domingo, 7 de julho de 2013

Bruce Benson: The Enterprise of Law

Trabalho Liberal em Democracia



Certos liberaes mais lucidos, da ala reaccionaria da Direita (Hans Hermann Hoppe, Erik von Kuehnelt-Leddhin), puseram em evidencia o character nefasto da democracia. Expuseram a sua tendencia inexoravel para a socialização da economia. Para o crescimento do Leviathan. Para a destruição das auctoridades naturaes (familia, casamento, Egreja, auctoridades educativas e economicas). Referiram inclusivamente que serviu numerosissimas vezes de rampa de lançamento para tyrannias communistas. Criticaram a acceitação, por parte da maior parte da opinião publica, do supposto bem-fundado da democracia. Criticaram, alem disso, a ingenuidade de alguns liberaes notorios, que sempre tiveram um fraco por esse systema politico, associando-o falsamente à liberdade, e confundindo-o com controlo popular do poder, o que só em parte he.

Partindo dessa observação historica, e tendo em conta que o systema democratico se generalizou pelo mundo inteiro no ultimo seculo, he possivel cahir em desespero, e pensar que não é possivel, em democracia, alcançar um estado de liberdade minimamente acceitavel. No entanto, esse é um erro, uma conclusão precipitada. Em democracia, como em qualquer outro typo de systema politico, basta uma minoria dedicada para mudar o rumo dos acontecimentos. E nem é preciso dar um tiro a quem quer que seja. Em democracia, ao contrario do que pretende a chacha da propaganda, não é a maioria que manda. São os lobbys, os grupos de pressão de toda a ordem. É a lucta, a contradicção entre esses grupos que conta. Em democracia, he preciso uma maioria para governar, mas he uma maioria de lobbys minoritarios.

Veja-se o caso da Escocia e da Catalunha. Começando pela primeira, viu-se que nos ultimos annos esta tem vindo a assumir cada vez mais competencias, apesar do seu eleitorado ser minoritario. Primeiro, foi-lhe garantida um parlamento local, pelo governo do Tony Blair. Foram descentralizadas competencias para esta instituição regional. Ultimamente, foi acordado entre o governo da Escocia e o governo central da Grã-Bretanha a realização dum referendo independentista a breve prazo. E mais tarde ou mais cedo, este referendo vae levar a uma independencia effectiva. Ou seja, o governo central está pura e simplesmente a abdicar do seu poder sobre uma das principaes provincias do reino! No caso da Catalunha, o processo separatista está mais atrazado, mas está em andamento. Uma maioria de partidos – nomeadamente o partido no poder no governo regional – pronunciou-se pela realização dum referendo independentista. Um dos partidos no poder em Madrid (o PP) oppõe-se a essa hypothese, mas o principal partido de opposição, o PSOE, já anda a fallar de “mais federalismo”, ou seja, de caminhar gradualmente para a independencia da provincia.

Esses processos não occorrem por causa da boa vontade do poder central. Se dependesse somente dos politicos de Madrid ou de Londres, a dominação do Estado sobre as varias provincias dos seus “reinos” ia aumentando, não diminuindo. Mas a verdade é que, antes de surgir um movimento separatista (ou mais geralmente, liberalizador), o poder divide-se entre duas correntes principaes, de Esquerda e de Direita. Esses dois partidos teem politicas parecidas, e alternam no poder de eleição para eleição. O surgimento dum grupo de interesses especifico nesse jogo – um movimento separatista, por exemplo – “rouba” immediatamente votos aos partidos estabelecidos. Esses votos só podem ser reconquistados por um dos grandes partidos attendendo às exigencias do grupo de partido “terço”, minoritario. O partido de poder que não o fizer perde as eleições. Isso é extremamente efficaz, porque os partidos de poder nunca se preoccupam muito por defender quaesquer principios de forma consistente, mas simplesmente em chegar ao poleiro. O leader partidario que falhe nessa tarefa é immediatamente corrido pela sua base e pela “aristocracia” do partido, que quer mamma. Portanto, para ter successo, um movimento minoritario só precisa ser consistente nos seus valores, e ter uma “minoria de balanço” que possa fazer pender o poder para um lado ou para outro. Estando reunidas essas condições, o partido minoritario, marginal, alcança sempre o seu objectivo. Alcança-o aos poucos, gradualmente, de eleição em eleição, e são os proprios partidos de poder que mudam as leis no sentido que o “pequeno” quer, porque precisam deste ultimo.

Pode-se ver isto de forma numerica. Imagine-se um parlamento com 20 assentos. De eleição para eleição, vae mudando da Esquerda para a Direita, sempre com pequenas margens de um para o outro. Onze lugares para um, doze lugares para outro, etc... Um dia, surge um partido minoritario, que alcança uns quantos logares, caçados principalmente à Direita. O partido minoritario decide ficar na opposição, e não apoiar a Direita. A Direita fica com septe assentos, a Esquerda com nove, e o partido minoritario tem os seus quattro assentos. O que acontece é que o partido minoritario fez perder a Direita. Esta soffre uma crise interna, e vê-se forçada a virar as suas posições e as suas politicas para o lado do partido minoritario, o que vae fazer com vista nas eleições seguintes.

Até se pode conceber que a Direita tenha tido uma maioria dos votos: nove. A Esquerda tem septe, e o partido reaccionario tem os restantes. A Direita vae para o governo, mas tem somente uma maioria relativa. Ou seja, é um mero instrumento da boa vontade da “coligação” partido minoritario-Esquerda. Tudo o que faça pode ser bloqueado. Não governa realmente. Tem que obedecer ao partido minoritario.

É interessante constatar que tanto no caso espanhol como no caso inglez, movimentos separatistas que tenham recorrido à violencia e ao terrorismo estão hoje complectamente parados (Paiz Basco, Ulster), emquanto que movimentos pacificos (Escocia, Catalunha) estão bem avançados no caminho da independencia. Isso occorre porque no primeiro caso, só uns quantos malucos de Esquerda, sanguinarios e terroristas, querem a independencia, emquanto que no segundo caso, ha uma forte adhesão popular – transversal – à causa separatista. Isso permitte criar chaos juncto dos governos centraes, usando as regras do processo eleitoral. O systema está preso à sua pretensão de representar a vontade popular, de ser democratico. Está preso à sua “religião do poder”. Mas não tem obrigação de respeitar terroristas e revolucionarios.

