e simples. Viola o direito de propriedade das pessoas – enquanto proprietários de bens mobiliários/imobiliários, trabalhadores e empresários – e separa o ganho da produção. Fomenta a preguiça (desincentivando simultâneamente o investimento e a produção), as políticas criminosas do Estado (guerras e burocracias), a irresponsabilidade das populações “ajudadas” e a má qualidade dos poucos serviços que o Estado produz. Os impostos devem ser abolidos todos sem excepção.

(As “taxas” aduaneiras entram nesta categoria do roubo fiscal. Devem ser abolidas, assim como as quotas à importação, adoptando-se uma política de trocas livres com o estrangeiro.)


C. Moeda e Banca

O sistema político moderno repousa em grande parte sobre uma instituição discreta, mas no entanto extremamente poderosa: o Banco Central (BC). Apesar de estar afastada das preocupações da maioria das pessoas, é-lhes muito nociva. É responsável pela inflação, pelo ciclo dos negócios, por desincentivar a poupança e a produção (e logo, por travar o bem-estar que adviria do consumo destes bens e serviços não-produzidos), por operar uma concentração da riqueza e dos rendimentos nas mãos duns poucos, e por financiar a guerra e o socialismo (com as mortes e com a degradação que isto provoca). É uma instituição maléfica ao mesmo título que o fisco, mas ao contrário deste, não sofre resistência por parte da população da qual é vítima, razão pela qual é tão fácil para ela ganhar um poder excessivo.

Esta instituição surgiu históricamente da monopolização da produção de moeda por parte do Estado, e de leis de curso forçado que obrigaram as pessoas a usar a moeda do Estado nas suas transacções. Em primeiro lugar, a cunhagem de moeda metálica (ouro e prata) foi monopolizada. E posteriormente, foi a vez da emissão de notas de banco (passou a ser privilégio do BC, enquanto que inicialmente todo o banco comercial podia fazê-lo). Com o tempo, esta emissão de notas passou a estar completamente desligada de qualquer limite físico (a prévia obrigação de redimir as notas por moeda metálica, em quantidade limitada esta sim), levando à situação actual em que o Estado, através do Banco Central, cria moeda à sua boa vontade. Moeda esta que distribuí posteriormente por si (comprando dívida estatal) e por bancos próximos do regime, para o mal da grande maioria das pessoas (inflação...). Ou seja, o Estado actua da mesmíssima forma que um contrafactor: produz moeda ao seu belo prazer. Com a grande diferença que o contrafactor vai preso pelo que faz.

Desta criação de moeda descomedida surgiu a Banca moderna. A Banca moderna caracteriza-se pela sua fragilidade. De facto, os depósitos que os clientes põem no banco não são lá guardados. São emprestados às empresas e às famílias. Como no entanto os depositantes continuam a ter o direito de retirar o seu dinheiro sempre que lhes apetece, há um problema grave: duas pessoas têm direito à mesma quantidade de dinheiro, ao mesmo tempo! Há títulos de propriedades que se contradizem: os do depositante que quer recuperar o que é seu, e os do devedor a quem o banco emprestou o dinheiro, que só tem obrigação de o devolver no futuro. É a isto que se chama de banca de reservas fraccionárias, em que a função de depósitos não está separada da função de crédito. Em tempo normal isto não causa problemas, porque por um lado o banco tem algumas reservas para devolver aos depositantes (não emprestou a totalidade do seu depósito) e por outro lado estes não retiram simultâneamente a totalidade dos seus depósitos, o que evidenciaria a incapacidade do banco em cumprir as suas obrigações. O problema acontece quando por alguma razão há uma corrida aos bancos. Aí as reservas não chegam, e o banco colapsa se nada for feito. É neste ponto que intervêm os Estados, através dos bancos centrais, salvando os bancos em dificuldades. Portanto, os bancos são ajudados à custa dos tributados (ou dos consumidores, por causa da inflação derivada da criação monetária).

Este problema tende a agravar-se, pois quando os bancos se apercebem de que o Estado não os vai deixar falir em nenhuma circunstância, assumem riscos imensos, quer diminuindo as suas reservas relativas a depósitos, quer concedendo créditos mais arriscados (porque estes são potencialmente mais rentáveis. Nesta situação de créditos imprudentes, a possibilidade do banco não receber o seu dinheiro de volta aumenta e, consequentemente também a de não ser capaz de devolver os depósitos aos seus clientes. Face a esta situação de iminente colapso, mais importante ainda do que o anterior (porque os bancos se expandiram ainda mais), o Estado e o banco central confrontam-se novamente com a situação anterior: deixar colapsar o banco, ou salvá-lo (fomentando nesta caso ainda mais a irresponsabilidade dos bancos, e adiando meramente uma solução ao problema para a próxima crise). Se não se decidir a dada altura parar a criação de moeda (e logo deixar certos bancos sofrer, ou até todo o sector bancário em conjunto), corre-se o risco de entrar na hiper-inflação. A esta segue-se destruição da moeda, o que acontece quando as pessoas deixam de a usar como meio de troca – porque se desvaloriza de hora em hora. Regressa-se ao sistema primitivo das trocas directas, incapaz de sustentar o nível de vida actual, derivado da divisão do trabalho tornada possível pela intermediação das trocas pela moeda.

Para acabar com esta situação injusta, e os perigos que ela faz correr à população, é preciso acabar com o monopólio da emissão de moeda de que o Estado beneficia. Cada um deve poder cunhar moeda de todas as formas e feitios, usando para isso o meio que lhe apetecer (ouro, prata, cobre...). Deve poder vendê-la, desde que não engane os seus clientes quanto à composição do seu produto. Também é necessário abolir as leis de curso forçado. Os bancos, os particulares, as empresas, os organismos públicos locais e centrais, devem todos ser autorizados a utilizar o meio de transacção que lhes convier melhor nas suas trocas diárias de bens e serviços. Além disso, devem ser suprimidos os impostos que pesam sobre a compra e a posse de moeda metálica, para não desencorajá-la. Finalmente, os bancos instáveis devem ser abandonados à sua sorte, deixando-os ir à bancarrota, para prejuízo dos actionistas e dos depositantes.

É esta liberdade no domínio bancário e monetário que deve ser exigida. Se assim for, as pessoas escolherão espontâneamente o ouro e a prata como moeda de troca, e deixarão de estar sujeitas às manipulações monetárias dos bancos centrais.


D. Separatismo e Descentralização


Os sistemas políticos não costumam autorizar o direito de secessão. Ao fazê-lo, deixariam de ser sistemas políticos. Passariam a ser simples associações voluntárias. Como não é essa a natureza do Estado, os agentes do Estado central reprimem com vigor as tendências separatistas que se oponham à sua hegemonia. Forçam os seus subordinados na hierarquia do Estado – chefes políticos municipais e regionais, polícias, guardas, militares, burocratas – a trabalharem sob as suas ordens. Não autorizam nenhum tentáculo local do Estado central a tornar-se independente.

Convem entender que o direito de secessão não é própriamente um direito das populações governadas, apesar de ter óbviamente consequências sobre estas. O direito de secessão é antes o direito de emancipação de determinadas autoridades políticas locais relativamente ao centro político. São determinadas autoridades políticas locais que decidem ou não emancipar-se. Não é o “povo”. O “povo” não é uma pessoa que tome decisões, é um grupo de pessoas com aspirações diferentes, e na prática com pouco controlo sobre as estruturas humanas que governam a sua terra. O que interessa ao povo, pelo menos ao povo produtivo e pacífico, não é tanto a relação dos vários corpos do Estado entre si, mas antes o conjunto de regras que as autoridades políticas, centrais ou locais, lhe fazem sofrer. Em si, o acto de secessão é irrelevante quanto aos direitos e liberdades da população.

Porém, por várias razões o liberal pode e deve defender o direito de secessão. A principal é da ordem da ética. As relações das várias pessoas que compõem o Estado entre si devem reger-se pelos mesmos princípios universais que obrigam todas as pessoas. Nomeadamente, pelo respeito da vida, da liberdade e da propriedade. Por isso, se determinados políticos locais não desejam mais submeter-se ao Estado central, deviam poder fazê-lo. Não são escravos dos políticos acima deles. Podem abandonar o seu trabalho livremente, como qualquer trabalhador o faria se quisesse. Além disso, dum ponto de vista prático, o separatismo é amigo da liberdade. É, na verdade, uma das medidas mais radicais e efectivas contra o estatismo. Mesmo que em si não mude inicialmente nada ao conjunto de leis e práticas políticas em vigor, cria incentivos poderosos para a mudança, para melhor, sobre os vários estados em presença. Para perceber quão perigoso é para o Poder, basta ver a ferocidade com que combate separatistas (“traidores!”).

Em primeiro lugar, o desejo de separação nasce frequentemente do repúdio por parte duma população local qualquer dalguma medida parasítica imposta pelo Estado central (impostos, burocracias, proibições, serviço militar,...). Ou seja, a inspiração inicial para a secessão é liberal, e o resultado da separação é a abolição de determinada lei opressiva. Além disso e sobretudo, o separatismo aumenta o número de entidades políticas independentes existentes em determinado território. Quanto mais entidades políticas diferentes existirem, maior é a competição entre elas. As pessoas passam a ter uma série de sítios diferentes para viver, acabando muito mais facilmente por “votar com os pés” quando não estão satisfeitas. Por esta razão, as várias entidades políticas passam a ter que tratar melhor os seus súbditos. Isto passa entre outras coisas por fornecer melhores serviços em troca do dinheiro cobrado sob a forma de impostos. Mas não só. A concorrência entre estados promove também uma liberalização das políticas aplicadas. Os vários estados, sendo corpos parasitas, necessitam de ovelhas para tosquiar. Não podem viver sem gente produtiva que os sustente. Do ponto de vista do bem-estar dos próprios agentes do Estado, contudo, o parasitismo pousa problema. O problema óbvio que se põe é que o parasitismo desincentiva a produção, e logo seca a fonte de rendimento do Estado. Em tempo normal, desde que não seja excessivamente cleptomaníaco, o Poder consegue manter o seu parasitismo indefinidamente. O problema dos parasitas estatais faz-se sentir quando existe na sua vizinhança corpos políticos mais liberais. Estes tendem a atrair os indivíduos mais produtivos de todas as sociedades vizinhas, visto que lhes proporcionam melhores condições para prosperar e em geral, fazerem o que querem da sua vida. E isso faz perder aos corpos políticos mais opressivos as suas fontes de rendimento, levando a um colapso doloroso da receita e, consequentemente, da despesa. A ironia da competição política é que os parasitas acabam por ter que controlar a sua guloseima, se querem manter um certo nível de vida... Mesmo sem ir até às últimas consequências, o simples facto de um corpo político saber que pode perder o controlo de determinada região numa revolta separatista age como um freio às suas acções. E quanto mais forte e abrangente for a tendência para o separatismo, quanto mais independentes forem os povos “periféricos”, menos forte será o Estado central.

