sábado, 23 de fevereiro de 2013

Proposta de Estatutos para um Partido Populista

ESTATUTOS DO PARTIDO DAS CAMARAS

1. Programa e Espirito do Partido

O Partido das Camaras é um partido municipalista. Defende a maxima descentralização de competencias governativas do centro politico para as camaras e as freguezias. A nivel da educação, do urbanismo, da saude, da segurança interna e externa, das leis penaes e civis, do trabalho, da economia, da fiscalidade, e de todas as outras facetas da vida publica, promove a tomada de decisão local. Promove a inscrição dum direito de secessão municipal na ordem constitucional portugueza. Não defende nenhuma terra em particular.

O Partido pretende dar um meio de expressão ao bom senso popular, tantas vezes offendido pelas decisões dos partidos tradicionaes. O Partido assume o seu caracter populista. Procura evitar o accesso ao poder de politicos carreiristas, assim como de para-quedistas sem ligação nem fidelidade aos seus eleitores. Tambem se dá como objectivo promover politicos independentes dos grandes lobis corporativos e mediaticos nacionaes.

Para cumprimento desses designios, o Partido procede à escolha aleatoria de candidatos à deputação. É dada total liberdade de voto aos eleitos, em todos os dominios. Alem disso, em eleições internas, o Partido recorre a votações populares, abertas a todos os cidadãos. Finalmente, as eleições de estructuras partidarias são feitas de baixo para cima, com representação igualitaria das varias localidades do paiz.


2. Sigla, Symbolo e Sede

Sigla do Partido: PDC.

Symbolo do Partido: uma espada negra, na vertical, de ponta para o alto, sobre fundo branco.

Sede do Partido: a sede do Partido situa-se no concelho de residencia do seu Chefe. Caso seja necessario implantar um escritorio, para garantir a estabilidade dos funccionarios administrativos do Partido, situar-se-á obrigatoriamente no districto do Porto.


3. Orgãos do Partido. Composição e Funcções

O Partido é composto pela Chefia, pelas Cortes, e pelo Tribunal de Partido. Estes corpos assumem as funções de direcção politica, de representação dos eleitores, e de jurisdição, respectivamente.

As eleições occorrem todos os cinco annos, mais precisamente, em annos acabados em 0 e 5. Realizam-se no primeiro fim-de-semana de Maio. Caso haja eleições nacionaes ou europeias nos dois mezes posteriores à data prevista das eleições do Partido, estas ultimas serão adiadadas para o primeiro fim-de-semana posterior às primeiras. As eleições são organizadas pela Chefia do Partido, que pode nomear representantes para tal funcção.

A. Cortes

As Cortes do Partido são compostas por delegados eleitos localmente, em cada um dos municipios portuguezes. O voto é popular, no sentido de ser aberto a todos os cidadãos residentes do concelho, tanto em termos de candidatura como de voto. As eleições são anunciadas com antecedencia. O voto é publico, de braço no ar. Ninguem pode votar em si proprio. As candidaturas são individuaes. Ganha o candidato que tiver uma maioria de 50% + 1 votos. Caso nenhum dos candidatos chegue a esse patamar, será organizada uma segunda volta no mesmo dia, em que só participarão dois candidatos, os mais votados. Esta segunda eleição obedece às mesmas regras que a primeira. Situações de bloqueio por empate serão resolvidas atravez de sorteio publico perante os eleitores.

Os eleitos de cada concelho passam a fazer parte das Cortes. Teem o titulo de Delegados.

As Cortes teem como funcções eleger e destituir a Chefia do Partido, assim como escolher os membros do Tribunal de Partido.

Para destituir o Chefe, é necessario organizar umas Cortes Extraordinarias, em Portugal continental. Para tal, ha que reunir assinaturas de Delegados no minimo de metade do total de municipios portuguezes. Não se procede a nova eleição de Delegados para organizar Cortes Extraordinarias. Organizadas as Cortes Extraordinarias, a cargo e custo dos assinantes, é preciso que um numero de delegados equivalente a 4/5 do total de municipios portuguezes se pronunciem a favor da destituição do Chefe. O voto é publico, de braço no ar. Assume a Chefia o Vice-Chefe, até à eleição dumas novas Cortes ordinarias, e consequente eleição da nova Chefia do Partido, nos prazos normais do calendario.