Havendo uma ala liberal, reaccionaria, uma Direita forte e bruta, mesmo que minoritaria, no eleitorado e na politica nacional, a tendencia é para uma liberalização progressiva das leis. Essa situação é rara, a verdade seja dicta. O que se encontra geralmente é uma Direitinha conservadora, molle, que joga à defesa, não ao attaque. Mas apesar de rara, uma Direita viril não é impossivel. 

No caso de haver uma Direita forte, constituições e tribunaes constitucionaes até podem ter “garantias” de Esquerda, que isso não vae impedir uma caminhada liberal. As constituições devem ser interpretadas, e quem interpreta é escolhido pelo poder politico, que elle proprio depende do eleitorado. Os juizes, em suma, são politicos como quaesquer outros: sujeitos às pressões da opinião publica. Com uma parte do eleitorado liberal-reaccionario, tenderão sempre a interpretar a constituição duma forma mais liberal. Não liberal-liberal, mas a caminho do liberal, ou seja, tenderão a acceitar gradualmente leis mais liberaes. No contexto portuguez, mesmo sem a presença duma Direita reaccionaria, observou-se o gradual enfraquecimento da constituição de 1974, nos annos 80 (no que toca às privatizações por exemplo). Não obstante o Tribunal Constitucional, “garante” das “liberdades” de “Abril”.

Uma certa parte do eleitorado de Direita tem medo de se associar à Direita dura, reaccionaria, de medo de pôr a Esquerda no poder. No curto prazo, o apparecimento dum partido à direita da Direitinha faz implodir esta. Tira-lhe votos. Fal-a ter menos votos que a Esquerda, que forma governo. Ou então, combinados, a Direita conservadora e a Direita reaccionaria até podem ter mais assentos parlamentares que a Esquerda, mas esta ser o partido mais votado. Se os reaccionarios fizerem finca-pé e não apoiarem os conservadores, é a Esquerda que vae governar. Com maioria relativa, o que é  uma posição muito instavel (o que é bom, porque obriga a Esquerda a ter o apoio parlamentar da Direita para avançar qualquer medida que seja), mas que não deixa de ser uma posição de governo.

Esta situação de implosão da Direita conservadora, longe de ser temida, deve ser desejada. É isso que faz ganhar os liberaes. Força todo o eleitorado de Direita a viver uns annos sob um governo de Esquerda, bem arrogante. Faz com que aconteça uma de duas coisas nas proximas eleições. Ou os chefes conservadores fazem uma viragem à direita, e reconquistam uma parte do eleitorado reaccionario. Ou a Direita conservadora implode de vez, e são os reaccionarios que se tornam a maior força de Direita. Do poncto de vista do eleitorado da Direitinha, força-o a radicalizar-se e a defender os reaccionarios, nas proximas eleições, de medo de levar outra vez com a Esquerda. Força-o a tomar partido por radicaes de Direita, de medo de ter a Esquerda, nomeadamente a Esquerda radical, a mandar. Em qualquer dos casos, o resultado é bom: occorreu uma viragem reaccionaria-liberal.

Outro medo infundado que trava o voto na Direita reaccionaria é o medo da Esquerda radical. Communistas, trotskystas, maoistas, e outros Chavez. Reticencia curiosa, tendo em conta que os reaccionarios são o melhor contrapeso que existe à Esquerda. A Direitinha molle, quanto a ella, vae sempre na onda, joga sempre à defesa. O medo em questão é o de que a Esquerda radical, em democracia, use da sua estadia temporaria no governo para acabar com a democracia, impondo uma tyrannia de Esquerda. Ou seja, que abuse dos instrumentos de governo que tem temporariamente à sua disposição, violando as regras do jogo (que não respeita, obviamente). No entanto, ha ahi um certo desconhecimento da realidade historica. A Esquerda radical, mesmo no seu apogeu, foi sempre um movimento minoritario. Algo em lucta com a propria Esquerda moderada (veja-se a lucta de morte dos communistas espanhoes, antes da Guerra Civil, contra partidos de Esquerda mais moderados). E só ganhou quando teve à sua frente uma Direitinha molle, conservadora, desorganizada e despistada. Quando encontrou pela frente uma Direita dura e reaccionaria (Pinochet, Franco), levou sempre no focinho. De facto, os seus exaggeros levaram-na à destruição. Suscitaram golpes militares, que impuseram o mais das vezes regimes autocraticos (monarchia ou dictadura de Direita), o que obviamente implica o fim de partidos communistas e afins. Para quem não gosta de democracia à partida, para quem vê os seus defeitos, esse resultado é desejavel. Um golpe de Direita pode não liberalizar grande coisa, mas acaba immediatamente com os avanços marados da Esquerda. Um liberal coherente e radical, e um christão ainda por cima, não fomenta nem participa em golpes de Estado. Mas tem olhos para ver os resultados de diversos conflictos, e deve saber que as suas tomadas de posição intransigentes, mesmo que pacificas-democraticas, podem levar forças institucionaes à violencia. Os militares não são nem muito liberaes, nem muito christãos, e em situações de tensão, fazem as rupturas que julgam necessarias.

São principalmente os homens de Direita coherentes que devem desejar a implosão da Direitinha conservadora. Isto é, devem acceitar como um bem a polarização da politica entre uma Esquerda radical e uma Direita viril. Não devem ter illusões. Quem começa as hostilidades é sempre a Esquerda. Se ha num paiz uma Esquerda radical que ponha gravemente em perigo o status quo social, não é uma Direitinha molle e conservadora que a pode combatter. Não há outra solução senão ir à lucta. Não é a Direitinha que respeita a democracia e os pseudo-valores da Esquerda que vae traval-a. Esquerda radical esta que não dá importancia nenhuma à democracia, que é nos seus planos simplesmente um passo intermedio no accesso ao poder. A Direitinha deixa-se sempre comer pela Esquerda, de concessão em concessão. 

A posição do homem de Direita serio deve ser intransigente. O caminho passa por castigar os fracos do nosso campo, assim como não conceder à Esquerda uma superioridade moral que não tem. 