O sucesso da liberdade depende em grande parte do estado da opinião pública. Depende da insubmissão das pessoas. Ora o que se percebe facilmente é que este espírito de liberdade não se manifesta simultâneamente em todo o lado. Há comunidades em que se faz sentir mais depressa e mais intensamente. Há muitas comunidades periféricas, dominadas pelo Estado central, que se opõem a movimentos separatistas por afeição à ideia de unidade política (um certo tipo de nacionalismo centralizador, portanto). Apesar de não terem nada a ganhar com isso – o que ganharia um campónio transmontano, por exemplo, em impedir um madeirense de se tornar independente?! - muitas pessoas estão presas à ideia de que quebrar a unidade do Estado é a mesma coisa do que querer destruir a nação (quando na prática a nação, o conjunto de pessoas que vivem em determinado território unidas por uma cultura comum e um certo sentido de pertença, difere do Estado, esta minoria de pessoas que domina a tal nação...). Acabam assim por favorecer o esmagar violento de quaisquer movimentos separatistas ou liberais. Ao apoiarem, nem que seja tácitamente, a repressão da liberdade de várias comunidades internas à nação, as pessoas de opinião mais centralizadora estão na realidade a dar um tiro no pé.

É nas comunidades em que a consciência da ilegitimidade e do carácter nefasto do Poder é mais forte que se vão fazer sentir mais depressa tendências separatistas. As consciências amadurecem separadamente... O separatismo permite a estas comunidades mais rebeldes dissociar-se da carneirice ou da imoralidade das comunidades menos independentes e menos morais. Evita às regiões separatistas sofrer as loucuras do Estado central – guerras, imposto, burocracias. Há que tomar consciência de que a Corte – o complexo dos políticos, activistas, interesses e intelectuais que formam a cúpula do Poder – é completamente intocável pelo argumento, por sentimentos de humanidade, e pelo bom senso. É um mundo à parte, uma bolha distanciada da realidade em que vive a maioria das pessoas. É um mundo com os seus próprios princípios, com os seus próprios códigos. É um mundo que atrai principalmente pessoas com predisposição para mandar nos outros. Não se consegue mudar este mundo do exterior, tem que ser uma pressão externa a fazê-lo. E para isso, o direito de secessão é do mais eficaz que existe.

A descentralização política evita um problema frequente nas sociedades políticas centralizadas: a recorrência de ciclos de liberalização/opressão. É possível, mesmo sem tendências separatistas, que ocorra alguma liberalização da política interior dum Estado qualquer. O problema é que esta liberalização, se não houver fortes travões à tendência natural do Estado em crescer, será passageira. Pode-se pensar, por exemplo, nas liberalizações económicas do século XIX, na Europa, que acabaram por ser seguidas de experiências socialistas/comunistas um pouco por todo o lado. A descentralização política evita em grande parte esses problemas. Dificulta a tomada de controlo de sociedades extensas por parte de movimentos intervencionistas, visto que deixam de existir centros políticos poderosos. Os intervencionistas não têm “por onde pegar”, não há um Estado centralizado e forte do qual se possam apoderar. Mesmo que consigam influenciar a política de algum corpo político, só conseguem fazer o mal numa pequena dimensão local. Se os movimentos revolucionários que destruíram as monarquias absolutistas do Antigo Regime tivessem, ao longo do século XIX, lutado por desintegrar os vários Estados europeus, por dentro, partindo-os em mil cacos, não teriam acontecido os horrores do século XX (etno-nacionalismos, guerras totais, campos de concentração, comunismos, colonialismo,...). Pequenos estados em concorrência entre si não teriam tido ao seu dispôr os meios humanos, institucionais e financeiros necessários para aplicar crimes em grande escala como o foram os do século XX.

Há que promover movimentos separatistas. Os diversos Estados nacionais europeus deviam saír da Europa (um monstro burocrático que crescerá implacávelmente enquanto nada for feito para combatê-lo). As colónias da Madeira e dos Açores, assim como as câmaras municipais de todo o país, deviam sair de baixo da autoridade de Lisboa (esta cidade, quanto a ela, reverteria para o estatuto de modesta cidade-Estado, como o Vaticano). E ao nível local, as freguesias deviam emancipar-se da tutela das câmaras municipais. Quanto mais perto do indivíduo ou da associação de bairro estiver a capacidade de decisão, melhor. Micro-Estados como o Mónaco, o Liechtenstein, o Bahreïn, Andorra, San Marino, Malta ou o Vaticano mostram que estas ideias não são de todo fantasistas. Também não há que ter medo de “separatismos dentro de separatismos”. Se por exemplo, por alguma razão, o governo regional dos Açores não estiver disposto a emancipar-se, as ilhas que o compõem não deviam hesitar em tornar-se independentes por si (Terceira, Pico, etc...): o espírito de liberdade não desabrocha ao mesmo tempo em todo o sítio. Outro caso a considerar é o separatismo local sem secessão nacional. Pode-se imaginar que alguma freguesia se emancipe da câmara sob a autoridade da qual vive, passando a formar ela própria uma câmara municipal sob a autoridade do Estado português. Isto, sem ser o ideal, permite combater autarcas locais abusivos. Finalmente, há que não ter medo de pedir descentralizações de competências para o nível local (inclusivamente competências coercivas, como o imposto ou as burocracias, para fomentar a concorrência entre localidades).

Tudo isto favoreceria radicalmente a liberdade.


E. Libertar Presos

Todos os presos que tenham sido castigados por violarem leis liberticidas, logo injustas, devem ser imediátamente soltos. Isto é claramente uma das prioridades de qualquer movimento liberal. São os presos aqueles que sofrem mais acutamente, na pele, a injustiça da Máfia-Estado.

Os polícias e os guardas que os prenderam devem perder a sua imunidade contra a vingança das suas vítimas.


F. Vícios

A produção, o transporte, a posse, a importação, a venda, a exportação e o consumo de todas e quaisquer drogas devem ser legais. O jogo, as lotarias e as apostas devem ser legais. A prostituição, o proxenetismo, os bordéis e o recurso a prostitutas devem ser legais. A produção e a venda de tabaco e de bebidas alcoólicas devem ser desmonopolizados e destributados (o contrabando não é crime).

Uma fracção importante das pessoas sequestradas no sistema carceral português são-no por causa da guerra aos vícios. Combater esta imbecilidade é por isso uma prioridade. Nenhuma destas actividades viola a liberdade de quem quer que seja. Todas fazem parte do direito que cada um tem de determinar o que faz com o seu próprio corpo, com a sua propriedade, e de se envolver em trocas de bens e serviços com outras pessoas que nisso consintam. Por pouco apetitosas que estas práticas sejam aos olhos da maioria, não deixam de ser legítimas, e em nenhum caso criminosas. Não devem por isso ser punidas pela força.

O contrabando e a produção ilegal de substâncias legais mas restringidas, como o tabaco e os álcoois justifica-se plenamente. É o resultado natural duma fiscalidade aberrante e de burocracias impossíveis de vencer cujo objectivo principal é proibir pequenas firmes de concorrenciar os grandes grupos instalados (por exemplo, proibindo aos agricultores produzir os seus próprios álcoois fortes), e também duma pressão legal mesquinha que visa desencorajar as pessoas de consumir estas drogas – como se fossem crianças.

O combate aos casinos e às lotarias é particularmente hipócrita, visto que não é completamente ilegal, e que o próprio Estado o promove. Percebe-se imediátamente que não se trata de uma questão de princípio. Só serve para proteger uma das fontes de rendimento do Estado – as lotarias – e restringir a concorrência em benefício dos grandes magnatas donos dos poucos casinos do país. Excepto isto, permite aos gorilas do Corpo de Intervenção, armados à Robocop, fazerem rusgas ridículas a casas clandestinas onde se joga póker.

A proibição do lenocínio/proxenetismo, quanto a ela, tem por consequência principal empurrar o negócio para a rua ou para os apartamentos (destruindo o negócio dos bares de mulheres) e para a clandestinidade, onde é mais frequente haver violências contra as mulheres (por parte de clientes ou dos próprios chulos). O interesse das prostitutas, ao contrário do que se pensa habitualmente, está em haver muitos proxenetas no negócio. Quanto mais investidores houver no ramo, mais procura há pelos serviços das ditas senhoras, e melhores são as condições de trabalho destas, em termos de rendimentos e em termos de segurança. Sem contar que num mercado livre da prostituição, também os consumidores beneficiam dum melhor serviço (infelizmente, não se ouve as associações de defesa do consumidor a realçar esse ponto).

No primeiro lugar do pódio das imoralidades, contudo, está a grotesca guerra às drogas. Tem sido responsável por um mar de sofrimento. Ao enfraquecer a concorrência no ramo, provocou um decréscimo brutal da qualidade e da segurança das drogas, com as consequentes mortes por overdose que isto propicia. Levou a que os conflitos de toda a ordem entre aqueles que se envolvem na actividade – drogados drogados, traficantes, polícias, e até passantes desprevenidos – se resolvessem a tiro, em vez de serem arbitrados nos tribunais de forma relativamente pacífica. Em certos países, como o México, a Colômbia ou o Irão, a guerra às drogas passou literalmente da acção policial para o nível da guerra, com dezenas de milhares de mortos à mistura. Finalmente, a guerra às drogas foi péssimo a nível da relação do Estado com o cidadão. Permitiu e “justificou” um sem-fim de medidas liberticidas destinadas a combater o tráfico (tomada de posse de bens ilícitos ou supostamente ilícitos, como carros e casas; invasão da privacidade, das casas, e das conversas telefónicas; reversão do ónus da prova; militarização da polícia, etc...). A guerra às drogas é um desastre absoluto.

Legalize!


G. Escola Obrigatória

É muito importante suprimir uma das vacas sagradas das sociedades “desenvolvidas”: a escola obrigatória. O seu objectivo não é, como pensam os ingénuos, proporcionar “igualdade de oportunidades” aos mais desfavorecidos (incidentemente, a “igualdade de oportunidades” não existe porque não pode existir, de pela natureza do mundo, e o facto do Estado lançar dinheiro para cima do “problema” não vai mudar nada a isso). A função principal da escola obrigatória é propagandística. É uma instituição que serve para moldar a opinião pública. Aproveita a inocência e a falta de espírito crítico das crianças para lhes incutir certos valores e atitudes. Impões-lhes – é caso para falar de imposição, visto que a escolaridade é obrigatória – sempre os valores de quem controla o sistema de educação, isto é, o Estado, influenciado por uma série de lóbis diferentes em competição uns com os outros pelo controlo das mentes (nacionalistas, progressistas, socialistas, conservadores, religiosos, anti-religiosos, maçonaria, láicos, etc...). Faz esta lavagem de cérebro por vezes de forma aberta, por vezes de forma subtil (evitando falar de certos assuntos, realçando certos factos históricos em detrimento de outros, promovendo certos autores e omitindo literatura hostil às ideias do regime que vigora no momento, etc...). Frequentemente, assimila à força determinado grupo étnico ou religioso, submetendo-o a uma cultura dominante. Antes de mais nada, habitua desde cedo as crianças a submeterem-se à autoridade do Estado, por intermédio da hierarquia dos professores. O que tem o seu valor, para os agentes do Estado, quando o aluno chega à vida adulta. Tendo sido formatado num regime de obediência, mantém-se habitualmente neste estado durante a sua vida adulta.

