Defende-se frequentemente, nos meios liberais, programas de liberalização. Aliás, é esta a essência da filosofia liberal. Mas discute-se menos frequentemente
como liberalizar, se possível duma forma políticamente exequível. É esse o objectivo do presente artigo.
No entanto, convém salientar que esta discussão tem pouca relevância, no contexto actual. Por falta de apoio da opinião pública, não se avizinham grandes liberalizações. Os governantes não querem que os seus países sejam livres, pois comprazem-se no seu poder. E os povos são um tanto ou quanto burros, imorais e indiferentes à liberdade. Por isso, o melhor que se pode esperar presentemente são algumas privatizações, realizadas mais por necessidade financeira do que por convicção ideológica.
As grandes mudanças liberalizadoras não costumam ser o fruto duma vontade política. Não vêm de cima. São antes o fruto de colapsos políticos, de desintegrações territoriais cujo efeito é a quebra completa duma qualquer estrutura de Poder (URSS, Jugoslávia, etc...). Contudo, sem ir até estes extremos, é possível haver algum reformismo positivo. Não pode ser abandonado por completo.
A verdade essencial a entender é que é o Estado – e a sua violência – o inimigo a combater. É aí que se deve concentrar a resistência. O Estado viola sistemáticamente a liberdade das pessoas, e o objectivo do liberal é combater esta situação. Do aspecto criminoso do Estado deriva imediátamente um imperativo moral evidente: não se deve ter medo de ir depressa nas reformas. Quanto mais depressa melhor. Não se deve deixar o Estado continuar nas suas práticas predadoras em nome do “pragmatismo” ou do “realismo”, quando é possível combatê-las de imediato. Quanto mais tempo as práticas predadoras do Estado se mantiverem, mais injustiças se acumulam. Se fosse possível acabar com todas as injustiças de uma só vez, carregando num botão, haveria que fazê-lo.
Veja-se algumas áreas importantes de reforma:
1. Impostos, despesas, défices, dívidas
Uma área importante, senão a principal, é óbviamente a da fiscalidade. Nesta área, o inimigo óbvio é a Esquerda, que não vê problemas nenhuns nos impostos, em termos ideológicos. Mas isto não significa que a Direita seja melhor. A Direita, que muitos liberais tendem ingénuamente a ver como uma solução, tende a fazer aquilo que se pode chamar de “liberalismo de contabilista”, que é na prática inimigo da liberdade do povo. Este “contabilismo” consiste em dar mais importância ao equilíbrio das contas do Estado do que nos direitos (de propriedade) das pessoas produtivas. Por isso é que esta mentalidade leva sempre a políticas de “austeridade” que involvam impostos suplementares (mesmo que sejam acompanhados de cortezinhos marginais na despesa).
A redução e eliminação dos défices, supondo que seja um objectivo a atingir, deve ser feita exclusivamente através de cortes na despesa. A existência de défices não deve ser utilizada como justificação para não reduzir impostos. É melhor ter um défice grande com impostos baixos, do que impostos altos e défices inexistentes ou baixos. Os impostos tiram recursos à sociedade civil de forma coerciva (ilegitimamente, portanto), enquanto que os défices, com as dívidas que implicam, o fazem de forma voluntária (os credores emprestam ao Estado porque querem). Os défices devem ser de facto combatidos, porque criam dependências face ao Estado, incentivam aumentos de impostos posteriores, e dão recursos a burocracias liberticidas. Mas esta oposição aos défices não deve servir de pretexto a mais impostos, mas pelo contrário a mais cortes na despesa. Deve sim fazer-se sentir antes mesmo que ocorram aumentos da despesa e que sejam contraídas dívidas suplementares.