B. Chefia do Partido

As Cortes reunem-se no primeiro fim-de-semana do mez posterior à sua eleição. Esta reunião é organizada pelo Chefe cessante. São emittidos avisos com antecedencia sufficiente. A reunião occorre no districto de residencia do Chefe. Caso o Chefe cessante seja dos Açores ou da Madeira, as Cortes reunem-se no districto de Lisboa.

A Chefia do Partido é composta por um Chefe e um Vice-Chefe. O Vice-Chefe não tem funcções executivas. Só pode assumil-as em caso de morte, de demissão, de incapacidade, de desapparecimento ou de destituição do Chefe.

Todos os Delegados das Cortes se podem candidatar a Chefe. Só estes se podem candidatar. Todos os Delegados participam na eleição do Chefe. O voto é publico, de braço no ar. Ninguem pode votar em si proprio. As candidaturas são individuaes. Ganha o candidato que tiver uma maioria de 50% + 1 dos Delegados presentes. Caso nenhum dos candidatos chegue a esse patamar, será organizada uma segunda volta no mesmo dia entre os dois candidatos mais votados. Esta segunda eleição obedece às mesmas regras que a primeira. O segundo classificado, numa 1ª ou 2ª volta, accede ao posto de Vice-Chefe. Situações de bloqueio por empate serão resolvidas atravez de sorteio publico, perante os eleitores.

O Chefe tem como funcções gerir e fallar pelo Partido, comprar e vender patrimonio, recolher fundos, tractar das questões financeiras das campanhas e do Partido, contractar e despedir funccionarios, concorrer no circulo eleitoral da sua residencia, organizar eleições, organizar o sorteio dos cabeças-de-lista candidatos a deputado nacional e europeu, ajudar estes a constituirem as suas listas no respeito da lei, e ajudar os candidatos do Partido nas eleições em que participem.

Não ha limitação de mandatos, tanto para o Chefe como para o Vice-Chefe.

C. Tribunal do Partido

O Tribunal de Partido (TP) é eleito no mesmo dia em que são escolhidos o Chefe e o Vice-Chefe, mas posteriormente a esta eleição. Dos Delegados das Cortes, pelo menos septe se propõem, individualmente, para fazer parte do Tribunal de Partido (TP). Cada Delegado das Cortes vota, posteriormente, no seu candidato favorito. De forma publica, de braço no ar. O Chefe e o Vice-Chefe tambem votam. Mas não se podem candidatar ao TP. Os candidatos não podem votar em si mesmo. Os septe candidatos mais votados passam a fazer parte do Tribunal de Partido. Em caso de empate para o ultimo lugar, proceda-se a sorteio publico.

O TP tem como funcção receber queixas dos Delegados sobre a actuação do Chefe, dos funccionarios do Partido, assim como sobre o procedimento das eleições internas, locaes e nacionaes.

Somente apoz queixa dos lesados, caso entendam que alguma eleição de Delegado concelhio não occorreu de forma limpa, e isso possa vir a affectar o resultado das proximas Cortes, quattro dos septe juizes do TP podem exigir a repetição desta eleição, nos mais brevos prazos, antes da reunião quinquennal das Cortes.

Somente apoz queixa dos Delegados lesados, e caso entendam que a eleição do Chefe e do Vice-Chefe do Partido não foi limpa, seis dos septe juizes do TP teem dois mezes para convocar umas Cortes Extraordinarias, para nova eleição do Chefe e do Vice-Chefe, segundo as regras do costume, e com os mesmos Delegados das Cortes anteriores. As novas Cortes são organizadas pelo TP, e financiadas pelos queixosos.

Caso seis dos septe membros do TP assim o entendam, e apoz queixa publica e fundamentada de pelo menos 1/3 dos Delegados das Cortes, podem exigir a destituição do Chefe, por falta grave. Nesse caso, são convocadas umas Cortes Extraordinarias, com poder definitivo de destituição, com os procedimentos expostos na alinea A. Em caso de destituição, toma posse o Vice-Chefe.

Não ha limitação de mandatos para os juizes do TP.