Além disso, a escola obrigatória tem outra vantagem para o Estado, na sua relação com os adultos. Em qualquer sociedade tem que haver algum adulto a controlar as crianças, enquanto elas não se emanciparem e não se tornarem independentes. A questão não é se alguém vai mandar nas crianças, mas simplesmente quem. Ao forçar os pais a mandar os seus filhos para as escolas do Estado, este lança aos pais a mensagem clara de que é dono das crianças. Ao impôr-se aos pais numa questão tão importante para as crianças, para os pais, e para o futuro da sociedade, o Estado faz uma pura exibição de Poder. Aí não se trata sequer duma questão financeira (apesar do lóbi dos professores ser forte, rico e arrogante, e defender os seus interesses materiais em todas as ocasiões). Trata-se para o Estado de mostrar a sua força, a sua dominação, mostrando aos seus súbditos que controla a sua vida até nas questões mais íntimas e pessoais. É uma atitude de perverso.

Para entender o aspecto criminoso da escola obrigatória, basta aplicar aos agentes do Estado os mesmos princípios que vigoram para os cidadãos em geral. E aí percebe-se imediátamente que uma pessoa que forçasse um pai ou uma mãe a lhe entregar os seus filhos, sob a ameaça de os retirar da sua custódia seria considerado como um raptor, um sequestrador, e como um molestador de crianças. É isto que o Estado faz.

Dum ponto de vista da qualidade do ensino, a escola obrigatória é um desastre. Monopólios públicos são sempre um desastre. No caso da escola, isto manifesta-se no alto custo por aluno (custo “escondido”, em termos de impostos), na insegurança das escolas, na inadaptação dos currículos às verdadeiras aspirações e necessidades dos alunos e dos seus pais e finalmente, na adopção de métodos de ensino – o eduquês – incapazes de formarem pessoas mínimamente competentes para a escrita, a leitura e a matemática (mesmo após uma década de ensino!).

Essa imoralidade deve acabar. Tem que se abolir completamente o ensino obrigatório. Os pais devem ter o direito de mandar os seus filhos para qualquer tipo de escola à sua escolha, fora do controlo do Estado. Ou simplesmente de os deixar na inactividade e na brincadeira, como o fazem os ciganos (o que não é necessáriamente mau, se o objectivo é viver uma vida feliz e descansada).


H. Monopólios

São muitos os monopólios neste país. Às vezes monopólios privados (“herdeiros” de empresas estatais privatizadas), outras vezes monopólios de Estado. Às vezes monopólios nacionais, outras vezes monopólios locais. Também há um sem-fim de indústrias que, apesar de não terem própriamente um único fornecedor, estão fortemente cartelizadas (geralmente as autoridades concedem três e só três licenças de funcionamento, para não dar a impressão que se está perante um monopólio ou um duopólio, mas restringindo a entrada aos restantes concorrentes...). Finalmente, há um grande número de corporações profissionais cuja principal função é travar a entrada de novos concorrentes no seu ramo. Pior do que tudo, todas estas restrições aplicam-se geralmente a bens e serviços essenciais ao bem-estar da população, pondo esta na dependência duns poucos magnatas (ou no caso dos monopólios estatais, dos sindicatos de funcionários).

Observe-se os sectores dos transportes, do petróleo e da refinação, da electricidade, da educação primária ou universitária, dos hospitais e dos lares, dos medicamentos, da Banca, das telecomunicações (Internet e telefone), da televisão e da rádio, dos jogos e lotarias, dos correios, dos álcoois e tabacos, do betão, dos portos e aeroportos, do fornecimento e do tratamento de águas, e ver-se-á imediátamente que não há livre-acesso a estas actividades. E ouvindo com regularidade os chefes das corporações de médicos, de enfermeiras, de farmacêuticos, de engenheiros, de advogados e solicitadores, de contabilistas e de taxistas, chega-se logo à conclusão que a única coisa que interessa a esta gente é esmagar os seus competitores.

É possível que haja numa economia livre monopólios naturais, ou simplesmente um número limitado de produtores. Isto pode dever-se a economias de escala, ou à necessidade de investimentos iniciais importantes. Só por sim, o simples facto de uma empresa ter uma larga fatia de mercado, e até de cobrar preços altos, não viola os direitos de ninguém. Por isso, incidentemente, as chamadas “autoridades da concorrência” não deviam quebrar estas empresas (violando dessa forma o direito de propriedade dos seus proprietários). Mas é preciso entender que a falta de concorrência que se sofre em muitos sectores da economia portuguesa não é devida principalmente a economias de escala. É o resutado das restrições legais que o Estado – o Estado, note-se bem, e mais ninguém – impõe à população. O Estado cria monopólios, às vezes em proveito próprio (empresas “públicas”), outras vezes a favor de particulares. E não só o faz abertamente, como também o faz de forma encapotada, através de “entidades reguladoras” sob a influência das firmas que pretendem regular. Esta influência, longe de se fazer sentir no interesse do “bem comum” (o bem comum não existe, já agora; só há interesses particulares, frequentemente antagónicos), é utilizada pelos grandes grupos instalados para travar e sufocar concorrentes potenciais, através da força legal da “entidade reguladora” e das sua burocracias às quais só as firmas instaladas, com muito capital, se conseguem adaptar.

No caso das ordens profissionais, a injustiça dos privilégios dos quais beneficiam é embalada com os argumentos da “segurança” e do “controlo de qualidade”. Supostamente, se não for a Ordem dos Médicos, seremos infalivelmente levados a recorrer a um bruxo africano para tratar dos nossos tumores cancerosos. E se não for a Ordem dos Engenheiros, os prédios ruirão pouco tempo após serem construídos. Este “argumento”, além de tratar as pessoas por burras, não toma em conta que os consumidores devem, em nome do direito à liberdade, ter o direito de escolher o que fazem com a sua propriedade, com o seu corpo, e com o seu dinheiro. Não são palhaços escolhidos por políticos que têm o direito de fazer estas escolhas pelo povo, mesmo que tenham cinco anos de estudos. Além disso, restringir a concorrência em nome da qualidade e da segurança é particularmente absurdo, tendo em conta as leis económicas. Pois de facto, se há uma coisa que beneficia o consumidor é a concorrência, que leva a melhores preços e maior qualidade. Só esta permite aos consumidores castigar produtores de pouca confiança recorrendo às alternativas. E só esta permite a investidores ambiciosos propôr as suas inovações ao mercado.

Acabe-se com todos os privilégios. Deixe-se funcionar o mercado-livre. Deixe-se os consumidores escolher os bens e serviços que querem, de baixa ou de alta qualidade.


I. Controles de Preços

Os governantes têm a mania de impôr controlos de preços sobre tudo o que mexe. Preços máximos, preços mínimos, preços fixos. Salários mínimos, rendas congeladas, leis contra taxas de juro “usurárias”, fixação de câmbios, restrições ao preço das matérias-primas ou dos bens de primeira necessidade e finalmente, um clássico, as leis contra a “açambarcação” e a “especulação”, que impedem os produtores de aumentar os seus preços em tempos de crise.

Em primeiro lugar, todas estas leis são injustas. Violam a liberdade contratual das partes envolvidas. Cada um pode trocar o que é seu, ou deixar de trocar, nas condições que lhe apetece. São as duas partes envolvidas numa troca que decidem se lhes é vantajosa ou não, e que negoceiam entre elas as condições desta troca. Se for voluntária, a troca é legítima. Nenhum “árbitro” exterior pode e deve fixar condições às partes envolvidas.

Dum ponto de vista das consequências económicas, os controlos de preços são péssimos. Criam problemas àqueles que pretendem ajudar. Criam penúrias de bens e serviços, ou pelo contrário excessos de oferta invendíveis. Destroem aquilo que faz funcionar o sistema produtivo, numa sociedade livre: o sistema de preços livres, com lucros e percas. Vejamos mais atentamente quais as consequências de certas controlos de preços mais comuns:

O mais comum, e talvez aquele que é visto como mais sagrado, é o salário mínimo. É visto como uma protecção dos trabalhadores face à exploração de capitalistas sem escrúpulos. Na realidade, só tem como consequência pôr no desemprego os indivíduos menos produtivos da sociedade, aqueles que ganham menos. Ou seja, longe de ser uma medida de protecção dos pobres, é um ataque directo que lhes é feito. Num mercado livre, sem salário mínimo, os salários tendem a igualar a produtividade marginal do trabalhador. Ou seja, tendem a igualar aquilo que o trabalhador faz ganhar ao patrão (o valor de venda da sua produção atribuível à contribuição do trabalhador). Se um patrão pagar abaixo desse valor, surgem imediátamente oportunidades de lucro para outros patrões, contratando o trabalhor a um salário mais elevado, ou até para o próprio trabalhador que pode, criando a sua empresa e “contratando-se” a si próprio, beneficiar ele próprio desses lucros. Esta maior procura pelos serviços do empregado pago a baixo preço faz aumentar o seu salário.

O salário mínimo, quanto a ele, obriga os patrões a pagarem a todos os empregados mais do que um X (e neste X está incluído não só o salário pago ao trabalhador, como todos os outros custos: subsídios, impostos sobre o salário, custos administrativos, custo de despedimento, etc...). Isto não cria problemas no caso da produtividade do trabalhador ser superior a X. Mas quando é inferior, torna impossível ao patrão empregar determinado indivíduo (incidentemente, esta produtividade não depende só do trabalhador ou do patrão, mas do capital acumulado em geral, variando de região para região, razão pela qual o salário mínimo tem piores consequências em zonas rurais). De facto, ao fazê-lo estaria a perder dinheiro. Perante a opção de perder dinheiro e caminhar para a bancarrota, ou de não empregar/despedir um trabalhador, o patrão escolhe óbviamente a segunda hipótese. A questão do salário mínimo não é uma escolha entre os trabalhadores terem bons ou maus salários. É, muito mais radicalmente, entre terem ou não um trabalho! Além disso, impede que certos negócios vão para a frente, e que certos produtos e serviços sejam oferecidos no mercado, visto que não há possibilidade para o patrão de investir de forma proveitosa no ramo (por não poder pagar aos trabalhadores o que a lei manda). Desta forma indirecta, o salário mínimo acaba também por prejudicar os trabalhadores (pois a maioria dos consumidores são trabalhadores).

Outro caso notório de fixação de preços é o controlo das rendas. Esta política tem uma longa história no nosso país. Atingiu patamares de ridículo inacreditáveis, com prédios a ruir por todo o lado, e senhorios a preferir abandonar ao fisco os seus imóveis em vez de sofrer os prejuízos que lhes causam. Ao contrário da fixação de um preço mínimo (salário mínimo), nesto caso das rendas fixa-se um preço máximo (geralmente, em rendas antigas, em casas já habitadas, porque os arrendamentos “de fresco” não têm preços controlados). Este tecto, como é óbvio, é fixado abaixo do valor de mercado (senão não faria sentido). O primeiro efeito desta medida é o de criar um excesso de procura quanto às casas/apartamentos em questão. Ao preço em questão, há mais gente a procurar arrendar estas propriedades do que há de propriedades disponíveis. Não é possível satisfazer a procura. Na prática, como os inquilinos iniciais têm o direito de ficar na casa onde estão, continuando a pagar a mesma renda que anteriormente, esta casa fica fechada à concorrência dos restantes inquilinos. Todos os potenciais inquilinos, portanto, viram-se para as restantes casas disponíveis, o que faz subir o seu preço acima do que seria de outro modo (não só acima do valor das rendas fixas, mas também acima do valor de mercado natural que existiria se todas as casas com rendas congeladas pudessem ser postas a arrendar).

