domingo, 30 de setembro de 2012

Passos Devia Perder

O Tribunal Constitucional rejeitou como inconstitucional a supressão de dois subsídios feita aos funcionários do Estado algum tempo atrás, pelo Passos Coelho. Esta fora uma das poucas boas medidas do primeiro-ministro, no tempo em que esteve no governo. Esta rejeição foi feita, supostamente, em nome da "equidade".

Para contornar esse veto, Passos Coelho tentou modificar o sistema fiscal, aumentando o imposto sobre o trabalhadores (do privado e do Estado), simultâneamente a um decréscimo dos impostos patronais (TSU patronal), para compensar. 

O povo manifestou-se fortemente, o parceiro de coligação (Paulinho "Rabeta Careca" Portas) ameaçou vetar, e as coisas estão agora em águas de bacalhau. Fala-se agora de aumentar outros impostos (IRS?), para repôr os subsídios aos mamões do Estado.

Alguns cronistas de Direita, como o João Miranda do Blasfémias, criticam o povo por se ter manifestado, assim como as elites de Esquerda (e os inimigos do Passos à Direita). "Não havia alternativas", supostamente, à medida do Passos. "Tem que se baixar o défice", por um lado, por estar muito alto. "Tem que se ter em conta a decisão do Tribunal Constitucional". E os manifestantes e opositores ao Passos são culpados pelos aumentos de impostos que hão-de vir agora.

Isso tudo é falso, falso, e falso.

Sim, o povo é burro. Só votou - quer pertencesse à função pública ou ao privado - porque a media o afectava. Não tem noção da luta entre Estado e sociedade civil, e por isso tanto pode criticar impostos um dia, como cortes na despesa no dia a seguir. O povo não tem sentido de justiça, tem simplesmente uma ideia do que lhe dói ou não. É como um bébé a quem tiram a chucha da boca: berra.Não percebe bem que o Estado não o protege, mas que vive à custa dele.

Sim, o Paulo Portas é um oportunista (assim como os opositores internos do Passos, no PSD). Não vetou a proposta por ser contra impostos (já aumentou muitos durante o seu tempo com o Passos Coelho), mas por sentir que o vento estava a mudar.

Quanto à Esquerda, tem os neurónios completamente assados: é a principal defensora da despesa estatal, em termos ideológicos e em termos de interesses de classe, mas simultâneamente critica os impostos e a "troika" que financia toda essa parasitagem. Enfim, são burros, e querem o impossível.

De qualquer modo, nas circunstâncias, tanto o povo, como o Portas, como a Esquerda, como os inimigos internos do Passos, agiram bem. A verdade é que a medida era, para alguns, o aumento do crime que iam sofrer. O imposto pago pelos trabalhadores, directamente, ia aumentar. Ponto final. E não é de todo certo que isso ia ser compensado imediátamente (para os empregados) pela descida da TSU patronal (que só por si é boa). Para os trabalhadores (do privado, os que contam), o imposto pago ia aumentar no imediáto. E não é de todo certo que a descida da TSU-patronal (com os seus efeitos de aumento dos salários) os repusesse na totalidade, e sobretudo, no imediáto. Enquanto os salários brutos não aumentassem, os trabalhadores estariam a ser enrabados mais intensamente. Além do mais, não há razões nenhumas de acreditar no governo quando diz que ia compensar o aumento do imposto sobre o trabalho por uma descida da TSU-patronal "equivalente". O governo é composto por uma cambada de ladrões e mentirosos que, como tal, têm interesses diferentes da maioria produtiva. A verdade é que sempre que um governo faz "ajustes fiscais" (aumentos aqui, diminuições acolá), o resultado final acaba sempre por ser mais receita total para o Estado. A maneira de diminuir impostos é através de descidas generalizadas de todos os impostos.

Quando o Estado aplica um "pacote" de medidas, algumas boas e outras más, é perfeitamente legítimo - aliás, é necessário - impedi-las. O facto de trazer algumas benesses não implica que seja, no seu todo, justa. E por isso tem que ser vetada. Se o governo lançar uma medida para usar todas as virgens (isto ainda existe?) de Portugal como escravas sexuais, simultâneamente a uma liberalização qualquer (abolição do IRS, por exemplo), não se vai aprovar esse "pacote" (nenhum trocadilho) só por causa da baixa de impostos... Nem se vai entrar em análises custo-benefício da escravatura sexual VS baixa do imposto. Num caso desses tão óbvio, toda a gente percebe o que está em jogo. Ninguém culparia as mulheres virgens por se oporem à medida. Filosóficamente falando, a obrigação moral de repudiar os ajustes fiscais do Coelho é idêntica. Aliás, é por causa desse princípio que um grande liberal como o Ron Paul vetou a sua própria lei de Auditoria à Reserva Federal, há tempos. Os restantes membros do Congresso tinham acrescentado as suas próprias medidas à proposta inicial, ilegítimas, e o Ron Paul teve que sabotar a sua iniciativa.

Portanto os opositores ao Passos até se comportaram de forma liberal e justa, sem quererem.