4. Candidatos e Campanhas.

O Partido só concorre a eleições nacionaes e europeias. A escolha dos candidatos faz-se assim que possivel. Trez mezes antes da eleição a que concorrem, por norma.

Candidatos eleitos pelo Partido podem votar como quiserem nas questões que lhes sejam appresentadas, assim como appresentar medidas do seu gosto. Não estão sujeitos a disciplina partidaria.

Caso a lei imponha obrigações às candidaturas, não referidas no presente poncto, nomeadamente de ordem administrativa, que não incumbam especificamente aos candidatos, ficam o Partido e o seu Chefe responsaveis pelo seu cumprimento.

A. Eleições nacionaes

O Chefe do Partido é cabeça-de-lista pelo circulo eleitoral em que reside. Escolhe livremente os seus co-listeiros, no respeito das leis.

Para a selecção dos cabeças-de-lista dos restantes circulos eleitoraes, são organizados pelo Partido sorteios publicos, nas capitaes de districto. Para o circulo da Europa, o sorteio occorre em Lausanne, Suissa. Para o circulo fora da Europa, o sorteio occorre no Rio de Janeiro, Brazil. Pode participar no sorteio qualquer cidadão elegivel, desde que seja residente no circulo eleitoral pelo qual se candidata. Em cada circulo, é sorteado um cabeça-de-lista supplente.

Feito o sorteio dos cabeça-de-listas, estes escolhem assim que possivel os seus co-listeiros, em plena liberdade, e transmittem a sua escolha ao Partido. A Chefia verifica que os sorteados, e seus co-listeiros, respeitam as condições legaes de accesso à candidatura, e inscreve-os em nome do Partido. Caso algum cabeça-de-lista não seja elegivel, por razões legaes, é substituido pelo seu supplente.

B. Eleições europeias.

Para as eleições europeias, o Partido organiza um sorteio nacional. O sorteio tem lugar no districto de residencia do Chefe, excepto no caso de ser dos Açores ou da Madeira, caso em que se realiza no districto de Lisboa. Escolhido um cabeça-de-lista, este escolhe os seus co-listeiros à sua vontade, e faz verificar a sua legalidade pelo Partido, que os propõe para a eleição.


  1. Financiamento do Partido e das Campanhas.

O Partido financia-se atravez de donativos, de subsidios, de actividades, e de outras receitas legaes. O Chefe dedica uma parte do seu orçamento ao funccionamento do Partido, e outra ao financiamento das campanhas.

Em eleições europeias, o Chefe tem direito de determinar o uso de 1/10 do dinheiro previsto para a campanha, na promoção do Partido. O restante é gerido pelo cabeça-de-lista para a sua propria candidatura.

Em eleições nacionaes, cada cabeça-de-lista recebe uma quota-parte igual do orçamento da campanha, para uso no seu circulo. O Chefe, alem da quota que lhe compita pelo seu circulo proprio, recebe mais uma quota identica, para promoção das candidaturas no seu todo.

O Chefe põe em execução mechanismos que assegurem que a autonomia financeira dos varios cabeça-de-lista não ponha em causa o respeito das leis de financiamento e despesas das campanhas eleitoraes.

Os cabeças-de-lista teem direito a gozar na totalidade dos donativos que sejam enviados à sua candidatura, desde que o procedimento se faça no respeito das leis eleitoraes.


  1. Mudança de Estatutos.

O Partido só pode mudar de Estatutos por obrigação dos tribunaes ou por obrigação legal. Caso isto aconteça, compete ao Chefe convocar umas Cortes Extraordinarias, para votação duns novos estatutos por elle propostos. Os novos estatutos terão de ter a aprovação dum numero de Delegados equivalente a pelo menos 4/5 do total de municipios portuguezes.


  1. Medidas Transitorias

Emquanto houver concelhos do paiz a não elegerem Delegados para as Cortes, haverá novas eleições de Delegados, e novas Cortes para eleição de Chefe e Vice-Chefe, todos os annos em que occorram eleições nacionaes e europeias, logo a seguir a estas ultimas. Estas eleições internas estarão a cargo do Partido e do seu Chefe.

Emquanto não tiverem sido eleitos Delegados, o Partido é gerido pelos seus iniciantes.