No entanto, vendo as coisas de forma realista, é hoje em dia improvavel chegar-se a uma situação de golpe de Estado ou de guerra civil. Ja não ha uma Esquerda dura financiada, organizada e armada por Moscovo. Portanto, as liberalizações que occorram tenderão a ser pacificas. Não serão totaes e immediatas, mas graduaes. Finalmente, terão um character local e sectorial (região, municipio, grupo de interesses). A oppressão, vinda de cima, impõe a sua regra de forma uniforme a territorios inteiros. Pelo contrario, a liberdade nasce do espirito de insubmissão, e este surge sempre de forma aleatoria, num poncto ou noutro, numa communidade ou noutra. Não nasce igualmente em todos os corações. São principalmente as pessoas e os povos mais orgulhosos que se elevam, e que dão o exemplo a outros. Pode-se dar o exemplo do porte de arma nos Estados Unidos. Desde os annos septenta/oitenta, varios estados e condados teem vindo a liberalizar – não a dificultar – as suas leis (vide “More Guns, Less Crime”, do John Lott). Ha hoje mais armas nos EUA do que havia antes. Varias leis federaes foram na practica nullificadas por estas disposições locaes. E todos os massacres que os meios de communicação realçaram, e que o poder federal utiliza como pretexto para fazer propaganda anti-armas, teem como consequencia principal despoletar reaccões locaes pro-liberdade, pro-armas.

A democratização duma sociedade, em si, não favorece a liberdade. Mas isso não significa que não se consiga defender a liberdade em democracia. Não ha motivo para desespero.

Pode-se melhorar a situação sem guerras fratricidas, e ainda bem. He na verdade a unica maneira de deixar uma marca duradoura, um legado: mudar as mentes e os corações. O que só se consegue pela palavra e pelo exemplo. Basta uma minoria decente para melhorar a sociedade.

Monopolio da Violencia



O Estado beneficia dum quaze-monopolio no dominio da violencia. Theoricamente, e legalmente, só o Estado pode fazer justiça. Não he possivel aos cidadãos dos varios paizes do mundo fazerem justiça pelas suas proprias mãos. Teem sempre de recorrer ao systema de justiça e às forças de policia constituidas. Essa regra costuma ser defendida pelos parolos e pelos manhosos – que teem geralmente interesses obvios na questão: juizes, policias, procuradores – como uma condição essencial à civilização. He algo de assumido, quaze nunca o fructo da reflexão. Um artigo de fé.  “Não estamos no Far West”. “Se toda a gente fizesse justiça pelas suas proprias mãos, era o chaos”. Parte-se do principio que a resolução violenta de conflictos por parte das pessoas e dos grupos humanos seria a norma, não a excepção, caso o Estado não impusesse o seu poder à população.

A verdade é o opposto destas banalidades. O monopolio estatal da violencia prejudica a defesa das victimas. Mais do que isso, acaba literalmente por proteger os criminosos.

Para comprehender que assim he, basta pensar nos incentivos que pesam sobre todos os agentes do systema de justiça (no sentido largo do termo), sobre as victimas, e sobre os criminosos.

Em primeiro lugar, os policias são funccionarios publicos. Ou seja, são preguiçosos e inefficientes. Não podem ser despedidos, salvo raras excepções. Os seus rendimentos não são voluntarios, são extorquidos ao cãotribuinte. Exactamente o contrario do que succede com empresas privadas de segurança. Estão em posição de monopolio: as victimas não podem recorrer a quem lhes appeteça para se fazer justiça. Estão complectamente dependentes da policia, e essa sabe disso. Na maioria dos paizes, a potencial victima nem sequer tem o direito de se armar, e portanto, de se defender. Tambem não tem o direito de se vingar, de se fazer justiça, por norma. No contexto da habitual inefficiencia policial, e da comprehensivel existencia de garantias processuaes e judiciaes para os suspeitos (prohibição de administrar justiça immediata por parte da policia, por exemplo), essa prohibição significa frequentemente que muitos crimes nunca são castigados.

As victimas tambem não podem vender o seu “direito à justiça”, o seu direito à retribuição. Isto é, se forem attaccadas por poderosos (mafias, policias, empresas politicamente influentes), veem-se na dificil situação de combatter quem é muito mais forte do que ellas. O que não aconteceria se pudessem vender os seus direitos aos poderosos (empresas multinacionaes de segurança, por exemplo, que não se deixam intimidar por ninguem), para que estas façam justiça por ellas. As victimas de crimes teem assim tendencia a abandonar as suas pretensões, por não terem força nem meios para defendel-as – porque advogados e processos custam caro. As victimas resignam-se, os criminosos triumpham.

De qualquer forma, não ha nem nunca havera um policia em cada esquina, e para cada cidadão. Em geral, não ha mais do que um policia por cem habitantes. E quando um crime occorre, a victima tem uma necessidade immediata de se defender, quando a policia está sempre no minimo varios minutos afastada do crime. Isso signfica que mesmo com toda a boa vontade do mundo, a policia não consegue ser mais do que uma “historiadora do crime”: chega sempre depois do crime ter sido commetido, para eventualmente caçar o criminoso e punil-o.

Alem disso, a policia pode ser corrompida pelos criminosos que suppostamente deveria castigar. Sabe-se que o trafico de droga, por exemplo, é sempre feito com alguma cumplicidade da policia. He facil uma policia habituada a fechar os olhos perante certas illegalidades não violentas (drogas, prostituição, jogo), adoptar a mesma attitude quando se tracta de crimes violentos que precisam ser exmagados, se forem commettidos pelos mesmos que habitualmente a subornam.

Mesmo que não haja suborno de juizes, procuradores, policias e guardas prisionaes, he preciso entender que ha sempre a necessidade de “racionar” os serviços dos varios intervenientes do systema de justiça duma forma ou de outra. Os recursos em termos de material (carros, prisões, armas) e de homens (juizes, procuradores, policias, guardas prisionaes) são limitados. Só se consegue investigar certos crimes ou queixas. Só se pode fazer um certo numero de accusações. Ou seja, ha sempre a necessidade, infalivel, por parte dos agentes do Estado, de dar prioridade a certas queixas em detrimento de outras. Como os serviços de justiça são monopolizados pelo Estado, financiados pelo imposto, e gratuitos para o cidadão-queixoso, em virtude do seu caracter de “direito”, ha abundancia de queixas e de necessidades. Ha congestionamento da policia, dos tribunaes, das prisões (pense-se nas libertações antecipadas de presos violentos, um absurdo ao qual a população se oppõe, mas que accaba por ser inevitavel a partir do momento em que se pretende encher as prisões com drogados e traficantes).