Deste ponto de vista, a Direita pseudo-liberal acaba frequentemente por ser pior do que a Esquerda, com a sua insistência em contas públicas equilibradas, apesar da sua retórica anti-Esquerda. De facto, a Esquerda, que se está marimbando imperialmente pelos défices, tende simplesmente a comprar votos através duma despesa baseada principalmente em dívida (despesa esta, é verdade, insustentável no longo prazo, pelo menos com o nível da fiscalidade existente) mas mantendo os impostos a um certo nível relativamente “baixo” no curto prazo. Pelo contrário, a Direita, para “pôr ordem nas contas”, assim que chega ao poder depois dum governo de Esquerda, apressa-se de aumentar os impostos, sem realmente cortar na despesa. Assim sendo, a Direita dá sempre mais poder ao Estado, pois a despesa nunca desce substancialmente, enquanto há receita para sustentá-la – pois é políticamente suicidário cortar na despesa. A Direita é na prática tão estatista, tão despesista como a Esquerda. E muitas vezes ainda mais do que esta. Esta imoralidade deve-se em grande parte ao facto do povo de Direita – aquele que trabalha no sector privado e mais se opõe ao roubo fiscal – baixar a guarda sempre que a Direita sobe ao poder. Esta acaba por isso fazendo o trabalho sujo da Esquerda – aumentar impostos – assumindo o odioso da questão (a Direita sempre gostou de servir de punching-ball eleitoral da Esquerda). Trabalho sujo este que a Esquerda teria mais vergonha em fazer, por ser mais escrutinada pela classe produtiva.
(Quem tenha dúvidas sobre o carácter intervencionista e estato-expansionista da Direita sempre se pode dar ao trabalho de analisar
os factos orçamentais, pondo-os em paralelo com as vigências da Direita no Poder.)
A Direita não defende a liberdade, mas antes o status quo. O seu objectivo, com a sua insistência em contas equilibradas, é antes de mais o de preservar de forma duradoura o Estado e o sistema de redistribuição que este promove. A Esquerda também gosta muito do Estado, como é óbvio, mas é mais irresponsável no que toca às contas do Estado. E mesmo deste ponto de vista parasita, não é certo que a Esquerda seja mais inconsequente. Afinal de contas, mesmo que o regabofe venha a acabar, é bom enquanto dura. Um bom esquerdista nunca se privará de roubar e de mamar no presente, pois não sabe se poderá fazê-lo no futuro com tanta facilidade. Além do mais o Estado, ao contrário dos privados, pode repudiar as suas dívidas, e contrair novas. Ninguém o pode forçar a pagar (pois tem a força policial do seu lado). Por isso, não é por se endividar e gastar desalmadamente que deixa de poder fazê-lo no futuro (a lógica de funcionamento duma entidade ladra e coerciva como o Estado é diferente da lógica de funcionamento duma associação voluntária e produtiva, como uma empresa, por exemplo). Do ponto de vista do Estado, não roubar agora é abandonar rendimentos. Tudo o que vem à rede é peixe. Nos momentos em que os governantes são forçados pelos mercados de crédito a cortar na despesa, o parasita estado-dependente típico não pensa que os governantes anteriores, que o regaram de benesses nos tempos das vacas gordas, lhe fizeram algum mal. Pensa antes: “foi bom enquanto durou”.
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Por questões de auto-preservação política, é importante não fazer liberalismo masoquista. É preciso ter em conta que o liberalismo tem lados bons (a liberdade que dá às pessoas), e lados “maus” (isto é, aspectos duros para os fracos de carácter, como a necessidade para cada um de servir os outros no mercado, de competir, de se assumir em tudo). Um político sábio, mesmo que tenha a honesta vontade de liberalizar o seu país, tem que ter em conta que as medidas que vai tomar vão criar dificuldades a certas pessoas, e logo criar-lhe inimigos. É importante apaziguar estas inimizades, sem no entanto traír os seu princípios. O truque a seguir é simples. Qualquer liberalização que afecte negativamente determinado grupo deve ser acompanhada de outra medida liberalizadora que pelo contrário beneficie o grupo em questão. O pau e a cenoura, portanto. Esta estratégia tem a vantagem de criar uma dinâmica virtuosa de liberalização.