Quanto aos inquilinos das casas com rendas controladas, perdem mobilidade, dentro da cidade ou de uma cidade para outra. Como a renda é bastante mais baixa do que aquelas que teriam que pagar se mudassem de casa – quanto mais baixa quanto mais anos o inquilino tiver habitado o lugar, com a inflação a tornar irrelevante a renda paga – tendem a ficar sempre no mesmo sítio, quaisquer que sejam as oportunidades de trabalho noutro sítio, e quão más sejam as condições da casa arrendada. Também se constata que os mais velhos costumam morar em casas excessivamente grandes para eles. Costumam morar em casas adaptadas a uma vida de família – com marido, mulher, filhos, cães e gatos – que fazem pouco sentido quando os filhos se emanciparam e o cônjuge morreu. No mercado livre, a tendência natural seria para as famílias se mudarem para casas mais pequenas à medida que as suas necessidades de espaço vão diminuindo, e que os seus rendimentos diminuem (velhice/reforma). Isto libertaria espaço para as gerações mais jovens, em fase de construção da sua família.

Além do mais, no contexto actual os proprietários imobiliários têm medo de arrendar uma casa porque sabem que se arriscam a ter que suportar um inquilino durante décadas, perdendo dinheiro a partir de certo ponto (porque a renda se vai desvalorizando com o tempo e a inflação, e porque é difícil vender um bem imobiliário se tem lá inquilinos). Não arrendam aos jovens nomeadamente, pelo menos não de forma legal (no mercado negro é outra coisa): é esta a consequência de se dificultar a expulsão de inquilinos mau cumpridores. E se arrendam, as rendas costumam ser caras, para compensar à partida os problemas futuros e os maiores riscos. A única forma de fazer dinheiro no imobiliário é através da venda, não do arrendamento. O resultado desses incentivos é o crescimento das cidades em forma de donut. Só os velhos moram nas cidades, rodeados de empresas e de trabalhadores durante o dia, isolados durante a noite. E os jovens instalam-se nos arredores das grandes cidades, onde compram casa. As cidades morrem.

Com o controlo das rendas, os senhorios perdem dinheiro. Ou porque o que recebem dos inquilinos é literalmente inferior aos custos que a posse do prédio implica (renovação, impostos, processos judiciais, etc...), ou porque mesmo no caso de cobrir os custos, os rendimentos não permitem ter um retorno satisfatório igual ao que se pode ganhar noutros ramos de investimento. A falta de investimento faz-se sentir por todo o país. Não há nenhum centro histórico em todo o país – absolutamente nenhum – que não esteja altamente degradado... Num mercado livre, os senhorios querem atrair inquilinos, e fazem por tratá-los como deve ser, única maneira de alcançar este objectivo. O senhorio precisa daquilo que o consumidor tem: dinheiro. Mas actualmente, a única coisa que querem é ver-se livres dos inquilinos. É a única maneira que têm de recuperar os seus bens e de rentabilizá-los de alguma forma. Daí as relações entre senhorios e inquilinos serem tão frequentemente hostis.

A fixação de tectos máximos aos preços das rendas costuma ser feita – além da tradicional caça aos votos dos inquilinos, mais numerosos do que os senhorios... – para “combater” a inflação. O problema dessa pseudo-solução é que não vai à raiz do mal. A inflação não é provocada por senhorios gananciosos. É sempre provocada, em última instância, pelos bancos centrais, através da emissão de moeda. A tendência para a subida generalizada dos preços é simplesmente um simptoma da política monetária. Se o Estado fixar os preços das rendas por um lado, enquanto que por outro lado expande agressivamente a massa monetária, não solucionará o problema da escassez de património imobiliário. O racionamento do imobiliário disponível, em vez de se fazer pelos preços, far-se-á pela lista de espera e pela incapacidade em comprar os bens desejados ao preço legal (e muito provávelmente, uma vez que o problema se tornar premente, por alocação arbitrária do património pelas autoridades). Quanto maior for a criação monetária, maior será a penúria de alojamentos para arrendar. A única solução ao problema da inflação consiste em impedir o Estado de expandir a massa monetária. Tudo o resto são diversões que dão ainda mais força ao Estado. É o Estado que provoca a inflação, e não faz por isso sentido nenhum confiar mais poderes a esta instituição para que a controle. Deve é parar de criá-la em primeiro lugar.

Os controlos de preços são maus em questões como o emprego ou o alojamento. Mas os seus efeitos são apesar de tudo relativamente suportáveis. Os seus efeitos fazem-se sentir a médio e longo prazo. No entanto, há um certo tipo de controlos, de efeitos muito mais perversos, que são sistemáticamente aplicados em certas ocasiões. Trata-se da proibição de aumentar os preços dos bens e serviços essenciais aplicada habitualmente em crises importantes (cataclismos naturais, tumultos políticos, guerras, ...). Estas restrições aos movimentos dos preços são aplicadas por políticos ignorantes, tentando dar uma imagem de protectores das suas populações em dificuldade. São sempre aplicadas com muita hostilidade contra os proprietários dos bens em questão, “especuladores sem escrúpulos que se aproveitam das fraquezas dos seus semelhantes para enriquecerem obscenamente”.

Antes de mais nada, criticar os negociantes por lucrarem numa crise, incluindo lucrarem muito, não faz sentido nenhum. Os consumidores, por essa ordem de lógica, também beneficiam dos bens e serviços do empresário, e também tentam “explorá-lo”, procurando comprar ao menor preço possível (e nunca se preocupam quando o empresário está em dificuldades financeiras). E já agora, só compram ao vendedor porque lhes dá algo de precioso em troca, apesar dos altos preços que cobra numa situação de crise. Não estariam melhor se estes vendedores não os servissem. Na verdade, todas as relações sociais são de “exploração” mútua: cada um se envolve em trocas mútuamente vantajosas. Não há nada de mau nisso. É assim que as relações devem ser. Mas mesmo pondo de lado os fracos argumentos morais dos adeptos da fixação de preços, o que importa perceber é quão nefasta para os interesses daqueles que pretende ajudar ela é: a população afectada. Nessas situações, a fixação de preços é literalmente uma questão de vida ou de morte. No mínimo dos mínimos, causa grande sofrimento às populações afectadas.

É preciso perceber o que acontece numa crise, o que motiva a subida dos preços. Em primeiro lugar, a oferta diminuí. Os produtores e vendedores morrem ou fogem pela sua vida, os riscos de produzir aumentam, a produção é destruída, os factores de produção são destruídos, as linhas de abastecimento são interrompidas. Por outro lado, a procura de certos bens aumenta drásticamente dum momento para o outro (enquanto que outros bens perdem importância, o que prejudica o negócio de certos comerciantes, coisa da qual nunca se fala...). Numa crise, as pessoas querem armas e munições, medicamentos, comida, água, alojamentos em diferentes partes da cidade ou do país, tendas, combustível e ferramentas para a reconstrução. Portanto, está-se simultâneamente perante uma diminuição da oferta, e um aumento da procura. O resultado é que os preços aumentam brutalmente. Por essa razão, os comerciantes que tinham comprado os seus stocks antes da crise, quando os preços dos factores de produção eram baixos, fazem grandes benefícios. Isto irrita solenemente os ignorantes económicos e leva-os a defender a fixação de preços. Eles prefeririam que o comerciante vendesse o seu bem a preços de custo, ou lá perto.

No entanto, isto é só uma das facetas dos eventos em curso. Os lucros acrescidos dos comerciantes – pelo menos, aqueles que se mantêm no negócio em tempo de crise – têm outra consequência. Atraem imediátamente mais investimento para os sectores em questão, a produção de bens de primeira necessidade. O trabalho e os recursos que seriam usados noutros sectores menos importantes passam agora a ser utilizados na satisfação do essencial. E quanto maiores forem os lucros potenciais a realizar, ou seja, quanto maior for a procura por esses bens, maior será o incentivo a satisfazer essas necessidades prementes. Esse maior investimento acaba rápidamente por produzir efeito, sendo postos à venda uma maior quantidade de bens e serviços, o que faz baixar os preços e ameniza a crise. Ou seja, e é isso que os ignorantes não percebem, os maiores lucros iniciais são o incentivo que os consumidores dão aos empresários para que estes ponham fim à crise, levando ao mercado aquilo de que a população precisa. O comerciante não é o responsável da crise, mas alivia o sofrimento que esta provoca. E por isso cospem-lhe à cara de forma ingrata.

Agora, compare-se a hipotética situação anterior, em que os preços são livres de variar numa emergência, com o que se passa mais frequentemente em episódios do género. Em tempo normal, as autoridades políticas aplicam castigos contra os “especuladores” e outros “açambarcadores” que tenham o “despudor” de aumentar os preços, o que na opinião pública é uma injustiça feita à população. Ameaçam-nos imediátamente com sanções legais e policiais. Além disso, cidadãos sem autoridade política – mas com a cumplicidade tácita do Poder – apressam-se em castigar o “especuladores” pelo seu “crime”, recorrendo para isso a pilhagens e actos de violência física contra os negociantes. Para evitar isso, os negociantes mantêm os seus preços ao nível anterior, como a comunidade espera deles. Os problemas começam aí. Em primeiro lugar, a estes preços artificialmente baixos, a procura é largamente superior à oferta. As pessoas lançam-se ferozmente sobre os bens disponíveis, e ainda por cima como os preços são relativamente baixos, consomem mais do que de outro modo fariam, e até se permitem comprar aquilo de que não precisam. Irónicamente, nesta situação são os consumidores a “açambarcar”. O resultado deste comportamento é que os últimos a chegar à loja não têm bens disponíveis para comprar: formam-se penúrias artificiais. Muita gente fica sem poder satisfazer as suas necessidades.

