domingo, 30 de setembro de 2012

Passos Devia Perder

O Tribunal Constitucional rejeitou como inconstitucional a supressão de dois subsídios feita aos funcionários do Estado algum tempo atrás, pelo Passos Coelho. Esta fora uma das poucas boas medidas do primeiro-ministro, no tempo em que esteve no governo. Esta rejeição foi feita, supostamente, em nome da "equidade".

Para contornar esse veto, Passos Coelho tentou modificar o sistema fiscal, aumentando o imposto sobre o trabalhadores (do privado e do Estado), simultâneamente a um decréscimo dos impostos patronais (TSU patronal), para compensar. 

O povo manifestou-se fortemente, o parceiro de coligação (Paulinho "Rabeta Careca" Portas) ameaçou vetar, e as coisas estão agora em águas de bacalhau. Fala-se agora de aumentar outros impostos (IRS?), para repôr os subsídios aos mamões do Estado.

Alguns cronistas de Direita, como o João Miranda do Blasfémias, criticam o povo por se ter manifestado, assim como as elites de Esquerda (e os inimigos do Passos à Direita). "Não havia alternativas", supostamente, à medida do Passos. "Tem que se baixar o défice", por um lado, por estar muito alto. "Tem que se ter em conta a decisão do Tribunal Constitucional". E os manifestantes e opositores ao Passos são culpados pelos aumentos de impostos que hão-de vir agora.

Isso tudo é falso, falso, e falso.

Sim, o povo é burro. Só votou - quer pertencesse à função pública ou ao privado - porque a media o afectava. Não tem noção da luta entre Estado e sociedade civil, e por isso tanto pode criticar impostos um dia, como cortes na despesa no dia a seguir. O povo não tem sentido de justiça, tem simplesmente uma ideia do que lhe dói ou não. É como um bébé a quem tiram a chucha da boca: berra.Não percebe bem que o Estado não o protege, mas que vive à custa dele.

Sim, o Paulo Portas é um oportunista (assim como os opositores internos do Passos, no PSD). Não vetou a proposta por ser contra impostos (já aumentou muitos durante o seu tempo com o Passos Coelho), mas por sentir que o vento estava a mudar.

Quanto à Esquerda, tem os neurónios completamente assados: é a principal defensora da despesa estatal, em termos ideológicos e em termos de interesses de classe, mas simultâneamente critica os impostos e a "troika" que financia toda essa parasitagem. Enfim, são burros, e querem o impossível.

De qualquer modo, nas circunstâncias, tanto o povo, como o Portas, como a Esquerda, como os inimigos internos do Passos, agiram bem. A verdade é que a medida era, para alguns, o aumento do crime que iam sofrer. O imposto pago pelos trabalhadores, directamente, ia aumentar. Ponto final. E não é de todo certo que isso ia ser compensado imediátamente (para os empregados) pela descida da TSU patronal (que só por si é boa). Para os trabalhadores (do privado, os que contam), o imposto pago ia aumentar no imediáto. E não é de todo certo que a descida da TSU-patronal (com os seus efeitos de aumento dos salários) os repusesse na totalidade, e sobretudo, no imediáto. Enquanto os salários brutos não aumentassem, os trabalhadores estariam a ser enrabados mais intensamente. Além do mais, não há razões nenhumas de acreditar no governo quando diz que ia compensar o aumento do imposto sobre o trabalho por uma descida da TSU-patronal "equivalente". O governo é composto por uma cambada de ladrões e mentirosos que, como tal, têm interesses diferentes da maioria produtiva. A verdade é que sempre que um governo faz "ajustes fiscais" (aumentos aqui, diminuições acolá), o resultado final acaba sempre por ser mais receita total para o Estado. A maneira de diminuir impostos é através de descidas generalizadas de todos os impostos.

Quando o Estado aplica um "pacote" de medidas, algumas boas e outras más, é perfeitamente legítimo - aliás, é necessário - impedi-las. O facto de trazer algumas benesses não implica que seja, no seu todo, justa. E por isso tem que ser vetada. Se o governo lançar uma medida para usar todas as virgens (isto ainda existe?) de Portugal como escravas sexuais, simultâneamente a uma liberalização qualquer (abolição do IRS, por exemplo), não se vai aprovar esse "pacote" (nenhum trocadilho) só por causa da baixa de impostos... Nem se vai entrar em análises custo-benefício da escravatura sexual VS baixa do imposto. Num caso desses tão óbvio, toda a gente percebe o que está em jogo. Ninguém culparia as mulheres virgens por se oporem à medida. Filosóficamente falando, a obrigação moral de repudiar os ajustes fiscais do Coelho é idêntica. Aliás, é por causa desse princípio que um grande liberal como o Ron Paul vetou a sua própria lei de Auditoria à Reserva Federal, há tempos. Os restantes membros do Congresso tinham acrescentado as suas próprias medidas à proposta inicial, ilegítimas, e o Ron Paul teve que sabotar a sua iniciativa.