Não occorre um racionamento economico, pelo pagamento do serviço, mas tem que haver um racionamento politico. Este racionamento não é neutro, imparcial. Bem pelo contrario. É arbitrario, mas não é aleatorio. É baseado na influencia politica dos intervenientes. Isto significa que são os ricos, os poderosos, aquelles que teem accesso aos midia (e por isso podem fomentar hysterias artificiaes, moldar o “thema do dia”), e em geral os lobis organizados, que recebem tractamento preferencial. Não é o homenzinho do povo, indefeso e sem apoios, que tem prioridade no systema de justiça. Na practica, nem consegue pôr queixa na esquadra de policia do seu bairro. Os policias vão invariavelmente dizer-lhe que não podem fazer nada, e mandal-o buscar um advogado. É portanto falsa, absurdamente falsa, a ideia segundo a qual o “Estado deve intervir para proteger os mais fracos”. Na practica, não é isso que succede. Alem disso, essa afirmação he falsa dum poncto de vista historico. As funções policiaes e justiceiras do Estado não surgiram por causa duma pretensa generosidade do poder, mas por motivos financeiros: arrecadar receitas taxando communidades e criminosos, e controlar a população atravez de corpos policiaes. A intervenção do Estado leva à situação opposta do que diz a propaganda: o fraco paga por serviços dos quaes pouco ou nada beneficia. Em liberdade pelo menos, o povinho só paga se quizer, e quando paga, é beneficiado.

É preciso ver, alem do mais, que ha casos dos quaes o systema de justiça não consegue tractar sem perder o seu caracter formal, objectivo, imparcial e justo. Casos que não podem ser resolvidos respeitando certas boas regras do Estado de Direito. Nesses casos, só vinganças, retaliações collectivas até, podem equilibrar as situações.

Pense-se por exemplo nas numerosas mafias que infestam o mundo. Estas mafias teem sempre cumplicidades na policia, no mundo da justiça, no poder politico. Muitas vezes até, teem membros nessas organizações. Commettem roubos e extorsões, assassinatos e raptos, castigos sobre familiares e creanças. Alem disso, fazem sempre as coisas à traição, sem testemunhas. E sabem que teem garantias processuaes que as protegem (direito de guardar o silencio, prohibição da tortura, necessidade da accusação provar a culpa e não o contrario, ausencia de pena de morte). Nessas situações, é uma complecta illusão pensar que se pode combatter o crime exigindo às auctoridades “que tomem medidas”. A policia e os tribunaes não estão la para proteger as victimas das mafias. Estão la para proteger as mafias, ou peor ainda, estão infiltradas pelas mafias, e portanto, são as mafias. Se uma victima se defender, retaliar, ou fizer queixa, será presa sob um pretexto qualquer, será posta numa cella com um violador assassino condenado a perpetua (que portanto não tem nada a perder), será morta pela policia, ou com cumplicidade desta, que mysteriosamente estará longe do local do crime no dia em que este acontecer.

Mesmo que esta podridão não existisse, na ausencia de provas claras, não se castiga um individuo por uma simples suspeita, num Estado de Direito. Sabe-se donde o crime vem, mas não se consegue provar. Parte-se do principio que é melhor ter um criminoso fora do que um innocente dentro. Isto protege os cidadãos dos abusos de poder do Estado, mas tambem protege os criminosos dum castigo merecido.

Pense-se tambem nos casos de terrorismo que vão occorrendo pelo mundo de tempos a tempos. Quando se apanha um individuo desses, ha a vontade de tortural-o não só para castigal-o, mas tambem para arrecadar informações uteis à segurança da sociedade attaccada (esconderijos de explosivos, cumplices, cabecilhas, financiadores). A verdade é que a tortura funcciona. Ninguem lhe resiste. Mas é sempre inconstitucional, illegal, e perigosa do poncto de vista da justiça, visto que o torturado pode ser complectamente innocente, caso em que inventará toda a especie de confissões e inculpações falsas simplesmente para poder evitar a proxima “sessão”.

Imagine-se que não havia Estado, nem policias, nem tribunaes, nem monopolios da violencia. Vivia-se, digamos, como as tribos primitivas de certas ilhas do Pacifico, em estado de anarchia umas relativamente às outras. O que aconteceria se algum grupo se pusesse a attaccar outro com methodos mafiosos e terroristas seria simplesmente que sofreria retaliações do mesmo typo, o que poria immediatamente um travão às suas actividades. As tribos attaccadas, não conseguindo identificar e castigar precisamente quem as estivesse a mactar, retaliariam sobre a collectividade attacante: homens, mulheres, e creanças. O que não seria justo dum poncto de vista formal, mas totalmente efficaz dum poncto de vista practico: as victimas destas retaliações poriam immediatamene pressão sobre os guerreiros da sua tribo para que cessem as suas actividades “imperialistas”. Mas se houvesse uma potencia colonizadora nessas ilhas, capaz de subjugar todas as tribos, que em nome da “civilização” se oppusesse a estas retaliações, o que occorreria na practica seria que as tribos mais aggressivas, mais manhosas, mais selvagens, mais expertas, passariam a dominar as outras. Os seus crimes ficariam sem castigo. Tudo em nome da “justiça”... É isso que se passa em terras como a Sicilia, o Brazil, o Mexico, certas cidades dos Estados Unidos: a perversão e corrupção complecta do systema de justiça por associações criminosas.

Pode-se dizer que ha casos em que “fazer justiça”  he indecente, e mais vale deixar a populaça seguir os seus instinctos: não-intervenção do Estado. Os criminosos, e sobretudo os seus familiares e associados, tambem teem direitos. Mas elles que os defendam por conta propria. Toda a gente com um minimo de coração e de bom senso percebe que uma pessoa que viu o seu filho ser morto injustamente possa sentir a vontade de mactar o filho do homicida, para que este ultimo sinta na pelle o que é perder um filho. Sobretudo se o systema de justiça é corrupto e não faz o seu trabalho. E que não se pode dar a mesma condenação moral aos dois homicidas.