No caso dos cortes na despesa, é bom acompanhá-los sempre com cortes de impostos pelo menos equivalentes, para a população em geral, e sobretudo para os grupos mais afectados. Isto mostra a toda a gente que o objectivo é tirar o peso do Estado das costas das pessoas, e não lixar-lhes a vida. Por exemplo, se a despesa geral for reduzida em dez por cento, convem baixar os impostos num montante equivalente. Se forem suprimidos subsídios aos agricultores, convém isentá-los do pagamento de certos impostos. Etc, etc, etc... Esta estratégia não muda em nada o défice, em termos absolutos (os cortes de X milhões são compensados por reduções de impostos dos mesmos X milhões). Mas em termos percentuais (défice/receita fiscal), o défice aumenta muito. Isto não deve assustar e impedir cortes na despesa. Mais uma vez, o importante é a liberdade, não a tranquilidade dos contabilistas do governo.
No domínio da concorrência, convém dar uns rebuçados aos (ex-)monopólios. Por exemplo, se forem abertos à concorrência os transportes públicos urbanos (táxis, autocarros), é importante suprimir as burocracias e os impostos que pesam sobre o sector, para compensar o choque da concorrência.
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Para que não haja timidez nenhuma nos cortes na despesa, tem que se entender bem como funciona o Estado, e a psicologia das massas em geral. É nomeadamente importante perceber que a ideia tão cara aos conservadores segundo a qual “não se pode cortar na receita sem cortar na despesa” é, de certa forma, falsa.
O Estado nunca se limita a si mesmo. A tendência natural do “Sistema” é crescer, e tornar-se cada vez mais glutão, mais liberticida. O Sistema perpetua-se, além do mais, atraindo a si pessoas com ideias anti-liberais, que o vão defender. Portanto, é vão exigir aos políticos e aos funcionários públicos que cortem na despesa e nas burocracias, para poderem suprimir impostos. Os seus interesses psicológicos (o desejo perverso de dominar) e os seus interesses materiais não vão nesse sentido. O Estado só pode ser limitado por uma força exterior a si mesmo, nomeadamente, a resistência da população às suas mafiosices. Esta resistência vai manifestar-se através da recusa de pagar impostos, através da violência esporâdica (motins) ou organizada (guerrilha), através do despedimento eleitoral de candidatos que votem por mais impostos. Ou seja, vai-se manifestar contra aquilo que faz sofrer a população (o imposto, a burocracia, o polícia), e não própriamente contra aquilo que lhe vai no sentido do pêlo (serviços públicos, subsídios, salários, despesa em geral).
Portanto, se houver um combate bem sucedido contra o parasitismo estatal, manifestar-se-á sempre, primeiro, por uma redução de impostos, e não por uma redução nas despesas. A redução nas despesas só acontecerá posteriormente, por força dos acontecimentos, quando os agentes do Estado já não conseguirem arranjar crédito junto da banca para manterem o seu nível de vida anterior, por força da redução nos seus rendimentos fiscais. Temporáriamente, os agentes do Estado ficarão a “patinar no vazio”, vivendo acima das suas possibilidades. Não é preciso cortar na despesa para reduzir os impostos, por isso. E aliás, os resistentes ao Estado não se devem preocupar muito com a despesa, porque isso não está na sua mão. O dinheiro, uma vez que é sacado à população, é gasto pelos políticos como bem entendem. A única coisa que os liberais podem fazer é resistir ao imposto (ou às outras medidas liberticidas). Só isso está nas suas mãos. É uma marca de grande ingenuidade acreditar que os políticos vão cortar na despesa a preverem cortes de impostos.
No entanto, se é verdade que dum ponto de vista prático as baixas de impostos não exigem prévias reduções na despesa, pode-se no entanto dizer que dum ponto de vista psicológico, os cortes na despesa precedem os cortes nos impostos. Dum ponto de vista mental, uma pessoa, para ser capaz de combater os impostos, tem que repudiar o Estado, a sua necessidade e as suas funções (e logo, as suas despesas). Ou seja, tem que ser capaz de conceber e aceitar, a nível intelectual e emocional, a possibilidade e a desejabilidade duma sociedade mais livre (ou até, sem Estado). Tem que ser capaz de perceber que a sociedade se pode organizar sem a violência permanente do imposto, e que as estradas, as escolas, os hospitais, a ajuda aos pobres, a segurança, e outras coisas ainda podem ser assumidas pelo mercado no sentido lato da palavra (famílias, associações, igrejas, empresas). Só quando esta tomada de consciência ocorre na mente e no coração dum grande número de pessoas é que se pode esperar ver nascer um movimento de resistência ao Estado, e logo, verdadeiras mudanças a nível político. Nesse sentido, a mudança dos corações (as pessoas “cortam a despesa” interiormente) precede a mudança prática das descidas de impostos.