Portanto os opositores ao Passos até se comportaram de forma liberal e justa, sem quererem.

O Tribunal Constitucional pode ser deixado a apodrecer. Está a lutar contra a realidade económica - um défice muito grande - que inevitávelmente vai forçar cortes na despesa, mais tarde ou mais cedo. O TC pode apreciar leis humanas, mas não pode acabar com as leis económicas: os recursos são finitos. O TC não tem polícias às suas ordens, quem os tem é o governo. O TC não consegue inventar dinheiro. Basta o Passos ter coragem de entrar em luta contra ele. Podia ir à televisão explicar bem a situação presente - uma luta entre o Estado e o sector privado - posicionando-se como defensor dos privados, e logo inimigo de qualquer aumento de impostos. Podia convocar um referendo sobre a extinção do Tribunal Constitucional. Podia expôr claramente a situação das finanças do Estado ao povo, explicando aos pagadores de impostos que a alternativa a cortes na função pública e nas despesas sociais é esmagá-los com mais impostos. Podia manter o presente défice ainda algum tempo, sem aumentar impostos. Apesar de todo o tralálá da taxa de juro em alta, ainda há crédito. Caro, ou institucional (FMI, UE), mas existente. Ainda não se entrou em situação de crise, de ruptura. Podia, se tivesse medo de ter problemas legais posteriormente por causa da sua posição de princípio, demitir-se, mantendo-se na oposição com a sua maioria, vetando qualquer novo imposto. Seria ele a mandar numa coligação qualquer de interesses, mesmo sem ter o poder. Controlaria-a através do controlo do dinheiro. Podia candidatar-se às próximas presidencias, ou até tentar derrubar o Cavaquinho, se este se mostrasse hostil. Podia "saír" cá para fora os dossiês do SIS sobre os juízes do TC.

Não se deve partir do princípio que o governo tem obrigação de obedecer ao Tribunal Constitucional. Os governantes cometem sistemáticamente abusos de poder e outras violações da lei, quando lhes dá jeito. Para isso, têm sempre muitos argumentos, desculpas, propagandas, sofismas, e manhas. Também podem violá-la quando se trata de fazer o bem (neste caso, simplesmente de não aumentar o mal). Deviam ter a mesma manha nesses casos. Sobretudo quando têm a ajuda do povo que resiste a aumentos de impostos. Passos Coelho podia ter colhões.

Mas não os tem.  Nem sentido de justiça, porque no fundo não é um liberal. É um liberalinho, e mesmo aí, muito frouxo. Não é contra os crimes do Estado. É a favor "do equilíbrio das contas públicas". A partir daí, a missa está dita. Quando esse é o objectivo principal, tudo se torna permissível, desde que seja para baixar o défice, e tornar o Estado sustentável: aumentar os impostos (um crime), baixar a despesa estatal (um bem), ou os dois ao mesmo tempo. O objectivo não é defender um conjunto de principios, o objectivo é tornar o Estado viável, preservar a sua existência. Preservar a máfia, portanto.

O João Miranda, como é um liberalinho também ele (um utilitarista, não um jusnaturalista), tomou partido pelo Passos. Melhor fazia em ficar calado. Esta medida do Passos, supondo que passa, vai simplesmente manter ou aumentar a receita do Estado (a baixa da TSU patronal vai fazer os salário tenderem para cima, pondo muita gente em escalões de IRS superiores àqueles em que estão agora). E com esses fundos extra os políticos aumentarão a despesa, comprando votos a crédito, piorando o défice, de novo (mesmo que a despesa tenha sido diminuída temporáriamente). Estes ou os próximos. A força concentrada dos interesses mamões é largamente superior a qualquer desejo de cortes na despesa dum primeiro-ministro, e portanto se o Estado se vê com receita adicional, vai utilizá-la para gastar mais, e endividar-se mais (havendo receita haverá crédito). Ou seja, essa medida vai acabar por, mais uma vez, enriquecer a classe parasita, e falhar no objectivo inicial da coisa, que era o de diminuir o défice (razão pela qual se tinha cortado os dois subsídios...).