Sem fallar de casos tão graves como o das mafias e do terrorismo, ha muitos casos que “não deviam ser resolvidos”. Melhor dizendo, que não deviam ser resolvidos pelo Estado e pelos seus tribunaes. Pode-se pensar no caso dum criminoso (assaltante ou aggressor) abbattido pela sua victima no momento do crime, sem testemunhas presentes. O que acontece invariavelmente em casos desse genero é que a victima vae à policia contar o succedido... e é accusada de homicidio. Ou seja, o seu direito de se defender não é reconhecido. A não-intervenção do Estado nessas situações seria muito mais sensata, tendo em conta a impossibilidade de definir de forma objectiva o que se passou no momento da morte. Deixe-se os familiares do morto, ou seus partidarios, defendel-o e vingal-o, se acham que teem motivos para isso. Na practica, gente criminosa, violenta, abusadora, costuma ter sempre poucos amigos e partidarios, porque semeia a destruição em todo o sitio por onde passa. Ja pelo contrario, pessoas de bem, prudentes, trabalhadoras, constroem familias, alliados e boas vontades. Num confronto entre essas duas “tribos”, os bons tendem a ganhar, porque teem os numeros do seu lado. O homem de bem tem mais facilidade em pôr a opinião publica do seu lado.

Ha outros casos em que a intervenção do Estado, mesmo que do poncto de vista formal defenda a justiça, é na practica uma tomada de posição a favor de gente immoral ou provocadora.

Pense-se no caso das mulheres, na sua deshonestidade intellectual, na sua manha, na sua tendencia para a victimização injustificada, no seu veneno, e no caso especifico da violencia domestica. As mulheres tendem a usar a arma da provocação, do picanço, do debatte deshonesto, e da guerrilha psychologica. Não tendo a força do seu lado, usam desses instrumentos contra os homens. Essas practicas, durante mezes e annos, levam os homens à exasperação, e em ultimo caso, à explosão. Nenhum desses actos, tomado individualmente, é muito grave. Mas teem por consequencia apodrecer o clima familiar. Mais tarde ou mais cedo, face a tanta manha, e face a abusos mais graves – faltas de respeito, por exemplo – um mulher leva um par de estalos. Merecido. Um marido e pae de familia está numa posição dificil (não só face à sua mulher, como perante os seus filhos). Por um lado, tem que manter a “communidade” familiar. Tem que demonstrar alguma tolerancia. Não pode romper complectamente com os seus filhos e com a sua mulher, por ninharias. Isso dar-lhe-ia immediatamente sossego, mas seria a destruição da sua familia. Por outro lado, tem auctoridade e consequente necessidade de defendel-a, tem o direito de ser respeitado, e de ter algum sossego quando volta do trabalho. Um homem, face a provocações e faltas de respeito, tendo testosterona, resolve esse problema de forma simples: um par de chapadas, e a famosa vara biblica. Toda a gente acalma, as coisas voltam ao seu estado normal. Para feministas, homens-soja, indignados profissionaes, juizas sem familia, isso é algo de muito chocante, motivo para grande alarido. Nesse espirito, fez-se toda uma serie de leis e de institituições que fazem grande caso de simples incidentes familiares, e promovem destruições familiares (divorcios, por exemplo). Um systema de justiça sensato – o que não é o caso da maioria das social-democracias occidentaes – sabe diferenciar entre incidentes familiares, e actos de violencia excessiva ou injustificada contra mulheres e creanças. Não é a mesma coisa apanhar uma mulher ao acaso na rua e agredil-a, e dar uma chapada à sua mulher por andar a abusar. A intervenção do Estado deve ser diferente num caso e noutro. Ha que ter consciencia que o feminismo, no limite, leva à destruição da familia e da sociedade.

Pense-se tambem nos judeus. São sem duvida a peor raça à face da terra. Quem se dá ao trabalho de estudar o seu systema de valores (Torah, Talmude, nomeadamente as passagens mais reles) e a sua historia, sem se deixar intimidar por accusações de “anti-semitismo”, sabe que usam e abusam da mentira, do roubo, da dominação, da victimização, e sobretudo da manipulação. Sabe que estão pesadamente envolvidos em todas as peores calamidades que envolveram o mundo occidental: guerras, guerras civis, revoluções, tyrannias e destruições sociaes. Sabe que são fundamentalmente racistas, no peor sentido da palavra: consideram-se como um povo eleito que tem direitos sobre os outros, “direitos” de dominação e parasitismo. E tambem sabe que, quando periodicamente levam no focinho, é em grande parte merecido. As suas elites são profundamente immoraes, e a “base” tem pelo menos a culpa de apoiar essas elites. Não faz sentido, portanto, accorer em sua defesa ao minimo abanão que soffram. Não faz sentido, por exemplo, que a lei proteja porcos como o Bernard Henry Lévy, e outro porcos da laia neoconservadora, em paizes como a França, Inglaterra ou os Estados Unidos. É gente que passa literalmente a vida inteira a fomentar guerras. Mesmo que, “innocentemente”, usem simplesmente da sua liberdade da expressão. Nunca se sujam as mãos, mandam sempre os outros fazer o trabalho sujo, não são violentos em si. Mas não se perde nada se levarem um tiro nos cornos. Ha algo de profundamente nojento no facto da força publica, dos impostos, dos povos, sustentarem e protegerem gente que os tracta como carne para canhão. Elles que se protejam sozinhos.

Fallando de judearias, pode-se passar para o thema do credito e da usura. Ha um credito que é natural, saudavel, acceite em consciencia. Gente manhosa tende a usar subterfugios para escapar ao pagamento dessas dividas, mas deve ser castigada, quebrada, escravizada até, para repagar as suas dividas. Tambem há um credito que é usurario, insensato, manifestamente impagavel. O credor sabe, no momento em que o concede, que está a atar a pessoa a si de forma suja, que o debitor nunca mais se livra das suas obrigações. Mesmo se a distincção entre credito normal e usura é algo arbitraria e intuitiva, existe. Um systema de justiça “automatico”, em que o Estado assume a cobrança de dividas, tende a dar força a credores immoraes (até porque a banca tem uma influencia enorme sobre o apparelho politico). Estes, num mundo saudavel, seriam livres de conceder creditos impossiveis, mas teriam que ir buscar o dinheiro sozinhos, às suas proprias custas, quando os prazos vencessem sem reembolso. Não teriam a seu favor uma cobrança executada pela policia, subsidiada pelo imposto. A opinião publica sabe distinguir entre gente manhosa que não quer pagar os seus compromissos, e gente tonta a quem concederam creditos usurarios.

