segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Destruir Freguesias

A fúria do momento consiste em extinguir e fundir freguesias, e até, possívelmente, câmaras municipais. Esta prática centralizadora é justificada com o pretexto do combate ao despesismo do Estado. No entanto, esta justificação é manhosa.

O combate ao despesismo faz sentido. As juntas de freguesia e as câmaras são de facto meros ninhos de boys e "girls" preguiçosos, vivendo à custa dos impostos. E tendo em conta que as câmaras e freguesias são em grande parte financiadas pelo Estado central, é natural que os governantes nacionais as queiram controlar. Mas não se retira daí que se tenha que reduzir o número de freguesias ou câmaras. Para controlar a despesa, basta reduzir as transferências do Estado para as localidades, e deixá-las cortar elas próprias nas suas despesas (nomeadamente, salários de políticos e funcionários locais).Se o problema é um excesso de remunerações, as próprias localidades hão-de diminuí-las quando os fundos escassearem (através de cortes uniformes em todas as rúbricas da despesa, por exemplo).

No ideal duma sociedade livre as pessoas passar-se-iam de câmaras e freguesias, que são instituições estatais e logo, coercivas. Mas no mundo actual, estas instituições existem e exercem certas funções. Funções pacíficas e produtivas (serviços de recolha de lixo, transportes, ajuda aos mais pobres,...), e funções parasíticas e controleiras (burocracias, proibições, impostos,...). A questão no curto prazo, portanto, é a de saber quem vai exercer estas funções, se autoridades locais como agora, ou autoridades centrais (ajuntamentos de câmaras ou freguesias).

Do ponto de vista do bem-estar da população, e do fornecimento de serviços, é melhor que os serviços sejam fornecidos ao nível local. Os habitantes têm mais facilidade em influenciar as autoridades políticas quando estas lhes são mais próximas, quando estas dependem de forma mais premente daqueles que governam.

E também do ponto de vista da liberdade, a descentralização é positiva. Faz com que haja mais concorrência entre câmaras e freguesias. Esta concorrência leva a um aligeirar das burocracias, restrições e impostos, porque confronta as entidades políticas locais para o problema da perca de habitantes (e logo, de poder e de receitas) para outras entidades políticas mais liberais ("votar com os pés").

Tem que se desconfiar de "soluções" vindas de cima (por exemplo, Estado central ou "Tróika" FMI-UE-BCE). O melhor mesmo é respeitar as autonomias e os particularismos locais. O despesismo do Estado central não se combate destruindo freguesias, mas simplesmente... cortando na despesa! Até porque, não havendo baixas de impostos, e sendo os funcionários das freguesias e câmaras extintas reincorporados nas novas entidades políticas fruto das fusões projectadas, não vai haver nenhuma redução da despesa (o suposto objectivo inicial destas fusões). Os recursos vão simplesmente ir para as novas mega-juntas e mega-câmaras, em vez de se dividirem por entidades próximas da população.

Numa luta entre mafiosos locais e bandidos centrais, é geralmente boa ideia apoiar os primeiros. Estes são normalmente menos perigosos do que os últimos. Convém perceber isso, para não cair no erro de dar força aos bandidos grandes sob pretexto de combater os bandidozecos. É legítimo resistir ao parasitismo dos políticos locais, mas cuidado de não deixar esta hostilidade fazer perder a noção das prioridades e dos riscos em presença.