Do mesmo modo, aqueles que à Direita culpam os manifestantes por impostos adicionais que possam vir aí para aplicar os desejos do Tribunal Constitucional, e substituir a medida do Passos, estão a fazer o jogo dos ladrões. Estão a enfraquecer a resistência ao roubo. A preparar o terreno para mais crime. Não é preciso aumentar impostos, nem a TSU nem outros. Se se manifestou contra o imposto sobre o trabalho, com o bom resultado que isso teve, também se pode fazer outra manif contra outros impostos. Além do mais, as pessoas têm, simplesmente, o direito de se opôr aos crimes da máfia-Estado. Não é por um ladrão poder vir a cometer um crime no futuro que uma vítima não tem o direito de se defender no presente.

Mais globalmente, o que é preciso é abandonar a ideia liberalinha do "equilibrar as contas para poder baixar os impostos". Isto nunca funciona. E equilibrar as contas nem sequer é muito importante. O que é preciso é ESFOMEAR O MONSTRO. Cortar impostos, para forçar um corte na receita do Estado, e diminuir-lhe a sua capacidade de endividamento. É preciso criar uma crise. Uma crise para o Estado, não para a economia. A despesa cuida de si, sempre. Para baixo ou para cima.

Ora, para que isso aconteça, é preciso que haja resistência vinda de baixo, do povo produtivo. Não vem de cima, das elites mamonas, nem do povinho dependente (reformados, empregados de câmara, funcionários públicos). Esses, pelo contrário, têm interesse em manter o sistema.

Esta resistência não existe. Não há um movimento para repudiar as mafiosices do Estado, para diminuí-las. Só um ou outro arrufo para contê-las, como aconteceu recentemente com a manif. Está-se a jogar à defesa, não ao contra-ataque. Ninguém pede a abolição da TSU e do IRS, por exemplo. Por isso, os portugueses produtivos - quem trabalha no sector privado - vão continuar a ser enrabados. Vai-se continuar a ouvir os mamões a chorar desenvergonhádamente "que lhes cortam", quando na realidade os seus rendimentos aumentam ano após ano, década após década, como as estatísticas vêm sempre a mostrar. Sendo que a única coisa que diminuí por vezes é o ritmo de aumento do saque, não o saque em si.

Da próxima que o Coelhinho inventar uma mafiosice fiscal, há que juntar-se aos esquerdistas burros na Avenida da República.

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Pedro Arroja: Um Pai Em Luta Contra A Tradição



A 4 de Setembro de 2012, o Pedro Arroja escreveu o seguinte:


"No modelo tradicional da família católica, a função prioritária da mulher é cuidar dos filhos e, pelo menos enquanto eles são pequenos, só ocasionalmente ela trabalha fora de casa. Compete ao homem auferir o rendimento que permita sustentar a família. O dinheiro ganho pelo homem é depois entregue à mulher para que ela possa satisfazer as necessidades da família." 

A 14 de Maio de 2012, escreveu o seguinte: 

"Eu não acredito que D. Duarte tenha algumas hipóteses de vir a ser Rei. Mas o filho mais velho tem.

Acontece, porém,  que os pais já cometeram um erro de palmatória. Puseram o filho, ainda na tenra idade de 12 ou 13 anos, a estudar em Inglaterra, num colégio interno. Se ele não vier de lá um dia protestante e a desprezar a cultura portuguesa e católica, virá certamente a falar mal português, como aconteceu ao pai quando regressou do estrangeiro.

Será que, com este currículo, os pais esperam que ele alguma dia venha a ser Rei de Portugal?"
Ora, o que é que se foi descobrir a 24 de Setembro de 2012? Que o Pedro Arroja mandou a filha estudar para... Inglaterra. 

"De hoje a um mês estarei em Londres para assistir à Graduation da minha filha M. que, em Junho, terminou o seu curso de Farmacologia no King's College da Universidade de Londres.
 
A M. foi para lá viver em Setembro de 2008, tinha então dezoito anos."

O Pedro Arroja não se admire se ela não lhe der netos, e preferir em vez disso "concentrar-se na carreira". Afinal de contas, é natural que uma mulher habituada desde cedo a viajar para longe, a ser independente, a ter a possibilidade de ter múltiplos parceiros sexuais sem que os pais possam pôr um travão a isso, e a funcionar como igual num meio de homens (a universidade, e o mundo do saber), não se queira depois submeter a um homem lá da terra do pai, fazer-lhe filhos, lavar-lhe as cuecas, cozinhar por ele, e adoptar um estilo de vida de dona de casa portuguesa. Afinal de contas, não lhe é "igual" ou até superior, ela que até esteve em Londres?! 