Ainda referindo casos em que é melhor não haver intervenção da força publica, pense-se na treta do “anti-racismo” contemporaneo, que é na verdade um racismo anti-branco (os brancos já não podem dizer o que pensam, já não podem discriminar no seu negocio e na sua propriedade, já não se podem defender, são forçados a financiar parasitas extrangeiros pelo systema de “Segurança Social”, e veem os extrangeiros conquistar o poder atravez da concessão cada vez mais larga do direito de voto, poder este que usam para enrabar o povo installado). Neste contexto parcial, imagine-se a situação seguinte, que é tudo menos hypothetica, em paizes como a França, Inglaterra, Portugal, Africa do Sul, ou Estados Unidos: um branco vae passear para um bairro “ethnico” do seu paiz, e é provocado por algum preto chunga ou alguma racaille arabe. Responde-lhe. O preto ou arabe faz alarido, e em breve o branco vê-se rodeado por quinze ou vinte pretos/arabes aos gritos, armados de pedras e barras de ferro. Vendo-se nessa situação perigosa, o branco saca duma pistola, macta trez ou quatro macacos, dispersa a multidão, e foge para um lugar seguro. O que accontece inevitavelmente a seguir é que a policia vae a casa buscal-o, accusa-o de homicidio, possivelmente com a aggravante do “racismo”, os media judeo-esquerdistas cospem-lhe para cima como se fosse um membro do Ku Klux Klan, e passa os proximos vinte annos na prisão, a ser violado por pretos e arabes congeneres daquelles que o attacaram. Do poncto de vista da leizinha, teria sido melhor o branco deixar-se mactar, maltractar, ficar com uma paralysia physica, ou traumatismo cerebraes. Devia ter deixado a iniciativa do primeiro golpe aos seus assaltantes. Devia-se ter deixado desarmar. É supposto acreditar que vinte typos aos gritos, a rir como hyenas à volta dum individuo isolado são meros passantes innocentes e pacificos. Que só estão a “olhar”. Se a lei não se envolver, um branco nessa situação teria a comprehensão e a protecção da grande maioria da população, mesmo que o primeiro acto de violencia, propriamente dicto, fosse delle. As suas “victimas”, e seus familiares, teriam que se vingar à sua custa. Ahi a situação ficaria invertida, e mais equilibrada: um bando de marginaes a querer maltractar um individuo, apoiado pela opinião publica, que usou da força para se defender.

A existencia duma policia de Estado traz outros problemas. Primeiro, dum poncto de vista mais geral, ha que perceber que o Estado he uma instituição injusta e parasitica por natureza. Rouba, macta, expropria, cala as pessoas, impõe prohibições e obrigações, escraviza. A policia não está ca para proteger a população, está ca para applicar as leis sujas dos politicos, e proteger os interesses dos grupos de pressão que giram à volta do Estado. São uma força para o crime: o braço armado do Estado. Basta ver que os seus rendimentos, os seus salarios, são extorquidos, não voluntarios.

Mesmo sem ir tão longe, sem criticar a legitimidade do Estado per se, pode-se criticar a existencia duma policia de Estado pelo risco de crime que implica. Risco esse que justifica plenamente que se desbande, literalmente e radicalmente, essas forças. Uma força dessas, em posição de monopolio, inamovivel, financiada pelo imposto, envolvida da “aureola” de legitimidade do poder, tende a attrahir criminosos, gente predadora, gente com taras. Mesmo uma pessoa minimamente decente, a partir do momento em que veste o uniforme, fica mais arrogante, cae mais facilmente no abuso, pela simples razão que sente a força publica do seu lado. Quem dá um murro no vizinho pode vir a ser processado, eventualmente. Quem dá um murro num policia, mesmo que merecido, tem todo o Estado contra si, e arrisca-se a ser morto.

As leis não permitem que um policia commetta crimes – violações, aggressões, torturas, roubos, assassinatos. Pelo menos, não os pode practicar fora das horas de serviço, fora do ambito dos crimes que a lei auctoriza: imposto, monopolios, burocracias, etc... Mas isso he pouco relevante, porque as leis teem que ser applicadas pelos policias, e estes teem uma extrema reticencia em investigar ou castigar um dos seus. O homem é lobo, tem espirito de matilha. Tende a fechar os olhos sobre os crimes dos seus, e a protegel-os quando são attaccados pelos de fora. Para a bofia, os civis são “de fora”, são o inimigo. Dum poncto de vista practico, um policia decente que processe um dos seus colegas mais mafiosos arrisca-se, no dia em que estiver em perigo face a algum criminoso, a ser abandonado pelos seus colegas. He por isso que numa esquadra, apesar de ser sempre uma minoria que se comporta de forma mais reles, tem terreno aberto para os seus abusos. Abusos que chegam a ser gravissimos (assassinatos, assaltos à mão armada, destruições em bares...). Os seus colegas vão geralmente abster-se de baixar ao seu nivel, mas nunca vão castigar os seus colegas. E as suas victimas não se podem fazer justiça por si proprio. Não teem nem a força nem o direito, legalmente fallando, de fazel-o. Para a policia se comportar de forma decente, era preciso que tivesse um contrapeso à sua altura, com a mesma capacidade para a violencia que esta tem. Isto implica que não devia ter monopolio da violencia, que não se devia financiar pelo imposto. Ou seja, devia ser uma mera companhia de segurança, entre muitas outras.