Mas o mal não acaba aqui. O empresário deixa de poder reinvestir de forma lucrativa no negócio. Os seus trabalhadores fugiram (e por isso a mão-de-obra torna-se mais cara), as matérias-primas das quais necessita aumentaram elas próprias de preço, e o pequeno retorno que pode esperar não compensa os riscos que vai correr (riscos de morte, de doenças, de acidentes, políticos, etc...). Além disso, tem outras coisas melhores para fazer do seu dinheiro, como consumi-lo em proveito próprio, ou investi-lo noutros negócios menos arriscados. É simples perceber que neste contexto a melhor coisa a fazer é não servir a população, não produzindo e não levando ao mercado aquilo de que ela precisa. E por isso, de um momento para o outro as penúrias resultantes da crise agravam-se. As armas, os medicamentos e a comida vêm a faltar. As filas de espera para aceder aos poucos bens existentes crescem ainda mais. Os preços no mercado negro explodem muito além do que seria o caso, mesmo tendo em conta a crise. A divisão do trabalho e o mercado, que alguns consideram como garantidos, desintegram-se. Pessoas morrem, e as que não morrem sofrem. E a situação não melhora enquanto as causas que levaram a esta situação, as restrições aos movimentos de preços, não desaparecerem. Os idiotas responsáveis por pilhagens e decretos liberticidas, nem que seja simplesmente pela sua aprovação tácita destas práticas, têm o pagamento da sua imoralidade e da sua ignorância. Se forem mínimamente inteligentes, tomam consciência de que o “especulador” é na verdade um benfeitor dos seus compatriotas, e que o político arrogante que o esmaga em nome do “povo” é simplesmente um idiota responsável por muito sofrimento. Ao pensarem mais além sobre os seus políticos aperceber-se-ão além disso que o que motiva a sua luta contra o “especulador maléfico” não é o amor do seu povo, mas simplesmente o amor do Poder. Os políticos, que são por natureza parasitas, precisam de dar a impressão que são úteis, única maneira que têm no longo prazo de se precaver contra a revolta do rebanho. Ao imporem controlos de preços estão simplesmente a dar a ilusão da sua utilidade às suas vítimas.

Em todos os domínios, é importante deixar os preços variar livremente, tanto para baixo como para cima. Numa sociedade livre, em que ninguém se pode forçar sobre os outros, a produção é necessáriamente organizada de forma contratual entre patrões, trabalhadores e consumidores. Neste sistema, não são ordens vindas de cima que definem o sentido da produção (ao contrário duma sociedade comunista). O que tem essa função é o sistema de lucros e percas, resultado da variação constante dos preços, eles próprios frutos da procura dos consumidores, e da oferta dos produtores/proprietários. Neste sistema, o consumidor manda, ao comprar ou não comprar, fazendo variar dessa forma os preços, e adaptando tão depressa quanto humanamente possível a produção às necessidades das pessoas. Neste sistema, a relativa escassez dos factores de produção reflecte-se no preço dos factores de produção, o que leva à sua conservação e poupança. Neste sistema, são evitadas penúrias de toda a espécie ou excessos de oferta invendíveis e cada um é incentivado – mas não forçado – a produzir aquilo de que os outros precisam.

Este sistema pode por vezes parecer duro com os consumidores, com os trabalhadores, com os inquilinos e com os empresários, mas é na realidade um sistema completamente pacífico, além de ser socialmente benéfico. Tentar quebrá-lo é que requer violência: a do Estado. Requer polícias e burocratas a meter o bedelho no dia-a-dia das pessoas. Os que querem impedir o mercado de funcionar têm geralmente interesses na questão pouco admissíveis, e revelam geralmente muita ignorância económica, tendo que ser considerados por isso com um certo distanciamento. Finalmente, há que perceber que é altamente negativo e injusto querer fazer pesar sobre uns poucos patrões/senhorios todo o custo associado aos mais necessitados (gente que não tenha meios para comprar bens de primeira necessidade e para arrendar casa, ou gente que não seja suficientemente produtiva para ganhar um salário satisfatório). Esta deve ser uma tarefa partilhada pela comunidade no seu todo (moralmente falando, não em termos coercivos). Permitir a quase-expropriação de senhorios, forçar negociantes a vender com perca, ou obrigar patrões a pagar mais aos seus empregados do que o seu trabalho vale, só tem como consequência destruir o incentivo à produção, o que é prejudicial para todos os consumidores. Sendo além do mais insustentável no longo prazo.

Há que suprimir todos os controlos de preços duma vez, sem pruridos. A liberdade de fixar os preços sem entraves deriva do direito de propriedade. O estudo das consequências económicas dos controlos de preços mostra que é fundamental, para o bem-estar da sociedade, defender este direito.


J. Liberdade de Expressão

Há muito menos liberdade de expressão em Portugal do que se pensa. Não existe censura prévia como antigamente. Mas existe auto-censura prévia, por parte daqueles que escrevem (jornalistas e grupos de imprensa), porque sabem que podem ser esmagados por processos em difamação. Os processos em difamação são hoje em dia utilizados para calar não só propósitos falsos e caluniadores* mas também propósitos verdadeiros! Parte-se do princípio que uma pessoa não pode fazer uma crítica se não tiver provas, mesmo que a crítica seja acertada. Ora isso como é óbvio é um critério ridículo. Há coisas que se sabem e se podem afirmar, por tê-las presenciado, apesar de não poderem ser provadas nos termos que os tribunais exigem para condenar alguém (número suficiente de testemunhas, prova documental, admissão de culpa...). Não é justo punir quem faz declarações deste tipo, portanto. Mas mais aberrante ainda é a interpretação extensíssima que os tribunais dão actualmente ao conceito de difamação. Já houve decisões judiciais em que se considerou que a difamação não consiste simplesmente em afirmar propósitos falsos sobre determinada pessoa, mas até em dizer propósitos verdadeiros (!) sobre esta, porque estes afectam negativamente a reputação da pessoa (“difamam-na”!). Seguindo esta lógica louca, não se pode dizer dum violador que ele é um violador porque... isto é mau para a sua reputação. Também houve um caso recente dum homem condenado por ter acusado outro de corrupção, o que um tribunal confirmara pouco tempo antes... Esta palhaçada só acabará quando as leis anti-difamação, e as leis contra a injúria forem abolidas, pura e simplesmente. Muita gente merece ser injuriada e criticada com firmeza, principalmente em círculos de poder e influência. São principalmente essas pessoas, poderosas e imorais, que as leis contra a difamação protegem.

Além disso, precisamo de abertura à concorrência no sector da rádio, da televisão hertziana e da TV por cabo. Isto traria muito mais radicalismo e dureza ao debate público. Quebraria a capacidade de propaganda que têm os grandes mídia actuais, todos concentrados na mão do Estado e dum número limitado de proprietários próximos do Poder e do regime (não só das suas gentes como das suas ideias). Para que tal aconteça, é necessário destruir órgãos de censura como a Entidade “Reguladora” das Comunicações ou a ANACOM. Têm por única função cartelizar o sector, apesar dos seus nomes orwellianos poderem fazer acreditar que servem simplesmente de “moderador” ou até de “protector” da livre-expressão (quando são eles próprios o maior obstáculo a esta liberdade de expressão). Na prática, ao determinarem quem entra no sector, travam o surgimento de ideias e de pessoas novas que abalariam o status quo criminoso. Não o fazem de forma aberta e repressiva, mas antes de forma insidiosa, impondo um conjunto de burocracias arbitrárias e custosas à abertura de novos meios de comunicação. Deriva deste licenciamento, revogável, a extrema mansidão dos jornalistas e dos pivôs que se vêem e ouvem por todo o lado, na sua relação com parasitas governamentais e lóbis imorais de toda a espécie. Podem facilmente ser pressionados a dizer certas coisas e a calar outras. Estão sob o controlo mais ou menos acentuados das gente que supostamente, em bons jornalistas, deviam vigiar. Abandone-se as ondas hertzianas, toda a rede, aos primeiros que delas se apoderarem e acabe-se com os órgãos de censura.

* Mesmo aí, devia ser um direito dizê-los. Difamar é imoral, mas não é criminoso, e não deve ser punido pela força.


K. Burocracias

Não é nenhuma novidade afirmar que Portugal é um país burocrático. No entanto, as pessoas vêem isso mais como um incómodo do que como injustiça. Mas é um injustiça, ou melhor dizendo, um mar de injustiças. Não há área nenhuma das nossas vidas que não esteja envolvido numa teia de regras absurdas. Estas burocracias impedem as pessoas e as empresas de disporem livremente dos seus bens. Impedem-nas de se envolverem em trocas – comerciais ou outras – que lhes sejam favoráveis, violando assim a sua liberdade contratual. Todas estas proibições estão baseadas na força policial, como é óbvio. São limites a actividades espontâneas e naturais benéficas para todos os envolvidos – donde a necessidade de reprimi-las pela força, se se quer que elas cessem.

Um dos perigos principais com as burocracias é a sua tendência para crescer impiedosamente. Como os funcionários governamentais que as aplicam são pagos pelo imposto, como fazem isso todos os dias, como estão sempre à procura de contratar mais subordinados (porque isto lhes dá poder e “prestígio”) e como estão organizados em grupos políticos unidos, acabam sempre por ganhar mais poder. O processo legislativo e as burocracias são um perigo imenso para a liberdade. Estas regulamentações e burocracias, mesmo que aparentemente anódinas no momento da sua criação, acabam sempre por ganhar vida própria e extender o seu campo de acção a novas áreas.

Uma teoria que se houve frequentemente, e que serve às mil maravilhas os interesses das burocracias existentes, é a de que os problemas actuais são fruto da “desregulamentação” das últimas décadas, que supostamente nos levou a uma situação de “capitalismo selvagem”. Esta teoria é ridícula, e não justifica em nada os poderes das burocracias. Em primeiro lugar é geralmente falsa. Só um tótó dum adolescente esquerdista acredita que as sociedades ocidentais são livres, ou que as políticas do Estado foram substancialmente liberalizadas nos últimos tempos. Pelo contrário, a tendência que se tem verificado é para o crescimento do Estado, da função “pública” e da legislação. Basta entrar na secção de legislação duma qualquer livraria para perceber que o país está emaranhado numa teia de regras minuciosas. Qualquer pessoa que já tenha tido um negócio sabe disso. Além disso, mesmo no caso em que tenha havido uma ou outra liberalização em determinada área microscópica da vida em sociedade, isto não dá ao intervencionista razões suficientes para vê-la como a causa dos problemas sociais. O sol não nasce por causa do galo ter cantado. Não se pode fazer relações de causa a efeito baseadas na simples observação da sucessão de eventos. Por essa ordem de “lógica”, tanto se pode considerar as burocracias que subsistam às eventuais liberalizações como a causa de todos os males sociais. Faria muito mais sentido, aliás...

Quanto a “desregulamentação”, há que perceber o que ela é, e o que não é. Os seus críticos deturpam geralmente o sentido do conceito como o entendem os liberais. Na concepção liberal, a desregulamentação consiste simplesmente na supressão de leis injustas que violem a integridade física das pessoas, o seu direito de propriedade, e a sua liberdade contratual e de troca. Desregulamentar é por isso um imperativo de justiça, mesmo que isto desagrade aos burocratas. Na prática, desagrada sempre a certas pessoas, aquelas que gostam de controlar os outros, e aquelas que beneficiam materialmente do facto dos seus semelhantes sofrerem burocracias. Nestes casos, ainda bem que a desregulamentação desagrada, ou seja, que tem “más consequências”! O desagrado só não apareceria se a injustiça se mantivesse. Contudo, há outro sentido para as desregulamentações. Os esquerdistas associam-nas por vezes a práticas de certas empresas como a fraude, a destruição e apropriação de bens alheios, a poluição, etc... Nestes casos, na medida em que determinada companhia viole os direitos dos seus semelhantes, merece óbviamente ser condenada. E é verdade que o Poder é geralmente cúmplice destas práticas, ao permiti-las (“desregulamentar”) ou pior ainda ao colaborar com elas através da força policial, impedindo as vítimas destes crimes de se defenderem. No entanto não se está nestes casos perante um exemplo de liberalismo. Trata-se simplesmente de corporatismo, condenável e ilegítimo. Não se pode utilizar a existência deste tipo de parasitismo para justificar medidas burocraticas, também elas injustas.