2. Privatizações
Antes de privatizar determinado serviço do Estado, é importante diferenciar entre dois tipos de actividades estatais. Há actividades que, apesarem de ser financiadas pelo imposto, são produtivas. Incluem-se nesta categoria as escolas, os hospitais, as estradas, os transportes públicos. O Estado, nestas circunstâncias, fornece algum serviço à população. Estas actividades podem e devem ser privatizadas. Depois, há políticas completamente parasíticas. Por exemplo, a guerra às drogas ou ao vício, os controlos de preços, as guerras, a cobrança de impostos, as restrições à liberdade de expressão. Estas funções não devem ser privatizadas (na prática, com o Estado a subcontratá-las a empresas privadas), pois isso, com a eficácia que caracteriza o sector privado, implicaria um aumento do crime organizado.
Além disso, é preciso ter em conta que há coisas mais importantes do que privatizações. O liberalismo não consiste só nisso. As privatizações são o resultado da liberdade mais do que a sua causa. Na verdade, mais importante do que vender ou dar os bens do Estado é garantir que a sociedade não esteja sufocada por regras liberticidas. Em si, as privatizações não mudam nada a isso, só transferem a propriedade de determinados factores de produção para outras mãos. O importante está em baixar os impostos (que até à data financiavam o monopólio estatal), abrir o sector privatizado à concorrência, deixar as empresas do sector fixarem livremente os seus preços (para que não haja penúrias ou excessos artificiais), e em geral desregulamentar (principalmente, suprimindo restrições ou obrigações de produção - “critérios de qualidade”).
Estas medidas têm o mesmo efeito que uma privatização (se uma empresa estatal tiver concorrência e não receber fundos do Estado, ou vai à falência, ou passa a trabalhar como uma empresa privada). E têm a vantagem de não cair no cinismo habitual das privatizações sem mais nada (porque estas têm como principal objectivo arrecadar receita para o Estado), que acabam por criar monopólios privados, demonstrando pouco amor à liberdade. O que não quer dizer que não se possa aproveitar dificuldades orçamentais para fazer privatizações.
Também não deve haver pruridos nenhuns em liberalizar determinados sectores sem que ocorram simultâneamente privatizações. Não há problema nenhum em haver empresas privadas a competir com os monopólios do Estado (transportes públicos, educação, saúde, banca, etc...). Esta situação até facilita posteriores privatizações, porque a população concebe muito mais facilmente um mercado livre se já tiver alguns exemplos à frente dos olhos. De outro modo, pode sempre surgir a objecção segundo a qual “o mercado não pode produzir X, por isso o Estado precisa de intervir”.
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Quando se corta na despesa, pode acontecer que certos factores de produção fiquem num estado de abandono. Por exemplo, se houver cortes substanciais nas despesas de saúde, é provável que os serviços sejam concentrados nalguns hospitais centrais, e que os hospitais periféricos sejam fechados. As populações ficam assim sem serviços locais, apesar de pagarem impostos para financiá-los: acaba por haver uma redistribuição de recursos da periferia para o centro. É importante, nessas situações, privatizar rápidamente os factores de produção inutilizados, para que voltem a estar disponíveis para a população, em vez de apodrecerem sem destino. Ou no mínimo, é preciso deixar as unidades locais de determinado serviço funcionarem de forma autónoma, aceitando fundos dos utentes que os queiram financiar.
3. Mercado de Imitação
Uma das manias principais de certos intelectuais conservadores/liberais consiste em promover sistemáticamente o “capitalismo de algibeira”, em nome não se sabe bem do quê. O capitalismo de algibeira é a tentativa de papagaiar o mercado num contexto de intervenção estatal. Ou seja, uma tentativa de imitar o mercado sem no entanto garantir as condições que o permitem (direito de propriedade privada, livre concorrência, preços livres). É uma tentativa destinada a falhar. O mercado só pode existir se o Estado não o entravar. O Estado não “cria” o mercado. O mercado surge espontâneamente das interacções voluntárias das pessoas, quando não existe coerção para travá-lo.
