segunda-feira, 31 de outubro de 2011

O Fim Do Estado Social?

Poderia acreditar-se que o Estado - a instituição em si - está definitivamente a definhar, com tantos "cortes" anunciados em despesas governamentais de várias ordens. Mas não é isso que está a acontecer. O fim do Estado Social não se avizinha. A crise das finanças públicas que se vive actualmente no mundo ocidental é só mesmo isso: uma crise. Os liberais que não se excitem demais. Está simplesmente a ocorrer um ajustamento dos gastos aos recursos estatais existentes. A situação actual, com défices excessivos, não é sustentável, mas só requer uns meros ajustamentos.

Há uma razão muito simples para o perdurar do Estado, e do socialismo. Estes ainda têm à sua disposição, mais fortes do que nunca, os instrumentos do seu Poder: os impostos e os bancos centrais. Enquanto o Estado continuar a cobrar tantos impostos, e enquanto continuar a imprimir moeda à sua vontade, o socialismo existirá. Os políticos gastam porque podem, porque têm. Não vale a pena gastar a sua energia a criticar o seu despesismo, portanto (ou a repartição destes gastos numa ou noutra rúbrica). Não que seja mau fazê-lo, mas porque é vão. É uma dispersão de energia. Não está na mão das pessoas determinarem como vão ser efectuados os gastos: o dinheiro - centenas e centenas de bilhões - está nas mãos dos políticos, e eles fazem mais ou menos o que entendem com ele a partir do momento que o têm à sua disposição. É uma ilusão pensar que os políticos se vão importar com a opinião da população na altura de fazerem gastos, se não tiveram pruridos nenhuns, em primeiro lugar, em roubá-la descarádamente.

O regabofe de despesa é simplesmente uma consequência, um simptoma. O que é fundamental é combater os impostos e o monopólio da emissão monetária, acordando a revolta dos contribuintes. É preciso secar a fonte do Poder. A diminuição da despesa far-se-á automáticamente, se este combate for bem sucedido. As energias do movimento liberal, que já são poucas, devem concentrar-se aí. A não ser que, de forma fútil, se considere o liberalismo como um mero jogo intelectual, e não se tenha qualquer objectivo de mudança social.

Há, é verdade, alguns motivos de optimismo para o campo liberal, no que toca ao minguar do Estado. Em primeiro lugar, há a Internet. O Poder não pode controlar tão fácilmente a informação como outrora. Este controlo fazia-se, e ainda se faz em grande medida, através da educação pública e obrigatória, e através do controlo mais ou menos forte dos jornais e das televisões (controlo este que era possível pelo facto destes jornais e televisões requererem, para funcionar, de milhões e milhões em capital fixo, e logo de estarem à mercê do Estado). Tudo isto perde da sua relevância numa altura em que qualquer um, com umas centenas de euros, pode criar o seu próprio blogue, ou o seu próprio canal de vídeo no Youtube. O monopólio da informação foi quebrado definitivamente. Isto facilita a difusão de ideias radicais, e a denúncia dos comportamentos criminosos ou simplesmente imorais dos homens de Poder, e dos seus adeptos. Facilita o despertar da indignação contra o Estado. Já não é tão fácil esconder certas coisas.

Outro aspecto positivo do momento é a falência do Estado, devida em grande parte ao colapso do sistema de reformas de velhice, por falta de jovens para o sustentar. Falência esta que não significa que o Estado deixe de existir, como se viu mais acima, nem que deixe de haver pensões de reforma, mas simplesmente que muitas promessas antigas não vão ser cumpridas na sua totalidade. Nomeadamente, os vários Estados vão ter que diminuir directamente o valor das prestações sociais e dos salários dos empregados do Estado, ou então vão ter que criar mais moeda, pagando os valores prometidos com moeda desvalorizada, o que do ponto de vista dos dependentes do Estado é equivalente a um corte claro e directo. Estes cortes - que se vão repetir periódicamente, doravante - depois de décadas de promessas e de extensões de "direitos sociais", vão ser um choque para muita gente. Muitos dependentes do Estado vão deixar de respeitá-lo, quando este não conseguir pagar-lhes aquilo que esperavam, nem oferecer-lhes um nível de vida decente. Muitas pessoas só defendem o Estado por interesse. Esta falta de respeito vai ser positiva para a liberdade. As pessoas vão estar mais abertas a ideias radicais anti-Estado, quando este não mais as conseguir comprar.

Contudo, o principal ingrediente para o triunfo da liberdade falta em grande medida na nossa sociedade: a moralidade. O Mal faz parte da natureza humana. Sempre existiu em maior ou menor medida no coração das pessoas. É duvidoso que haja, pelo menos em breve, um aperfeiçoamento dos corações e das mentalidades suficientemente importante e massivo para que a situação mude. O Estado não é todo-poderoso. Deriva a sua força, que utiliza para um sem-fim de crimes, da cumplicidade das massas. Ora as massas apoiam estes crimes, quer por imbecilidade, quer por imoralidade (porque esperam vir a beneficiar dos crimes do Estado: subsídios, empregos, reformas, monopólios, etc...). Dessa forma, não há possibilidade dos impostos e das mafiosices monetárias acabarem. A populaça apoio o parasitismo do Estado, e os poucos que se atrevem a resistir-lhe são esmagados, sem um pio de protesto da maioria. Assim, o Poder conserva os recursos que lhe permitem comprar apoios e controlar a sociedade.

Isto não está para mudar em breve. Se fosse o caso, ver-se-iam sinais nesse sentido (partidos liberais a nível local e nacional, protestos de rua, sondagens hostis ao Estado, maior número de intelectuais e activistas liberais). As expectativas de se alcançar uma sociedade mais livre são, por enquanto, muito poucas.