Só há uma solução com as burocracias. Destruí-las pela raíz, retirando-lhes o financiamento estatal, e suprimindo as leis que lhes dão força. Comece-se pela ASAE, uma das piores máfias que por aí andam, e dê-se o mesmo tratamento às outras todas.


L. Privatizações

O Estado vive do roubo. Por isso, tem um título ilegítimo sobre os bens que possuí. Não há por isso problema nenhum de ordem moral em apoderar-se dos bens do Estado. Não há problema em privatizá-los, “roubando-os” ao Estado (não se pode “roubar” um ladrão, e muito menos uma organização difusa e meramente conceptual como o Estado, em que não há títulos de propriedade bem definidos).

As privatizações só ocorrem, geralmente, sob pressão. Ou porque o Estado não tem dinheiro suficiente para pagar aos seus empregados (tendo que abandonar as empresas que gere ao mercado), ou porque a população se apodera ilegalmente da propriedade estatal (privatizações selvagens, geralmente em tempos de convulsão social). Por isso, há que pressioná-lo! As pessoas, organizadas em associações de vizinhos, devem preparar-se para o dia em que seja possível tomar de assalto as suas ruas e o restante património do Estado. No caso de bens estatais construídos sobre terrenos anteriormente expropriados, autoestradas e barragens por exemplo, devem ser as próprias vítimas do roubo inicial a organizar-se para reocupar o que é seu (e não um qualquer cidadão que por algum motivo viva perto desses bens).

Há vários problemas com a produção estatal de bens e serviços. Em primeiro lugar, muitas vezes não são serviços, mas sevícias (polícia, burocracias, repressão, etc...). Segundo, são em grande parte financiados pelo imposto. Terceiro, como não têm proprietários no sentido forte da palavra (gente que pode vender a empresa e apoderar-se pessoalmente dos lucros que esta faz periódicamente) as empresas do Estado não estão sujeitas ao mecanismo dos lucros e das percas. Por isso não têm incentivo em produzir aquilo que o consumidor deseja mais ardentemente. Além do mais, a falta de proprietário pleno acaba por fomentar a destruição do património estatal. Não havendo mercado para os bens do Estado – porque são “públicos” não se vendem – não há maneira nenhuma para os gestores das empresas do Estado de saber se a sua gestão destrói ou aumenta o valor do património. E mesmo que houvesse maneira de saber, isso não mudaria grande coisa à tendência para a destruição desse património, porque os gestores dos bens estatais, não podendo apropriar-se da sua eventual venda, não teriam interesse em conservar aquilo que está sob a sua autoridade. Desses maus incentivos deriva a tendência generalizada para a degradação dos bens do Estado, e também para a má qualidade e inadaptação dos serviços prestados às pessoas.

É importante privatizar o património do Estado, por uma questão de princípios e por uma questão de bem-estar (para tornar o sistema mais amigo do consumidor). Necessáriamente, numa sociedade livre sem impostos e sem Estado, serão companhias privadas (ou por vezes, associações não-lucrativas) a fornecer os serviços de que as pessoas necessitam. Seja-se por isso radical na questão das privatizações: habitação social, hospitais, escolas, quartéis e esquadras, etc... Sobretudo, privatize-se as ruas e as estradas. É a única maneira que as pessoas têm de controlar mínimamente a imigração* para a sua comunidade, assim como as regras a observar no uso dos espaços comuns. Uma comunidade que queira manter um certo conjunto de valores tem que afastar do seu seio aqueles que não respeitam esses valores. Senão as instituições que protegem este conjunto de valores desabarão. Desde que o título de propriedade sobre determinada área comum seja válido, é legítimo fixar regras ao seu uso.

* Também terá que ser posta em prática uma política de exílio dos próprios membros da comunidade cujos princípios sejam incompatíveis com a liberdade e os valores da dita comunidade. Como polícias do Estado central e burocratas, por exemplo.


M. Serviço Militar

O serviço militar obrigatório já foi abolido no nosso país, felizmente. No entanto convem discuti-lo, nem que seja porque pode vir a ser reinstaurado se não houver resistência por parte da população, e porque permite discutir a questão da guerra e da paz. A possibilidade do serviço militar continua presente na Constituição, sendo que além disso todos os jovens têm obrigação de passar pelo ridículo “Dia da Defesa”. Não só os rapazes como também as raparigas, visto que o progressismo exige que todos possam servir de carne para canhão em condições de plena igualdade.

O serviço militar compulsivo é, em bom português e literalmente, uma escravatura. A definição de escravatura é “trabalho forçado”. E é isso mesmo que o serviço militar faz, força os conscritos a trabalhar para o Estado. Mas na realidade, é em termos morais bem pior do que a escravatura tradicional destinada à produção (campos de algodão, tarefas domésticas, etc...). No caso do serviço militar o trabalho consiste em matar, torturar, dominar, mutilar, violar, destruir cidades, invadir países, roubar, abdicar da sua consciência, entregar a desconhecidos a capacidade de decisão sobre a sua própria vida, sofrer, ser preso e torturado, perder os membros e a vista, sofrer a castração, correr riscos insensatos, vender a sua alma ao diabo e morrer. O serviço militar é uma vergonha e uma injustiça de todo o tamanho. É não só um crime em si, mas também uma obrigação que impõe que se cometa crimes. Os escravos “tradicionais”, pelo menos, só têm obrigação de agir sobre a natureza.

O serviço militar faz dos jovens meros peões nas mãos de políticos e militares velhos, imorais e imperialistas. Põe a vida dos jovens nas mãos de pessoas cínicas e experientes que se aproveitam da sua ingenuidade para levá-los a cometer o irreparável. Isto é exactamente o contrário do que aconteceria numa sociedade decente. Nesta sociedade, a guerra é entendida como um meio de preservar a sociedade e de permitir o seu crescimento. Não faz sentido então que os jovens vão para a guerra, pela simples razão que ainda não constituíram família, e que ainda não fizeram os dois ou três filhos que permitem substituir, em termos demográficos, as gerações mais velhas. Numa sociedade normal, não suicidária, são os pais de família que estão na primeira linha do combate. O que incidentemente traz um pouco de bom senso à política militar do Estado, visto que gente adulta com responsabilidades familiares não se envolve com a mesma ligeireza em aventuras fúteis do que jovens tontos de menos de vinte anos.

Do ponto de vista da paz e da guerra, o serviço militar é péssimo. É uma injustiça que permite aos agentes do Estado ser muito mais militaristas e imperialistas do que de outro modo seriam. De facto, fornece-lhes de forma quase inesgotável soldados para exercerem os seus crimes. Não existe dessa forma a necessidade de pagar para contratar soldados, o que restringiria fortemente os “meios humanos” ao dispor dos políticos. Em tempo normal, as pessoas só estão dispostas a lutar para proteger a sua terra, ou seja, para participar numa guerra defensiva – logo justa. Nesse caso, não faltam soldados para combater se for preciso. A ideia segundo a qual não é possível defender um país sem serviço militar é falsa: encostados entre a espada e a parede os homens lutam. Mas para se envolver em aventuras militares, num contexto de ausência de serviço militar, o Poder tem que pagar quanto mais quanto mais inúteis e perigosas estas guerras forem para os soldados. Isso torna essas guerras menos prováveis. Isso tem como vantagem, além de não violar a liberdade dos jovens e dos povos estrangeiros, de tornar menos provável uma retaliação violenta por parte dos países agredidos (através de guerras abertas, ou através de ataques terroristas). Ou seja, protege a população das consequências nefastas da megalomania dos seus soberanos.

A questão dos limites às capacidades guerreiras do Estado é muito importante para qualquer liberal sério. De todas as políticas do Estado, as guerras são de longe as mais destrutivas e as mais criminosas. É importante combatê-las. Principalmente é importante perceber que os políticos não vão deixar de fazer a guerra só pelo facto de as pessoas se queixarem. Eles são imorais. Não são simplesmente pessoas honestas que caiem no crime por erro. Só vão deixar o Crime quando forem impedidos, ou seja, quando não tiverem meios materiais e humanos para tal. É essa questão dos limites à acção do Estado que importa resolver. Isto passa por nos aproximarmos cada vez mais do sistema de defesa duma sociedade livre: a milícia popular. O que só acontecerá com a supressão do serviço militar, do imposto, dos bancos centrais, do monopólio das armas e da constituição de milícias, e dos exércitos permanentes.


M. Resultado

O resultado dum programa de liberdade como o que foi exposto mais acima seria radical, como é óbvio. Estas medidas não estão no domínio das simples reformas. Só com grandes mudanças de opinião pública poderiam acontecer. Quem o defenda deve estar preparado, materialmente e psicológicamente, para as consequências daquilo que propõe. Deve ter uma ideia daquilo que vai acontecer se a sociedade for liberalizada. O resultado inicial seria caótico. Por isso, quem quer liberdade não pode ter medo da mudança nem das convulsões necessárias ao estabelecimento da sociedade à qual aspira.

O Estado desintegrar-se-ia em centenas de micro-estados independentes e até de micro-comunidades privadas. Haveria uma descentralização drástica da capacidade de decisão quanto à gestão de bens colectivos. Os políticos lisboetas ou bruxelenses tornar-se-iam irrelevantes. As forças armadas e policiais seriam desbandadas, as forças no estrangeiro regressariam ao país, as armas do Estado dispersar-se-iam pela população, as cadeias abrir-se-iam, e novas milícias locais voluntárias seriam formadas. Os grandes bancos faliriam, os depositantes perderiam o seu dinheiro e os accionistas o seu investimento. Pessoas excessivamente endividas deixariam de poder pagar as suas dívidas e ficariam arruinadas. As empresas de regime – públicas e privadas – faliriam, ou no mínimo sofreriam grandes dificuldades. Haveria privatizações selvagens de ruas e estradas, e de bens do Estado. Os credores do Estado ficariam arruinados. Centenas de milhares de funcionários públicos perderiam os empregos e teriam que procurar uma actividade no sector privado. Os reformados teriam que voltar a trabalhar, ou ir viver para casa dos filhos. Haveria uma grande transferência de riqueza daqueles anteriormente beneficiados pelo Sistema para as classes produtivas e para as pessoas prudentes. Tudo isto seria parecido com a dissolução do Império Soviético. Drástico e provávelmente rápido, a partir do momento em que as pessoas abandonassem o seu respeito pelo Estado central.

Simultâneamente a liberdade far-se-ia sentir e as energias criativas das pessoas seriam soltas, em todos os domínios. Grande parte dos bloqueios actualmente existentes desapareceriam. Finalmente, passado o período de adaptação inicial, a situação voltaria à normal e à calma, num quadro mais livre, próspero e competitivo. Este seria o resultado, no dia em que as pessoas deixassem de se submeter ao Estado.