Esta macacada exprime-se geralmente pela tentativa de gerir serviços do Estado como se de empresas particulares se tratasse. Nesse sentido, serviços anteriormente “gratuitos” para o utente (mas não para os tributados...) passam a ser prestados contra remuneração (universidades, hospitais, transportes, por exemplo). O Estado não se contenta em manter uma administração, é antes o proprietário de “empresas públicas”. No entanto, estas “empresas” não deixam de ser burocracias. Por estarem sob a protecção do Estado, não estão sujeitas aos mesmos incentivos que empresas privadas num mercado verdadeiramente liberalizado. Não têm concorrência. Não podem ir à falência caso sirvam mal os clientes (o Estado subsidia-as caso cheguem a esse ponto de aflição). Não têm donos, só gestores públicos, logo ninguém tem incentivo em servir o melhor possível os clientes, maximizando o lucro, nem em conservar o património (visto que os gestores públicos não se podem apropriar de forma legal dos lucros da empresa, nem do fruto da sua venda). Ou seja, mesmo sob a forma de “empresas”, continuam a servir os clientes mal e porcamente. Portanto, a insistência para que as actividades do Estado sejam geridas de forma empresarial faz pouco sentido. É uma perca de energia que impede que se façam as reformas necessárias: abertura à concorrência, privatização total, baixas de impostos, liberalizações de preços.
Além disso, essa “gestão empresarial” dos serviços do Estado põe em dificuldade a população. Como geralmente não é acompanhada de reformas liberalizadoras, consiste em fazer pagar múltiplas vezes a população por algum serviço. Primeiro, através dos impostos, e segundo através das propinas/taxas moderadoras/preços tabelados/etc... Preços estes que se arriscam a ser bem altos, visto que a “empresa pública” está geralmente em situação de monopólio. Não é a “gratuidade” dos serviços estatais que é problemática. É o facto desses serviços serem financiados pelo imposto, pela violência, que é causa de críticas legítimas. Além disso, aqueles que insistem muito na cobrança de rendimentos por parte de empresas públicas, em nome do mercado e duma “gestão saudável”, cometem o erro de considerar que no mercado, numa sociedade livre, tudo se paga. Isso é falso. Se é verdade que numa sociedade capitalista a maioria dos bens e serviços se paga, também é verdade que a caridade faz parte duma tal sociedade. As pessoas ajudam aqueles que precisam e promovem causas que lhes interessam, por altruísmo. Os mais pobres são ajudados pelos mais ricos. Ou seja, também há serviços gratuitos, apesar de não universais. Qualquer sociedade precisa desta função da caridade. O Estado, ao cobrar pelos seus serviços, põe em dificuldade os mais necessitados, ao mesmo tempo que continua a cobrar impostos e a esmagar a economia com burocracias, o que impede os mais abastados de ajudar os seus semelhantes, através dos seus investimentos (com o consequente aumento do nível de vida da população que isto implica), e através da caridade.
Não é preciso o Estado cobrar pelos seus serviços. Do ponto de vista da liberdade, ou seja dos direitos fundamentais, é irrelevante ir-se num sentido ou noutro. Mas do ponto de vista da decência, é uma porcalhice fazer pagar a população duas vezes. É importante perceber, além disso, que a verdadeira motivação para estes aumentos dos preços dos serviços estatais pouco tem a ver com um qualquer apreço ideológico pelo mercado livre, mesmo que mal entendido. O objectivo principal de tais políticas é o de fornecer mais recursos aos funcionários públicos que gerem estas empresas (gente que, por já viver dos impostos em primeiro lugar, não merece receber ainda mais dinheiro das suas vítimas). Ou seja, constata-se mais uma vez a validade de uma das principais conclusões da teoria política: o Estado existe para se servir, não para servir a população.
