sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Dois Tigres De Papel



Há a tendência, nos meios liberais, de dar uma excessiva importância à Constituição da República Portuguesa(pela sua natureza socialista e opressiva). Quanto ao Tribunal Constitucional, é visto como o inimigo de qualque reforma séria (privatizações, aberturas à concorrência, baixas de impostos, cortes na despesa do Estado). Perante esses obstáculos, a tendência dos inimigos da Esquerda consiste em arrancar os cabelos de desespero, ou desejar mais ou menos abertamente o derrube deste regime por um ditador qualquer: para quebrar o nó górdio dos contra-poderes e interesses instalados, que nada deixam fazer. 

Na verdade, isso é dar importância a mais a um bocado de papel, e a um bando de punheteiros, respectivamente.

Quanto à Constituição, como qualquer constituição, foi feita para ser violada. Se a opinião pública se vira contra os seus preceitos, não há grande coisa que os seus defensores possam fazer por ela. Isto vai em todos os sentidos: menos Estado, ou mais Estado. A Constituição americana, muito restritiva, não impediu o avanço brutal da tirania americana. Por outro lado, a constituição da União Soviética não impediu o colapso desta num conjunto de repúblicas independentes.

Relativamente ao Tribunal Constitucional, há que ver quem o paga, quem o nomeia, e quem o protege. O governo, a AR, e a polícia... Se o clima de opinião pública mudar, depressa se mudam os palermas que o compõem, encontrando outros mais abertos às ideias do momento. Depressa se lhes retira protecção policial (e os juizinhos depois que se amanhem com os manifestantes!). Um Tribunal nunca é independente. É no máximo autónomo. Quando a força física (a polícia, os militares) o abandona, quando a opinião pública deixa de o respeitar, quando o parlamento muda as leis que lhe dão relevância, quando o governo não aplica as suas decisões, ele torna-se rápidamente irrelevante. Os juízes não vão prender sozinhos o chefe da polícia, ou o primeiro-ministro.

Se em cada eleição local houver um candidato liberal (do mesmo modo que há sempre um idiota do PCP). Se em cada eleição nacional, em cada círculo eleitoral, os liberais conseguirem eleger um ou outro deputado. Se em cada eleição presidencial houver um candidato sério a fazer perder votos aos candidatos do Sistema. Então aí é inevitável que isso se repercuta na direcção das políticas do Estado, das suas leis, das decisões dos seus tribunais.

Não é preciso, para isso, que os liberais tenham maiorias relativas, absolutas, ou até de dois terços (para mudar a Constituição). Não é preciso que estejam no governo. Basta que existam eleitoralmente, com partido minoritário, para que haja sempre a possibilidade, para o eixo PS-PSD, de perder votos para eles caso não liberalizem. Têm que fazer à Direita o papel que o BE e o PCP fazem com o PS.

Um exemplo que não trata própriamente do Tribunal Constitucional nem da Constituição, mas que é relevante no entanto: o caso dos impostos. Se a população produtora (o sector privado) quer que os impostos não aumentem, vota tradicionalmente no PSD. O PSD chega ao poder, e aumenta-os na mesma. Trai sistemáticamente. Mas se houver um partido liberal a concorrer, uma parte do eleitorado PSD (e até do PS), vai castigar esse partido pelas suas traições, desviando-se para os liberais. No curto prazo (uma legislatura), isso pode fazer ganhar a Esquerda, abertamente defensora do roubo. Mas tem um resultado muito bom, por outro lado. Nas eleições seguintes, o PSD implode, e os liberais tornam-se o verdadeiro partido de oposição. Ou então, o PSD abre a pestana e apresenta um candidato muito mais sério liberal nas eleições seguintes. O que significa que os liberais ganharam, senão em termos partidários, pelo menos em termos de políticas.

É a mesma coisa quanto aos juízes do TC. São escolhidos pelos deputados. Se o parlamento tender mais para o liberal, esses juízes reflectirão essa realidade.

Agora trata-se de arranjar essa minoria liberal... Para tal, é preciso homens com coragem, prontos para consagrarem trinta anos da sua vida à defesa dos seus princípios.