IV. ESTRATÉGIA DE LUTA


O rebelde sério tem que ter uma estratégia vencedora. Não basta boa vontade. Há várias regras a respeitar para se ser bem sucedido na luta contra o Estado.

Em primeiro lugar, tem que se entender que o Sistema só pode ser enfraquecido e quebrado através do conflito. Os agentes do Estado, os que dele recebem benesses, e os que o defendem por razões ideológicas e emocionais, não vão abandonar o seu poder de mão beijada. Como é óbvio, não são os beneficiários do Sistema que o vão destruir, dando um tiro no pé (colectivo e sincronizado, ainda por cima!). Só o combate – em todos os sentidos da palavra – pode mudar os comportamentos dos agentes do Estado e dos seus apoiantes. O movimento rebelde deve fazê-los sofrer, criticando-os, ostracisando-os, deixando de cooperar com eles, insultandos-os, deslegitimando-os, gozando-os. Portanto a mudança só pode vir duma pressão vinda de baixo, das vítimas do Estado, e não devem ser esperadas quaisquer reformas substanciais por parte dos governantes, da clique dos cortesãos, da maioria dos intelectuais, dos funcionários públicos e burocratas, dos legisladores, dos reformados e desempregados, das empresas dependentes do Estado, das forças militares e policiais e até, inclusivamente, duma parte importante da população vítima do Estado (pois o povo é em geral submisso perante os seus donos, e cúmplice dos seus crimes).

Este conflito tem que se apoiar numa prévia mudança de opinião pública. Uma parte substancial (nem que seja uma minoria forte) da população tem que ser favorável à liberdade e estar consciente da natureza criminosa do Estado. Essa consciência requer um longo trabalho prévio, em todos os meios de comunicação, de defesa da liberdade e de denúncia dos crimes do Estado. E também é necessário que as pessoas queiram fortemente, no seu íntimo, ser livres. Não basta saberem que são escravas, mas também quererem quebrar as suas correntes. Esta motivação para a luta é fundamental, porque só com ideias não se chega a lado nenhum. Estas são simplesmente um meio de se arranjar soldados por uma causa, a de combater o Estado. Aqueles que são os ingredientes fundamentais do trabalho político liberal, a vontade de ser livre e a luta de libertação, têm que partir das vítimas do Sistema. E quanto a isso, o liberal convicto só pode mostrar o caminho aos outros, mas não lhe cabe fazer escolhas por eles. Tem que haver um amadurecimento da população. Têm que surgir do meio desta homens corajosos com espírito de sacrifício.

No combate pela liberdade, é importante adoptar uma atitude assumidamente radical, “extremista”, “utópica” e “ridícula”. Há que não pretender fazer parte das pessoas “respeitáveis” (como se houvesse algo de respeitável em calar-se perante injustiças, ou pior ainda, em defendê-las para delas beneficiar). Só esta atitude sem compromissos pode fazer mudar as ideias vigentes, e quebrar os tabus que a sociedade respeita inconscientemente. Como é obvio para quem pense na coisa dois minutos, nenhuma mudança que abale sériamente o status quo pode ganhar aceitação na sociedade caso não haja ninguém a defendê-la firmemente. Portanto, os activistas liberais têm que assumir este papel. E têm que estar preparados para o que isto implica, lembrando-se das palavras do Gandhi: “Primeiram ignoram-vos, depois gozam-vos, depois combatem-vos, e finalmente ganha-se”. Há que estar preparado para o escárnio, para indiferença (não se pense que os inimigos da liberdade vão contra-argumentar com inteligência as posições dos liberais...), para os despedimentos, para os processos judiciais e para levar porrada nas orelhas. Há que estar preparado para tudo menos para ouvir argumentos inteligentes da parte dos inimigos da liberdade (como defendem injustiças e falsidades, os imorais nunca podem atacar com franqueza os argumentos dos seus críticos).

Há que estar atento às tentativas de cooptação que o Poder põe em marcha. Os poderosos tentam comprar aqueles que se lhes opõem, quando não os podem destruir, oferecendo-lhes rebuçados de toda a espécie (funções no Estado ou nas empresas próximas do regime, privilégios, dinheiro, almoços grátis e mulheres mamalhudas). Assim que os radicais se aproximam do Poder, ficam mais mansos, incapazes de morder a mão que os alimenta, e de atacar os seus novos amiguinhos. Os homens íntegros devem por isso manter-se afastados daqueles que combatem. Não se consegue serrar o ramo sobre o qual se está sentado.

Além disso, há que saber que os parasitas, quando confrontados com uma resistência determinada, adoptam infalivelmente a estratégia das meias-concessões (ou até das pseudo-concessões). Pense-se por exemplo, nos tempos que antecederam a queda do Mubarak. Até à última hora, o velho não se cansou de pôr em prática manhas destinadas a amolecer a desobedência dos manifestantes. Primeiro, despediu o seu governo. Depois, anunciou eleições num prazo de menos de um ano. Continuando, nomeou um novo vice-presidente. Mais adiante, propôs “discussões ao mais alto nível” aos chefes da oposição, para ver se traíam os seus seguidores. E entretanto, foi fazendo uns discursos patéticos em que declarava com convicção o amor pelo seu país, e o quão desinteressadamente o tinha servido ao longo da vida. É sempre este o espectáculo grotesco que os poderosos dão quando são confrontados com a resistência dos seus carneiros: largam os anéis para não perder a mão, e fazem-se de vítimas (logo eles, os maiores canalhas que há!). Face a isso, só há uma atitude vencedora. Os rebeldes têm que se manter instransigentes no seu radicalismo, pois só esta firmeza pode fazer quebrar o Poder. Há que não abdicar dos seus princípios e das suas exigências legítimas. No caso do Egipto, os manifestantes egípcios não se deixaram intimidar e persistiram no seu pedido de demissão do Mubarak. Inclusivamente, certa oposição recusou-se a discutir com o governo (caso da Irmandade Muçulmana). A sua teimosia pagou.

Para qualquer activismo – o liberal não escapa à regra – a teimosia e a dedicação são essenciais. Há um trabalho ideológico de fundo a fazer. Tudo isto demora tempo. Nenhuma mudança da opinião pública ocorre de um momento para o outro (por outro lado, a situação política pode mudar muito rapidamente, se tiver havido, préviamente, uma mudança de opinião pública). Os activistas têm que pregar a sua mensagem incansávelmente, monótonamente, durante décadas. Têm que fazê-lo face à aparente inutilidade e irrelevância do seu trabalho. Têm que estar preparados para não ver o fruto do seu trabalho ao longo da sua vida. A população precisa de amadurecer, de passar para além dos seus medos e do seu conformismo.

Têm que se formar quadros especializados em várias questões, como a economia, a história, a sociologia, a cultura, a lei, a política local/nacional/europeia, a filosofia política, a guerra, e em geral emtodos os domínios de acção do Estado pertinentes para a causa da liberdade. Esta formação de quadros não precisa necessáriamente de ser feita pela formação duma organização centralizada de promoção da liberdade. Não é necessário nem saudável haver uma hierarquia que englobe todo o movimento liberal. Os liberais não têm como objectivo conquistar o Estado, à la comunista, o que justificaria a criação dum partido centralizado e hiper-disciplinado. Esta formação de quadros políticos deve-se antes fazer pelas ideias e pelo exemplo. Trata-se de criar um movimento, uma “nebulosa” activista incontrolável por quem quer que seja – o grande perigo que pesa sobre qualquer movimento centralizado. Em tempo normal, de pela apatia da população, este movimento tem como função resistir aos avanços liberticidas dos agentes do Estado: não consegue fazer muito mais do que uma luta de retaguarda. Mas mais importante do que isso, serve para manter a chama acesa e treina os chefes que hão-de influenciar o rumo das coisas quando chegar o dia duma revolta massiva. Na história da humanidade, nenhum regime durou eternamente. Até as tiranias comunistas, as mais mortíferas de sempre, desapareceram. Mais tarde ou mais cedo, a população acorda e sacode o jugo (nem que seja simplesmente quando o Estado vai à falência e deixa de ser capaz de comprar vassalos). Esta fúria rebelde não dura, mas é avassaladora. É aí que convem haver chefes instransigentes e destemidos para exigir mudanças radicais e evitar as “soluções” de compromisso. Nessas alturas, convém “canalizar” a revolta popular no bom sentido, aproveitando a rara explosão de energia do momento. A função do activismo liberal é de formar elites naturais prontas a defender o impossível.

Muito importante também é a formação de quadros locais. Têm que se formar focos de resistência local. Tem que haver trabalho político e activista local – ao nível das freguesias, das câmaras e das regiões – longe dos “holofotes” da vida política lisboeta ou europeia, pois é destas elites locais relativamente independentes do Poder e da sua Corte, próximas do povo e das massas produtivas, que se pode esperar resistência “centrífuga” ao Estado central. É esta resistência autonomista e separatista à centralização e ao crescimento do Estado central que se procura fomentar. Não são as elites nacionais – políticas, mediáticas, burocráticas, corporatistas, policiais – que vão sabotar o seu próprio poder, o seu prestígio e a sua fonte de rendimentos. (Trabalho político, incidentemente, não implica necessáriamente a conquista de cargos em eleições. Isto, aliás, tem perigos imensos para um movimento liberal. O trabalho político pode significar outras coisas como o jornalismo e a crítica política, a organização de manifestações e o apelo ao boicote, a luta armada, etc...). É aí ao nível da “paróquia” que é mais fácil influenciar, travar, bloquear, picar e controlar o Poder. A nível central, o Sistema está completamente bloqueado e irreformável. Como todos os sistemas políticos, baseia-se na força. Está concebido de tal forma que não é possível quebrá-lo “jogando” pelas regras do Sistema: só uma ruptura ilegal/anti-constitucional, e possivelmente violenta, o pode enfraquecer e destruir. Uma revolta separatista, por exemplo.

A importância do activismo local explica-se pelo facto de que em política como em tudo, a credibilidade só se ganha gradualmente. A população só vai dar algum crédito aos liberais nas coisas grandes – política nacional, política estrangeira, política monetária – se tiverem dado provas e ganho a confiança da população a nível local, nas questões do dia-a-dia (política urbanística, licenciamento de actividades comerciais e nocturnas, protecção civil e bombeiros, transportes públicos, etc...). Só começando por baixo podem os activistas perceber como o Sistema funciona, com vista a bloqueá-lo (separação de poderes judiciais-executivos-legislativos, competências locais/nacionais, direitos processuais do cidadão face ao Estado no sistema de “justiça” e recursos possíveis, etc...). No contexto ideológico actual, o liberalismo é uma ideologia radical (de “maluquinhos”...). Pouco importa que os seus adeptos a saibam justa e positiva. A maioria das pessoas ou não a conhece, ou não a aceita. Portanto, os liberais têm sobre eles a responsabilide de mudar este estado de coisas. E isto passa primeiro por trabalho de próximidade. Os liberais estão na mesma situação que os partidos socialistas do século XIX: são marginais e remam contra a maré. E do mesmo modo que estes últimos começaram sempre por tomar assentos no poder local, antes de terem um qualquer poder político a nível nacional, os liberais têm que começar por baixo (mesmo que não tomem o Poder).