4. Áreas Prioritárias para as Reformas
Vistos os princípios básicos duma política de liberalizações, pode-se referir brevemente quais os sectores a “desintervencionar”. Estas propostas nem requerem qualquer tipo de privatizações, inicialmente. O Estado mantém as suas funções, paralelamente ao mercado.
A. Armas: o cidadão deve ter o direito de comprar, possuir e vender armas. Deve poder utilizá-las para defender a sua vida, os seus negócios e a sua propriedade pessoal. De forma letal, se for preciso. Isto não diz simplesmente respeito a pistolas ou caçadeiras. O cidadão devia poder possuir
armas de guerra, em vista à adopção dum sistema de
defesa popular, miliciano.
B. Impostos: todos os impostos devem ser suprimidos, quanto antes, melhor. Pode-se começar por aqueles que afectam mais gente: IRS, Imposto de circulação, “contribuições salariais” e imposto imobiliário. Também deve ser respeitada a presunção de inocência em matéria fiscal. Existem várias leis que obrigam o tributado a provar que adquiriu certos bens de forma legal. Devia ser a administração fiscal a ter que provar que algum cidadão violou as leis fiscais, nunca o dito cidadão a ser forçado a provar a sua inocência.
C. Moeda: deve ser legalizada a cunhagem de moedas de ouro e prata (ou outro qualquer metal) por particulares, assim como o seu uso como meio de transacção e de poupança em todas as situações (banca, comércio, transacções particulares, contratos de trabalho, etc...). Deviam ser suprimidos o IVA e o IRS sobre as compras de metais preciosos, para não torná-los impossivelmente caros. As pessoas deviam poder pagar os seus impostos nestas moedas alternativas, se possível a taxas inferiores às que pagam para rendimentos em moeda-papel do Estado, de forma a incentivar o uso das primeiras. A moeda-papel dos bancos centrais e as moedas particulares devem poder circular em paralelo, e cambiar livremente entre elas.
D. Comunicações: os monopólios/oligopólios nos correios, nas rádios e na TV devem cessar. Para tal, basta simplesmente abrir estes sectores à concorrência. E deve-se acabar com as leis anti-difamação, que servem simplesmente como meio de censura à posteriori.
E. Transportes: táxis, autocarros inter-urbanos e urbanos, companhias de navegação fluvial e de alto mar, portos, companhias aéreas – em todos estes sectores, é preciso abrir à concorrência, permitindo esta concorrência quando ela não existe, e desregulamentando os ditos sectores, para que regras minuciosas e absurdas não ponham entraves inúteis à criação de novas empresas (funcionando na prática como privilégios monopolísticos para empresas já estabelecidas).
Também, há que acabar com a prática das expropriações como meio de construir estradas e auto-estradas. As construtoras que comprem os seus terrenos, como toda a gente. Não devem ter o privilégio de os roubar (ou de ter o Estado a fazê-lo por si).
F. Energia: deve-se acabar com os monopólios da EDP e da REN. Deve existir concorrência na produção e na distribuição de electricidade. Deve-se considerar a possibilidade da energia nuclear, também.
G. Educação: prioritáriamente, acabe-se com a escolaridade obrigatória. Os pais devem ter o direito de não mandar os seus filhos para a escola do Estado, de educá-los em casa, de não educá-los, ou de mandá-los para escolas privadas com currículos livres (isto é, sem interferência do Estado). E abra-se o sector à concorrência, acabando com qualquer restrição à criação de novas escolas privadas (inclusivamente, escolas confessionais), e universidades. Inicialmente, as escolas do Estado e as escolas privadas podem conviver em paralelo.
H. Saúde: acabar com os privilégios das corporações médicas – médicos, enfermeiras, dentistas, laboratórios de análises e empresas farmacêuticas. A entrada nestes sectores deve ser livre: quem determina a competência do prestador de serviço não é a Ordem, mas o cliente. O sistema de patentes deve ser abolido. Permitir a livre criação de consultórios e hospitais, incluindo por empresários sem conhecimento de medicina.
I.Vícios: legalizar as drogas, o jogo e a prostituição.
Conclusão
Agora, venham muitos Ronaldos Paulos portugueses!