Face ao crime, a tendencia natural da população he encolher-se, e pedir “mais”. Mais intervenção do Estado, da policia, dos tribunaes. Mais prisões, leis mais duras. Esta reacção he natural, instinctiva. O fraco, a victima, pede ajuda a quem tem força. Apesar de natural, esta reacção não he saudavel. Acaba por trazer mais mal que bem. Fortalece o Estado e os criminosos. Desarma as victimas e mantem-as na dependencia. He exactamente o opposto que se deve fazer. Exigir mais liberdade, mais “mercado”, mais laisser-faire. Deixar as pessoas defender-se, vingar-se, ir à lucta. Retirar os obstaculos legaes a essa reacção viril. Forçar os criminosos a assegurar sozinhos a sua defesa.

Nesse espirito de liberalização, pode-se pensar nas seguintes medidas, que todas ellas contribuiriam para uma sociedade mais segura. Primeiro, legalização da posse e do porte-de-armas, direito de se defender, inclusivamente pela força letal. Segundo, direito de se vingar, temperado pela necessidade da victima financiar ella propria – ou seus defensores, nomeadamente caçadores de premios por ella pagos – as suas retaliações. Terceiro, direito de constituir milicias privadas, milicias populares, policias privadas, e de usal-os para patrulhamento das ruas. Desbandamento simultaneo da policia. Quarto, legalização de tribunaes arbitraes para solução de conflictos entre partes. Quinto, no quadro do systema de justiça existente, estabelecimento duma justiça retributiva, com castigos physicos, retribuições pecuniarias às victimas, penas de trabalho forçado, sempre que necessario e legitimo. Sexto, privatização das ruas, e direito de discriminação face a forasteiros, baseada em qualquer criterio (religioso, racial, ethnico, etario...). Septimo, privatização das prisões, com a necessidade do preso assegurar elle proprio, pelo seu trabalho, o seu alojamento e a sua alimentação. Oitavo, instauração do systema de juris populares, com direito de perdoar o accusado por qualquer motivo.

Todas essas medidas contribuiriam enormemente para a segurança das populações. Todas ellas implicam um enfraquecimento do monopolio estatal da violencia. Todas ellas soffrem, portanto, da opposição dos corpos constituidos.

Atlas



Quem se metta no trabalho missionario – politica, cultura, religião, economia – deve estar consciente do que isso implica. A coisa, feita de forma seria, tem um peso ao qual não se pode fugir.

Antes de mais, o missionario deve saber que vae ter que carregar o mundo inteiro às costas. Sozinho. Nesses dominios, a mudança começa sempre por um só homem, e continua sempre com um simples punhado de homens: os discipulos do primeiro, que vão espalhar a boa nova aos quattro cantos do mundo. Nunca é um movimento de massas. As massas não se movem: só grupos pequenos, restrictos, organizados, se mexem, e fazem mexer. Em primeiro lugar, alguem tem de assumir as suas convicções. E para tal, não pode olhar para traz, para ver se está acompanhado. Tem que ir sozinho para a frente: está encostado à parede. Essas coisas não se fazem por “comité”. Não se pergunta aos outros se se deve avançar. Trata-se de ter a seguinte posição: “Eu creio nisto. Quem me ama, siga-me”. Ha que saber que tanto a coragem como a cobardia são contagiosas. É preciso assumir a solidão, saber estar em minoria, saber remar contra a maré, apparentemente sem esperança de victoria.

Nesse espirito, é preciso saber tambem que a clandestinidade não funcciona. É preciso assumir uma posição Christica, franca, frontal. “Assumir”: a palavra diz tudo. Essa é a grande lição dos resistentes à tyrannia sovietica. Os Soljenytsine, os Bukovsky, perceberam, bem cedo, que tinham mais força se assumissem as suas ideias como posições de principio, dando a cara ao mundo. Dar a cara, assumir publicamente as suas convicções, não impede castigos por parte do poder. Mas dá um rosto à resistencia, dá à opinião publica uma face à qual se identificar. Um resistente está muito mais protegido, e tem muito mais capacidade de persuasão, se tiver uma posição publica. O homem das sombras acaba sempre por ser apanhado, e ninguem se preoccupa com elle. O resistente Vladimir Bukovsky, no seu livro “To Build a Castle”, explica bem que todos aquelles que tentaram fazer organizações secretas, e outros “encontros às escondidas”, foram implacavelmente quebrados pelo KGB. Emquanto que outros, communicando com a imprensa internacional, ou pedindo simplesmente ao regime que applicasse as suas proprias leis (enrolando o systema nas suas proprias leis e burocracias), conseguiram organizar authenticas conferencias de imprensa nos seus apartamentos, sahir mais depressa da prisão, serem exilados (de tanto chatearem o regime), organizarem associações de ajuda aos presos do gulag, etc... A sua candura protegia-os. O conhecimento do seu caso por parte da opinião internacional era uma defesa poderosa, umas algemas sobre o poder. O mais feroz dos regimes – um regime cruel por exemplo – depende da opinão publica. Pretende sempre obedecer a certos principios.

Tambem se deve perceber que a violencia não funcciona, apesar de ser tantas vezes legitima. Não funcciona, isto é, se o objectivo é o de fazer o bem. Conceito esse que é dificil de entender, para quem tenha testosterona e sentido de justiça, mas conceito importante no entanto. Ao luctar contra o systema, o missionario só apparentemente se está a oppor à violencia do Estado, o que poderia ser utilizado para justificar violencia politica no sentido inverso. Na verdade, está a combatter as cabeças dos seus semelhantes. Emquanto não tiver conseguido aclarar essas consciencias, nada feito. Não ha bombas nem balas que valham. Surgirão sempre mais soldadinhos, mais policias burros, para combatter os guerrilheiros e os bombistas. O Estado – a organização do Mal na terra – só tem a força que as pessoas lhe dão. Suppondo que um movimento guerrilheiro consiga apoderar-se do poder, não tendo havido mudança de opiniões em parte substancial da população, não se pode esperar melhores politicas por parte dos novos mestres. A mesma opinião publica que offerecia apoio e apathia aos donos anteriores promoverá os crimes dos novos mestres.

O exemplo do Christo, e dos discipulos que conquistaram o imperio romano – confronto sem violencia, mas sem concessões – tem muito que se lhe diga. É uma aparente fraqueza de homem desarmado, mas é na verdade bem viril. Conquistou meio mundo, e deu um exemplo de trabalho missionario efficaz para todos os tempos.