Para combater o Estado, há que adoptar uma estratégia de guerrilha – no sentido lato da palavra – evitando tanto quanto possível cometer suicídio. Apesar de não ser de todo nefasto, principalmente quando é publicitado, o sacrifício irremediável não é de grande valor. Mais vale ir atacando o inimigo por pequenos golpes sem ser destruído, conservando as suas forças para batalhas posteriores. O objectivo é cansar o inimigo através duma luta sem fim. E para isso, há que atacar por todo o lado, de forma imprevisível. Há que irritar o inimigo.

Em matéria de activismo e de liberdade de expressão, é preciso estar a par dos limites que a lei impõe à acção dos rebeldes. É preciso pisar a linha vermelha, para causar desconforto aos agentes do Estado, sem no entanto ultrapassá-la demais, o que lhes permitiria esmagar a mosca inoportuna. Há que ter em conta que a rebeldia aberta e descomprometida só é possível quando houver um forte apoio popular. Aí sim, o Estado poderá dificilmente reprimir os chefes da resistência, porque isso criaria mais revolta no seio da população, e uma cisão nas forças de repressão, o que tornaria a sua governação/dominação impossível. Até lá, os rebeldes devem saber que são vistos com indiferença e até com hostilidade pela maioria da população, inclusivamente por aqueles cujas liberdades defendem. Não se subestime a carneirice e a imoralidade dos portugueses. Isto é importante de entender, para não correr riscos inúteis: os anti-estatistas estão sozinhos e aqueles que defendem são ingratos. Muitas pessoas se vão virar contra eles, quaisquer que sejam as suas boas intenções. De qualquer modo, mesmo que a resistência se mantenha nos limites do possível, haverá sempre alguma forma de repressão a sofrer. Por isso os candidatos a mártires que não se preocupem, há lugar para eles nas prisões do regime.

Neste espírito de resistência inteligente, podem ser usados todos os meios tradicionais de protesto e activismo. Há de considerar a utilidade de associações, manifestações, greves, bloqueios de organismos públicos, sit-ins, boicote de eleições, referendos contra medidas liberticidas, cocktails molotovs e outras práticas do mesmo género. Mas isto requer prudência. Cada país tem as suas particularidades legais, assim como questões mais sensíveis do que outras, e quem não está a par disso pode ter surpresas desagradáveis (uma das razões pelas quais é melhor concentrar a sua actividade política no seu próprio país, cuja língua, costumes, valores e quadro legal se conhece).

No dia-a-dia, convem desprezar o Estado e os seus agentes, e evitar a todo o custo colaborar com os seus crimes e imoralidades. Há que não trabalhar para as forças armadas e policiais, para o fisco, para as burocracias, para os canais de propaganda do Estado, para os serviços de espionagem e outros ainda. Convém violar certas leis, quando é possível fazê-lo sem grande risco, como forma de protesto invisível e de não-cooperação. Pode-se pensar em coisas como a fuga ao fisco, a recusa de assinar os censos, a fuga legal ao serviço militar (prosseguindo os estudos, etc...), fechar os olhos perante actos ilegais de resistência cometidos por compatriotas, não participar nas festas de legitimação do regime (25-A, 1 de Maio, Dia da República, etc...) e não exibir de forma tonta os símbolos do regime (bandeiras, insígnias, etc...). Estes pequenos gestos de desafio, quando repetidos por uma larga população, são essenciais. Se a população em geral não colaborar com o Estado, este tende a desintegrar-se, mesmo que não haja violência nenhuma por parte dos dominados contra os seus donos. Todos os colaboradores do Sistema surgem da população. Daí poder dizer-se que uma população se domina a ela própria: é responsável pela sua própria escravatura. Isto tem como corolário que a população precisa antes de mais nada, para voltar a ser livre, de cessar a sua aprovação e colaboração da imoralidade reinante.

Finalmente, um último ponto. Há que alertar para o perigo de dispersão na luta, e identificar bem o ponto vital do Sistema. Os inimigos do parasitismo tendem a gastar energia a mais em ódios “periféricos”. Concentram a sua raiva sobre os lóbis que gravitam à volta do Estado, sem se aperceber de que os lóbis são isso mesmo, simples lóbis. São simplesmente grupos de pressão que tentam influenciar o Estado a seu favor, levando-o a cometer crimes a seu favor. Só por si, os lóbis são impotentes. É só porque o Estado lhes concede subsídios, legislações por medida e monopólios (restrições estas que muitas vezes nem sequer têm um objectivo financeiro, mas antes de pura dominação: proibição, guerra aos vícios, etc...) que estes lóbis se tornam perigosos. Portanto, apesar dos lóbis beneficiarem de privilégios, e pior do que isso, de os defenderem sem qualquer pudor, convem ver que é o Estado que lhes dá força. É o Estado que tem as pistolas apontadas para a sociedade. Nenhum lóbi tem força suficiente para combater o Estado. Não vale a pena revoltar-se contra lóbis étnicos, financeiros, corporativos, conspirativos, satánicos, maçónicos, burocráticos, sindicais e religiosos sem por outro lado perceber bem a sua relativa impotência. Nem na maior parte dos casos se justificam violências contra estes (até porque justificar a violência sobre aqueles que beneficiam duma forma ou de outra do Estado, nas sociedades actuais em que toda a gente depende duma forma ou de outra do Estado, e em que a grande maioria das pessoas já apoiou uma vez ou outra o poder do Estado, seria a legitimação duma violência cega contra todos, sem qualquer noção das diferenças de responsabilidade existentes duma pessoa para outra, e sem proveito para o alcance duma sociedade livre).

É o Estado o responsável pelo sistema de opressão que domina as pessoas. E por isso, é a instituição em si que se deve combater, assim como as suas leis injustas. Há que evitar a armadilha dos conflitos “horizontais”. Se se constata que os ciganos vivem da mama do Estado “social”, não se resolve o problema organizando matanças indiscriminadas de ciganos (até porque em si, beneficiar dum subsídio não é crime). Resolve-se cortando os impostos, e por consequência os subsídios dos quais beneficiam. Tumultos inter-étnicos seriam infalivelmente usados pelo Estado para aumentar o seu poder, em nome da segurança (o que não resolveria em nada o problema de base, pois enquanto os impostos se mantiverem altos, continuará a haver certos grupos que beneficiam à custa de outros). Se se constata que os transportes públicos cobram preços abusivos e que os seus funcionários são arrogantes, não se resolve o problema queimando autocarros, ou nacionalizando as companhias de transportes. Resolve-se suprimindo os entraves à concorrência existentes no sector, e acabando com os subsídios governamentais às ditas empresas. Se os banqueiros são arrogantes e recebem compensações escandalosas do Estado, não se resolve o problema nacionalizando bancos (o que daria mais poder ao Estado, deixando na mesma os tributados na obrigação de subsidiar esses bancos, de medo que colapsem). Resolve-se impedindo o Estado de salvar bancos em dificuldades, através dos impostos ou do banco central, e deixando colapsar os bancos cuja gestão for imprudente.

Mesmo percebendo que o Estado é responsável pelos problemas existentes, tem que se focalizar ainda mais a pressão revoltosa. O próprio Estado é constituído por elementos não violentos. Alguns chefiam e organizam as imoralidades do Estado (burocratas, políticos, propagandistas), outros até podem exercer algumas funções positivas (médicos, transportes públicos, professores, etc...). Mas o que é certo é que nenhum deles retiraria vantagens materiais ou poder daí se não fosse a implícita ameaça de violência que pesa sobre os insubmissos. Os agentes do fisco, os funcionários públicos, os burocratas e os políticos não andam na rua de pistola na mão. No entanto, é verdade que o Estado vive da violência, porque a sua actividade consiste sempre em roubar as pessoas e atacar a sua liberdade. Como isto vai contra os interesses da população, o Estado só pode manter o seu poder pela força. Entendido este facto óbvio, que só não é mais óbvio porque a população não se revolta e não dá ocasião ao Poder de a reprimir, percebe-se qual é o verdadeiro coração do Poder: os capangas do regime. É este coração do Estado – polícias urbanos e rurais, guardas prisionais, carrascos, militares – que garante a solidez de todo o Sistema. Por isso, é neste coração que os rebeldes devem aplicar a pressão, se querem ver o Estado desintegrar-se. Dum ponto de vista prático e simbólico, isto implica por exemplo manifestar em frente às esquadras da polícia, e nelas lançar uma pedrinha de tempos a tempos, em vez de ir berrar à frente do parlamento... Em bom rigor, só os capangas do regime cometem crimes. Não os há sem eles. Pode existir crime sem organização criminosa (criminosos solitários). Mas não pode existir organizações criminosas, como o Estado, sem homens violentos dispostos a fazer o trabalho sujo. Os políticos tornam-se irrelevantes quando os homens da violência deixam de lhes obedecer. O coração da Máfia está nos corpos da força. Longe de zelar pela segurança dos cidadãos, eles têm na prática como função proteger o Estado de potenciais revoltas populares.

São estes poucos homens – menos 1% da população! – que se impõem a toda a população, fazendo o trabalho sujo dos políticos, dos burocratas e dos lóbis. Pela simples força dos números, uma população rebelde tem a capacidade de os incomodar, de os intimidar, e de os dissuadir dos seus crimes. Como é óbvio, um número tão pequeno de homens só consegue mandar porque a população, em geral, os deixa mandar. Não é plausível que uma minoria tão pequena se consiga impôr a tanta gente. É importante que o povo perceba qual é a sua maior força: a força dos números. E que daí ganhe confiança para o combate.

Resumindo, a estratégia do liberal consiste em: conflito, trabalho intelectual, radicalismo, atenção aos perigos de cooptação e de falsas cedências, dedicação, formação de quadros e trabalho local, "guerrilha", não-cooperação, e finalmente focalização da rebelião sobre os órgãos estatais da força. Esta é uma estratégia vencedora.

Acima de tudo, é preciso homens com os tomates no sítio, corajosos o suficiente para enfrentar sem compromissos o maior e mais perigoso inimigo da sociedade: o Estado. Só homens com coragem podem entrar nessa luta. A luta contra o Estado não é do domínio da brincadeira. O Inimigo é profundamente tenebroso. É maléfico e cego na sua violência. Quem o enfrenta arrisca-se a sofrer.


V. CONCLUSÃO

Portugal não é um país livre. Nem de longe, nem de perto. Trabalhar para mudar esta situação é responsabilidade moral dos homens íntegros. É responsabilidade dos homens de maior consciência política defender os direitos dos seus compatriotas, em vez de se aproveitarem da sua burrice como o fazem os cínicos.

Oxalá a revolta pegue na nossa terra. Oxalá as elites naturais percebam a responsabilidade que pesa sobre os seus ombros. Oxalá as pessoas abandonem a sua imoral cumplicidade com o Poder. Oxalá ganhem responsabilidade, aceitando que ninguém tem obrigação de as suportar. Oxalá amadureçam e ganhem coragem, percebendo que a liberdade só se obtem através do conflito. E oxalá ganhem de novo a vontade de ser livres.

Viva Portugal! Viva a Liberdade!