Quando mesmo um tradicionalista como o Pedro Arroja não percebe que uma mulher deve passar da casa do pai para a casa do marido, financiando as aventuras da sua filha, isso mostra bem o estado de decadência familiar e cultural a que Portugal chegou. O que as estatísticas da natalidade não desmentem.  

Dois Tigres De Papel



Há a tendência, nos meios liberais, de dar uma excessiva importância à Constituição da República Portuguesa(pela sua natureza socialista e opressiva). Quanto ao Tribunal Constitucional, é visto como o inimigo de qualque reforma séria (privatizações, aberturas à concorrência, baixas de impostos, cortes na despesa do Estado). Perante esses obstáculos, a tendência dos inimigos da Esquerda consiste em arrancar os cabelos de desespero, ou desejar mais ou menos abertamente o derrube deste regime por um ditador qualquer: para quebrar o nó górdio dos contra-poderes e interesses instalados, que nada deixam fazer. 

Na verdade, isso é dar importância a mais a um bocado de papel, e a um bando de punheteiros, respectivamente.

Quanto à Constituição, como qualquer constituição, foi feita para ser violada. Se a opinião pública se vira contra os seus preceitos, não há grande coisa que os seus defensores possam fazer por ela. Isto vai em todos os sentidos: menos Estado, ou mais Estado. A Constituição americana, muito restritiva, não impediu o avanço brutal da tirania americana. Por outro lado, a constituição da União Soviética não impediu o colapso desta num conjunto de repúblicas independentes.

Relativamente ao Tribunal Constitucional, há que ver quem o paga, quem o nomeia, e quem o protege. O governo, a AR, e a polícia... Se o clima de opinião pública mudar, depressa se mudam os palermas que o compõem, encontrando outros mais abertos às ideias do momento. Depressa se lhes retira protecção policial (e os juizinhos depois que se amanhem com os manifestantes!). Um Tribunal nunca é independente. É no máximo autónomo. Quando a força física (a polícia, os militares) o abandona, quando a opinião pública deixa de o respeitar, quando o parlamento muda as leis que lhe dão relevância, quando o governo não aplica as suas decisões, ele torna-se rápidamente irrelevante. Os juízes não vão prender sozinhos o chefe da polícia, ou o primeiro-ministro.

Se em cada eleição local houver um candidato liberal (do mesmo modo que há sempre um idiota do PCP). Se em cada eleição nacional, em cada círculo eleitoral, os liberais conseguirem eleger um ou outro deputado. Se em cada eleição presidencial houver um candidato sério a fazer perder votos aos candidatos do Sistema. Então aí é inevitável que isso se repercuta na direcção das políticas do Estado, das suas leis, das decisões dos seus tribunais.

Não é preciso, para isso, que os liberais tenham maiorias relativas, absolutas, ou até de dois terços (para mudar a Constituição). Não é preciso que estejam no governo. Basta que existam eleitoralmente, com partido minoritário, para que haja sempre a possibilidade, para o eixo PS-PSD, de perder votos para eles caso não liberalizem. Têm que fazer à Direita o papel que o BE e o PCP fazem com o PS.

Um exemplo que não trata própriamente do Tribunal Constitucional nem da Constituição, mas que é relevante no entanto: o caso dos impostos. Se a população produtora (o sector privado) quer que os impostos não aumentem, vota tradicionalmente no PSD. O PSD chega ao poder, e aumenta-os na mesma. Trai sistemáticamente. Mas se houver um partido liberal a concorrer, uma parte do eleitorado PSD (e até do PS), vai castigar esse partido pelas suas traições, desviando-se para os liberais. No curto prazo (uma legislatura), isso pode fazer ganhar a Esquerda, abertamente defensora do roubo. Mas tem um resultado muito bom, por outro lado. Nas eleições seguintes, o PSD implode, e os liberais tornam-se o verdadeiro partido de oposição. Ou então, o PSD abre a pestana e apresenta um candidato muito mais sério liberal nas eleições seguintes. O que significa que os liberais ganharam, senão em termos partidários, pelo menos em termos de políticas.

É a mesma coisa quanto aos juízes do TC. São escolhidos pelos deputados. Se o parlamento tender mais para o liberal, esses juízes reflectirão essa realidade.

Agora trata-se de arranjar essa minoria liberal... Para tal, é preciso homens com coragem, prontos para consagrarem trinta anos da sua vida à defesa dos seus princípios.

sábado, 15 de setembro de 2012

Justiça Divina

O Nuno Branco escreveu um excelente artigo a realçar que a actual situação do país é o fruto da mentalidade portuguesa. É merecida, portanto: 

Ainda os estados de alma

A ler. Verdade pura e dura.