Ha varios exemplos de lucta violenta, de lucta armada, que não deram em nada (mesmo que tenham sahido vencedores). Recentemente, temos o exemplo da invasão do Iraque pelos americanos. Os insurgentes iraquianos andam h dez annos a pôr bombas contra os americanos, e contra o regime shiita que estes alimentam. Não ha mez nenhum em que não morram dezenas de pessoas em conflictos sunnitas-shiitas, ou iraquianos-americanos. Os niveis de violencia teem sido hallucinantes. Todos os horrores da tortura, dos esquadrões da morte, da pena de morte, das retaliações collectivas, dos bombardeamentos, dos attaques sobre civis, foram experimentadas pelo povo iraquiano. E no entanto, os americanos lá continuam, e o regime de Bagdad lá se mantem. Porque, no fundo, tem a acceitação duma grande parte do iraquianos, de varias confessões. E são mais os que se candidatam para a policia e para o exercito do que aquelles que morrem por bombas.

Fallando ainda da America, pode-se referir os casos da Revolução Americana e da Guerra de Secessão. A primeira levou à independencia das colonias, é verdade, mas à custa da liberdade dos americanos, lealistas ou independentistas, que viram os niveis de predação dos treze estados aumentarem immensamente para financiar a guerra contra Inglaterra. Sem contar com todos os crimes, expropriações e expulsões nomeadamente, que foram commettidos contra lealistas pacificos. Mais subtilmente, a revolução pariu o Estado federal americano, que opprime e ameaça de forma tremenda, hoje em dia, não só a America como o mundo inteiro. O “Congresso”da guerra habituou a população a uma acção politica collectiva, que levou aos Artigos da Confederação, que levou à Constituição americana, que levou gradualmente ao monstro politico que hoje se conhece. Tudo isso aconteceu apesar das pretensões de defesa da liberdade que a Revolução se arrogou. As revoluções não trazem liberdade, mas sim oppressão (veja-se o caso da Revolução francesa). No caso da Guerra de Secessão, os estados do Sul, por não terem a inteligencia de esperar uns mezes pelas eleições do Congresso ou da presidencia, entraram numa guerra destruidora e ultimamente suicida. Com o seu peso, podiam ter formado um terceiro partido, que seria o partido-baloiço entre os dois partidos maioritarios. Teriam assim forçado um dos dois partidos a responder aos seus anserios separatistas, na ansia de chegar ao poder (veja-se o caso do movimento separatista escocez, que tem arrancado dessa forma concessões successivas ao estado central inglez, nas ultimas decadas). Nestes casos historicos, a violencia não serviu de nada.

O trabalho missionario implica uma dedicação duma vida inteira. Não se muda mentalidades, muito mais mentalidades de minorias substanciaes – o que é necessario para haver massa critica para a mudança – em dois dias. É um trabalho duma vida, e mais do que isso, de varias gerações. Aliaz vê-se facilmente que certos combattes andam a ser travados ha mais de mil annos (a lucta entre o Islão e a Christandade, por exemplo). Dicto isso, não se pense que não se consegue fazer nada de visivel em vida. Ha a tendencia errada para acreditar que não se pode mudar o mundo, a politica, o Estado, as mentalidades. Pode-se. Não é facil, mas pode-se. Mas é algo que exige muita fé, muito desapego. Em boa verdade, as pessoas não fazem ideia que seja possivel mudar as coisas, encaram-nas como uma fatalidade, e como tal não fazem o trabalho missionario-politico-legal que seria possivel e necessario fazer. Não estudam a historia dos movimentos e das ideias, e como tal não sabem que o mundo vae mudando, que todas as gerações são diferentes das precedentes, que a cada geração ha uma mudança de valores. São capazes de passar trinta annos a pagar uma casa ao banco. São capazes de passar vinte annos a crear um filho, e todos os restantes da sua vida a preoccupar-se com elle. Mas não são capazes de defender os valores nos quaes acreditam, no seu intimo, durante os mesmo trinta annos. São capazes de comprar um alarme para pôr no seu negocio, mas não são capazes de luctar  por condições sociaes que protejam os seus investimentos e as suas vidas das patas predadoras das auctoridades. Em todos os dominios, percebem que as satisfacções de que beneficiam são o fructo final dum longo e penoso trabalho, mas em materia de trabalho missionario, esperam resultados rapidos. Como tal, as forças do Mal (burocracias, ideologos, lobis), que teem uma “fé” e dedicação propria – a ruinzice – estão tranquillas para avançar e prosperar. Basta uma minoria activa de homens conscientes para traval-as, para lhes dar mais trabalho do que estas aguentam, mas esta resistencia não existe. Nesses combattes, há sempre poucos homens verdadeiramente activos. A grande maioria é apathica e não deve ser vista como inimiga à partida: tanto balança para um lado como para o outro.

Deve-se estar pronto para a intensificação da lucta. Com o tempo, um movimento ganha força, adherentes. Ja não depende dum só homem, mas sim de varios. E o inimigo mostra as suas cores reles de forma mais clara, mais obvia. Torna-se evidente que é intolerante, falso e violento. Mostra-se cada vez mais desenvergonhado. Usa systematicamente de manhas e golpes baixos. É a arrogancia que precede a queda.

Ha que estar preparado para os crachás. Os maldosos, os ruins, agitam-se quando veem gente de bem. Isto faz parte do trabalho missionario, e deve ser visto como uma honra. Ha que não se desencorajar com a primeira “reguada” nos dedos (perca do emprego, prisão, porradões na rua, insultos). É depois dessa reguada que é preciso voltar ao trabalho, ao combatte. Só ahi é que se mostra à communidade que se tem coragem. Só ahi é que ella começa a confiar no missionario, a sahir da sua toca, e a combatter ao seu lado. Só a persistencia faz um cheffe. Até lá, até se ter dado provas, qualquer tomada de posição é vista como uma simples fanfarronada.

Finalmente, é preciso pôr alegria e gozo na lucta. Afinal de contas, à sua frente, o homem de bem só tem burros, idiotas, immoraes, canalhas, gente pequenina. Gente que não pode ser levada muito a serio. Gente que precisa de ser achincalhada. Perus, pavões. Balões que é preciso esvaziar.

Solidão, publicidade, coragem, pacifismo, resistencia e persistencia, fé e alegria. Os valores a cultivar no trabalho missionario.