O Tribunal Constitucional pode ser deixado a apodrecer. Está a lutar contra a realidade económica - um défice muito grande - que inevitávelmente vai forçar cortes na despesa, mais tarde ou mais cedo. O TC pode apreciar leis humanas, mas não pode acabar com as leis económicas: os recursos são finitos. O TC não tem polícias às suas ordens, quem os tem é o governo. O TC não consegue inventar dinheiro. Basta o Passos ter coragem de entrar em luta contra ele. Podia ir à televisão explicar bem a situação presente - uma luta entre o Estado e o sector privado - posicionando-se como defensor dos privados, e logo inimigo de qualquer aumento de impostos. Podia convocar um referendo sobre a extinção do Tribunal Constitucional. Podia expôr claramente a situação das finanças do Estado ao povo, explicando aos pagadores de impostos que a alternativa a cortes na função pública e nas despesas sociais é esmagá-los com mais impostos. Podia manter o presente défice ainda algum tempo, sem aumentar impostos. Apesar de todo o tralálá da taxa de juro em alta, ainda há crédito. Caro, ou institucional (FMI, UE), mas existente. Ainda não se entrou em situação de crise, de ruptura. Podia, se tivesse medo de ter problemas legais posteriormente por causa da sua posição de princípio, demitir-se, mantendo-se na oposição com a sua maioria, vetando qualquer novo imposto. Seria ele a mandar numa coligação qualquer de interesses, mesmo sem ter o poder. Controlaria-a através do controlo do dinheiro. Podia candidatar-se às próximas presidencias, ou até tentar derrubar o Cavaquinho, se este se mostrasse hostil. Podia "saír" cá para fora os dossiês do SIS sobre os juízes do TC.

Não se deve partir do princípio que o governo tem obrigação de obedecer ao Tribunal Constitucional. Os governantes cometem sistemáticamente abusos de poder e outras violações da lei, quando lhes dá jeito. Para isso, têm sempre muitos argumentos, desculpas, propagandas, sofismas, e manhas. Também podem violá-la quando se trata de fazer o bem (neste caso, simplesmente de não aumentar o mal). Deviam ter a mesma manha nesses casos. Sobretudo quando têm a ajuda do povo que resiste a aumentos de impostos. Passos Coelho podia ter colhões.

Mas não os tem.  Nem sentido de justiça, porque no fundo não é um liberal. É um liberalinho, e mesmo aí, muito frouxo. Não é contra os crimes do Estado. É a favor "do equilíbrio das contas públicas". A partir daí, a missa está dita. Quando esse é o objectivo principal, tudo se torna permissível, desde que seja para baixar o défice, e tornar o Estado sustentável: aumentar os impostos (um crime), baixar a despesa estatal (um bem), ou os dois ao mesmo tempo. O objectivo não é defender um conjunto de principios, o objectivo é tornar o Estado viável, preservar a sua existência. Preservar a máfia, portanto.

O João Miranda, como é um liberalinho também ele (um utilitarista, não um jusnaturalista), tomou partido pelo Passos. Melhor fazia em ficar calado. Esta medida do Passos, supondo que passa, vai simplesmente manter ou aumentar a receita do Estado (a baixa da TSU patronal vai fazer os salário tenderem para cima, pondo muita gente em escalões de IRS superiores àqueles em que estão agora). E com esses fundos extra os políticos aumentarão a despesa, comprando votos a crédito, piorando o défice, de novo (mesmo que a despesa tenha sido diminuída temporáriamente). Estes ou os próximos. A força concentrada dos interesses mamões é largamente superior a qualquer desejo de cortes na despesa dum primeiro-ministro, e portanto se o Estado se vê com receita adicional, vai utilizá-la para gastar mais, e endividar-se mais (havendo receita haverá crédito). Ou seja, essa medida vai acabar por, mais uma vez, enriquecer a classe parasita, e falhar no objectivo inicial da coisa, que era o de diminuir o défice (razão pela qual se tinha cortado os dois subsídios...).

Do mesmo modo, aqueles que à Direita culpam os manifestantes por impostos adicionais que possam vir aí para aplicar os desejos do Tribunal Constitucional, e substituir a medida do Passos, estão a fazer o jogo dos ladrões. Estão a enfraquecer a resistência ao roubo. A preparar o terreno para mais crime. Não é preciso aumentar impostos, nem a TSU nem outros. Se se manifestou contra o imposto sobre o trabalho, com o bom resultado que isso teve, também se pode fazer outra manif contra outros impostos. Além do mais, as pessoas têm, simplesmente, o direito de se opôr aos crimes da máfia-Estado. Não é por um ladrão poder vir a cometer um crime no futuro que uma vítima não tem o direito de se defender no presente.

Mais globalmente, o que é preciso é abandonar a ideia liberalinha do "equilibrar as contas para poder baixar os impostos". Isto nunca funciona. E equilibrar as contas nem sequer é muito importante. O que é preciso é ESFOMEAR O MONSTRO. Cortar impostos, para forçar um corte na receita do Estado, e diminuir-lhe a sua capacidade de endividamento. É preciso criar uma crise. Uma crise para o Estado, não para a economia. A despesa cuida de si, sempre. Para baixo ou para cima.

Ora, para que isso aconteça, é preciso que haja resistência vinda de baixo, do povo produtivo. Não vem de cima, das elites mamonas, nem do povinho dependente (reformados, empregados de câmara, funcionários públicos). Esses, pelo contrário, têm interesse em manter o sistema.

Esta resistência não existe. Não há um movimento para repudiar as mafiosices do Estado, para diminuí-las. Só um ou outro arrufo para contê-las, como aconteceu recentemente com a manif. Está-se a jogar à defesa, não ao contra-ataque. Ninguém pede a abolição da TSU e do IRS, por exemplo. Por isso, os portugueses produtivos - quem trabalha no sector privado - vão continuar a ser enrabados. Vai-se continuar a ouvir os mamões a chorar desenvergonhádamente "que lhes cortam", quando na realidade os seus rendimentos aumentam ano após ano, década após década, como as estatísticas vêm sempre a mostrar. Sendo que a única coisa que diminuí por vezes é o ritmo de aumento do saque, não o saque em si.

Da próxima que o Coelhinho inventar uma mafiosice fiscal, há que juntar-se aos esquerdistas burros na Avenida da República.